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TERMO DE USO E PARCERIA

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 Última atualização: 24 de dezembro de 2020 

Rio Grande do Norte

08/04/2021 00:00h

Segundo o senador Jean Paul Prates (PT-RN), o Marco Legal das Ferrovias “não abre mão da segurança regulatória imprescindível a qualquer atividade estratégia para o País”

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Rio Grande do Norte será um dos estados beneficiados com a aprovação do Marco Legal das Ferrovias (PLS 261/2018), que tramita no Congresso Nacional. Atualmente, a matéria está sob análise do Senado Federal. Relator da proposta, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) entende que a medida vai dar margens para entrada de mais investimento e assim, aquecer a economia com a instalação de novos serviços. Segundo ele, o intuito é também reduzir a burocracia no setor.

“A ideia é permitir que qualquer interessado em construir uma ferrovia possa fazer isso por meio de uma autorização. Vão ser ferrovias construídas e operadas, portanto, em regime de direito privado. Mas, sem, em momento algum, abrir mão da segurança regulatória imprescindível a qualquer atividade estratégia para o País”, destaca.

Atualmente, a Unidade da Federação conta com a Companhia Ferroviária do Nordeste, que obteve a concessão da Malha Nordeste pertencente à Rede Ferroviária Federal S.A. no leilão realizado em 18 de julho de 1997. A outorga dessa concessão foi efetivada pelo Decreto Presidencial de 30 de dezembro de 1997 e publicado no Diário Oficial da União do dia seguinte. A empresa começou a operar os serviços públicos de transporte ferroviário de cargas no primeiro dia do ano de 1998.

Entre as novidades do PLS 261/2018 estão as regras do procedimento de outorga em regime de autorização para a construção, operação e exploração de trechos ociosos ou abandonados. Esta possibilidade se assemelha ao que ocorre com os terminais portuários privados. Segundo Prates, essa medida é fundamental para a expansão e o melhor aproveitamento de malha ferroviária do Brasil.

“No caso das linhas de conexão à malha principal, as autorizações também vão ensejar novos investimentos para escoamento de áreas produtivas de minérios, de grãos e de outras mercadorias que hoje estão isoladas ou atendidas de forma ineficiente pelo transporte rodoviário”, afirma o relator.

De acordo com dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no Brasil, o setor da indústria responde por mais de 17 milhões de Toneladas por Quilômetro Útil (TKU) em circulação nas ferrovias nacionais. Em todo o País, da produção total, que abrange mercados como minério, combustíveis e indústrias, 365.101 milhões de TKU foram transportadas pelo modal ferroviário em 2020.

Dados apresentados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), apontam que mais de 30% da extensão de trilhos ferroviários do Brasil estão inutilizados e 23% não possuem condições operacionais.

Para o especialista em infraestrutura da CNI, Matheus de Castro, o setor ferroviário precisa de mais apoio e de maiores investimentos. Segundo ele, a ampliação da malha será relevante para logísticas mais econômicas e para geração de emprego e renda. 

“A gente imagina que, com o regime de autorização poderá se viabilizar investimento, por exemplo, em grandes trechos ferroviários, como seria a Ferrogrão, uma ferrovia que parte, praticamente, de uma zona produtora de grãos, até um porto de exportação. Ela tem seu início e seu fim em postos específicos que não dependem do restante do sistema”, pontua.

Carlos Penna Brescianini, mestre em Políticas Públicas da Universidade de Brasília (UnB), afirma que o Marco Legal das Ferrovias também vai ajudar a ampliar a diversidade de produtos transportados internamente. Segundo ele, atualmente, o transporte ferroviário brasileiro está concentrado praticamente em cargas de produtos que se limitam a grão, minérios e derivados de petróleo.

“Isso é extremamente desagradável para a economia. A economia não sobrevive apenas desses produtos, mas sim de tudo que circula. E, deixa de ser transportado no setor ferroviário porque não existe essa possibilidade. Tende, então, serem transportados por rodovias ou por aviões e tudo isso encarece o preço do frete e do transporte”, explica.

