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A Secretaria de Política Econômica (SPE), do Ministério da Economia, divulgou, nessa segunda-feira (19), dados da Nota Informativa sobre os valores liberados para o Programa Emergencial de Acesso a Crédito no ano de 2020.

O programa foi criado para facilitar o acesso ao crédito e ajudar os pequenos negócios a enfrentar os impactos econômicos da pandemia da Covid-19. Entre outubro e dezembro de 2020, cerca de 112.161 operações foram feitas no âmbito da iniciativa e o valor total liberado foi de R$ 3,190 bilhões.

Números do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) mostram que o programa contribuiu para a manutenção de negócios em setores atingidos diretamente pelas medidas de restrição, com destaque para empresas do setor Hoteleiro e de Bares e Restaurantes.

A Caixa Econômica Federal registrou um total de R$ 16,1 bilhões em contratações de crédito imobiliário, com recursos da poupança, no primeiro trimestre de 2021 – um recorde para a instituição financeira. O montante indica um crescimento de 103,1% em relação ao primeiro trimestre de 2020. Só em março deste ano, foram R$ 7,2 bilhões aplicados na modalidade – 146,5% a mais que em março do ano passado.

A carteira de crédito habitacional da Caixa ultrapassou os R$ 514 bilhões e a marca de 5,6 milhões de contratos em 2021. Com isso, o banco segue como o maior financiador de casa própria no país, detentor de 68,5% do mercado. Segundo o banco, o resultado é fruto de ações como redução de taxas, criação de produtos e implementação de jornada digital do financiamento.

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No segmento de pessoa jurídica, a Caixa contratou a construção de 562 empreendimento, um crescimento de 48% se comparado ao primeiro trimestre de 2020. 

Foi publicada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF), a Portaria nº 123, que aprova o Manual de Operações do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). A medida constitui a etapa final do processo de reformulação da política pública para desburocratizar e ampliar o acesso dos agricultores familiares ao crédito fundiário. O novo formato recebeu o nome de “Terra Brasil – PNCF”.

A reformulação realizada pelo Mapa garante maior autonomia ao produtor familiar, que passa a poder comprovar o seu trabalho na atividade rural por meio de uma auto declaração de elegibilidade, acompanhada de documentação probatória de experiência, renda e patrimônio.

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O novo Regulamento Operativo do Terra Brasil - PNCF amplia o valor destinado à ATER, que antes era de R$ 7.500 e passa a ser de até R$ 10 mil. Desses, até R$ 2.500 podem ser destinados ao pagamento dos custos de apoio à elaboração do Projeto Técnico de Financiamento.

As solicitações de crédito feitas por empresas cresceram 12,7% em fevereiro na comparação com o mesmo mês de 2020, segundo levantamento divulgado nesta quinta-feira (25) pela Serasa Experian. O comércio foi o setor que mais buscou empréstimos, com uma alta de 15,5% na busca por recursos.  

De acordo com o Serasa, as empresas estão tomando crédito para manter o funcionamento dos negócios durante a crise gerada pela pandemia da Covid-19, principalmente o setor de comércio e de serviços.

O crescimento da procura por crédito foi maior na Região Nordeste (14,3%), seguida pela Sul (13,5%), Sudeste (12,6%), Centro-Oeste (10,9%) e Norte (9,9%).

A Caixa Econômica Federal anunciou que vai disponibilizar novas linhas de crédito como medida de apoio às Santas Casas e Hospitais Filantrópicos. O anúncio foi feito na última quinta-feira (25), em evento no Palácio do Planalto que contou com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro.

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Entre as principais ações da Caixa, estão a possibilidade de parar por 180 dias os contratos de crédito, ampliar o prazo de pagamento de 84 para 120 meses e a disponibilização da nova modalidade Caixa Hospitais Pós, que tem taxa pós-fixada de 0,29% a.m. + CDI, 42% menor em relação às atuais.

De acordo com o banco, a expectativa é de que com essas novas linhas de crédito, mais de 189 mil leitos possam ser beneficiados. O Caixa Hospitais é uma linha de crédito destinada às entidades conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), que tenham recursos financeiros a receber do Ministério da Saúde referentes aos serviços ambulatoriais e de internações hospitalares prestados.
 

Os empresários catarinenses de pequenos negócios devem se beneficiar com a extensão do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Na última semana, o Senado transformou o programa emergencial, criado na pandemia, em política oficial de crédito, com caráter permanente ao fornecimento de empréstimos para os microempreendedores. 
 
O programa já foi usado por 40.225 empresários de pequenas empresas no estado, totalizando mais de 2 bilhões em crédito concedido. O autor da matéria, senador Jorginho Mello (PL/SC) destacou o objetivo da iniciativa para chegar mais facilmente na ponta, que é o pequeno empresário. 
 
“Agora o nosso foco é fazer rodar, fazer girar, fazer pingar na torneira. é fazer o banco receber o micro e o pequenininho (empresário) e fazer o empréstimo para ele”, disse. 

