São Paulo

Economia
02/06/2023 20:40h

Prefeito de Promissão (SP), Artur Manoel, avalia que o 1,5% no aumento do FPM, proposto pela PEC, contribuirá com o pagamento do piso da enfermagem

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A definição de um piso salarial maior para os profissionais da área de enfermagem trouxe desafios para as prefeituras de todo o país. Desde a assinatura do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que regulamenta o piso salarial para profissionais da enfermagem que varia de R$ 2,3 mil a R$ 4,7 mil, gestores municipais têm ficado apreensivos com os cofres locais.

O prefeito de Promissão (SP), Artur Manoel, avalia que a PEC 25/2022, que visa ampliar o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 1,5% no mês de março de cada ano, é de suma importância para garantir uma fonte o custeio do piso da enfermagem sugerido pelo governo.

“Esse 1,5% contribuirá e também dará um respiro para o município nessa questão do pagamento do piso nacional da enfermagem”, afirma.

No último dia 30, durante uma reunião realizada na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) em Brasília, que discutiu o piso salarial da enfermagem e contou com a presença de gestores municipais de todo o país, o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, expressou que, embora não sejam contra o reajuste do piso, a exigência de que as prefeituras financiem esse aumento pode trazer mais dificuldades para os orçamentos municipais. 

"Acho que todo mundo tem que ganhar bem e os enfermeiros têm que ganhar. Agora, tem que ter dinheiro para pagar. Nesse período, faltando um ano e meio para terminar o mandato, os municípios brasileiros já estão ultrapassando o limite de gastos em todas as áreas, com conta no vermelho. O que pode ser feito? Se um piso deste entrar em vigor, aprofunda essa crise", afirma.

A CNM informou que a revisão do salário mínimo para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras vai gerar um acréscimo de R$ 10,5 bilhões nos gastos dos municípios. A PEC 25/2022 está atualmente estagnada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O grupo de prefeitos está fazendo um esforço para persuadir os parlamentares a colocar a proposta em pauta para votação.

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Economia
02/06/2023 20:35h

Prefeito de Taquaral (SP), Paulinho Cardoso, defende necessidade da aprovação da PEC 25/2022 para município arcar com as despesas sem comprometer sua saúde financeira

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A definição de um piso salarial maior para os profissionais da área de enfermagem trouxe desafios para as prefeituras de todo o país. Desde a assinatura do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que regulamenta o piso salarial para profissionais da enfermagem que varia de R$ 2,3 mil a R$ 4,7 mil, gestores municipais têm ficado apreensivos com os cofres locais.

O Prefeito de Taquaral (SP), Paulinho Cardoso, defende que a PEC 25/2022, que visa ampliar o repasse em 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de março de cada ano e garantir uma fonte permanente para custeio do piso da enfermagem, seja levada com maior seriedade. 

“Uma vez que nós prefeitos achamos justo e queremos pagar o piso da enfermagem só que eu acho que o Governo Federal também tem que cumprir com a sua responsabilidade e hoje o valor que foi dispensado aos municípios apenas para 9 meses já é inviável para a gente pagar, imagina em 2024 caso não haja nenhum repasse”, adverte.

No último dia 30, durante uma reunião realizada na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) em Brasília, que discutiu o piso salarial da enfermagem e contou com a presença de gestores municipais de todo o país, o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, expressou que, embora não sejam contra o reajuste do piso, a exigência de que as prefeituras financiem esse aumento pode trazer mais dificuldades para os orçamentos municipais. 

"Acho que todo mundo tem que ganhar bem e os enfermeiros têm que ganhar. Agora, tem que ter dinheiro para pagar. Nesse período, faltando um ano e meio para terminar o mandato, os municípios brasileiros já estão ultrapassando o limite de gastos em todas as áreas, com conta no vermelho. O que pode ser feito? Se um piso deste entrar em vigor, aprofunda essa crise", afirma.