Tentativa de acordo

O PLS 261/2018 está previsto para ser apreciado pelo Senado Federal e o texto deve voltar à mesa de negociações na Casa. Isso porque o governo federal fez uma série de sugestões ao relator da matéria, senador Jean Paul Prates (PT-RN). No total, são nove pontos de alteração no texto, que devem acarretar discussões sobre a possibilidade de migração entre os regimes de concessão e autorização. A intenção do governo era que o PLS fosse aprovado ainda no mês de março.  

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Entre as possíveis modificações também está a inclusão de um dispositivo que trate de garantir investimentos no corredor Centro-Leste. O trecho abrange parte dos estados de Goiás, Minas Gerais e chega no porto de Vitória (ES).  A ideia compõe a renovação da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA). O relator concordou com essa mudança para resolver um conflito entre o governo e as bancadas dos três estados.

Presidente da comissão de infraestrutura do Senado, Marcos Rogério (DEM-RO) garante que todos os setores já participaram dos diálogos. Segundo o parlamentar, a proposta está benquista, inclusive com um alinhamento das ideias juntamente com o governo federal. "Não pode votar de forma aleatória, tem que apreciar num entendimento entre os atores do Parlamento e o governo", disse.

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30/03/2021 00:00h

Medida pode reduzir Custo Brasil, acabar com a guerra fiscal e modernizar sistema de cobrança do ICMS nos estados, acreditam especialistas.

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A reforma tributária é apontada pelo setor produtivo como uma das principais propostas sob análise no parlamento do país, capaz de contribuir para o desenvolvimento da economia, na criação de empregos, nos estados e municípios. As propostas apresentadas na comissão mista do Congresso Nacional podem modernizar as dinâmicas de cobranças dos tributos federais, estaduais e municipais, diminuir a burocracia, a guerra fiscal entre os entes da federação e, além disso, auxiliar no equilíbrio do Custo Brasil.

Apesar disso, a aprovação da reforma tributária no Congresso não será fácil e rápida. A comissão mista responsável por elaborar as novas regras foi instalada há cerca de um ano e, nesse período, realizou 10 audiências públicas apenas. A última atividade do colegiado foi no dia 5 de outubro de 2020.

Nos corredores próximos aos gabinetes do presidente da comissão, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), e do relator, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), as informações são de que as eleições municipais de outubro do ano passado, o recesso parlamentar e os altos índices da infecção por Covid-19 no país são motivos apontados pelos parlamentares como justificativa para o esvaziamento do colegiado nos últimos meses. A reportagem do Brasil61.com esteve em contato com assessores de Rocha e Ribeiro, e, nenhum deles conseguiu adiantar quando os trabalhos da comissão mista de reforma tributária do Congresso Nacional voltarão.

Em algumas oportunidades usadas para falar sobre a comissão, em 2020, Roberto Rocha acreditava na aprovação do texto até o fim do primeiro semestre de 2021. Na ocasião, comentou sobre a atual burocracia do sistema tributário. “Você sabe quantas horas por ano se gasta para uma pessoa administrar uma empresa dentro da sua responsabilidade tributária? São duas mil horas. Para as empresas brasileiras, isso gera, no total, uma despesa de R$ 35 bilhões. O governo, por sua vez, que é sócio dessas empresas, para arrecadar, ele gasta 1% do PIB devido a burocracia tributária”, disse em entrevista à TV Senado.

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Aguinaldo Ribeiro, por sua vez, deve apresentar relatório influenciado pelas propostas previstas na PEC 45/2019, discutida na Câmara dos Deputados, e da PEC 110/2019, apresentada pelos senadores, e ainda terá de aconchegar as sugestões encaminhadas pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes. O deputado já demonstrou ter preocupação com a transparência do sistema de cobrança de impostos no país.  

“Hoje, você paga por um produto sem saber quanto está embutido de imposto nele. Uma das grandes insatisfações do cidadão é pagar muito imposto e não ter retorno. [Com a reforma], vai ficar mais claro para que o cidadão possa exercer o seu direito de cobrar do poder público sobre o que paga de impostos”, afirmou, em entrevista nos corredores da Câmara, ainda em 2020.

