Consumidor

10/08/2022 14:00h

O objetivo da ação é avaliar a qualidade dos combustíveis, a aferição das bombas de abastecimento e a transparência na divulgação dos preços ao consumidor. A operação deve ser expandida para outras Unidades da Federação

Baixar áudio

Uma operação coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública está em andamento para fiscalizar o setor de combustíveis no Distrito Federal. Ao todo, 90 postos de combustíveis devem passar pela inspeção. Cidades do entorno também vão receber a visita dos órgãos de controle, entre os dias 10, 11 e 12 de agosto. 

O objetivo da ação é avaliar a qualidade dos combustíveis, a validade dos produtos, a aferição das bombas de abastecimento e a transparência na divulgação dos preços ao consumidor. É o que explica o diretor-geral do Procon- DF, Marcelo Nascimento.

“O Procon também já vem recebendo várias denúncias de toda sorte. Temos denúncia relativa à publicidade dos preços, ao não cumprimento do decreto, às placas informativas, à qualidade do combustível e sobre a volumetria, que é quando há a constatação da bomba baixa, que não entrega todo o combustível que o consumidor solicitou no ato do abastecimento”, explica. 

Dia Internacional do Biodiesel: novo regime fiscal para biocombustíveis promete ajudar na redução de gases poluentes e movimentar a economia

Saúde financeira é a que mais preocupa no Brasil

FPM: redução do IPI pode impactar em repasses aos municípios

A iniciativa também deve apurar o cumprimento das normas trabalhistas, ambientais, tributárias e de segurança. A operação visa, ainda, averiguar possíveis infrações administrativas e criminais, como, por exemplo, a formação de cartel. 

As informações adquiridas ao longo da operação deverão ser encaminhadas ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e à Polícia Federal para a apuração de possíveis crimes contra a ordem econômica. 

De acordo com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, a Operação Petróleo Real também será expandida para outros estados do país. A população é convidada a colaborar na vigilância.

“A população também pode denunciar, caso o posto não esteja cumprindo com as determinações de transparência, na divulgação dos preços ao consumidor. A comunicação é realizada pela internet, por meio do link denuncia-combustivel.mj.gov.br”, destaca. 

A iniciativa da Operação Petróleo Real é da Secretaria de Operações Integradas (Seopi/MJSP) em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJSP) e participação de nove instituições: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro); Instituto de Defesa do Consumidor (Procon/DF); Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (auditores fiscais da Receita do DF); Proteção de Defesa do Consumidor (PROCON); Subsecretaria de Inspeção do Trabalho da Secretaria de Trabalho/MTP (auditores fiscais do trabalho); Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF); Instituto Brasília Ambiental (IBRAM); além do Cade e da PF.
 

Copiar o texto
23/07/2022 04:30h

A Secretaria Nacional do Consumidor será a responsável pela análise das queixas e repasse aos Procons. Atividade de 180 empresas estão suspensas

Baixar áudio

Durante meses, quase todos os dias, a servidora pública Sabrine Bianche recebeu ligações de diferentes números repetidas vezes. Os intervalos entre as chamadas foram ficando cada vez menores. Eram todas empresas de telemarketing prontas para oferecer produtos ou serviços sem a autorização dela. “Tenho recebido tantas chamadas de telemarketing, por dia umas 8, de números diferentes. Alguns, meu celular detecta como spam, outros não e acabo atendendo. Não são assuntos do meu interesse, ligam insistentemente. É muito ruim ficar recebendo essa ligação diariamente”, diz Sabrine. 

Com base no problema da servidora que atinge milhares de outros brasileiros, foi lançado nesta semana pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) um canal na internet para denúncia da prática abusiva de telemarketing., quando há insistência de contato para oferta de produtos e serviços sem a autorização do consumidor. Trata-se de um formulário eletrônico de 13 questões em que os consumidores devem informar, por exemplo, se foi dada a permissão para a oferta feita pelas empresas, número de origem da ligação com DDD e data. Segundo o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), foram 14.547 reclamações nos últimos três anos. 

Caberá à Senacon a apuração das denúncias e repasse aos Procons de todo o país. A medida vem no mesmo momento da ação coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por intermédio da Senacon, que suspendeu atividades de telemarketing abusivo de 180 empresas brasileiras distribuídas em todos os estados. A maioria das abordagens, segundo o MJSP, ocorreu com obtenção ilegal de dados. 