A CNM informou que a revisão do salário mínimo para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras vai gerar um acréscimo de R$ 10,5 bilhões nos gastos dos municípios. A PEC 25/2022 está atualmente estagnada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O grupo de prefeitos está fazendo um esforço para persuadir os parlamentares a colocar a proposta em pauta para votação.

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31/05/2023 16:57h

O médico da Fundação Pró-Sangue comenta que a demanda mensal é de 9.500 bolsas, porém nem sempre há essa quantidade disponível

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O alerta para a situação dos estoques de sangue na Fundação Pró-Sangue de São Paulo tem crescido com a proximidade do inverno e férias escolares, pois nesta época as doações acabam caindo. Na última quinta-feira (25) o estoque sanguíneo O+ era de 58 bolsas, sendo que o ideal é acima de 589.

Cássio Gianinni, médico do Pró-Sangue, explica que a fundação está trabalhando na captação de novos doadores, porém enquanto os estoques ainda estão baixos, eles tentam outros meios de tratamentos para suprir a necessidade da hemoterapia.

“De quem recebe a gente atua restringindo alguns pedidos, aumentando a nossa capacidade de resolução sem o uso do sangue, mas mesmo assim sempre existe uma demanda grande para os serviços de hemoterapia”, informa.

O médico avalia que a fundação possui uma demanda de 9.500 bolsas por mês, mas os estoques nem sempre conseguem chegar a esse ideal e para conseguir obter mais doações,o Pró-Sangue tem convocado doadores das instituições que são atendidas por eles.

“Hoje, por exemplo, nós estamos contando com um estoque de 733 bolsas de concentrado de hemácias, isso tem uma variação de área, às vezes aumenta um pouco mais, um pouco menos, mas é fundamental a gente ter noção de que divulgar tanto para as grandes cidades, como para as cidades menores, a importância que é a doação de sangue”, expõe.

Giannini alerta para os tipos sanguíneos O+, O- e B-, que estão em nível crítico, enquanto o A- e o B+ estão em alerta. Os estoques de sangue A+, AB+ e AB- estão estáveis.  

Quem pode doar?

  • Pessoas entre 16 e 69 anos, desde que a primeira doação tenha sido feita até 60 anos (menores de 18 anos precisam de  autorização dos pais ou responsáveis).
  • Estar em boas condições de saúde;
  • Pesar no mínimo 50kg;
  • Ter dormido pelo menos 6 horas nas últimas 24 horas;
  • Estar alimentado (evitar alimentação gordurosa nas 4 horas antes da doação);
  • Apresentar documento original com foto recente, que permita a identificação do candidato.

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31/05/2023 08:00h

Metade do valor arrecadado vai para o município em que o veículo está licenciado

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Desde a última segunda-feira (29), os Impostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) inscritos em dívida ativa poderão ser parcelados em até 10 vezes. 

Qualquer cidadão pode realizar o parcelamento, mesmo que não seja o titular do veículo. Após consultar os débitos no site da PGE/SP com o número do RENAVAM do veículo, o contribuinte poderá liquidar ou parcelar os débitos no portal da Dívida Ativa.

O advogado Wanderson Silva explica que essa medida adotada pelo estado de São Paulo é muito positiva. 

“Por um lado, o estado se beneficia porque metade do valor arrecadado desse imposto vai pra lá, ao passo que a outra metade vai pro município em que o veículo está licenciado. Dessa forma, a arrecadação do referido imposto representa um aumento na receita tanto do estado quanto do município. O que por conseguinte acaba reverberando na aplicação desses valores em benefício da própria sociedade local através de investimento, por exemplo, na educação, na saúde, em políticas públicas. Por outro lado, o contribuinte, ele também se beneficia com essa medida. Pois com o parcelamento, o seu nome sai da dívida ativa, bem como eventuais protestos são baixados, o que significa portanto uma possibilidade de os contribuintes com o nome na dívida ativa recuperarem sua saúde financeiras”, explicou Silva. 

Neste ano, a expectativa é realizar 50 mil acordos de parcelamento para os débitos de IPVA inscritos em dívida ativa.

