Mais de 72 milhões de brasileiros estão em situação de inadimplência, de acordo com os dados de fevereiro da Serasa. O valor total das dívidas ultrapassa R$ 382 bilhões. Neste cenário, o governo federal decidiu prorrogar, pela segunda vez, o programa Desenrola Brasil — criado para recuperar a condição de crédito de pessoas com dívidas negativadas. Agora, as ofertas de negociação com descontos para a Faixa 1 do programa vão até o dia 20 de maio. O prazo de encerramento previsto era 31 de março.

Segundo o Ministério da Fazenda, 14 milhões de pessoas foram beneficiadas pelo Desenrola e cerca de R$ 50 bilhões em dívidas foram negociados. A primeira fase do programa começou em julho de 2023. Os descontos podem chegar a 96% e os pagamentos podem ser feitos à vista ou parcelado. A dona de casa, moradora de Brasília, Sindel Brito, de 20 anos, aproveitou a oportunidade. Ela conta que tinha uma dívida de R$ 1,5 mil no cartão de crédito e resolveu negociar por meio do programa.  

“Eu não estava conseguindo pagar, porque eu tinha acabado de perder o emprego e acabei deixando acumular até que chegou aos R$ 2 mil. Meu score estava muito baixo e resolvi baixar o aplicativo da Serasa porque vi um anúncio no Instagram sobre o Desenrola da Serasa. Baixei o aplicativo, fiz minha conta; fiz tudo certinho e realmente a minha dívida estava lá. Aí eu fiz o Desenrola. Minha dívida baixou para R$ 162 — e foi a melhor coisa que eu fiz de verdade porque me ajudou bastante”, afirma. 

A Serasa é uma das parceiras do Ministério da Fazenda para ampliar a possibilidade de acesso ao site oficial, assim como Itaú Unibanco, Santander e Caixa Econômica Federal. A especialista em educação financeira da Serasa, Clara Aguiar, lembra que, mesmo com os descontos, é importante consultar o CPF para fazer um mapeamento das dívidas e se atentar ao orçamento para garantir que conseguirá cumprir com o acordo. 

“Geralmente, as dívidas que estão negativadas estão impactando a sua pontuação do score, estão impactando você não conseguir crédito e deixam sua vida financeira muito mais difícil. Então começar pelas dívidas que estão negativadas e dívidas que têm maior incidência de juros, que podem ter começado pequenas, mas com o passar do tempo vão ficando enormes. Depois desse passo, você precisa fazer um raio X no seu orçamento; fazer uma estratégia para conseguir pagar essas dívidas sem se enrolar”, recomenda. 

Faixa 1

A Faixa 1 do Desenrola Brasil contempla pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programa Sociais (CadÚnico). Podem ser negociadas as dívidas inferiores a R$ 20 mil que tenham sido negativadas entre 2019 e 2022. Para negociar, basta acessar o site do Desenrola Brasil; fazer login com sua conta gov.br; selecionar as dívidas que deseja negociar; escolher como pagar; e efetuar o pagamento. Também é possível acessar pelo site Serasa Limpa Nome.

Crítica

Para o economista Hugo Garbe, o programa Desenrola Brasil tem uma efetividade mais política que econômica. Ele acredita que a medida não deve resolver o problema da inadimplência do país e defende melhorias estruturais. 

“É muito mais paliativa, porque a pessoa que está com dívida precisa de mais emprego e mais renda. Ela precisa resolver a vida dela de forma estrutural. Muitas vezes a pessoa está desempregada, não tem renda. Então é preciso reformas estruturais para que as famílias tenham emprego, tenham renda, tenham mais educação — e com mais educação no futuro ela vai conseguir ter uma renda maior, uma qualidade de vida. Então a medida é paliativa; são medidas mais cosméticas”, afirma o economista.  

Pé-de-Meia: confira o calendário de pagamento do Incentivo-Matrícula

Imposto de renda: saiba o que é a declaração pré-preenchida

Conta de luz: consumidores devem pagar R$ 37 bi em subsídios em 2024
 

Oito em cada dez brasileiros estão endividados — o dado é alarmante e foi concluído em dezembro passado pelo relatório Raio-x dos Brasileiros em Situação de Inadimplência. Um terço das famílias têm dívidas em atraso. Para tentar mudar esse cenário e aumentar o número de famílias com o “nome limpo”, o governo federal – que criou o programa Desenrola de renegociação de dívidas — agora, por meio de uma parceria com a Serasa — quer expandir o acesso dos endividados ao programa. 

