Tocantins

28/07/2022 18:34h

Há cerca de um mês, preço médio nas bombas era de R$ 5,89, houve redução de 11%

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Após a queda da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o preço médio do litro de etanol hidratado nos postos de Tocantins diminuiu R$ 0,65 entre junho e julho, queda de 11%. Há cerca de um mês, o combustível era vendido por R$ 5,89, valor que atualmente está em torno de R$ 5,24. Os dados são da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Combustíveis (ANP).

Em julho, com a promulgação da Emenda Constitucional 123/2022, foi determinada a distribuição de R$ 3,8 bilhões às unidades da federação que outorgarem créditos tributários do ICMS aos produtores e distribuidores de etanol hidratado em seu território. Após nova redução da Petrobrás neste mês, a gasolina também caiu de preço no estado tocantinense. O combustível pode ser encontrado por R$ 5,66 na capital, Palmas. Em 18 de julho, o litro custava em torno de R$ 5,85.

Rodrigo Silva trabalha como motorista de aplicativo em Palmas. Ele precisa encher o tanque do carro em torno cinco vezes por mês, gasto que chegava a R$ 1.600 mensais. Hoje, com a redução da alíquota, a situação é diferente. “Agora encho o tanque com menos de 300 reais. É muito benéfico, uma vez que para o motorista de aplicativo o combustível é o que mais aumenta o gasto, além de despesa com veículo. Hoje consigo trabalhar e ganhar um pouco mais”, diz Rodrigo.

Além de Tocantins, outros estados também anunciaram a redução do ICMS do etanol após a promulgação da EC 123, como Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, São Paulo, além do Distrito Federal. 

Na avaliação do economista César Bergo, a redução do ICMS do etanol vai incentivar a produção do combustível nas usinas, o que, consequentemente, melhora os preços nos postos de distribuição. Para o especialista, a redução do ICMS sobre combustíveis e energia também pode baratear outros produtos de consumo básico.

“A redução do ICMS, no geral, com relação à energia, telecomunicações, transportes e combustíveis, vai afetar o preço dos produtos nos supermercados e haverá uma queda de preço, favorecendo assim uma melhora no cenário com relação à inflação”, avalia.

César Bergo explica como a redução do preço do combustível pode movimentar a economia.

“Geralmente, quando alguém não gasta o dinheiro com combustível, vai gastar em outras atividades. No caso do consumidor, ele vai consumir mais. No caso do empresário, ele vai investir mais no seu negócio. Então, isso pode propiciar uma criação de emprego marginal em função disso, ou seja, esses recursos que ficarão com os empresários e com os consumidores irão ajudar a economia a movimentar mais recursos e obviamente poderá gerar mais renda e mais empregos.”

Denúncia de preços

Desde 11 de julho, é possível denunciar pela internet os postos de combustíveis que não cumprirem o decreto que obriga a divulgação dos valores cobrados por litro no dia 22 de junho, junto com a informação do preço atual. Basta acessar o site e preencher o formulário, que também possui um campo para o envio de fotos do estabelecimento denunciado.

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26/07/2022 11:26h

Lançada pelo UNICEF e pelo Instituto Peabiru, a #TeSaiCovid promove entre adolescentes a adoção de comportamentos de prevenção. Encontros resultaram em campanha de comunicação para rádios. Confira o quarto spot

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O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), em parceria com o Instituto Peabiru, lançou, em maio deste ano, a segunda edição do projeto #TeSaiCovid. A estratégia de mobilização promoveu entre adolescentes do Amazonas, do Pará e de Mato Grosso, diálogos sobre vivências no contexto da pandemia. 

E um dos resultados do #TeSaiCovid foi a produção de campanha de comunicação voltada para emissoras de rádio. Os jovens produziram quatro spots, gerados em oficinas de educomunicação. Esses áudios tratam sobre desinformação, medidas de prevenção e incentivo à vacinação. 

Comunicador

Neste conteúdo, você pode baixar o quarto spot, com incentivo à lavagem das mãos para a prevenção da Covid-19.

A reprodução gratuita. Utilize na sua programação, nas suas redes ou no seu site.

Acesse os outros spots: spot 1, spot 2 e spot 3.

#TeSaiCovid

A segunda edição da estratégia tem o objetivo de relembrar as práticas de prevenção da Covid-19 e promover medidas de controle. 

"Nessa oportunidade, estão os adolescentes participantes dos Núcleos de Cidadania de Adolescentes (Nuca), uma rede plural, diversa e representativa de meninos e meninas que integram o Selo UNICEF. São espaços que também funcionam como mobilização e participação de, pelo menos, 16 adolescentes, entre 12 a 17 anos, em cada município participante da iniciativa, que a partir das metodologias propostas discutem questões indispensáveis sobre seus direitos, implementam ações e levam suas reivindicações à gestão pública municipal. E para nós é essencial incluí-los nesse processo”, explica Ida Pietricovsky, especialista em Comunicação do UNICEF Brasil.