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26/05/2023 15:00h

"Maio Amarelo" se aproxima do fim, com cerca de 300 ações preventivas em várias cidades do estado de São Paulo

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O mês de maio está chegando ao fim, mas a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) continua com ações no âmbito do Maio Amarelo, mês dedicado à segurança viária. De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), o risco de ferimentos cerebrais pode ser reduzido em até 74% com o uso do capacete, entre os motociclistas.

Com o tema “No Trânsito, escolha a vida”, o Maio Amarelo terá, no total, cerca de 300 ações em várias cidades do estado de São Paulo, promovidas pelas concessionárias de rodovias responsáveis pela operação de 11,1 mil quilômetros de estradas.

Luiz Rafael dos Santos Leite, especialista em Regulação de Transporte da ARTESP, explica que as campanhas têm o objetivo de reforçar a importância da obediência às leis de trânsito, a velocidade regulamentada e também a sinalização de maneira que se garanta um trânsito mais seguro a todos. 

“Além de salientar a necessidade do uso do equipamento de segurança como capacete, essas campanhas são vitais para a divulgação de informações corretas que ajudam a proteger as vidas e diminuir o risco de ferimentos graves no cérebro, por exemplo”,  explica. 

Veja o cronograma de palestras dos dias 22 a 31 de maio 

O especialista comenta que as ações educativas são muito importantes para conscientizar os motociclistas de que eles são um elo frágil no trânsito, principalmente nas situações de rodovia em que a velocidade é maior. 

Maxwell Moreira, de 28 anos, é piloto há 10 anos e já sofreu diversos acidentes de moto, porém em todos ele fazia uso do item de segurança obrigatório, o capacete. Maxwell comenta que acha importante a conscientização dos demais pilotos sobre o uso do capacete. “Eu acho que é super importante e válido esse meio de eles alertarem a população sobre os riscos que é andar sem proteção. Eu já sofri alguns acidentes e graças a Deus estava com o capacete em todos e machuquei tudo, menos a parte da cabeça, do capacete”, relata.

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25/05/2023 17:00h

O governo do estado de São Paulo destaca que o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) não liberou desconto para embarcador e transportador de cargas

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O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) tem possibilitado aos motoristas do estado de São Paulo o pagamento de multas de trânsito com 40% de desconto, conforme a adesão ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), desde a última segunda-feira (22).

Todo o sistema de gestão de  multas do DER foi adequado para facilitar o acesso dos usuários, o que exigiu investimento de mais de R$ 9 milhões, além de providências em conjunto com a Empresa de Tecnologia do Governo do Estado de São Paulo (Prodesp) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

O superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-SP), Sérgio Codelo, explica que todo o sistema de gestão de multas do DER foi adequado para facilitar o acesso dos usuários. “Para poder ter acesso a esse benefício, o motorista deve abrir mão do pedido de recurso contra a infração cometida em rodovia estadual”, explica.

Segundo o superintendente, a medida segue diretriz do governo do estado de São Paulo para a digitalização dos processos, que trará mais agilidade às demandas da população.

Passo a passo para obter o benefício

No celular, baixe o App da Carteira Digital de Trânsito;
Ao abrir o aplicativo, clique na opção “Infrações” e, em seguida, escolha a busca “Por infrator” ou “Por veículo” autuado.
Concluída a busca, clique na opção “Aderir ao SNE”;
Marque a infração para obter o desconto de 40%;
Ao optar pelo desconto, o usuário assume a responsabilidade pela infração e abre mão da possibilidade de recurso.

O economista Carlos Eduardo Oliveira comenta que a medida é um grande facilitador para o governo e população em geral, pois os documentos ficam guardados de forma eletrônica. “Isso daí traz um benefício para o eventual pagamento, porque você tem uma facilidade, onde ele já pode a partir daí gerar a forma de pagamento que ele vai fazer e o governo por outro lado, vai ter melhor controle sobre quem está pagando ou não a multa, ou quem está em atraso”, avalia.

O governo do estado de São Paulo destaca que o SNE não liberou nenhum desconto para embarcador e transportador de cargas.