O que é bem visto pela economista e professora de MBAs da FGV, Carla Beni. Segundo ela, todas as iniciativas para ampliar o programa Desenrola são válidas e essa parceria com a Serasa é mais uma delas. 

“Até agora, a pessoa só podia acessar o programa pela Plataforma do Gov.br. Num primeiro momento precisa ter o selo ouro, prata e depois o bronze. Sabendo que 45% de todas as pessoas que estão na plataforma, tem o selo bronze. Permitindo que as pessoas acessem, você vai ampliando a acessibilidade.” 

A opinião da especialista vai ao encontro da iniciativa, que é de ampliar ao máximo o número de pessoas que têm acesso ao Programa. Hoje, a plataforma da Serasa tem 88 milhões de cadastrados e cerca de 26 milhões de usuários ativos.
Quem pode aderir

O Desenrola foi criado em outubro de 2023 para ajudar cerca de 70 milhões de brasileiros com nome negativado a “limparem o nome”. Hoje, por meio do programa, dividas gerais — como as de cartão de crédito, conta de luz, água, dívidas com comércio e bancos — podem ser negociadas. Para participar é preciso ter renda mensal menor ou igual a dois salários mínimos ou estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). 

Se optar por fazer pela Serasa, é preciso baixar o aplicativo, ou acessar o site, e fazer o login com CPF e senha. No ambiente digital da Serasa, já aparece a aba de renegociação de dívidas do Desenrola. Dessa forma, o usuário vai ser direcionado para a plataforma Desenrola Brasil — que continua sendo acessada pelo gov.br. 

Segundo o coordenador-geral de Economia e Legislação do Ministério da Fazenda, Alexandre Ferreira, “a plataforma vai funcionar como um hub, que pode ser acessado via parceiros, facilitando o acesso de quem já é cliente desses parceiros.”

Facilidade para quem quer limpar o nome

“Em cinco minutos meu problema foi resolvido” , comemorou a diarista Nilda Lopes. Ela tinha uma dívida de pouco mais de R$ 4 mil reais no cartão e “dificilmente conseguiria quitar se não fosse o programa”, desabafa. Ela conta que entrou no aplicativo, renegociou a dívida, escolheu a melhor forma de pagar e conseguiu cerca de 50% de desconto para pagar em 16 meses. 

“Achei muito fácil porque os juros foram baixos e no meu caso, bom porque não iria conseguir pagar essa dívida à vista. Então negociar em 16 vezes foi muito bom.

A gente deve porque não tem jeito, ninguém quer dever.”

O prazo para aderir ao Desenrola termina no próximo dia 31 de março — e desde que foi criado, o programa já renegociou R$ 35 bilhões em dívidas de 12 milhões de brasileiros. 
 

O prazo do Programa Desenrola Brasil foi prorrogado até 31 de março de 2024. Os usuários com conta bronze no GOV.BR já podem acessar a plataforma de renegociação de dívidas do governo federal a partir desta terça-feira (11). O programa já ajudou mais de 10 milhões de brasileiros e abrange dívidas negativadas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.  

A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) mostrou que, em novembro, 77,5% das famílias com renda até três salários mínimos estavam endividadas, uma redução em comparação a outubro (78,7%) e novembro de 2022 (80,2%). 

Para famílias com renda entre três e cinco salários mínimos, o endividamento foi de 76,9%. Quanto à inadimplência, 36,6% das famílias com renda até três salários mínimos tinham débitos em atraso, enquanto na faixa de três a cinco salários mínimos, a taxa foi de 26%.

De acordo com o Censo Nacional do Programa Desenrola Brasil, a segunda fase do programa, iniciada em outubro, ofereceu descontos significativos, chegando a 98,6% do valor total da dívida. 

Edval Landulfo, conselheiro suplente do Conselho Regional de Economia da Bahia (Corecon-BA), alerta as pessoas que conseguiram liquidar suas dívidas para terem cuidado e evitarem novas, principalmente diante das tentações de fim de ano.

