O valor liberado para contratação de seguro rural no mês de maio é de R$ 179 milhões. De acordo com a Resolução nº 105, do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural, o montante deve chagar a R$ 1 bilhão, mas o restante só deve ser liberado a partir de junho deste ano. 

A quantia destinada aos produtores este mês é de R$ 170 milhões – valor que deve ser utilizado para a contratação de apólices para as culturas de inverno, como o milho 2ª safra e o trigo. 

Outros R$ 5 milhões serão para as frutas; R$ 1 milhão para a modalidade de pecuária; R$ 500 mil para a modalidade de florestas e R$ 2,7 milhões para as demais culturas.

O secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária, Guilherme Campos, explica que essa modalidade de seguro rural é um instrumento de proteção essencial para o produtor. 

Segundo Campos, somente nos últimos cinco anos, as seguradoras pagaram aproximadamente R$ 19 bilhões em indenizações aos produtores, o que permitiu que milhares de produtores fossem ressarcidos das suas perdas na produção.

Como contratar o seguro rural?

O produtor interessado em contratar o seguro rural deve procurar um corretor ou uma instituição financeira que comercialize apólices de seguro rural. Atualmente, 17 seguradoras estão habilitadas para operar no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural.

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Vale destacar que essa modalidade é destinada aos produtores, pessoa física ou jurídica, independentemente de acesso ao crédito rural, que cultivem ou produzam espécies contempladas pelo programa.

O percentual de subvenção ao prêmio está estabelecido em 40% para todas as culturas/atividades, com exceção da soja, que conta com percentual de 20%. É importante ressaltar que a regra vale para qualquer tipo de produto e cobertura, conforme as normas do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural.
 

O Crédito do Trabalhador passou a funcionar de uma nova forma. Agora, quem tem um empréstimo consignado ou um Crédito Direto ao Consumidor pode substituir esse débito por um com juros mais baixos, por meio do chamado Crédito do Trabalhador. 

As instituições financeiras habilitadas no programa já podem oferecer a troca diretamente por meio de seus respectivos canais eletrônicos. Até o momento, a mudança não está disponível na Carteira de Trabalho Digital e deve ser feita diretamente com o banco onde o empréstimo foi contratado.

O especialista em direito previdenciário e mestre em direito das relações sociais e trabalhistas, Washington Barbosa, explica que já era possível utilizar o dinheiro do empréstimo para quitar um empréstimo anterior e que, agora, isso será feito de maneira automática. Segundo Barbosa, a troca pode apresentar pontos positivos e negativos.

“Se eu tenho juros mais baixos, o custo do dinheiro para mim fica menor, então minha despesa é menor. Outro aspecto é da simplicidade, da facilidade, da liberdade de acesso a várias instituições ao mesmo tempo. De outro lado, o ponto negativo é que isso acaba sendo incentivo ao consumo. Esse incentivo ao consumo tem dois problemas muito graves. O primeiro é que cria um 'voo de galinha' na economia. E o outro aspecto é que muitas pessoas, no lugar de pagar um empréstimo anterior ou de comprar algo que gere resultado para elas, vão acabar utilizando isso tudo para consumo e aí o dinheiro acaba rápido”, considera. 

A expectativa é de que o governo federal transfira uma parte expressiva dos R$ 120 bilhões em empréstimos consignados e CDCs para o Crédito do Trabalhador.

Como realizar a troca?

Para efetuar a substituição da dívida, o trabalhador deve contratar um empréstimo consignado pelo Crédito do Trabalhador, quitar a dívida anterior e, se ainda tiver margem consignável, pode pedir um novo crédito. É importante destacar que a obrigatoriedade da diminuição das taxas de juros para a troca de dívidas é válida por 120 dias, até 21 de julho. 

A instituição financeira pode oferecer diretamente aos clientes a opção de migrar para o Crédito do Trabalhador com as taxas menores. Caso o trabalhador não considere as condições vantajosas, é possível optar pela portabilidade para outra instituição financeira.

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Todo o processo de troca de dívidas ou de novos empréstimos realizados pelos bancos, mesmo em suas plataformas, será gerido através do sistema da Dataprev. O MTE monitora diariamente as taxas de juros e o perfil dos tomadores de crédito.

Até o último dia 24 de abril, foram liberados mais de R$ 8 bilhões em empréstimos consignados privados. Com isso, o total chegou a cerca de 1,5 milhão de contratos. Ao todo, mais de 1,4 milhão de trabalhadores foram beneficiados.  

O valor médio por contrato é de aproximadamente R$ 5.490, com uma média de 16 parcelas e prestação média de cerca de R$ 335. Os estados com o maior número de contratações são São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná.
 

No segundo dia de reuniões para a captação internacional de recursos voltados para os Fundos Regionais de Desenvolvimento, a Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros (SNFI) se reuniu com representantes da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e do Banco Mundial. O debate central desta terça-feira (25) foi a possibilidade de integrar interesses e experiências das instituições para reforçar o compromisso do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) em reduzir desigualdades regionais e impulsionar a sustentabilidade no Brasil.

