05/02/2023 17:18h

Documento foi entregue ao presidente Lula e ao chanceler alemão, Olaf Scholz, em reunião em Brasília

Baixar áudio

A Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Federação das Indústrias Alemãs e a Comissão de Negócios Alemães da América Latina assinaram e entregaram ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e  ao chanceler da Alemanha, Olaf Scholz, uma declaração conjunta que aponta cinco ações consideradas como prioritárias pelo setor, para comércio e investimentos bilaterais em 2023. 

O documento foi apresentado aos líderes em reunião realizada na última segunda-feira (30), em Brasília, para discutir a parceria estratégica entre os dois países. Segundo o Ministério das Relações Exteriores (MRE), dentre as pautas do encontro estão paz e segurança, transição energética, mudanças climáticas, reindustrialização, agricultura sustentável, combate à pobreza, saúde e educação. O acordo Mercosul-União Europeia também foi abordado na reunião.

Brasil e Alemanha são tradicionais parceiros em comércio; investimentos, com destaque para o setor industrial; e em pautas ambientais. O país europeu vai liberar cerca de € 200 milhões para uso em ações ambientais no Brasil.  O anúncio foi feito nesta segunda-feira pela ministra da Cooperação Econômica e do Desenvolvimento da Alemanha, Svenja Schulze. 

De acordo com o MRE, mais de mil empresas alemãs atuam em território brasileiro e a corrente de comércio bilateral superou US$ 19 bilhões em 2022. O Brasil é o principal parceiro da Alemanha na América do Sul. O economista William Baghdassarian explica que a relação entre os dois países vai além das trocas comerciais. 

“A relação econômica entre Brasil e Alemanha é muito mais ampla do que só importação e exportação. Ela passa pela Alemanha ser a principal economia europeia e falar em nome da Europa. Então estamos falando em integração com a Europa, não só com a Alemanha”, pontua. 
 

Prioridades

A primeira prioridade elencada no documento é a conclusão do Acordo União Europeia-Mercosul. Os representantes da indústria afirmam se tratar de uma medida fundamental para aumentar o comércio bilateral.

A modernização do plano de ações da parceria estratégica entre Brasil e Alemanha é a segunda prioridade da lista. O grupo justifica que essa é uma forma de alcançar novas áreas de cooperação e defende a inclusão de tópicos como descarbonização, inteligência artificial e segurança cibernética. Outro pedido presente no documento é um novo e moderno tratado para evitar dupla tributação. 

Na sequência, o documento traz como prioridade a entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Para a indústria, “avançar no sentido da coerência regulamentar, econômica, tributária, ambiental, tecnológica e política entre as economias mundiais mais relevantes exige compromissos de longo prazo por parte dos governos e das partes interessadas do setor privado”. 

Promover iniciativas bilaterais de digitalização e da Indústria 4.0 encerra a lista das principais medidas defendidas por representantes da indústria nas relações entre os países. Os tópicos citados são: tecnologia 5G; segurança cibernética; e transição energética sustentável. Para o economista Hugo Garbe, as prioridades apresentadas pela indústria são importantes para facilitar o comércio internacional. 

“Um acordo para evitar bitributação é um acordo que visa facilitar o comércio internacional entre Brasil e Alemanha. Uma das prioridades é a entrada do Brasil na OCDE, que é um órgão comercial. Essencialmente os países que fazem parte da OCDE são países que buscam o estado da arte em termos de relações econômicas internacionais. Então é importante o Brasil levar a sério essas prioridades para figurar entre os países mais importantes, não só da América Latina como do mundo”, afirma. 
 

Copiar o texto
04/02/2023 17:13h

Proposta deve ser discutida no Congresso Nacional em 2023. A concessão florestal autoriza um ente privado a explorar comercialmente, de forma temporária, uma floresta pública de maneira sustentável

Baixar áudio

Os trabalhos do Congresso Nacional começam, oficialmente, nesta quinta-feira (2). Com parlamentares empossados e os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reconduzidos ao cargo, o Legislativo foca agora nas principais pautas a serem debatidas e aprovadas nas Casas. Um dos assuntos em alta a ser discutido pelo parlamento é a concessão florestal.

O tema foi abordado durante o seminário RedIndústria, realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), nesta semana. O evento contou com a participação dos deputados José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, e Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e do senador Eduardo Gomes (PL-TO). De acordo com o Serviço Florestal Brasileiro (FSB), a concessão florestal é um instrumento de gestão de florestas públicas que possibilita ao governo autorizar um ente privado a explorar comercialmente, de forma temporária, uma floresta pública de maneira sustentável.

No seminário, o deputado Arnaldo Jardim destacou a medida provisória 1151/2022, editada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) no final de dezembro do ano passado. A MP prevê mecanismos para o desenvolvimento e comercialização de créditos de carbono e serviços ambientais não apenas em florestas nacionais, mas também em outros tipos de unidades de conservação. 

