Os contribuintes do Distrito Federal que desejam fazer a indicação de créditos do programa Nota Legal para abatimento de IPTU e IPVA devem ficar atentos ao período para a realização desse procedimento. Em 2025, o prazo será de 2 a 20 de janeiro. Em 2024, o período para indicação foi entre 4 e 31 de janeiro. A informação consta na Portaria nº 819/2024.

De acordo com o governo do Distrito Federal, a alteração foi aplicada com o intuito de que os boletos dos impostos sejam enviados pelo correio com o valor atualizado, já com o desconto do valor indicado.

Como fazer a indicação?

O contribuinte que deseja fazer a indicação precisa acessar o Portal do Nota Legal, consultar o saldo de créditos e indicar o veículo ou imóvel para abatimento do imposto. Vale destacar que o desconto deve recair, preferencialmente, em débitos vencidos. Para aqueles que ainda não tem cadastro no Nota Legal, é só acessar o mesmo portal e realizar a inscrição.

Outras unidades da federação 

Em Mato Grosso, a previsão é de que o sorteio do Nota MT ocorra no dia 13 de fevereiro. A data é válida para notas emitidas entre 1° e 31 de janeiro. Os prêmios são divididos da seguinte forma: 

• 1.000 prêmios de R$ 500,00
• 5 prêmios de R$ 10.000,00
• 3 prêmios de R$ 50.000,00
• 2 prêmios de R$ 100.000,00

Já em Mato Grosso do Sul, o próximo sorteio do Nota MS Premiada está marcado para 30 de janeiro. O contribuinte que deseja participar deve fazer a solicitação do registro do CPF no documento fiscal em compras realizadas dentro do estado. No último sorteio de 2024, dois consumidores levaram R$ 50 mil, cada. Além disso, 395 participantes acertaram a quina e receberam, R$ 506,33 cada.

No Norte do país, o Amazonas conta com mais de 560 mil CPFs cadastrados no programa Nota Fiscal Amazonense. O estado já concedeu cerca de 34 mil prêmios, em meio a quase 314 milhões de notas registradas. De acordo com o governo amazonense, os contribuintes concorrem a prêmios de até R$ 1 mil. A cada R$ 50,00 acumulados em compras, o participante recebe um bilhete eletrônico para concorrer aos sorteios mensais de até R$ 30 mil e especiais de até R$ 50 mil. 

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Já no Sul do país, uma novidade envolve o Nota Fiscal Gaúcha, no Rio Grande do Sul. Desde o primeiro dia deste ano, o Receita da Sorte passou a distribuir 400 prêmios de R$ 50 diariamente, além de um prêmio de R$ 500, totalizando 401 sorteios por dia. No mês, serão mais de R$ 635 mil distribuídos em 12.431 prêmios. No RS, a partir de fevereiro de 2025, a nota fiscal eletrônica será obrigatória no estado para produtores rurais com receita bruta superior a R$ 360 mil.

No Paraná, o programa Nota Paraná distribuiu cerca de R$ 385 milhões em 2024. Trata-se do maior valor entregue nos últimos cinco anos. O resultado é um marco do programa, que completa 10 anos em 2025.

Na Paraíba, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) publicou o cronograma de sorteios do Programa Nota Cidadã em 2025. A premiação terá um total de R$ 1,2 milhão em prêmios em dinheiro, além de um carro zero quilômetro. Todos os meses, são realizados 31 sorteios, com 30 prêmios no valor de R$ 2.500 e um prêmio especial de R$ 25 mil. 

No estado de São Paulo, os contribuintes que incluem o CPF na nota já estão na expectativa para a premiação de janeiro do Nota Fiscal Paulista deste ano. O sorteio está com data marcada para o dia 10 deste mês. Vale lembrar que, para este sorteio específico, estão concorrendo aqueles que efetivaram as compras até setembro de 2024. No estado, a cada R$ 100 em compras o consumidor ganha um bilhete para participar dos sorteios mensais. 

Confira quais são as regras para participar desse tipo de iniciativa no seu estado. Os critérios, as premiações e as datas dos sorteios variam de acordo com cada unidade da federação. 
 

A bandeira amarela sobre as contas de luz passou a vigorar nessa sexta-feira (1°). Nos meses de setembro e outubro, os valores eram definidos com base na bandeira vermelha, considerada mais cara. A partir de agora, o valor extra cobrado para cada 100 kwh consumidos passa de R$ 7,87 para R$ 1,88. 

De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a troca da bandeira vermelha pela amarela ocorreu devido ao aumento do volume de chuvas registrado no último mês.