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02/05/2023 04:30h

Empresas nacionais apostam no desenvolvimento do hidrogênio verde como combustível e descarbonização de setores da indústria

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Na rota do hidrogênio verde, São Paulo é um dos estados brasileiros que recebe projetos de inovação para produzir o novo combustível verde da transição energética. Em parceria como Senai CETIQT (Centro de Tecnologia da Indústria Química e Têxtil), a Shell Brasil, Raízen, Hytron, e a Universidade de São Paulo (USP), a Toyota está desenvolvendo um projeto de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) que visa produzir hidrogênio (H2) renovável a partir do etanol.

De acordo com Senai, o objetivo do projeto é demonstrar que o etanol pode ser um vetor para a produção de hidrogênio, contribuindo para a descarbonização de setores da indústria. A parceria tem como foco a validação da tecnologia por meio da construção de uma planta dimensionada para produzir 4,5 kg/h de hidrogênio. O início da operação é esperado para o primeiro semestre de 2024. A estrutura vai ser instalada no campus da USP, na cidade de São Paulo.

Ainda segundo o Senai CETIQT, o projeto também pretende calcular a pegada de carbono do ciclo “campo à roda”, ou seja, verificar as emissões de CO² na atmosfera, desde o cultivo da cana até o consumo do hidrogênio pela célula combustível do veículo.

Além de frear impactos ambientais, o desenvolvimento da cadeia de hidrogênio verde visa fomentar o desenvolvimento econômico regional e gerar empregos, renda e qualidade de vida. 

Recentemente representantes do governo paulista participaram de reuniões na Europa para apresentar projetos e abordar o potencial de produção e investimento de hidrogênio verde no estado. Para o senador Marcos Pontes (PL-SP), é necessário apoiar e incentivar empresas com projetos sustentáveis. 

“Eu acredito que o Brasil pode e deve assumir esse papel de liderança em energia renovável do planeta. A gente tem tudo para fazer isso, basta que a gente tenha realmente um foco político para transformar isso, colocar o esforço aqui no Brasil, ajudar as empresas que trabalham no setor e fazer essa transformação que a gente é capaz de fazer”, ressalta. 

Hidrogênio Verde

Atualmente, o Brasil é o terceiro país que mais produz energia renovável no mundo, atrás apenas de EUA e China. Dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), indicam que o Brasil bateu recorde de geração de energia elétrica por meio de fontes renováveis em 2022. No ano passado, foram cerca de 62 mil megawatts de energia, em média, produzidos por mês. Com isso, a geração de energia por meios renováveis atingiu 92%.

O gerente de Análise e Informações ao Mercado na CCEE, Ricardo Gedra, explica que o H2V é uma das principais alternativas para substituir os combustíveis fósseis.

“O hidrogênio é um vetor energético muito importante para colaborar com a descarbonização, que é o objetivo que indústrias, governos, instâncias globais estão buscando. Dentro desse contexto, existem alguns setores que são de difícil descarbonização, por exemplo, o transporte marítimo, transporte rodoviário e alguns setores da indústria. Para estes segmentos o hidrogênio se torna uma alternativa técnica viável para ser considerado como combustível substituto”, explica.

A alta oferta também coloca o país entre os mais competitivos em termos de preço. Dados de um levantamento realizado pela BloombergNEF (BNEF), projetam o Brasil como um dos únicos países capazes de oferecer hidrogênio verde a um custo inferior a US$ 1 por quilo, até 2030. 

De acordo com a professora de materiais e ciências do ambiente da ESEG - Faculdade do Grupo Etapa, Lina Varon, a cadeia de H2V vai demandar uma mudança no consumo da população e um novo entendimento sobre o consumo energético.

“Novos processos de fabricação vão ter que ser analisados, onde se utiliza um combustível fóssil que vai entrar agora, um hidrogênio e uma energia renovável. Então, grandes coeficientes operacionais desse processo vão ter que mudar. Isso demanda novas profissões, novas experiências”, ressalta.

