ICMS

15/09/2021 20:00h

Estado possui as maiores alíquotas para a gasolina e o etanol entre todas as unidades da federação. Sefaz/RJ afirma que governo local dialoga com a sociedade em busca de “responsável e gradual” diminuição do imposto

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O Rio de Janeiro avalia seguir o exemplo do Distrito Federal e propor uma redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. A informação é da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/RJ) em resposta ao portal brasil61.com. O estado fluminense cobra a maior alíquota do imposto sobre a gasolina (34%) e o etanol (32%) do País.
 
Em nota, a Sefaz/RJ afirmou que “o estado está em permanente diálogo com segmentos da sociedade, avaliando cenários que possibilitem, eventualmente, uma responsável e gradual redução da carga tributária que beneficie a população.” 
 
Levantamento da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aponta que, entre 5 e 11 de setembro, o Rio de Janeiro foi o estado com o terceiro maior valor médio da gasolina: R$ 6,56 por litro. Na última semana, o governador do estado, Cláudio Castro, admitiu que aceita negociar uma diminuição do ICMS sobre os combustíveis. No entanto, ele condiciona a medida à redução do imposto por outros entes.
 
Enquanto isso, a população reclama do preço da gasolina, que apenas este ano já subiu 31,09%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Maria Cecília Novais, 24 anos, é professora e mora na Tijuca. Ela afirma que é um “absurdo” o estado ter o maior imposto sobre a gasolina mesmo sendo um dos maiores produtores do País. Também reclama do valor cobrado na bomba. 
 
“Fica complicado para mim, porque gasto muito dinheiro com gasolina mensalmente, porque eu uso o carro para me deslocar para o trabalho. Trabalho em três lugares diferentes e, em certos momentos, não tenho como ir de um lugar a outro pelo transporte público, e acaba que gasto muito dinheiro com a gasolina.”

Reação 

Especialistas ouvidos pela reportagem concordam que a iniciativa do Distrito Federal, onde fica a capital do país, poderia desencadear uma reação em cadeia, pressionando outros estados a também reduzirem o preço do ICMS. Hoje, a menor alíquota sobre a gasolina, por exemplo, é de 25%. “As pressões que as próprias populações vão exercer com o exemplo que é dado pelo DF devem provocar alguma reação por parte dos estados que têm alíquotas mais elevadas. A tendência, pelo visto, é que esses estados que cobram até 34% de ICMS ajustem esse percentual ao mínimo praticado pela maior parte dos entes da federação, no patamar de 25%”, afirmou o economista Roberto Piscitelli.  
 
O economista Newton Marques acredita que outros governadores podem seguir o mesmo caminho que o DF, desde que haja algum tipo de apoio da União. “É uma medida que, caso venha a ser aprovada no DF, e que venha a ser compensada pelo Governo Federal, pode se repetir em outras unidades da federação e, com isso, teremos um impacto menor do ICMS sobre o preço final dos derivados de combustível”, avalia. 

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Arrecadação

A diminuição do ICMS sobre os combustíveis pelos governadores esbarra, principalmente, em um ponto. O imposto é muito importante para a arrecadação dos estados. Diminuir a alíquota, em tese, implica em menos receita para os cofres estaduais.
 
Os combustíveis representam mais de 20% do que os estados arrecadam com ICMS. Por isso, Piscitelli diz que é melhor a população não contar que os gestores locais irão abrir mão de alguns pontos percentuais da alíquota com facilidade.
 
“A gente não pode se iludir muito com isso, porque o ICMS é a fonte mais importante de arrecadação dos estados e eles dependem muito da arrecadação, especialmente sobre alguns desses produtos e serviços, como é o caso do combustível, que representa a maior parte da arrecadação do ICMS.”
 
Segundo a Sefaz/RJ, o estado do Rio de Janeiro produz cerca de 80% do petróleo do País, No entanto, “o ICMS não incide sobre a produção, mas no destino, o que nos “prejudica em termos de arrecadação”.
 
Marques indica que uma forma de a conta fechar é a União entrar com algum tipo de compensação. “As unidades da federação não estão com folga de recurso a ponto de abrir mão de uma importante fonte de recursos, que é o ICMS sobre derivados de combustíveis, mas caso seja aprovado [a diminuição no DF] e o Governo Federal dê algum tipo de compensação, por exemplo, adiando o pagamento das dívidas, isso pode trazer um benefício, porque outras unidades da federação poderiam também seguir o mesmo caminho”, pontua. 

RRF

A Sefaz/RJ também apontou que a adesão do Rio de Janeiro ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) impõe restrições à redução de receitas. O RRF é uma oportunidade para que os estados em situação fiscal deteriorada possam se recuperar com o apoio da União.

O governo fluminense aderiu ao regime em junho e, com isso, não precisará pagar, por um ano, as dívidas com a União e as garantidas pelo Governo Federal. Depois, passa a ter 30 anos para saldar os débitos. A dívida do estado é superior a R$ 172 bilhões.