O #TeSaiCovid promoveu oficinas de educomunicação para os adolescentes e jovens que participam dos encontros, para incentivar a criatividade e capacitar os adolescentes. “O Instituto Peabiru, com apoio da Visão Mundial pelo Amazonas, é responsável por implementar a estratégia elaborada pelo UNICEF Brasil para promover, entre os adolescentes, a adoção de comportamentos de prevenção e controle da Covid-19, bem como motivar e reforçar seu papel como agentes de mudança para a promoção desses comportamentos com seus pares, familiares e comunidades”, afirma Cláudio Melo, gerente técnico de projetos do Instituto Peabiru.

Ida ressalta que o nome da campanha #TeSaiCovid é uma expressão típica da Região Norte, quando se quer que alguma coisa deixe de existir ou que saia de perto de quem a utiliza. “Te sai é uma expressão muito comum nos estados do Norte do Brasil e a campanha para prevenção e controle do coronavírus quer trabalhar aspectos locais importantes, em diálogo com adolescentes e suas comunidades”, explica.

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25/07/2022 03:30h

O sonho de Luan Xavier e seu pai, Gercimar Xavier, se tornou realidade em 2014 e hoje é um dos maiores atrativos turísticos da região.

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Com uma visão empreendedora aguçada, pai e filho transformaram um lote, no município tocantinense de São Félix do Tocantins, em um dos maiores atrativos turísticos da região do Jalapão: a Pousada Bela Vista.

O negócio começou em 2014, quando Luan Xavier e seu pai, Gercimar Xavier, inauguraram o fervedouro: uma piscina natural em meio às árvores. No início, recebiam 10 pessoas por dia. Prosperaram e, ao longo de três anos, e abriram uma pousada e um restaurante no local.

Luan lembra das dificuldades que enfrentou para realizar o sonho de empreender: 

“Temos dificuldades até hoje. Na logística, toda logística de matéria-prima vem de muito longe, toda nossa estrutura vem de Palmas. Mas, sabíamos que não tinha como dar errado. Tínhamos um atrativo turístico de uma beleza surreal, o maior do Jalapão. Sempre soubemos que o negócio tinha tudo para dar certo.”

Em 2018, Luan participou da missão do Sebrae na Rota das Emoções, junto com outros empreendedores da região. Nessa missão, adquiriu conhecimentos sobre o ordenamento turístico e a implementação de negócios na área. 

Luan garante: a experiência transformou seu negócio.

“Conhecemos a Rota das Emoções, composta pelos estados de Ceará, Piauí e Maranhão. Foram seis dias e todos os empresários do Jalapão, de cada atrativo turístico, foram para essa visita técnica. Assim, foi algo que abriu nossa mente, trouxe novas ideias para implementar o negócio."

O conhecimento em gestão e as belezas do Jalapão ajudaram a Luan a quintuplicar o faturamento bruto da  Pousada Bela Vista. Para o empreendedor, o mais gratificante é poder movimentar a economia local, empregar as pessoas da região e colocar o Tocantins na rota do turismo.

O Sebrae apoia pequenos negócios como o de Luan. São pessoas que trabalham e realizam, movimentando a economia e transformando a história de milhares de brasileiros. 

Sebrae, há 50 anos ao lado de quem fez história ontem, constrói o hoje e cria o futuro todos os dias.

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15/07/2022 04:00h

Do total, mais de 26 mil já possuem uma formação ou estão inseridos no mercado de trabalho, mas precisam se aperfeiçoar

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O estado do Tocantins precisa qualificar 34 mil trabalhadores em ocupações industriais até 2025. A informação consta no Mapa do Trabalho Industrial 2022-2025, compilado pelo Observatório Nacional da Indústria da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Do total, 7,9 mil devem se capacitar em formação inicial - para repor os inativos e preencher novas vagas - e 26,2 mil já possuem uma formação ou estão inseridos no mercado de trabalho, mas precisam se aperfeiçoar.

O gerente executivo do Observatório Nacional da Indústria, Márcio Guerra, afirma que a qualificação profissional é crucial tanto para os trabalhadores que já estão empregados quanto para aqueles que estão fora do mercado de trabalho.

“O aperfeiçoamento deve ser uma estratégia para todos os profissionais. O aprendizado ao longo da vida passa a ter um papel fundamental no mercado de trabalho nos dias de hoje.”

No Tocantins, a demanda pelo nível de capacitação até 2025 será de:

  • Qualificação (menos de 200 horas): 20.591 profissionais
  • Qualificação (mais de 200 horas): 6.183 profissionais
  • Técnico: 5.168 profissionais
  • Superior: 2.246 profissionais

Em volume, ainda prevalecem as ocupações com nível de qualificação, cerca de 78% do total. Mas, segundo Márcio Guerra, houve um crescimento da demanda por formação em nível superior.

“O nível superior cresce sem dúvida a uma taxa muito elevada. Então, é preciso entender que fazer educação profissional não é o fim de uma trajetória. Profissionais que fazem qualificação profissional, fazem curso técnico e depois caminham para o ensino superior são profissionais extremamente valorizados no mercado de trabalho, pela experiência, pela prática e também pela formação”, avalia.