Os serviços ficam suspensos permanentemente. As empresas que não cumprirem a determinação estão sujeitas à multa diária de R$ 1.000,00. “As empresas que obtêm os dados, sabe-se lá como, de determinado consumidor ficam proibidas em todo território nacional de procederem aos chamados que tenham sido expressamente consentidos pelo titular dos direito, que é o consumidor final”, explica Rodrigo Roca, Secretário Nacional do Consumidor.

A ação também contou com a participação do Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) de todos os estados brasileiros. 

Não vale para todo telemarketing

A medida do MJSP é válida somente para o telemarketing ativo chamado abusivo. Para outros tipos, como o receptivo, em que os clientes ligam para a central, e os que tratam de cobranças, de doações e ainda os que são autorizados pelos consumidores, não se aplica a determinação. “As cobranças, as empresas que já tiveram ou têm relação de consumo com determinada pessoa, física ou jurídica, podem continuar fazendo seus chamados, desde que não seja feita de maneira inoportuna ou vexatória”, diz Roca. 
 

Copiar o texto
Brasil
10/07/2022 15:50h

Medida provisória define prazo para utilização dos créditos ou remarcação das atividades até 31 de dezembro de 2023. Empresas só vão precisar reembolsar os cidadãos em último caso

Baixar áudio

Os consumidores que tiveram serviços de turismo ou eventos culturais cancelados ou adiados por causa da pandemia da Covid-19 vão ter até 31 de dezembro de 2023 para remarcar ou utilizar os créditos referentes a essas atividades. É o que diz a Medida Provisória (MP) 1101/2022, sancionada no último dia 5. 

De acordo com o governo, a medida visa garantir o direito dos consumidores, ao mesmo tempo em que zela pela sobrevivência dos setores de turismo e cultura, que estão entre os mais prejudicados pela suspensão das atividades durante a pandemia. 

Aci Carvalho, diretor-regional da Associação Brasileira dos Promotores de Evento (Abrape) no DF, comemorou a aprovação da MP. “Se faz justiça no sentido de não obrigar a devolução e, sim, a entrega, tendo em vista que em um evento é necessário que os custos sejam pagos com antecedência. A lei ajuda o setor, mas principalmente dá garantia da entrega ao consumidor, porque faz com que você seja obrigado a entregar aquele produto, de modo que é muito mais fácil você entregar aquilo que foi adquirido pelo consumidor do que a devolução de um dinheiro que já está na mão de vários outros entes”, avalia. 

Segundo o texto aprovado no Congresso Nacional sob a forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 14/2022, nos casos das atividades adiadas ou canceladas até 31 de dezembro deste ano, os consumidores vão poder optar pelo crédito do serviço ou evento ou pela remarcação. O prazo para ambas as opções se estende até o fim do ano que vem. 

Se não for possível remarcar o serviço ou evento, ou conceder crédito para uso em outra atividade, o fornecedor vai ter reembolsar o consumidor. Nesse caso, a restituição deverá seguir as seguintes regras: se o cancelamento ocorreu em 2021, a devolução deve ser paga até 31 de dezembro deste ano; se o cancelamento ocorreu em 2022, o estorno é obrigatório até 31 de dezembro de 2023.  

Larissa Waldow, advogada especialista em direito civil, acredita que a medida pode ser interessante para os consumidores, mas ressalva: ”Às vezes, determinada viagem tem um prazo específico para ocorrer e se não for naquele momento, não é interessante para o consumidor realizar essa viagem. Então, se essa medida não burocratizar ainda mais o reembolso, ela será positiva”, entende. 

“Você ficar com esse crédito e perder o interesse e ter dificuldade para ser reembolsado acho que não é interessante para o consumidor. Até porque, às vezes ele tem interesse em usar o dinheiro para outra coisa ou tem um problema de saúde e poderia usar esse valor no tratamento”, afirma. 

Segundo o governo, os consumidores que já emitiram seu crédito até 21 de fevereiro de 2022 não precisam entrar em contato com o prestador de serviços para prorrogar a data limite, pois o crédito passa a valer automaticamente até o prazo previsto na MP. 

TURISMO: SP e MG mais procurados em viagens; DF registra maior gasto diário per capita

TURISMO: Pesquisa do IBGE aponta crescimento de 85,7% no setor em abril de 2022

Copiar o texto
Educação
29/06/2022 04:00h

Até o dia 04 de julho, é possível inscrever-se no "É da sua conta", curso da Escola Nacional de Defesa do Consumidor. A ideia é explicar como funciona o sistema financeiro e a legislação envolvida nas relações de consumo desses serviços.

