ICMS

12/09/2022 16:45h

A redução no preço dos combustíveis está entre os fatores da queda do IPCA

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O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que representa os dados oficiais da inflação no país, teve queda de 0,31% em agosto. A deflação foi menos intensa do que a registrada em julho, que bateu na casa de -0,68%, quando a taxa foi a menor desde o início da série histórica da pesquisa, em janeiro de 1980. O reflexo dessa oscilação é que a inflação acumula agora alta de 4,39% no ano e de 8,73% em 12 meses. Os dados foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Ainda segundo pesquisa do IBGE, as passagens aéreas caíram 12,07% no mês de agosto, após quatro meses consecutivos de alta influenciada pelo período de férias de julho. Já no segmento comunicação, a queda foi de 1,10%, com redução de 6,71% nos planos de telefonia fixa e de 2,67% para telefones celulares.

Essa queda dos preços em relação ao mês de julho foi mais uma vez impulsionada pela redução do preço dos combustíveis, além da isenção do ICMS e da recente redução internacional do petróleo.  Os cortes da Petrobrás nos preços da gasolina na refinaria também contribuíram para a oscilação negativa.

Para a coordenadora de Análises Econômicas e Contas Regionais do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal, Jéssica Milker, a atual deflação está ajudando a população a recuperar parte do poder de compra perdido nos últimos meses.

 “A população acaba se beneficiando deste comportamento dos preços porque fica mais barato se deslocar, ir ao mercado, ao cinema e até viajar. E qualquer dinheirinho que sobra no bolso do brasileiro ele pode usar para adquirir outros bens e serviços. Ou seja, essa deflação está ajudando a recuperar uma parte do poder de compra que ele perdeu nos últimos meses”.

Caixa registra recorde no crédito imobiliário, com R$ 16,6 bilhões em agosto

Apesar da queda de preço entre vilões da inflação dos meses passados, como leite, óleo de soja e tomate, outros itens importantes na mesa do brasileiro ficaram mais caros, como o frango em pedaços, queijo e frutas. Houve aumento de 0,24% em produtos do grupo alimentação e bebidas.

De acordo com o economista e Coordenador de Estudos e Avaliação de Políticas Socieconômicas do Instituto de Pesquisa e Estatística do DF, Rafael Richter, a queda dos preços de alguns alimentos e bebidas já é algo a se comemorar.

"A nossa inflação de alimentos em agosto veio 0,24%, o que acaba sendo um alívio, a gente já vinha vindo num ciclo de crescimento dos alimentos há algum tempo, alguns itens estavam pesando um pouco mais", avalia. "Então temos essa diminuição nos óleos e gorduras, hortaliças e verduras, tubérculos e legumes, são itens que participam bastante da cesta alimentar do brasileiro que vão poder integrar um pouco mais essas quedas", observa.

Entre as altas, destaque também para o grupo de saúde e dos cuidados pessoais, com aumentos nos preços de 0,17% em agosto. A habitação teve alta de 0,10% e os vestuários, 1,69%.
 

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01/08/2022 16:35h

Com base em lei federal, o ICMS sobre o combustível passou de 20% para 18% no estado. Preço do etanol está R$ 0,65 mais barato, redução de 11,3% em relação ao começo do mês

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Os postos da Bahia estão vendendo etanol a R$ 5,10, em média, após a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) do combustível. Segundo dados mais recentes da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o valor médio há quatro semanas era de R$ 5,75, ou seja, houve uma redução de 11,3%.

Ainda de acordo com a ANP, o preço mínimo do etanol hidratado nas bombas do estado pode chegar a R$ 4,41 na capital Salvador.

Em meados de julho, foi promulgada a Emenda Constitucional 123/2022, que determina a distribuição de R$ 3,8 bilhões às unidades da federação que outorgarem créditos tributários do ICMS aos produtores e distribuidores de etanol hidratado em seu território. Com isso, o governo da Bahia reduziu a alíquota do imposto incidente sobre as vendas do etanol de 20% para 18%.