“O risco de endividamento neste período é gigantesco. E aí você tem toda uma dificuldade para o início do ano, quando vem algumas festas, compromissos como compra de material escolar, IPTU, IPVA  tem alguns impostos a pagar. Então, tem que ter essa cautela para que o nome não venha a ser negativado novamente”, explica.

Inadimplentes 

De acordo com o Serasa, em outubro o Brasil registrou cerca de 72 milhões de pessoas inadimplentes — O que representa um aumento de 130 mil pessoas em comparação com o mês anterior. 

A distribuição por faixa etária mostra que indivíduos entre 41 e 60 anos representam 34,9% dos inadimplentes, seguidos de perto por aqueles entre 26 e 40 anos, que compõem 34,5% do total. Já a parcela de inadimplentes com mais de 60 anos é de 18,4%. 

Edísio Freire, consultor financeiro, destaca as amplas consequências da inadimplência, que vão desde problemas emocionais e familiares até dificuldades para obter crédito.

“Não poder ter acesso a nenhuma linha de crédito que seja verdadeiramente necessária no seu dia a dia, se precisar comprar um imovel, um veículo ou ter um financiamento, em alguns casos pode prejudicar coisas mais simples como ter um contrato com uma operadora de telefonia e internet, você pode ter seu crédito totalmente limitado, isso é ruim”, alerta. 

O consultor orienta que, após quitar as dívidas, é preciso refletir sobre o período que ficou no vermelho e adotar algumas estratégias para não fazer novas dívidas, como o uso de planilhas, concentrar as compras em um único cartão e fazer reserva de emergência.  
 

Veja Mais:

Municípios paranaenses vão receber R$ 229,34 milhões até o fim do ano
Energia solar: setor cresce e deve movimentar mais de R$ 38 bi em 2024
 

Mais de 10 milhões de brasileiros já foram beneficiados pelo Desenrola Brasil do governo federal. Ao todo, foram renegociados mais de R$ 29 bilhões em dívidas desde julho deste ano, quando o programa foi lançado. O Desenrola abrange dívidas negativadas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. 

O Censo Nacional do Programa Desenrola Brasil, que foi divulgado nesta semana pelo Ministério da Fazenda e Bolsa de Valores do Brasil (B3), apontou que na fase 2, aberta em outubro, os descontos chegaram a 98,6% do valor da dívida. 

No entanto, o conselheiro suplente do Corecon-BA Edval Landulfo alerta as pessoas que conseguiram quitar as dívidas, para que não caiam em armadilhas, principalmente com as tentações do fim de ano.

“O risco de endividamento neste período é gigantesco. E aí você tem toda uma dificuldade para o início do ano, quando vem algumas festas, compromissos como compra de material escolar, IPTU, IPVA  tem alguns impostos a pagar. Então, tem que ter essa cautela para que o nome não venha a ser negativado novamente”, analisa.

O censo mostrou ainda que o ticket médio das renegociações foi de R$ 248 nos pagamentos à vista e de R$ 791 na opção parcelamento, quando a média dos juros foi de 1,8% mensal. 

Na próxima semana, o governo vai mandar para o Congresso Nacional uma medida provisória prorrogando o Desenrola Brasil, que terminaria no dia 31 de dezembro, para os três primeiros meses de 2024. 

Inadimplência 

No país, em outubro, havia cerca de 72 milhões de pessoas em situação de inadimplência, de acordo com o último levantamento da Serasa. Em relação ao mês anterior o crescimento foi de 130 mil.

Pessoas com idade de 41 a 60 anos representam 34,9% do total, e de 26 a 40 anos, correspondem a 34,5%. A faixa etária acima de 60 anos representa 18,4% dos inadimplentes. 

O consultor financeiro Edísio Freire fala sobre as consequências que a situação de inadimplência traz, gerando desde problemas emocionais e familiares à dificuldade de crédito.  

“Não poder ter acesso a nenhuma linha de crédito que seja verdadeiramente necessária no seu dia a dia, se precisar comprar um imovel, um veículo, ter um financiamento… Em alguns casos pode prejudicar coisas mais simples como ter um contrato com uma operadora de telefonia e internet, você pode ter seu crédito totalmente limitado, isso é ruim”, alerta. 