Com a estiagem notada no Norte do Brasil, usinas hidrelétricas geram menos energia. Neste caso, para atender aos horários de pico de consumo e baixa geração de energia renovável, é preciso acionar usinas termelétricas, que são mais caras. Isso acarreta aumento no preço da conta de luz.

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O aumento do custo da energia elétrica no país contribuiu, inclusive, para o aumento da inflação em setembro. De acordo com informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Índice de Preços ao Consumidor Amplo daquele mês apontou um aumento de 0,44%.

Cada bandeira tarifária tem uma especificação. Quando a verde é acionada, significa que as condições sobre geração de energia estão favoráveis e não há custo extra. Já a bandeira amarela significa que a situação ficou menos favorável e há um custo adicional de R$ 1,88 a cada 100kWh. Já a bandeira vermelha é acionada quando o quadro fica desfavorável e o custo adicional pode chegar a R$ 7,87 a cada 100 kWh. 

O Brasil não terá horário de verão em 2024. A decisão do ministro Alexandre Silveira, de Minas e Energia, veio depois de dez reuniões entre o ministério e  órgãos ligados à energia, entre eles o Operador Nacional do Sistema (ONS). Apesar da decisão, Silveira reiterou diversas vezes na entrevista coletiva que concedeu na tarde desta quarta-feira (16) que a política pública não está descartada e voltará a ser debatida para 2025. 

“Nós temos condições de chegar depois do verão e avaliar a volta dessa política para 2025. E quando eu faço esse parentes é para destacar a minha defesa da política do horário de verão para o país. É importante que ele seja sempre considerado. Ele não pode ser fruto de uma avaliação apenas dogmática e de cunho político, é uma política que tem reflexos tanto positivos quanto negativos no setor elétrico e na economia.” destacou Silveira. 

Segundo Silveira, essa é uma medida absolutamente técnica e foi tomada exclusivamente por ele, não sendo uma decisão política. Silveira disse ainda que apenas comunicou ao presidente Lula sobre sua decisão. Na ocasião, Silveira garantiu que “não haverá uma questão estrutural de segurança energética no país.”

Medidas 

Desde que foi alertado pelo ONS sobre a crise hídrica e a baixa histórica nos reservatórios do país, Silveira disse que começou uma série de reuniões com o setor técnico. A partir delas, tomou medidas que preservaram o volume das bacias e fizeram com que o Brasil chegasse aos dias de hoje com 11% a mais de reserva hídrica do que o previsto. 

Entre as ações, o ministro destacou a “diminuição da vazão de Jupiá e Porto Primavera – preservando em 11% os reservatórios brasileiros. Também executamos uma operação excepcional do reservatório da usina de Belo Monte, semana passada, para utilização na ponta do sistema.” 

O ministro ainda detalhou.

“Nós diminuímos a vazão durante o dia para poder assegurar o funcionamento do sistema no momento que ele é mais exigido — no fim do dia.”

É quando o sol se põe e a energia térmica é mais demandada.

Seca histórica 

Na coletiva, o ministro Alexandre Silveira disse ainda que dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) mostram que este ano o Brasil viveu a maior seca da história desde 1950 — quando as medições começaram a ser feitas. 

Para o advogado civilista, especializado em Direito do Consumidor, Kevin de Sousa, a escassez de chuvas e os eventos climáticos extremos no Brasil têm gerado um impacto direto no custo da produção de energia, especialmente nas usinas hidrelétricas, que operam com níveis baixíssimos de água. 

“Isso força o acionamento de termelétricas, elevando os custos para os consumidores. Sob a ótica do direito do consumidor, a continuidade do fornecimento de energia a preços justos está sendo comprometida”, afirma o especialista.

Por que voltar com o horário de verão?

A possibilidade da volta do horário de verão — suspenso desde 2019 pelo então presidente Bolsonaro — foi motivada pela crise hídrica que o Brasil vem enfrentando nos últimos meses. Mas com a volta do período de chuva e a expectativa de bacias hidrográficas chegando ao nível desejado, a ideia foi perdendo o sentido. 

Pressão contra a retomada da medida não faltou. Manifestações vieram de todos os lados. O setor aéreo disse que precisava de pelo menos seis meses para organizar a malha viária antes do horário sofrer a mudança. E um grupo de cientistas assinou um manifesto afirmando que o horário de verão traria mais prejuízos à saúde do que benefícios econômicos aos pais.

Um dos poucos setores que foi favorável ao retorno do horário de verão foi o de bares e restaurantes, que afirmou que a medida seria benéfica. Com mais horas de claridade, as pessoas saem mais para happy hours e acabam ficando mais tempo na rua. 