O motorista de aplicativo de Salvador (BA), Rafael Lopes, comemorou a redução. “Eu achei ótimo, porque agora está dentro do meu orçamento. Essa semana fiquei surpreso com essa redução. Espero que reduza mais.”

Outros estados também anunciaram a redução do ICMS do etanol como Amazonas, Goiás, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, São Paulo e Tocantins, além do Distrito Federal. 

O economista César Bergo afirma que a redução do ICMS do etanol vai incentivar a produção do combustível nas usinas.

"A redução do ICMS no etanol vai incentivar os usineiros a produzirem mais álcool para colocar no mercado. Isso é positivo e acaba, de alguma forma, melhorando os preços nos postos de distribuição do produto.”

Segundo o especialista, a redução do ICMS sobre combustíveis também pode baratear outros produtos de consumo básico.

“A redução do ICMS, no geral, com relação à energia, telecomunicações, transportes e combustíveis, vai afetar o preço dos produtos nos supermercados e haverá uma queda de preço, favorecendo assim uma melhora no cenário com relação à inflação”, avalia.

César Bergo explica ainda como a redução do preço do combustível pode movimentar a economia.

“Geralmente, quando alguém não gasta o dinheiro com combustível, vai gastar em outras atividades. No caso do consumidor, ele vai consumir mais. No caso do empresário, ele vai investir mais no seu negócio. Então, isso pode propiciar uma criação de emprego marginal em função disso, ou seja, esses recursos que ficarão com os empresários e com os consumidores irão ajudar a economia a movimentar mais recursos e obviamente poderá gerar mais renda e mais empregos.”

Na avaliação do especialista, com menos impostos, há maior otimismo entre os empresários, que passam a investir mais.

Postos de São Paulo vendem etanol a R$ 4,05 após redução do ICMS do combustível

Postos de Tocantins vendem etanol a R$ 5,24 após redução do ICMS do combustível

Ministério da Justiça incentiva denúncias

Desde 11 de julho, é possível denunciar pela internet os postos de combustíveis que não cumprirem o decreto que obriga a divulgação dos valores cobrados por litro no dia 22 de junho, junto com a informação do preço atual. Basta acessar o site e preencher o formulário, que também possui um campo para o envio de fotos do estabelecimento denunciado.  

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28/07/2022 15:40h

Decreto do governo estadual reduziu o tributo sobre o etanol de 25% para 17%. Menor valor do álcool foi registrado em Ananindeua, onde o preço médio do litro é de R$ 5,44

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O preço do etanol hidratado nos postos de combustíveis do Pará está mais barato. O valor médio do álcool nas bombas do estado é de R$ 5,98, após lei estadual que reduziu a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) do combustível. O tributo, que era de 25%, agora é de 17%.

Segundo dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), atualizados nessa quarta-feira (27), o menor valor no estado foi registrado em Ananindeua, R$ 5,44, enquanto o preço do litro mais caro, R$ 6,75, foi encontrado nas bombas de Conceição do Araguaia. Na capital Belém, o preço médio do etanol ficou em R$ 5,75.

O decreto estadual (nº 2.476) referente à redução do ICMS sobre o combustível no Pará se adequa à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 123, promulgada pelo Governo Federal em meados de julho. A expectativa, segundo o Sindicato dos Revendedores de Combustíveis e Lojas de Conveniências do Estado (Sindcombustíveis-PA), era uma redução de, pelo menos, R$ 0,80 por litro, o que acabou se concretizando nas bombas dos postos.

André Bensabá, 33 anos, trabalha há dois como motorista de aplicativo, e explica que o alto preço do diesel ainda é um desafio, porque incide na manutenção do carro. Porém, a baixa no preço dos combustíveis ajudou todos aqueles que dependem de veículos para trabalhar. Ele observou uma queda de quase R$ 2 no preço da gasolina e de quase R$ 1 no etanol nas últimas semanas.