A parceria com os bancos multilaterais visa expandir o capital disponível para os Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Centro-Oeste (FDCO) e do Nordeste (FDNE), incentivando iniciativas privadas. Serão linhas de crédito para projetos estruturantes, ou seja, com grande capacidade germinativa de geração de emprego e renda nas regiões. Os Fundos de Desenvolvimento Regional não recebiam aportes externos desde 2016. A insuficiência de recursos levou à represagem de um conjunto de projetos avaliado em R$ 9 bilhões. Nos últimos quatro anos, a demanda por recursos tornou-se seis vezes superior à disponibilidade de capital.

O diferencial dessa estratégia de captação de recursos é a incorporação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nas condições de acesso ao empréstimo. Destacam-se as ODS 8, 9 e 13, respectivamente, trabalho decente e crescimento econômico; indústria, inovação e infraestrutura, e ação global contra a mudança do clima.

Para o secretário Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, Eduardo Tavares, o compromisso expresso por bancos multilaterais desde a COP 28 com a resiliência climática global representa uma oportunidade de criar programas de investimentos perenes no Brasil.

“Estamos construindo uma nova forma de financiamento para áreas vulneráveis no Brasil. Pensando no perfil dos Fundos de Desenvolvimento Regional, que realizam operações um pouco maiores, entre R$ 5 e 20 milhões, poderíamos focar em cooperativas de produção, ou, por exemplo, em concessões florestais para recuperação de áreas degradadas, ou seja, projetos mais estruturados”, afirmou o secretário, completando que a estratégia de capitalização pode criar sinergias com os Fundos Constitucionais de Financiamento, mobilizando programas que alcançam também os pequenos produtores, como assentados e quilombolas.

A parceria com as instituições multilaterais permitirá estabelecer regras específicas para a abertura de novas linhas de financiamento nos Fundos de Desenvolvimento Regional. Caberá aos conselhos deliberativos das superintendências de desenvolvimento definir as diretrizes, os indicadores de desempenho e os critérios de acesso aos recursos disponibilizados pelos bancos internacionais.

Convergências em as áreas de interesse

A reunião teve como objetivo encontrar convergências entre as áreas de interesse do Banco Mundial e da AFD, com a possibilidade de definir estratégias de cooperação, explorando um financiamento paralelo que potencialize o impacto de ambas as iniciativas. Bioeconomia, agricultura de baixa emissão de carbono e concessões florestais foram os setores citados, ainda que o Banco Mundial tenha definido como prioridade projetos de saneamento e irrigação.

A inclusão da bioeconomia nos Fundos de Desenvolvimento Regional é vista como uma inovação relevante, conforme destacou Eduardo Tavares. “Com cada financiador podemos pensar em linhas similares para a bioeconomia ou eventualmente em abordagens complementares. Impulsionar essa agenda é muito importante, porque a bioeconomia não tem nem 2% de participação no PIB da região Norte”, observou o secretário de Fundos.

O Banco Mundial executa projetos de relevância para agricultura de baixo carbono, bioeconomia e restauração florestal nos biomas da Amazônia, Cerrado, Caatinga, Pantanal, Pampa e Mata Atlântica, apoiando empresas e bancos nacionais. A AFD, por sua vez, atua principalmente nas regiões Norte e Nordeste do Brasil com a implementação de linhas de crédito e o impulsionamento dos bancos nacionais para o desenvolvimento de iniciativas de adaptação às mudanças climáticas em vários setores.

O responsável pela equipe de projetos e sistemas financeiros da AFD, Laurent Melere, afirmou que a agência está aberta a apoiar diversos setores. “Nosso requisito é apoiar os setores que contribuam para a sustentabilidade. Pode ser água e saneamento ou energia renovável, mas também estamos tentando trabalhar mais com agricultura sustentável e bioeconomia”, pontuou.

Ambas as instituições demonstraram preocupação em definir indicadores rastreáveis do impacto ambiental a ser gerado com a parceria. Nesse sentido, concluiu-se que o trabalho já em andamento com os bancos operadores (como CAIXA, Banco da Amazônia, Banco Nordeste e Banco do Brasil) juntamente com as resoluções do Banco Central sobre gestão sustentável, será aproveitado para estabelecer as regras de cada linha de crédito, alinhando as diretrizes ambientais e sociais com os critérios de desempenho.

A agenda do evento contou ainda com a participação dos Ministérios da Agricultura e Pecuária, do Meio Ambiente, e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, que também apresentaram suas contribuições para o desenvolvimento de uma estratégia integrada de financiamento e desenvolvimento regional sustentável.

Banco Mundial

O escopo inicial do projeto do Banco Mundial é estudar a viabilidade de segmentar os projetos por região, abordando temas como saneamento básico no Norte e Nordeste, irrigação no Nordeste e, possivelmente, no Centro-Oeste, sociobioeconomia e restauração no Norte, bem como agricultura de baixo carbono e restauração ambiental no Centro-Oeste. Também será analisada a possibilidade de promover complementaridades e sinergias com as linhas apoiadas pelo projeto financiado pela AFD (financiamento paralelo).

Inicialmente, o projeto do Banco Mundial inclui a análise da viabilidade de segmentar os projetos conforme as necessidades específicas de cada região. As possibilidades sugeridas ainda podem ser ajustadas.