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Economia
25/08/2021 20:10h

Proposta do Executivo local é diminuir imposto em 3% até 2024. Especialistas afirmam que impacto para os consumidores será pequeno, mas que medida pode pressionar governadores de outros estados a fazerem o mesmo

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O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, enviou à Câmara Legislativa, nesta terça-feira (24), um projeto de lei que visa reduzir a alíquota de ICMS cobrada sobre os combustíveis na capital do País. Com a proposta, o GDF espera minimizar o impacto dos aumentos constantes no preço da gasolina sobre o bolso dos brasilienses. Na manhã desta quarta-feira (25), era possível encontrar postos vendendo o litro da gasolina a R$ 6,63.
 
A ideia do Executivo é que a alíquota de ICMS diminua 3 pontos percentuais em três anos, a partir de janeiro de 2022. A alíquota atual para o álcool e a gasolina no DF é de 28% e passaria para 25% até 2024, reduzindo 1 ponto percentual por ano. Já o tributo cobrado sobre o diesel cairia de 15% para 12%.
 
Segundo André Clemente, secretário de Economia do DF, mais de dois milhões de consumidores e 10 mil empresas serão beneficiados com a medida. “Essa redução da alíquota de combustíveis vai proporcionar não só uma redução da pressão inflacionária em cima de produtos essenciais da cesta básica, como os alimentos, que utilizam o transporte rodoviário, muito onerado pelo preço dos combustíveis, como também vai aliviar o bolso do consumidor e do funcionário público que, ao abastecer seu carro, sentirá menos efeitos desse aumento do combustível no seu bolso”, aposta.
 
Presidente do Sindicombustíveis DF, Paulo Tavares comemorou a proposta que pode baixar o preço dos combustíveis. “Esses 3% de diferença hoje podem significar até R$ 0,20 de redução no preço da bomba. Esperamos que isso se consolide e haja esse grande avanço na redução dos impostos. Como eu sempre digo: o problema não é o posto, mas o imposto”, defende.

Efeitos

O portal Brasil61.com procurou o GDF para questionar se não haveria alguma forma de reduzir a alíquota do ICMS de imediato, uma vez que o projeto de lei enviado à Câmara Legislativa será apreciado e deve ser votado até a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 para que, só então, o tributo diminua. No entanto, o Palácio do Buriti não respondeu ao pedido.
 
Segundo Roberto Piscitelli, professor de Economia da Universidade de Brasília (UnB), embora seja sempre agradável uma medida que reduza os tributos, o corte de 3% na alíquota do ICMS em três anos terá impacto sutil para os consumidores. 
 
“Na ponta do lápis é uma coisa muito pequena. Supondo que o preço do litro da gasolina é R$ 6 — no mercado de Brasília está até acima desse valor —, essa redução corresponderia aproximadamente a seis centavos a menos em cada ano”, exemplifica.
 
O especialista diz que o dono de um carro que possua um tanque com capacidade para 50 litros de combustível, por exemplo, e abasteça o veículo semanalmente, economizaria R$ 3. Considerando-se o ano todo, resultaria em uma economia de R$ 156. “Não é muito, mas é alguma coisa positiva em termos de redução da pressão inflacionária do combustível, que se eleva com muita facilidade. Apenas teria o efeito de amenizar um pouco o aumento que tem ocorrido continuamente”, explica.
 
Motorista de aplicativo há três anos e meio, Aloizo Leite, 57, diz que a gasolina representava de 15% a 20% do seu faturamento mensal. Hoje, o combustível já impacta entre 40% e 50% do que ele obtém de receita, o que está inviabilizando a atividade. 
 
Morador de Taguatinga Sul, a cerca de 25 km de Brasília, ele está cético quanto ao real efeito da medida. “Segundo o projeto do governo é para começar a partir de janeiro de 2022. Isso deveria começar imediatamente. A gasolina está subindo semanalmente e acho que representa muito pouco, não representa quase nada”, destaca. 
 
Para William Baghdassarian, professor de economia do Ibmec Brasília, a medida pode parecer simpática à população, mas terá eficácia limitada. “Apesar de o governo conseguir reduzir o seu ICMS, ele não consegue obrigar o posto de gasolina a baixar o preço. Então, o que vai acontecer na prática é uma pequena redução na bomba, se acontecer, e um aumento na margem dos postos de combustível”, avalia.
 
A solução para o economista é mais concorrência entre os postos de gasolina e na própria cadeia de produção dos combustíveis. Ao consumidor, ele diz, cabe o papel de pesquisar qual estabelecimento está comercializando os produtos a um preço menor. “Se a gente acaba se acostumando com aquele posto que a gente sempre vai e aceita esses aumentos de preço de combustível, pode não ter incentivo nenhum para reduzir o preço. Pelo contrário, ele vai manter o preço enquanto eu estiver gastando.”

Pressão sobre outros estados

Há quem acredite que a redução da alíquota do ICMS sobre os combustíveis na capital federal pode pressionar governadores de outros estados a fazerem o mesmo. Atualmente, a menor alíquota do País é de 25% e a maior, no Rio de Janeiro, é de 34%. 
 
“Eu acho que é possível um efeito em cadeia. As pressões que as próprias populações vão exercer com o exemplo que é dado pelo DF devem provocar alguma reação por parte dos estados que têm alíquotas mais elevadas. A tendência, pelo visto, é que esses estados que cobram até 34% de ICMS ajustem esse percentual ao mínimo praticado pela maior parte dos entes da federação, no patamar de 25%”, afirma Piscitelli.  