“De certa forma, deu uma melhorada sim, porque o combustível também é uma despesa muito alta que nós tínhamos. E aqui no estado baixou consideravelmente”, destaca André.

Postos do Distrito Federal vendem etanol a R$ 5,16 após redução do ICMS do combustível
Postos de Goiás vendem etanol a R$ 4,10 após redução do ICMS do combustível
Média de preço do etanol em MG é de R$ 4,58 após redução do ICMS do combustível

Outros estados também anunciaram a redução do ICMS do etanol após a promulgação da EC 123, como Amazonas, Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo, Goiás, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, São Paulo e Tocantins, além do Distrito Federal. 

O economista César Bergo afirma que a redução do ICMS do etanol vai incentivar a produção do combustível nas usinas, o que de alguma forma melhora os preços nos postos de distribuição do produto. Além disso, a redução ajuda a movimentar a economia.

“Geralmente, quando alguém não gasta o dinheiro com combustível, vai gastar em outras atividades. No caso do consumidor, ele vai consumir mais. No caso do empresário, ele vai investir mais no seu negócio. Então, isso pode propiciar uma criação de emprego marginal em função disso, ou seja, esses recursos que ficarão com os empresários e com os consumidores irão ajudar a economia a movimentar mais recursos e obviamente gerar mais renda e mais empregos”, destaca Bergo.

O economista ainda acredita que, com menos impostos, há maior otimismo entre os empresários e, assim, eles passam a investir mais.

Gasolina

O Pará também reduziu o ICMS sobre a gasolina, de 28% para 17%. Em junho, o preço da gasolina no estado ultrapassou os R$ 7. Segundo dados da ANP verificados pelo Sindcombustíveis-PA, caiu para entre R$ 5,49 e R$ 6,10, no último mês.

Ministério da Justiça incentiva denúncias

Desde 11 de julho, é possível denunciar pela internet os postos de combustíveis que não cumprirem o decreto que obriga a divulgação dos valores cobrados por litro no dia 22 de junho, junto com a informação do preço atual. Basta acessar o site e preencher o formulário, que também possui um campo para o envio de fotos do estabelecimento denunciado.  
 

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27/07/2022 17:30h

Com base em lei federal, o ICMS sobre o combustível passou de 27% para 18% no estado cearense. Preço do etanol está R$ 0,59 mais barato, redução de 9,5% em relação ao mês de junho

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Os postos do Ceará estão vendendo etanol a R$ 5,64, após a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) do combustível. Segundo dados mais recentes da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço mínimo do etanol hidratado nas bombas do estado pode chegar a R$ 4,99, uma queda de até R$ 0,76 na comparação com o preço mínimo do mês passado.

Em meados de julho, foi promulgada a Emenda Constitucional 123/2022, que determina a distribuição de R$ 3,8 bilhões às unidades da federação que outorgarem créditos tributários do ICMS aos produtores e distribuidores de etanol hidratado em seu território. No entanto, com base na Lei Complementar 194/2022, o governo do Ceará já havia decretado a redução do ICMS dos combustíveis de 27% para 18%, permitindo o barateamento do etanol no estado. 

Para o morador de Quiterianópolis (CE) Romário Bezerra, a redução permitiu à família utilizar o veículo mais vezes.

“A redução dos combustíveis foi muito importante para minha família, porque gastávamos muito combustível. Nós usávamos [o veículo] só para o trabalho, porque estava muito alto o valor e não dava para pegarmos o veículo e ir com a família para o lazer. E com essa redução, passamos a usar mais o veículo.”

Outros estados também anunciaram a redução do ICMS do etanol como Amazonas, Bahia, Goiás, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, São Paulo e Tocantins, além do Distrito Federal. 

O economista César Bergo afirma que a redução do ICMS do etanol vai incentivar a produção do combustível nas usinas.

"A redução do ICMS no etanol vai incentivar os usineiros a produzirem mais álcool para colocar no mercado. Isso é positivo e acaba, de alguma forma, melhorando os preços nos postos de distribuição do produto.”

