A Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu R$ 1.306.312,67 para 33 municípios do Tocantins. O valor é referente à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) de julho de 2024, arrecadada em junho.

Entre os municípios que receberam os maiores valores estão Bandeirantes do Tocantins (R$ 375.227,39), Almas (R$ 247.479,26) e Natividade (R$ 173.959,58).

No total, foram distribuídos cerca de R$ 431 milhões a estados, Distrito Federal e municípios produtores de minérios. Destes, R$ 86.261.911,58 foram destinados às unidades federativas, enquanto R$ 345.047.638,95 foram distribuídos entre 2.128 municípios.

Alexandre Sion, advogado especialista em mineração, informa que "grande" parte do valor recolhido do título de CFEM é destinado aos municípios, trazendo uma receita significativa para esses entes.

"Considerando que a atividade mineradora tem como uma de suas características o exaurimento do jazigo, isso é, o minério tem data para acabar, o recebimento da CFEM pelos municípios proporciona recursos para planejar, fomentar e executar diversificação econômica nas atividades, buscando assim a sustentabilidade socioeconômica dos municípios para além da mineração", explica.

Clique no mapa e veja se sua cidade foi beneficiada:

Compensação Financeira pela Exploração Mineral 

A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) foi estabelecida pela Constituição de 1988 como uma contrapartida financeira paga pelas empresas mineradoras aos estados, Distrito Federal e municípios pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios.

Segundo um estudo da revista "Brasil Mineral", divulgado em agosto de 2023 em parceria com o Brasil 61, desde 2017, a CFEM tem sido calculada com base no faturamento bruto das empresas que exploram minerais no Brasil. Esse método resultou no aumento dos repasses para estados e municípios, subindo de R$ 1,8 bilhão em 2017 para R$ 3 bilhões em 2022.

Os municípios do Tocantins vão receber nesta sexta-feira (19) mais de R$ 21 milhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor será distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do segundo decêndio do mês de julho de 2024.

A capital Palmas receberá R$ 4.594.691,44. Entre os municípios do estado que receberão as maiores quantias também estão Araguaína (R$ 824.680,87) e Gurupi (R$ 577.276,09).

Por outro lado, cidades como Aliança do Tocantins, Alvorada, Barra do Ouro, Chapada de Areia e Novo Jardim receberão um valor de R$  123.702,50 cada.

O recurso total do FPM destinado aos municípios brasileiros será de R$ 1,8 bilhão neste decêndio. Segundo o especialista em orçamento público Cesar Lima, o segundo decêndio vem com um valor 30% maior na comparação com o mesmo período do ano passado, reforçando a tendência de um resultado melhor do FPM neste exercício.

"Apesar de ser bem menor do que o decêndio imediatamente anterior, que foi o primeiro decêndio de julho, 46% a menos do que o primeiro decêndio de julho, temos neste ano um resultado melhor do que no ano passado para o mesmo período. Outra coisa que nós devemos levar em consideração é que estamos em período de férias escolares, onde geralmente as famílias diminuem um pouco os gastos com serviços, pois estão em viagem”, explica.

Veja no mapa os valores repassados ao seu município:

FPM 

Os recursos do FPM fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, por meio de impostos, e são repassados, a cada dez dias, a todas as prefeituras do país. Portanto, são feitas transferências de dinheiro aos municípios por volta dos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia num sábado, domingo ou feriado, o repasse é feito no primeiro dia útil anterior. 

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a distribuição dos recursos é feita de acordo com o número de habitantes, conforme a Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e o Decreto-Lei 1881/81. 

“Quanto maior a população, menor PIB per capita, maior vai ser o coeficiente de participação no FPM, mas também há alguns componentes de Índice de Desenvolvimento Humano nesse cálculo”, explica Cesar Lima.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), o Governo de Tocantins, representantes de municípios e associações de irrigantes debateram, nesta semana, na Lagoa da Confusões, ações para a criação de um polo de irrigação no estado, que pode se tornar o 13º do País, e se chamará Polo de Agricultura Irrigada no Sudoeste do Tocantins.

O polo abrangerá sete municípios do estado. São eles, Lagoa da Confusão, Formoso do Araguaia, Dueré, Santa Rita, Cristalândia, Pium e Sandolândia, e tem a capacidade para afetar a vida de 60 mil pessoas.

A Diretora de Irrigação do MIDR, Larissa Rêgo, explica a importância da criação do polo e seus benefícios. “Esta iniciativa representa um marco significativo para o estado do Tocantins, promovendo o desenvolvimento sustentável e aumentando a produtividade agrícola com a utilização de tecnologias avançadas de irrigação, expandindo a área irrigada com o potencial de irrigação de 71.165 hectares para 163.077 hectares até 2030”, comentou Larissa Rêgo.