Áreas de formação

No Tocantins, as áreas que mais vão demandar profissionais capacitados, tanto em formação inicial, quanto continuada, são:

  • Construção: 6.222 profissionais
  • Transversais: 5.244 profissionais
  • Logística e Transporte: 5.161 profissionais
  • Metalmecânica: 4.892 profissionais
  • Alimentos e Bebidas: 4.288 profissionais
  • Automotiva: 1.348 profissionais
  • Telecomunicações: 1.088 profissionais
  • Tecnologia da Informação: 1.033 profissionais
  • Eletroeletrônica: 1.009 profissionais
  • Gestão: 538 profissionais

O gerente executivo do Observatório Nacional da Indústria, Márcio Guerra, destaca a relevância das ocupações nas áreas transversais. “Ou seja, aquelas ocupações coringas, aquelas profissões que são absorvidas por diversos setores da economia, que vão desde o setor automotivo até o setor de alimentos. No que diz respeito às áreas, vale destacar também aquelas profissões que estão relacionadas com a indústria 4.0, relacionada a automação de processos industriais.”

Ele também explica que há diferenças nas áreas de formação mais demandadas entre os estados. Isso se deve à dimensão do país e à complexidade da economia brasileira. Segundo Márcio Guerra, a heterogeneidade de recursos e de produção acaba refletindo essas características.

"Nós sabemos que, em alguns estados, há uma concentração industrial maior e em outras regiões, como a região Norte, há uma dispersão maior. Então a estrutura industrial, ou seja, os setores que são predominantes em determinadas regiões são diferentes.”

INDÚSTRIA: Demanda por profissionais com nível superior deve crescer 8,7% até 2025

Brasil precisa qualificar 9,6 milhões de trabalhadores em ocupações industriais até 2025

Mapa do Trabalho Industrial

De acordo com o Mapa do Trabalho Industrial 2022-2025, o Brasil precisa qualificar 9,6 milhões de trabalhadores em ocupações industriais nos próximos três anos. Márcio Guerra explica que a projeção considera o contexto econômico, político e tecnológico do país.

“A partir da inteligência de dados, o objetivo do mapa é projetar a demanda por formação profissional de forma que essa informação sirva, não só para o Senai, mas também para uma discussão mais ampla sobre qual vai ser a demanda futura de profissionais no mercado de trabalho. É muito importante para a sociedade conhecer quais são as tendências, quais são as áreas que tendem ao maior crescimento, sobretudo na sua localidade, mas também entender quais profissões têm mais relevância, mais demanda, para que ele possa planejar a sua trajetória de formação profissional”, explica.

Confira outras informações do Mapa do Trabalho Industrial e a demanda de outros estados no link.

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08/07/2022 04:00h

O Banco da Amazônia (Basa) atende microempreendedores informais que não conseguem crédito no sistema bancário tradicional

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Programa Amazônia Florescer do Banco da Amazônia (Basa) já disponibilizou R$ 1 bilhão em crédito para microempreendedores informais da região Norte do país, desde o seu lançamento há 14 anos.

Criado em 2007, o programa é uma vertente na Amazônia do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado e atende os estados do Pará, Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima, Amapá e Tocantins. 

“Ele tem como objetivo principal dar acesso a crédito a quem nunca teve a oportunidade de ter um crédito no sistema bancário tradicional”, afirma o coordenador de Agricultura Familiar, Microcrédito e MEI do Basa, Alexandre Ferreira.

O público-alvo do programa são empreendedores populares do meio urbano, com renda bruta anual de até R$ 360 mil, e que não tenham, necessariamente, um CNPJ; basta o CPF para acessar o crédito. Além disso, o negócio precisa estar em funcionamento há pelo menos 6 meses.

Segundo o coordenador, o programa trabalha com três setores da economia informal: comércio, serviço e produção.

“Financiamos tudo que gera emprego e renda. Tudo que é informal, mas não é ilegal. Pessoal do comércio, de lojinha, de confecção, de vendas de produtos voltados para beleza, mercadinho, costureira, feirantes, batedores de açaí, açougueiros, qualquer tipo de oficina, peixeiros, sapateiros, quem trabalha com hortifrúti. É bem abrangente o público alvo.”

O valor do financiamento pode variar de R$ 300 a R$ 21 mil por CPF, com taxa de juros de 2,74% ao mês e 12 parcelas mensais fixas. A taxa de abertura do crédito é de 3% sobre o valor do crédito liberado.

Segundo Alexandre, a única garantia para pegar o crédito é o aval de um grupo solidário de três a dez pessoas. 

“Geralmente é o vizinho do lado, que trabalha na mesma rua, que já se conhecem há bastante tempo, que confiam um no outro, para prestar o aval solidário. Não exigimos comprovante de renda, não exigimos hipoteca da casa ou de algum bem. A única coisa que exigimos é que cada um dos integrantes do grupo deem a palavra de que vão pagar o crédito.”

Alexandre Ferreira afirma que a marca reforça a importância do Basa dentro da região amazônica para fortalecer os microempreendimentos, com geração de emprego, renda e melhor qualidade de vida.

