Desoneração Folha Pagamento

O município é atualmente um dos principais polos industriais, culturais e de serviços do oeste do estado de São Paulo

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Presidente Prudente atualmente é um dos principais polos industriais, culturais e de serviços do oeste do estado de São Paulo. A prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até o fim de 2021 pode ser importante para a manutenção destes postos de trabalho no município.

No início de novembro, o Congresso Nacional derrubou veto do presidente Jair Bolsonaro, que impedia a prorrogação da desoneração até o fim do ano que vem para setores como call center, construção civil, tecnologia da informação e têxtil. A principal justificativa do Executivo para o veto, à época, foi a queda na arrecadação, estimada em R$ 9,8 bilhões.

Custos da construção civil têm a maior alta desde julho de 2013

Prorrogação da desoneração da folha de pagamento deve ajudar na manutenção de empregos em Ribeirão Preto
 
Representantes dos 17 segmentos e favoráveis à desoneração alegam que o fim do benefício – que, originalmente, iria até dezembro – poderia gerar demissões em meio à crise econômica causada pela pandemia da Covid-19. Juntos, eles empregam mais de seis milhões de trabalhadores.


 
A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) seguiu a posição das centrais sindicais em apoio à derrubada do veto das desonerações. “Ainda alertando que é necessário um compromisso da sociedade pela manutenção dos empregos, que nós sabemos que isso não é uma garantia a partir desse projeto, mas é uma sinalização importante”, afirmou.
A desoneração da folha permite ainda que empresas desses setores possam contribuir para a Previdência Social com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto, em vez de 20% de contribuição sobre a folha de pagamento.

O coordenador geral de estatísticas e atuária da previdência social, Eduardo Pereira, avaliou os encargos elevados sobre a mão de obra no Brasil. “De fato, para o trabalhador de carteira assinada hoje as alíquotas de contribuição sobre a folha são muito elevadas. A contribuição patronal mais a do empregado está em torno de 30% da folha, que é um percentual extremamente elevado em comparação com qualquer país do mundo. Nos Estados Unidos, por exemplo, a alíquota é de 7,5 para o empregado e 7,5 para o empregador, totalizando 15%”, disse. 

Segundo o economista Newton Marques, a prorrogação da desoneração traz consequências negativas aos cofres públicos, mas que são necessárias para manutenção da atividade econômica.

“São três setores envolvidos: os empresários, os empregados e o governo. Todas as vezes que desonera os encargos trabalhistas, isso passa a onerar o governo. E, nesse momento, em que a atividade econômica está em baixa, o governo vai ter que assumir esse ônus. Caso contrário, os trabalhadores ficam desamparados e a atividade econômica vai ficar estagnada”, acredita. 

Empregos

Entre janeiro e agosto deste ano, o Brasil perdeu mais de 849 mil empregos, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério da Economia. Entre os principais segmentos da indústria paulista estão a Construção (17,6%), seguida por Alimentos (10,9%) e Derivados de petróleo e biocombustíveis (8,0%).

A ampliação da desoneração para todos os setores da economia – atualmente são apenas 17 – permitiria a criação de novos empregos em massa. No entanto, isso traria uma perda de R$ 100 bilhões em arrecadação para a União, o que para o governo só seria possível compensar com a criação de um novo imposto. 

Histórico da desoneração

Criada em 2011, a desoneração da folha de pagamento tem o objetivo de incentivar a manutenção de empregos em 17 setores considerados de alta empregabilidade no país. Em 2018, o Congresso decidiu que, naquele ano, a renúncia fiscal seria prorrogada pela última vez e que acabaria em dezembro de 2020. 

No entanto, os parlamentares decidiram por incluir uma nova prorrogação na Medida Provisória (MP) 936/2020, aprovada em maio, que criou um programa emergencial de manutenção do emprego devido aos impactos econômicos gerados pela pandemia de Covid-19. 
 

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A pesquisa Sondagem Indústria da Construção, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), mostra a retomada do setor em outubro, apresentando alta pelo segundo mês consecutivo

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A construção civil foi o setor industrial que mais gerou empregos formais este ano. A pesquisa Sondagem Indústria da Construção, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), mostra a retomada do setor em outubro, apresentando alta pelo segundo mês consecutivo, com o índice de evolução do número de empregados chegando a 51,3 pontos. A recente derrubada do veto presidencial à prorrogação da desoneração da folha de pagamento até o final de 2021 deve ter influência sobre a geração de postos de trabalho no ramo em Altinópolis, região metropolitana de Ribeirão Preto.

No início de novembro, o Congresso Nacional derrubou veto do presidente Jair Bolsonaro, que impedia a prorrogação da desoneração até o fim do ano que vem para setores como call center, construção civil, tecnologia da informação e têxtil. A principal justificativa do Executivo para o veto, à época, foi a queda na arrecadação, estimada em R$ 9,8 bilhões.
 