Ele orienta que, após quitar as dívidas, é preciso refletir sobre o período que ficou no vermelho e adotar algumas estratégias para não fazer novas dívidas, como o uso de planilhas, concentrar as compras em um único cartão e fazer reserva de emergência. 

A CAIXA participa nesta quarta-feira, dia 22 de novembro, do dia D do mutirão do Desenrola Brasil, iniciativa do Governo Federal. As agências de todo o país vão abrir as portas uma hora mais cedo para orientar e prestar informações aos clientes sobre o programa.

Os clientes que procurarem uma das mais de quatro mil agências da CAIXA nesta quarta-feira também poderão se informar sobre a quitação de contratos da Faixa Um do Minha Casa Minha Vida e até renegociar, na hora, suas dívidas com o FIES.

Vale lembrar que as dívidas do FIES e aquelas que estão contempladas pelo Desenrola Brasil, podem ser renegociadas pela internet.

Outras informações você encontra no site da CAIXA, em: www.caixa.gov.br

Os brasileiros que estão com dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil já podem participar da última fase do programa Desenrola Brasil. Ele se encerra no dia 31 de dezembro de 2023. Nesse momento, as pessoas que ganham até 2 salários mínimos ou que estejam inscritas no CadÚnico terão a possibilidade de fazer um renegociação com juros de até 1,99% ao mês. Atualmente, o país tem cerca de 70 milhões de negativados, segundo o governo, que aproveitou para fazer o lançamento da plataforma oficial na última segunda-feira (09).

Mas é preciso ter cuidado. Na opinião do economista Aurélio Trancoso, antes de fazer qualquer acordo com as instituições financeiras, é importante analisar todas as condições ofertadas para aceitar a proposta que caiba no orçamento. O especialista explica que o Desenrola Brasil pode até ajudar ao tentar tirar as pessoas que estão inadimplentes junto aos bancos, às lojas e ao SPC e Serasa. Mas ele entende que isso pode ser um problema para quem não puder quitar as dívidas. 

“A ideia é que quem tem uma dívida bancária de até 100 reais, por exemplo, automaticamente já tenha o nome retirado da negativação, só que a pessoa não vai deixar de pagar aqueles 100 reais. Ele vai ser divido para pagar até o final do ano e vai ter juros em cima de 2%, praticamente”, avalia. 

A primeira etapa do programa teve início em 17 de julho deste ano  e contemplou dois públicos de beneficiários: pessoas com dívidas até R$ 100 e dívidas bancárias negativadas de clientes que têm renda mensal até R$ 20 mil. A última etapa quer atingir o público que tem dívida entre R$ 5 mil e R$ 20 mil.

Brasileiros endividados

Um levantamento da Serasa mostra que os brasileiros somam um total de R$ 351,6 bilhões de dívidas. O Mapa da Inadimplência e Renegociação de dívidas referente ao mês de julho revela que 71,41 milhões de pessoas possuem alguma pendência. O segmento “Bancos/Cartão de crédito” responde por 29,54% das dívidas, seguido por “contas básicas, como água, luz e gás” (23,94%) e “financeiras” (15,20%). 

Para o economista e professor de Pós-Graduação em Política Social da UnB, Evilasio Salvador, é preciso ter muito cuidado com a formação de novas dívidas. “A pessoa tem que fazer uma renegociação que caiba no seu orçamento e ter uma educação financeira buscando equilibrar o seu orçamento entre receitas e despesas. O fato de fazer dívida e parcelamento sempre vai ser uma condição necessária para quem vive abaixo da renda no Brasil, mas é preciso tomar cuidado com as taxas de juros e garantir a renda futura e se preocupar em continuar trabalhando”, alerta. 

O economista, coordenador do Centro de Pesquisas da Unialfa e mestre em Desenvolvimento Regional, Alexandre Trancoso, diz que o modelo proposto de renegociação da dívida não explica como será feito o valor da cobrança dos juros. 

“Isso é uma preocupação porque já estão sendo cobrando juros e depois ainda aplica 1.99% em cima da dívida; e a gente sabe que cartão de crédito não perdoa isso e banco no cheque especial também não. Então ainda tá complicado, ainda não explicaram se vai ser sobre o valor da dívida original ou sobre a dívida que já existe no banco — e que já foi cobrada juros”, ressalta. 