O parlamentar citou também o projeto de lei 5518/2020, de autoria do ex-deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP), que assumiu a presidência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, tem como objetivo proporcionar maior celeridade ao processo licitatório, flexibilidade aos contratos e atratividade ao modelo de negócio das concessões florestais. Jardim destaca a importância das concessões sustentáveis. 

“O Brasil tem um tamanho de 850 milhões de hectares. Toda área plantada do Brasil, toda cana, soja, milho, feijão, frutas, floresta de celulose, somos o maior produtor do mundo, 80 milhões de hectares. As florestas públicas são 50 milhões de hectares, se fizermos uma regra para a concessão disso, manejo disso, respeitando a floresta, isso tem um potencial extraordinário”, afirma o deputado. 

O SFB, responsável pelo monitoramento das concessões florestais, afirma que o instrumento é uma forma de combater atividades nocivas ou ilegais, como incêndios, grilagem de terras, garimpo ilegal e desmatamento e gera benefícios sociais e ambientais, além de contribuir com o desenvolvimento sustentável da floresta. Segundo o  especialista em direito ambiental, Gabriel Machado Sampaio, a permissão de exploração prevê a proteção ao meio ambiente. 

"Essas florestas públicas podem estar sujeitas à gestão por particulares sem que a área da floresta deixe de ser pública, mas isso é permitido com objetivo de possibilitar a renda ou a exploração comercial que não seja nociva ao meio ambiente. Não significa uma autorização para corte da floresta. É previsto o corte de áreas restritas, com replantio de espécies naturais e o aproveitamento de subprodutos, até algumas questões de turismo também local. O concessionário pode explorar as madeiras e subprodutos, como o látex, a castanha”, explica. 

Dados do Sistema Nacional de Informações Florestais (SNIF) apontam que, em 2021, o  Brasil registrou 738.522 empregos em atividades do setor florestal. O processo de concessão depende de dez etapas com participação do poder público e sociedade civil antes do início das operações. 


Copiar o texto
03/02/2023 20:50h

O preço do quilo do frango congelado caiu 0,15% e o produto é vendido a R$ 6,55

Baixar áudio

A cotação da arroba do boi gordo começou a segunda-feira (6) com queda de 1,28% e o produto é negociado a R$ 286,40 em São Paulo.

O preço do quilo do frango congelado caiu 0,15% e o produto é vendido a R$ 6,55. O preço do quilo do frango resfriado também teve queda de 0,15% e a mercadoria é comercializada a R$ 6,60.

No mercado financeiro, o preço da carcaça suína especial subiu 0,91% e o produto é negociado a R$ 10,02. Em Minas Gerais, o suíno vivo é vendido a R$ 7,46. No Paraná, o produto é comercializado à vista a R$ 6,36. Os valores são do Cepea.

 

Copiar o texto
03/02/2023 20:35h

No mercado financeiro, o preço da saca de 60 quilos do milho teve queda de 0,07% e é negociada a R$ 84,98

Baixar áudio

A saca de 60 quilos do café arábica começou a segunda-feira (6) com queda de 1,48% no preço e é vendida a R$ 1.079,90 na cidade de São Paulo. O preço do café robusta também caiu. A baixa foi de 0,80% e a saca é comercializada a R$ 682,77 para retirada no Espírito Santo.

O açúcar cristal teve queda de 1,67% no preço e o produto é vendido a R$ 129,36 em São Paulo. Em Santos, no litoral paulista, o valor da saca de 50 quilos, sem impostos, subiu 4,29% e a mercadoria é comercializada a R$ 135,50.

No mercado financeiro, o preço da saca de 60 quilos do milho caiu de 0,07% e é negociada a R$ 84,98. Os valores são do Cepea. 

 

Copiar o texto
03/02/2023 19:50h

No mercado financeiro, o preço da saca de 60 quilos do milho teve queda de 0,84% e é negociada a R$ 85,04

Baixar áudio

A saca de 60 quilos do café arábica começou a sexta-feira (3) com queda de 0,75% no preço e é vendida a R$ 1.096,14 na cidade de São Paulo. O preço do café robusta também caiu. A baixa foi de 1,50% e a saca é comercializada a R$ 688,27 para retirada no Espírito Santo.

O açúcar cristal teve queda de 0,03% no preço e o produto é vendido a R$ 131,56 em São Paulo. Em Santos, no litoral paulista, o valor da saca de 50 quilos, sem impostos, não teve variação e a mercadoria é comercializada a R$ 129,93.

No mercado financeiro, o preço da saca de 60 quilos do milho caiu de 0,84% e é negociada a R$ 85,04. Os valores são do Cepea. 

