A mudança para as empresas será grande, por isso haverá um período de transição de três anos. Até 2028, 17 setores da economia e prefeituras de municípios com até 156 mil habitantes voltarão a pagar imposto sobre suas folhas de funcionários. 

Até o fim deste ano, nada muda para os setores de comunicação, calçados, construção civil, vestuário, call centers, entre outros. As empresas continuam pagando apenas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta — por meio da CPRB , Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta. 

Entre 2025 e 2027, o processo que reonera a folha de pagamento começa de forma gradual — a alíquota em 2025 será de 5%, passando para 10% em 2026 e 15% em 2027. Ao mesmo tempo, a CPRB começará a cair.

No fim do período de transição, em 2028, as empresas deixarão de pagar a CPRB e passarão a ser totalmente reoneradas nas folhas de pagamento, chegando a 20% sobre suas folhas de salários. 

O que muda para os municípios 

Assim como as empresas dos 17 setores, os municípios de até 156 mil habitantes não vinham pagando impostos sobre suas folhas de salários desde 2012. Para eles, a reoneração será da seguinte maneira: 

Este ano, 2024, os municípios pagarão 8% sobre a folha; em 2025, a alíquota sobe para 12%; em 2026 será de 16% e em 2027 chega ao patamar máximo, de 20%.

Vale lembrar que durante o período de transição, para terem direito à redução de alíquotas, os municípios devem estar quites com tributos e contribuições federais.

O que motivou a reoneração

A desoneração da folha de pagamento começou em 2011 para alguns setores — como Tecnologia da Informação e Call centers — e em 2014 foi ampliada para diversos setores. Em 2018, em função da grande renúncia fiscal, caiu para 17 áreas de serviços e determinados produtos.

Em dezembro de 2023, foi promulgada a Lei 14.784/23, que prorrogou a desoneração até 2027, que foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), já que não havia indicação de recursos para suportar a diminuição de arrecadação. 

O texto do PL 1847/24  prevê diversas medidas de criação de recursos para compensar as isenções durante o período de transição. Entre elas, a atualização do valor de imóveis com imposto menor de ganho de capital, o uso de depósitos judiciais e a repatriação de valores levados ao exterior sem declaração.

Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que o volume de serviços consumidos no Brasil cresceu 0,5% em abril em relação ao mês anterior. Esse acréscimo se deu, principalmente, pelo maior consumo no setor de transporte, que registrou alta de 1,7%.

Os números revelam, ainda, que o consumo no setor de serviços se encontra 12,9% acima do nível de fevereiro de 2020, mostrando uma franca recuperação do segmento no pós-pandemia. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (12) pelo IBGE.

O gerente da PMS, Rodrigo Lobo, ressalta que esse é o segundo resultado positivo consecutivo para o setor - abril só perde para dezembro de 2022, quando registrou uma alta de 0,7% no volume de serviços – que acumula um ganho de 1,2% nesses dois últimos meses.

CENÁRIO FAVORÁVEL

Essa expansão foi acompanhada por três das cinco atividades de divulgação investigadas, com destaque para os avanços vindos de transportes (1,7%) e de outros serviços (5,0%), com ambos crescendo pelo segundo mês consecutivo e acumulando ganhos de 2,5% e 5,3%, respectivamente. O outro avanço ficou com informação e comunicação (0,4%), que renova, em abril de 2024, o ápice de sua série histórica.

Em contrapartida, os serviços profissionais, administrativos e complementares (-1,1%) e os prestados às famílias (-1,8%) recuaram neste mês, após terem avançado em março.

O economista e membro do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal (Corecon), Newton Marques, chama a atenção sobre o avanço do setor de turismo no período. “Cresceu 2,3% em abril e acumula um ganho de 2,4%. Isso mostra que o setor de turismo está em alta e puxa bastante esse indicador do setor de serviços”, disse.

Com isso, a pesquisa indica que o segmento de turismo se encontra 4,7% acima do patamar de fevereiro de 2020 e 3,0% abaixo do ponto mais alto da série, alcançado em fevereiro de 2014, ano em que o Brasil sediou a Copa do Mundo.

SÃO PAULO SE DESTACA

Quando se observa o desempenho regional, a pesquisa mostra que, em 20 dos 27 estados, houve avanço no volume de serviços em abril se comparado com março.

Os impactos mais importantes vieram de São Paulo (0,6%) e de Minas Gerais (3,2%), seguidos por Bahia (5,7%) e Distrito Federal (5,4%). Em contrapartida, Rio de Janeiro (-0,7%), Tocantins (22,5%) e Paraná (-1,0%) exerceram as principais influências negativas do mês.

