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TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

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b) Não é necessário a identificação do Brasil 61 na hora da replicação do conteúdo. Mas toda e qualquer veiculação de áudios produzidos pelo Brasil 61 prevê o cadastro no site, com a disponibilização de dados que serão utilizados para a organização do mailing desta empresa,

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b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

c) Os comunicadores podem patrocinar os conteúdos do Brasil 61, desde que não alterem o sentido e a conotação dos conteúdos oferecidos. Nesses casos, o Brasil 61 não terá participação nos lucros conquistados pelos veículos parceiros. 

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 Última atualização: 24 de dezembro de 2020 

Consumidor

09/09/2021 10:00h

A Associação Brasileira do Alumínio apontou a necessidade de uma regulação setorial que garanta equilíbrio e competitividade

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Diante da maior crise hídrica do País desde 1930, o Ministério de Minas e Energia (MME) definiu regras para o início de um programa voluntário de deslocamento do consumo de energia elétrica. A iniciativa visa tentar reduzir o risco de apagões no fim do ano.

O programa, voltado para a grandes consumidores, prevê o pagamento de compensação financeira a empresas que se disponham a reduzir o consumo por períodos de quatro e sete horas por dia. O valor das compensações ainda não foi definido. 

Em pronunciamento, o ministro de minas e energia, Bento Albuquerque, definiu como um esforço inadiável de redução do consumo em todas as esferas, sobretudo a indústria. “Incentivamos os grandes consumidores a contribuir com a redução voluntária do consumo nas horas de conta do sistema, reduzindo a necessidade de uso de recursos mais caros”, disse.

A Associação Brasileira do Alumínio (Abal) divulgou nota sobre o programa, uma provável crise hídrica e suas consequências para a oferta de energia no Brasil. A associação destacou que a energia elétrica é um insumo estratégico na produção de alumínio, com forte impacto na estrutura de custos de sua cadeia produtiva. 

A presidente-executiva da Abal, Janaina Donas, avaliou os impactos para o setor. Segundo ela, as interrupções não planejadas por um período superior a três horas podem comprometer seriamente a vida útil ou mesmo a integridade dos equipamentos, além dos impactos na linha de produção. 

“Problemas no abastecimento de energia podem implicar em um processo de desaceleração de setores estratégicos para a economia, justamente em um momento que estamos em retomada da atividade econômica”, alertou.

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No caso específico do programa que prevê o deslocamento do consumo dos horários de pico apresentado pelo governo federal, a Abal espera maiores detalhes sobre as regras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para, assim, analisar os seus efeitos na implementação pelo setor.

Estímulo à redução de consumo voluntária

Apesar do perfil de consumo eletrointensivo, a indústria do alumínio também contribui na estruturação do sistema energético, por meio da viabilização de investimentos em autogeração e em fontes renováveis. Segundo a Abal, o setor está preparado para colaborar e já apresentou em outras ocasiões propostas que visam reduzir os riscos no sistema elétrico. 

Ao mesmo tempo, a entidade alerta para a necessidade de avançar na implementação de medidas de estímulo e compensação à redução de consumo voluntário, a iniciativa deve ser acompanhada de uma regulação setorial que leve em conta os incentivos econômicos que garantam equilíbrio e competitividade.

Risco de apagão

Uma das principais preocupações deste momento crítico são os riscos de um apagão energético, como aconteceu nos anos 2000. Segundo o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE), Marcos Madureira, o sucesso nos programas de redução voluntária de energia elétrica, assim como a entrada das fontes de energia alternativas programadas, são fundamentais para reduzir a preocupação com o racionamento.

Além da indústria, Madureira defendeu ainda que programas sejam fortemente promovidos para a população em geral. “Ele (o consumidor) deixa de pagar por uma energia mais cara e, ao mesmo tempo, ele se candidata a ter um bônus dado por essa redução. Então, nós entendemos que é fundamental que exista uma adesão por parte da população nesse programa de incentivo ao uso consciente de energia”, disse. 