Larissa Rêgo afirma que, além de melhorar a eficiência do uso da água, espera-se proporcionar melhores condições para os agricultores locais, fortalecendo a economia regional e proporcionando segurança alimentar para a região. “Acreditamos que a ação estratégica trará benefícios para toda a comunidade, fomentando o crescimento econômico e social do sudoeste tocantinense”, completou Larissa.

A premissa básica dos Polos de Agricultura Irrigada é apoiar o setor. A seleção prévia dos polos passa pela avaliação do MIDR, com base em requisitos como a presença de associação de irrigantes, a relevância da produção irrigada para a região e potencial de expansão ou de aumento de produtividade com a adoção de técnicas mais eficientes de irrigação.

O MIDR é responsável pela condução da Política Nacional de Irrigação (PNI), criada com o objetivo de alavancar a agricultura irrigada a partir de um trabalho conjunto entre as organizações de irrigantes e as diversas esferas de governo. A pasta também é responsável pelo planejamento setorial e territorial de regiões irrigadas no Brasil, aliando as demandas dos produtores rurais com as parcerias e políticas públicas de governo.

Segurança alimentar

Nesta semana, foi promovida pelo Departamento de Irrigação do MIDR uma oficina junto à Associação dos Produtores Rurais do Sudoeste do Tocantins (Aproest) com a Secretaria de Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional de Tocantins fez a interlocução junto aos irrigantes do estado.

O diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Filipe Sampaio, participou dos encontros, que reuniram atores do setor privado e público para promover a agricultura irrigada e o desenvolvimento regional no Estado do Tocantins.

Filipe Sampaio destacou a importância da irrigação para o País, sobretudo para os produtores rurais. “A irrigação desempenha um papel crucial na agricultura brasileira, representando 50,5% dos usos consumidos da água no país, o que reforça a relevância desse setor para a segurança alimentar, desenvolvimento regional e a economia nacional”, afirmou.

O diretor da ANA ressaltou o papel da instituição por meio da outorga para a implementação dos polos de agricultura irrigada nas regiões brasileiras. “Esse instrumento serve para garantir a sustentabilidade hídrica na bacia hidrográfica e o acesso à água de maneira racional e equânime a todos os interessados. Em 2023, a ANA emitiu mais de 3500 atos de outorga, o que representa, aproximadamente. 70 por semana”, informou.

Além da diretora de Irrigação do MIDR, Larissa Rêgo, e do diretor da ANA, Filipe Sampaio, participaram das reuniões o secretário de Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional, Thiago Benfica; o presidente do Naturatins, Renato Jaime; o procurador da Procuradoria-Geral do Estado de Tocantins, Márcio Câmara; o juiz da Comarca de Cristalândia, Wellington Magalhães; o presidente da Associação dos Produtores Rurais do Sudoeste do Tocantins (Aproest), Wagno Milhomem; e o reitor da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Luís Eduardo Bovolato.

 O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional reconheceu doze Polos de Irrigação que fazem parte da iniciativa. São eles:

- Polo de Irrigação Sustentável do Vale do Araguaia, localizado no estado de Goiás – reconhecido pela Portaria MDR SDRU n°4, de 24 de maio de 2019.
- Polo de Agricultura Irrigada da Bacia Hidrográfica do Rio Santa Maria, localizado no estado do Rio Grande do Sul – reconhecido pela Portaria MDR SDRU n° 5, de 28 de maio de 2019.
- Polo de Irrigação do Planalto Central de Goiás, localizado no estado de Goiás – reconhecido pela Portaria MDR SDRU n°2.025, de 23 de agosto de 2019.
- Polo de Irrigação Oeste da Bahia, localizado no estado da Bahia – reconhecido pela Portaria MDR SDRU n°2.475, de 18 de outubro de 2019.
- Polo de Irrigação Sustentável do Sul do Mato Grosso – reconhecido pela Portaria MDR/SMDRU nº 1.232, de 29 de abril de 2020.
- Polo de Irrigação Noroeste Gaúcho – reconhecido pela Portaria MDR/SMDRU nº 3.149, de 15 de dezembro de 2020.
- Polo de Irrigação Sustentável do Noroeste de Minas – reconhecido pela Portaria MDR/SMDRU nº 2.371, de 21 de setembro de 2021.
- Polo de Irrigação do Sudoeste Paulista – reconhecido Portaria MDR/SMDRU nº 2.454, de 29 de julho de 2022.
- Polo de Agricultura Irrigada Araguaia-Xingu – reconhecido pela Portaria MDR/SMDRU nº 3.014, de 11 de outubro de 2022.
- Polo de Irrigação Sustentável do Médio Norte de Mato Grosso – reconhecido pela Portaria MIDR/SNSH nº 1.915, de 19 de junho de 2023.
- Polo de Irrigação Sustentável do Oeste Potiguar– reconhecido pela Portaria MIDR nº 3.695, de 29 de dezembro de 2023.
Polo de Irrigação Sustentável do Norte Capixaba – reconhecido pela Portaria MIDR nº 3.711, de 29 de dezembro de 2023.