• Iniciativas de saneamento básico no Norte e Nordeste;

• irrigação no Nordeste;

• sociobioeconomia e restauração ambiental no Norte, e

• agricultura de baixo carbono e restauração ambiental no Centro-Oeste. 

Agência Francesa de Desenvolvimento

Em dezembro de 2024, o MIDR aprovou uma carta-consulta que prevê a captação de € 300 milhões junto à AFD para os Fundos de Desenvolvimento Regional. A missão de avaliação dos projetos in loco começará em duas semanas, com a participação das Superintendências em Brasília, Recife e Belém. A expectativa é que a agência assine o contrato com o governo federal no ano que vem.

Fonte: MIDR

Criado para fomentar o desenvolvimento econômico e social de pequenos produtores, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) atendeu cerca de 22 mil famílias, em 2024, com recursos do Banco da Amazônia (BASA). Para este ano, a instituição financeira estima atender mais 30 mil famílias, com a disponibilidade de R$ 2,5 bilhões.

Quem já teve a oportunidade de contar com um financiamento via Pronaf foi o pescador José Raimundo Santos Silva, de 51 anos. Morador de Maracanã (PA), ele acessou o Pronaf B, com custeio de R$ 4 mil, e conta que o acesso ao crédito o ajudou a melhorar a embarcação que ele utiliza para tirar o sustento da família. 

“Esse financiamento veio em uma ótima hora, porque eu estava precisando muito desse dinheiro para investir na minha embarcação. Nós que trabalhamos com pesca temos que ter o material todo certo. É muito importante a gente pegar essa ajuda, porque tem horas que passamos por momentos difíceis, mas chegou em uma boa hora, então melhora, com certeza”, relata. 

AMABIO: BASA atua em programa que deve mobilizar 1 bi de euros em investimentos na Amazônia

Em 2023, o banco financiou R$ 770 milhões via Pronaf. Já no ano passado, o valor saltou para R$ 1,3 bilhão. Em relação à agricultura familiar, a instituição financeira atua de forma ampla, com atendimentos em todas as linhas existentes no programa, como explica o gerente executivo de microcrédito do BASA, Esmar Prado, que destaca alguns critérios de acesso. 

“Os critérios de acesso são bem específicos de cada grupo desses, mas, basicamente, alguns pilares. O principal é a caracterização como agricultor familiar, por meio da Declaração de Aptidão ao Pronaf, ou Cadastro da Agricultura Familiar, a vinculação desse produtor com a terra em que ele desenvolve a atividade produtiva e o respeito e regularidade do ponto de vista ambiental”, explica. 

Linhas do Pronaf

Com o intuito de atender aos mais variados perfis de produtores, o Banco da Amazônia atua com financiamentos voltados para pelo menos 13 categorias do Pronaf. 

Pronaf A

Por meio do Pronaf A, famílias agricultoras podem ampliar ou modernizar o próprio negócio, com geração de mais renda. Nessa categoria, as taxas de juros são de 0,5% ao ano, com prazo de até 10 anos para pagar. O limite de financiamento é de até R$ 52.500.
 

Pronaf B

Em relação ao Pronaf B, o investimento é voltado para atividades agropecuárias e não agropecuárias desempenhadas no estabelecimento rural ou em áreas comunitárias rurais próximas. Também são aplicados recursos na implantação ou modernização da infraestrutura de produção. 

Nesse caso, de operações contratadas de 1° de julho de 2024 a 30 de junho de 2025, as taxas de juros são de até 0,5% ano. O limite de financiamento é de R$ 4 mil reais. O prazo para pagamento é de até 3 anos.
 

PRONAF Mais Alimentos

O BASA também atua com o PRONAF Mais Alimentos, uma linha voltada para aquisição, instalação ou ampliação de estruturas de cultivo protegido, inclusive os equipamentos de automação para esses cultivos, entre outras finalidades. O prazo para pagamento é de até 10 anos, incluídos até 3 anos de carência. As taxas de juros e os valores limite variam de acordo com cada operação. 
 

PRONAF Floresta

Há, ainda, o chamado PRONAF Floresta. Trata-se de um programa governamental que disponibiliza linhas de crédito e assistência técnica para agricultores familiares implementarem sistemas agroflorestais. Por meio dessa categoria, também há a possibilidade de promoverem a conservação e o manejo sustentável de recursos naturais em suas respectivas propriedades rurais.

Nesse caso, para beneficiários com operações contratadas entre 3 de julho de 2024 e 30 de junho de 2025, as taxas se juros são apresentadas da seguinte forma: 

• taxa efetiva de juros prefixada de até 3,00% a.a. (três por cento ao ano); ou
• taxa pós-fixada: composta de parte fixa de até -1,76% a.a. (um inteiro e setenta e seis centésimos por cento ao ano negativo), acrescida do Fator de Atualização Monetária (FAM).
   

PRONAF Agroindústria

Outra modalidade é conhecida como PRONAF Agroindústria que, entre outros pontos, é ofertada para investimentos em infraestrutura que visem, por exemplo, armazenagem, o processamento e comercialização da produção agropecuária. Os recursos também podem ser aplicados na implantação de pequenas e médias agroindústrias, sejam elas isoladas ou em forma de rede.