Custo Brasil

Dados de um estudo publicado pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC), e associações do setor produtivo, apontam que as empresas brasileiras passam por dificuldades, quando comparadas com o mesmo setor de países desenvolvidos. Os impedimentos estão diretamente ligados ao Custo Brasil. Trata-se de um conjunto de dificuldades estruturais, burocráticas, trabalhistas e tributárias, que travam o crescimento da produção industrial e do comércio, impedindo o desenvolvimento sustentável da economia do País. 

A pesquisa, que foi encomendada pelo Ministério da Economia, comparou o Brasil com membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).  O resultado aponta que as companhias nacionais pagam R$ 1,5 trilhão a mais para realizarem seus negócios. Esse valor corresponde a 22% do Produto Interno Bruto (PIB).

A complexidade e burocracia do sistema atual contribui para elevação dos custos de fabricação dos produtos brasileiros, cria insegurança jurídica, diminui a competitividade do país no mercado internacional, promove a fuga de investimentos e aumenta o Custo Brasil.

“A reforma tributária pode contribuir para a redução do Custo Brasil. O Brasil é um País com uma das tributações mais complexas do mundo. A reforma tributária é extremamente importante e urgente, porque equaliza os setores em termos de tributação. Assim, a indústria seria beneficiada com menor tributação relativa ao que é hoje, e sabemos a importância desse setor para a geração de emprego e inovações”, avalia Helder Ferreira Filho, especialista em economia.

Enquanto a reforma tributária não for aprovada e o Custo Brasil continuar desfavorável, o país perde força nas negociações internacionais e, por consequência, deixa de lucrar, criar receitas e empregos.

“(Precisamos de) uma reforma tributária que simplifique o processo de apuração e recolhimento de impostos e que isente o investimento e a exportação, vai reduzir o Custo Brasil e, por tanto, ela vai ajudar na competitividade das empresas brasileiras”, acredita André Rebelo, diretor de Economia e Estratégia, da Federação das Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp).

Rebelo lembra que as medidas previstas na reforma tributária também precisam modernizar o sistema de arrecadação nos estados, por meio de novas regras para o Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, e acabar com a guerra fiscal.

“Tudo isso vale para o ICMS. Mas, a parte estadual ainda precisa resolver outro agravante que é a chamada guerra fiscal”, completa.

ICMS no Rio Grande do Norte

Entre janeiro e fevereiro de 2021, o Rio Grande do Norte arrecadou mais de R$ 556 milhões de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). No mesmo período de 2020, o total arrecadado foi de R$ 538 milhões.

Entre 2019 e 2020, a arrecadação do ICMS no estado teve saldo positivo de 1.5%. Em 2019, o Rio Grande do Norte arrecadou R$ 6.1 bi. No ano seguinte a arrecadação com o ICMS foi mais de R$ 6.2 bi. Os dados são do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), do Ministério da Economia. 

Fonte: Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ (MINISTÉRIO DA ECONOMIA)

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12/03/2021 13:00h

Desta forma, devem ser aplicadas a segunda doses para o grupo de 80 a 84 anos e o início da vacinação para as pessoas entre 75 e 79 anos

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Novas doses da vacina Coronavac começaram a ser distribuídas pelo governo do Rio Grande do Norte, nesta sexta-feira (12). Ao todo, serão 21.270 doses da vacina divididas entre todos os municípios do estado, para o atendimento parcial do grupo de pessoas de 75 a 79 anos, com a primeira dose. Além disso, também será enviada a segunda dose, para o público de 80 anos a 84 anos - o que corresponde a 9.220 doses.

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Desta forma, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) sugere que os municípios adotem o seguinte cronograma, de acordo com o nível de prioridade de vacinação: pessoas com 80 a 84 anos, entre o dia 08 e 16 deste mês e pessoas com 75 a 79 anos, a partir do dia 15. A Secretaria orienta que os municípios busquem estratégias para ampliar o acesso para esses públicos, e só seguir para a próxima faixa etária quando concluída a vacinação de todos os idosos da faixa etária em questão.