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Infraestrutura
17/03/2023 04:00h

Investimento será feito no corredor Ayrton Senna/Carvalho Pinto. Recursos serão obtidos por meio da emissão de debêntures incentivadas, fontes alternativas de financiamento para projetos de infraestrutura

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O Ministério dos Transportes autorizou, no dia 2 de março, a concessionária Ecopistas a captar até R$ 1,1 bilhão para financiar obras de ampliação e manutenção de rodovias sob sua concessão no estado de São Paulo. A empresa espera obter os recursos por meio da emissão de debêntures incentivadas. 

Segundo o governo federal, a Ecopistas terá 2 anos para captar os recursos e, em seguida, fazer as obras previstas no projeto autorizado. Entre as melhorias estão a criação de uma faixa adicional do km 45 ao km 56 na rodovia Ayrton Senna, entre Mogi das Cruzes e Guararema. 

Além disso, o projeto prevê a melhoria do asfalto; implantação de elementos de segurança ao longo da rodovia; revitalização e troca de equipamentos e sistemas de controle e a conservação de 213 obras de arte especiais. 

O que são debêntures

As debêntures são títulos de dívidas que as empresas emitem para captar recursos junto a investidores. Elas funcionam como uma alternativa a fontes tradicionais de financiamento, como os empréstimos bancários. 

Na prática, a empresa consegue os recursos necessários para aplicar no negócio e quem empresta dinheiro a ela (investidor) tem a promessa de que terá o aporte devolvido, no futuro, acrescido de uma remuneração. 

O advogado especialista em direito societário e mercado de capitais e sócio do Schuch Advogados, Fabiano Diefenthaeler, explica que as debêntures são vantajosas para as empresas e os investidores.  

"Para uma empresa que objetiva realizar algum tipo de investimento fazer uma captação via banco costuma ter um custo muito elevado. É muito mais barato emitir uma debênture no mercado e você estabelece quais as condições de pagamento de juros ao investidor e, também, o prazo de amortização da dívida", explica.  

Existem vários tipos de debêntures, entre elas as incentivadas que, de acordo com a lei, têm relação com o setor de infraestrutura, como a construção ou melhoria de aeroportos, ferrovias, portos e rodovias e investimentos em energia, saneamento básico e telecomunicações, por exemplo. 

As debêntures incentivadas recebem esse nome porque o governo isenta do Imposto de Renda o lucro das pessoas físicas que investem nesses títulos. Já as pessoas jurídicas são tributadas em 15%. 

Debêntures de infraestrutura

Já aprovado na Câmara dos Deputados, o PL 2646/20 cria as debêntures de infraestrutura. O objetivo é que essa seja mais uma forma de atrair investimentos para o setor. Mas, em vez de direcionar os incentivos fiscais aos investidores, a proposta tem como alvo as empresas que precisam de crédito para projetos de infraestrutura. 

Segundo a proposta, elas poderiam deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) os juros pagos aos investidores quando do vencimentos das debêntures. Como consequência, poderiam emitir debêntures mais atrativas para o mercado, com retornos maiores aos investidores. 

"Toda vez que você cria um mecanismo de fomento que reduza custos para as empresas e para a captação de crédito, é sempre positivo", Fabiano Diefenthaeler. 

O deputado federal João Maia (PL-RN), relator do projeto, afirma que as debêntures incentivadas são ferramentas importantes para garantir competitividade ao setor produtivo. "O Brasil é muito competitivo no que a gente chama de 'porteira para dentro', da porta da fábrica para dentro. Mas as ferrovias são poucas e não tão boas, os portos não funcionam, as estradas nem se fala. Essa parte externa precisa ter, porque não adianta ser competitivo numa fábrica e sair numa estrada esburacada. Então, trazer o investimento privado para infraestrutura é absolutamente crucial para o Brasil". 

João Maia explica que essas fontes de financiamento trazem melhorias que vão além das obras de infraestrutura. 