 
O texto aprovado traz mais recursos para o programa, aumentando a participação da União no Fundo Garantidor de Operações (FGO) até 31 de dezembro de 2021. Esse aumento de recursos se dará por dotações da Lei Orçamentária Anual, doações privadas e recursos decorrentes de operações de crédito externo junto a organismos internacionais.
 
O professor de Finanças Públicas da Universidade de Brasília, Roberto Piscitelli, destacou a importância da permanência do programa para a retomada do crescimento econômico, sobretudo neste momento de crise em razão da pandemia. 
 
“Ele é muito relevante no momento em que há um reconhecimento de que esses empreendimentos, micro e pequenas empresas são fundamentais na manutenção do nível de empregos e na sustentabilidade e sobrevivência nos próprios negócios”, afirmou. 

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Linha de crédito

A taxa de juros anual máxima será igual à taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acrescida de 1,25% sobre o valor concedido, para as operações concedidas até 31 de dezembro de 2020; e de até 6% sobre o valor concedido, para as operações concedidas a partir de 1º de janeiro de 2021.
 
De acordo com o texto aprovado no Senado, a linha de crédito concedida no âmbito do Pronampe corresponderá a até 30% da receita bruta anual calculada com base no ano anterior ao da contratação, salvo no caso das empresas que tenham menos de um ano de funcionamento, hipótese em que o limite do empréstimo corresponderá a até 50% do seu capital social ou a até 30% de 12 vezes a média da sua receita bruta mensal apurada no período, desde o início de suas atividades, o que for mais vantajoso.
 
Até o momento, o programa já beneficiou mais de 500 mil empresários em todo o País. Para os empréstimos já concedidos, o projeto prorroga por 180 dias o prazo de carência para pagamento das parcelas.
 
O projeto exclui das operações de crédito garantidas pelo Pronampe os profissionais liberais que tenham participação societária em pessoa jurídica ou que possuam vínculo empregatício de qualquer natureza.
 
Todas as instituições financeiras que podem oferecer o Pronampe devem disponibilizar a informação de linha de crédito, a taxa de juros e prazo de pagamento no site das instituições e em seus aplicativos para celular.

O governo do estado de São Paulo lançou um plano de apoio econômico, fiscal e tarifário para ajudar setores mais afetados pela pandemia; dentre eles bares, restaurantes, academias, salões de beleza e produções de eventos. A prioridade são os estabelecimentos que faturam até R$ 30 mil por mês. O pacote de medidas prevê novas linhas de crédito, suspensão de tarifas de abastecimento e retomada de incentivos fiscais sobre leite e carne. 

Em relação às linhas de crédito, o governo paulista autorizou a liberação de mais R$ 100 milhões, sendo R$ 50 milhões pelo Desenvolve SP, com prazo de pagamento de 60 meses, 12 meses de carência e taxa de juros de 1% ao mês, mais a Selic, além da dispensa de Certidão Negativa de Débitos. O crédito será oferecido a partir de 31 de março, no site: www.desenvolvesp.com.br.

Os outros R$ 50 milhões serão ofertados pelo Banco do Povo, em microcrédito para capital de giro. O limite será de até R$ 10 mil, com taxa de juros de 0% a 0,35% ao mês, carência de seis meses e prazo para pagamento de até 36 meses. Os empréstimos já podem ser solicitados pelo site www.bancodopovo.sp.gov.br.

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O governo estadual também suspendeu o corte dos serviços de saneamento e gás canalizados para clientes comerciais da Sabesp, Comgás, Naturgy e Gás Brasiliano Distribuidora. A medida vale até 30 de abril, para estabelecimento com consumo de até 100 m³ mensais de água e de até 150 m³ mensais de gás.

Para apoiar os pequenos negócios, o leite pauteurizado volta´ra a ter isenção de ICMS na venda para o comprador. E no caso da carne, os estabelecimentos enquadrados no Simples Nacional voltam a pagar 7% de ICMS na compra do produto para revenda.

Os detalhes do plano econômico do governo de São Paulo, para ajudar os setores mais afetados pela pandemia, estão disponíveis no link.

Em meio aos efeitos da crise econômica causada pela pandemia da Covid-19, as empresas que fornecem bens ou serviços ao governo federal ganharam uma ótima notícia: podem solicitar a antecipação de crédito de até 70% do valor que ainda têm a receber.
 
Desde a última segunda-feira (8), está no ar o AntecipaGov, uma plataforma do Ministério da Economia desenvolvida pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), cujo objetivo é modernizar o sistema de compras da União. É por meio do AntecipaGov que os fornecedores vão poder oferecer contratos administrativos que possuem com o governo federal como garantia para obter empréstimos e financiamentos em instituições financeiras credenciadas junto ao Ministério da Economia.
 
Funciona assim: a empresa acessa a plataforma, informa o valor que deseja para empréstimo e seleciona quais contratos que tem com a União que usará como garantia. Em seguida, as instituições financeiras que são credenciadas junto ao governo enviam propostas de financiamento. A decisão caberá ao fornecedor, que vai poder optar pela condição mais vantajosa.
 