Saiba quanto o seu estado cobra de ICMS sobre a gasolina, o etanol e o diesel e o impacto dessa alíquota em reais. 

Arrecadação

De acordo com a equipe econômica do Palácio do Buriti, a diminuição do imposto fará com que o governo local abra mão de R$ 345,4 milhões em receitas tributárias até 2024. A medida, segundo o GDF, foi possível graças ao aumento de 14% na arrecadação tributária no primeiro semestre de 2021. 
 
Além disso, Clemente acredita que as consequências financeiras para os cofres locais são reversíveis. “Os estudos econômicos demonstram que a redução proporcionará um aumento da demanda. Essa redução de tributos com o aumento da demanda vai repercutir também em um aumento da arrecadação”, diz. 
 
Baghdassarian diz que o Governo do Distrito Federal está arrecadando mais do que esperava com impostos, o que permite a renúncia fiscal proposta à CLDF. “No último ano, a gente observa que uma série de tributos federais e estaduais vêm crescendo acima da inflação e isso é uma coisa que é boa para os governos, que acabam arrecadando um pouco mais. Na conta do GDF, ele deve ter compensado um pouco desse aumento de arrecadação com uma redução do preço do ICMS”, avalia. 

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Setores da economia convergem sobre necessidade de reforma tributária ampla

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Por que a gasolina está tão cara?

Desde janeiro, a Petrobras já reajustou o preço da gasolina nove vezes. A alta acumulada até o momento é de 51%. A partir de 2019, a companhia passou a alinhar o preço dos combustíveis no Brasil ao que é praticado no mercado internacional.
 
Baghdassarian explica que o petróleo é uma commodity (matéria-prima) internacional cotada em dólar. Assim, se o valor sobe lá fora, há reflexos diretos no Brasil. Outro fator de extrema importância para explicar o aumento dos combustíveis está relacionado à taxa de câmbio.
 
Ou seja, toda vez que a taxa de câmbio (preço do dólar com base no real) sobe, o petróleo, que é cotado em dólar, também aumenta em reais. Os especialistas acreditam que a instabilidade política que o Brasil atravessa há alguns anos tem impacto direto no câmbio e, por consequência, no preço dos combustíveis. 
 
“Essas instabilidades políticas, esse clima político que a gente está vivendo há algum tempo no Brasil tem um reflexo direto nas oscilações e especialmente na elevação do preço do real, do preço da moeda, ou seja, nas elevações do dólar”, diz Piscitelli. 
 
Vale lembrar que o álcool anidro (substância adicionada à gasolina), os tributos federais e estaduais e a margem das companhias distribuidoras e revendedoras também compõem o valor dos combustíveis. 

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24/08/2021 17:35h

Em debate realizado no Senado sobre a PEC 110/2019, que trata da reforma tributária, representantes dos setores da indústria, comércio e agricultura defenderam junção de impostos federais, estaduais e municipais

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O Senado Federal promoveu, nesta semana, a terceira sessão de debates temáticos sobre a PEC 110/2019. A medida pretende modernizar o sistema de cobrança de impostos no Brasil por meio de uma reforma tributária. A reunião, que precedeu o último encontro, marcado para a próxima sexta-feira (27), tratou, entre outros pontos, do consumo sob a perspectiva dos setores econômicos.

Na ocasião, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, defendeu uma reforma tributária que garanta equilíbrio entre os setores produtivos, que ajude o Brasil na retomada econômica, sobretudo com geração de emprego e renda.

“Nós apoiamos a reforma que faça com que o Brasil esteja entre os países mais avançados no sistema tributário. Que acabe com a complexidade que temos hoje, com as dificuldades impostas a todos os setores da economia. Mesmo que tenhamos um IVA dual, vale a pena fazermos uma reforma tributária completa e ampla”, afirmou.

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O gerente de política econômica da CNI, Mário Sérgio Carraro, destacou que uma reforma tributária ampla, nos moldes da PEC 110/2019, é uma ferramenta fundamental para a sustentação econômica, principalmente por tratar da tributação sobre consumo.

“Se nós tivéssemos feito esta reforma nos moldes propostos na PEC 110 ou na PEC 45, há 15 anos, hoje, o PIB brasileiro seria R$ 1 trilhão maior do que vai ser em 2021. Se nós dividíssemos esse valor por todos os 214 milhões de brasileiros, isso daria R$ 4,8 mil a mais de renda, por ano, para cada um”, pontuou.

Simplificação

O debate também contou com a participação do presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Vander Francisco Costa. Segundo ele, o atual sistema de cobrança de impostos é complexo e dificulta o entendimento por parte dos contribuintes. Por isso, ele acredita que a aprovação da PEC 110 pode proporcionar mais clareza no ambiente tributário nacional.

“Vamos procurar beneficiar os contribuintes com a desburocratização. No setor de transporte, temos defendido a neutralidade da reforma e a simplificação do sistema tributário. Com isso, queremos baratear o custo de apuração dos tributos. É importante também uma clareza para podermos evitar a judicialização em torno da carga tributária”, considerou.