Para o advogado Kevin de Sousa, embora o foco da decisão seja a gestão energética, é preciso lembrar que a ausência do horário de verão também impacta outros setores econômicos que dependem do fluxo de pessoas durante o período de luz do dia, como o comércio e o setor de lazer. 

“A retirada dessa política pode reduzir o tempo de permanência de consumidores nesses estabelecimentos, afetando diretamente o faturamento. Esses efeitos indiretos repercutem nos consumidores finais, que podem enfrentar preços mais altos ou uma menor disponibilidade de promoções e serviços em razão do impacto econômico sofrido por esses setores.”

Com a decisão do ministro Alexandre Silveira, tudo fica como está e não haverá adiantamento dos relógios. 
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A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (11), o projeto de lei 528/2020 - conhecido como projeto do combustível do futuro - sem o "jabuti" (quando o trecho é estranho ao texto da matéria) que aumentava isenções para microgeração e minigeração de energia elétrica, atendendo, sobretudo, o setor de energia solar. A ideia era aumentar o benefício de 12 para 30 meses. O texto vai agora para sanção presidencial.

O presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, Luiz Eduardo Barata, havia feito críticas à medida, ao destacar que causaria um impacto acima de R$ 40 bilhões no bolso dos consumidores, repercutindo, inclusive, na inflação. 

“O alto custo da energia realmente tem afetado o bolso de milhões de consumidores de energia no país que, a cada mês, têm que fazer uma avaliação se pagará a conta de luz ou irá fazer as compras de bens que necessitam. Obviamente, além de pesar no bolso do cidadão quando ele paga sua conta, impacta também quando ele compra produtos e contrata serviços. A energia, cada vez mais essencial, seguramente contribui, sim, com a inflação, afetando a economia do país”, considera. 

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Outra entidade que havia se manifestado foi a Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace). De acordo com a associação, a medida promovia uma aumento de cerca de 15% nos subsídios atualmente concedidos à geração distribuída, que em 2023 chegou a R$ 40,3 bilhões, os quais oneram 13,5% a tarifa dos consumidores residenciais que não possuem geração distribuída. “Ou seja, os consumidores de menor renda, que não podem instalar geração distribuída, estão financiando quem tem dinheiro para investir neste tipo de geração”, diz a associação em nota. 

O que mais encarece a conta de luz?

De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), os brasileiros devem pagar mais de R$ 37 bilhões em subsídios na conta de luz em 2024. Os valores são destinados à Conta de Desenvolvimento Energético, criada para incentivar políticas públicas do setor de energia. 

Em 2023, o impacto dos subsídios na tarifa de energia dos consumidores residenciais foi de 13,21%. Os subsídios que consumiram maior volume de recursos no ano passado foram: 

• Conta de Consumo de Combustíveis (CCC): R$ 11,3 bilhões
• Fonte incentivada: R$ 10,5 bilhões
• Geração Distribuída: R$ 7,1 bilhões
• Tarifa social: R$ 5,8 bilhões

Além desses, também há subsídios para carvão mineral; irrigação e aquicultura; distribuidora de pequeno porte; rural; e água, esgoto e saneamento. As informações podem ser consultadas no Subsidiômetro da ANEEL. 

Outro fator que contribui para o aumento no valor da conta de energia são as perdas por furto ou fraude. De acordo com a ANEEL, em 2023, R$ 6,2 bilhões foram cobrados nas tarifas dos consumidores para compensar as perdas motivadas pela prática do famoso “gato”. Já o valor repassado aos consumidores por conta das perdas técnicas, causadas por problemas ou defasagem em equipamentos, por exemplo, foi de R$ 12,4 bilhões.

De acordo com estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), com base em dados da ANEEL, encargos somados aos impostos representam 44,1% do valor da conta de luz. Segundo o levantamento, os custos conjunturais (compostos pela Conta Covid e pela Escassez Hídrica) e estruturais totalizaram, em 2023, R$ 102,35 bilhões.

Em relação aos custos estruturais, o destaque vai para a Conta de Desenvolvimento Energético. Criada em 2002, a chamada CDE impactou, em 2023, a conta de luz em R$ 40,1 bilhões. Trata-se de um fundo setorial com o intuito de custear políticas públicas do setor elétrico brasileiro, entre as quais subsídios para fontes incentivadas de energia, para o carvão mineral e para a geração distribuída.

Impactos na inflação 

Dados divulgados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base em informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que o aumento nas tarifas de energia contribuiu para a alta do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em julho. Diante disso, a conta de luz ficou 4,17% mais alta naquele mês.