Newton Marques afirma que a expansão do volume de serviços está muito ligada à própria atividade econômica nos setores primário e secundário. “Primário, agropecuária, e secundário, industrial. A gente está assistindo a uma redução do desemprego, mês a mês e a atividade econômica continua sendo positiva, então isso acaba impactando no setor de serviços”, completou.
 

As importações de bens considerados de pequeno valor saltaram, entre 2013 e 2022, de US$ 800 milhões para US$ 13,1 bilhões, o equivalente a quase R$ 68 bilhões. O dado do Banco Central foi utilizado na ação direta de inconstitucionalidade (ADI) protocolada no STF que questiona a isenção do Imposto de Importação sobre compras de pequeno valor — aquelas de até US$ 50, cerca de R$ 247 na cotação atual. 

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), autoras da ação, argumentam que a medida provoca distorções, desprotege o mercado interno e cria uma concorrência desleal. O consultor jurídico da CNI, Cassio Borges, lembra que desde a década de 80 existe a previsão de isenção do imposto de importação sobre a aquisição de bens de pequeno valor. Contudo, ressalta que a popularização da internet e o crescimento do comércio eletrônico modificaram o cenário, resultando em um excesso de produtos adquiridos no exterior. 

“Nesse sentido, não parece, nem à CNI e nem à CNC, haver razoabilidade nesse benefício fiscal, na medida em que há um desequilíbrio na relação, há uma interferência na livre concorrência e, além disso, há um desrespeito ao nosso mercado interno, que é protegido pela nossa Constituição Federal. A isenção do imposto de importação nessa prática comercial com habitualidade gera desequilíbrio e prejuízo para a indústria nacional, para o comércio nacional”, aponta. 

Impactos

De acordo com estudo da CNI, com base em dados da Receita Federal e do Banco Central, o benefício fiscal gera impactos negativos para a economia brasileira. Apenas em 2022, a isenção do imposto de importação culminou na redução de 0,7% do PIB, na perda de mais de 466 mil empregos e de quase R$ 21 bilhões em massa salarial, além de perder R$ 6,4 bilhões em arrecadação de tributos. 

O deputado federal Lucas Redecker (PSDB-RS) é presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor Coureiro-Calçadista. Favorável à declaração de inconstitucionalidade da isenção, o parlamentar defende que o governo atue para reduzir o Custo-Brasil — nome dado ao conjunto de dificuldades estruturais e burocráticas que impedem o crescimento econômico do país. E argumenta que zerar os tributos de produtos importados prejudica a competitividade da indústria e do comércio brasileiro.

“Causa esses impactos econômicos e a pessoa que está empregada, por exemplo, no comércio ou na indústria, gasta esse dinheiro dentro do mercado, no Brasil. Isso influencia diretamente no PIB, influencia diretamente na vida de todo brasileiro e esse recurso gira a economia brasileira. O que nós estamos fazendo é girando a economia de outro país que produz esse produto e que entra no Brasil sem nenhuma tributação”, critica. 

Remessa Conforme

Em agosto de 2023, o Ministério da Fazenda reduziu a zero a alíquota de importação para compras de até US$ 50 dólares para empresas de comércio eletrônico participantes do programa de conformidade da Receita Federal, o Remessa Conforme. A medida gerou críticas de entidades representativas dos setores de comércio porque não só manteve a isenção do imposto federal para remessas postais entre pessoas físicas, como também zerou a alíquota de bens de até US$ 50 enviados a pessoas físicas por pessoas jurídicas participantes da plataforma. Antes, a alíquota era de 60% para pessoas jurídicas, independentemente do valor do produto. 

Sob críticas, programa que zera imposto em compras de até US$ 50 começa a valer
 

Cresce na Câmara dos Deputados o número de projetos de lei que tentam acabar com a isenção do Imposto de Importação federal para compras no comércio eletrônico. O varejo e a indústria nacionais veem de forma positiva o fim do benefício para quem compra em plataformas estrangeiras, pois dizem que a isenção desequilibra a competição e gera queda na produção e no emprego. 

Seis projetos de lei  —  a maioria protocolada este ano — tratam da isenção do imposto de importação, alguns para acabar com a desoneração, outros para aumentá-la. Por tratarem de conteúdo semelhante, essas propostas foram apensadas ao PL 2339/2022. O texto estabelece regras para o comércio eletrônico de remessas internacionais. 

De autoria do deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), o projeto prevê o recolhimento do Imposto de Importação em todas as compras internacionais feitas pela internet. Atualmente, o governo federal isenta do tributo as transações até o limite de 50 dólares, desde que as plataformas estejam cadastradas no Programa Remessa Conforme. A proposta tramita na Comissão de Finanças e Tributação, onde aguarda parecer do relator, o deputado federal Paulo Guedes (PT-MG). 