Representantes dos 17 segmentos e favoráveis à desoneração alegam que o fim do benefício – que, originalmente, iria até dezembro – poderia gerar demissões em meio à crise econômica causada pela pandemia da Covid-19. Juntos, eles empregam mais de seis milhões de trabalhadores. 

Segundo o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), a derrubada do veto foi fundamental para setores estratégicos da economia, que empregam milhares de trabalhadores, mas é preciso pensar mais à frente. “É um passo importante, porém um passo, a extensão é até 31 de dezembro de 2021 e nós precisamos de uma desoneração que seja mais ampla, que estimule a criação de empregos, que alivie o encargo das empresas e proteja assim o trabalhador”, pontuou o parlamentar. 

A desoneração da folha permite ainda que empresas desses setores possam contribuir para a Previdência Social com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto, em vez de 20% de contribuição sobre a folha de pagamento.

O coordenador geral de estatísticas e atuária da previdência social, Eduardo Pereira, avaliou os encargos elevados sobre a mão de obra no Brasil. “De fato, para o trabalhador de carteira assinada hoje as alíquotas de contribuição sobre a folha são muito elevadas. A contribuição patronal mais a do empregado está em torno de 30% da folha, que é um percentual extremamente elevado em comparação com qualquer país do mundo. Nos Estados Unidos, por exemplo, a alíquota é de 7,5 para o empregado e 7,5 para o empregador, totalizando 15%”, disse. 

Segundo o economista Newton Marques, a prorrogação da desoneração traz consequências negativas aos cofres públicos, mas que são necessárias para manutenção da atividade econômica.

“São três setores envolvidos: os empresários, os empregados e o governo. Todas as vezes que desonera os encargos trabalhistas, isso passa a onerar o governo. E, nesse momento, em que a atividade econômica está em baixa, o governo vai ter que assumir esse ônus. Caso contrário, os trabalhadores ficam desamparados e a atividade econômica vai ficar estagnada”, acredita. 

Custos da construção civil têm a maior alta desde julho de 2013

Prorrogação da desoneração da folha de pagamento deve ajudar na manutenção de empregos em Ribeirão Preto

Empregos

Entre janeiro e agosto deste ano, o Brasil perdeu mais de 849 mil empregos, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério da Economia. Entre os principais segmentos da indústria paulista estão a Construção (17,6%), seguida por Alimentos (10,9%) e Derivados de petróleo e biocombustíveis (8,0%).

A ampliação da desoneração para todos os setores da economia – atualmente são apenas 17 – permitiria a criação de novos empregos em massa. No entanto, isso traria uma perda de R$ 100 bilhões em arrecadação para a União, o que para o governo só seria possível compensar com a criação de um novo imposto. 

Histórico da desoneração

Criada em 2011, a desoneração da folha de pagamento tem o objetivo de incentivar a manutenção de empregos em 17 setores considerados de alta empregabilidade no país. Em 2018, o Congresso decidiu que, naquele ano, a renúncia fiscal seria prorrogada pela última vez e que acabaria em dezembro de 2020.
 
No entanto, os parlamentares decidiram por incluir uma nova prorrogação na Medida Provisória (MP) 936/2020, aprovada em maio, que criou um programa emergencial de manutenção do emprego devido aos impactos econômicos gerados pela pandemia de Covid-19. 

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A região, que perdeu 11.563 postos de trabalho no 2º trimestre de 2020, poderia ter uma redução maior no nível do emprego não fosse a prorrogação da desoneração da folha de pagamento

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Ribeirão Preto perdeu 11.563 postos de trabalho, no 2º trimestre de 2020. A redução no nível do emprego diante da pandemia poderia ser ainda maior na região metropolitana, se não fosse pela prorrogação da desoneração da folha de pagamento. Dezessete setores da economia poderão contar com a medida até o fim de 2021, o que deve ser importante para a manutenção dos postos de trabalho no município.
 
No início de novembro, o Congresso Nacional derrubou veto do presidente Jair Bolsonaro, que impedia a prorrogação da desoneração até o fim do ano que vem para setores como call center, construção civil, tecnologia da informação e têxtil. A principal justificativa do Executivo para o veto, à época, foi a queda na arrecadação, estimada em R$ 9,8 bilhões.

Custos da construção civil têm a maior alta desde julho de 2013

RS: Prorrogação da desoneração da folha de pagamento pode ajudar a melhorar desempenho da indústria do estado
 
Representantes dos 17 segmentos e favoráveis à desoneração alegam que o fim do benefício – que, originalmente, iria até dezembro – poderia gerar demissões em meio à crise econômica causada pela pandemia da Covid-19. Juntos, eles empregam mais de seis milhões de trabalhadores.