A alta total do IPCA de julho foi de 0,62% e a tarifa de energia elétrica correspondeu a 0,16 ponto porcentual do aumento. A alta foi influenciada, principalmente, pelas regiões metropolitanas de Curitiba (PR), com salto de 11,40%; e São Paulo (SP), com aumento de 11,11%. 

Já em agosto de 2024, a energia elétrica foi o item que mais contribuiu para a queda da inflação oficial - 0,02% - com uma redução de preços de 2,77%. Os dados são do IPCA e foram divulgados nessa terça-feira (10), pelo IBGE.

A chamada “taxação das blusinhas”, que estabelece cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras de até US$ 50 (aproximadamente R$ 275) pela internet, foi sancionada pelo presidente  Luiz Inácio Lula da Silva no dia 27 de junho. A Lei 14.902, de 2024 também cria o Programa Mover, de incentivo à mobilidade sustentável e valerá a partir do dia 1° de agosto.

As compras de até US$ 50 em sites internacionais eram isentas de Imposto de Importação – desde que os sites estivessem inscritos no Programa Remessa Conforme, desde agosto de 2023. As transações pagavam 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – tributo estadual.

O que muda?

Pela nova lei, além do ICMS, o consumidor será taxado em 20% sobre o valor da compra de até US$ 50. Acima desse valor até e até US$ 3 mil, a taxação será de 60% e será concedido desconto de US$ 20 na tarifa a ser paga.

A medida era um pedido de varejistas brasileiras sob argumento de que ocorria concorrência desleal, em especial, em relação aos sites de comércio eletrônico chineses. Inclusive, a advogada tributarista e sócia do Lavocat Advogados, Mirian Lavocat, avalia que a medida contribui para a igualdade na competição entre a indústria brasileira e a internacional.

"A tributação de 20% é uma medida que proporciona uma redução da desigualdade tributária e permite que empregos e geração de riqueza voltem a acontecer no Brasil, porque nós temos, nesses últimos anos, uma expressiva diminuição do setor têxtil e uma diminuição drástica do número de empregos", afirma a advogada. 

O economista Gilberto Braga também defende o papel da medida para o comércio nacional, mas pondera que é algo prejudicial aos consumidores brasileiros.

“Obviamente que é uma decisão que prejudica o consumidor final, sobretudo o comprador de itens baratos considerados de pequena monta, mas por outro lado ajuda a indústria nacional, a indústria brasileira, a poder competir com esses produtos”, destaca Braga.

“O ideal é que na verdade nós pudéssemos ter uma carga tributária nacional menor para que o brasileiro pudesse competir com o estrangeiro dentro de padrões de tributação internacionais”, completa o economista.

Remédios

De acordo com o governo, a taxação de 20% do Imposto de Importação não incidirá sobre medicamentos comprados por pessoas físicas. O Executivo deve publicar uma medida provisória para regulamentar a decisão e garantir a isenção aos medicamentos.

O economista Gilberto Braga destaca a importância de não taxar os medicamentos. “É uma decisão correta na medida em que você cobrar tributos de medicamentos importados, você está cobrando sobre itens que normalmente não são produzidos no Brasil, então de alguma forma você, se cobrar esse tributo, acabaria por onerar o doente ou a pessoa que precisa daquele medicamento”, avalia Braga.

Programa Mover

O Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) foi aprovado em junho pelo Congresso e prevê incentivos financeiros e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa. 

Segundo o governo,  os incentivos chegam a R$ 3,5 bilhões para 2024, somando R$ 19,3 bilhões em cinco anos. O programa já estava em vigor, por meio da Medida Provisória 1.205/2023, mas perdeu a vigência em 31 de maio sem ter sido votada.

Mesmo com o Índice de Confiança do Consumidor (ICC) em alta de 1,9 ponto em junho, o cenário ainda é de incerteza e medo de gastar. A avaliação é do assessor de investimentos e Head da Blue3 Investimentos, Leonardo Fernandes. Segundo ele, o quadro divulgado no último balanço do FGV Ibre mostra que ainda há insegurança por parte do consumidor.
 
“Ainda mostra um dado finalístico muito abaixo, é pessimista, as pessoas ainda estão com receio de comprar, com receio de gastar, ou seja, tem muita insegurança, muita incerteza em relação ao cenário econômico, que ainda deixa travado”, pontua.
 
“Então, o número final ainda não está bom. No entanto, ele parar de piorar e subir um pouco é uma notícia boa. Baseado nisso foi que tivemos recentemente, e podemos até reforçar aqui, a greve dos professores, Então vai ter reajuste, outras áreas estão tendo reajuste e conseguindo negociar reajuste. Isso melhora as expectativas, mas novamente o número final é bastante pessimista em relação ao que poderia ser”, complementa.