Um dos projetos de lei apensados à proposta principal tem autoria do deputado federal Júlio Lopes (PP-RJ). O parlamentar é um dos críticos à isenção. "Como nós não podemos equalizar fazendo uma isonomia entre aquilo que está sendo cobrado das empresas estrangeiras, nós obviamente não podemos deixar que essa situação permaneça. A menos que a gente tivesse condição de isentar o varejo e a indústria do Brasil", afirma. 

Questionado sobre o aumento do preço dos importados em caso de fim da isenção, Lopes afirma que o modelo atual vai gerar impactos negativos para os consumidores brasileiros. "O que o consumidor vai entender é que ele está pagando de qualquer forma, porque ele pode estar pagando mais barato na mercadoria, mas ele está pagando com desemprego, ele está pagando com inflação, ele está pagando com juros mais altos, ele está pagando com o desequilíbrio das contas brasileiras, ele está pagando sob todos os aspectos da cidadania", pontua. 

Segundo Suély Mühl, assessora jurídica da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), a "falta de isonomia tributária" gera impactos negativos no emprego. "A produção do país fica impactada, diminui drasticamente — e também  automaticamente os postos de trabalho. Se não há trabalho, não há renda. Se não há renda, não há como haver as compras", diz. 

Entenda 

A maior parte desses projetos visa alterar o Decreto-Lei 1.804/1980. O segundo artigo dessa norma dá ao Ministério da Fazenda a prerrogativa de isentar do Imposto de Importação as compras de até 100 dólares. Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o decreto dá ao governo a opção de conceder ou não a isenção. 

Com base nesta interpretação do decreto, o Ministério da Fazenda publicou uma portaria em 1999 que isenta as remessas internacionais de até 50 dólares  —  dentro do teto de 100 dólares, portanto  —, desde que vendedor e comprador fossem pessoas físicas. 

Este ano, a tributação do e-commerce voltou aos holofotes e o governo federal editou nova portaria instituindo o Programa Remessa Conforme. A principal diferença desta portaria para a publicada há 24 anos é a possibilidade de isenção do imposto mesmo quando o remetente (vendedor) for pessoa jurídica, o que engloba as gigantes varejistas asiáticas. 

Ao ampliar as possibilidades de isenção dentro do limite de até 50 dólares, o governo viu as críticas do setor produtivo aumentarem. Se antes o desconforto do varejo se dava, principalmente, por falhas na fiscalização brasileira, permitindo que produtos enviados por empresas entrassem no país sem tributação, agora as empresas brasileiras alegam condições injustas de competição. 

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Acordo entre o Mercosul e a Colômbia vai trazer mais segurança jurídica e competitividade para o comércio de serviços entre os  países. O texto estabelece que os países signatários devem garantir entre si o livre acesso aos mercados para prestadores de serviços e movimento de capital. O tratado foi promulgado pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, no último dia 15 de agosto e publicado no Diário Oficial da União. 

O professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB) Alcides Cunha afirma que o protocolo trará mais segurança jurídica ao ambiente de negócios.

“Esse protocolo é importante porque oferece maior previsibilidade, maior segurança jurídica, portanto ele contribui diretamente para melhorar o ambiente de negócios e a percepção dos agentes de mercados com relação à estrutura normativa, à própria segurança jurídica para os seus negócios.”

Fernanda Luchine, especialista em Economia Política Internacional pela Universidade da Califórnia, afirma que, na prática, o protocolo vai trazer maior competitividade para as empresas brasileiras operarem no mercado colombiano.

“A gente sabe que a China está muito [presente] na América Latina. Então se você traz uma competitividade maior para esses países com esse acordo — com diminuição de preços, tarifas, livre circulação —, eu acho que traz, não só mais opções comerciais à Colômbia, [mas também] tem grande vantagem para os países da América Latina começarem a fazer esse papel. E o Brasil principalmente, porque ele pode ser um grande beneficiário em expandir as exportações já existentes e outros serviços que atualmente vêm da China e expandir esse superávit na balança comercial.”

Histórico do acordo

Inicialmente, o acordo foi assinado em 23 de julho de 2018, na cidade de Puerto Vallarta, no México, quando o governo da Colômbia e os Estados Partes do bloco econômico formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai celebraram o Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica. 

O comércio de bens entre os países já é regulamentado pelo Acordo de Complementação Econômica (ACE 72), bem como o Acordo para a Cooperação e Facilitação de Investimentos. Dessa forma, o protocolo promulgado este mês será adicionado ao ACE 72, como próximo passo da integração econômica entre Brasil e Colômbia. 