“Tentamos criar um laço com esses empreendedores para eles ficarem o máximo de tempo possível conosco, recebendo vários créditos, para que esses ciclos de créditos gerem um impacto na renda da família, gerando melhores condições de vida à família deles.” 

Ramira Felix é uma das contempladas pelo crédito do Amazônia Florescer. Após juntar um dinheiro vendendo roupas usadas de sua mãe, ela começou o próprio negócio na Feira do Paar, em Ananindeua (PA), em 2021. No local, conheceu um assessor de crédito do Basa. Após o cadastro com o CPF, Ramira formou um grupo solidário com sua mãe, irmã e uma amiga.

“E conseguimos o empréstimo. Já vamos para o quarto empréstimo. E agora em dezembro, acabo de pagar. O Amazônia Florescer mudou totalmente minha vida, me ajudou a crescer, a melhorar minha loja. Também me ajudou financeiramente; compro mercadoria para loja. As pessoas veem que tem um diferencial. O Amazônia Florescer me ajuda a ser uma mini empresária”, conta.

Atualmente, o Programa Amazônia Florescer está presente em 29 agências do Basa. Segundo Alexandre Ferreira, a meta é expandir a iniciativa para toda a rede bancária nos próximos quatro anos. Além disso, o Banco tem a previsão de abrir 20 unidades bancárias a cada ano, para contemplar todos os municípios da região da Amazônia até dezembro de 2026.

Atendimento de porta em porta

O programa conta com a parceria da organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) AmazonCred, que é responsável por selecionar, capacitar e contratar assessores de microcrédito. Os assessores, por sua vez, vão à porta de cada empreendedor popular nas periferias das grandes cidades da Amazônia para oferecer a oportunidade de crédito.

“Tudo é feito por um aplicativo, onde o assessor insere as propostas de crédito, faz a ficha cadastral do cliente e a proposta de crédito, e envia para aprovação do banco. Ou seja, o assessor atende um cliente em um dia, no máximo, no terceiro dia  esse crédito já está liberado.”

Alexandre Ferreira explica que, além de oferecer o crédito, o assessor retorna à porta do empreendedor, após 40 dias, para verificar se eles estão aplicando corretamente o recurso e tendo um bom desempenho na gestão do negócio. Dessa forma, “a renovação do crédito é praticamente automática”, explica.

Interessados em obter o crédito do Programa Amazônia Florescer podem acessar o site do Basa e buscar por uma unidade de microfinanças mais próxima. Também é possível baixar o aplicativo do cliente do Amazônia Florescer, disponível na Play Store.

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29/06/2022 18:50h

Esse número é do primeiro quadrimestre do ano. Exame serve para a detecção precoce do câncer do colo do útero

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Nos primeiros quatro meses de 2022, 14 mil mulheres do estado do Tocantins realizaram a coleta de exame citopatológico em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Esses exames servem para a detecção precoce do câncer do colo do útero, uma doença silenciosa e tratável, se for diagnosticada logo no início.

Levar mais mulheres para realizar a detecção precoce do câncer do colo do útero é uma preocupação permanente do Ministério da Saúde. Projeção do Instituto Nacional de Câncer (Inca), aponta que cerca de 16,7 mil mulheres poderão ter câncer do colo do útero até o final de 2022. Nos serviços de Atenção Primária à Saúde do SUS, foram coletados cerca de 6 milhões de exames preventivos - também conhecidos como papanicolau - no ano passado.

Segundo o Ministério da Saúde, atualmente, existem mais de 42 mil Unidades Básicas de Saúde com cerca de 1.229 equipes de Atenção Primária atuando em todo o SUS onde as mulheres podem fazer o papanicolau e outros exames. Além disso, há mais de 317 hospitais e centros de assistência habilitados no tratamento do câncer, que integram a rede SUS.

“É importante lembrarmos que muitas vezes, o câncer do colo do útero não apresenta sintomas em estádios muito iniciais. Sangramentos, dores, normalmente esses sintomas vão aparecer quando o tumor já está num estágio mais avançado. O exame preventivo, é a melhor forma de se conseguir detectar essas lesões em estágios iniciais e até mesmo quando ainda não são cânceres", destaca a coordenadora-geral de Prevenção de Doenças Crônicas e Controle do Tabagismo do Ministério da Saúde, Patrícia Izetti.

A coleta de material citopatológico do colo do útero (também conhecido como papanicolau)  é a principal forma de rastreamento e detecção precoce desse tipo de câncer e é indicado para mulheres de 25 a 64 anos a cada três anos, após dois exames anuais consecutivos normais.

De olho no resultado dos exames

  • Negativo para câncer: se esse for o primeiro resultado negativo, a mulher deverá fazer novamente o exame preventivo daqui um ano. Se já tem um resultado negativo do ano anterior, deverá fazer o próximo exame preventivo daqui a três anos;
  • Lesão de baixo grau: deverá repetir o exame após seis meses;
  • Lesão de alto grau: o profissional de saúde irá lhe orientarcomo proceder. Pode ser necessária a realização de exames complementares, como a colposcopia;
  • Amostra insatisfatória: o exame deverá ser repetido, pois o material pode ter sido insuficiente para gerar um resultado adequado.