Nesse modelo específico, o limite de valor financiado por ano agrícola pode ser aplicado em diversas operações: 

• Pessoa Física: R$ 210 mil.
• Pessoa Jurídica - empreendimento familiar rural (condomínio de produtores de leite): R$ 8 milhões.
• Pessoa Jurídica - empreendimento familiar rural (demais): R$ 450 mil.
• Pessoa Jurídica - cooperativa da agricultura familiar: R$ 50 milhões.

Confira outras operações relacionadas ao PRONAF, disponibilizadas pelo Banco da Amazônia:
•    PRONAF A/C – Custeio
•    Custeio
•    PRONAF Bioeconomia
•    PRONAF Mulher
•    PRONAF Agroecologia
•    PRONAF - Cotas-partes
•    PRONAF Industrialização para Agroindústria
•    PRONAF Jovem

Para mais informações sobre as linhas do Pronaf no link: https://www.bancoamazonia.com.br/linhas-de-credito-do-pronaf
 

Criado para fomentar o desenvolvimento econômico e social de pequenos produtores, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) atendeu cerca de 22 mil famílias, em 2024, com recursos do Banco da Amazônia (BASA). Para este ano, a ambição do BASA é aplicar R$ 2,5 bilhões, montante suficiente para atender pelo menos 100 mil famílias.

Quem já teve a oportunidade de contar com um financiamento via Pronaf foi o pescador José Raimundo Santos Silva, de 51 anos. Morador de Maracanã (PA), ele acessou o Pronaf B, com custeio de R$ 4 mil, e conta que o acesso ao crédito o ajudou a melhorar a embarcação que ele utiliza para tirar o sustento da família. 

“Esse financiamento veio em uma ótima hora, porque eu estava precisando muito desse dinheiro para investir na minha embarcação. Nós que trabalhamos com pesca temos que ter o material todo certo. É muito importante a gente pegar essa ajuda, porque tem horas que passamos por momentos difíceis, mas chegou em uma boa hora, então melhora, com certeza”, relata. 

BASA disponibiliza crédito para empresas com projetos voltados à implementação de Energia Verde

Sustentabilidade: Projetos que visam preservação ambiental podem contar com linhas de crédito oferecidas pelo BASA

Em 2023, o banco financiou R$ 770 milhões via Pronaf. Já no ano passado, o valor saltou para R$ 1,3 bilhão. Em relação à agricultura familiar, a instituição financeira atua de forma ampla, com atendimentos em todas as linhas existentes no programa, como explica o gerente executivo de microcrédito do BASA, Esmar Prado, que destaca alguns critérios de acesso. 

“Os critérios de acesso são bem específicos de cada grupo desses, mas, basicamente, alguns pilares. O principal é a caracterização como agricultor familiar, por meio da Declaração de Aptidão ao Pronaf, ou Cadastro da Agricultura Familiar, a vinculação desse produtor com a terra em que ele desenvolve a atividade produtiva e o respeito e regularidade do ponto de vista ambiental”, explica. 

Linhas do Pronaf

Com o intuito de atender aos mais variados perfis de produtores, o Banco da Amazônia atua com financiamentos voltados para pelo menos 13 categorias do Pronaf. 

Pronaf A

Por meio do Pronaf A, famílias agricultoras podem ampliar ou modernizar o próprio negócio, com geração de mais renda. Nessa categoria, as taxas de juros são de 0,5% ao ano, com prazo de até 10 anos para pagar. O limite de financiamento é de até R$ 52.500.

Pronaf B

Em relação ao Pronaf B, o investimento é voltado para atividades agropecuárias e não agropecuárias desempenhadas no estabelecimento rural ou em áreas comunitárias rurais próximas. Também são aplicados recursos na implantação ou modernização da infraestrutura de produção. 

Nesse caso, de operações contratadas de 1° de julho de 2024 a 30 de junho de 2025, as taxas de juros são de até 0,5% ano. O limite de financiamento é de R$ 4 mil reais. O prazo para pagamento é de até 3 anos.

PRONAF Mais Alimentos

O BASA também atua com o PRONAF Mais Alimentos, uma linha voltada para aquisição, instalação ou ampliação de estruturas de cultivo protegido, inclusive os equipamentos de automação para esses cultivos, entre outras finalidades. O prazo para pagamento é de até 10 anos, incluídos até 3 anos de carência. As taxas de juros e os valores limite variam de acordo com cada operação. 

PRONAF Floresta

Há, ainda, o chamado PRONAF Floresta. Trata-se de um programa governamental que disponibiliza linhas de crédito e assistência técnica para agricultores familiares implementarem sistemas agroflorestais. Por meio dessa categoria, também há a possibilidade de promoverem a conservação e o manejo sustentável de recursos naturais em suas respectivas propriedades rurais.

Nesse caso, para beneficiários com operações contratadas entre 3 de julho de 2024 e 30 de junho de 2025, as taxas se juros são apresentadas da seguinte forma: 

• taxa efetiva de juros prefixada de até 3,00% a.a. (três por cento ao ano); ou
• taxa pós-fixada: composta de parte fixa de até -1,76% a.a. (um inteiro e setenta e seis centésimos por cento ao ano negativo), acrescida do Fator de Atualização Monetária (FAM).