A senadora professora Dorinha Seabra (União-TO) é a relatora do projeto de decreto legislativo no Senado (PDL 169/2022), que aprovou o Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica entre o Mercosul e a Colômbia, promulgado no último dia 15. Ela destaca a importância da medida para o Brasil.

“Em relação ao PDL 169, ele é importante para o Brasil e logicamente para toda região, porque estabelece uma área de livre comércio e incentiva todo o processo de permuta, fortalecimento econômico, investimentos recíprocos, cooperação na área da economia, energética, científica, tecnológica. Permite que todos os países possam, por meio de um incentivo, fortalecer a sua área de atuação, permitindo trocas, fortalecimento de cada um dos países e do seu conjunto.”

Para entrar definitivamente em vigor, o Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica ainda precisa da ratificação presidencial, feita por meio de decreto. 

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Garantias

As principais cláusulas do protocolo garantem:

• a abertura recíproca do comércio de serviços, com anexos específicos para serviços financeiros, telecomunicações e de pagamentos e transferência de capital
• a cooperação regulatória para que regulamentações domésticas não sejam barreiras desnecessárias ao comércio de serviços;
• melhores condições de acesso, permanência e movimentação de prestadores de serviços estrangeiros.

Produtos ou serviços característicos do seu local de origem ou que possuem identidade própria recebem o selo de indicação geográfica (IG), concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI). É o que explica a doutora em administração pela Universidade de São Paulo (USP) e especialista em indicações geográficas, Virgínia Castro.

“A indicação geográfica é um registro concedido para uma região que possui produção de produtos únicos exclusivos, específicos, com características que não tem outra região. A partir do momento que eles passam a ter o registro, aquela região fica protegida e nenhum outro lugar fora da área delimitada pode produzir um produto com aquele nome.”

De acordo com a especialista existem duas modalidades de indicações geográficas: denominação de origem ou indicação de procedência.

“A indicação de procedência está ligada a questões que promovam características do produto que o tornam único. Então a cultura do local, a maneira de fazer o produto, a história do lugar, a história do produto, um produto que foi passado de geração em geração. Quando a gente fala de denominação de origem já é algo além dessas características — ela também está vinculada intimamente às características naturais, então, para ter denominação de origem é provavelmente aquele lugar tem um clima, um solo, algo da natureza que faz com que a produção seja diferenciada”, diz.

Um dos casos mais conhecidos de indicação geográfica com denominação de origem é o dos espumantes produzidos na região de Champagne, no nordeste da França. Se alguma outra região for produzir, terá que utilizar outro nome (como espumante, por exemplo), uma vez que champagne é somente o produto daquela região.

No Brasil, também existem IGs famosas como o vinho do Vale dos Vinhedos no Rio Grande do Sul, queijo da Serra da Canastra, o café da Serra da Mantiqueira de Minas, o cacau do sul da Bahia. A especialista Virginia Castro destaca que as IGs são um direito de propriedade intelectual coletivo, ou seja, não beneficiam apenas um indivíduo, mas grupos de produtores.

“As indicações geográficas são um tipo de sinal distintivo, um tipo de marca, mas pertence a uma coletividade. O INPI não concede o registro da indicação geográfica para uma pessoa física, nem para uma pessoa jurídica, tem que ter uma associação, sindicato, uma instituição que representa a coletividade. Então vai ter a delimitação da região e os produtores que estão dentro daquela região delimitada têm o direito de uso desde que pertençam a associação, que é a detentora da indicação geográfica”, explica.

Indicações geográficas no Brasil

O Brasil já alcançou a marca de 102 indicações geográficas (IGs) reconhecidas para produtos nacionais e internacionais. Do total de IGs existentes no país, 80 estão no agronegócio, incluídos os segmentos de alimentos e bebidas. Em seguida, aparece o setor do artesanato, com 12 IGs; indústria e pedras minerais, com quatro registros cada; e setores de serviço e pesca artesanal (peixes ornamentais) com uma indicação cada. Os dados são do levantamento realizado pelo Sebrae em parceria com o INPI.

Segundo o levantamento, as regiões Sul, Sudeste e Nordeste se destacam como as maiores detentoras de registros. No Brasil, existem IGs de regiões produtoras de vinho, café, cacau, queijo, cachaça, artesanato (rendas, panelas de barro), mármore, calçados, dentre outras.

Os pequenos negócios têm destacada participação nas indicações geográficas, em regiões conhecidas por produzirem de forma artesanal e em pequena escala. Um exemplo é a Indicação de Procedência Campo das Vertentes na Região da Serra da Mantiqueira, em Minas Gerais, onde se faz presente a produção cafeeira, tendo um total de 4.311 pequenos e 863 médios ou grandes produtores. As lavouras resultam em uma produção anual de, aproximadamente, 1,3 milhão de sacas e geram em torno de 75 mil empregos diretos e 156 mil indiretos, segundo dados do Sebrae.

