LOC.: A desoneração da folha de pagamento está relacionada à criação de mais de 80,9 mil novos empregos em janeiro de 2024. O aumento registrado dos 17 setores incluídos nesse sistema de incentivo fiscal foi de 0,9%, enquanto os empregos gerais do país apresentaram um salto inferior de 0,3%, no mesmo mês.
Até o final de 2023, registrou-se a criação de mais de 9 milhões de empregos formais nos 17 setores desonerados. Os dados constam em levantamento da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais, a Brasscom.
Em relação ao setor de tecnologia da informação e comunicação — por exemplo —, a desoneração tem contribuído para essa tendência de aumento de empregos formais, como afirma o diretor de relações institucionais e governamentais da Brasscom, Sergio Sgobbi.
TEC./SONORA: Sergio Sgobbi, diretor de relações institucionais e governamentais
“Se a gente pegar os números, em 2010 quando o setor entrou na política eram 513 mil carteiras assinadas, em dezembro de 2022 o setor bateu 2 milhões. Isso tudo logicamente que não é só em função da desoneração da folha, tem o crescimento endógeno do setor, mas ajudou bastante porque as empresas ficaram mais competitivas, ganharam mais mercado, ganhando mais mercado contrataram mais trabalhadores. Essa é a lógica da desoneração.”
LOC.: Em meio a esse cenário, entidades dos 17 setores beneficiados com a desoneração entregaram, no dia 12 de março, um ofício à deputada federal Any Ortiz (Cidadania-RS) solicitando a manutenção da decisão do Congresso Nacional, que prorrogou o incentivo fiscal até 2027. A deputada é relatora do projeto de lei 493/24, de autoria do poder Executivo, que revoga a desoneração dos setores.
Segundo o diretor-superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção, Fernando Pimentel, a entidade entende que a decisão do Congresso deve ser mantida — e que o debate deve ser em torno de como reduzir o custo do emprego no Brasil, para que se tenha aumento de empregos formais.
TEC./SONORA: Fernando Pimentel, diretor-superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção
“É algo que já é uma matéria vencida que volta, aumenta a insegurança, dificulta o planejamento das companhias e isso não é bom para o Brasil, não é bom para o emprego, para a produtividade, para a competitividade e para o desenvolvimento nacional.”
LOC.: O projeto relatado pela deputada Any Ortiz foi apresentado pelo governo e enviado à Câmara em regime de urgência. Isso significa que a Casa tem 45 dias para apreciar a proposta, prazo que vai até 13 de abril. O governo argumenta que o custo arrecadatório com a manutenção da desoneração será de R$ 12 bilhões para 2024; R$ 12 bilhões para 2025; R$ 13 bilhões para 2026 e R$ 13 bilhões para 2027.
Reportagem, Marquezan Araújo