Fonte: MIDR

Nesta sexta-feira (28), o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) alerta para perigo potencial de baixa umidade em todo o Tocantins, atingindo cidades como Paraíso do Tocantins, Gurupi e Palmas.

Durante a manhã e à tarde desta sexta, a previsão é de tempo encoberto no Bico do Papagaio, Araguaína, Miracema do Tocantins, Porto Nacional e Jalapão. À noite, tempo encoberto apenas nas cidades de Esperantina, Araguatins, Buriti do Tocantins, Sampaio e Imperatriz.

De acordo com o Inmet, o tempo permanecerá firme no Tocantins durante a semana.

A temperatura mínima fica em torno de 16°C, em Novo Jardim, e a máxima prevista é de 38ºC, em Araguatins. A umidade relativa do ar varia entre 25% e 80%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
 

Nesta quinta-feira (27), o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) alerta para perigo potencial de baixa umidade em todo o Tocantins, atingindo cidades como Araguaína, Araguatins e Campos Lindos.

A previsão para esta quinta é de poucas nuvens em todo o Tocantins.

De acordo com o Inmet, o tempo permanecerá firme no Tocantins durante a semana.

A temperatura mínima fica em torno de 16°C, em Lavandeira, e a máxima prevista é de 38ºC, em Araguatins. A umidade relativa do ar varia entre 25% e 75%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

 

Nesta quarta-feira (26), o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) alerta para perigo potencial de baixa umidade no ocidental e oriental do Tocantins, atingindo cidades como Palmas, Gurupi e Guaraí.

Esta quarta começa com poucas nuvens em todo o Tocantins. Durante a tarde, muitas nuvens apenas no Bico do Papagaio e Araguaína. À noite, poucas nuvens em todo o estado. 

A temperatura mínima fica em torno de 16°C, em Ponte Alta do Bom Jesus, e a máxima prevista é de 37ºC, em Araguatins. A umidade relativa do ar varia entre 25% e 75%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
 

Nesta terça-feira (25), o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) alerta para perigo potencial de baixa umidade no ocidental e oriental do Tocantins, atingindo cidades como Dianópolis, Goiatins e Guaraí.

A previsão para esta terça é de poucas nuvens em todo o estado. 

A temperatura mínima fica em torno de 16°C, em Lavandeira, e a máxima prevista é de 37ºC, em São Bento do Tocantins. A umidade relativa do ar varia entre 30% e 80%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
 

Nesta sexta-feira (21), o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) alerta para perigo potencial de baixa umidade no ocidental e oriental do Tocantins, atingindo cidades como Dianópolis, Goiatins e Guaraí.

A previsão para esta sexta é de poucas nuvens em todo o estado. 

A temperatura mínima fica em torno de 17°C, em Arraias e a máxima prevista é de 37ºC, em Araguatins. A umidade relativa do ar varia entre 30% e 70%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
 

Nesta quinta-feira (20), o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) alerta para perigo potencial de baixa umidade nas regiões ocidental e oriental do Tocantins, atingindo cidades como Paraíso do Tocantins, Palmas e Guaraí. 

O dia começa com muitas nuvens no Bico do Papagaio e Araguaína. Durante a tarde, tempo encoberto em grande parte do estado, com exceção do Rio Formoso, Gurupi e Dianópolis. 

A temperatura mínima fica em torno de 16°C, em Taguatinga, e a máxima prevista é de 36ºC, em Araguatins. A umidade relativa do ar varia entre 30% e 70%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

 

Nesta quarta-feira (19), o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) alerta para perigo potencial de baixa umidade na região ocidental e oriental do Tocantins. 

A previsão para esta terça-feira (18) é de poucas nuvens em todo o Tocantins, em cidades como Paraíso do Tocantins, Guaraí e Palmas.

A temperatura mínima fica em torno de 17°C, em Sucupira, e a máxima prevista é de 36ºC, em Araguatins. A umidade relativa do ar varia entre 30% e 75%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.