A média móvel trimestral do índice permaneceu estável em 91,2 pontos, os dados foram divulgados na segunda-feira (24) no site do FGV IBRE. A elevação da confiança em junho reflete tanto nas expectativas futuras quanto nas avaliações atuais dos consumidores. 

O Índice de Expectativas (IE) registrou um avanço de 2,6 pontos, alcançando 98,1 pontos, recuperando parte da queda observada no mês anterior. Por outro lado, o Índice da Situação Atual (ISA) apresentou uma alta de 1,0 ponto, atingindo 81,6 pontos, o maior patamar desde novembro de 2023 (82,0 pontos). 

Dentre os componentes do Índice de Confiança do Consumidor (ICC), o indicador que mede o ímpeto de compras de bens duráveis teve a maior contribuição para o aumento da confiança no mês, avançando 5,2 pontos e atingindo 84,0 pontos, após uma queda expressiva no mês anterior.

Além disso, os indicadores que medem as perspectivas para a situação futura da economia e as finanças futuras das famílias subiram 2,0 e 0,3 pontos, para 110,3 e 100,4 pontos, respectivamente, embora ambos ainda não tenham recuperado a queda registrada em maio. 

O cenário apontado por Leonardo Fernandes é vivido por Paulo Tiago, servidor público, de 40 anos. Morador de Águas Claras, no Distrito Federal, ele relata preocupações sobre o aumento dos preços dos produtos de consumo. 

“Principalmente nos bens de consumo, nos produtos de consumo de alimentação, onde a gente viu realmente uma piora no custo para fazer as compras do mês, e a gente hoje não consegue sair de casa e comprar um pão e um queijo sem gastar menos de 50 reais. Então, realmente é um valor muito absurdo”, considera.  

A percepção sobre as finanças pessoais das famílias também melhorou, com o indicador avançando 2,2 pontos para 71,5 pontos, o maior nível desde novembro de 2023, quando foi de 73,6 pontos. No entanto, o único indicador a variar negativamente foi o que mede a percepção sobre a economia local, que caiu 0,3 ponto, ficando em 92,0 pontos.
 

O governo deve conseguir baratear a conta de luz dos consumidores no curto prazo com a edição de uma medida provisória publicada na terça-feira (9), mas os efeitos positivos vão durar pouco. A tendência é que no médio e longo prazo a iniciativa leve ao aumento no preço da energia. Essa é a avaliação de especialistas ouvidos pelo Brasil 61. 

Para o diretor de energia elétrica da Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia Elétrica (Abrace), Victor Iocca, a MP é controversa. "A medida possibilita uma redução tarifária no curto prazo, em 2024 e 2025, mas acaba postergando subsídios existentes. Ele te dá com uma mão, mas logo ali na frente te tira com a outra", diz. 

Iocca acredita que a estimativa do governo de redução de 3,5% a 5% na conta de luz de forma imediata vai se concretizar. "Esses 3,5% vão voltar na frente. É um alívio agora, mas que no médio e longo prazo, infelizmente, as tarifas voltam a aumentar", pondera.  

Advogado especialista em setor elétrico, Thiago Bao Ribeiro, CEO do Bao Ribeiro Advogados, diz que a conta de luz é encarecida por causa dos inúmeros subsídios concedidos pelo governo a alguns setores, como as térmicas, por exemplo. Esses subsídios são pagos pelos consumidores por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). 

Segundo ele, a solução proposta pelo Ministério de Minas e Energia para baratear a energia não foi acertada, pois resolve o problema de forma paliativa. "É um cobertor curto. Você puxa de um lado e do outro lado aparece. Não é a melhor solução", avalia. 

Conta de luz mais barata no curto prazo

Três trechos do texto visam empurrar para baixo o preço da conta de luz. O primeiro destina recursos inicialmente voltados para projetos de pesquisa e desenvolvimento e eficiência energética para a CDE, de modo a reduzir as tarifas. 

A MP também autoriza a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) a negociar, no mercado, a antecipação de repasses da Eletrobras para a CDE  — algo que está previsto no processo de privatização da companhia. 

Na prática, o governo usa os recursos que tem a receber da Eletrobras nos próximos anos como garantia para conseguir dinheiro emprestado com bancos e quitar dívidas cujos valores foram embutidos na conta de luz: as chamadas contas Covid e Escassez Hídrica. Espera-se que, ao zerar esses passivos, a conta de luz fique mais barata no curto prazo. 