Baixar áudio

A Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC) está com as inscrições abertas para o curso “É da sua conta” até o dia 04 de julho. O curso é destinado a consumidores e agentes responsáveis pelo processo de atendimento ao público. A ideia é explicar como funciona o sistema financeiro e a legislação envolvida nas relações de consumo desses serviços. A inscrição pode ser feita no portal de cursos da ENDC.

Os serviços financeiros são de suma importância para que a população desenvolva as atividades produtivas e, por isso, é fundamental que profissionais responsáveis pelo atendimento ao consumidor possuam uma base de conhecimentos suficiente para compreender o funcionamento do sistema e de seus produtos, além de conhecer também o papel do Banco Central e as obrigações das instituições financeiras.

Marco legal das garantias deve entrar na pauta do Senado em breve

O curso tem50 horas de carga horária e a certificação de conclusão será digital, emitida em uma parceria entre a Universidade de Brasília (UnB), a ENDC e a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon/MJ).

O curso “É da sua conta”

Para melhor entendimento do sistema financeiro, a ENDC dividiu o curso em cinco módulos, tratando de temáticas específicas em cada um deles. São eles:

  • Módulo 01: Sistema Financeiro Nacional (SFN):
  • Módulo 02: Banco Central do Brasil (BCB)
  • Módulo 03: Canais de atendimento e soluções de conflitos para o consumidor de serviços financeiros
  • Módulo 04: Regras gerais quanto à contratação de produtos e serviços financeiros
  • Módulo 05: Cartão de crédito

Cartilha informa direitos e deveres de passageiros de empresas aéreas

Importância do curso

Graças à complexidade dos serviços financeiros, há uma regulação rígida no Brasil. A competência de regulação é compartilhada entre órgãos federais e as normas podem afetar as relações entre as instituições financeiras e os consumidores, além do que já é prescrito no Código de Defesa do Consumidor.

Sérgio Gadioli, advogado especialista em direito do consumidor e direito do trabalho, comenta que muitas demandas judiciais relacionadas às relações de consumo poderiam ser resolvidas com uma simples pesquisa ou com uma consultoria adequada. Se tanto consumidores como prestadores de serviços soubessem da proteção que o Código de Defesa do Consumidor garante, isso diminuiria muito as demandas judiciais.

“Nosso sistema judiciário está abarrotado desse tipo de demanda. Principalmente nos juizados especiais. Não é à toa que, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), houve 1,65 milhões de ações consumeristas no intervalo de apenas um ano”, explica o advogado.

Com o conhecimento, é possível não somente evitar situações negativas na relação entre cliente e fornecedor como também resolver possíveis demandas de forma extrajudicial.

Copiar o texto
07/06/2022 18:16h

A agência ainda expediu uma medida cautelar que proíbe ligações realizadas por robôs. A regulamentação foi publicada em 3 de junho, dando um prazo de 15 dias para as empresas suspenderem esse uso das chamadas robocalls

Baixar áudio

Começa nesta quarta-feira (8) o prazo obrigatório para que empresas de telemarketing usem o código 0303 em todas as ligações aos consumidores. A medida foi estipulada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) como forma de coibir as chamadas abusivas e indesejadas. Com a regra em vigor, a população vai poder identificar se a ligação recebida tem o intuito de oferecer serviços antes mesmo de atender.
 
A ação está descrita em ato aprovado pela Anatel ainda em dezembro de 2021. Publicado no Diário Oficial, o texto estabeleceu dois prazos obrigatórios. A partir de 10 de março, todas as chamadas de telemarketing efetuadas pelos celulares precisaram se adequar ao prefixo. A partir deste 8 de junho, as ligações por meio de telefonia fixa também devem mostrar o número 0303 ao consumidor.

Prefixo 0303 passa a ser obrigatório para empresas de telemarketing

A mudança faz parte de um conjunto de medidas da Anatel para proteger a população que enfrenta problemas com essas empresas. É o caso de Iago Lins, farmacêutico do Distrito Federal. O jovem critica o excesso de chamadas que recebe e a falta de limite de horários, entre outros pontos.
 
“Não adianta você atender e dizer que não está interessado no produto, pedir para não ligar mais. Não adianta, porque eles continuam ligando. Ligando todo dia, várias vezes ao dia, em diversos horários. Não tem nem horário para ligar. E não adianta bloquear. Eu bloqueio todos os que ligam, mas acabam aparecendo mais números”, relata.