O encontro desta segunda contou, ainda, com a participação do presidente do instituto CNA e representante da Confederação Nacional da Agricultura, Roberto Brant; do consultor tributário da Fecomércio-RJ, representante da Confederação Nacional do Comércio, e do senador Izalci Lucas (PSDB-DF). Um ponto comum entre a opinião dos três foi a necessidade de urgência da aprovação da reforma, com observância de pontos que garantam um modelo amplo, no que diz respeito à união de impostos federais, estaduais e municipais, e simplificado.

Programação

Esta foi a penúltima de uma série de quatro sessões de debates solicitados por meio de requerimento (RQS 1.867/2021) do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da PEC 110/2019. O último encontro foi realizado na sexta-feira (20).  Já na primeira sessão, realizada na segunda-feira (16), foi discutida, entre outros pontos, a eventual criação de um imposto sobre o valor agregado (IVA) como forma de unificação de tributos e simplificação de cobrança.

O próximo encontro está agendado para a próxima sexta-feira (27), às 11h. O tema será “A Reforma do Imposto de Renda no contexto da Reforma Tributária Ampla.” Entre os convidados estarão Isaías Coelho, assessor especial do Ministério da Economia; Sérgio Gobetti, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); Vanessa Canado, do Núcleo de Tributação do INSPER; Eduardo Fleury, economista e advogado tributarista; e Daniel Loria, advogado tributarista.

PEC 110/2019

De acordo com a PEC 110/2019, o IBS terá legislação única aplicável em todo o território nacional. Além disso, não haverá cumulatividade e não integrará sua própria base de cálculo. A ideia é que esse imposto único também dê direito a crédito financeiro. Outro ponto importante é a cobrança do tributo que passará a ser feita no destino e não na origem.

A alíquota do IBS deverá ser uniforme, exceto para algumas atividades. Entre elas estão agropecuárias, agroindustriais, pesqueiras e florestais; serviços de saúde, programas de inclusão no âmbito da educação, transporte público coletivo e rodoviário de cargas, entidades beneficentes de assistência social, por 12 anos.
 

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20/08/2021 03:00h

Segundo o diretor de Assuntos Tributários da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, Juracy Soares, o sistema tributário em vigor no Brasil reduz a capacidade de competitividade do País e dos estados

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O estado do Acre registrou um saldo positivo de 30,86% na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), entre janeiro e julho de 2021. O total recolhido este ano chegou a 992,47 milhões. A comparação é feita com o mesmo período do ano passado. Os dados são Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Outro destaque para a unidade da federação está ligado ao setor da indústria. Atualmente, o Acre possui PIB industrial de R$ R$ 1,1 bilhão. O valor corresponde a 0,1% da indústria nacional. Segundo o advogado tributarista Marcel Hira Campos, o quadro é positivo, mas só deverá continuar com esse panorama se o Congresso Nacional aprovar uma reforma tributária ampla, com a junção de impostos federais, estaduais e municipais.

“O PL 2337/2021 não parece que resolverá os inúmeros problemas enfrentados diariamente pelas sociedades empresárias. Isso porque não podem prevalecer algumas regras ali estabelecidas, como, por exemplo, a tributação dos dividendos, a não dedutibilidade do pagamento dos juros sobre capital próprio e a obrigatoriedade de escrita contábil para as empresas que estiverem no lucro presumido”, pontua.

O projeto ao qual Campos se refere, apontando-o como insuficiente, é tido como a segunda parte da reforma tributária proposta pelo governo federal. O texto já foi enviado ao Congresso Nacional e aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.

O que muda com a reforma tributária mais ampla?

Uma reforma tributária ampla pode aumentar em até 20% o ritmo de crescimento do PIB do Brasil nos próximos 15 anos. A projeção foi feita por profissionais renomados, que atuam em instituições como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a LCA Consultores e a Fundação Getúlio Vargas (FGV). De acordo com os pesquisadores, esse resultado será consequência de ganhos de competitividade da produção nacional em relação aos competidores externos e da melhor alocação dos recursos produtivos.

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O IPEA, por exemplo, considera que as mudanças na forma de se cobrar impostos no Brasil poderão reduzir a pressão dos tributos sobre o cidadão de menor renda, o que resulta em diminuição das desigualdades sociais.

Crescimento econômico

Especialistas consideram, ainda, que o sistema tributário em vigor no Brasil reduz a capacidade de competitividade do País e dos estados. Um deles é o diretor de Assuntos Tributários da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, Juracy Soares. Segundo ele, o atual modelo contribui para o baixo crescimento econômico.

“Para milhares de empresas, os elevados custos de conformidade afastam investimentos produtivos e minam as atividades dessas corporações no mercado nacional e global. Para a administração pública, a infinidade de novas normas que são escritas para tapar buracos, que viabilizam sonegação, e também para gerir esse sistema complexo, resultam em perdas de arrecadação e elevados custos de gerenciamento e controle”, destaca.
 