É o que explica Iocca. "A medida autoriza a CCEE a negociar com os bancos um empréstimo para pegar o recurso agora e quitar os empréstimos que foram feitos na época das crises hídrica e pandêmica, e dar como garantia os recursos que vão entrar da Eletrobras privatizada, que deveriam ser direcionados para redução dos encargos tarifários. A gente vai parar de reduzir esses encargos tarifários no futuro para garantir uma quitação de empréstimos feitos no passado."

Outro ponto da medida visa diminuir o custo da energia para os moradores da região Norte. De acordo com a lei de privatização da Eletrobras, a companhia deve aportar R$ 295 milhões por ano, durante uma década, para a redução estrutural de custos de geração de energia na Amazônia Legal. A MP autoriza o uso desses recursos para subsidiar desconto na conta de luz. 

Energia mais cara no futuro

Especialistas do setor elétrico demonstram preocupação com parte do texto que concede a empresas de energia renovável, como eólica, solar e biomassa, mais 36 meses para o início das operações de suas unidades geradoras de energia. Isso garante a elas redução, em pelo menos 50%, da conta a ser paga pelo uso dos sistemas elétricos de transmissão e de distribuição. 

"É um desconto de 50%, quem vai pagar a outra parcela? Os consumidores, por meio da CDE, que é onde concentram os subsídios que o governo dá. O governo dá um subsídio, cobra do consumidor. Eu vou ter um período de quatro a cinco anos de redução da tarifa de energia, provisório, mas quando essas usinas entrarem em operação e começarem a usufruir desse benefício, essa conta vai cair na mão do consumidor de novo", explica Ribeiro. 

De acordo com a Abrace, a manutenção dos subsídios para o setor trará impacto de R$ 4,5 bilhões anuais a partir de 2029 — valor que será incluído na CDE e, por consequência, no bolso do contribuinte. 

"A CDE está próxima dos R$ 40 bilhões. R$ 4,5 bi é aproximadamente 13% do orçamento total da CDE, valor que será dividido entre todos os consumidores, com certeza", afirma Iocca. 

Tramitação

A MP tem força de lei desde sua publicação, mas para ter efeitos definitivos precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 60 dias, prazo que pode ser prorrogado pelo mesmo período caso deputados e senadores não analisem o texto a tempo. 

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Um grupo de 30 deputados apresentou um projeto de lei para regulamentar a Cesta Básica Nacional de Alimentos (CeNA) — prevista na Emenda Constitucional 132, que trata da reforma tributária aprovada no fim do ano passado. 

Proposto inicialmente pelo deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 35/24 lista os alimentos que, na prática, serão isentos de impostos no novo sistema de cobrança de tributos. 

Segundo o texto da reforma, a CBS, novo tributo federal — e o IBS, novo tributo de estados e municípios — serão zerados sobre os itens da CeNA. No entanto, cabe a uma lei complementar relacionar quais produtos vão contar com a isenção. 

Professor do Ibmec-RJ e contador, Paulo Henrique Pêgas discorda do conteúdo da proposta. "É um reflexo do que é o Brasil. É um país muito difícil. É um projeto de lei completamente desproporcional, fora de lógica, na contramão do que a reforma tributária pregou", critica. 

Para ele, que também é membro do Comitê de Reforma Tributária do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o texto é pouco interpretativo, algo positivo, mas peca por dar margem para a isenção de itens que deveriam ser tributados. 

"Quer incluir tudo de proteína animal com alíquota zero. Aqui o cara está incluindo lagosta, salmão, picanha, filé mignon. Será que faz sentido ter alíquota zero para isso tudo? Isso é Cesta Básica Nacional?", questiona. 

Segundo o tributarista Guilherme Di Ferreira, a lista é genérica, o que pode abrir espaço para dúvidas a serem resolvidas na justiça — algo que se quer diminuir no novo sistema. 

"As grandes discussões que a gente tem no judiciário quando se trata de direito tributário é em cima de leis complementares. Quanto mais específica uma lei for, melhor. Ela não especificou cada ponto, e isso pode gerar discussões no judiciário. Poderiam ser mais taxativos: dentro do milho, tal produto terá o IBS zerado", analisa. 

De acordo com o PLP, o Imposto Seletivo — chamado também de "Imposto do Pecado" —  não poderá incidir sobre a cesta. Esse tributo foi criado para desestimular o consumo do que será considerado prejudicial à saúde e ao meio ambiente, outro assunto que será regulamentado por lei complementar. 

Pêgas discorda da isenção do Imposto Seletivo sobre os itens tidos como prejudiciais à saúde, como ultraprocessados. "Tem um movimento forte da sociedade médica que quer cobrar Imposto Seletivo sobre ultraprocessados. A medicina vem alertando o tempo todo. O cara tá dando alíquota zero para tudo que é ultraprocessado: pão de forma, bolo, margarina", critica. 