 

Copiar o texto
03/02/2023 03:00h

O preço do quilo do frango congelado não teve variação e o produto é vendido a R$ 6,56

Baixar áudio

A cotação da arroba do boi gordo começou a sexta-feira (3) com queda de 0,34% e o produto é negociado a R$ 290,10 em São Paulo.

O preço do quilo do frango congelado não teve variação e o produto é vendido a R$ 6,56. O preço do quilo do frango resfriado também não teve variação e a mercadoria é comercializada a R$ 6,61.

No mercado financeiro, o preço da carcaça suína especial não teve variação e o produto é negociado a R$ 9,93. Em Minas Gerais, o suíno vivo é vendido a R$ 7,32. No Paraná, o produto é comercializado à vista a R$ 6,36. Os valores são do Cepea.
 

Copiar o texto
02/02/2023 06:30h

No mercado financeiro, o preço da saca de 60 quilos do milho teve alta de 0,32% e é negociada a R$ 85,76

Baixar áudio

A saca de 60 quilos do café arábica começou a quinta-feira (2) com alta de 0,12% no preço e é vendida a R$ 1.104,47 na cidade de São Paulo. Já o café robusta teve baixa no valor. A queda foi de 0,69% e a saca é comercializada a R$ 698,76 para retirada no Espírito Santo.

O açúcar cristal teve queda de 0,20% no preço e o produto é vendido a R$ 131,60 em São Paulo. Em Santos, no litoral paulista, o valor da saca de 50 quilos, sem impostos, caiu 4,97% e a mercadoria é comercializada a R$ 129,93.

No mercado financeiro, o preço da saca de 60 quilos do milho teve alta de 0,32% e é negociada a R$ 85,76. Os valores são do Cepea. 

Copiar o texto
02/02/2023 06:27h

O preço do quilo do frango congelado não teve variação e o produto é vendido a R$ 6,56

Baixar áudio

A cotação da arroba do boi gordo começou a quinta-feira (2) com aumento de 0,83% e o produto é negociado a R$ 291,10 em São Paulo.

O preço do quilo do frango congelado não teve variação e o produto é vendido a R$ 6,56. Já o preço do quilo do frango resfriado teve queda de 2,22% e a mercadoria é comercializada a R$ 6,61.

No mercado financeiro, o preço da carcaça suína especial subiu 0,61% e o produto é negociado a R$ 9,93. Em Minas Gerais, o suíno vivo é vendido a R$ 7,16. No Paraná, o produto é comercializado à vista a R$ 6,34. Os valores são do Cepea.

Copiar o texto
31/01/2023 21:00h

A necessidade de aprovação da reforma tributária e do novo arcabouço fiscal ainda no primeiro semestre é consenso entre os debatedores

Baixar áudio

Nesta quarta-feira (1º) senadores e deputados federais retomam os trabalhos legislativos no Senado Federal e na Câmara dos Deputados. Na data, os parlamentares, eleitos ou reeleitos, tomam posse, o que gera grandes expectativas de como será o relacionamento entre os poderes Legislativo e Executivo na discussão de propostas importantes para o país. 

Neste contexto, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) realizou, nesta terça-feira (31), o seminário “RedIndústria”, para debater as pautas prioritárias para a retomada econômica do setor industrial e do país. O vice-presidente executivo da CNI, Paulo Afonso Ferreira, destacou a influência da crise mundial na economia brasileira e o papel do Congresso Nacional na mediação de conflitos decorrentes da polarização política na qual o Brasil se encontra. 

“Temos certeza que essa legislatura  conseguirá deliberar e aprovar novas leis capazes de responder aos desafios postos pelas transformações tecnológicas, pelo contexto internacional e pela nossa realidade social e econômica. Pedimos que seja priorizada a reforma da tributação sobre o consumo em tramitação no Congresso Nacional. É a reforma estrutural mais importante para a retomada dos investimentos e do crescimento econômico”, pontua. 

Participaram do evento o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e o senador Eduardo Gomes (PL-TO). A necessidade de aprovação da reforma tributária, ainda no primeiro semestre, é consenso entre os participantes. Um novo arcabouço fiscal que, em tese, substituirá o teto de gastos, a preocupação com o meio ambiente e as terras indígenas, e a reconciliação e construção de diálogo no país também foram temas abordados durante o seminário.

Para o deputado José Guimarães,  é necessário estabelecer um diálogo de respeito no Congresso. O parlamentar defende a aprovação da reforma tributária e do novo arcabouço fiscal. Ele afirma que os governadores estão dispostos a contribuir com uma reforma ampla para o país. 

“A pauta prioritária é envolver todos os agentes econômicos e sociais, os governadores para pensar. Aliás, participei de reunião com governadores na sexta-feira e esse foi um tema colocado por todos. Tem que pensar em uma proposta que interesse ao país, uma reforma tributária central. Nós desconstitucionalizamos o teto de gastos, mas com o compromisso do ministro Haddad de apresentar agora em abril o novo arcabouço fiscal que interesse ao país, com equilíbrio entre gastos e o compromisso social”, disse.