Ilegalidade

Apesar da obrigação legal em usar o prefixo 0303, a Anatel acredita que muitas empresas podem utilizar ainda números de telecomunicações que não foram atribuídos pela agência, uma forma de burlar o sistema definido. Nesses casos, quando o consumidor receber uma chamada de telemarketing sem o número inicial 0303, ele pode consultar a sua operadora e realizar uma denúncia, pois essa passa a ser uma prática ilegal.
 
O conselheiro da Anatel Emmanoel Campelo de Souza Pereira explicou o conjunto do trabalho da agência frente a essas dificuldades. “A Anatel entende que outras medidas precisam ser tomadas, outras medidas mais enérgicas precisam ser implementadas para que esse fenômeno efetivamente passe a ter um maior controle. Apesar de tudo, temos uma resistência de empresas de telemarketing, resistência de operadoras, para que essas medidas sejam de fato efetivas e que haja uma racionalidade maior nesse serviço.”
 
Para Bruna Vasconcelos Pereira, advogada com especialização em Direito do Consumidor, é preciso ressaltar que muitas dessas chamadas são não só desrespeitosas, como também ilegais. “O grande problema hoje no serviço de telemarketing são as repetitivas ligações telefônicas e a insistência na venda de serviços, mesmo quando o consumidor não manifesta interesse neles. A insistência nas ligações e na tentativa de venda são abusivas, desrespeitosas e ilegais”, ressalta.
 
A especialista pontua que essa obrigatoriedade do 0303 precisa ser complementada por outras ações, como a plataforma Não me Perturbe. “Infelizmente, a plataforma não bloqueia todos os ramos de atividades de telemarketing, como varejos e planos de saúde. Então, a utilização do prefixo irá ajudar na identificação das ligações de marketing que não são contempladas por aquela plataforma.”

Não me Perturbe e ação contra robôs

A plataforma citada permite que a população cadastre o seu número de telefone para que ele não receba mais ligações de telemarketing das principais prestadoras de telecomunicações. Apesar de mais de 10 milhões de cadastros no site, a Anatel reconhece que outras ações devem ser tomadas em conjunto, pois as empresas ainda conseguem driblar alguns sistemas.
 
Recentemente, a agência ainda expediu uma medida cautelar que proíbe ligações realizadas por robôs. A regulamentação foi publicada em 3 de junho, dando um prazo de 15 dias para as empresas suspenderem esse uso das chamadas robocalls. Elas funcionam da seguinte maneira: os serviços de telemarketing usam uma solução tecnológica e conseguem realizar diversas ligações ao mesmo tempo.
 
Isso faz com que muitas pessoas atendam o telefone e não ouçam ninguém do outro lado da linha, pois foi um robô que fez a ligação e o funcionário da empresa provavelmente já havia conseguido contato com outro consumidor. A prática se enquadra em um “uso indevido dos recursos de numeração e dos serviços de telecomunicações”, segundo normas da Anatel.

Punições

A Anatel pode recorrer às punições legais para empresas que continuarem com práticas abusivas, como:

  • Bloquear por 15 dias empresas que realizarem 100 mil chamadas diárias ou mais com duração de até três segundos;
  • Determinar que as prestadoras de telefonia realizem o bloqueio de chamadas que utilizem números não atribuídos pela agência;
  • Aplicar multa de até R$ 50 milhões pelo descumprimento das medidas impostas pela medida cautelar para coibir as ligações realizadas por robôs;
  • Aplicar sanções como o bloqueio do número indevidamente utilizado pelo telemarketing, sem o prefixo 0303.
Copiar o texto
26/04/2022 03:26h

Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) poderá ser feito também por sites, aplicativos, chatbox. Confira o que muda

Baixar áudio

Um novo decreto alterou as regras do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) em todo o Brasil. O texto abrange serviços que tenham as atividades regulamentadas pelo governo, como bancos, planos de saúde e operadores de telecomunicações. Eles terão 180 dias para se adaptar. 

A principal novidade é a ampliação dos canais de atendimento, que poderá ser feito por sites, aplicativos, chatbox e outras ferramentas digitais. Além disso, o texto prevê que as demandas devem ser respondidas em até 7 dias. Caso isso não aconteça, as empresas estão sujeitas à multa. Outro ponto previsto no decreto é a obrigatoriedade de oito horas para o atendimento telefônico e a empresa deverá oferecer ao menos um canal de escolha por 24 horas. 

