LOC.: O governo federal deve apresentar nesta sexta-feira (31) um conjunto de medidas para compensar a continuidade da desoneração da folha de pagamento das empresas de 17 setores da economia e das prefeituras.
A compensação é uma exigência do Supremo Tribunal Federal, o STF, para que o benefício se mantenha. A advogado Daniela Lopes Marcellino, sócia da Elebece Consultoria Tributária, diz que o cenário em torno da desoneração continua incerto enquanto as medidas não forem apresentadas.
TEC./SONORA: Daniele Lopes Marcelino, advogada
"Segundo o ministro Fernando Haddad, as medidas de compensação serão apresentadas até o final deste mês. Estamos aguardando ansiosos para conhecer quais serão essas medidas. Após essas medidas aprovadas, aí teremos certeza de que acabou o impasse da desoneração, mas dentro desse período ainda teremos a pressão entre o Legislativo e o Executivo, a fim de que fique bom para ambos."
LOC.: Em vigor desde 2012, a desoneração permite que as empresas de 17 setores da economia optem por pagar um percentual de seu faturamento ao governo no lugar do pagamento sobre a folha de salários. No caso dos municípios, o mecanismo reduz de 20% para 8% a contribuição sobre a folha.
Uma lei aprovou a continuidade desse benefício até o fim de 2027, mas a pedido do governo o ministro Cristiano Zanin suspendeu a norma. Após entrar em acordo com o setor produtivo e o Congresso Nacional, o governo pediu ao ministro que reconsiderasse a decisão. Zanin concordou, mas deu um prazo de 60 dias para que o Executivo apresente medidas de compensação para a perda de receita gerada pela desoneração.
Reportagem, Felipe Moura.