 
Para o deputado federal General Peternelli (PSL/SP), a medida deveria se estender além da derrubada do veto. “O PSL entende que a desoneração da folha é fundamental, tanto que existe a proposta de que essa desoneração seja permanente, esse 02% na movimentação financeira desoneraria para sempre. Nós estamos executando uma atividade que é temporária.”, declarou. 
 
A desoneração da folha permite ainda que empresas desses setores possam contribuir para a Previdência Social com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto, em vez de 20% de contribuição sobre a folha de pagamento.
 
O coordenador geral de estatísticas e atuária da previdência social, Eduardo Pereira, avaliou os encargos elevados sobre a mão de obra no Brasil. “De fato, para o trabalhador de carteira assinada hoje as alíquotas de contribuição sobre a folha são muito elevadas. A contribuição patronal mais a do empregado está em torno de 30% da folha, que é um percentual extremamente elevado em comparação com qualquer país do mundo. Nos Estados Unidos, por exemplo, a alíquota é de 7,5 para o empregado e 7,5 para o empregador, totalizando 15%”, disse. 
 
Segundo o economista Newton Marques, a prorrogação da desoneração traz consequências negativas aos cofres públicos, mas que são necessárias para manutenção da atividade econômica.
 
“São três setores envolvidos: os empresários, os empregados e o governo. Todas as vezes que desonera os encargos trabalhistas, isso passa a onerar o governo. E, nesse momento, em que a atividade econômica está em baixa, o governo vai ter que assumir esse ônus. Caso contrário, os trabalhadores ficam desamparados e a atividade econômica vai ficar estagnada”, acredita. 

Empregos

Entre janeiro e agosto deste ano, o Brasil perdeu mais de 849 mil empregos, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério da Economia. Entre os principais segmentos da indústria paulista estão a Construção (17,6%), seguida por Alimentos (10,9%) e Derivados de petróleo e biocombustíveis (8,0%).
 
A ampliação da desoneração para todos os setores da economia – atualmente são apenas 17 – permitiria a criação de novos empregos em massa. No entanto, isso traria uma perda de R$ 100 bilhões em arrecadação para a União, o que para o governo só seria possível compensar com a criação de um novo imposto. 

Histórico da desoneração

Criada em 2011, a desoneração da folha de pagamento tem o objetivo de incentivar a manutenção de empregos em 17 setores considerados de alta empregabilidade no país. Em 2018, o Congresso decidiu que, naquele ano, a renúncia fiscal seria prorrogada pela última vez e que acabaria em dezembro de 2020. 

No entanto, os parlamentares decidiram por incluir uma nova prorrogação na Medida Provisória (MP) 936/2020, aprovada em maio, que criou um programa emergencial de manutenção do emprego devido aos impactos econômicos gerados pela pandemia de Covid-19. 

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Município acumula saldo negativo nos principais segmentos da economia ao longo do ano

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A recente derrubada do veto presidencial à prorrogação da desoneração da folha de pagamento pelo Congresso Nacional, em novembro, pode ajudar a amenizar os impactos da pandemia na geração de empregos em Pinhais, no Paraná. Com a decisão, o Legislativo espera pela manutenção de pelo menos a maior parte de cerca de seis milhões de empregos em 17 setores da economia, como call center, construção civil, tecnologia da informação e têxtil. 

No acumulado do ano, Pinhais tem saldo negativo entre admissões e desligamentos nos principais segmentos do PIB municipal. O pior saldo é o do setor de serviços, que teve até setembro 1.176 demissões a mais do que contratações, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Na sequência aparecem os segmentos do comércio (-307), da indústria (-238) e da construção (-56). 

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Prorrogação da desoneração da folha de pagamento deve ajudar a preservar empregos no segmento da construção maranhense

Para o deputado federal Luizão Goulart (Republicanos-PR), a derrubada do veto vai de encontro à necessidade do Brasil em manter a economia aquecida durante a crise. “A desoneração da folha contribui para o aumento do emprego na economia. Estimulando as atividades produtivas, proporcionando o aquecimento da economia, tão necessário. Principalmente nesse momento de pandemia”, diz o parlamentar.  

Representantes dos 17 segmentos e favoráveis à derrubada do veto alegam que o fim do benefício – que, originalmente, iria até dezembro – poderia gerar demissões em meio à crise econômica causada pela pandemia da Covid-19. Na prática, a desoneração da folha permite que empresas desses setores possam contribuir para a Previdência Social com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto, em vez de 20% de contribuição sobre a folha de pagamento. “Estamos reduzindo os custos da geração de empregos no país e ao mesmo tempo proporcionando a manutenção de seis milhões de empregos diretos”, ressalta Goulart. 