Os parlamentares afirmam que a lista de alimentos proposta atende ao texto constitucional ao considerar a diversidade regional e cultural do país. 

"Eles tentaram abarcar a maior quantidade de produtos, porque o Brasil é muito grande e muito plural. Tem produtos que são essenciais em uma parte do país, que não são em outras e vice-versa", avalia Di Ferreira. 

Guilherme Lordes, 25, morador de Samambaia Sul, no Distrito Federal, concorda que alimentos que fazem parte do dia a dia dos brasileiros tenham tributação diferenciada. Ele defende a isenção para toda a população, mas que o mecanismo seja garantido, primeiramente, para as famílias de baixa renda. 

"Aqueles que são mais necessitados deveriam ter o direito à cesta básica sem imposto, porque aquela pessoa que tem melhor condição financeira consegue fazer uma compra no mês que outra que passa necessidade não consegue pagar. Ela depende muito da cesta básica."

O projeto de lei garante a isenção para os alimentos destinados ao consumo humano ou utilizados na industrialização de produtos que se destinam ao consumo humano. 

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Confira a lista completa abaixo. 

• Proteínas animais, incluindo carne e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, secos ou temperados, resultantes do abate de aves, leporídeos e gado bovino, bufalino, caprino, ovino e suínos — além de peixes, crustáceos e outros invertebrados aquáticos;
• Leite e laticínios, independentemente da forma como apresentados, inclusive soro de leite, leite em pó, integral, semidesnatado ou desnatado, leite fermentado, bebidas e compostos lácteos e fórmulas infantis, assim definidas conforme previsão legal específica, queijos, manteiga, requeijão e creme de leite;
• Margarina;
• Ovos de aves e mel natural;
• Produtos hortícolas, frutas e hortaliças;
• Café, chá, mate, especiarias e infusões;
• Trigo;
• Farinhas de trigo, rosca e mandioca;
• Milho;
• Farinhas de milho, tais como fubá, gritz de milho, canjiquinhas e flocos de milho;
• Demais farinhas derivadas de cereais e féculas, raízes e tubérculos;
• Pães, biscoito, bolos e misturas próprias;
• Massas alimentícias;
• Molhos preparados e condimentos;
• Açúcares, sal, óleos e gorduras;
• Arroz, feijão e pulses;
• Sucos naturais sem adição de açúcar e conservantes;
• Água mineral, natural ou potável, que tenha sido envasada, com ou sem gás;
• Castanhas e nozes (oleaginosas). 

Tributação sobre a cesta básica atual

Segundo Pêgas, no sistema tributário atual há várias leis com alimentos que são isentos de impostos federais, como o PIS e a Cofins. Itens como pão, café e leite são livres de impostos. O problema está no alto grau de discricionariedade. 

"Tem um grau de complexidade grande. Se você comprar um leite em pó, a alíquota é zero. Se comprar um Nescafé, alíquota zero, mas tem uma coisa chamada café com leite moído. Esse tem tributação", exemplifica. 

A nível estadual, cada um concede isenções do ICMS para determinados produtos. "A carne, na maior parte dos estados, é alíquota zero, mas tem estado que é todo tipo de carne, de primeira, de segunda; e tem estado que é só a carne de segunda, como o pessoal chama", completa. 
 

O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) subiu 0,1% na quarta quadrissemana de março, de acordo com a Fundação Getulio Vargas (FGV). O indicador — que mede semanalmente a variação do custo de vida para famílias com renda entre 1 e 33 salários mínimos mensais — acumula alta de 2,93% nos últimos 12 meses. 

De acordo com a FGV, seis das oito classes de despesa que compõem o índice registraram decréscimo em suas taxas de variação. O grupo de Transportes foi aquele que mais contribuiu para o resultado, uma vez que a taxa de variação passou de 0,5% na terceira quadrissemana (levantamento imediatamente anterior) para 0,21% na quarta quadrissemana de março. Destaque para o comportamento da gasolina, cujo preço variou 0,35%, ante 1,23% na edição anterior. 

Os grupos de Educação, Leitura e Recreação (- 2% para - 2,22%), Saúde e Cuidados Pessoais (0,44% para 0,32%), Alimentação (0,67% para 0,56%), Comunicação (- 0,08% para - 0,31%) e Vestuário (0,07% para - 0,03%) foram os outros que também registraram queda em suas taxas de variação. 