“A indicação geográfica como é uma ação voltada para uma área e para uma coletividade, ela une esforços que beneficiam toda a região. Então, por exemplo, nós temos na região do Vale dos Vinhedos, a maioria dos produtores são pequenos produtores, são vinícolas pequenas e vinícolas familiares. Esses pequenos produtores sozinhos, com ações individuais com seu próprio capital, provavelmente não conseguiriam abranger e ter o alcance que eles estão tendo agora com a indicação geográfica”, ressalta a especialista Virginia Castro.

Para o presidente interino do INPI, Júlio César Moreira, as indicações geográficas auxiliam no processo de desenvolvimento econômico, social e ajudam os negócios instalados nas regiões.

“As indicações geográficas têm um cunho social importantíssimo no Brasil, com o desenvolvimento social e econômico das comunidades menos assistidas que tem um produto que é efetivamente comercializado com pouco valor e, ao concedermos uma indicação geográfica associada àquele produto, nós valoramos e colocamos esse produto de forma diferenciada no mercado”, afirma.

Castro ressalta que as IGs podem impactar também na atividade turística de uma região.

“Tem várias ações com interação com as prefeituras e com apoio governamental também para o desenvolvimento do turismo rural, por exemplo, no caso dos vinhos, o enoturismo. Tem isso também nos cafés, nas cachaças que promovem também um desenvolvimento além do produtor. Então você leva as pessoas para fazer degustação, para conhecer a produção do vinho ou a produção do café, para conhecer as belezas naturais daquela região. Então você promove um turismo de experiência no meio rural — e aquilo ali gera uma cascata de desenvolvimento”.  

Indicação Geográfica no Acordo Mercosul-UE

Tramita no Senado Federal o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 165/22 que contém o acordo assinado pelos países que integram o Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) para proteger as indicações geográficas originárias. No acordo, que foi assinado em 2019, os países se comprometem a respeitar mutuamente as indicações geográficas de cada um como se fossem suas. Com o acordo, a IGs brasileiras registradas poderão ser comercializadas na União Europeia somente se tiverem sido produzidas nessas regiões do Brasil.

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Sob críticas do varejo nacional, o governo vai lançar nesta terça-feira (1º) o Programa Remessa Conforme. A iniciativa tem o objetivo de certificar as plataformas estrangeiras de comércio eletrônico junto à Receita Federal. A adesão é voluntária, mas dá vantagens aos consumidores das empresas que se cadastrarem, como a isenção do imposto de importação em compras de até 50 dólares.

A isenção valerá para as transações de pessoas jurídicas para pessoas físicas. Antes do programa, apenas o comércio entre pessoas físicas dava direito ao imposto zero. Ana Carolina Carpinetti, sócia da área tributária do escritório Pinheiro Neto Advogados, explica que o Remessa Conforme é uma tentativa do governo de trazer regras para o e-commerce, que vem crescendo nos últimos anos. 

“O que estava acontecendo? Chegava muita encomenda feita aqui por pessoa física no Brasil, do exterior, especialmente da China. A Receita Federal não tinha condições de fiscalizar a entrada de todas essas importações. E aí algumas ela fiscalizava, outras não, por amostragem e aí pelo volume de importações. O governo resolveu regulamentar o assunto”, avalia. 

Para conseguir a certificação, as empresas de comércio eletrônico precisarão atender a alguns requisitos, como prestar informações aos Correios ou empresas de courier (serviço de entrega rápida, de porta em porta) para registro da declaração de importação dos itens adquiridos; repassar o valor dos tributos cobrados dos consumidores para o governo e exibir para os clientes, na página de oferta do produto, o valor da mercadoria, frete e os tributos incidentes na operação. 

A ideia é que a Receita Federal receba de forma antecipada as informações sobre as encomendas internacionais que chegarão ao Brasil, assim como os tributos devidos. Em contrapartida, o governo se compromete a agilizar a liberação das mercadorias das plataformas certificadas, além de zerar o imposto de importação para compras de até 50 dólares. A cobrança da alíquota de 17% do ICMS (imposto estadual) sobre os produtos importados continua valendo, no entanto. 

Críticas do setor varejista

A isenção do imposto de importação para compras de até 50 dólares no exterior rendeu idas e vindas este ano. Inicialmente, o governo federal anunciou o fim da concessão, mas recuou após a repercussão negativa. Depois, comprometeu-se a regulamentar o assunto, que é alvo frequente de disputas judiciais. 