O advogado da área de relacionamento do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), David Guedes, vê com preocupação algumas das mudanças. Segundo ele, as alterações não podem ocasionar deficiência no atendimento, seja telefônico, presencial ou robótico. “A gente não é contra o avanço, a implementação da tecnologia no atendimento  desde que ele seja efetivo. Traga realmente a possibilidade do consumidor ser atendido com qualidade, com eficiência e todos os outros requisitos que o serviço bem prestado precisa ostentar e que ele consiga resolver o problema dele”, ressalta. 

O diretor substituto do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Senacon/MJSP, Frederico Fernandes Moesch, explica que a ampliação é positiva porque, em primeiro lugar, será possível contemplar os diferentes perfis de consumidores, considerando renda, faixa etária, escolaridade e qualidade do acesso à internet. 

“E o segundo ponto importante é que com a nova regulamentação está prevista uma ferramenta para avaliar a efetividade do SAC, ou seja, a efetiva resolução das demandas apresentadas pelos consumidores. Com isso, a ideia é que se dê transparência para a avaliação feita sobre a afetividade do SAC, transparência com relação ao setor, fornecedores e com isso o consumidor possa ter mais informações sobre a qualidade do atendimento”.

A bibliotecária Maria Fernanda Pereira Neves Leite Silva afirma que sempre preferiu os canais digitais. “Eu gosto de resolver problemas com empresas pelo whatsapp por achar mais cômodo, não ter que sair de casa. Às vezes, também é muito mais rápido resolver pelas vias digitais”, explica. 

A cientista de dados Rita Carolina Alamino teve problemas com uma operadora de telefonia e utilizou os canais do SAC para tentar resolver o problema. De acordo com ela, o principal empecilho foi a falta de liberdade dada ao atendente para resolver os problemas. “Tem empresas que são muito rígidas nos processos e tira a humanidade do SAC e a flexibilidade de resolver problemas, às vezes, só humanos têm a capacidade de resolver”.

Sobre as mudanças, ela conta que prefere o atendimento humano na hora de resolver os problemas, mas não faz diferença o canal utilizado. Ela vê, inclusive, com bons olhos a flexibilidade. “Mas, se o atendimento pelo whatsapp for utilizado como um canal de atendimento humano, que seria simplesmente o que é, um canal, um meio, para que um humano realize o atendimento com outro humano. Aí, sim, isso pode facilitar como muitos provedores de sites têm suporte via whatsapp, onde humanos atendem”, pondera. 

Veja mais 

Negociação de veículos por meio digital já é realidade em oito estados brasileiros
Brasil amplia acesso à internet, mas qualidade dos serviços deixa a desejar
Prefixo 0303 passa a ser obrigatório para empresas de telemarketing

Reclamações

Segundo informações da plataforma Consumidor.gov.br, o número de reclamações contra o SAC aumentou 70% entre os anos de 2019 e 2020. Entre 2020 e 2021, o aumento foi de 29,5%.

Segundo dados do Procon-DF, todas as empresas de telefonia continuam entre as mais reclamadas em 2021, porém, o ranking foi liderado por agências de turismo. 

No ano passado, o Procon da região atendeu 65.826 consumidores. Desse número, 15.382 queixas de consumidores se tornaram processos completos, com apresentação de documentos e envio de notificação para a empresa. Desse volume, 64% dos registros foram resolvidos em contato inicial e preliminar do consumidor com o órgão, no prazo máximo de 20 dias.
 

Copiar o texto
21/04/2022 00:46h

Segundo a coordenadora de Produção Integrada Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Rosilene Souto, com esse sistema, o produtor terá um mercado diferenciado para sua produção

Baixar áudio

Os consumidores de morango têm acompanhado cada vez mais de perto toda a cadeia de produção do fruto, desde o cultivo da terra até a chegada do produto às prateleiras. Por esse motivo, produtores recorrem à chamada produção integrada. Entre outras vantagens, essa prática permite a redução do custo de produção, a conservação ambiental, segurança para o trabalhador rural, e maior desenvolvimento regional.   

O assunto foi debatido no IX Simpósio Nacional do Morango, realizado na última terça-feira (19). A coordenadora de Produção Integrada Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Rosilene Souto, afirmou que esse sistema permite a integração sócio-econômica e ambiental. Segundo ela, caso o produtor opte por seguir os critérios técnicos desenvolvidos a partir de aplicação em unidades-piloto, terá um mercado “diferenciado” para sua produção.  