Para realizar a coleta de material para exame citopatológico do colo do útero pelo SUS, a mulher deve ir à uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e agendar a consulta com os profissionais de saúde, que vão avaliar histórico e sintomas. A coleta do material, realizada por um profissional de saúde capacitado, provoca uma pequena descamação da superfície externa e interna do colo de útero com uma espátula e uma escovinha. As amostras coletadas são colocadas numa lâmina para serem analisadas em laboratório especializado em citopatologia.

Patrícia Izetti explica que, eventualmente, algumas instituições e hospitais de maior complexidade podem ofertar esse exame, mas em contextos muito específicos. “O exame citopatológico do colo do útero, também conhecido como exame preventivo ou Papanicolau, é ofertado nas Unidades Básicas de Saúde e a mulher deve procurar aquela UBS a qual ela está cadastrada e vinculada para que possa fazer o seu exame preventivo”, orienta.

Porta de entrada

A Atenção Primária à Saúde (APS) é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e  É o primeiro contato que a população tem quando procura atendimento ou uma Unidade Básica de Saúde (UBS).

Por meio da APS, as equipes de saúde promovem ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção da saúde, prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação,  cuidados paliativos e vigilância em saúde. Esse serviço é realizado por uma equipe multiprofissional e dirigido à população em cada território definido, sobre os quais as equipes assumem responsabilidade sanitária.

Para mais informações, acesse o site do Ministério da Saúde: gov.br/saude. Ou entre em contato com a Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins, pelo telefone: (63) 3218-3245.

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29/06/2022 18:30h

O Ministério da Saúde recomenda a mamografia de rastreamento para as mulheres na faixa etária de 50 a 69 anos

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Temido por muitas mulheres, o câncer de mama pode ser prevenido e tratado com altas chances de sucesso quando detectado precocemente e tratado. O SUS oferece assistência integral, incluindo ações de prevenção, o exame clínico das mamas, a mamografia de rastreamento e exames de investigação diagnóstica, assim como o tratamento e reabilitação. O Ministério da Saúde recomenda a realização da mamografia de rastreamento para as mulheres na faixa etária entre 50 e 69 anos, a cada dois anos.

No estado do Tocantins, já foram realizadas 4 mil mamografias nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), de janeiro a abril de 2022. Destas mamografias , 503 apresentaram alteração indicando risco elevado para o desenvolvimento do câncer de mama, sendo necessário o encaminhamento para a Atenção Especializada e investigação complementar. Em âmbito nacional, de janeiro a abril de 2022, foram realizados 977 mil exames de mamografia. Para as mulheres diagnosticadas com câncer de mama, o SUS dispõe de 317 unidades e centros de assistência habilitados para tratamento oncológico.

Entre 2020 e 2021, o Ministério da Saúde investiu mais de R$ 196,7 milhões em 4,5 milhões de exames de mamografia para rastreamento e diagnóstico da doença e aplicou mais de R$5,7 milhões em 6,5 mil reconstruções mamárias e destinou mais de R$ 10,5 milhões em 25,1 mil cirurgias para o tratamento de câncer de mama.

Segundo o Sistema de Informações de Câncer (SISCAN), em 2020, o SUS realizou cerca de 1,8 milhão de mamografias no país. Em 2021, este número saltou para mais de 2,6 milhões, um aumento de 44,44%. 

O Instituto Nacional de Câncer (Inca) estima 66 mil novos casos de câncer de mama para o  ano de 2022 no Brasil.  Por isso é muito importante que as mulheres mantenham o acompanhamento integral na Atenção Primária à Saúde e realizem  o exame de rastreamento na periodicidade adequada, além de adotarem a estratégia de conscientização, estando mais atentas ao conhecimento do seu corpo, como os aspectos normais das mamas e reconhecimento de alterações suspeitas, para que possam  procurar um serviço de saúde o mais cedo possível.  Como outros tipos de câncer, a detecção precoce é fundamental para um tratamento de sucesso.

O exame clínico, o rastreamento por meio da mamografia e a identificação dos sinais e sintomas suspeitos são parte das estratégias para detecção precoce do câncer de mama. A mamografia é ofertada de forma gratuita pelo SUS, sendo recomendada como exame de rastreamento para mulheres com idade entre 50 e 69 anos, a cada dois anos. Mulheres consideradas de alto risco devem ter avaliação e conduta individualizadas.

Atenção integral

Principal porta de entrada do SUS, a Atenção Primária à Saúde promove ações de saúde individuais, familiares e coletivas para prevenir e detectar precocemente o câncer de mama. A mamografia é solicitada durante a consulta com o profissional de saúde na Unidade Básica de Saúde, devendo ser acompanhada do exame clínico das mamas.

“Além de se fazer a solicitação da mamografia de rastreamento como o método de detecção precoce do câncer de mama, também se trabalha a questão de sinais e sintomas do câncer de mama junto às mulheres e também formas de prevenção primária, como o estímulo a prática de atividade física, a manutenção de um peso saudável, alimentação adequada e saudável também rica em alimentos in natura, pobre em ultraprocessados”, ressalta a coordenadora-geral de Prevenção de Doenças Crônicas e Controle do Tabagismo, Patrícia Izetti.