No entendimento da equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro, o veto à prorrogação da renúncia fiscal trará queda na arrecadação, estimada em R$ 9,8 bilhões até 2022. Segundo o economista e professor da Universidade de Brasília (UnB), Newton Marques, a prorrogação da desoneração acarretará em perda no recolhimento da União, mas é necessária para manter os setores econômicos em atividade.

“São três setores envolvidos: os empresários, os empregados e o governo. Todas as vezes que desonera os encargos trabalhistas, isso passa a onerar o governo. E, nesse momento, em que a atividade econômica está em baixa, o governo vai ter que assumir esse ônus. Caso contrário, os trabalhadores ficam desamparados e a atividade econômica vai ficar estagnada”, acredita.



Histórico da desoneração

A desoneração da folha de pagamento foi criada em 2011, durante o primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff, para incentivar a manutenção de empregos. Em 2018, durante o governo de Michel Temer, o Congresso decidiu que aquela seria a última prorrogação e que a desoneração acabaria em dezembro de 2020.

Neste ano, a prorrogação foi incluída no texto da legislação em maio, durante apreciação da Medida Provisória (MP) 936/2020, que criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. A MP deu origem à Lei 14.020, de 2020, que permite a redução da jornada de trabalho e do salário durante a pandemia de coronavírus.

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Setor vem acumulando quedas desde fevereiro; Congresso espera manutenção de empregos com concessão do benefício até 2021

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O setor da indústria do Rio Grande do Sul vem acumulando quedas no desempenho desde fevereiro, por conta da pandemia, e teve a retração mais forte de 2020 em agosto (7,2%), segundo o Índice de Confiança de Desempenho Industrial, da Federação das Indústrias (FIERGS) do estado. 

A expectativa dos empresários é de que esse cenário comece a mudar o mais breve possível. Como uma das medidas para manter a economia aquecida e diminuir a perda de empregos no país, o Congresso Nacional derrubou, em novembro, o veto presidencial à prorrogação da desoneração da folha de pagamento até o final de 2021.

Essa decisão do Legislativo pode ter efeito positivo na indústria gaúcha, já que entre os 17 setores abrangidos pelo benefício fiscal encontram-se, por exemplo, calçados, couro, máquinas e equipamentos, e proteína animal. Juntos, esses segmentos configuram percentual importante da economia do Rio Grande do Sul. O estado é o segundo maior produtor de chinelos do Brasil e o principal fabricante de calçados de couro, de acordo com a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados). O setor de máquinas e equipamentos também figura entre os destaques econômicos da unidade da Federação, com participação de 9,4% no PIB industrial, de acordo com a FIERGS. 

Emprego no Amazonas pode manter retomada com prorrogação da desoneração da folha de pagamento

Prorrogação da desoneração da folha de pagamento pode ajudar retomada do emprego em Niterói

Na avaliação do deputado federal Lucas Redecker (PSDB/RS), a derrubada do veto presidencial garante, além de empregos em 17 setores da economia, competitividade na produção para o mercado doméstico e externo. “O grande impacto é a garantia dos 17 segmentos da indústria, que hoje dependem e que já têm a desoneração da folha. Garante que eles tenham competitividade, não apenas para produzir no país, mas a competitividade com o mercado externo, com os setores exportadores. Conseguimos fazer com que esses 17 setores planejem o ano que vem e que consigam ter fôlego e sobrevida financeira da folha”, ressalta.  

A desoneração da folha permite que empresas desses setores possam contribuir para a Previdência Social com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto, em vez de 20% de contribuição sobre a folha de pagamento.

O professor de Economia da Universidade de Brasília (UnB), Newton Marques, também enxerga na prorrogação da desoneração dos encargos trabalhistas a manutenção de empregos. Marques ressalta, no entanto, a necessidade de uma contrapartida do benefício. “A desoneração é positiva para a economia. A atividade econômica está muito em baixa e qualquer vantagem que tenha para o lado do empresariado facilita. Os benefícios têm que ter contrapartida para que os empresários consigam manter pelo menos uma parte do nível de emprego”, avalia o professor.



Empregos na indústria

Embora o saldo entre admissões e desligamentos na indústria gaúcha seja negativo no acumulado do ano, o setor vem apresentado recuperação na geração de postos de trabalho desde julho. Entre o sétimo mês de 2020 e setembro, a indústria do Rio Grande do Sul teve 14.738 contratações a mais do que demissões, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Apenas em setembro, o saldo positivo foi de 7.453. 

Entenda a desoneração

Criada em 2011 durante o primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff, a desoneração da folha de pagamento surgiu com o propósito de incentivar a manutenção de empregos. Há dois anos, durante o governo de Michel Temer, o Congresso decidiu que aquela seria a última prorrogação e que a desoneração acabaria em dezembro de 2020.