O que é o programa

O Desenrola Brasil é um programa que possibilita a renegociação de dívidas. Para participar é necessário se cadastrar na Plataforma GOV.BR. Pessoas que recebem até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) vão poder renegociar dívidas. A estimativa do governo é beneficiar até 70 milhões de pessoas. 

As pessoas que estão no vermelho foram enquadradas em duas faixas. Na faixa 1, ficaram aqueles que recebem até dois salários mínimos ou que estavam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ainda tinham dívidas de até 5 mil reais. A Faixa II diz respeito às pessoas com dívidas no banco. Nesse caso, o governo ofereceu às instituições financeiras, em troca de descontos nas dívidas, um incentivo regulatório para que aumentassem a oferta de crédito. Nas Faixas I e II, as operações através do programa estiveram isentas de IOF. Os credores puderam comprar créditos em leilões.

O governo federal alerta para que as pessoas não caiam em golpes quando forem renegociar dívidas com os bancos. A orientação oficial é falar diretamente com a instituição financeira onde está a dívida, utilizando exclusivamente os canais oficiais dos bancos ou buscando atendimento diretamente nas agências.
 

Para o economista Hugo Garbe, o programa Desenrola Brasil tem uma efetividade mais política que econômica. Ele acredita que a medida não deve resolver o problema da inadimplência do país e defende melhorias estruturais. 

“É muito mais paliativa, porque a pessoa que está com dívida precisa de mais emprego e mais renda. Ela precisa resolver a vida dela de forma estrutural. Muitas vezes a pessoa está desempregada, não tem renda. Então é preciso reformas estruturais para que as famílias tenham emprego, tenham renda, tenham mais educação e com mais educação no futuro ela vai conseguir ter uma renda maior, uma qualidade de vida. Então a medida é paliativa, são medidas mais cosméticas”, afirma o economista.  

Os bancos renegociaram R$ 11,7 bilhões em dívidas em sete semanas do programa Desenrola Brasil, segundo  a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). As instituições financeiras retiraram as anotações negativas de cerca de 6 milhões de clientes. O programa foi criado pelo governo federal — por meio da Medida Provisória 1.176/23 — com a expectativa de beneficiar 30 milhões de pessoas. A iniciativa prevê taxas de juros mais baixas na renegociação de dívidas. No último dia 5, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 2685/22, com a incorporação do Densenrola no texto.

Os brasileiros somam um total de R$ 351,6 bilhões de dívidas, segundo o levantamento mais recente da Serasa.  O Mapa da Inadimplência e Renegociação de dívidas referente ao mês de julho revela que 71,41 milhões de pessoas possuem alguma pendência. O segmento “Bancos/Cartão de crédito” responde por 29,54% das dívidas, seguido por “contas básicas, como água, luz e gás” (23,94%) e “financeiras” (15,20%).

O coordenador da área de direito do consumidor do escritório Silveiro Advogados, Felipe de Barros Lima, ressalta a necessidade de o governo promover educação financeira para as pessoas que renegociarem dívidas por meio do Desenrola para evitar que voltem a ficar inadimplentes. Mas também alerta para a responsabilidade do consumidor em adotar práticas mais saudáveis para a gestão econômica doméstica. Ele destaca a importância do curso de educação financeira previsto no programa. 

“As pessoas que efetivamente verificarem como são ruins as consequências do inadimplemento, principalmente em um país com uma taxa de juros historicamente muito alta, tenho certeza que vão ter interesse em aprender. E tomar esse curso e desenvolver uma educação financeira melhor e uma gestão da sua economia doméstica mais adequada”, afirma. 

Denserola Brasil

Felipe de Barros Lima explica que o programa — optativo para todos os envolvidos — tem como principal medida a faixa 1, voltada para pessoas físicas com renda de até dois salários mínimos ou que estejam inscritos no Cadastro Único do governo federal e com dívidas financeiras que não ultrapassem R$ 5 mil. Segundo o advogado, a ideia do Densenrola Brasil é que as pessoas voltem a ter capacidade de renda, por meio da facilitação na renegociação e retirada das dívidas dos órgãos de proteção ao crédito. 