“O assunto não estava pacificado. Havia uma dúvida e, agora, com essa nova regulamentação, ficou claro que pode, sim, a remessa ser feita de pessoa física para pessoa física ou de pessoa jurídica para pessoa física, que ambas se beneficiariam da isenção”, diz Carpinetti. 

Com o anúncio do programa de conformidade, a insatisfação do varejo nacional aumentou. As empresas que atuam no Brasil argumentam que sofrem concorrência desleal das plataformas estrangeiras, em especial as asiáticas, como Shoppe, Schein e Ali Express. 

Presidente do Sindicato da Moda de Divinópolis (MG), Mauro Melo Júnior, diretor da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), alega que muitas empresas cadastradas nas gigantes de comércio eletrônico estrangeiras burlavam os dados para evitar a taxação dos produtos. “Na verdade, está mandando [o produto] de pessoa jurídica para pessoa física. Só que eles fazem uma simulação de pessoa física para pessoa física”, pontua. 

Agora, segundo ele, a concorrência “desleal” que se valia da infração às regras ficará ainda maior, pois o governo passará a permitir, de forma legal, a isenção para compras junto a pessoas jurídicas, estendendo a isenção existente. 

“A carga tributária de uma empresa nacional em cima do produto está na faixa de 40%. E como nós já temos muito encargo em cima da folha de pagamento, hoje, entre mão de obra e tributos, o impacto chega a dar 60% do valor do produto”, diz. “É uma concorrência em que você paga todos os impostos e o seu concorrente paga zero”, critica. 

Mauro afirma que o problema se agravou este ano. “O mercado parou, as lojas de varejo também vêm sofrendo bastante com a venda.  Está muito aquém dos últimos anos. Então, se o governo não voltar a taxar, continuar com essa isenção, o Brasil vai desindustrializar”. 

Impactos

Mauro Melo Júnior cita um estudo da própria Fiemg, que aponta para um impacto de mais de R$ 21 bilhões para a economia do país com a isenção do imposto de importação, nos últimos três meses. Mauro diz que, além da perda de faturamento para as empresas brasileiras, há ameaça aos empregos gerados pela indústria e o varejo no país. “No ano passado causou 1,1 milhão de demissões. Para este ano está se prevendo cerca de 2 milhões de demissões, entre indústria e comércio.” 

O diretor da Fiemg afirma que o desejo da indústria brasileira não é o aumento de tributos sobre as importações, mas, sim, condições justas de competição.

“Não precisa o governo taxar. A gente quer igualdade de competição. Então tira o nosso imposto também. Baixa o nosso imposto, porque se der isenção pra gente, o nosso produto também vai cair. O que a gente não dá conta de competir é com a desigualdade na taxação”, pontua. 

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A economia brasileira cresceu 1,9% nos três primeiros meses deste ano. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Produto Interno Bruto (PIB) – soma dos bens e serviços produzidos no país – foi impulsionado pelo crescimento de 21,6% da agropecuária. O setor não registrava alta tão expressiva desde o quatro trimestre de 1996. 

O setor de serviços – que representa cerca de 70% do PIB – cresceu 0,6% no período, enquanto a indústria recuou 0,1%. Em valores correntes, o PIB alcançou R$ 2,6 trilhões. No acumulado dos últimos quatro trimestres, ou seja, entre março do ano passado e março deste ano, a economia cresceu 3,3%.  

Ao Brasil 61, economistas e representantes do setor agropecuário destacaram o impacto da atividade sobre o resultado positivo do PIB. Renato Conchon, coordenador do Núcleo Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), afirma que a economia brasileira cresceu além das expectativas. 

"Para a atividade agropecuária, o crescimento foi robusto quando comparado ao primeiro trimestre de 2022. Isso mostra que, graças à atividade agropecuária, o crescimento do PIB foi sustentado. É importante destacar que esse crescimento da atividade agropecuária se deu em virtude da boa safra, sobretudo da safra de soja, mas outros produtos também influenciaram positivamente esse resultado, tais como o milho primeira safra, a cana de açúcar e, também, o café arábica", detalhou. 

Causas

Segundo o levantamento mais recente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a safra 2022/23 está estimada em 313,9 milhões de toneladas. Caso a projeção se confirme, representará uma alta de 15,2% na comparação com a produção de grãos da safra anterior, estabelecendo novo recorde. 

Ao contrário do milho, cuja colheita da segunda safra, mais conhecida como "safrinha", ainda está por acontecer, a maior parte da soja foi colhida no início deste ano. A safra do grão deve bater recorde, de acordo com representantes do setor. O desempenho expressivo da agropecuária no primeiro trimestre deste ano, em especial da agricultura, deve-se à colheita farta da soja plantada no verão de 2022. 