Em maio deste ano, a prorrogação foi incluída no texto da legislação pelo Congresso Nacional durante apreciação da Medida Provisória (MP) 936/2020, que criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. A MP deu origem à Lei 14.020, de 2020, que permite a redução da jornada de trabalho e do salário durante a pandemia de coronavírus.

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Com a prorrogação da renúncia fiscal para 17 setores da economia, expectativa é de preservação dos postos de trabalho em meio à crise econômica causada pela Covid-19

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Responsável por quase 25% do PIB industrial do Maranhão, o equivalente a R$ 3,8 bilhões por ano, o ramo da construção é um dos 17 segmentos beneficiados pela prorrogação da desoneração da folha de pagamento até o fim do ano que vem. No início de novembro, o Congresso Nacional derrubou veto do presidente Jair Bolsonaro, que impedia a extensão da renúncia fiscal para segmentos importantes da economia.
 
A manutenção da desoneração é tida por representantes de segmentos do call center, construção civil, tecnologia da informação, entre outros, como fundamental para que os empregos sejam preservados em meio à crise econômica que a pandemia da Covid-19 causou. Juntas, esses setores empregam mais de seis milhões de trabalhadores.
 
O deputado federal Eduardo Braide (PODE/MA) ressalta que manter a desoneração para as empresas é uma forma de ajudar os trabalhadores que não foram atingidos por outros programas assistenciais no contexto da Covid-19.
 
“O foco de todos, nesta pandemia, deve ser a atenção à saúde, para podermos salvar vidas, mas precisamos também salvar empregos. Quero destacar alguns pontos que considero fundamentais, como a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos, em nome do trabalhador brasileiro, daquele que não teve direito ao auxílio emergencial exatamente porque está no contrato formal”, afirma.

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Prorrogação da desoneração da folha de pagamento pode beneficiar indústrias calçadista, de couros e têxteis do Ceará

Entenda

As empresas de todos os setores devem contribuir para a Previdência Social com 20% sobre o valor do salário de cada funcionário. No entanto, com a desoneração, 17 segmentos da economia (saiba mais abaixo) podem optar por contribuir com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre a própria receita bruta. Em tese, isso é mais vantajoso e reduz os custos para manutenção dos trabalhadores.

Arte: Brasil 61
 
Apesar de o desemprego ter crescido no Brasil após o início da pandemia, o estado do Maranhão conseguiu gerar 10.309 postos de trabalho desde março deste ano, de acordo com o Caged (Cadastro geral de Empregados e Desempregados), do Ministério da Economia. A expectativa é de que, com a prorrogação da desoneração da folha de salário das empresas, a criação de novas vagas continue.
 
Segundo o economista Carlos Eduardo de Freitas, a desoneração é positiva dado o contexto de crise econômica que o mundo atravessa. É o que ele chama de medida circunstancial para “o paciente que está na UTI”. 
 
“Desonerar é correto. Tem uma pandemia e os efeitos dela, então o bom senso em política econômica pede para não mexer na desoneração agora. Você iria introduzir custos adicionais para vários setores empresariais em um momento de dificuldade. Isso não seria inteligente. O que me parece sensato dizer é que, de fato, reduzindo o custo, a tendência é facilitar a geração de empregos.”

Idas e vindas

Criada em 2011, a desoneração da folha de pagamento tem o objetivo de incentivar a manutenção de empregos em 17 setores considerados de alta empregabilidade no país. Em 2018, o Congresso decidiu que, naquele ano, a renúncia fiscal seria prorrogada pela última vez e que acabaria em dezembro de 2020. No entanto, os parlamentares decidiram por incluir uma nova prorrogação na Medida Provisória (MP) 936/2020, aprovada em maio, que criou um programa emergencial de manutenção do emprego. 

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Segmento de proteína animal está entre os 17 setores contemplados pelo benefício fiscal

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Com a decisão pela derrubada do veto presidencial à prorrogação da desoneração de folha de pagamento, o Congresso Nacional espera que um universo com mais de seis milhões de trabalhadores seja menos afetado pelos impactos da crise causada pela pandemia. Em Rondônia, o setor pecuário deve ser um dos segmentos com manutenção de empregos até o final de 2021, data do novo término da desoneração, já que a proteína animal está na lista dos 17 ramos da economia beneficiados. 

Ao longo de 2020, o setor agropecuário gerou quase dois mil empregos em Rondônia e tem saldo positivo entre admissões e desligamentos até setembro, embora os dados gerais da atividade econômica estadual apontem variação negativa. Nos últimos três meses, foram 415 novos postos de trabalho no segmento. 

Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), junto à agricultura, a pecuária teve saldo positivo de 376 empregos nos nove primeiros meses do ano, com 1.955 admissões e 1.579 desligamentos. Com exceção da indústria, que teve saldo azul de 1.219, os outros setores da economia do estado do Norte do país tiveram mais desligamentos do que admissões, entre eles comércio, construção e serviços. 

Emprego no Amazonas pode manter retomada com prorrogação da desoneração da folha de pagamento

Prorrogação da desoneração da folha de pagamento pode ajudar retomada do emprego em Niterói

Para o professor de Economia da Universidade de Brasília (UnB), Newton Marques, a desoneração dos encargos trabalhistas até o final do ano que vem será importante para a manutenção de empregos. Marques ressalta, no entanto, a necessidade de uma contrapartida do benefício. “A desoneração é positiva para a economia. A atividade econômica está muito em baixa e qualquer vantagem que tenha para o lado do empresariado facilita. Os benefícios têm que ter contrapartida para que os empresários consigam manter pelo menos uma parte do nível de emprego”, avalia o professor. 

Na prática, a desoneração da folha de pagamentos permite a substituição da contribuição previdenciária patronal incidente sobre a folha de salários por uma contribuição incidente sobre a receita bruta, reduzindo a carga tributária do encargo previdenciário devido pelas empresas.

A manutenção de postos de trabalho também é o entendimento da deputada federal Jaqueline Cassol (PP-RO). Para a parlamentar, a desoneração dará fôlego para as empresas continuarem funcionando sem demissões em massa.

“As estimativas apontavam que o fim da desoneração resultaria na demissão de um milhão e meio de trabalhadores. Então, a derrubada do veto permitiu que alguns setores da economia sigam funcionando e os trabalhadores empregados”, diz. “Claro que a redução da alíquota tem reflexos na arrecadação, mas se esses brasileiros ficassem desempregados, não haveria arrecadação do INSS”, completa. 

A redução da alíquota a que a deputada se refere é a da contribuição para a Previdência Social, que para os beneficiados tem percentual que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto, em vez de 20% de contribuição sobre a folha de pagamento.



Histórico da desoneração

A desoneração da folha de pagamento foi criada em 2011, durante o primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff, para incentivar a manutenção de empregos. Em 2018, durante o governo de Michel Temer, o Congresso decidiu que aquela seria a última prorrogação e que a desoneração acabaria em dezembro de 2020.

Neste ano, a prorrogação foi incluída no texto da legislação pelo Congresso em maio, durante apreciação da Medida Provisória (MP) 936/2020, que criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. A MP deu origem à Lei 14.020, de 2020, que permite a redução da jornada de trabalho e do salário durante a pandemia de coronavírus.

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30/11/2020 04:00h

A construção civil foi o setor industrial que mais gerou empregos formais este ano em São Paulo, com saldo positivo de 71.115 novos postos de trabalho

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A construção civil foi o setor industrial que mais gerou empregos formais este ano em São Paulo, com saldo positivo de 71.115 novos postos de trabalho.  A recente derrubada do veto presidencial à prorrogação da desoneração da folha de pagamento até o final de 2021 deve ter influência direta no setor, que tem a principal participação percentual no PIB industrial local. 

No início de novembro, o Congresso Nacional derrubou veto do presidente Jair Bolsonaro, que impedia a prorrogação da desoneração até o fim do ano que vem para setores como call center, construção civil, tecnologia da informação e têxtil. A principal justificativa do Executivo para o veto, à época, foi a queda na arrecadação, estimada em R$ 9,8 bilhões. 

Prorrogação da desoneração da folha de pagamento pode beneficiar indústrias paulistas

Setor da construção civil tem o melhor saldo de geração de empregos entre os segmentos da economia de Salvador

Representantes dos 17 segmentos e favoráveis à desoneração alegam que o fim do benefício – que, originalmente, iria até dezembro – poderia gerar demissões em meio à crise econômica causada pela pandemia da Covid-19. Juntos, eles empregam mais de seis milhões de trabalhadores. 

O deputado Vicentinho (PT/SP) destacou a importância da medida diante da fragilidade da economia em razão da pandemia. “A existência da desoneração é para propiciar um bem de consumo fundamental para a sociedade e também para ajudar as empresas em momentos de crise, são estímulos, na verdade isso é uma espécie de subsídio”, afirmou. 

A desoneração da folha permite ainda que empresas desses setores possam contribuir para a Previdência Social com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto, em vez de 20% de contribuição sobre a folha de pagamento.