“O objetivo principal dele é que as pessoas voltem a gastar dinheiro com consumo, com investimentos, com a economia real e parem, reduzam os pagamentos de juros, de dívidas e voltem a consumir de fato. Então, do ponto de vista programático, para a finalidade do governo, parece um instrumento adequado para se atingir esse objetivo de saneamento das dívidas das pessoas. Se lá no final isso vai ser atingido ou não já é uma outra questão que só pode ser avaliada no final”, pontua.
 

“A aprovação da reforma tributária gerou perspectivas de investimento no país”. A afirmação foi feita pelo ministro da Fazenda durante o programa ‘Bom Dia, Ministro’, da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), nesta quarta-feira (2). Fernando Haddad garantiu que, assim como o juro impacta imediatamente nas decisões de investimentos, isso também vai acontecer com a reforma tributária “Isso vai ter um efeito diluído ao longo do tempo. Só que as grandes decisões tomadas, serão tomadas agora, quando os investidores olharem para o Brasil. Quando verem tudo organizado, as coisas começam a mudar”, afirma.

De acordo com o ministro, "a reforma tributária tem vários ingredientes que precisam ser compreendidos”. “Como todo mundo fica igual, como todo investidor vai ser tratado igualmente, o investimento vai ser totalmente desonerado. Você não paga imposto no que está investido, você desonera completamente as exportações, você tem um impacto favorável na distribuição de renda porque você diminui o imposto naquilo que mais onera a população”. Ele acrescenta que o governo ainda quer tentar remover os tributos dos produtos considerados essenciais.

Ao ser questionado sobre o agronegócio, o ministro disse que a reforma foi aprovada com a participação da frente parlamentar que votou em grande parte depois de um acordo feito na Câmara dos Deputados. “Você não teria os votos da Câmara se o agro fosse contra”. Ele também garantiu que as mudanças propostas pela reforma tributária não vão mexer no Simples Nacional, um regime tributário exclusivo para micro e pequenas empresas. “A maior parte dos serviços prestados no Brasil estão num regime especial chamado Simples e ninguém está mexendo com isso. Não será afetado pela reforma tributária. Está tudo garantido”, reforça. Segundo Haddad, o governo conseguiu “formatar uma reforma que atenda a toda a sociedade brasileira”.

O ministro também destacou como positiva a revisão do rating brasileiro por agências internacionais de classificação de risco e a avaliação do Fundo Monetário Internacional (FMI) a respeito do país, destacando o relatório mais recente.

Taxa Selic

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aposta em um corte de 0,5 ponto percentual na taxa básica de juros, a Selic. Nesta quarta-feira (2), o mercado brasileiro aguarda decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) para definir a taxa básica de juros. Atualmente, está em 13,75% ao ano. "Hoje, o mercado está tendendo mais para 0,5 ponto do que para qualquer outro número. Lembrando que tem gente do mercado, gente que está lá operando fundos bilionários, apostando inclusive num corte de 0,75 ponto", ressalta. 

Haddad também cita que ninguém espera a manutenção da taxa. “Tem gente no mercado apostando numa queda de 75 pontos, de 0,75, ninguém espera a manutenção da taxa, não existe um economista com reputação que possa defender a manutenção da taxa”, salienta.

O ministro ainda se mostra otimista com relação ao cenário futuro. “No segundo semestre, orçamento, revisão de isenções fiscais, desoneração fiscal para uma camada de 0,1% da população, revisão disso tudo, dos benefícios que não têm retorno social para ter um orçamento equilibrado ano que vem e projetar um crescimento sustentável do ponto de vista social, do ponto de vista fiscal —  e também do ponto de vista ambiental. Essas três coisas têm que andar juntas para o Brasil voltar a figurar num polo de atração de investimentos no mundo”, acredita.

Desenrola Brasil

O ministro da Fazenda informou que são quase 3 bilhões de dívidas renegociadas pelo programa Desenrola Brasil. Fernando Haddad disse que a meta é alcançar R$ 50 bilhões de renegociações e que os descontos oferecidos podem chegar até 96% da dívida. “O desenrola tem um modelo de educação financeira para que as famílias entendam como funcionam o sistema de crédito e não caiam mais em armadilhas”, aponta.