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11/03/2021 00:00h

Índice de Confiança do Empresário Industrial atingiu 57,9 pontos em fevereiro de 2021, no RN, mas tem queda de quase 6 pontos na comparação com período pré-Covid

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O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) atingiu 57,9 pontos em fevereiro, no Rio Grande do Norte – um aumento de 0,7 pontos na comparação com o mês anterior. O dado é da Federação das Indústrias do Estado (Fiern). Apesar de ter recuado 5,8 pontos, na comparação com fevereiro de 2020, o ICEI continua acima da média histórica, que atualmente é de 54,2 pontos. Quanto mais acima de 50 estiver o indicador, maior é a confiança entre as empresas.

Para o senador Jean Paul Prates (PT-RN), o cenário de otimismo é resultado de investimos governamentais na economia.

“No ano passado foi lançado o programa RN Cresce +: um plano multisetorial de incentivo à economia do Rio Grande do Norte. A governadora [Fátima Bezerra] lançou também um programa de refinanciamento de dívidas; mexeu com impostos para incentivar setores como hotelaria, comércio, empresas aéreas; e modernizou os incentivos empresariais, através do novo Proed”, destacou o parlamentar, que também citou o investimento em desburocratização e geração de 1.400 vagas de emprego no setor têxtil.

O senador alerta, no entanto, que todo o trabalho do governo estadual não é suficiente se não houver a colaboração do governo federal.

“As vacinas são o principal antídoto para a crise e para aumentar a confiança dos empresários. Veja o caso da China, por exemplo, que conseguiu crescer 2,3% no ano passado e já projeta crescimento de mais 6% para 2021.  É sinal de que estávamos certos quando pregávamos que era necessário, primeiro, olhar para as pessoas, que orgânica e gradualmente a economia se recuperaria”, afirma.

Confira a seguir a fala do senador Jean Paul Prates.

RN: Confiança da indústria cresce 0,7 pontos em fevereiro

PI: avanço da construção civil repercute em aumento da empregabilidade, diz deputado Merlong Solano

BA: desempenho positivo de Camaçari na indústria repercute no Congresso Nacional

Resultados da Pesquisa

A gerente de Economia e Pesquisa da Fiern, Sandra Lúcia Barbosa Cavalcanti, atribuiu o crescimento do mês de fevereiro à construção civil. “Esse maior otimismo da indústria da construção se deve ao próprio desempenho do setor em 2020. O balanço do setor foi positivo, inclusive foi quem fez a diferença na geração de empregos tanto com carteira assinada, como em termos gerais”, afirma.

A pesquisa mostra que o ICEI da Construção passou de 52,7 para 54 pontos, de janeiro para fevereiro. No segmento da Indústria Extrativa e de Transformação, o índice ficou estável, com leve queda de 59,8 para 59,7 pontos. Ambos estão acima da linha divisória de 50 pontos, mostrando confiança dos empresários.

Arte - Brasil 61

O Índice de Condições Atuais – que avalia a situação corrente dos negócios – recuou 2 pontos, e passou de 52,8 para 50,8 pontos, de janeiro para fevereiro. O indicador também permanece acima dos 50 pontos, indicando que há uma percepção de melhora dos negócios. Na comparação com fevereiro de 2020, esse índice caiu 8,6 pontos.

O Índice de Expectativas, por sua vez, aumentou 2 pontos, passando de 59,4 para 61,4 pontos e revela boas perspectivas para os próximos seis meses. Em comparação com fevereiro do ano passado, o indicador caiu 4,4 pontos.

O levantamento da Fiern também faz uma distinção do ICEI entre pequenas e médias/grandes empresas. No caso das pequenas, o indicador de confiança subiu 3,2 pontos, passando de 49,7 para 52,9 pontos, de janeiro para fevereiro. Já entre os médios e grandes empreendimentos industriais, o ICEI ficou praticamente estável: passou de 59,7 para 59,6, permanecendo no patamar de confiança. Na comparação com fevereiro de 2020, o índice das pequenas empresas teve retração de 6,3 pontos, enquanto que o das médias e grandes declinou 5,6 pontos.

