O Boletim Mensal de Energia aponta o avanço das fontes renováveis na matriz energética brasileira em dezembro de 2022. O estudo, divulgado este mês pelo Ministério de Minas e Energia (MME), mostra como destaque o aumento da energia solar fotovoltaica, com crescimento de 78% em comparação com o ano anterior. Outros destaques em relação à geração de energia elétrica foram a energia hidráulica, com aumento de 16%, e a eólica, com avanço de 12%.

O levantamento também aponta que, no período analisado, houve uma queda na geração térmica a carvão mineral e a gás natural, sendo o recuo de 50% em ambas. Com isso, o MME aponta significativo avanço no índice de renovabilidade das matrizes energéticas do país, com estimativa de aumento de 3%, chegando a 47,7% em 2022. Já na matriz elétrica, essa participação deve atingir 87%.

O Ministério de Minas e Energia informa que a matriz elétrica contabiliza Geração Centralizada, Geração Distribuída (GD), Autoprodução de Energia (APE) e Sistemas Isolados. De acordo com o boletim, quando considerada apenas a geração centralizada, a renovabilidade pode alcançar mais de 90%.

Ainda segundo o MME, os dados serão consolidados no Balanço Energético Nacional, previsto para ser divulgado no final do primeiro semestre de 2023.

Energia solar corresponde a 11,6% da matriz energética brasileira, segundo Absolar

Mais da metade das indústrias do mercado cativo querem mudar para mercado livre de energia, diz CNI

Geração de energia renovável no Brasil foi a maior em dez anos, em 2022

Combustíveis e eletricidade

Segundo o Boletim Mensal de Energia, a gasolina C e o etanol hidratado tiveram queda de 25,5% e 25,3%, respectivamente. As tarifas de eletricidade caíram 20% para o setor residencial, 18,9% para o setor comercial e 19,5% para o industrial.

Por ter boa parte da sua matriz energética vindo de fontes renováveis, o presidente-executivo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Rodrigo Ferreira, diz que a transição energética no Brasil tem que se dar de forma diferente do restante do mundo. Ele indica como uma das prioridades da transição energética no país o mercado livre de energia, que deve baratear o custo da energia elétrica para o consumidor.

“A nossa transição energética, aqui no Brasil, deve ser direcionada e focada muito mais no empoderamento do consumidor - o que já acontece, por exemplo, em toda a Europa, em que o consumidor pode comprar a sua própria energia livremente, além das opções de gerar a sua própria energia”, pontua o presidente executivo da Abraceel.

Novo marco do setor elétrico

Um projeto de lei (PL 414/2021) que tramita no Congresso Nacional trata do novo marco do setor elétrico e prevê que todos os consumidores de eletricidade possam escolher de quem comprar energia, algo que hoje só é possível aos grandes consumidores. 

O objetivo principal do projeto é expandir a possibilidade para o consumidor comum, independentemente de carga e tensão utilizada. O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) aponta a necessidade de o país caminhar em direção ao mercado livre de energia para a modernização do setor elétrico brasileiro.

“Ele, basicamente,  reconhece uma nova situação. O nosso processo de produção de energia era grandes hidrelétricas, hoje ele mudou de natureza, porque ele tem hoje a presença da geração distribuída, eólica, solar.  Isso impõe a necessidade de repensar a organização, critérios de despacho. Isso impõe o passo que nós demos,  aprovamos o marco de geração distribuída. Está maduro, tem que aprovar o 414”, ressalta o parlamentar.

O projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados, em comissão especial para tratar sobre a temática. A última movimentação da proposta, de acordo com dados da Casa Legislativa, foi em junho de 2022, quando foram apresentadas 103 emendas à medida.

O Brasil ultrapassou a marca de 190 gigawatts (GW) na capacidade instalada centralizada na matriz elétrica conectada ao Sistema Interligado Nacional para uso da população. É o que anunciou, este mês, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Desse total, 103,2 GW de energia vieram das usinas hidrelétricas de grande porte. Em seguida vêm as termelétricas (46,15 GW) e usinas eólicas (24,92 GW). O crescimento em 2023 já superou 2 GW, sendo 1,14 GW de usinas eólicas.

Para a Aneel, os resultados obtidos fazem parte do cenário de expansão da geração de energia por fontes renováveis. Também foram destaque no mesmo período as usinas solares fotovoltaicas com aumento de 580 megawatts (MW) na matriz. As termelétricas tiveram ampliação de 269,7 MW. Entre os estados que se destacaram estão o Rio Grande do Norte, com expansão 579,6 MW no bimestre; Minas Gerais, com 494 MW; e Bahia, com 347,9 MW.