Ele disse que o programa excluiu dos registros de negativados cerca de 7,5 milhões de dívidas de pequeno valor. "Começamos com muito êxito, desnegativando 7,5 milhões de dívidas de até R$ 100, o que deve corresponder alguma coisa entre 3,5 milhões de CPF a essa altura”, destaca. 

Agora, uma das prioridades do governo, segundo Haddad, é tentar baixar o crédito rotativo do cartão de crédito, um tipo de crédito oferecido ao consumidor quando ele não faz o pagamento total da fatura do cartão até o vencimento. “O governo, o varejo e os bancos estão hoje sentados em uma mesa para resolver essa questão”, apontou. De acordo com o ministro, a maioria dos credores do Desenrola está nesta situação. “O Desenrola visa conter esse problema, mas para que esse problema não se acumule nós temos que resolver. Senão daqui 2 ou 5 anos teremos que ter outro Desenrola”, afirmou.

O ministro disse que pretende apresentar uma solução para o problema do crédito rotativo até o fim do ano. “Não é que vai cair de 430% para 420%. Vai cair muito, mas ele vai continuar alto por um tempo até a gente cumprir uma transição. Vamos contar com o sistema bancário para um sistema de transição que seja mais saudável do que esse, que está prejudicando a parcela mais frágil da sociedade”, espera.

Ele ainda lembra que a etapa de agosto do programa está relacionada apenas às dívidas bancárias de até R$ 100, mas o próximo passo é beneficiar outros grupos. “A partir de setembro, entram as dívidas não bancárias, mas vamos exigir dos credores um desconto que vai beneficiar o devedor. Queremos olhar a força do Estado para beneficiar essa parte mais necessitada da população. Lembrando que o credor tem que aderir o Desenrola. Se ele não aderir, não tem porque receber o desconto”, ressalta.

A terceira etapa, que ocorrerá em setembro, terá adesão de devedores com renda de até dois salários mínimos ou inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e com dívidas financeiras cujos valores não ultrapassem R$ 5 mil.

O avanço da tecnologia e a facilidade de fazer transações pela internet por meio de aparelhos celulares trouxe mais comodidade aos usuários. Mas os benefícios vieram acompanhados de alguns riscos. Criminosos se aproveitam da oportunidade para aplicar fraudes, uma delas envolve até os programas sociais. 

O advogado criminalista Bruno Feldens diz que auxílios têm sido utilizados como iscas para a prática de golpes, com o objetivo de tentar “roubar” dados pessoais para obter pagamentos de endividados. “Normalmente, essas pessoas que vão se beneficiar desses programas são pessoas que estão necessitadas, elas precisam muito disso. Precisam muito dessa assistência e do que o programa oferece. Então, é uma pessoa que está mais suscetível a sofrer um golpe”, avalia.  

O Desenrola Brasil, por exemplo, programa do governo federal para renegociação de dívidas, já tem chamado a atenção de aproveitadores. O advogado especialista em direito empresarial Lucca Mendes diz que consumidores inadimplentes com interesse em renegociar as suas dívidas e terem os nomes regularizados são os principais alvos. “Lamentavelmente, paralelo ao lançamento do Desenrola, estamos vendo a ocorrência de tentativas de fraudes. Pessoas, de forma organizada, se passam pelas instituições financeiras na tentativa de receber dos cidadãos, indevidamente, determinada conta financeira”, alerta.

O número de registros do crime de estelionato foi de 1.819.409 casos em 2022, o que significa um crescimento de 326,3% em quatro anos nessa modalidade, de acordo com a 17ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Em relação a 2021, a elevação foi de 38%, o que indica uma média de 208 golpes a cada hora no Brasil.

Autoridades recomendam que a população redobre o cuidado para não cair em golpes quando forem renegociar dívidas com os bancos. A orientação oficial é falar diretamente com o banco onde está a dívida, utilizando exclusivamente os canais oficiais das instituições financeiras ou buscando atendimento diretamente nas agências. Mendes também ressalva que esses tipos de golpes ocorrem de diferentes formas. “Seja através de sites falsos, envios de mensagens e, muitas vezes, usando as cores do governo federal na tentativa de ludibriar os cidadãos. A recomendação é que todos utilizem os canais oficiais na tratativa com os bancos, lembrando que não abram qualquer tipo de link que recebam por aplicativos de mensagens”, aconselha.