Residências e pequenos negócios

O governo já anunciou um plano de descontos na conta para os consumidores residenciais e pequenas empresas que se dispuserem, voluntariamente, a economizar energia. 

O professor de engenharia elétrica da Universidade de Brasília (UnB) Ivan Camargo pontuou que muitas vezes é difícil a população reduzir o consumo de energia, visto que isso muitas vezes pode significar aumentar o desconforto.  Mas, para ele, no atual momento, dado o nível da crise, medidas duras são necessárias.

“Por exemplo, eu posso desligar o ar condicionado e sentir mais calor, posso não ligar o chuveiro elétrico e tomar banho frio. Mas é preciso uma medida forte do governo para incentivar o consumidor ou, no caso oposto, ameaça de corte como um racionamento. Isso força o consumidor a tomar essas medidas”, afirmou.

Origem da crise energética

Com a diminuição das chuvas, o nível dos reservatórios das hidrelétricas que produzem a energia que abastece o País estão baixos, contexto agravado devido à falta de investimentos em geração e em transmissão. Para garantir o fornecimento e evitar o risco de racionamento ou até de apagão, é necessário acionar as usinas termelétricas, que têm um custo bem mais alto, repassado sistematicamente para o consumidor.

Especialistas já alertaram que apenas a volta das chuvas, previstas para os próximos três meses, não serão suficientes para afastar a crise hídrica que o Brasil vive. Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), as previsões para os meses de setembro, outubro e novembro indicam, inclusive, que com exceção do leste do Mato Grosso do Sul, sudoeste do Mato Grosso, oeste de São Paulo e centro de Minas Gerais, há grandes chances de chuvas abaixo da média nas demais regiões do país.

Sessenta e cinco por cento da matriz energética brasileira depende das hidroelétricas. Com níveis baixos e perspectivas negativas para os próximos meses em relação ao volume de precipitações no país, o uso das termelétricas pressionará ainda mais os preços para o consumidor. 

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10/08/2021 10:45h

Esta é a 18ª elevação consecutiva na projeção. Para 2022 a estimativa de inflação é de 3,84%

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O mercado financeiro elevou a projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país. O indicador deste ano subiu de 6,79% para 6,88%. Esta é a 18ª elevação consecutiva na projeção. Para 2022, a estimativa de inflação é de 3,84%. Para 2023 e 2024, as previsões são de 3,25% e 3%, respectivamente.

A estimativa está no Boletim Focus, pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC), com a projeção para os principais indicadores econômicos. A previsão para 2021 está acima da meta de inflação definida pelo Conselho Monetário Nacional, que é de 3,75% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. 

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Em junho, a inflação desacelerou para 0,53%, depois de chegar a 0,83% em maio. Ainda assim, com o resultado, o IPCA acumula alta de 3,77%, no ano, e 8,35%, nos últimos 12 meses. Os dados de julho serão divulgados hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mas a prévia registrou inflação de 0,72% no mês passado, a maior variação do IPCA-15 para um mês de julho desde 2004 (0,93%).

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, que foi elevada na semana passada de 4,25% ao ano para 5,25% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Ao anunciar a decisão, o Copom já sinalizou que pretende elevar a Selic em mais um ponto percentual na próxima reunião, marcada para setembro.

O Copom aumenta a taxa básica de juros com a finalidade de conter a demanda aquecida, o que reflete nos preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas podem dificultar a recuperação da economia. 

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12/07/2021 03:30h

Norma altera o Código de Defesa do Consumidor e dá mais transparência aos contratos de empréstimos e tenta impedir condutas consideradas abusivas

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Na busca de prevenir e solucionar o superendividamento dos brasileiros, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) passou por mudanças neste mês. A Lei 14.181/21 foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e altera também o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003). O texto dá mais transparência aos contratos de empréstimos e tenta impedir condutas consideradas abusivas. 

Os consumidores terão direito a uma espécie de recuperação judicial para renegociarem as dívidas com todos os credores ao mesmo tempo. 