O crescimento das fontes renováveis de energia no país também é reflexo da adoção por parte de alguns consumidores da energia solar fotovoltaica. Segundo a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), essa modalidade de energia representa 11,6% da matriz energética brasileira. 

Um dos consumidores que adotaram a energia solar foi César Santos, de 44 anos, morador de Independência, no Ceará. O servidor público diz que o motivo para ter adotado a energia solar foi a preocupação com o meio ambiente, além da redução no custo da energia elétrica. 

“O que me fez colocar na minha residência, primeiro, por ser uma energia renovável, uma energia sustentável em que podemos contribuir com o meio ambiente. Segundo pela taxação, do que podemos pagar, o preço/custo, porque tivemos uma economia de energia de até 90%”, afirma César Santos.

Mercado livre de energia

Um projeto de lei (PL 414/2021),que tramita no Congresso Nacional, prevê baratear o custo da energia elétrica para os consumidores a partir da adoção do mercado livre de energia, estabelecendo o novo marco do setor elétrico. Atualmente, os consumidores pequenos de eletricidade só podem comprar energia de distribuidoras e geradoras locais. 

O objetivo do novo marco do setor elétrico é expandir a possibilidade de escolha para o consumidor comum, sem levar em consideração a carga e tensão utilizadas, aumentando a concorrência e reduzindo o custo da energia. Para o deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), a proposta é importante para que o país evolua no tema, mas é preciso um planejamento para que o mercado livre seja adotado no Brasil.

“Nós precisamos fazer um esforço grande no Brasil para facilitar a vida de quem quer produzir energia limpa e renovável, e buscarmos um mecanismo que possa abrir o mercado, além de estabelecer mais liberdade para o consumidor. Eu acredito que é a única maneira da gente reduzir de fato o custo da energia no Brasil, que é uma das mais caras do mundo”, diz o parlamentar.

O PL 414/2021 já foi aprovado no Senado e está em tramitação na Câmara dos Deputados, onde aguarda criação de comissão temporária para discutir a proposta.

A energia solar, de acordo com a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), ultrapassou a marca de 25 gigawatts (GW) de potência em fevereiro. Segundo a Associação, a energia solar corresponde a 11,6% da matriz energética do país. O levantamento considerou usinas solares de grande porte, sistemas de geração própria de energia em telhados, fachadas e pequenos terrenos. 

No início do mês, o Brasil bateu recorde em geração instantânea de energia solar. O país produziu 6.044 megawatts (MW), o nível mais alto já alcançado pelo Sistema Interligado Nacional (SIN), segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

Em cerca de 10 anos, os investimentos nesse tipo de fonte de energia somaram R$ 125,3 bilhões e geraram mais de 750 mil empregos acumulados, além de evitar a emissão de 33,4 milhões de toneladas de gás carbônico (CO²). Ainda de acordo com a Absolar, esse tipo de energia gerou R$ 39,4 bilhões aos cofres públicos desde 2012.

Essa modalidade de energia é concentrada, principalmente, entre os pequenos usuários. Atualmente, 17,2 GW são produzidos por meio de geração própria, ou seja, em casa ou terrenos próprios. Já as grandes usinas solares têm potência de 7,8 GW, segundo a entidade.

A vice-presidente da Absolar, Bárbara Rubim, explica que a energia solar é uma das formas mais rápidas para se gerar a própria energia, tanto por usinas de grande porte quanto de pequeno porte. “Essa expansão da fonte solar, que já é a segunda colocada na matriz elétrica brasileira em termos de capacidade instalada, beneficia não só o meio ambiente, mas também o desenvolvimento econômico do nosso país”, diz.

Em relação a investimentos e geração de emprego, essa tendência se repete. O segmento de geração própria, nos últimos 10 anos, gerou 517,2 mil empregos no país e proporcionou R$ 88,4 bilhões em investimentos. As usinas de grande porte foram responsáveis pela geração de 233 mil postos de trabalho e R$ 36,9 bilhões em investimentos no mesmo período. 