O senador Eduardo Gomes aponta que existe uma ponte entre os governos do ex-presidente Jair Bolsonaro e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele destaca que medidas aprovadas nos últimos quatro anos como a reforma da previdência, independência do Banco Central, lei da liberdade econômica e outras vão influenciar nos debates sobre a reforma tributária.

“Os livros de história do futuro vão pensar que era um governo só. O debate mais intenso do final do governo Bolsonaro é o mais intenso do governo Lula. Deixou, praticamente, o jogo com um alvo muito específico e que se sobrepõe às outras questões, que é a reforma tributária. Talvez seja uma das poucas pontes de um governo em relação ao outro”, analisa. 

O deputado Arnaldo Jardim destaca o potencial do Brasil em atuar na vanguarda do desenvolvimento econômico sustentável mundial. Para Jardim, a legislação ambiental, as áreas de preservação e a matriz energética limpa fazem do país uma potencial liderança sustentável. 

“O Brasil tem que sair do papel de algoz da questão ambiental no mundo para aquilo que podemos ser. Podemos ser vanguarda da nova economia, de baixo carbono. Com a legislação ambiental rigorosa que temos, áreas de preservação e matriz energética limpa, o Brasil pode ser vanguarda. Precisamos de um projeto de desenvolvimento.  Primeiro a reforma tributária, acho que é consenso, devemos nos concentrar. O arcabouço fiscal é uma questão chave”, destaca. 
 

Copiar o texto
31/01/2023 04:00h

Mapa de Empresas aponta saldo positivo de 2,1 milhões novos empreendimento e tempo médio de um dia para abertura de negócios

Baixar áudio

O Brasil encerrou o ano de 2022 com um saldo positivo de mais de  2,1 milhões de novas empresas abertas e registra um total de quase 20,2 milhões de empreendimentos ativos. De acordo com dados do Mapa de Empresas, elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), mais de 3,8 milhões de empresas foram abertas e quase 1,7 milhões fecharam as portas. Na comparação com 2021, houve queda de 4,8% no número de aberturas, enquanto 19,8% a mais foram fechadas. 

Os dados apontam que os setores de prestação de serviços e comércio representam 81,5% das empresas em funcionamento no país. Segundo os dados, esses setores registraram os maiores números de abertura, cerca de 1,9 milhões, e de fechamento de empresas, 860 mil. Para a assessora técnica-legislativa da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), Ana Lúcia Pascon, a pandemia de Covid-19 influenciou nos números. Ela afirma que a crise de saúde levou empresas a fecharem as portas, o que resultou em mais pessoas no mercado de trabalho. 

“Em 2022, nós tivemos um saldo positivo entre as empresas abertas e fechadas, já que abriram mais empresas do que fecharam. Muitas empresas antigas fecharam as portas em decorrência da pandemia, que a gente vivenciou e, em contrapartida, algumas pessoas que perderam emprego passaram a buscar alternativas para não ficar na informalidade. Eram pessoas que estavam contratadas sob regime celetista e resolveram abrir suas próprias empresas e virarem empreendedoras”, afirma. 

Os empresários individuais e microempreendedores individuais (MEI) se destacam nos números. Respondem juntos por quase 14 milhões de empresas ativas no país e por mais de 3 milhões dos novos empreendimentos registrados em 2022. Desses, 2,9 milhões são MEIs. O número pode ser explicado pela facilidade de abertura, crédito simplificado e regime especial de tributação aos quais os interessados em ser MEI têm acesso. 

Além disso, Ana Lúcia Pascon ressalta que a liberdade proporcionada aos microempreendedores individuais tem atraído cada vez mais pessoas, inclusive aquelas com empregos formais, via Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ela lembra que, em muitos casos, a jornada de trabalho é um impedimento para que o profissional forneça serviços a mais de uma empresa. 

“Ter uma MEI é interessante porque o microempreendedor pode prestar serviços para diversas empresas. A pessoa que é empregada no regime celetista é diferente. Ela tem uma subordinação, tem jornada de trabalho, tem o salário mensal. E, às vezes, ela não pode trabalhar em mais de um emprego porque a jornada de trabalho não permite que você trabalhe em dois serviços diferentes. Então essa liberdade do indivíduo prestar serviços para diversas empresas acontece no MEI”, explica.

Considerando-se somente as inscrições de Microempreendedor Individual, segundo o Mapa de Empresas, as cinco atividades mais exploradas no ano de 2022 foram promoção de vendas; comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios; cabeleireiros, manicure e pedicure; preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente; e obras de alvenaria.  

Copiar o texto
Brasil 61