A lei define o superendividamento como a impossibilidade de o consumidor pagar a totalidade de suas dívidas de consumo, sem comprometer seu mínimo existencial (renda mínima para as necessidades básicas). Ou seja, é um débito que o consumidor não consegue pagar sem afetar outros compromissos.

Operações de crédito (empréstimos), compras a prazo e serviços de prestação continuada são consideradas como dívida. Entretanto, a lei deixa claro que as regras não se aplicam as que tenham sido feitas por fraude ou má-fé, seja por meio de contratos assinados com a intenção de não realizar o pagamento ou pela compra ou contratação de produtos e serviços de luxo.

Pelo texto, os contratos de crédito e de venda a prazo devem informar dados envolvidos na negociação como taxa efetiva de juros, total de encargos e montante das prestações.

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As empresas ou instituições que oferecerem crédito também ficam proibidas de assediar ou pressionar o consumidor para contratá-la, inclusive por telefone, e principalmente se o consumidor for idoso, analfabeto ou se a contratação envolver prêmio. Elas também não podem ocultar ou dificultar a compreensão sobre os riscos da contratação do crédito ou da venda a prazo.

O Código de Defesa do Consumidor também proíbe que uma empresa garanta conceder empréstimo sem consultar serviços de proteção ao crédito, como SPC Brasil e Serasa Experian, ou sem avaliar a situação financeira do consumidor.

Caso as empresas não sigam as novas normas, o cliente pode procurar auxílio judicial, como explica o advogado especialista em direito do consumidor Marcelo Corrêa. “O consumidor pode buscar o auxílio dos PROCONs para registrar reclamações quanto a violações de direitos referentes a inovação legislativa ou requerer ao judiciário a instalação do processo de repactuação de dívida, onde será realizado uma audiência de conciliação que o consumidor superendividado e os seus credores deverão se fazer presentes. Nessa audiência, o consumidor deverá apresentar um plano de pagamento não superior a cinco anos.”

No entanto, essa ajuda só favorece aqueles que se enquadram nas regras. “Deve ficar claro que a lei somente beneficia o consumidor que agiu de boa fé e que, por algum motivo, seria impossibilitado de honrar seus compromissos sem prejudicar seu sustento básico e de sua família, que a lei chamou de mínimo existencial, pautado no princípio da dignidade da pessoa humana”, complementa Marcelo Corrêa.

A empresária Márcia Regina fez um empréstimo de R$5 mil com um banco e por perder clientes devido a pandemia do coronavírus não conseguiu mais pagar, o que começou a gerar juros. Segundo ela, a proposta do banco eram 48 parcelas de R$260, mas que no fim, o empréstimo ficava em mais de R$12 mil e comprometia as contas básicas da empresária. 

“Até hoje não paguei o banco e vou tentar renegociar novamente para ver se eles têm uma proposta melhor. Ou então vou ter que juntar esse dinheiro e acionar a justiça para pagar esse valor que eu usei à vista, pois o banco não facilita. E se diminuir o valor das prestações que eles dividem, a parcela fica muito alta, em mil reais por mês. Não tenho condições de pagar”, explica.

Vetos presidenciais

Bolsonaro vetou o dispositivo que limitava em 30% da remuneração mensal o valor de parcelas de crédito consignado e rejeitou também o dispositivo que proibia, na oferta de crédito consignado, fazer referência a termos como “gratuito”, "sem juros" ou "com taxa zero".

Também foi vetado o dispositivo que tornava nulas as cláusulas de contratos sobre fornecimento de produtos ou serviços baseados em leis estrangeiras que limitassem o poder do Código de Defesa do Consumidor (CDC) brasileiro.
 

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02/07/2021 04:00h

A prática na maioria das vezes é usada alegando o fornecimento de descontos em produtos

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Recentemente uma rede de farmácias foi notificada extrajudicialmente pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) por coletar a impressão digital de clientes para o cadastro em programas de relacionamento. A prática na maioria das vezes é usada alegando o fornecimento de descontos em produtos, o que pode ter razões escusas, como até a venda dos seus dados para outras empresas.
 