O coordenador geral de estatísticas e atuária da previdência social, Eduardo Pereira, avaliou os encargos elevados sobre a mão de obra no Brasil. “De fato, para o trabalhador de carteira assinada hoje as alíquotas de contribuição sobre a folha são muito elevadas. A contribuição patronal mais a do empregado está em torno de 30% da folha, que é um percentual extremamente elevado em comparação com qualquer país do mundo. Nos Estados Unidos, por exemplo, a alíquota é de 7,5 para o empregado e 7,5 para o empregador, totalizando 15%”, disse. 

Segundo o economista Newton Marques, a prorrogação da desoneração traz consequências negativas aos cofres públicos, mas que são necessárias para manutenção da atividade econômica. “São três setores envolvidos: os empresários, os empregados e o governo. Todas as vezes que desonera os encargos trabalhistas, isso passa a onerar o governo. E, nesse momento, em que a atividade econômica está em baixa, o governo vai ter que assumir esse ônus. Caso contrário, os trabalhadores ficam desamparados e a atividade econômica vai ficar estagnada”, acredita. 

Empregos

Entre janeiro e agosto deste ano, o Brasil perdeu mais de 849 mil empregos, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério da Economia. Entre os principais segmentos da indústria paulista estão a Construção, seguida por Alimentos e Derivados de petróleo e biocombustíveis.

A ampliação da desoneração para todos os setores da economia – atualmente são apenas 17 – permitiria a criação de novos empregos em massa. No entanto, isso traria uma perda de R$ 100 bilhões em arrecadação para a União, o que para o governo só seria possível compensar com a criação de um novo imposto. 

Histórico da desoneração

Criada em 2011, a desoneração da folha de pagamento tem o objetivo de incentivar a manutenção de empregos em 17 setores considerados de alta empregabilidade no país. Em 2018, o Congresso decidiu que, naquele ano, a renúncia fiscal seria prorrogada pela última vez e que acabaria em dezembro de 2020. 

No entanto, os parlamentares decidiram por incluir uma nova prorrogação na Medida Provisória (MP) 936/2020, aprovada em maio, que criou um programa emergencial de manutenção do emprego devido aos impactos econômicos gerados pela pandemia de Covid-19. 

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Com a prorrogação da renúncia fiscal para 17 setores da economia, expectativa é de preservação dos postos de trabalho em meio à crise econômica causada pela Covid-19

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O município de Niterói acumula 6.811 postos de trabalho fechados desde março, mês em que começou a pandemia da Covid-19. Os dados são do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do Ministério da Economia. No entanto, após cinco meses de saldo negativo, a economia da cidade deu sinais de recuperação em agosto e em setembro, quando quase mil novos empregos surgiram. 
 
Agora, com a garantia da prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 segmentos da economia até o fim de 2021 – após o Congresso derrubar veto do presidente Jair Bolsonaro –, a tendência é de que a retomada seja mais consistente e o nível de emprego, ao menos, volte ao patamar anterior. 
 
Representantes dos 17 segmentos beneficiados com a renúncia fiscal alegam que a prorrogação da desoneração da folha de pagamento em meio à crise econômica vai garantir a manutenção dos postos de trabalho. Juntos, eles empregam mais de seis milhões de trabalhadores em todo o país. 
 
Segundo o deputado federal Alessandro Molon (PSB/RJ), permitir a volta da contribuição patronal sobre a folha de salários a essas empresas seria arriscado em meio à crise econômica que o país atravessa.  
 
“O que poderia haver de pior neste momento do Brasil seria o aumento dos impostos. Por isso, nós defendemos a prorrogação da desoneração. E, por essa razão, votamos para prorrogar por um ano a desoneração da folha de pagamento”, reitera. 

Desoneração da folha de pagamento vai ajudar empresas do Rio de Janeiro na manutenção de empregos em 2021

Prorrogação da desoneração da folha de pagamento deve preservar empregos em setores importantes da economia de Pernambuco

Entenda

As empresas de todos os setores devem contribuir para a Previdência Social com 20% sobre o valor do salário de cada funcionário. No entanto, com a desoneração, 17 segmentos da economia (saiba mais abaixo) podem optar por contribuir com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre a própria receita bruta. Em tese, isso é mais vantajoso e reduz os custos para manutenção dos trabalhadores. 

Arte: Brasil 61
 
Apesar do veto do governo à prorrogação da desoneração da folha de pagamento até o ano que vem, que se deu por conta da situação fiscal do país, a medida é defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele acredita, inclusive, que a ampliação da medida para todos os setores da economia – atualmente são apenas 17 – permitiria a criação de novos empregos em massa. No entanto, isso traria uma perda de R$ 100 bilhões em arrecadação para a União, o que só seria possível compensar com a criação de um novo imposto.
  
Segundo o economista Carlos Eduardo de Freitas, a desoneração é positiva dado o contexto de crise econômica que o mundo atravessa. É o que ele chama de medida circunstancial para “o paciente que está na UTI”. 
 
