LOC.: Municípios do paranaenses vão receber R$ 229,34 milhões da Secretaria da Fazenda até o final do ano, como antecipação das parcelas de compensação por perdas no ICMS que originalmente estavam agendadas para 2024.
O especialista em Gestão de Cidades e Gestão Pública, Ricardo Valadão, aponta que as transferências diretas dos valores de compensação referentes a 2023 são classificadas como urgentes e imprevisíveis —o que justifica a abertura de um crédito extraordinário para efetuar os pagamentos ainda neste ano.
Valadão destaca que, conforme a Constituição, os estados devem repassar 25% da arrecadação do ICMS aos municípios. Esse mesmo percentual será aplicado aos ressarcimentos, garantindo que as prefeituras também se beneficiem desses repasses.
TEC./SONORA: Ricardo Valadão - especialista em Gestão de Cidades e Gestão Pública
“Sendo assim, os estados deverão comprovar mensalmente à Secretaria do Tesouro Nacional essa transferência, sob pena de suspensão dos abatimentos da dívida ou da transferência direta. Se a comprovação ocorrer após o prazo, somente no mês seguinte serão feitos os repasses acumulados.”
LOC.: O especialista destaca que em 2024 é possível que haja redução nas alíquotas de combustíveis, energia elétrica e gás natural. No entanto, ressalta que a partir do mesmo ano também entram em vigor novas alíquotas de ICMS, que podem gerar um impacto mais significativo em 2025.
Valadão observa que a compensação financeira aos estados permitirá a retomada de projetos e obras paralisadas, melhorando os serviços prestados à população em geral.
TEC./SONORA: Ricardo Valadão - especialista em Gestão de Cidades e Gestão Pública
“Então os municípios poderão ter uma nova oportunidade de retomar aquilo que teve que parar abruptamente devido a falta de recursos.”
LOC.: É importante ressaltar que as transferências específicas para cada município, detalhadas por data e levando em conta as deduções do Fundeb com base nos índices de 2022, estão disponíveis para consulta no site da Secretaria da Fazenda.
Reportagem, Sophia Stein