Segundo o especialista, a redução do ICMS sobre combustíveis também pode baratear outros produtos de consumo básico.

“A redução do ICMS, no geral, com relação à energia, telecomunicações, transportes e combustíveis, vai afetar o preço dos produtos nos supermercados e haverá uma queda de preço, favorecendo assim uma melhora no cenário com relação à inflação”, avalia.

César Bergo explica ainda como a redução do preço do combustível pode movimentar a economia.

“Geralmente, quando alguém não gasta o dinheiro com combustível, vai gastar em outras atividades. No caso do consumidor, ele vai consumir mais. No caso do empresário, ele vai investir mais no seu negócio. Então, isso pode propiciar uma criação de emprego marginal em função disso, ou seja, esses recursos que ficarão com os empresários e com os consumidores irão ajudar a economia a movimentar mais recursos e obviamente poderá gerar mais renda e mais empregos.”

Na avaliação do especialista, com menos impostos, há maior otimismo entre os empresários, que passam a investir mais.

Média de preço do etanol em MG é de R$ 4,58 após redução do ICMS do combustível

Postos do Distrito Federal vendem etanol a R$ 5,16 após redução do ICMS do combustível

Ministério da Justiça incentiva denúncias

Desde 11 de julho, é possível denunciar pela internet os postos de combustíveis que não cumprirem o decreto que obriga a divulgação dos valores cobrados por litro no dia 22 de junho, junto com a informação do preço atual. Basta acessar o site e preencher o formulário, que também possui um campo para o envio de fotos do estabelecimento denunciado.  

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27/07/2022 17:20h

Com base em lei federal, o ICMS sobre o combustível passou de 25% para 17% no estado. Preço do etanol está R$ 0,57 mais barato, redução de 9,4% em relação ao mês de junho

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Os postos do Acre estão vendendo etanol a R$ 5,49, em média, após a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) do combustível. Segundo dados mais recentes da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o valor médio há quatro semanas era de R$ 6,06, ou seja, houve uma redução de 9,4%.

Ainda de acordo com a ANP, o preço mínimo do etanol hidratado nas bombas do estado pode chegar a R$ 5,10 na capital Rio Branco.

Em meados de julho, foi promulgada a Emenda Constitucional 123/2022, que determina a distribuição de R$ 3,8 bilhões às unidades da federação que outorgarem créditos tributários do ICMS aos produtores e distribuidores de etanol hidratado em seu território. No entanto, com base na Lei Complementar 194/2022, o governo do Acre já havia decretado a redução do ICMS dos combustíveis de 25% para 17%, permitindo o barateamento do etanol no estado. 

A gerente de projetos Valentina Soares mora em Rio Branco (AC), com os pais e o irmão, e conta que a redução melhorou o orçamento da família.

“Para mim foi muito bom, porque os preços estavam super altos. E como usamos muito o carro, estava bem pesado no orçamento. Agora, com essa redução dos custos, ajuda um pouco nas contas de casa.”

Outros estados também anunciaram a redução do ICMS do etanol como Amazonas, Bahia, Goiás, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, São Paulo e Tocantins, além do Distrito Federal. 

O economista César Bergo afirma que a redução do ICMS do etanol vai incentivar a produção do combustível nas usinas.

"A redução do ICMS no etanol vai incentivar os usineiros a produzirem mais álcool para colocar no mercado. Isso é positivo e acaba, de alguma forma, melhorando os preços nos postos de distribuição do produto.”

Segundo o especialista, a redução do ICMS sobre combustíveis também pode baratear outros produtos de consumo básico.

“A redução do ICMS, no geral, com relação à energia, telecomunicações, transportes e combustíveis, vai afetar o preço dos produtos nos supermercados e haverá uma queda de preço, favorecendo assim uma melhora no cenário com relação à inflação”, avalia.

César Bergo explica ainda como a redução do preço do combustível pode movimentar a economia.