“A produção integrada consegue reunir conhecimentos e profissionais capacitados em todo o sistema de produção. O modelo leva diretamente ao produtor todo o conhecimento, principalmente sobre o aproveitamento do morango, que é tão sensível. Nessa época em que estamos conscientes sobre perdas e desperdícios, conseguimos aproveitar o produto de todas as maneiras e produzi-lo praticamente durante todo o ano”, destacou. 

DT-e: documento eletrônico para transporte de cargas pode reduzir custos e melhorar segurança das operações

Prouni: prazo para aprovados confirmarem informações termina nesta quarta-feira (20)

FGTS: Caixa inicia pagamento do saque extraordinário nesta quarta-feira (20)

Com o intuito de também abranger outros produtos feitos à base do morango in natura, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento atualizou o normativo técnico para a atender a Portaria 443/2011 do Inmetro, onde constam requisitos de avaliação da conformidade para a produção integrada no Brasil.

Até o momento, estados como Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo contam com produtores que aplicam a produção integrada de morangos ao meio regional local de forma ambiental, econômica e social. A produção integrada organiza a atividade do sistema produtivo levando em conta aspectos da região, observando funções ecológicas, por exemplo. O objetivo é promover o desenvolvimento sustentável.

Como funciona a produção integrada?

As normas técnicas de produção passam por testes e são validadas a partir da aplicação em unidades-piloto. Para isso, são utilizadas tecnologias para racionalizar produtos agroquímicos, o monitoramento da água, do solo, da cultura, da pós-colheita e a implantação de registros em todas as fases de produção para obtenção da rastreabilidade.

Ao final, todas as orientações estabelecidas para o sistema de produção integrada estarão disponíveis para os produtores. Entre elas, as normas técnicas específicas, grade de agroquímicos, listas de verificação, cadernos de campo, cadernos de pós-colheita e cadernos de agroindustrialização. Todos são aprovados e homologados pelo Ministério da Agricultura.
 

Copiar o texto
27/03/2022 19:00h

A iniciativa permite a transação comercial sem o reconhecimento de firma ou assinatura de contrato em papel. A ideia é usar a assinatura digital do gov.br e biometria facial

Baixar áudio

Pelo menos oito estados brasileiros estão aptos a realizar a transação de compra e venda de veículos por meio digital. Trata-se de uma nova funcionalidade da Carteira Digital de Trânsito (CDT). A iniciativa permite a transação comercial sem o reconhecimento de firma ou assinatura de contrato em papel. A ideia é usar a assinatura digital do gov.br e biometria facial.

Até o momento, aderiram à novidade os estados do Ceará, Acre, Paraná, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Roraima e Rio Grande do Norte. A iniciativa foi desenvolvida em conjunto pelo Ministério da Infraestrutura; Ministério da Economia (ME); Serpro, empresa de TI do Governo Federal, e departamentos de trânsito.

“Desde o início do governo, temos o desafio de simplificar a agenda de trânsito. Avançamos na carteira digital, colocando ali não só a habilitação, mas também o documento do veículo e agora a autorização de transferência da propriedade do veículo, tornando o procedimento mais eficiente e tornando o Estado mais próximo das necessidades do cidadão”, destacou o secretário-executivo do Ministério da Infraestrutura, Marcelo Sampaio.

Riscos

O coordenador da pós-graduação em Inteligência de Ameaças Cibernéticas do Instituto Daryus de Ensino Superior Paulista (IDESP), Thiago Bordini, entende que as facilidades virtuais são positivas, mas as negociações onlines podem ser utilizadas para alguns tipos de golpes. Por isso, ele alerta que os clientes sempre devem adotar alguns cuidados. 

“Ter a certeza de que se está fazendo um negócio com uma pessoa idônea, ou se realmente se trata de uma empresa, procurar mais informações, ver o processo com atenção, não utilizar links ou aplicativos que não sejam oficiais do governo. Além disso, confirmar se as informações estão corretas, se o veículo realmente está indo para a pessoa que comprou, se os dados estão corretos e se essa negociação de fato faz sentido”, orienta. 