PRONAF Agroindústria

Outra modalidade é conhecida como PRONAF Agroindústria que, entre outros pontos, é ofertada para investimentos em infraestrutura que visem, por exemplo, armazenagem, o processamento e comercialização da produção agropecuária. Os recursos também podem ser aplicados na implantação de pequenas e médias agroindústrias, sejam elas isoladas ou em forma de rede.

Nesse modelo específico, o limite de valor financiado por ano agrícola pode ser aplicado em diversas operações: 
Pessoa Física: R$ 210 mil.

• Pessoa Jurídica - empreendimento familiar rural (condomínio de produtores de leite): R$ 8 milhões.
• Pessoa Jurídica - empreendimento familiar rural (demais): R$ 450 mil.
• Pessoa Jurídica - cooperativa da agricultura familiar: R$ 50 milhões.
   

Confira outras operações relacionadas ao PRONAF, disponibilizadas pelo Banco da Amazônia:

• PRONAF A/C – Custeio
• Custeio
• PRONAF Bioeconomia
• PRONAF Mulher
• PRONAF Agroecologia
• PRONAF - Cotas-partes
• PRONAF Industrialização para Agroindústria
• PRONAF Jovem

Para mais informações sobre as linhas do Pronaf no link: https://www.bancoamazonia.com.br/linhas-de-credito-do-pronaf
 

A Medida Provisória que trata do crédito extraordinário de R$ 4 bilhões para viabilizar a retomada do Plano Safra foi publicada na noite desta segunda-feira (24). A MP garante a manutenção de acesso ao crédito para o setor agropecuário. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.

A suspensão de novas contratações de linhas equalizadas do Plano Safra 2024/2025 poderia represar cerca de R$ 36 bilhões de recursos que ainda estavam disponíveis nos bancos e cooperativas, segundo informou o Valor Econômico. Em relação à agricultura familiar, por exemplo, cerca de R$ 2,7 bilhões estavam disponíveis nas linhas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A suspensão – anunciada pelo Tesouro Nacional – entrou em vigor no último dia 21 de fevereiro. Vale lembrar que a medida não incluiu operações de custeio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).  

Em meio aos debates sobre o assunto, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se manifestou, informando que a suspensão “resulta do aumento da taxa Selic de 10,50% em julho de 2024 para 13,25% em janeiro de 2025, impulsionado pela falta de responsabilidade fiscal do governo e pela desvalorização da moeda.”

Diante disso, o colegiado afirmou que o plano atual foi aprovado no orçamento de 2023 e anunciado como “o maior Plano Safra da história”. No entanto, a informação é de que, “no momento em que os produtores ainda colhem a primeira safra e iniciam o plantio da próxima, os recursos já se esgotaram.”

Ainda de acordo com a FPA, culpar o parlamento pela própria incapacidade de gestão dos gastos públicos não vai resolver o problema. A Frente destaca, ainda, que a “má gestão impacta no aumento dos juros e impede a implementação total dos recursos necessários.

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De acordo com o Ministério da Fazenda, “as linhas foram suspensas pelo Tesouro Nacional por necessidade legal, devido à não aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025.”

O atraso na aprovação do Orçamento deste ano impede a execução de algumas políticas públicas. A proposta deveria ter sido aprovada em dezembro de 2024, mas a previsão é que o projeto seja analisado apenas em março.

A determinação foi comunicada por meio de um ofício enviado a 25 instituições financeiras. Por meio do documento, o Tesouro Nacional explica que a revisão dos parâmetros econômicos e das projeções de gastos para este ano tornou necessária uma reavaliação da política de equalização de juros do crédito rural. 
 

Atento ao compromisso de preservação da Amazônia, assim como da população que habita na região, o Banco da Amazônia (BASA) atua com financiamentos voltados para projetos de conservação e apoio da agricultura familiar e de manejo florestal sustentável.

Nesse sentido, entre as iniciativas destacadas pela instituição financeira está o FNO Energia Verde. Trata-se de um mecanismo pelo qual são oferecidos prazos e taxas de juros mais atrativos a pessoas físicas e jurídicas, com interesse em adotar fontes de geração de energia limpa. É o que afirma a gerente de Desenvolvimento Sustentável do Banco da Amazônia, Samara Farias. 

“Essas iniciativas colaboram com a redução de custos de energia elétrica, ao mesmo tempo que promovem o uso de fontes limpas e renováveis. Ao longo de 2024, o Banco já disponibilizou cerca de R$ 4,5 bilhões em recursos somente para o segmento empresarial e, para 2025, a expectativa é aumentar esse montante, reforçando o compromisso com o desenvolvimento sustentável da região”, destaca. 

No caso do FNO Energia Verde, o limite de financiamento para pessoa física é de até 100% do valor do projeto. Vale destacar que o valor mínimo do financiamento é de R$ 10 mil, enquanto o máximo é de R$ 100 mil. O prazo estabelecido é de até 8 anos, incluída a carência de até 6 meses. 