Impactos da Pandemia

O presidente da Fiern, Amaro Sales de Araújo, destaca que a pandemia de Covid-19 no Brasil trouxe angústia para a indústria. Segundo ele, as medidas do governo federal, como a criação do auxílio emergencial e do programa de manutenção dos empregos – que permitiu a redução da jornada e do salário dos trabalhadores – tiveram impacto positivo sobre a economia.

Mesmo assim, a indústria potiguar enfrentou falta de insumos e matérias-primas e dificuldades de acesso a financiamento para capital de giro. Além disso, o setor teve saldo negativo de 710 empregos fechados até novembro, segundo dados da Fiern. A indústria extrativa de minerais, petróleo e gás foi a mais afetada.

Ele faz uma retrospectiva do ano de 2020 para a indústria do Rio Grande do Norte. “Em regra, o balanço anual (janeiro-outubro) ainda está abaixo dos níveis de produtividade, consumo de energia, negócios do mesmo período do ano anterior. Mas, também foi um período de aprendizado. Vamos tentar levar para o futuro as lições de 2020 para que, de alguma forma, continuemos a tentar melhorar em tudo”, espera. 

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01/03/2021 13:00h

Na quinta-feira (25), o estado registrou recorde no número de pacientes internados em leitos críticos com Covid-19 desde o início da pandemia

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Os Ministérios Públicos do Rio Grande do Norte recomendaram ao Governo do Estado e às Prefeituras Municipais que adotem providências mais rigorosas de distanciamento social. Na quinta-feira (25), o estado registrou recorde no número de pacientes internados em leitos críticos com Covid-19 desde o início da pandemia. 

Ao todo haviam 416 pessoas internadas em tratamento intensivo da doença em leitos públicos e privados no Estado, com 15 pacientes aguardando regulação para leitos de UTI em hospitais.

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Também foi recomendada a suspensão de cirurgias eletivas e das aulas presenciais em toda a rede de ensino do Estado. As prefeituras de todos os municípios potiguares devem se abster de praticar quaisquer atos que possam flexibilizar medidas restritivas estabelecidas pelo governo do rio Grande do Norte.

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01/03/2021 00:00h

O deputado federal Rafael Motta (PSB - RN) acredita que a melhora do índice atende à expectativa de retorno total das atividades com vacinação ampla da população

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O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) do Rio Grande do Norte subiu 0,7 pontos entre janeiro e fevereiro de 2021, passando de 57,2 para 57,9 pontos. O indicador mostra que os empresários potiguares estão confiantes. Na comparação com fevereiro de 2020, no período pré-pandemia, o indicador recuou 5,8 pontos, mas continua acima de sua média histórica (hoje em 54,2 pontos). 

A avaliação otimista indica uma leve recuperação em relação à crise causada pela covid-19 e é relevante para impulsionar o aumento da produção, a geração de empregos e, especialmente, alavancar o investimento, fundamental para a retomada do crescimento econômico. 

O deputado federal Rafael Motta (PSB - RN) acredita que a melhora do índice atende à expectativa de retorno total das atividades com vacinação ampla da população. “Nós ainda não retomamos os índices pré-pandemia, mas nós temos a confiança do retorno dos investimentos e da geração também de emprego”, afirmou.

A pesquisa mostra também que a confiança dos empresários das Indústrias Extrativas e de Transformação se manteve praticamente estável em relação ao levantamento anterior (queda de 0,1 ponto), enquanto na Construção ela foi maior do que em janeiro. 

BA: desempenho positivo de Camaçari na indústria repercute no Congresso Nacional

ES: desempenho positivo de Aracruz na indústria repercute no Congresso Nacional

A gerente de Economia e Pesquisa da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN), Sandra Lúcia Barbosa Cavalcanti, atribuiu o crescimento do mês de fevereiro à construção civil. “Esse maior otimismo da indústria da construção se deve ao próprio desempenho do setor em 2020. O balanço do setor foi positivo, inclusive foi quem fez a diferença na geração de empregos tanto com carteira assinada, como em termos gerais”, disse.  