É o que explica Rebeca Palis, coordenadora de Contas Nacionais do IBGE. “Problemas climáticos impactaram negativamente a agropecuária ano passado e esse ano estamos com previsão de safra recorde de soja, que representa aproximadamente 70% da lavoura no trimestre, com crescimento de mais de 24% de produção. A safra da soja é concentrada no primeiro semestre do ano. Ao compararmos o quarto trimestre de um ano ruim com um primeiro trimestre bom, observamos esse crescimento expressivo da agropecuária”. 

Segundo o economista Benito Salomão, o resultado da economia brasileira no primeiro trimestre foi "bastante positivo" e pode ser celebrado. O professor de ciências econômicas da Universidade Federal de Uberlândia destaca que o crescimento está ancorado no setor agrícola, mas que o setor de serviços, o consumo das famílias e as exportações também puxaram o PIB para cima.  

Além do aumento da produtividade da agricultura, ou seja, produziu-se mais em um mesmo espaço, ele atribui o crescimento do setor à desvalorização do real frente ao dólar, o que favorece as vendas ao exterior e às boas condições climáticas, que favoreceram a safra. Benito diz que o setor tem sido fundamental para a economia brasileira há alguns anos. "Nos anos de PIB muito baixo, o setor agrícola é o que segura pra não cair mais e, nos anos de PIB muito alto, o setor agrícola tem sido esse vetor". 

De acordo com a CNA, entre 2013 e 2023, a participação da agropecuária no PIB saltou de 5,7% para 10,2%. Segundo Conchon, após a divulgação do PIB pelo IBGE, a entidade vai revisar as suas projeções para a economia do país em 2023. "Com o resultado apresentado hoje, as projeções tanto para o PIB Brasil quanto para o PIB da agropecuária devem subir um pouco quando comparado às nossas últimas projeções. Nós estimamos que o PIB brasileiro deve crescer 1,2% e para atividade agropecuária algo como 10,5%". 

Herança positiva

Para o economista Roberto Dardis, além do impacto causado pelo agronegócio, o desempenho do PIB está atrelado à recuperação da economia iniciada ainda no ano passado, principalmente a reabertura da economia após o período mais crítico da pandemia da Covid-19. 

"[O PIB] tem vindo [acima das expectativas] e deve vir pelo menos mais um pouquinho ainda no decorrer deste ano. O que a gente tem visto é que os reflexos da nossa economia do ano passado, principalmente aquele crescimento após a saída da covid, tudo isso daí foi impulsionado uma melhoria também para o próximo ano, no caso 2023. É o que a gente está percebendo", avalia. 

Ele destaca que o crescimento da economia em 2023 se dá não por ações positivas do governo, mas apesar delas. "Você pega as intromissões, essas políticas que são mais partidárias. Atrapalha tudo. O atraso do Brasil infelizmente está, queira ou não queira, no setor político. É ele que atrasa todo crescimento", critica. 

Outros resultados 

A alta tímida do setor de serviços foi influenciada pelos segmentos de transportes e atividades financeiras. Ambos cresceram 1,2%. Já a indústria sofreu com as quedas de bens de capital e bens intermediários, apesar do desempenho positivo das atividades de eletricidade e água, gás, esgoto e gestão de resíduos. 

Pelo lado da despesa, o consumo das famílias avançou 0,2%, enquanto o do governo subiu 0,3%. Já a formação bruta de capital fixo recuou 3,4%. Isso significa que as empresas investiram menos na aquisição de máquinas e equipamentos e na ampliação de infraestrutura.

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Em fevereiro deste ano, o volume de serviços no Brasil cresceu 1,1% frente a janeiro, na série com ajuste sazonal. Com esse resultado, o setor se encontra 11,5% acima do nível pré-pandemia (fevereiro de 2020) e 2% abaixo do ponto mais alto da série histórica (dezembro de 2022). Os dados foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na série sem ajuste sazonal, em fevereiro de 2022, o volume de serviços avançou 5,4%, sua 24ª taxa positiva consecutiva. O acumulado no ano foi de 5,7% e o acumulado em doze meses passou de 8% em janeiro de 2023 para 7,8% em fevereiro, sendo o menor resultado desde setembro de 2021 (6,8%).

 A expansão do volume de serviços em fevereiro de 2023 foi acompanhada por três das cinco atividades pesquisadas, com destaque para o setor de transportes (2,3%), que recuperou parte da perda de 4,4% verificada no mês anterior.  Outros avanços do mês vieram dos serviços de informação e comunicação (1,6%) e de outros serviços (0,7%), com o primeiro acumulando um ganho de 2,4% nos dois primeiros meses do ano; e o segundo avançando após ter registrado forte retração em janeiro (-8,6%).

No sentido oposto, serviços profissionais, administrativos e complementares (-1,0%) e serviços prestados às famílias (-0,7%) exerceram as influências negativas do mês, com o primeiro setor alcançando o segundo revés seguido, com perda acumulada de 3,1%; e o último eliminando parte do ganho (3,5%) observado em dezembro e janeiro últimos.

De acordo com a média móvel trimestral, todas as cinco atividades avançaram frente ao nível do trimestre encerrado em janeiro: serviços prestados às famílias (0,9%); outros serviços (0,3%); transportes (0,1%); informação e comunicação (0,1%); e profissionais, administrativos e complementares (0,1%). 

“Os serviços de tecnologia da informação e o setor de transportes continuam ditando o ritmo dos serviços no país. Os segmentos mais dinâmicos seguem apresentando bom desempenho, enquanto aqueles mais afetados pela pandemia, principalmente as atividades presenciais, já superaram o longo distanciamento que tinham do período pré-pandemia. Em fevereiro, houve uma recuperação de parte da perda verificada em janeiro. A configuração do setor de serviços, portanto, não se altera significativamente nos primeiros dois meses de 2023”, destacou o gerente de pesquisa do IBGE, Rodrigo Lobo. 

"Em termos setoriais, o setor de serviços mostrou disseminação de taxas positivas nesse mês de fevereiro com 3 dos cincos setores avançando frente a janeiro, e o destaque ficou com o setor de transporte", complementou Lobo.

Ante fevereiro de 2022, o volume de serviços avançou 5,4%, sua vigésima quarta taxa positiva seguida. O resultado desse mês trouxe expansão em todas as cinco atividades de divulgação e contou ainda com crescimento em 55,4% dos 166 tipos de serviços pesquisados. 

“O setor de serviços teve um aumento considerado em fevereiro na série com ajuste sazonal em relação a janeiro, quer dizer que tira o efeito da época do ano que, as vezes, quando se compara um mês quanto o outro, acaba sendo influenciado, e se levar em consideração fevereiro de 2023 contra fevereiro de 2022, vai ver que o crescimento foi ainda maior, isso é sinal que o setor serviços está reagindo bem em 2023”, destaca o economista Newton Marques. 

O índice de confiança empresarial (ICE) subiu 2,2 pontos em março, chegando a 91,4 pontos. Mesmo estando distante no nível neutro de 100 pontos, este é o maior registro marcado desde novembro de 2022. É o que aponta o portal IBRE da Fundação Getúlio Vargas. 

O ICE consolida os índices de confiança de quatro setores: Indústria, Serviços, Comércio e Construção.

Para o professor de economia e contabilidade Riezo Almeida, os setores industrial e de serviços tiveram uma melhora significativa, principalmente com a elevação na demanda externa e do mercado interno. E o comércio brasileiro tem melhorado os indicadores com o aumento do salário mínimo.

“Com a possível retomada dos grandes países no mundo, estão surgindo novas demandas ao produtos e serviços brasileiros, ou seja, a exportação continua em alta, por isso esse indicador deu uma melhorada”, afirmou o professor. 

A alta da confiança empresarial em março foi crucial para a melhoria das expectativas em relação aos meses seguintes. O Índice da Situação Atual Empresarial (ISA-E) subiu 1,0 ponto, para 90,9 pontos e o Índice de Expectativas (IE-E) subiu 5,1 pontos, para 93,0 pontos, maior nível desde outubro de 2022 (95,9 pts.). Com o resultado, o IE-E supera o ISA-E pela primeira vez desde março de 2022.

De fevereiro para março a confiança dos serviços (ICS) subiu 2,6 pontos, para 91,7 pontos, enquanto a do comércio cresceu 1,1 ponto, para 86,9 pontos. Já a confiança da indústria cresceu 2,4 pontos, para 94,4 pontos, ao passo que a construção ficou estável em 94,4 pontos. No cômputo total, a confiança cresceu em 61% dos 49 segmentos do ICEI.

Mesmo com esse aumento, para os empresários brasileiros, a inflação ainda tem sido um ponto de questionamento na oferta de serviços. Como é o caso do empresário Hygons Hipólito. Ele conta que tem enfrentado desafios por conta da economia brasileira. 

“Um dos desafios que a gente está passando é com relação a ajuste de preços, porque a situação econômica do país não está ajudando, a inflação está puxando os preços de serviços para cima”, explicou o empresário  

Em março, a confiança empresarial subiu em 61% dos 49 segmentos integrantes do ICE, uma disseminação ligeiramente inferior à observada no mês anterior.