Apoio à agricultara familiar

Em relação ao investimento na atividade do campo, as ofertas de crédito atendem ao que estabelece o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), por exemplo. Para ter acesso às vantagens dessa iniciativa, a família precisa desenvolver um plano ou projeto e apresentá-lo ao gerente de relacionamento. 

De acordo com o BASA, tanto os prazos como as taxas disponíveis apresentam especificidades, levando em conta as várias atividades agrícolas e pecuárias. O chamado PRONAF A, por exemplo, visa fomentar famílias agricultoras que pretendem ampliar ou modernizar ou próprio negócio, com aumento da renda para a própria família e para a região. Nesse caso, as taxas de juros são de 0,5% ao ano e até 10 anos para pagar.

Energia verde: linha de crédito do BASA estimula produção de energia renovável e apoio a práticas sustentáveis no agro

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“As linhas verdes do FNO são direcionadas a produtores rurais que implementam práticas sustentáveis em suas atividades. Essas linhas financiam projetos que promovem boas práticas no campo, como a mitigação da emissão de gases do efeito estufa, a adaptação às mudanças climáticas, como, por exemplo, as linhas voltadas à promoção da agricultura de baixo carbono, sistemas agroflorestais, dentre outros”, complementa Samara Farias. 

Vale lembrar que o BASA também atua com a linha FNO Amazônia Rural Verde, que tem como objetivo apoiar o desenvolvimento sustentável, por meio da recuperação e conservação da biodiversidade, com incentivo ao uso de técnicas agroflorestais, assim como a projetos agropecuários sustentáveis. O investimento conta com prazo de até 15 anos, com 8 de carência. As taxas de juros são a partir de 4,18% ao ano. 

Infraestrutura

O Banco da Amazônia também disponibiliza linhas de crédito para projetos de infraestrutura. Esses financiamentos são voltados para áreas como saneamento básico, geração de energia renovável, gestão de resíduos sólidos, logística sustentável, entre outras. 

Segundo a gerente de Desenvolvimento Sustentável do BASA, o objetivo é apoiar o desenvolvimento de uma infraestrutura que contribua para a sustentabilidade ambiental e o crédito econômico da região. 

“Ao financiar projetos que adotam tecnologias limpas e eficientes, o Banco promove a competitividade dos setores produtivos, gera emprego e renda e fortalece a economia regional de maneira sustentável”, pontua Samara Farias.

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Os projetos que forem considerados adequados dentro desse propósito poderão ter prazos de até 24 anos, com 8 de carência. Ao longo de 2024, o Banco investiu R$ 1,6 bilhões em projetos de infraestrutura na Amazônia.

Além desses setores, o Banco da Amazônia atua com outras linhas de créditos voltadas à promoção da sustentabilidade. Entre elas está o financiamento aos empreendimentos da saúde, educação e inovação no FNO Empresarial Verde. Nessa linha, o investimento tem prazo de até 17 anos, com até 4 de carência. No caso de capital de giro, o prazo é de até 36 meses, com carência de até 12 meses.
 

A fim de contribuir para o desenvolvimento socioeconômico e ambiental da Região Amazônica, o Banco da Amazônia (BASA) disponibiliza um financiamento voltado para projetos que pretendem investir na chamada energia verde. Essa linha de crédito pode ser direcionada à implementação, bem como ao aprimoramento de sistemas de micro e minigeração de energia. A previsão é de que esse financiamento também seja apresentado na COP 30, que ocorrerá em novembro de 2025, em Belém.

Com isso, o BASA busca fomentar a produção de energias renováveis e incentivar a redução de custos por meio da produção própria de energia limpa. Outro objetivo é apoiar atividades agropecuárias sustentáveis, financiando práticas que respeitem o meio ambiente e promovam o desenvolvimento sustentável. 

Segundo o gerente executivo de Pessoa Jurídica e Relacionamento com Bancos do BASA, Luiz Lourenço de Souza Neto, esse tipo de financiamento, contribui significativamente para o desenvolvimento econômico da região amazônica. Para ele, investir nessa área representa a construção de um meio ambiente mais equilibrado, mantendo os valores econômicos e sociais da região. 

“Aqui se entende como energias renováveis o financiamento de energia solar (instalação de placas fotovoltaicas), eólica, biomassa, biogás e outras fontes que não agridem o meio ambiente e nem esgotam os recursos naturais. Podem ser financiados também veículos utilizem energia limpa, como caminhões para transporte de produtos que substituam o diesel por gás natural”, destaca.

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Vale lembrar que esse financiamento também engloba a compra de veículos elétricos, híbridos ou movidos a energias renováveis. “Hoje o Banco da Amazônia está aberto a todas as marcas e modelos desse tipo de veículo. Lembrando que, no caso das empresas, esses veículos devem ser necessariamente utilizados na atividade produtiva, como caminhões e ônibus em empresas de transporte de carga e passageiros por exemplo”, especifica.

Condições de prazos e juros

De acordo com o Banco da Amazônia, são levadas em conta as taxas de juros rurais dos Fundos Constitucionais de Financiamento (TRFC), que variam de acordo com o porte do empreendimento e a finalidade do crédito.

Souza Neto também destaca que o investimento poderá ser associado a capital de giro, oferecendo flexibilidade financeira adicional. O investimento associado a capital de giro será definido com base na capacidade de pagamento do cliente. 