No entendimento de Bruno Feldens, o vazamento de dados já é visto há muito tempo, mas tem ganhado proporções significativas com as movimentações feitas através dos pagamentos de benefícios sociais. “Os criminosos têm aproveitado o volume expressivo de transações para tentar roubar dados.” E acrescenta: “Muitas dessas pessoas têm um grau de instrução menor, são mais humildes, as informações que elas recebem não são amplas. Elas não têm muito acesso a informação, então ficam mais suscetíveis a esse tipo de golpe, porque a pessoa não sabe lidar com tecnologia. Ela recebe alguma mensagem, clica no link e, por desconhecimento mesmo, acaba sendo vítima de um golpe porque ela precisa, mas não tem muita intimidade com a tecnologia”, ressalta.

Quem for vítima de tentativa de golpe deve comunicar o episódio com o registro de ocorrências policiais, contato com os Procons, Banco Central e central telefônica do banco com o qual o devedor tem a dívida. Se receber alguma mensagem suspeita ou de terceiros, procure sempre o seu banco antes de tomar qualquer atitude. 

Na segunda etapa do programa Desenrola Brasil, que terá início em setembro, a negociação será realizada pelo site gov.br, sem nenhum outro intermediário, mediante acesso com os níveis de contas prata ou ouro. É importante que as pessoas providenciem desde já o cadastro no gov.br. Orientações adicionais podem ser consultadas em gov.br/conta.

Planejamento é palavra de ordem na hora de pensar em fazer uma dívida. Para o educador financeiro Francisco Rodrigues, é importante avaliar a realidade financeira da família antes de criar gastos. Ele acredita que a sociedade vive hoje um “desespero social”. “Muitas pessoas estão devendo, muitas pessoas querem limpar o seu nome e querem voltar para o mercado de crédito, para o mercado de consumo”, avalia.

Até 11 de agosto, os Procons municipais e estaduais de todo o país, além de órgãos integrantes do Sistema de Defesa do Consumidor, como Ministério Público e Defensorias Públicas, passarão a atender a população superendividada que deseja renegociar suas dívidas preservando o mínimo existencial de R$ 600. O programa Renegocia vai abranger dívidas de diferentes fontes, como instituições financeiras, empresas de telefonia, água e energia elétrica. Mas as dívidas como pensão alimentícia, crédito rural e imobiliário, vão ficar de fora do programa, pois não podem ser repactuadas.

O educador financeiro diz que renegociar uma dívida é possível se a pessoa souber se organizar. “Só vale a pena você tomar uma decisão com o credor se você puder também fazer uma proposta ou uma contraproposta. Você tem que saber fazer a renegociação e pagar a sua divida não pelo que cabe no seu bolso no momento, mas, sim, se vai caber no seu bolso no curto prazo e no médio prazo. Muitas pessoas fazem as suas renegociações e depois de 3, 4 ou 5 meses ficam descontroladas e voltam a ficar negativadas. Então, é necessária muita atenção na hora de pensar em melhorar a situação financeira”, alerta.

O contador e conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade, Adriano Marrocos, diz que algumas condições são importantes para se reorganizar financeiramente, sem prejuízos futuros. “Primeiro, não existe economia na família se todos não participarem. Essa é uma condição e uma decisão. Segundo, não existe economia sem dor. Economizar dói porque você deixa de gastar e todos acham que tem gastos que parecem ser necessários, mas não são. Terceiro, desapegue. Veja em casa tudo aquilo que você não usa mais e desapegue”, ressalta.

O especialista acrescenta que é importante que as pessoas criem o hábito de fazer uma planilha de gastos para não correr o risco de criar novas dívidas. “Preencha uma folha com todos os gastos que são fundamentais: alimentação, farmácia, aluguel, condomínio, energia, internet, conta de telefone e veja onde pode cortar. Não é só economizar, é cortar. Veja aquelas despesas que podem ser reavaliadas para poder cortar ou reduzir”, recomenda.

Mais de 800 Procons municipais e estaduais aderiram ao programa e cerca de 250 foram capacitados por técnicos da Senacon. O mutirão do Renegocia ocorre até 11 de agosto, e será realizado de forma presencial nos órgãos de defesa do consumidor de todo o país ou através do portal consumidor.gov.br para a negociação das dívidas.