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20/08/2021 03:00h

Para especialistas, o modelo proposto pelo governo federal não simplifica o sistema e prejudica ganhos reais das empresas

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O estado de Alagoas registrou um saldo positivo de 27,66% na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), entre janeiro e julho de 2021. O total recolhido este ano chegou a 3,36 bilhões. A comparação é feita com o mesmo período do ano passado. Os dados são Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Outro destaque para a unidade da federação está ligado ao setor da indústria. Atualmente, Alagoas possui PIB industrial de R$ 5,9 bilhões. O valor corresponde a 0,4% da indústria nacional. Segundo o advogado tributarista William Holz, o quadro é positivo, mas só deverá continuar com esse panorama se o Congresso Nacional aprovar uma reforma tributária ampla, com a junção de impostos federais, estaduais e municipais.

“O sistema apresentado no Congresso Nacional pelo governo federal, por meio do ministro da Economia, Paulo Guedes, pode trazer ainda mais complicação, com o aumento de normas, e não vai simplificar nada. Ainda por cima, vai promover a alta da carga tributária, principalmente para os prestadores de serviço, que já estão com muitas dívidas decorrentes da pandemia. Estes vão sofrer ainda mais com o que está sendo proposto pelo governo”, destaca.

O projeto ao qual Holz se refere, apontando-o com insuficiente, é o PL 2337/2021, tido como a segunda parte da reforma tributária proposta pelo governo federal. O texto já foi enviado ao Congresso Nacional e aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.

O que muda com a reforma tributária mais ampla?

Uma reforma tributária ampla pode aumentar em até 20% o ritmo de crescimento do PIB do Brasil nos próximos 15 anos. A projeção foi feita por profissionais renomados, que atuam em instituições como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a LCA Consultores e a Fundação Getúlio Vargas (FGV). De acordo com os pesquisadores, esse resultado será consequência de ganhos de competitividade da produção nacional em relação aos competidores externos e da melhor alocação dos recursos produtivos.

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O IPEA, por exemplo, considera que as mudanças na forma de se cobrar impostos no Brasil poderão reduzir a pressão dos tributos sobre o cidadão de menor renda, o que resulta em diminuição das desigualdades sociais.

Crescimento econômico

Especialistas consideram, ainda, que o sistema tributário em vigor no Brasil reduz a capacidade de competitividade do País e dos estados. Um deles é o diretor de Assuntos Tributários da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, Juracy Soares. Segundo ele, o atual modelo contribui para o baixo crescimento econômico.

“Para milhares de empresas, os elevados custos de conformidade afastam investimentos produtivos e minam as atividades dessas corporações no mercado nacional e global. Para a administração pública, a infinidade de novas normas que são escritas para tapar buracos, que viabilizam sonegação, e também para gerir esse sistema complexo, resultam em perdas de arrecadação e elevados custos de gerenciamento e controle”, destaca.
 

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19/08/2021 03:00h

Segundo o advogado tributarista Marcel Hira Campos, a ideia do governo de fatiar a reforma “não resolverá os inúmeros problemas enfrentados diariamente pelas sociedades empresárias”

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O estado do Amapá registrou um saldo positivo de 43,73% na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), entre janeiro e julho de 2021. O total recolhido este ano chegou a R$ 947,91 milhões. A comparação é feita com o mesmo período do ano passado. Os dados são Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Outro destaque para a unidade da federação está ligado ao setor da indústria. Atualmente, o Amapá possui PIB industrial de R$ 1,8 bilhão. O valor corresponde a 0,1% da indústria nacional. Segundo o advogado tributarista Marcel Hira Campos, o quadro é positivo, mas só deverá continuar com esse panorama se o Congresso Nacional aprovar uma reforma tributária ampla, com a junção de impostos federais, estaduais e municipais.

“O PL 2337/2021 não parece que resolverá os inúmeros problemas enfrentados diariamente pelas sociedades empresárias. Isso porque não podem prevalecer algumas regras ali estabelecidas, como por exemplo, a tributação dos dividendos, a não dedutibilidade do pagamento dos juros sobre capital próprio e a obrigatoriedade de escrita contábil para as empresas que estiverem no lucro presumido”, pontua.

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O projeto ao qual Campos se refere, apontando-o como insuficiente, é tido como a segunda parte da reforma tributária proposta pelo governo federal. O texto já foi enviado ao Congresso Nacional e aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.

O que muda com a reforma tributária mais ampla?

Uma reforma tributária ampla pode aumentar em até 20% o ritmo de crescimento do PIB do Brasil nos próximos 15 anos. A projeção foi feita por profissionais renomados, que atuam em instituições como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a LCA Consultores e a Fundação Getúlio Vargas (FGV). De acordo com os pesquisadores, esse resultado será consequência de ganhos de competitividade da produção nacional em relação aos competidores externos e da melhor alocação dos recursos produtivos.

O IPEA, por exemplo, considera que as mudanças na forma de se cobrar impostos no Brasil poderão reduzir a pressão dos tributos sobre o cidadão de menor renda, o que resulta em diminuição das desigualdades sociais.

Crescimento econômico

Especialistas consideram, ainda, que o sistema tributário em vigor no Brasil reduz a capacidade de competitividade do País e dos estados. Um deles é o diretor de Assuntos Tributários da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, Juracy Soares. Segundo ele, o atual modelo contribui para o baixo crescimento econômico.