“Esse tipo de financiamento não tem IOF e por isso é muito mais acessível e oferece melhores prazos para pagamento. Quando se trata de operações amparadas em limite de crédito, elas podem ser contratadas com prazo de até 8 anos, podendo incluir até 2 anos de carência nesse período”, pontua.

O gerente executivo destaca, ainda, que, para o caso de projetos de financiamento, o prazo total é de até 15 anos, com até 4 anos de carência para essas linhas de energia verde. 

“Também temos a possibilidade de aumentar o prazo de 12 para 15 anos em algumas linhas específicas. E quando se trata de projetos de infraestrutura, que são maiores, podemos chegar a prazos de até 20 anos, com até 8 de carência, ou até 24 anos com carência de até oito anos”, complementa.

Projetos financiados:

• Micro e minigeração de energia;
• Produção de energias renováveis para consumo próprio de empreendimentos empresariais;
• Transportes verdes.

Vedações

Ainda de acordo com Banco da Amazônia, o financiamento é vedado a empreendimentos que utilizem mão de obra escrava ou análoga, mão de obra infantil e a exploração sexual de menores. Além disso, proponentes que não estejam em dia com suas obrigações trabalhistas são inelegíveis. 

O crédito também não será concedido a pessoas inscritas no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (CADIN), mesmo que na condição de avalista ou fiador. Indivíduos ou entidades cujo CPF ou CNPJ não esteja regularizado junto à Receita Federal do Brasil também são inelegíveis
 

Com a percepção de que os pequenos negócios têm potencial para movimentar a economia, o Banco da Amazônia (BASA) disponibiliza financiamentos específicos para essas categorias, desde aqueles que atuam na cidade até os que trabalham no campo.

Por meio da linha de microcrédito, a instituição financeira oferta, por exemplo, o programa BASA Acredita Rural, que conta com taxas atrativas, de até dois anos para pagamento e limite de crédito de até R$ 15 mil.

Esse modelo é destinado à concessão de financiamento para investimento e custeio das atividades agropecuárias e não agropecuárias desenvolvidas no estabelecimento rural ou em áreas comunitárias próximas. O produto é oferecido aos agricultores familiares do PRONAF B, na região amazônica.

Segundo o gerente executivo de microcrédito do Banco da Amazônia, Esmar Prado, para ter acesso a esse tipo de financiamento, o trabalhador só precisa apresentar documentos básicos. “RG, CPF, comprovante de endereço e documentos específicos da propriedade, como Cadastro de Agricultor Familiar, Declaração de Aptidão ao PRONAF e Cadastro Ambiental Rural”, explica. 

Desde o início do programa BASA Acredita, já foram aplicados cerca de R$ 1,8 bilhão, beneficiando 44,7 mil agricultores familiares e mais de 630 mil empreendedores da zona urbana.

“Cerca de 70% dos empreendedores atendidos pelo programa conseguiram aumentar sua renda familiar e a do negócio atendido, retirando-se, em muitos casos, da condição de pobreza extrema. Além disso, dois terços desses clientes são mulheres, chefes de família, que acabam realizando o sonho de proporcionar uma vida melhor para a família, para os filhos e para si próprias”, destaca o gerente executivo.

Diante disso, o BASA também atua com uma linha de crédito que fortalece os negócios desenvolvidos por mulheres da Amazônia e região. As condições são disponibilizadas para agricultoras familiares, microempreendedoras urbanas, empreendedoras do setor de comércio e serviços e artistas que propagam a cultura regional.

BASA Acredita Urbano

Em relação ao programa BASA Acredita Urbano, o banco disponibiliza um financiamento direcionado a grupos de empreendedores ou indivíduos com renda anual bruta de até R$ 360 mil.

Atividades financiadas pelo BASA Acredita Urbano:

• Comércio: armarinhos, mercearias, sorveterias, fruteiras e outras;
• Serviços: barbearias, salões de beleza, costureiras, consertos de sapatos, oficinas diversas e outras atividades;
• Produção: confecções, padarias, artesanatos, marcenarias e outras.

Nesse caso, a linha de microcrédito conta com uma Taxa de Abertura de Crédito (TAC) de 3% sobre o valor do crédito concedido e juros de 2,74% ao mês.

Quanto ao investimento em grupo solidário ou individual, o limite varia de R$ 300 a R$ 6 mil na primeira operação. A condição é a mesma para capital de giro em grupo solidário ou individual. Nos dois casos, as operações subsequentes poderão ter incrementos progressivos de até R$ 21 mil.

Prado explica, ainda, que o Programa Basa Acredita funciona por meio de uma parceria entre o Banco da Amazônia e uma instituição especializada em microcrédito, denominada AmazonCred. O projeto, segundo ele, conta com profissionais treinados e capacitados para atender empreendedores populares em seus próprios negócios. 

“Prestam atendimento personalizado, realizando a solicitação de crédito, levantamento socioeconômico do negócio e d família do empreendedor, prestando também assessoria na gestão do negócio. Todo o processo de concessão do crédito acontece no próprio empreendimento do cliente, onde o cadastro e a proposta do crédito são encaminhados pelo assessor de microcrédito ao banco de forma virtual, pela plataforma digital do Basa Acredita. Assim, chegamos até aos clientes de comunidades longínquas”, pontua.  

