IPTU

23/01/2023 15:00h

Após decisões divergentes nos TJSC, TJDFT e TJSP, advogados tributarista e especialista em direito imobiliário analisam cobrança como possivelmente indevida e há como contribuintes recorrerem ao STJ, caso decisão do tribunal seja desfavorável ao pagador

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Não há consenso sobre a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) antes da expedição do Habite-se, documento com finalidade de atestar a regularidade e conclusão de uma obra. Esse fato pode ser observado em decisões divergentes entre os Tribunais de Justiça do país. Enquanto os Tribunais de Justiça de Santa Catarina e do Distrito Federal proferiram decisões favoráveis aos contribuintes, o Tribunal de Justiça de São Paulo não tem o mesmo entendimento sobre o tema.

Para entender sobre o assunto, o Portal Brasil 61 conversou com advogados tributaristas e especialistas em direito imobiliário para responder a seguinte pergunta: A cobrança do IPTU antes da expedição do Habite-se é indevida?

Renato Gomes, advogado tributarista e professor do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), explica que o cálculo do IPTU leva em consideração não somente o terreno, mas também a edificação que se faz sobre a propriedade, o que aumenta o valor do tributo a ser pago após a conclusão da obra. Por isso o não consenso sobre a cobrança, pois de um lado o contribuinte ainda não tem a edificação pronta e por outro lado o órgão municipal ou distrital entende que a cobrança já pode ser realizada pela construção em andamento e não só pelo terreno. 

“Esse argumento da prefeitura de que o contribuinte pode demorar [a concluir a obra] e que é culpa dele, por assim dizer, o fato de ele não preencher os requisitos para a obtenção do Habite-se e isso impediria a prefeitura de fazer a cobrança pela área construída, por isso ela cobra antes para o contribuinte regularizar a construção. Se esse for o pensamento, ela estaria usando o tributo como uma forma de punição e isso é ilegal”, analisa o advogado tributarista.

Especialista dá dicas para contribuintes que vão pagar Imposto de Renda, IPVA e IPTU nos primeiros meses do ano 

Contribuintes devem ficar atentos ao calendário de impostos do primeiro semestre

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Já a advogada especialista em direito imobiliário Ana Carolina Osório afirma que as três câmaras responsáveis por julgar o tema no Tribunal de São Paulo consideram legal a cobrança do IPTU antes da expedição do Habite-se. No entanto, esse entendimento não é um consenso, pois, segundo a advogada, se o imposto é devido pela existência do imóvel e pela possibilidade de uso do mesmo, não há como se cobrar a taxa antes da conclusão da obra, que é atestada com a expedição do Habite-se. 

“A divergência de entendimento sobre determinado assunto entre tribunais representa uma grande insegurança jurídica. Afinal, situações idênticas são julgadas de maneira diversa pelo mero fato de os imóveis se localizam em diferentes municípios", explica a advogada especialista em direito imobiliário.

Ana Carolina Osório ainda observa que é importante que esses casos sejam levados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) justamente por não haver consenso sobre o tema para que, assim, o órgão decida de maneira definitiva se o IPTU pode ser cobrado ou não antes da expedição do Habite-se.

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Economia
05/01/2023 22:20h

Falta de controle financeiro pode trazer preocupação para quem não se lembrava ou não planejou essas despesas

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Ano novo. Imposto velho. Em janeiro, os contribuintes mais esquecidos costumam se lembrar que os primeiros meses trazem consigo uma série de obrigações tributárias, como declarar o Imposto de Renda e pagar o IPVA e o IPTU. Mas a falta de controle financeiro pode trazer preocupação para quem não planejou essas despesas. 

O educador financeiro Jônatas Bueno dá algumas dicas para quem ainda vai se organizar para pagar esses impostos. A primeira delas é anotar num caderninho ou digitar numa planilha todas as despesas fixas, como aluguel e alimentação, e os tributos a serem pagos, bem como os valores e datas de vencimento. Feito isso, é preciso ver se há espaço no orçamento para pagá-los. 

"Se a pessoa mapear essas despesas e as receitas extras ao longo dos próximos 12 meses pode ser que dê até um certo casamento. No mês de fevereiro vai ter a despesa extra do IPTU, mas a pessoa faz aniversário em fevereiro e, de repente, o órgão em que ela trabalha ou a empresa paga o décimo terceiro ou uma parte. Já salvou aquela despesa. O seguro do carro vai acontecer no mês de junho. No mês de junho a pessoa tem a restituição de Imposto de Renda". 