É de praxe, principalmente nas grandes redes de farmácias, você ter o seu CPF solicitado imediatamente ao entrar para comprar um produto ou um medicamento. O pedido de cadastramento, segundo os atendentes, é para verificar quais os descontos válidos para você naquele dia.


 
O jornalista Maurício Gomes, morador do bairro da Mooca, em São Paulo, já se deparou incontáveis vezes com essa situação. Ele considera a prática invasiva. “Já aconteceu de eu não querer passar e consequentemente eles falarem que o meu produto não teria desconto, que para eles prosseguirem com o cadastro eu preciso ceder esse dado e na grande maioria das vezes o desconto foi algo mínimo, quando teve”, contou.  
 
Para o advogado sócio-diretor da Morais Advogados, Afonso Morais, é importante ter clareza. A exigência de fornecimento de digital ou CPF é ilegal para o fornecimento de descontos pelas farmácias, por isso ele deixa um alerta aos consumidores para esta prática.

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Segundo ele, para que o cliente forneça dados pessoais, seja para farmácia ou qualquer outro local, é necessária sua autorização expressa de forma inequívoca. “Os PROCONs recomendam que seja de forma escrita, mas o que as farmácias fazem é somente a solicitação do CPF, dizendo que pra você ter um desconto no medicamento tal, tem que informar o seu CPF, estão fazendo uma venda casada”, afirmou. 
 
O advogado aconselha aos consumidores que neguem o fornecimento desses dados na hora da compra dos produtos. Caso o objetivo seja algum tipo de desconto, a outra saída é se cadastrar no programa de fidelidade do local e optar que seus dados não sejam, em nenhuma hipótese, fornecidos a terceiros. Segundo Morais, dados valem dinheiro, principalmente quando eles estão atrelados a outro tipo de informação, como, por exemplo, a saúde, e este fenômeno é global.
 
Em São Paulo já foi promulgada a Lei 17.301/2021, que proíbe farmácias e drogarias de exigirem o CPF do consumidor para conceder desconto, sujeito a multa de R$ 5.500,00. A situação também não passou despercebida em outros estados, como Minas Gerais, e o Distrito Federal, que também realizaram ações combatendo essa prática, com base no Código de Defesa do Consumidor.

LGPD

Atualmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) já é colocada em prática, mas são necessárias ações ativas que proíbam diretamente a coleta indiscriminada de dados. A lei não proíbe a captação e tratamento de dados, mas estabelece regras para que isso ocorra e a condição essencial, no caso das farmácias, é o consentimento do consumidor para a coleta e tratamento da informação.
 
No entanto, muitas empresas podem encobrir a solicitação desses dados em prol de lucros, principalmente quando as punições atuais se resumem a acordos de ajuste de conduta ou notificações inofensivas.

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01/07/2021 19:00h

Cerca de 69% das famílias brasileiras possuem algum tipo de dívida. Cartão de crédito é a principal fonte de endividamento

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O primeiro semestre deste ano encerrou com um percentual de 69,7% das famílias brasileiras com alguma dívida, seja em atraso ou não. Esse é o maior patamar de endividamento familiar da série histórica, iniciada em 2010. É o que diz os dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

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As dívidas com cartão de crédito também bateram recorde, aparecendo como principal fonte de endividamento para 81,8% do total. Já o percentual de inadimplentes, ou seja, pessoas que têm contas ou dívidas em atraso, ficou em 25,1% em junho deste ano, acima dos 24,3% do mês anterior. As famílias que não possuem condições de pagar suas contas passaram de 10,5% em maio para 10,8% em junho.

Segundo o presidente da CNC, José Roberto Tadros, o orçamento das famílias na pandemia de Covid-19 tem sido afetado por questões como inflação mais alta e o valor reduzido do auxílio emergencial.