“Para milhares de empresas, os elevados custos de conformidade afastam investimentos produtivos e minam as atividades dessas corporações no mercado nacional e global. Para a administração pública, a infinidade de novas normas que são escritas para tapar buracos, que viabilizam sonegação, e também para gerir esse sistema complexo, resultam em perdas de arrecadação e elevados custos de gerenciamento e controle”, destaca.
 

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19/08/2021 03:00h

Especialistas defendem reforma tributária ampla para simplificar modelo de cobrança e aumentar competitividade empresarial

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O estado de Tocantins registrou um saldo positivo de 29,07% na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), entre janeiro e julho de 2021. O total recolhido este ano chegou a 2,43 bilhões. A comparação é feita com o mesmo período do ano passado. Os dados são Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Outro destaque para o estado está ligado ao setor da indústria. Atualmente, o Tocantins possui PIB industrial de R$ 3,9 bilhões. O valor corresponde a 0,3% da indústria nacional. Segundo o advogado tributarista Frank Willian Rodrigues, o quadro é positivo, mas só deverá continuar com esse panorama se o Congresso Nacional aprovar uma reforma tributária ampla, com a junção de impostos federais, estaduais e municipais.

“Essa reforma deverá ser completa, bem ampla. A alta carga tributária e a complexidade do sistema podem ser consideradas um grande óbice aos investimentos no nosso país. Como exemplo, tivemos empresas descontinuando suas atividades em território nacional em razão das altas cargas tributárias e da diversidade de aplicação de cobranças, a depender de qual estado da federação se encontra”, considera.

O que muda com a reforma tributária mais ampla?

Uma reforma tributária ampla pode aumentar em até 20% o ritmo de crescimento do PIB do Brasil nos próximos 15 anos. A projeção foi feita por profissionais renomados, que atuam em instituições como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a LCA Consultores e a Fundação Getúlio Vargas (FGV). De acordo com os pesquisadores, esse resultado será consequência de ganhos de competitividade da produção nacional em relação aos competidores externos e da melhor alocação dos recursos produtivos.

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O IPEA, por exemplo, considera que as mudanças na forma de se cobrar impostos no Brasil poderão reduzir a pressão dos tributos sobre o cidadão de menor renda, o que resulta em diminuição das desigualdades sociais.

Crescimento econômico

Especialistas consideram, ainda, que o sistema tributário em vigor no Brasil reduz a capacidade de competitividade do país e dos estados. Um deles é o diretor de Assuntos Tributários da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, Juracy Soares. Segundo ele, o atual modelo contribui para o baixo crescimento econômico.

“Para milhares de empresas, os elevados custos de conformidade afastam investimentos produtivos e minam as atividades dessas corporações no mercado nacional e global. Para a administração pública, a infinidade de novas normas que são escritas para tapar buracos, que viabilizam sonegação, e também para gerir esse sistema complexo, resultam em perdas de arrecadação e elevados custos de gerenciamento e controle”, destaca.
 

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16/08/2021 03:00h

Especialistas consideram que o sistema tributário em vigor no Brasil reduz a capacidade de competitividade do País e dos estados, inclusive em Roraima

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A urgência para se aprovar uma reforma tributária no Brasil é considerada uma unanimidade. No entanto, parte dos parlamentares no Congresso Nacional, assim como profissionais que atuam diretamente no ramo, ressaltam que isso não pode ser desculpa para que as mudanças sejam feitas pontualmente, ou seja, uma reforma tributária fatiada.

Para a advogada tributarista Dolane Patrícia, sem uma reforma tributária ampla, o Brasil continuará com as mesmas burocracias sistêmicas. Por esse motivo, ela acredita que a reforma precisa unir impostos federais, estaduais e municipais. Só assim o País conseguirá alcançar um equilíbrio financeiro mais rapidamente.

“A reforma garantirá a competitividade entre as empresas e seu crescimento econômico. Implicará no crescimento do País. Mas, para isso, é preciso que seja uma reforma ampla, criando, ainda, a unificação da base tributária nacional com a União, preservando o equilíbrio na concorrência. Isso garantirá, com certeza, a competitividade das empresas”, pontua.

Crescimento econômico

Especialistas consideram, ainda, que o sistema tributário em vigor no Brasil reduz a capacidade de competitividade do País e dos estados. Um deles é o advogado tributarista Gutemberg Monte. Segundo o especialista, o atual modelo contribui para a estagnação da economia.

“A reforma precisa corresponder aos anseios da sociedade, atualizando realmente o estado, na forma que ele vem fazendo essa cobrança. A reforma em si traz algumas vantagens, que é justamente intensificar o crescimento da economia, da redução de custo, maior atração de investimentos ao País, tanto interna quanto externamente”, pontua.

Roraima

Sem uma reforma tributária, o cenário é de perda da posição relativa da indústria no Produto Interno Bruto (PIB) nacional. O estado de Roraima também pode ser afetado. A Unidade da Federação possui, atualmente, PIB industrial de R$ 1,4 bilhão, equivalente a 0,1% da indústria brasileira. Ao todo, o setor emprega 7.558 trabalhadores. Os dados dão da Confederação Nacional da Indústria.

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Roraima arrecadou, entre janeiro e junho de 2021, R$ 1,14 bilhões de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com isso, a Unidade da Federação coletou 64,13% em relação ao mesmo período de 2020, quando o valor foi de R$ 692,78 milhões. Os números são do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O que muda com a reforma tributária mais ampla?

