Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Reforma Tributária: CNA orienta produtores sobre mudanças na emissão de notas fiscais em 2026

Entidade alerta para a necessidade de atualização dos sistemas eletrônicos e explica como será a fase de transição do novo modelo tributário.

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A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) orienta produtores rurais de todo o país a se prepararem para as mudanças da Reforma Tributária, em vigor desde a última quinta-feira, 1º de janeiro de 2026. O alerta refere-se à atualização dos sistemas eletrônicos de emissão de notas fiscais, que passam a seguir o novo padrão definido pela Receita Federal.

Segundo o coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, produtores que utilizam sistemas próprios devem realizar a atualização até o fim de dezembro de 2025. A falta de adequação pode gerar restrições na emissão de documentos fiscais a partir do início de 2026.

A medida integra a transição para o novo modelo de tributação sobre o consumo, previsto na Emenda Constitucional nº 132, promulgada em dezembro de 2023. O sistema substitui gradualmente os tributos atuais por dois impostos sobre valor agregado: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal.

Em 2026, a implementação ocorre em fase de testes, com aplicação de alíquota de 1%, sem efeito arrecadatório. De acordo com a Receita Federal, o período permite ajustes nos sistemas fiscais e a definição das alíquotas que serão aplicadas após a transição.

A CNA recomenda que os produtores realizem planejamento prévio, com envolvimento das áreas contábil, financeira, jurídica, de tecnologia da informação e de recursos humanos. O objetivo é garantir a emissão de notas fiscais conforme o novo modelo nacional.

A entidade destaca pontos do novo sistema para o setor agropecuário, como a simplificação das obrigações fiscais, a redução de 60% nas alíquotas aplicadas ao agro, o regime opcional para produtores com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões, a não incidência do imposto seletivo sobre produtos agropecuários e regras específicas para cooperativas e biocombustíveis.
 

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LOC.: A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil orienta produtores rurais de todo o país a se prepararem para as mudanças da Reforma Tributária, em vigor desde a última quinta-feira, 1º de janeiro de 2026. 

O alerta refere-se à atualização dos sistemas eletrônicos de emissão de notas fiscais, que passam a seguir o novo padrão definido pela Receita Federal.

De acordo com a Receita Federal, as notas fiscais passam por um novo modelo, dentro das regras criadas pela Reforma Tributária aprovada em dois mil e vinte e três.

O coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, explica que os produtores que usam sistemas próprios de emissão devem atualizar os programas. Sem essa adequação, a emissão dos documentos pode ser bloqueada a partir deste mês de janeiro.

Durante o ano de dois mil e vinte e seis, o governo realiza uma fase de testes, com a aplicação simbólica de uma alíquota de um por cento. Essa etapa vai ajudar o Fisco a calibrar o sistema e ajustar as alíquotas definitivas que entram em vigor depois do período de transição.

A CNA orienta que os produtores organizem a adaptação de forma planejada, envolvendo contabilidade, financeiro, jurídico e tecnologia da informação.

Entre os benefícios do novo modelo estão a simplificação das obrigações fiscais, a redução de sessenta por cento nas alíquotas do setor agro e um tratamento diferenciado para cooperativas, biocombustíveis e pequenos produtores.

Com informações da Receita Federal e do Ministério da Fazenda, reportagem, Paula Coutinho