Desoneração da folha: sexta-feira ser dia decisivo Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Desoneração da folha: sexta-feira ser dia decisivo Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Desoneração da folha: governo deve apresentar nesta sexta medidas de compensação

Compensação é exigida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como condição para a continuidade do benefício fiscal


O governo deve apresentar nesta sexta-feira (31) um conjunto de medidas para compensar a continuidade da desoneração da folha de pagamento das empresas de 17 setores da economia e das prefeituras. 

Segundo a Receita Federal, a desoneração da folha para o setor produtivo e para os municípios resulta em uma perda de R$ 25,8 bilhões para o Executivo. 

A compensação é exigida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como condição para a continuidade do benefício fiscal. Inicialmente, o ministro Cristiano Zanin concedeu uma liminar favorável ao governo que suspendia a desoneração — o que faria com que as empresas e os municípios tivessem que lidar com aumento de carga tributária desde o último dia 20. 

Dias depois, o governo chegou a um acordo com o Congresso Nacional — que em sua maioria é favorável à desoneração — e com os setores da economia e prefeitos. Por meio da Advocacia Geral da União (AGU), pediu que a liminar fosse suspensa. O ministro Zanin concordou, mas deu um prazo de 60 dias para que o Executivo apresente fontes de recursos para neutralizar a perda de arrecadação. 

Apesar do acordo para que a desoneração das empresas e das prefeituras seja garantida em 2024, com aumento gradual das alíquotas entre 2025 e 2028, a advogada Daniela Lopes Marcellino, sócia da Elebece Consultoria Tributária, diz que o cenário continua incerto. 

"Segundo o ministro Fernando Haddad, as medidas de compensação serão apresentadas até o final deste mês. Estamos aguardando ansiosos para conhecer quais serão essas medidas. Após essas medidas aprovadas, aí teremos certeza de que acabou o impasse da desoneração, mas dentro desse período ainda teremos a pressão entre o Legislativo e o Executivo, a fim de que fique bom para ambos", avalia. 

Novo projeto de lei já está em tramitação

Autor da lei que prorrogou a desoneração da folha para as empresas e instituiu o benefício para os municípios até o fim de 2027 — norma que foi alvo de liminar do ministro Zanin —, o senador Efraim Filho (União-PB) apresentou um novo projeto de lei para pacificar o tema. 

A proposta estabelece que a desoneração para o setor produtivo continue de forma integral até o fim deste ano. No entanto, prevê que, em 2025, as empresas voltem a contribuir com 5% sobre a folha; alíquota que aumenta para 10%, em 2026; 15%, em 2027; até voltar ao patamar de 20%, em 2028. 

Ainda está em discussão como será a retomada gradual da tributação sobre os municípios. 

AGU pede suspensão do processo de desoneração da folha ao Supremo

Ministro Cristiano Zanin mantém desoneração da folha por 60 dias

Entenda

Em vigor desde 2012, a desoneração permite que empresas de 17 setores econômicos troquem a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de salários pelo pagamento de 1% a 4,5% sobre o faturamento. No caso dos municípios, o benefício é mais recente e consiste na diminuição da contribuição para o INSS de 20% para 8%. 

Para as prefeituras e parte das empresas, é mais vantajoso financeiramente optar pela tributação sobre o faturamento. O setor produtivo alega que isso reduz os custos relacionados à contratação de mão de obra e ajuda a preservar os postos de trabalho. 

O governo, por sua vez, argumenta que o benefício diminui a arrecadação, com a qual ele conta para cumprir suas  despesas. 
 

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LOC.: O governo federal deve apresentar nesta sexta-feira (31) um conjunto de medidas para compensar a continuidade da desoneração da folha de pagamento das empresas de 17 setores da economia e das prefeituras. 

A compensação é uma exigência do Supremo Tribunal Federal, o STF, para que o benefício se mantenha. A advogado Daniela Lopes Marcellino, sócia da Elebece Consultoria Tributária, diz que o cenário em torno da desoneração continua incerto enquanto as medidas não forem apresentadas.

TEC./SONORA: Daniele Lopes Marcelino, advogada 
"Segundo o ministro Fernando Haddad, as medidas de compensação serão apresentadas até o final deste mês. Estamos aguardando ansiosos para conhecer quais serão essas medidas. Após essas medidas aprovadas, aí teremos certeza de que acabou o impasse da desoneração, mas dentro desse período ainda teremos a pressão entre o Legislativo e o Executivo, a fim de que fique bom para ambos."


LOC.: Em vigor desde 2012, a desoneração permite que as empresas de 17 setores da economia optem por pagar um percentual de seu faturamento ao governo no lugar do pagamento sobre a folha de salários. No caso dos municípios, o mecanismo reduz de 20% para 8% a contribuição sobre a folha. 

Uma lei aprovou a continuidade desse benefício até o fim de 2027, mas a pedido do governo o ministro Cristiano Zanin suspendeu a norma. Após entrar em acordo com o setor produtivo e o Congresso Nacional, o governo pediu ao ministro que reconsiderasse a decisão. Zanin concordou, mas deu um prazo de 60 dias para que o Executivo apresente medidas de compensação para a perda de receita gerada pela desoneração. 

Reportagem, Felipe Moura.