Na palma da mão: cerca de 70% da população já acessou algum serviço público por meios digitais

Brasil amplia acesso à internet, mas qualidade dos serviços deixa a desejar

Ministério do Meio Ambiente oferece curso para preservação da da costa marítima

O aplicativo da CDT está disponível na App Store e Google Play. A facilidade pode ser utilizada por proprietários e futuros proprietários de veículos com documentos emitidos a partir de 4 de janeiro de 2021, data em que o antigo Documento Único de Transferência (DUT) foi substituído pela versão digital, a ATPV-e. O vendedor e comprador precisam ter login qualificado na plataforma de acesso gov.br, ou seja, conta com verificação prata ou ouro. Para atingir esse nível, a plataforma leva em conta o reconhecimento biométrico, facial e o cruzamento de informações com bases de dados de órgãos oficiais,  O Detran da unidade federativa deve ter aderido ao sistema. 

Confira o passo a passo para a negociação digital 

  • Registre a intenção de venda na Carteira Digital de Trânsito (CDT);
  • O Detran vai gerar a Autorização Eletrônica para Transferência de Propriedade de Veículo (ATPVe);
  • Vendedor e comprador são notificados pelo aplicativo;
  • A confirmação precisa de autorização com biometria facial;
  • Será agendada uma vistoria no Detran local para encerrar o processo.
     
Copiar o texto
26/03/2022 16:40h

Pesquisa revela que 81% da população com 10 anos ou mais usa a internet, mas somente 20% têm acesso de qualidade à rede

Baixar áudio

Uma pesquisa realizada pela PwC Brasil em parceria com o Instituto Locomotiva revela que 81% da população com 10 anos ou mais usa a internet, mas somente 20% dos usuários têm acesso de qualidade à rede. De acordo com o levantamento, apenas um terço da população está plenamente conectada. Dos motivos que levam à desigualdade de acessos, destacam-se as deficiências da infraestrutura de conexão. 

Na avaliação do ex-coordenador do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) Márcio Migon, a abrangência da conexão das pessoas que conseguem se conectar à rede tem aumentado progressivamente. No entanto, ele acredita que a universalização da qualidade da internet demore tanto quanto o desenvolvimento econômico e social de um país com grandes dimensões, como é o caso do Brasil. 

“A transformação digital carrega tudo de bom e tudo de ruim que o nosso complexo país possui em outros setores. É claro que, pela contemporaneidade dessa indústria, o ambiente digital ganha um destaque em relação a outras infraestruturas, principalmente por ser um ambiente de convergência de inovação tecnológica e infraestrutura”, considera. 

A internet já era considerada uma ferramenta essencial para determinados tipos de atividades laborais, além de ser um instrumento fundamental para a relação interpessoal entre indivíduos. Com o advento da pandemia, outras profissões tiveram que passar a utilizá-la ainda mais. 

Na palma da mão: cerca de 70% da população já acessou algum serviço público por meios digitais

EVASÃO ESCOLAR: Ajude no retorno seguro dos jovens às escolas

Estudo mostra maior reciclabilidade do alumínio

A professora de matemática Raphaela Antunes tem 36 anos e mora em Quiterianópolis, no Ceará. Ela conta que, desde o início da carreira, utiliza a internet para pesquisas e elaboração de aulas. Porém, com a pandemia da Covid-19 e a necessidade de ministrar aulas remotas, a internet se tornou ainda mais importante, mas, ao mesmo tempo, o principal obstáculo. 

“No início, as aulas deveriam acontecer normalmente, de forma remota. A ideia era começar, no turno da tarde, às 13h e seguir até as 17:40. Iniciamos dessa forma, mas nem sempre a conexão de internet nos deixava terminar. Às vezes, a conexão estava muito fraca e, em outros casos, ia-se de vez e não tínhamos como continuar a aula”, relata. 

Divisão por grupos e regiões 

A pesquisa revela, ainda, que 29% da população pode ser considerada plenamente conectada. Esse grupo está centralizado nas regiões Sul e Sudeste, conta com celular pós-pago. São pessoas escolarizadas e têm acesso a notebooks e dados para utilizar internet por um período de 29 dias.

Já os parcialmente conectados respondem por 26% dos brasileiros. Eles se concentram no Sudeste, são menos escolarizados, predominantemente negros e pertencentes às classes C, D e E, com um acesso médio de 25 dias por mês. 

Por outro lado, as regiões Norte e Nordeste contam com 25% dos usuários. Esse grupo é composto por indivíduos menos escolarizados, pertencentes às classes D e E, e majoritariamente negros. Neste caso, o período médio de acesso no último mês em que essas pessoas tiveram dados disponíveis para acessar a internet foi de 19 dias. 