“Geralmente, quando alguém não gasta o dinheiro com combustível, vai gastar em outras atividades. No caso do consumidor, ele vai consumir mais. No caso do empresário, ele vai investir mais no seu negócio. Então, isso pode propiciar uma criação de emprego marginal em função disso, ou seja, esses recursos que ficarão com os empresários e com os consumidores irão ajudar a economia a movimentar mais recursos e obviamente poderá gerar mais renda e mais empregos.”

Na avaliação do especialista, com menos impostos, há maior otimismo entre os empresários, que passam a investir mais.

Média de preço do etanol em MG é de R$ 4,58 após redução do ICMS do combustível

Postos do Distrito Federal vendem etanol a R$ 5,16 após redução do ICMS do combustível

Ministério da Justiça incentiva denúncias

Desde 11 de julho, é possível denunciar pela internet os postos de combustíveis que não cumprirem o decreto que obriga a divulgação dos valores cobrados por litro no dia 22 de junho, junto com a informação do preço atual. Basta acessar o site e preencher o formulário, que também possui um campo para o envio de fotos do estabelecimento denunciado.  

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26/07/2022 13:00h

Decreto do governo reduziu o tributo, que tinha há quatro anos uma alíquota de 16% e passa agora a ser de pouco mais de 9%

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O preço do etanol hidratado em Minas Gerais está mais barato desde o dia 18 de julho nos postos de combustíveis. O valor médio do álcool nas bombas do estado é de R$ 4,58 após decreto estadual que reduziu a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) do combustível. O tributo tinha há quatro anos uma alíquota de 16% e passa agora a ser de 9,29%.

Segundo dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), atualizados nesta segunda-feira (25), o menor valor no estado foi registrado em Passos (R$ 3,99), enquanto o mais alto, R$ 4,98, foi encontrado nas bombas de Janaúba. Em Belo Horizonte, o preço médio do etanol é de R$ 4,45.

Em nota, o governo do estado divulgou que "Além de seguir aliviando o bolso dos mineiros, a redução do imposto manterá a competitividade do biocombustível, importante gerador de empregos”.

De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda, a redução do ICMS em Minas Gerais deve diminuir o preço do etanol em R$ 0,47 por litro. Já o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado (Minaspetro) estima redução em torno de R$ 0,35 por cada litro. Essa diferença de valores, ainda de acordo com a Minaspetro, diz respeito às distribuidoras, que podem ou não repassar a queda para os postos de combustíveis.

Antes do álcool, o estado já tinha conseguido uma queda no preço da gasolina. Em julho, o ICMS do combustível foi reduzido de 31% para 18%, alíquota estabelecida por projeto de lei sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no dia 23 de junho. Em Belo Horizonte, por exemplo, o preço médio da gasolina, que era de R$ 7,50 no fim de junho, caiu para aproximadamente R$ 6.

Luciana Barbosa, 39 anos, trabalha com transporte em Belo Horizonte e conta que todos aqueles que dependem de combustível no dia a dia estão enfrentando dificuldades no estado. Ela explica que o maior custo das operações vem do combustível, sem contar a manutenção, cujo preço também sobe quando há alta nos postos.

“Como transportador, grande parte da despesa que a gente tem é com combustível. Então, é essencial a baixa do preço, porque do jeito que está, está bem difícil de continuar trabalhando”, ressalta Luciana.

Postos de Goiás vendem etanol a R$ 4,10 após redução do ICMS do combustível

Postos do Distrito Federal vendem etanol a R$ 5,16 após redução do ICMS do combustível

Outros estados também anunciaram a redução do ICMS do etanol após a promulgação da EC 123, como Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, São Paulo e Tocantins, além do Distrito Federal. 

O economista César Bergo afirma que a redução do ICMS do etanol vai incentivar a produção do combustível nas usinas, o que de alguma forma melhora os preços nos postos de distribuição do produto. Além disso, a redução ajuda a movimentar a economia.