Uma reforma tributária ampla pode aumentar em até 20% o ritmo de crescimento do PIB do Brasil nos próximos 15 anos. A projeção foi feita por profissionais renomados, que atuam instituições como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a LCA Consultores e a Fundação Getúlio Vargas (FGV). De acordo com os pesquisadores, esse resultado será consequência de ganhos de competitividade da produção nacional em relação aos competidores externos e da melhor alocação dos recursos produtivos.

O IPEA, por exemplo, considera que as mudanças na forma de se cobrar impostos no Brasil poderão reduzir a pressão dos tributos sobre o cidadão de menor renda, o que resulta em diminuição das desigualdades sociais.
 

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16/08/2021 03:00h

Especialista garantem que, com uma reforma tributária ampla, o ritmo de crescimento do PIB do Brasil pode aumentar em 20% nos próximos 15 anos

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A urgência para se aprovar uma reforma tributária no Brasil é considerada uma unanimidade. No entanto, parte dos parlamentares no Congresso Nacional, assim como profissionais que atuam diretamente no ramo, ressaltam que isso não pode ser desculpa para que as mudanças sejam feitas pontualmente, ou seja, uma reforma tributária fatiada.

Segundo o advogado tributarista Marcel Hira Campos, o Brasil conta com uma das maiores cargas tributárias do mundo. O especialista destaca, ainda, que a complexidade do atual modelo de arrecadação de impostos contribui para a guerra fiscal. Nesse caso, ele considera que a reforma tributária precisa ser ampla, e não fatiada, como o governo federal tem proposto.

“O PL 2337/2021 não parece que resolverá os números problemas enfrentados diariamente pelas sociedades empresárias. Isso porque não podem prevalecer algumas regras ali estabelecidas, como por exemplo, a tributação dos dividendos, a não dedutibilidade do pagamento dos juros sobre capital próprio e a obrigatoriedade de escrita contábil para as empresas que estiverem no lucro presumido”, pontua.

O projeto ao qual Campos se refere, apontando-o com insuficiente, é tido como a segunda parte da reforma tributária proposta pelo governo federal. O texto já foi enviado ao Congresso Nacional e aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.

Crescimento econômico

Especialistas consideram, ainda, que o sistema tributário em vigor no Brasil reduz a capacidade de competitividade do País e dos estados. Um deles é o advogado tributarista Gutemberg Monte. Segundo o especialista, o atual modelo contribui para a estagnação da economia.

“A reforma precisa corresponder aos anseios da sociedade, atualizando realmente o estado, na forma que ele vem fazendo essa cobrança. A reforma em si traz algumas vantagens, que é justamente intensificar o crescimento da economia, da redução de custo, maior atração de investimentos ao País, tanto interna quanto externamente”, pontua.

São Paulo

Sem uma reforma tributária, o cenário também é de perda da posição relativa da indústria no Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Com isso, o estado de São Paulo também pode ser afetado. A Unidade da Federação possui, atualmente, PIB industrial de R$ 391,4 bilhões, equivalente a 29,8% da indústria brasileira. Ao todo, o setor emprega 2.922.404 trabalhadores. Os dados dão da Confederação Nacional da Indústria.

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São Paulo arrecadou, entre janeiro e junho de 2021, R$ 107,03 bilhões de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com isso, a Unidade da Federação coletou 26,12% em relação ao mesmo período de 2020, quando o valor foi de R$ 84,87 bilhões. Os números são do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O que muda com a reforma tributária mais ampla?

Uma reforma tributária ampla pode aumentar em até 20% o ritmo de crescimento do PIB do Brasil nos próximos 15 anos. A projeção foi feita por profissionais renomados, que atuam instituições como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a LCA Consultores e a Fundação Getúlio Vargas (FGV). De acordo com os pesquisadores, esse resultado será consequência de ganhos de competitividade da produção nacional em relação aos competidores externos e da melhor alocação dos recursos produtivos.

O IPEA, por exemplo, considera que as mudanças na forma de se cobrar impostos no Brasil poderão reduzir a pressão dos tributos sobre o cidadão de menor renda, o que resulta em diminuição das desigualdades sociais.
 

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11/08/2021 03:30h

Alta do dólar, impostos estaduais e regulação com o mercado internacional são alguns fatores que mexem com o valor do combustível

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Os brasileiros vivem, atualmente, com uma preocupação diária: o constante aumento no valor dos combustíveis na hora de abastecer. De janeiro até a primeira semana de agosto, em média, o valor da gasolina que sai da refinaria pulou de R$ 2,86 para R$ 3,62 por litro. E quando o consumidor vai abastecer na bomba do posto de combustível, esse aumento se traduz em quase R$ 6,00 na maior parte do Brasil. Então, para entender o motivo desses aumentos frequentes, o portal Brasil61.com consultou especialistas, empresários, sindicatos e o governo federal – todos são categóricos ao afirmar que os impostos estaduais são a principal justificativa para os valores cobrados da população, mas outros fatores não podem ser descartados desse cálculo.