Os centros oncológicos integram a rede SUS e oferecem assistência especializada e integral, atuando no diagnóstico, estadiamento e tratamento do câncer de mama. Confira a listagem de hospitais credenciados no site do Inca, encontre a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima da sua residência ou procure a secretaria de saúde do seu estado para mais informações.

CÂNCER DE MAMA: Sinais e sintomas 

  • Nódulo (caroço), fixo e geralmente indolor: é a principal manifestação da doença, estando presente em cerca de 90% dos casos quando o câncer é percebido pela própria mulher;
  • Pele da mama avermelhada, retraída ou com aspecto de casca de laranja;
  • Alterações no mamilo (bico do seio) ;
  • Nódulos aumentados nas axilas;
  • Saída espontânea de líquido anormal pelos mamilos.
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27/06/2022 01:20h

Mesmo com pré-natal disponível pelo SUS em todas as regiões do estado, quadro de mortalidade materna e infantil deixa autoridades de saúde em alerta

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Para prevenir e detectar precocemente doenças em gestantes e bebês, o Ministério da Saúde recomenda que as mulheres tenham ao menos seis consultas de pré-natal durante a gravidez. No estado do Tocantins, as equipes de Atenção Básica realizaram 2 mil atendimentos médicos que englobam essa quantidade mínima, entre janeiro e dezembro de 2021. Em todo Brasil, foram feitas 407,9 mil consultas de pré-natal no recorte de seis ou mais por gestante, no mesmo período. Os dados são do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (Sisab). 

Ainda que a assistência esteja disponível pelo SUS em todas as regiões do país, o quadro de mortalidade materna e infantil acende o alerta das autoridades de saúde. Isso porque, segundo o Ministério da Saúde, grande parte dos óbitos ocorrem durante a gravidez ou por complicações durante o parto, sendo que 90% das causas, como hipertensão, hemorragia e síndromes infecciosas, são consideradas evitáveis com atenção à saúde precoce e de qualidade.

“O Ministério da Saúde acredita que a mortalidade materna é uma tragédia social sem precedentes. A perda de uma mãe significa a desestruturação total do núcleo familiar. Há uma frase que a gente veicula [em campanhas educativas] que diz o seguinte: ‘A cada mulher que morre, há uma família que sofre, uma comunidade que fica mais fraca e um país que fica mais pobre”, afirma a ginecologista, obstetra e diretora do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas (DAPES), Lana de Lourdes Aguiar.

Com o propósito de reverter essa situação, o Ministério da Saúde vai investir, em 2022, mais R$ 624 milhões ao financiamento atual de R$ 977 milhões para reestruturar a rede de saúde materno-infantil brasileira. Na avaliação das autoridades de saúde, aprimorar a assistência oferecida da Atenção Primária à Atenção Hospitalar, desde o fortalecimento das maternidades até a criação dos ambulatórios de assistência a gestantes com alto risco para complicações, assegura à mulher o direito ao planejamento familiar, ao parto e ao puerpério e, às crianças, o direito ao nascimento seguro e ao crescimento e desenvolvimento saudáveis. 

Garantir atendimento humanizado e mais próximo possível do cidadão, lembra Lana, é responsabilidade compartilhada pelo governo federal com estados e municípios. “O enfrentamento da mortalidade materna é uma causa dos gestores nas três esferas de governo, bem como de toda a sociedade. Aos estados e municípios cabe a organização da rede de atenção materna e infantil, de modo a atender as necessidades das gestantes e puérperas, ofertar acesso ao pré-natal de qualidade, à atenção ambulatorial e à atenção hospitalar”, ressalta a diretora do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas.

Benefícios do pré-natal

O pré-natal segue um protocolo para monitoramento da saúde da gestante e do bebê. Inclui anamnese (histórico de sintomas narrados pelo paciente sobre determinado caso clínico), exame físico e análise de exames laboratoriais e de imagem. Como o acolhimento é um dos eixos e diretrizes da Política Nacional de Humanização e de Atenção Obstétrica e Neonatal do Ministério da Saúde, os profissionais de saúde preparam as mulheres para a maternidade por meio de orientações sobre hábitos de vida e higiene pré-natal, conversam sobre a importância de manter o estado nutricional apropriado e sobre o uso de medicações que possam afetar o feto ou o parto. As consultas também tratam das manifestações físicas próprias da gravidez, servem de apoio psicológico para as futuras mamães e são um momento importante para a gestante tirar dúvidas e dividir preocupações e experiências.

“Não só financiamos as ações, como também estabelecemos diretrizes e orientações técnicas para o desenvolvimento de todas elas. Um dos nossos indicadores de desempenho é o pré-natal das gestantes. Há instrumentos e material de orientação para que as equipes se organizem e possam oferecer um bom cuidado, desde o necessário do ponto de vista de equipamento até a conduta clínica, ou seja, como tratar as patologias, doenças, como prevenir e reabilitar para esses dois grupos: mulheres e crianças”, detalha a diretora do Departamento de Saúde da Família (DESF), Renata Maria de Oliveira Costa.