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26/06/2021 04:00h

Capacitações são divididas por módulos e têm carga horária que varia de 20 a 60 horas/aula

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A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), por meio da Escola Nacional de Defesa do Consumidor, disponibilizou 19 cursos on-line gratuitos que abordam sobre os direitos do consumidor para auxiliar os consumidores no dia a dia. As inscrições estão abertas até o dia 12 de julho.

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Em 2020, os cursos oferecidos tiveram crescimento de 42% em relação a 2019. Para este ano, os cursos ofertados são: Planejar para realizar sonhos; Práticas abusivas; e Consumo seguro e saúde. Todas as capacitações são divididas por módulos e têm carga horária que varia de 20 a 60 horas/aula.

Os participantes aprovados receberão certificado de extensão em versão digital emitido pela Universidade de Brasília (UnB).

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25/06/2021 19:30h

Índice de expectativa foi o que mais contribuiu para o aumento da confiança em junho

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Dados do Índice de Confiança do Consumidor (ICC) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), divulgados nesta quinta-feira (24), revelam que houve aumento de 4,7 pontos em junho e o índice alcançou 80,9 pontos, maior valor desde novembro de 2020. É a primeira alta após seis meses consecutivos de queda.

Suspensão da venda de oito planos de saúde entra em vigor

Prorrogada proibição de corte de luz por inadimplência

Entre os quesitos que medem o grau de satisfação com a situação atual, o indicador que mede a percepção dos consumidores em relação a econômica geral aumentou 2,8 pontos em junho. Já o indicador que mede a satisfação sobre as finanças pessoais subiu 2,9 pontos. 

Em relação às expectativas, o indicador que mede a decisão de compra para os próximos meses foi o que mais contribuiu para o aumento da confiança em junho ao subir 11,1 pontos, chegando a 64,6 pontos, apresentando também o maior nível desde novembro de 2020.

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18/06/2021 17:50h

Planos só poderão voltar a ser comercializados se apresentarem melhora nos resultados

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A partir desta sexta-feira (18), começa a valer a proibição da venda de planos de saúde que tiveram sua comercialização suspensa pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), devido a problemas na cobertura assistencial relatados pelos clientes no 1° trimestre de 2021.

Reajuste em planos de saúde coletivos é maior do que o teto da ANS

Planos de Saúde cobram reajuste acima do ordenado pela ANS

Com base em mais de 20 mil queixas analisadas, a ANS determinou a suspensão de oito planos de saúde vendidos por cinco operadoras. A medida faz parte do Monitoramento da Garantia de Atendimento, que atua na proteção dos consumidores e acompanha o desempenho dos planos. 

Segundo a ANS, esses planos só poderão voltar a ser comercializados para novos clientes se as operadoras apresentarem melhora nos resultados. A lista completa dos planos penalizados pode ser conferida na página da ANS.

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12/06/2021 02:30h

Cinco empresas participaram da pesquisa do Idec. Unimed Rio é a que atingiu maior percentual

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O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) realizou uma pesquisa com cinco empresas de planos de saúde que oferecem os formatos coletivos, empresariais e por adesão. Nos dados, é possível ver que os reajustes dos mesmos em 2020 foram maiores do que o teto de 8,14% estabelecido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para os planos individuais. O reajuste médio entre os planos coletivos analisados foi de 11,28%, ou seja, 3 pontos percentuais acima do máximo estabelecido.

As empresas de planos de saúde avaliadas foram as que tiveram o maior volume de reclamações por parte dos consumidores, sendo elas: SulAmérica, Bradesco Saúde, Amil, Unimed Central Nacional e Unimed Rio. O maior aumento foi promovido pela Unimed Rio, que teve o reajuste atingindo 14,55%, mais de 6 pontos percentuais acima do teto da ANS. Entre as empresas, a única que ficou abaixo do teto para plano individual foi a Unimed Central Nacional, com 7,66% de reajuste.

