A desoneração da folha de pagamento está relacionada à criação de 80.975 empregos em janeiro de 2024. É o que revela levantamento da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais (Brasscom). De acordo com o balanço, o aumento registrado dos 17 setores incluídos no sistema de desoneração foi de 0,9% — enquanto os empregos gerais do país apresentaram um salto inferior de 0,3%, no mesmo mês.
Ainda em janeiro deste ano, o salário médio dos 17 setores incluídos na desoneração da folha foi 15,4% maior que os setores não incluídos. Até o final de 2023, foi registrada a criação de 9.146.108 empregos formais nos 17 setores desonerados.
“Se a gente pegar os números, em 2010 quando o setor entrou na política eram 513 mil carteiras assinadas. Em dezembro de 2022 o setor bateu 2 milhões. Isso tudo logicamente que não é só em função da desoneração da folha, tem o crescimento endógeno do setor, mas ajudou bastante porque as empresas ficaram mais competitivas, ganharam mais mercado — ganhando mais mercado contrataram mais trabalhadores. Essa é a lógica da desoneração”, pontua o diretor de relações institucionais e governamentais na Brasscom, Sergio Sgobbi.
Em meio a esse cenário, entidades dos 17 setores beneficiados com a desoneração da folha de pagamento entregaram, no último 12 de março, um ofício à deputada federal Any Ortiz (Cidadania-RS) solicitando a manutenção da decisão do Congresso Nacional, que prorrogou o incentivo fiscal até 2027. A deputada é a relatora do projeto de lei 493/24, de autoria do Executivo, que revoga a desoneração dos setores.
Segundo o diretor-superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Fernando Pimentel, a entidade entende que a decisão do Congresso deve ser mantida — e o debate deve ser em torno de como reduzir o custo do emprego no Brasil, para que se tenha aumento de empregos formais.
“Então, é algo que já é uma matéria vencida que volta. Aumenta a insegurança. Dificulta o planejamento das companhias. E isso não é bom para o Brasil, não é bom para o emprego, para a produtividade, para a competitividade e para o desenvolvimento nacional”, afirma Pimentel.
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No fim do ano passado, o Congresso Nacional aprovou a prorrogação do benefício da desoneração para 17 setores da economia, até o fim de 2027. O Executivo vetou o mecanismo. Os parlamentares derrubaram o veto e, quando a questão parecia pacificada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a reoneração gradual dos setores — o que, na prática, reverte a decisão de deputados e senadores.
O que diz o governo
O projeto apresentado pelo governo foi enviado à Câmara em regime de urgência. Isso significa que a Casa tem 45 dias para apreciar a proposta, prazo que vai até 13 de abril. O governo argumenta que o custo arrecadatório com a manutenção da desoneração será de R$ 12 bilhões para 2024; R$ 12 bilhões para 2025; R$ 13 bilhões para 2026 e R$ 13 bilhões para 2027.
“A relevância da medida está demonstrada pelo seu impacto fiscal, que pode comprometer o alcance da meta fiscal estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024. A urgência da medida está relacionada à necessária recomposição da base tributável a partir de 2024”, justifica o Executivo.