“Queremos evitar que crianças fiquem órfãs, quando perdem a mãe na hora do parto, e que mães não percam seus filhos por conta de uma morte infantil que seria evitável se tivesse o cuidado adequado”, completa.

Na esteira de proporcionar e expandir o atendimento humanizado e integral, o Departamento de Atenção Primária à Saúde, da Secretaria de Saúde do Tocantins, apresentou o projeto-piloto Fortalece Pré-natal em outubro do ano passado. A intenção do governo estadual é dar suporte aos profissionais da saúde e às gestantes, para evitar casos graves ou até fatais durante a gestação.

A secretaria estadual escolheu 10 municípios com base na análise dos indicadores de proporção de nascidos vivos de mães, com sete ou mais consultas de pré-natal; número de nascidos vivos prematuros (menores de 22 a 36 semanas), e estimativa de gestantes de 2021, por município.

São eles: Axixá do Tocantins (TO), Goiatins (TO), Itacajá (TO), Tocantínia (TO), Pindorama do Tocantins (TO), Caseara (TO), Formoso do Araguaia (TO) e Paranã do Tocantins (TO). Os municípios de Palmas (TO) e Araguaína (TO) também entraram na lista de prioritários, por terem uma população acima de 100 mil habitantes.

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06/06/2022 16:30h

O objetivo da ação estratégica é capacitar 10 mil profissionais de saúde, em localidades fora das capitais e dos grandes centros urbanos, com um orçamento de R$ 40 milhões

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O Ministério da Saúde vai capacitar 1.514 médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem e fisioterapeutas para melhorar o atendimento de urgência e emergência, na Região Norte do país. A ação faz parte do programa SOS de Ponta, uma iniciativa da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação (SGTES), com o objetivo de fortalecer a atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) no pronto-atendimento para reduzir a mortalidade.

A meta do programa é capacitar cerca de 10 mil profissionais em localidades fora das capitais e dos grandes centros urbanos de todo o país, com um orçamento total de R$ 40 milhões.

Neste mês de junho, a SGTES lançou o Eixo 1 da estratégia, por meio do edital n° 4/2022, com foco nas seguintes abordagens:

  • Suporte Básico de Vida; 
  • Suporte Avançado de Vida Cardiovascular; 
  • Suporte Avançado de Vida em Pediatria; 
  • Suporte Pré-hospitalar no Trauma; 
  • Suporte Avançado no Trauma;
  • Ventilação Mecânica.

Nos cursos, serão apresentadas aulas teóricas e práticas, com equipe experiente, simulando situações reais de abordagem ao paciente em situação de urgência e emergência.

O diretor de Gestão do Trabalho em Saúde, Vinícius Azevedo, afirma que os protocolos ensinados fazem a diferença entre a vida e a morte do paciente crítico.

“São protocolos validados, baseados em evidências [científicas], com validade internacional e que efetivamente mudam o desfecho, ou seja, são capazes de transferir competência aos profissionais de saúde e permitem a redução de mortalidade em grande escala. Esse é o nosso objetivo, fazer chegar aos rincões mais longínquos a saúde de qualidade que conseguimos encontrar nas grandes metrópoles.”

Segundo ele, a Ação Estratégica SOS de Ponta é um macro projeto para preparar o país para novas situações de emergência, como, por exemplo, a pandemia da Covid-19.

Valores

O secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Hélio Angotti Neto, destaca os valores do SOS de Ponta:

  • Transparência: possui um edital publicado, com critérios objetivos e claros.
  • Efetividade: os protocolos são mundialmente reconhecidos, baseados em evidências científicas. Objetiva a formação continuada no SUS.
  • Universalidade: leva saúde de qualidade a áreas carentes de recursos, longe dos centros metropolitanos.
  • Integralidade: busca garantir o atendimento de urgência e emergência em todo o SUS.

Quem pode participar da capacitação

Segundo o secretário Hélio Angotti, a capacitação será aplicada em profissionais de saúde selecionados por critérios objetivos.

“Tempo de cadastro, local de cadastro no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde), onde essas pessoas atuam, atuam com urgência? Não estamos falando de apadrinhados. Estamos falando do profissional de verdade, que trabalha ajudando gente que precisa de saúde na ponta. Senão, um familiar nosso pode morrer sem assistência adequada.”

Para concorrer a uma vaga, os profissionais devem se inscrever no edital da respectiva região disponibilizado no site: sosdeponta.unasus.gov.br. O prazo vai até 21 de junho.

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O SOS de Ponta conta com a parceria da Secretaria de Atenção Especializada em Saúde (SAES/MS), por meio da Coordenação Geral da Força Nacional (CGFNS) e do Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgências (DAHU); do Sistema Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS); e da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS).

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Economia
01/06/2022 04:19h

Benefício emergencial de manutenção do emprego e da renda acabou em 2021, mas Executivo quer tornar essa e outras medidas trabalhistas alternativas aplicáveis a todas as situações de calamidade pública

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O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda ajudou a preservar 33.863 empregos no Tocantins em 2021 e 2022. Empresas e funcionários do estado firmaram mais de 52 mil acordos para redução de jornada e salário ou suspensão do contrato de trabalho durante o período crítico da pandemia da Covid-19. Os dados são do Ministério da Economia. 