“Geralmente, quando alguém não gasta o dinheiro com combustível, vai gastar em outras atividades. No caso do consumidor, ele vai consumir mais. No caso do empresário, ele vai investir mais no seu negócio. Então, isso pode propiciar uma criação de emprego marginal em função disso, ou seja, esses recursos que ficarão com os empresários e com os consumidores irão ajudar a economia a movimentar mais recursos e obviamente poderá gerar mais renda e mais empregos”, destaca Bergo.

Na avaliação do economista, com menos impostos, há maior otimismo entre os empresários que, assim, passam a investir mais.

Ministério da Justiça incentiva denúncias

Desde 11 de julho, é possível denunciar pela internet os postos de combustíveis que não cumprirem o decreto que obriga a divulgação dos valores cobrados por litro no dia 22 de junho, junto com a informação do preço atual. Basta acessar o site e preencher o formulário, que também possui um campo para o envio de fotos do estabelecimento denunciado.  
 

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14/07/2022 14:45h

Ações do Ministério da Justiça em todo o país verificam cumprimento de decreto sobre ICMS

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Postos de combustíveis passaram a ser fiscalizados nesta semana. Procons de todo o país vão verificar se os estabelecimentos estão cumprindo um decreto sobre transparência dos novos preços praticados após a legislação que alterou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). 

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou uma Lei Complementar que limita a cobrança de ICMS de combustíveis e outros itens, classificando como serviços essenciais. Para mostrar o impacto da medida na ponta, aos consumidores, o governo federal também trouxe um decreto que determina a postos de combustíveis que informem ao consumidor, de forma visível, a diferença entre os preços cobrados em 22 de junho de 2022 e os atuais. 

Desde segunda-feira, funcionários dos Procons dos estados estão fiscalizando o cumprimento dessa medida, sob coordenação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Na terça-feira, uma ação conjunta entre a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a Senacon ainda visitou 250 distribuidoras em todo o país para verificações. 

Para o advogado Júlio Leão, especialista em Direito do Consumidor, a medida favorece a transparência, que é um direito da população. “Essa iniciativa também está de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, principalmente naquele rol de princípios e garantias elencadas no artigo sexto do código, que diz que o consumidor tem que ter acesso ao máximo de informações, à transparência, às respostas se as políticas de preço do país estão de acordo, tem que ter acesso inclusive às informações sobre tributação daquele produto”, diz.

Os postos de combustíveis que não cumprirem o decreto violam o artigo 6º, Inciso III, do Código de Defesa do Consumidor, e podem pagar multa de até R$ 13 milhões, segundo a Secretaria Nacional do Consumidor. A advogada Laísla Mendes, que atua em matérias de defesa do consumidor, avalia que a medida torna mais fácil identificar se o posto de gasolina de fato está aplicando a diminuição legal aprovada no Congresso e sancionada pelo governo federal.

“A verdade é que a população tem sido muito penalizada com o alto preço dos combustíveis e, por isso, o governo federal reduziu o teto da alíquota do ICMS em relação ao produto. Por óbvio, o preço final na bomba deve cair também. E para assegurar que o benefício de fato chegue ao consumidor é que veio o decreto federal”, diz. 

O Ministério da Justiça e Segurança Pública ainda prepara um canal para que o cidadão possa denunciar os postos de gasolina que não cumprirem o decreto. A ideia é que o canal seja uma ferramenta on-line, em que os denunciantes possam enviar informações pelo próprio celular.
 

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11/07/2022 04:30h

Norma prevê que as distribuidoras repassem a compensação do PIS/Cofins aos consumidores de energia

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O aumento na conta de energia elétrica deve desacelerar. Segundo nova lei sancionada (14.385/2022), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve compensar os créditos de PIS/Cofins cobrados indevidamente dos consumidores de energia, por meio da redução das tarifas. 

Em 2017, o Supremo Tribunal Federal determinou a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. A lei sancionada agora fala especificamente da bitributação sobre a energia e determina que o valor cobrado indevidamente deve ser restituído. Dessa forma, a União deve devolver R$ 60,3 bilhões em crédito às distribuidoras de energia. O professor de Engenharia Elétrica da Universidade de Brasília, Ivan Camargo, explica que as distribuidoras devem repassar a restituição aos consumidores.