O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e de Lubrificantes do Distrito Federal (SindicobustíveisDF), Paulo Roberto Tavares, explica que um ponto importante nessa equação é a política de preços da Petrobrás, que atrelou seus valores ao mercado internacional. Isso significa que quanto mais o preço do barril de petróleo e o dólar sobem, mais caro fica o combustível no Brasil – mesmo na produção nacional. Além disso, Paulo Tavares destaca que um fator relevante nessa conta são os impostos estaduais.

“O imposto federal que é o PIS/Cofins e Cide, sobre a gasolina, é de R$ 0,70 centavos por litro. Então, se a gasolina custar R$ 1,00 ou R$ 10,00 será R$ 0,70 centavos por litro. No caso do ICMS, não. É uma alíquota cobrada sobre o preço de bomba. Então, quanto mais a gasolina sobe, maior será o valor numérico em arrecadação de ICMS. A alíquota não aumenta, mas o preço na bomba aumenta e, quando aumenta, gera maior arrecadação dos estados. E obviamente que eles não vão querer abrir mão disso”, argumentou. 

Dirson Alberto Brendler é proprietário do Auto Posto-Araúna, localizado na BR-158 em Mato Grosso. O empresário tem uma opinião semelhante a respeito dos motivos que causam aumento no preço do combustível por todo o Brasil: os impostos variáveis de um estado para o outro. Segundo Dirson, o valor cobrado desde o combustível sair da refinaria até chegar ao posto não é alto se comparado ao que o consumidor paga quando abastece.

“Na refinaria é barato o combustível, basta avaliar que se você colocar o frete da refinaria para a distribuidora vai ser questão de centavos para levar uma carga das refinarias para as transportadoras. As distribuidoras são quem repassam o combustível para os postos (os revendedores finais) e nisso vão mais alguns centavos de frete. Depois disso é que entra a questão dos impostos que encarecem o produto e isso não é coisa do posto, da distribuidora ou refinaria, é uma questão de governos estaduais. São eles que causam aumentos”, afirmou Dirson.  

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Para chegar ao valor de consumo final, de acordo com a Petrobras, as distribuidoras de combustíveis compram nas refinarias a gasolina tipo “A”, que deve ser misturada com Etanol Anidro – previsto na legislação brasileira para a gasolina vendida nos postos. Desta maneira, no preço que o consumidor paga está incluído o preço de realização da Petrobras, o custo do etanol (que é definido livremente pelos seus produtores) e os custos e as margens de comercialização das distribuidoras e dos postos revendedores, bem como todos os impostos devidos. 

Para se ter uma ideia mais clara de todos os componentes do preço da gasolina cobrado na bomba, é preciso esmiuçar os valores de cada etapa desse processo: 33,0% são realização da Petrobras, 11,7% são os impostos federais (CIDE, PIS/PASEP e Cofins), 27,4% são dos impostos estaduais (ICMS), 15,7% são de custos do Etanol Anidro e 12,2% fazem parte da distribuição e revenda nos postos. 

É importante destacar que toda a tributação dos combustíveis por estado, bem como os valores praticados na revenda são regulamentados por leis e normas brasileiras, principalmente a Lei 12.741/2012 que trata sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o § 5º do artigo 150 da Constituição Federal; além de ter fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que ajuda promover a transparência da formação de preços de derivados de petróleo e biocombustíveis ao longo de toda a cadeia da produção ao consumidor final.

ICMS único em todo o Brasil

Diante de todos esses fatores que acabam por “engordar” os preços de combustíveis no País, o governo federal enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar (PLP) 16/21. A proposta pretende unificar, em todo o País, as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre combustíveis. A lista inclui gasolina, diesel, biodiesel, etanol e gás natural e de cozinha, entre diversos outros derivados de petróleo. A proposta já foi debatida por várias comissões da Câmara dos Deputados e agora aguarda votação no Plenário da casa. 

Para a advogada tributarista, Renata Esteves, essa proposta pode beneficiar empresários e consumidores, uma vez que “o objetivo é o imposto incidir sobre o litro de combustível e não mais por percentual, que é a forma de cálculo atual. Dessa forma, o governo pretende fixar um valor único para todos os entes federados”, avaliou. 

Tributos que devem ser repassados na revenda de combustíveis: 

  • Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS);
  • Contribuição Social para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) - (PIS/Pasep);
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
  • Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide).

Como os combustíveis são produzidos 

Os combustíveis são o produto final de uma longa cadeia produtiva, que depende de profissionais especializados e tecnologias modernas como, por exemplo, inteligência artificial, drones e submarinos não tripulados. A extração do petróleo, no Brasil, é realizada em águas profundas no oceano a até 7 mil metros de profundidade. 

No local onde o petróleo está, no fundo do mar, poços e equipamentos submarinos trazem até a superfície. Nas plataformas, plantas industriais operam 24h por dia para separar o petróleo e fazer o envio até o continente, superando distâncias que podem chegar a 300 quilômetros da costa brasileira.

Ao chegar às refinarias, o petróleo passa por diversos processos químicos e físicos. As moléculas pesadas são purificadas e quebradas em partes menores, dando origem a vários produtos, como gasolina, óleo diesel e gás liquefeito de petróleo. Após todos esses processos, os combustíveis são vendidos para distribuidoras que, por sua vez, revendem aos postos de combustíveis. 

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