Ainda de acordo com o estudo, 13,5 milhões dos domicílios contam com conexão de banda larga móvel via modem ou chip, que é mais lenta para acessar a internet. Desse total, 69% tem conexão por cabo e/ou fibra óptica e 22% via modem ou chip. Entre os entrevistados, 9% dizem não saber o tipo de conexão utilizada. Entre quem não tem acesso à internet nas residências, 68% indicaram que o elevado custo dos serviços é um dos motivos para não os contratar. 
 

Copiar o texto
14/03/2022 04:30h

Lojas físicas e on-line prometem grandes descontos na Semana do Consumidor, entre os dias 14 e 20 de março. Em entrevista ao portal Brasil61.com, o diretor-geral do Procon-DF, Marcelo Nascimento, orienta como aproveitar as promoções, evitando cair em fraudes e gastos em excesso.

Baixar áudio

A Semana do Consumidor acontece entre os dias 14 e 20 de março, com grandes promoções tanto nas lojas físicas quanto virtuais. A data foi criada em função do Dia Internacional do Consumidor, celebrado em 15 de março, para tentar aumentar as vendas no período.

Em entrevista ao portal Brasil61.com, o diretor-geral do Procon-DF, Marcelo Nascimento, afirma que a data, juntamente com o Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas, é importante para movimentar o mercado brasileiro.

“O consumidor pode tentar quitar a sua dívida e voltar ao mercado de consumo. E, por consequência, movimentar o comércio, voltando a praticar as relações de consumo, a comprar e adquirir produtos. Então, é uma data importante que os consumidores movimentam bastante o comércio nesse período.”

DÍVIDAS ATRASADAS: mutirão nacional de renegociação orienta consumidores endividados

No entanto, segundo Marcelo, é preciso ficar atento na hora de comprar.

“Nas lojas presenciais, o consumidor tem que se informar com o lojista, quais são as condições daquele desconto que está sendo ofertado, se aquele produto vai ser aceita a troca em alguma eventualidade, considerando que o lojista físico não é obrigado a trocar produtos, se não estiver com defeito. Já nas lojas virtuais, os fornecedores são obrigados a trocar esses produtos. O consumidor tem aquele prazo de sete dias após o recebimento do produto para cancelar a compra ou solicitar a troca do produto.”

Ele também recomenda consultar com o lojista os meios de pagamento e os juros que estão sendo cobrados.

Nas lojas on-line, o cuidado tem que ser redobrado, para evitar cair em fraudes e golpes.

“Primeiro pesquisar a reputação daquele estabelecimento virtual, se realmente é uma loja confiável. Pode pesquisar na internet, com os familiares, nas redes sociais, em sites que trazem a reputação de empresas, até mesmo sites do Tribunal de Justiça, dos Procons, para saber se aquela empresa tem reclamações contra ela.”

“Também tem que observar algumas características no site: se ele apresenta aquele cadeado de segurança para realizar uma compra segura; se o site traz o endereço físico do seu estabelecimento, o número do CNPJ, os telefones de contato para SAC. Tudo isso o consumidor precisa ficar um pouco mais atento na hora de celebrar o negócio virtual”, acrescenta.

Se inevitavelmente o consumidor cair em algum golpe, Marcelo recomenda fazer um boletim de ocorrência e procurar os órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, a Defensoria Pública e o Ministério Público. Além disso, ele orienta o consumidor a ajuizar uma ação na justiça para obter a reparação do eventual dano material da compra frustrada.

O diretor-geral do Procon também dá dicas para evitar os gastos em excesso.

“O consumidor deve ficar atento, primeiro, ao seu orçamento familiar. Pesquisar bastante aquele produto que ele está querendo adquirir. Ver se ele realmente cabe no seu bolso. Se aquilo não vai te colocar em uma situação futura de dívida. Não comprar por impulso. E realmente comprar aquele produto que ele realmente precisa.”

Marcelo Nascimento reforça a importância de pesquisar as características da compra. “Sempre faça uma pesquisa antes para saber tudo que envolve aquele produto: quais são as condições de pagamento; os juros que serão embutidos no eventual atraso; se a compra vai ser parcelada no cartão de crédito; qual é a forma de pagamento”.

Confira a entrevista completa com o diretor-geral do Procon, Marcelo Nascimento.

Copiar o texto
Brasil 61