Para Suelene Costa, gerente de Soluções de Gestão do Serpro, a medida de antecipação de recebíveis é muito positiva, tanto para os fornecedores da administração pública quanto para as instituições financeiras.
 
“O programa traz incentivos às empresas que possuem contrato com o governo federal para que elas possam, através desses contratos, obter empréstimos com juros mais baixos, com uma análise de risco mais segura e também traz incentivo às instituições financeiras, que vão obter informações prévias que vão subsidiar a sua análise de crédito”, avalia.
 
Especialista e professor de economia na Universidade Brasília (UnB), Roberto Piscitelli acredita que o programa pode contribuir para viabilizar a realização de obras e serviços contratados pela administração pública. “Muitas vezes, a empresa não dispõe de recursos para realizar toda obra ou serviço, dependendo dos prazos e cronogramas de execução. Os pagamentos não se dão, pelo governo, antecipadamente. Muitas empresas não teriam condições de realizarem esses procedimentos sem o capital de giro que lhes desse essas condições”, explica.

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Números do programa

O AntecipaGov está integrado ao ComprasNet – site de compras do governo federal –, que tem cerca de R$ 65 bilhões em valor de contratos vigentes com órgãos da administração pública. Desses, 70%, ou seja, R$ 45 bilhões, podem ser injetados na economia do País, se todos os fornecedores solicitarem a antecipação máxima de todo o valor que têm a receber. 
 
Onze instituições financeiras estão credenciadas junto ao Ministério da Economia para oferecer empréstimo e financiamento. Duas delas são gestoras de plataformas de crédito, que reúnem dezenas de outras instituições, aumentando ainda mais a oferta de crédito.
 
As empresas saem ganhando porque, além de terem a certeza do dinheiro a receber via governo federal, podem divulgar seus serviços na plataforma. Já os fornecedores vão poder antecipar recursos para garantir o funcionamento de suas empresas na atual conjuntura.
 
Cristiano Heckert, secretário de gestão do Ministério da Economia, explica que o programa não vai gerar gasto adicional aos cofres públicos, tampouco muda o calendário de pagamentos da administração pública. Além disso, vai despejar recursos na economia e beneficiar os fornecedores. “A gente acredita muito nessa ferramenta, que tem um potencial enorme, especialmente para micro e pequenas empresas, que vão ter condições de ter, portanto, capital de giro mais acessível e em condições mais vantajosas”, explica.

 
Modernidade e segurança

O sistema promete segurança para as instituições financeiras e mais simplicidade, rapidez e economia na antecipação de crédito aos fornecedores do governo. A plataforma é automatizada e centralizada. De acordo com o Serpro, o AntecipaGov é composto por duas seções: o portal de antecipação de recebíveis e o barramento de serviços de informação.
 
Dentro do sistema, pode se realizar o registro, cancelamento, amortização, liquidação e consulta de operações de crédito. Aos usuários é possível, também, consultar detalhes dos contratos e dos pedidos de cotação de crédito. 
 
A plataforma também segue os requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor no ano passado. Assim, as informações sobre os contratos de um fornecedor só vão ser disponibilizadas com consentimento do titular dos dados. 

O Ministério da Agricultura divulgou a relação de produtos agrícolas que contam com um bônus de desconto aos agentes financeiros operadores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Os valores se referem ao mês de janeiro deste ano.

De acordo com a pasta, o recebimento de bônus do programa se dá quando o valor de mercado de algum dos produtos listados fica abaixo do preço de referência, permitindo ao produtor rural obter desconto no pagamento ou amortização das parcelas de financiamento no Pronaf.

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Entre os itens com bônus de desconto nas operações e parcelas de crédito rural estão o abacaxi (SE) e a manga (RJ e SP). Para mais informações, acesse: www.gov.br/agricultura.

Registrada alta na contratação de crédito rural para a safra 2020/2021 em relação ao mesmo período da safra anterior. Isso quer dizer que no período de julho do ano passado a janeiro deste ano, a contratação de crédito rural atingiu R$ R$ 135,3 bilhões, o que representa uma alta de 17%. De acordo com o Balanço de Financiamento Agropecuário da Safra 2020/2021, o crédito para investimento alcançou R$ 43,52 bilhões, R$ 72,7 bilhões para custeio, R$ 11,59 bilhões para comercialização e R$ 7,59 bilhões para industrialização.

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As aplicações de investimento ficaram em R$ 1,75 bilhão com contratações dos médios produtores (Pronamp), em R$ 9,72 bilhões para os pequenos agricultores (Pronaf) e para os demais produtores em R$ 32,05 bilhões. Os recursos da poupança rural aplicados nos financiamentos de investimento feitos pelos médios e pequenos produtores responderam, respectivamente, por 41% (Pronamp) e 46% (Pronaf). Os demais produtores respondem por 34% da contratação de investimento.