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27/05/2021 04:00h

Já adotada em alguns países, a tecnologia é 20 vezes mais rápida do que o 4G

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A nova geração de internet móvel, que promete uma revolução, está prestes a chegar ao Brasil. O 5G tem conexão com velocidade ultrarrápida, trazendo uma evolução nos sistemas da Internet das Coisas (IoT), o que deve facilitar ainda mais a conectividade das máquinas, melhorando as formas de interação e aumentando a velocidade e a segurança na troca de dados.
 
Segundo o deputado federal Vinícius Poit (NOVO-SP), membro da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, a nova tecnologia vai atrair o investimento privado. “Esse maior dinamismo no setor deverá se refletir em uma estrutura de mercado mais competitiva, o que para o consumidor vai culminar em condições de acesso muito mais barato e com maior qualidade de serviço”, afirmou. 


 
Já adotada em alguns países, a tecnologia é 20 vezes mais rápida do que o 4G. Além de ter um tempo muito menor entre um clique e a resposta, seu alcance também é um fator determinante. Regiões remotas tendem a ser muito beneficiadas com a cobertura da nova tecnologia. Mas é principalmente o setor produtivo (indústria e agronegócio, por exemplo) que está prestes a viver uma revolução.
 
No edital do leilão, que foi aprovado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), está previsto que o 5G deve funcionar nas 26 capitais do Brasil e no Distrito Federal em julho de 2022. Para todas as cidades do Brasil com mais de 30 mil habitantes, o prazo é julho de 2029.


 
Para o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Igor Nogueira Calvet, a população deve ser muito beneficiada pela nova tecnologia, sobretudo por meio das empresas. “Terá um impacto, creio eu, até muito maior para as empresas. Porque o 5G é uma tecnologia que vai permitir a comunicação não somente entre as pessoas, mas sobretudo, entre máquinas. É máquina conversando com máquina, é máquina conversando com a infraestrutura”, disse.
 
Atualmente, as operadoras conectam, por exemplo, máquinas de cartão, monitoram caminhões e veículos, mas não vão muito além disso. A ideia é que o 5G ofereça ferramentas para conectar outros produtos e a custos mais baixos. Tecnologias como os carros autônomos e a telemedicina devem avançar com sua implementação, bem como a "indústria 4.0", com toda a linha de produção automatizada.

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Rede privada

Uma portaria do Ministério das Comunicações com as diretrizes do leilão para o 5G, que basearam o edital, exigiu a criação de uma rede privada do governo. O objetivo é que ela funcione como um canal seguro para a comunicação estratégica das autoridades.
 
As redes privadas não são concorrentes das públicas; ao contrário, juntam-se ao esforço de dar mais celeridade para o sistema. As configurações desses sistemas podem variar segundo as necessidades específicas de cada setor ou empresa, com níveis próprios de segurança.
 
A indústria também vê necessidade de assegurar uma frequência privada para o segmento, a exemplo do que acontece em países como Alemanha, Estados Unidos e Japão. A preocupação é assegurar que o Brasil tenha as mesmas condições de custos, cobertura e rapidez na implantação de que dispõem os concorrentes no mercado internacional.

Leilão de frequências 

O leilão das frequências é o pontapé inicial para o processo de implementação do 5G no Brasil. As regras do edital (exigências, metas e contrapartidas daqueles que comprarem as faixas) foram aprovadas pela Anatel e ainda passarão pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
 
O prazo regimental para essa análise do TCU é de 150 dias, mas o governo pediu para que o período fosse encurtado para 60 dias. Segundo o ministro das Comunicações, Fábio Faria, a expectativa é de que o leilão ocorra até o meio deste ano. 
 
No leilão, serão ofertadas quatro faixas de frequência: 700 MHz; 2,3 GHz; 26 GHz; e 3,5 GHz. A faixa de 3,5 GHz é a que desperta mais interesse das empresas de telefonia, por exigir menos investimentos para a implantação da tecnologia. A expectativa de arrecadação da Anatel é de R$ 35 bilhões. A maior parte desse valor será destinada para obrigações de investimentos pelas empresas vencedoras, ou seja, não deve ir para o caixa da União.

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