Por meio do programa, os trabalhadores receberam o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm). Com o fim do benefício, instituído por meio de medida provisória (MP) para combater os efeitos da crise gerada pela pandemia, o Executivo resolveu editar nova MP. A MP 1109/22 prevê a volta do BEm de forma permanente, mas apenas para estado de calamidade pública nos níveis nacional, estadual e municipal, reconhecido pelo governo federal. 

A MP prevê que as empresas poderão adotar outras medidas trabalhistas alternativas em situações de calamidade pública, como aderir ao regime de teletrabalho, instituir férias coletivas, antecipar férias individuais e feriados, banco de horas e suspender o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). 

Paulo Sérgio Farripas, especialista em direito do trabalho e advogado do escritório Moreira Martins, explica que a MP quer converter em lei as medidas alternativas que foram utilizadas durante a pandemia da Covid-19. Dessa forma, não seriam necessárias novas medidas provisórias, no futuro, em situações calamitosas.

“Os efeitos de tais medidas já são de nosso conhecimento. Sendo que, nos casos futuros, poderemos utilizar esse know-how para efetivarmos de maneira mais organizada os regramentos com vistas a suavizar impactos econômicos e sociais”, avalia. 

Para a deputada federal Professora Dorinha (União-TO), as particularidades de cada ente da federação devem ser levadas em conta, mas medidas alternativas para situações emergenciais são necessárias. “Eu acho que essas medidas são sempre necessárias. A minha dúvida é com relação a uma vacina tão genérica para uma realidade que pode ter impactos diferentes.”

Segundo Paulo Sérgio, as medidas propostas pelo Executivo são positivas no sentido de preservar emprego e renda. Ele recomenda que, em casos de calamidade pública, os empregadores adotem as disposições de “maneira estratégica”. 

“A título de exemplo, [em] uma empresa de prestação de serviços que não tenha como instituir o teletrabalho, o empregador poderá antecipar a concessão de férias coletivas no primeiro momento e, caso a situação de calamidade pública não tenha terminado ao fim das férias, poderá suspender os contratos de trabalho de seus colaboradores e se valer do benefício emergencial para o empregado”, explica. 

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Histórico
O BEm foi adotado pelo Executivo durante a pandemia com o objetivo de preservar os postos de trabalho ameaçados pela crise econômica. Segundo o governo, o programa ajudou a manter 11,5 milhões de empregos em 2020 e 2021. O empregador vai poder acordar a suspensão do contrato de trabalho por setor, departamento, de forma parcial ou na totalidade dos postos de trabalho. 

Em relação ao teletrabalho, a MP diz que a responsabilidade pelo gasto com equipamentos e reembolso de despesas que os funcionários tiverem deve constar em contrato firmado com a empresa. Se optar por férias coletivas, o empregador tem que comunicá-las aos trabalhadores com antecedência mínima de 48 horas. Assim como o BEm, a medida poderá se estender a setores específicos ou a toda a empresa. 

O benefício emergencial, o teletrabalho, a antecipação de férias e a suspensão do recolhimento do FGTS poderão durar até 90 dias, período este que é prorrogável enquanto durar o estado de calamidade pública. A MP ressalta que os depósitos do FGTS serão retomados após o fim do prazo, em seis parcelas, sem incidência de juros, multas ou outros encargos. 

MP 1108
Outra MP editada pelo governo modifica o conceito de teletrabalho que, no artigo 75-B da CLT, era definido como “a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador”. Já a MP relativiza essa preponderância e traz a possibilidade do trabalho híbrido (presencial e remoto) mesmo que ele seja regido pelas mesmas regras do teletrabalho, explica Paulo Sérgio Farripas. 

Segundo a medida provisória, o comparecimento, ainda que de modo habitual, à empresa para a realização de atividades específicas, que exijam a presença do empregado no estabelecimento, não descaracteriza o regime de teletrabalho ou trabalho remoto. 

“O teletrabalho foi posto à prova durante a pandemia, quando as medidas de segurança contra a Covid-19 impossibilitaram o trabalho presencial. Isso obrigou os empregadores a se adequarem a essa modalidade de prestação de serviços e deu certo para alguns tipos de atividades e funções. Passado esse período, entendo que o teletrabalho será mais utilizado pelos empregadores e a possibilidade do trabalho híbrido funcionará como um incentivo a mais para o fortalecimento da cultura do teletrabalho”, avalia. 

Segundo a medida provisória, o auxílio-alimentação deve ser utilizado exclusivamente para o pagamento de refeições em restaurantes e estabelecimentos similares ou para aquisição de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais. 

Tramitação
Cabe aos deputados e senadores, agora, decidir se as MPs 1108 e 1109/22 vão se tornar leis ordinárias. Na última sexta-feira (20), o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prorrogou por mais 60 dias o prazo de ambas as medidas provisórias, já que elas ainda não foram votadas na Câmara e no Senado. 

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