As expectativas para os próximos seis meses, por sua vez, estão mais otimistas. No que tange aos portes de empresa pesquisados, verifica-se que as médias e grandes indústrias se mantêm confiantes, enquanto as pequenas evoluíram de falta de confiança para confiança.

O indicador nacional, no entanto, registrou queda na comparação com o mês anterior (variação de -1,4 ponto), passando de 60,9 para 59,5 pontos, situando-se acima do indicador potiguar (57,9 pontos). 

Com esse resultado, o ICEI do conjunto do país, encontra-se 5,7 pontos acima de sua média histórica (agora em 53,8 pontos) e 5,2 pontos abaixo do índice de fevereiro de 2020 (64,7 pontos). 

Quanto ao ICEI do Nordeste, o indicador atingiu 60,4 pontos, 1,7 ponto acima do valor registrado em janeiro (58,7 pontos) e 3,2 pontos aquém do índice de fevereiro de 2020 (63,6 pontos).
 

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22/02/2021 12:15h

Os resultados do estudo, segundo a UFRN foram comunicados às autoridades de saúde, para que tomassem conhecimento e efetuassem as medidas cabíveis

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A circulação de novas variantes do coronavírus foi confirmada no Rio Grande do Norte. A informação é do Instituto de Medicina Tropical da Universidade Federal do estado (UFRN). Os resultados do estudo, segundo a entidade, foram comunicados às autoridades de saúde, para que tomassem conhecimento e efetuassem as medidas cabíveis.

A UFRN informou, ainda, que a pesquisa que confirmou a circulação das novas variantes foi feita por meio de sequenciamento genético e está analisando 91 amostras do coronavírus, procedentes dos estados do Rio Grande do Norte e Paraíba.

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As amostras de Natal são de janeiro e fevereiro de 2021 e foi possível identificar a linhagem P1, encontrada em Manaus (AM), além da linhagem P2, registrada no Rio de Janeiro e que está se disseminando pelo Brasil.

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12/02/2021 13:30h

Também foram anunciados repasses para Recife (PE) e João Pessoa (PB)

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O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) autorizou o início das obras no sistema de transporte de passageiros sobre trilhos da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) em Natal (RN). Também foram anunciados repasses para Recife (PE) e João Pessoa (PB). O investimento federal nas ações será de aproximadamente R$ 89,3 milhões.

O maior montante, de R$ 58,3, milhões será investido na implantação da Linha Branca, em Natal. O empreendimento será composto por 24 quilômetros de via, com quatro estações. As cidades de São José de Mipibú e Nísia Floresta serão beneficiadas com a iniciativa. A previsão é de que cerca de 6,8 mil passageiros utilizem o serviço diariamente com o acesso à capital, além de apoiar o turismo na região.

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Na capital pernambucana, R$ 21 milhões serão destinados para a recuperação de coberturas das estações e implantação de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida na Linha Sul. Já em João Pessoa, o repasse de R$ 10 milhões será utilizado na implantação de quatro desvios que permitirão a redução no tempo de espera e trarão mais conforto e segurança aos passageiros.

 

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01/02/2021 00:00h

Projeto prevê a implantação de dois aterros sanitários e de estações de transbordo que beneficiarão 25 cidades no Seridó e 44 no Alto Oeste

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O lixo que nós produzimos em casa, no trabalho, escola, na rua ou qualquer outro local tem grandes chances de poluir o meio ambiente e causar uma série de doenças na população. Isso quando esse lixo não recebe a destinação correta, o que quer dizer que ele não será tratado, reciclado ou reutilizado. O lixo pode ser visto como um grande problema para as gestões municipais, por conta do gasto com tratamento, preocupação com meio ambiente e a falta de locais adequados.

Por conta de todos os problemas, o governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), está elaborando um projeto para a implantação de aterros sanitários pelo estado. Em conjunto com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e com Consórcios Intermunicipais de Resíduos Sólidos do Alto Oeste e do Seridó, o projeto está em fase de elaboração de cronograma de implantação dos sistemas de aterros sanitários das respectivas regiões.