Segundo Jônatas, tentar pagar os impostos à vista pode trazer economia. Alguns estados dão descontos de até 20% nessa modalidade de pagamento. Esse é o caso da servidora pública Carolina Araújo. A moradora de Brasília separou parte do dinheiro da segunda parcela do décimo terceiro e do adiantamento de férias para pagar esses impostos que vencem no primeiro semestre.

"Antes de começar a gastar com  Natal, viagem, eu separo, para depois não ficar vermelho. Eu pego esse dinheiro extra e separo [o valor do] IPTU e do IPVA, que eu dou prioridade de pagar à vista, porque tem um desconto bom". 

Se o orçamento estiver apertado, a opção é parcelar esses tributos, indica o educador financeiro. Tudo sempre anotado no papel ou na planilha para não perder o controle, recomenda. A última opção pode ser pegar dinheiro emprestado com alguma instituição financeira, mas sempre de forma consciente, fugindo dos juros abusivos. 

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Economia
05/01/2023 22:15h

Especialistas em tributação e educação financeira explicam cada um dos tributos e dão dicas de como os contribuintes podem se programar para pagar esses impostos que costumam cair no esquecimento

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O novo ano mal começou e os contribuintes já têm que ficar atentos aos prazos para pagar os tributos que costumam vencer nos primeiros meses de 2023. O presidente da Comissão de Assuntos Tributários da OAB-DF, Alberto Medeiros, lembra que boa parte dos cidadãos têm que declarar o Imposto de Renda e pagar o IPVA e o IPTU. 

"Nesse primeiro semestre, o contribuinte vai ter que se preocupar em pagar o IPTU para o município, onde reside, o IPVA para o Estado, onde o carro dele foi licenciado e, para a Receita Federal, a União, o Imposto de Renda".  

O IPVA é um percentual calculado sobre o preço dos veículos. A alíquota varia de estado para estado. Em São Paulo, quem tem carro de passeio paga 4% de imposto. Já no DF, 3%. No Acre, 2%. É preciso ficar atento às datas de vencimento do IPVA, que costumam mudar de acordo com o último número da placa do veículo.  

Já o IPTU é um tributo de responsabilidade dos municípios. Em geral, seu valor é calculado a partir do preço do imóvel e varia de cidade para cidade. No Rio de Janeiro, capital fluminense, os moradores pagam entre 1% e 3%. 

A entrega da declaração do Imposto de Renda tem um prazo único para todos os brasileiros. A Receita Federal ainda não divulgou o calendário, mas o período costuma ir do início de março ao fim de abril. Em 2022, todos os brasileiros que ganharam acima de R$ 28.559,70 tiveram que prestar contas ao fisco. 

Com tantos impostos a pagar, é importante se planejar financeiramente, diz o educador Jônatas Bueno.  "Geralmente, quando se tem o pagamento à vista existe um desconto. Para quem tem dinheiro e não vai ficar negativo ao longo dos outros meses, vale a pena. Agora, se a pessoa não tem a condição de pagar à vista, ela tem que parcelar e aí aquela despesa que ela mapeou que ia acontecer, por exemplo, em fevereiro, no caso do IPVA e em maio, no caso do IPTU, ela vai colocar quantas parcelas: cinco, seis, três parcelas".    

A boa notícia pode vir do Imposto de Renda. No ano passado, mais de dezoito milhões e quinhentos mil brasileiros receberam a restituição do IR. Como a devolução leva em conta a data em que a declaração foi prestada, os especialistas recomendam que os contribuintes comecem a separar os documentos necessários desde já, como os informes de rendimento e os gastos com saúde e educação.

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Economia
05/01/2023 21:10h

Especialistas em tributação e educação financeira explicam cada um dos tributos e dão dicas de como os contribuintes podem se programar para pagar esses impostos que costumam cair no esquecimento

Ano novo. Imposto velho. Se o mês de dezembro costuma trazer mais dinheiro ao bolso dos consumidores, graças ao décimo terceiro salário e, em alguns casos, ao terço de férias, em janeiro ocorre o contrário. Não que mais gastos se acumulem nesse mês, mas porque é nessa hora que os mais esquecidos se lembram dos tributos que costumam vencer nos primeiros meses, como Imposto de Renda (IR), IPVA e IPTU. Isso para não falar de outras despesas bem específicas no início do ano, como matrícula e material escolar. 