“Desonerar é correto. Tem uma pandemia e os efeitos dela, então o bom senso em política econômica pede para não mexer na desoneração agora. Você iria introduzir custos adicionais para vários setores empresariais em um momento de dificuldade. Isso não seria inteligente. O que me parece sensato dizer é que, de fato, reduzindo o custo, a tendência é facilitar a geração de empregos.”

Idas e vindas

Criada em 2011, a desoneração da folha de pagamento tem o objetivo de incentivar a manutenção de empregos em 17 setores considerados de alta empregabilidade no país. Em 2018, o Congresso decidiu que, naquele ano, a renúncia fiscal seria prorrogada pela última vez e que acabaria em dezembro de 2020. No entanto, os parlamentares decidiram por incluir uma nova prorrogação na Medida Provisória (MP) 936/2020, aprovada em maio, que criou um programa emergencial de manutenção do emprego.

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Com a prorrogação da renúncia fiscal para 17 setores da economia, expectativa é de preservação dos postos de trabalho em meio à crise econômica causada pela Covid-19

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Após registrar quase 19 mil postos de trabalho fechados entre março e junho, no auge da pandemia da Covid-19, a economia do Amazonas dá sinais de recuperação. De julho a setembro, o saldo de empregos é positivo, com a criação de 16.814 vagas, aponta o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do Ministério da Economia.
 
A retomada e manutenção dos empregos podem ser mais consistente, graças à prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 segmentos da economia até o fim de 2021, após o Congresso Nacional derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro, que impedia a extensão da renúncia fiscal para setores como call center, construção civil, tecnologia da informação e têxtil.
 
Representantes dos 17 segmentos beneficiados com a desoneração alegam que o fim da medida – que, originalmente, iria até dezembro – poderia gerar demissões em meio à crise econômica causada pela pandemia da Covid-19. Juntos, eles empregam mais de seis milhões de trabalhadores.
 
O deputado federal Marcelo Ramos (PL/AM) comemora a prorrogação da desoneração e destaca a importância que isso tem para a recuperação da economia. “O imposto sobre a folha de pagamento e o imposto sobre o consumo são tributos perversos, que reprimem o crescimento da economia, a geração de emprego e de renda de nosso País”, apontou.

Um dos motivos que fizeram a equipe econômica recomendar o veto da prorrogação foi que a União deixaria de arrecadar R$ 10 bilhões até 2022, posição que o parlamentar rechaça. “O que gera comprometimento da receita da União é o desemprego, que pressiona por demandas sociais. O que gera perda de receita para a União é a retração da atividade econômica de setores que empregam muito e que recolhem muito imposto”, afirma. 

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Entenda

As empresas de todos os setores devem contribuir para a Previdência Social com 20% sobre o valor do salário de cada funcionário. No entanto, com a desoneração, 17 segmentos da economia (saiba mais abaixo) podem optar por contribuir com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre a própria receita bruta. Em tese, isso é mais vantajoso e reduz os custos para manutenção dos trabalhadores.

Arte: Brasil 61
 
No Amazonas, os segmentos industriais da construção e de máquinas e equipamentos estão entre os beneficiados com a medida. Juntos, eles têm faturamento anual de R$ 3,2 bilhões, de acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI).
 
Apesar do veto do governo à prorrogação da desoneração da folha de pagamento até o ano que vem, por conta da situação fiscal do país, a medida é defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele acredita, inclusive, que a ampliação da medida para todos os setores da economia – atualmente são apenas 17 – permitiria a criação de novos empregos em massa. No entanto, isso traria uma perda de R$ 100 bilhões em arrecadação para a União, o que só seria possível compensar com a criação de um novo imposto.
Segundo o economista Newton Marques, a prorrogação da desoneração traz consequências negativas aos cofres públicos, mas que são necessárias para manutenção da atividade econômica.
 
“São três setores envolvidos: os empresários, os empregados e o governo. Todas as vezes que desonera os encargos trabalhistas, isso passa a onerar o governo. E, nesse momento, em que a atividade econômica está em baixa, o governo vai ter que assumir esse ônus. Caso contrário, os trabalhadores ficam desamparados e a atividade econômica vai ficar estagnada”, acredita.

Idas e vindas

Criada em 2011, a desoneração da folha de pagamento tem o objetivo de incentivar a manutenção de empregos em 17 setores considerados de alta empregabilidade no país. Em 2018, o Congresso decidiu que, naquele ano, a renúncia fiscal seria prorrogada pela última vez e que acabaria em dezembro de 2020. No entanto, os parlamentares decidiram por incluir uma nova prorrogação na Medida Provisória (MP) 936/2020, aprovada em maio, que criou um programa emergencial de manutenção do emprego. 

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Brasil 61