“Primeiro passo para haver essa devolução é a Receita Federal devolver esses valores cobrados a maior para as empresas distribuidoras. Na verdade, quem entrou na justiça contra essa cobrança maior de imposto foram as empresas distribuidoras. Então, tem que devolver esse dinheiro para as distribuidoras, para as distribuidoras devolverem aos consumidores que pagaram indevidamente essa conta.”

Até agora, R$ 12,7 bilhões já foram repassados aos consumidores em revisões tarifárias, desde 2020, o que impediu que as contas de luz aumentassem, em média, 5%. Outros R$ 47,6 bilhões ainda devem ser ressarcidos aos usuários.

Ivan Camargo explica por que essa devolução é um direito do consumidor.

“A nossa conta de energia elétrica vem sempre com muitos impostos. O mais importante de todos é o ICMS. A decisão do Supremo foi no sentido de que não podemos pagar imposto sobre imposto, ou seja, tira da base do cálculo do PIS/Cofins o imposto já pago no ICMS. Portanto, todo o dinheiro que nós consumidores pagamos ao longo dos anos indevidamente deverá ser devolvido para  quem é de direito: o consumidor.”

Energia elétrica representa em média 23% do preço final da cesta básica

Preço, tecnologia acessível e consciência ambiental levaram ao crescimento exponencial da energia solar no Brasil, afirma Absolar

Consumidor poderá escolher de quem comprar a energia elétrica, se o marco do setor elétrico for aprovado

Em nota enviada ao portal Brasil61.com, a Aneel afirma que, “para as distribuidoras que já passaram por processo tarifário em 2022, a agência aprovará uma Revisão Tarifária Extraordinária, nos termos da referida lei, para calcular o impacto da devolução nas tarifas de energia elétrica. As distribuidoras são: EBO, Light, Enel RJ, CPFL, Santa Cruz, CPFL Paulista, EMT, EMS, ESE, Enel CE, Coelba, Cosern, Celpe e Sulgipe.” A estimativa da Aneel é que haja uma redução de 5,5% nas tarifas. 

“Já para distribuidoras com os processos tarifários que ainda não foram realizados em 2022, a Aneel fará o devido cálculo do impacto da devolução no momento do reajuste/revisão. É o caso da Neoenergia DF (ex CEB), que terá reajuste tarifário em 22 de outubro, ainda a ser calculado. Os processos homologados na semana passada (Cemig, RGE, Copel, EMG e ENF) e os homologados no dia 28 de junho (Enel SP, ETO e Cocel) já levaram em conta os dispositivos da Lei”, afirma o comunicado.

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01/07/2022 16:00h

Para uma família com renda mensal de até R$ 1.908, o peso da energia chega a 9,1% do orçamento

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O custo da energia elétrica representa, em média, 23,1% do preço final da cesta básica no Brasil. A informação consta em um estudo encomendado pela Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace). 

Além disso, o peso da energia é maior para os mais pobres. Para uma família com renda mensal de até R$ 1.908, o gasto com energia chega a 9,1% do orçamento familiar, enquanto para famílias com renda superior a R$ 23.850, corresponde a apenas 3,5%. 

O presidente da Abrace, Paulo Pedrosa, explica por que o preço da energia elétrica e do gás natural são incorporados na produção de mercadorias e serviços.

“Parte dessa energia, por exemplo, é a eletricidade empregada nos frigoríficos para manter a carne e o frango congelados. E nas panificadoras para assar o pão. A energia elétrica também é necessária na fabricação de produtos de higiene e limpeza. E o gás natural é utilizado nos materiais de construção empregados nas reformas. Os preços dos produtos sentem o peso da energia.”