"Uma obra dessa, por exemplo, de R$ 1 bilhão da Ecorodovias, gera quantos empregos? Esses empregados vão no comércio, vão nos serviços, consomem e geram [arrecadação de impostos], que é de 30% sobre o consumo, em média, no Brasil". 

O projeto de lei está parado no Senado. 

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Desenvolvimento Regional
08/03/2023 15:15h

No total, já foram autorizadas transferências de R$ 13,3 milhões na ação de respostas e restabelecimento de infraestrutura após as fortes chuvas do mês passado

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A Força-Tarefa do Governo Federal, coordenada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), autorizou o repasse de mais de R$ 1,2 milhão para ações de defesa civil nas cidades de Ubatuba e São Sebastião, no litoral norte de São Paulo, atingidas por chuvas intensas. A portaria com a liberação dos recursos foi publicada nesta quarta-feira (8) no Diário Oficial da União (DOU).

Até o momento, foram repassados mais de R$ 13,3 milhões para as cidades afetadas pelas fortes chuvas na região.

Desde o início do ano, já foram investidos mais de R$ 174,8 milhões em ações contra desastres em todo o Brasil.

A cidade de Ubatuba vai receber R$ 296,9 mil para realizar a limpeza urbana dos bairros Domingas Dias, Monte Valério, Rio Escuro, Fortaleza e Toninhas.

Já São Sebastião recebeu três repasses. O primeiro, de R$ 363,9 mil, é para limpar os bairros Baleia, Núcleo Maria Caetana, Barra do Uma e Engenho. O segundo, no valor de R$ 246,2 mil, é para fazer a limpeza da região norte do município, e o terceiro, de R$ 365,4 mil, para a limpeza urbana do bairro Camburí.

No dia 20 de fevereiro, a Defesa Civil Nacional reconheceu, de forma sumária, o estado de calamidade pública em São Sebastião, Caraguatatuba, Guarujá, Bertioga, Ilhabela e Ubatuba. O objetivo foi agilizar as medidas de assistência à população afetada, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura pública danificada.

No dia 22 do mesmo mês, São Sebastião já havia recebido mais de R$ 7 milhões para a compra de cestas básicas e kits de limpeza, higiene pessoal e dormitório, além de colchões e combustível. Foram atendidas mais de 73,8 mil pessoas.

Já no dia 23, além de São Sebastião, que recebeu mais R$ 456 mil, foi a vez de Ubatuba e Caraguatatuba receberem repasses do Governo Federal. A primeira cidade foi beneficiada com R$ 284,8 mil e a segunda, com R$ 1,3 milhão. Ambas vão usar os recursos na compra de cestas básicas, kits de limpeza, dormitório, higiene pessoal, colchões e combustível. A ação vai atender mais de 114 mil pessoas.

Em 24 de fevereiro, a Força-Tarefa autorizou o repasse de R$ 898,8 mil para ações de defesa civil na cidade de Bertioga.  O montante repassado foi usado para a compra de cesta básica, kits de limpeza, higiene pessoal e dormitório, colchão e a locação de quatro veículos do tipo pick-up, beneficiando cerca de 85 mil pessoas.

Como solicitar recursos federais para ações de defesa civil

Cidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pela Defesa Civil Nacional estão aptas a solicitar recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para atendimento à população afetada.

As ações envolvem socorro, assistências às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a valor ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

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24/02/2023 20:00h

Durante o encontro, o ministro Waldez Góes destacou a importância do sistema de monitoramento da Defesa Civil Nacional e defendeu a necessidade de que a população esteja preparada para lidar com os alertas de desastres

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O ministro Waldez Góes participou nesta sexta-feira (24), em Santos (SP), de uma reunião com 12 prefeitos da Baixada Santista e do Vale do Ribeira, além de parlamentares paulistas, para ratificar o apoio da Força-Tarefa do Governo Federal, coordenada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), aos municípios do estado de São Paulo atingidos por chuvas intensas. Os ministros de Portos e Aeroportos, Márcio França, e dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, também participaram.