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Ainda dentro do pacote de microcrédito do Banco da Amazônia, a instituição financeira também oferta uma linha individual complementar para quem já é cliente do banco na modalidade de microcrédito em grupos solidários: o BASA Acredita FNO.

Para ter acesso a esse formato, o interessado precisa ter quitado em dia o crédito na modalidade de grupos solidários, que envolve de três a dez empreendedores, e o limite de crédito é de até R$ 6 mil.

Para atender à Lei 13.636, as operações de crédito do BASA Acredita FNO são realizadas 100% de forma digital, em parceria com a instituição que opera o microcrédito para o Banco da Amazônia.

Para quem já é cliente do Programa BASA Acredita, basta baixar o aplicativo “BASA Acredita” clicando aqui. 

A Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP 30), está prevista apenas para novembro de 2025, em Belém (PA). E o Banco da Amazônia (BASA) já conta com uma série de iniciativas que devem ser apresentadas ao longo do encontro. Entre as ações, destaca-se um financiamento voltado para fortalecer o investimento na chamada Energia Verde – ou Energia Renovável. Vale lembrar que essa linha de crédito já está em vigor. 

Esse financiamento leva em conta as Taxas de Juros Rurais dos Fundos Constitucionais de Financiamento (TRFC), que variam de acordo com o porte e a finalidade do crédito. É o que explica o gerente executivo de Pessoa Jurídica e Relacionamento com Bancos do BASA, Luiz Lourenço de Souza Neto.

“As taxas de juros do FNO dependem do município de aplicação dos recursos, do porte do cliente e são divulgadas mensalmente pelo Banco Central do Brasil. Esse tipo de financiamento não tem IOF e por isso é muito mais acessível e tem melhores prazos para pagamento”, pontua.

“Quando se trata de operações amparadas em Limite de Crédito, podem ser contratadas com até 8 anos, podendo ter até 2 anos de carência inclusos nesse prazo. Para o caso de Projetos de Financiamento, o prazo total é de até 15 anos com até 4 anos de carência para essas linhas de Energia Verde. As taxas podem ser pré-fixadas ou pós- fixadas, à escolha do cliente”, complementa o Souza Neto.

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A ideia é que os recursos sejam direcionados ao financiamento de projetos voltados para a implementação, aprimoramento e fortalecimento de sistemas de micro e minigeração de energia. Um dos objetivos, de acordo com a instituição financeira, é fomentar a produção de energias renováveis, incentivando a autossuficiência energética e a redução de custos.

Com a iniciativa, o BASA também pretende apoiar atividades agropecuárias sustentáveis, com o financiamento de práticas que respeitem o meio ambiente e promovam o desenvolvimento sustentável. 

Outro intuito do financiamento também é apoiar projetos de veículos verdes, para facilitar a transição para transportes sustentáveis. Souza Neto lembra que, nesse caso, os veículos devem ser utilizados na atividade produtiva, como caminhões e ônibus de empresas de transporte de carga e de passageiros, por exemplo. “Veículos de passeio são atendidos pelo banco por meio de outras linhas de crédito”, destaca.

Quem pode ter acesso ao financiamento?

De acordo com o BASA, podem ser atendidas empresas de todos os portes. Porém, para obter o financiamento, é necessário que o cliente tenha o cadastro aprovado em uma das agências do banco. Além disso, é preciso abrir uma conta corrente e rodar um limite de crédito com portfólio específico para cada cliente, que vai desde capital de giro até investimento. 

“Os clientes podem também apresentar um Projeto de Financiamento que pode, inclusive, conter giro associado a investimentos, de acordo com o Plano de Aplicação do FNO. Além do FNO, o BASA também dispõe de outras fontes de recursos, como é o caso do BNDES, onde somos aprovados como agente financeiro”, afirma Luiz Lourenço de Souza Neto. 

Situações em que a concessão ou renovação de créditos será proibida

Segundo o Banco da Amazônia, o crédito não será concedido a pessoas inscritas no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (CADIN). O financiamento também é vedado a sindicatos rurais, a estrangeiros residentes no exterior e a projetos que envolvam práticas de desmatamento.

Além disso, a proibição atinge pessoas físicas ou jurídicas que pretendem atuar em terras indígenas, em áreas embargadas pelo IBAMA, ou em imóveis com registro de desmatamento após 22 de julho de 2008, a não ser que o cliente possua licença ambiental.

Valores disponibilizados pelo BASA

Em 2024, o volume total disponibilizado pelo BASA para o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) destinado ao segmento empresarial chegou a cerca de R$ 4,5 bilhões. Atualmente, não há um valor máximo específico para cada linha de crédito do FNO, mas sim para os maiores portes, que não podem ultrapassar 49% do volume disponível no Plano de Aplicação. 

Já para 2025, a expectativa é de que seja disponível ao segmento empresarial um volume de aproximadamente R$ 5,5 bilhões com recursos do FNO, além de mais R$ 3 bilhões de outras fontes de recursos que podem ser utilizados, inclusive, em financiamentos voltados à Energia Verde.