Segundo o estudo, o custo da energia elétrica corresponde a uma parte considerável do preço final dos produtos:

Alimentos

  • 31% do preço final do pão
  • 31,3% do preço final do leite
  • 26,2% do preço final da manteiga, queijo e iogurte
  • 33,3% do preço final das carnes

Material Escolar

  • 35,9% do preço final de um caderno
  • 14,8% do preço final de um lápis
  • 24,5% do preço final de uma borracha
  • 12,4% do preço final de vestuários

Materiais de construção

  • 25,3% do preço final de esquadria
  • 24,5% do preço final de tubos de PVC
  • 24,5% do preço final de vidro e cimento

Bens de consumo duráveis

  • 14,1% do preço final de automóvel
  • 10,6% do preço final de eletroeletrônicos
  • 19,1% do preço de Internet e Softwares
  • 17% do preço final de telefonia fixa e celular

Segundo o presidente da Abrace, o alto custo da energia retarda o crescimento da economia brasileira. “A falta de dinamismo do crescimento econômico considera o aumento das despesas com energia como um de seus fatores. A queda da produção industrial não apenas conteve a taxa de expansão do PIB, como reduziu a demanda por bens e serviços intermediários não produzidos, deixando de gerar renda e emprego no nosso país”.

O deputado federal Benes Leocádio (União-RN) espera que a aprovação da Lei Complementar 194/2022, que limita o percentual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), possa reduzir o preço final dos produtos e serviços para o consumidor.

“O Congresso está fazendo a sua parte. Os governos estaduais deixarão de arrecadar um pouco mais, mas é compreensível, porque o consumidor, o cidadão brasileiro pagador de imposto não pode ficar sempre pagando o preço e no prejuízo de todas as decisões tomadas e dos resultados das política existentes nessas áreas, tanto de combustíveis, como de energia e de telecomunicações.”

O parlamentar também defende a necessidade de implantar incentivos aos estados produtores de energia limpa.

“Defendemos que os estados produtores de energia limpa, em um futuro próximo, pudessem ter um diferencial na tarifa de energia. Até porque estamos exportando energia e suprindo o mercado nacional com uma energia mais barata e limpa. E até o momento, não faz diferença nenhuma para os estados produtores, principalmente para o nosso Rio Grande do Norte, que é o primeiro produtor hoje em energia eólica e lamentavelmente não goza de nenhum benefício ou diferença de tarifa em relação aos demais”, defende.

Novo marco do setor elétrico pode reduzir impacto tarifário em 2022

Marco legal do setor elétrico

O presidente da Abrace, Paulo Pedrosa, afirma que o marco legal do setor elétrico pode reduzir os preços da energia.

“O projeto de modernização do setor elétrico, que está muito próximo da sua aprovação, é fundamental para reduzir a conta de energia de forma estrutural. Pois ele realmente vai permitir que diversos setores do mercado de energia sejam modernizados. Então, nós podemos ter uma tarifa de energia mais moderna e dinâmica.”

O PL 414/2021 estabelece a ampliação do mercado livre de energia, diminuindo a carga mínima que o consumidor tem que ter para poder escolher o seu fornecedor de energia. Na prática, será como já acontece na contratação de serviços de telefonia, no qual o consumidor escolhe de quem comprar o serviço. 

“O projeto vai permitir aos poucos a redução de alguns subsídios e vai trazer uma competição ainda maior. Espera-se que com essa competição a energia, realmente no longo prazo, se torne cada vez mais barata”, afirma Pedrosa.

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17/06/2022 18:00h

O podcast Giro Brasil 61 faz uma seleção dos principais fatos e acontecimentos noticiados pelo Brasil61.com durante a semana

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No episódio desta semana (17), o podcast Giro Brasil 61 alerta sobre o baixo percentual de doadores de sangue no Brasil. Tem informações sobre os repasses do Ministério da Saúde para unidades de UTI-Covid. Câmara aprova projeto que limita alíquotas de ICMS sobre combustíveis. Fique sabendo sobre a parcela da população brasileira atendida pela coleta de lixo domiciliar. E o prazo para entregar a Declaração Anual de Faturamento do MEI.

Quer saber tudo? Aperte o play e confira!

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Brasil 61