“A presença de vários ministérios do Governo Federal, essa união de esforços, é uma dinâmica nova determinada pelo presidente Lula para enfrentarmos melhor os problemas gerados pelos desastres naturais”, destacou Góes. “São questões que vão continuar acontecendo, uma vez que temos milhares de pessoas vivendo em lugares de risco, além do agravamento das mudanças climáticas. Quando essa equação se fecha, os resultados são muito tristes”, comentou.

O ministro Márcio França comentou a necessidade de utilizar o Programa Minha Casa, Minha Vida para ajudar a população em áreas de risco. “Tenho defendido usar a priorização das casas do Minha Casa, Minha Vida para locais onde existem áreas de risco. É sempre importante construir casas, mas nesses lugares é ainda mais importante. Entra ano, sai ano, continuamos apanhando com essa situação e fica a sensação de que não fizemos tudo que foi possível”, apontou.

A ministra Sônia Guajajara ressaltou a importância da atuação transversal dos ministérios para atender a população. “Temos procurado nos aproximar com os prefeitos das cidades onde tem territórios indígenas, onde tem aldeias, para que possamos estabelecer essa relação entre município, estado e Governo Federal. Estou como ministra dos Povos Indígenas, mas sabemos que estamos respondendo também por várias outras áreas, pois é importante essa integração”, afirmou.

Estiveram presentes ao encontro os prefeitos das cidades de Peruíbe, Luiz Maurício; Itanhaém, Tiago Cervantes; Mongaguá, Márcio Cabeça; Cubatão, Ademário Barreto; São Vicente, Kayo Amado; Praia Grande, Raquel Chini; Santos, Rogério Santos; Guarujá, Válter Súman; Bertioga, Caio Matheus; Eldorado, Dinoel; Juquiá, Gilberto Tadashi Matsusue; e Registro, Professor Nilton Hirota.

Durante a reunião, Góes destacou a importância do sistema de monitoramento da Defesa Civil Nacional e defendeu a necessidade de que a população esteja preparada para lidar com os alertas de desastres. “O Governo está presente, mas é necessário aprimorar ainda mais a questão do monitoramento. Pactuar com todos os níveis de poder e estruturar sistemas de alertas. Nas áreas de maior risco, precisamos de sirenes. Não é só a tecnologia, todos temos que nos reeducar para esses sistemas”, afirmou.

Na tarde desta sexta-feira, os ministros participaram de um sobrevoo nas áreas afetadas pelas fortes chuvas em São Sebastião. Também foi realizada visita à Vila Haydar para reconhecimento dos problemas causados pelas fortes chuvas.

Participação in loco

A Força-Tarefa do Governo Federal chegou na cidade de São Sebastião na manhã de quinta-feira. O ministro Waldez Góes visitou o navio-aeródromo multipropósito Atlântico, enviado pela Marinha para reforçar o atendimento médico aos desabrigados pelo desastre, por meio de um hospital de campanha.

Na tarde da quinta-feira, Waldez Góes participou de reunião com prefeitos dos municípios do litoral norte de São Paulo atingidos pelas fortes chuvas. Saiba mais neste link.

Calamidade pública e repasses

Na última segunda-feira (20), a Defesa Civil Nacional reconheceu, de forma sumária, o estado de calamidade pública nas cidades de São Sebastião, Caraguatatuba, Guarujá, Bertioga, Ilhabela e Ubatuba. O objetivo foi agilizar as medidas de assistência à população afetada, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura pública danificada.

Quatro dessas cidades já receberam recursos para atendimento à população afetada. Foram autorizados repasses de R$ 7 milhões para São Sebastião, R$ 1,3 milhão para Caraguatatuba, R$ 284,8 mil para Ubatuba e R$ 898,8 mil para Bertioga, totalizando R$ 9,5 milhões. Os municípios vão usar os recursos na compra de cestas básicas, kits de limpeza, dormitório, higiene pessoal, colchões e combustível. Outros repasses estão previstos à medida que os planos de trabalho sejam enviados pelas prefeituras e aprovados pela Defesa Civil Nacional.

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