Perspectivas da energia solar

De acordo com a Absolar, as perspectivas para a geração de energia solar no país são favoráveis, pois o Brasil pode utilizar um dos maiores recursos solares do mundo para produzir hidrogênio verde, que é o hidrogênio produzido sem combustíveis fósseis. Mas a entidade afirma que são necessários mais investimentos no setor. 

Para 2023, Bárbara Rubim afirma que a estimativa na geração distribuída é de agregar mais de 5 GW em capacidade instalada solar fotovoltaica para o Brasil. “Esses números são bons, mas poderiam ser ainda maiores. Isso é importante que se diga, exatamente pelo alto potencial do Brasil e pela capilaridade que a gente tem em termos de unidades consumidoras, o Brasil tem um potencial que poderia ser melhor explorado”, afirma.

Novo marco do setor elétrico

Entre os principais debates da nova legislatura do Congresso Nacional está o novo marco do setor elétrico (PL 414/2021), já aprovado no Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados. A medida prevê que todos os consumidores de eletricidade possam escolher de quem comprar a energia elétrica, algo que atualmente só é permitido para grandes consumidores. 

O objetivo do novo marco do setor elétrico é expandir a possibilidade de escolha para o consumidor comum, sem levar em consideração a carga e tensão utilizadas, aumentando a concorrência e reduzindo o custo da energia. O assunto foi abordado no seminário RedIndústria 2023, no início do mês, promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Na ocasião, o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) defendeu a aprovação do projeto, que já tem amplo apoio.

“Das 11 principais entidades do setor de energia elétrica, só tem a Abrace que tem algumas considerações, que é a associação dos consumidores. Mas isso significa caminhar para o mercado livre, que já é tão importante e vai crescer”, afirma o parlamentar.

Na regra atual, os consumidores comuns e pequenas empresas fazem parte do mercado cativo, que é a modalidade em que se tem acesso à energia elétrica por meio de distribuidoras. Dessa forma, esses consumidores de eletricidade só podem comprar energia de concessionárias que atendem à sua região, e ficam sujeitos às tarifas cobradas pela empresa.

Após o início oficial dos trabalhos do Congresso Nacional em 2023, entre as propostas que devem ser objeto de debates está o novo marco do setor elétrico (PL 414/2021), aprovado no Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados.  

O projeto permite que todos os consumidores de eletricidade possam escolher de quem comprar energia, algo que hoje só é possível aos grandes consumidores. O objetivo principal do projeto é expandir a possibilidade para o consumidor comum, independentemente de carga e tensão utilizada. O tema foi abordado durante o seminário RedIndústria, realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O evento contou com a participação dos deputados José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, e Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e do senador Eduardo Gomes (PL-TO).

Consumidor poderá escolher de quem comprar a energia elétrica, se o marco do setor elétrico for aprovado

Hoje, consumidores comuns e pequenas empresas integram o chamado mercado cativo, ou ambiente de contratação regulada (ACR), que têm acesso à energia por meio das distribuidoras. Assim, os cidadãos só podem comprar a energia da concessionária que atende à sua região, sujeitos às tarifas cobradas pela empresa. 

O PL 414 permite que esses usuários migrem para o mercado livre, restrito atualmente aos consumidores com carga igual ou superior a 500 quilowatts. Neste ambiente, as empresas podem escolher de quais fornecedores vão comprar a energia elétrica de acordo com as próprias necessidades. Para o deputado Arnaldo Jardim, a proposta representa a modernização do setor elétrico brasileiro. Ele afirma que é necessário caminhar para  um mercado livre.

“Ele, basicamente,  reconhece uma nova situação. O nosso processo de produção de energia eram grandes hidrelétricas, hoje ele mudou de natureza, porque ele tem hoje a presença da geração distribuída, eólica, solar.  Isso impõe a necessidade de repensar a organização, critérios de despacho. Isso impõe o passo que nós demos,  aprovamos o marco de geração distribuída. Está maduro, tem que aprovar o 414”, defende o parlamentar. 

O deputado José Guimarães defende a construção de um consenso para a aprovação da matéria na Câmara. “Eu acho importante que a gente construa um consenso porque tem determinadas matérias que, às vezes, não se discute muito o mérito, os parlamentares votam ou porque é demandado por um setor ou por outro, sem discutir o mérito. Esse é um projeto muito importante que pode ser construído um amplo consenso na Câmara. É a minha percepção”, afirma. 

Atualmente, o setor industrial é responsável por 35% do consumo energético do país. Além disso, 85,5% do consumo industrial do país vem do mercado livre, de acordo com a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel).