LOC.: As importações de bens considerados de pequeno valor saltaram, entre 2013 e 2022, de US$ 800 milhões para mais US$ 13 bilhões, o equivalente a quase R$ 68 bilhões. O dado do Banco Central foi utilizado na ação direta de inconstitucionalidade (ADI) protocolada no STF que questiona a isenção do Imposto de Importação sobre compras até US$ 50, cerca de R$ 247 na cotação atual. A Confederação Nacional da Indústria, a CNI, e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, a CNC, são as autoras da demanda judicial.
O consultor jurídico da CNI, Cassio Borges, ressalta que, embora exista a previsão de isenção na compra de bens de pequeno valor desde a década de 80, a popularização da internet e o crescimento do comércio eletrônico modificaram o cenário. Segundo Borges, não há razoabilidade no benefício fiscal concedido a empresas estrangeiras.
TEC./SONORA: Cassio Borges, consultor jurídico da CNI
“Na medida em que há um desequilíbrio na relação, há uma interferência na livre concorrência e, além disso, há um desrespeito ao nosso mercado interno, que é protegido pela nossa Constituição Federal. A isenção do imposto de importação nessa prática comercial com habitualidade, isso gera um desequilíbrio, gera um prejuízo para indústria nacional, gera um prejuízo para o comércio local, para o comércio nacional.”
LOC.: O deputado federal Lucas Redecker, do PSDB do Rio Grande do Sul, é presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor Coureiro-Calçadista. Favorável à declaração de inconstitucionalidade da isenção, o parlamentar defende que o governo atue para reduzir o Custo-Brasil e não prejudique a competitividade da indústria e do comércio nacional.
TEC./SONORA: deputado Lucas Redecker (PSDB-RS)
“Causa esses impactos econômicos e a pessoa que está empregada, por exemplo no comércio ou na indústria, gasta esse dinheiro dentro do mercado, no Brasil. Isso influencia diretamente no PIB, influencia diretamente na vida de todo brasileiro e esse recurso é um recurso que gira a economia brasileira. E o que nós estamos fazendo é girando a economia de outro país que produz esse produto e que entra no Brasil sem nenhuma tributação.”
LOC.: De acordo com estudo da CNI, com base em dados da Receita Federal e do Banco Central, o benefício fiscal a produtos do exterior gera impactos negativos para a economia brasileira. Apenas em 2022, houve redução de 0,7% do PIB e perda de mais de 466 mil empregos e de quase R$ 21 bilhões em massa salarial. Além disso, estima-se que R$ 6,4 bilhões deixaram de ser arrecadados em tributos.
Reportagem, Fernando Alves