Recorte mais específico a partir de alguns itens mostra que a passagem aérea caiu ainda mais. De 10,9% de queda na terceira quadrissemana para 12,03% na quarta. Itens como artigos de higiene e cuidado pessoal (0,81% para 0,40%), frutas (4,57% para 3,38%), combo de telefonia, internet e TV por assinatura (- 0,1% para - 0,46%) e serviços de confecção (0% para - 1,58%) também desaceleraram.  

Por outro lado, os grupos Habitação (0,47% para 0,53%) e Despesas Diversas (0,41% para 0,42%) registraram alta em suas taxas de variação, com destaque aceleração no preço da tarifa de eletricidade residencial (- 0,37% para 0,35%) e do conserto de bicicleta (0,1% para 0,49%).

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O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-15) — que mede a inflação entre a metade de janeiro e fevereiro — ficou em 0,78%. O índice foi puxado, principalmente, pelo grupo de Educação, com aumento de 5,07% no período, seguido pelo grupo de Comunicação — onde a alta foi de 1,67% —- e Alimentos e Bebidas, com aumento de 0,97%.

A alta, segundo o economista-chefe da consultoria Análise Econômica André Galhardo, é bem maior que a registrada em janeiro, quando o aumento foi de 0,31%, e pouco maior que a registrada em fevereiro do ano passado, de 0,76%. 

“Apesar dessa elevação, essa alta já era amplamente esperada pelo mercado, ela foi influenciada, não apenas mas principalmente, pela evolução dos preços no grupo de Educação. Tivemos reajuste de mensalidade e materiais escolares, e tudo isso acaba impactando significativamente num grupo que é importante dentro do IPCA.”

Aumento em 8 dos 9 grupos

O IPCA considera nove grupos prioritários de impacto na inflação e desses, em fevereiro, oito registraram alta. Apenas o grupo  Vestuário teve recuo de 0,39% no mês. A maior alta, na Educação, impactou diretamente a servidora pública Daniela Martins. Mãe de dois filhos matriculados em escola particular, a moradora do Distrito Federal viu os aumentos pesarem no orçamento. 

“E não só das mensalidades escolares do Ensino Fundamental, nas escolas de línguas e atividades esportivas, academia de natação, tudo aumentou demais. E esse aumento das escolas eles já repassaram do ano passado pra cá e foi bem significativo.”

O grupo de Alimentação e Bebidas, mesmo com aumento menor (0,97%), teve impacto significativo no mês, de 0,20 p.p. 

“Alimentos e Bebidas e Transportes, representam sozinhos, cerca de 40% do IPCA. Então nós temos nove grupos, mas esses grupos têm importâncias relativas diferentes. Se você tem aumento de preços de alimentos, isso pesa muito mais no bolso do consumidor do que quando você tem aumento no preço de carros novos, por exemplo.” explica Galhardo. 

Onde o aumento pesou mais 

No grupo Transportes, apesar do aumento de 0,15%, as passagens aéreas tiveram redução de 10,65%. Mas os combustíveis tiveram aumento médio de 0,77%. O aumento das tarifas de táxi ajudou a puxar a alta, que chegou a 0,98%. No Rio de Janeiro 4,21%, em Salvador de 4,61% e de 8,31% em Belo Horizonte.

A capital mineira também teve reajuste nas tarifas de ônibus urbano, que subiu, em média, 16,67%. Já na capital paulista, o reajuste de 13,64% nas tarifas de trem e metrô puxaram a inflação na cidade. 

A maior variação quanto aos índices regionais foi registrada em Goiânia — 1,07%. A gasolina teve aumento de 7,28% e puxou o índice, assim como os cursos regulares, com alta de 4,56%. 

Para os próximos meses

Essa inflação de 0,78 ajudou a produzir uma inflação anualizada de 4,49% — “um aumento meramente marginal se comparar com os 12 meses encerrados em janeiro”, explica André Galhardo. Segundo o IBGE a inflação acumulada em 12 meses, encerrada em janeiro, foi de 4,47%, um aumento bem pequeno.

“Embora essa variação de 0,78% tenha sido muito importante, ela é bem alta, esse número é transitório. A nossa expectativa é que nos meses de março e abril, esse IPCA-15 venha bem mais comportado. A expectativa é benigna para a inflação ao longo de 2024.” O economista explica: 

"O cálculo do IPCA-15 é baseado nos preços coletados entre 16 de janeiro e 15 de fevereiro de 2024 e comparados com os preços vigentes entre 15 de dezembro e 15 de janeiro.  O indicador é referente às famílias com rendimento de um a 40 salários-mínimos nas regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba, além de Brasília e do município de Goiânia."