Esse cronograma faz parte de atividades para cumprimento do convênio com a Funasa, cujos projetos preveem implantação de dois aterros sanitários e de estações de transbordo que beneficiarão 25 cidades no Seridó e 44 no Alto Oeste, com recursos do estado estimado em mais de R$ 3 milhões de reais, de um total de R$ 22 milhões previsto pelo convênio.

De acordo com a analista técnica da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Cláudia Lins, um dos maiores benefícios do aterro sanitário, para a população, é a questão ambiental com a preservação dos recursos naturais, o que pode, inclusive, gerar energia para que o município utilize.  

“Quando o município deixa de ter um aterro controlado ou um lixão, ele passa a fazer a disposição final adequada, preservando recursos hídricos, preservando o solo e evitando a liberação do metano. Com o aterro sanitário ele passa a queimar, tratar e até mesmo a gerar energia por meio dos gases emitidos. É um sistema de disposição final e de engenharia extremamente complexo e caro, mas que o viés é o tratamento ambiental dos resíduos e rejeitos que a população joga fora”, explicou a técnica.

Apesar da complexidade de engenharia para a implantação de um aterro sanitário e do alto custo para o Estado, a maior parte dos recursos necessários a esse tipo de obra/serviço se deve à manutenção dos aterros. Isso porque além da infraestrutura local, é preciso equipamentos específicos e mão de obra. Porém, a técnica Claudia Lins destaca que a captação de recursos não é a única dificuldade para manter os aterros em funcionamento.

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“Mas existem outras dificuldades também, por exemplo, a localização desses aterros sanitários não pode estar perto do curso de água, é difícil encontrar uma região que não esteja perto de uma área de conservação, área urbana, área de pouso de aviões, entre outras. As normas ambientais para que o município possa achar uma área para uma disposição final totalmente adequada, ou seja, para construir um aterro sanitário, são difíceis de serem cumpridas”, destacou Lins.

Em 2020 foram realizadas alterações na legislação sobre este assunto, com as atualizações aprovadas no marco legal do saneamento básico, como a atribuição da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico na competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento; veda a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal; aprimora as condições estruturais do saneamento básico no País; estipula prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos e autoriza a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados.

Entenda o que é Saneamento Básico

Saneamento é um conjunto de medidas com objetivo de preservar ou melhorar as condições do meio ambiente para prevenir doenças e promover a saúde, melhorar a qualidade de vida da população e facilitar a atividade econômica. No Brasil, o saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição e definido pela Lei 11.445/2007 como o conjunto dos serviços de infraestrutura e Instalações operacionais de abastecimento de água; esgotamento sanitário; limpeza urbana; drenagem urbana; e manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais.

Apesar do saneamento básico ser um conjunto de quatro serviços, quando se fala nele, a população brasileira está acostumada apenas ao conceito de serviços de acesso à água potável, à coleta e ao tratamento dos esgotos. Daí a importância dos investimentos no setor para a saúde do povo.
 

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Meio Ambiente
29/01/2021 11:00h

De acordo com a Portaria 325/2020, fica proibido capturar, transportar, beneficiar, industrializar e comercializar o animal nos estados do Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, da Paraíba, de Pernambuco, Alagoas, Sergipe e da Bahia

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Começa nesta sexta-feira (29) o segundo período do defeso da espécie caranguejo-uçá. De acordo com a Portaria 325/2020, fica proibido capturar, transportar, beneficiar, industrializar e comercializar o animal nos estados do Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, da Paraíba, de Pernambuco, Alagoas, Sergipe e da Bahia. 

O defeso é a proibição da pesca enquanto a espécie se reproduz. A reprodução ocorre em quatro datas diferentes no ano de 2021. São elas: 14 a 19 de janeiro, 29 de janeiro a 3 de fevereiro, 28 de fevereiro a 5 de março e 29 de março a 3 de abril.   

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Ao se deslocar para a reprodução, o caranguejo-uçá torna-se vulnerável à pesca predatória. Sem o período do defeso, as espécies seriam facilmente capturadas. Quem descumprir o período do defeso, terá de devolver os animais vivos ao habitat natural e ficam sujeitos às sanções.

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