Confira o conteúdo especial para rádio

Para evitar o aperto do orçamento doméstico no primeiro semestre do ano é preciso se planejar. Mas o que fazer quando os boletos desses impostos já têm data para vencer e não estavam no radar pessoal? O Brasil 61 conversou com especialistas para  ajudar os contribuintes a entender quais são os tributos, qual a melhor forma de pagá-los e o que fazer para tentar, ao menos, ficar no "zero a zero" antes de se planejar para evitar essa preocupação no ano que vem.  

IR, IPVA e IPTU

Antes de mais nada, o presidente da Comissão de Assuntos Tributários da OAB-DF, Alberto Medeiros, recomenda que os contribuintes saibam quais são os impostos que devem declarar e pagar nos primeiros meses de 2023. 

Há o Imposto de Renda (IR), que o cidadão declara e, se preciso for, paga à Receita Federal, normalmente entre março e abril. Pessoas que receberam até R$ 28.559,70 no ano passado, o equivalente a R$ 2.380 por mês, estão isentas (saiba mais abaixo). 

Alíquotas de IPVA por estado 

Mas além desse imposto que parte dos cidadãos deve declarar e pagar à União, os contribuintes brasileiros devem ficar atentos ao pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores). O IPVA é cobrado pelos estados e cada um tem autonomia para definir a alíquota do imposto (percentual) que incide sobre a base de cálculo, geralmente o valor do veículo pela tabela FIPE. 

No Distrito Federal, por exemplo, a alíquota cobrada dos donos de automóveis corresponde a 3% do valor do veículo. Ou seja, a grosso modo, um modelo que esteja avaliado em R$ 45 mil vai gerar um IPVA em torno de R$ 1.350. Já em São Paulo, a alíquota para carros de passeio é de 4%, enquanto no Acre é de 2%. Confira a tabela abaixo. 

 

Alíquota (%) 

Estado

Automóvel

Motocicleta 

Outros 

Acre (AC)

2%

1%

De 1% a 2%

Alagoas (AL)

2,75%

2%

De 1% a 3,25%

Amapá (AP)

3,0%

1,5%

De 1% a 3,5%

Amazonas (AM)

3,5%

2%

De 1% a 3,5%

Bahia (BA)

2,5%

1%

De 1% a 3%

Ceará (CE)

2,5%

1%

De 1% a 3,5%

Distrito Federal (DF)

3,5%

2,5%

De 1% a 3,5%

Espírito Santo (ES)

2,0%

1%

De 1% a 2,0%

Goiás (GO)

3,75%

3%

De 1,25% a 3,75%

Maranhão (MA)

2,5%

1%

De 1% a 2,5%

Mato Grosso (MT)

3%

3%

De 1% a 3% 

Mato Grosso do Sul (MS)

3%

2%

De 1,5% a 4,5%

Minas Gerais (MG)

4%

2%

De 1% a 4%

Pará (PA)

2,5%

1% 

De 0,5% a 1%

Paraíba (PB)

1%

1%

De 1% a 2,5%

Paraná (PR)

3,5%

3,5%

1%

Pernambuco (PE)

De 3% a 4%

De 1% a 3,5%

De 1% a 6%

Piauí (PI)

De 2,5% a 3%

2%

De 1% a 2,5%

Rio de Janeiro (RJ)

4%

2%

De 0,5% a 3%

Rio Grande do Norte (RN)

3%

2%

De 1% a 3%

Rio Grande do Sul (RS)

3%

2%

1%

Rondônia (RO)

De 2% a 3%

2%

1%

Roraima (RR)

3% 

2%

0,5% a 2%

Santa Catarina (SC)

2%

1%

1%

São Paulo (SP)

4%

2%

De 1% a 1,5%

Sergipe (SE)

De 2,5% a 3% 

2%

De 1% a 3%

Tocantins (TO)

De 3% a 3.5%

De 2,5% a 3,5%

De 3% a 3,5%

Datas de vencimento do IPVA por estado

Cada estado também define as próprias datas de vencimento do IPVA, que geralmente levam em conta o último número da placa do veículo. É importante ficar atento a isso para não perder o prazo e pagar multa. Na Bahia, por exemplo, para quem tem carro com placa de final "1" e deseja dividir o pagamento do imposto, a primeira parcela vence já em 30 de março. Já no Rio Grande do Sul, o prazo limite para o pagamento é a última semana de abril. 

Estado

À vista (cota única)

1ª parcela

Última parcela

Acre (AC)

Entre 31/01 e 31/08

Entre 31/01 e 31/08

31/03 e 31/10

Alagoas (AL)

Entre 28/02 e 30/06

Entre 28/02 e 30/06

31/07 e 29/11

Amapá (AP)

15/03

15/03

15/08

Amazonas (AM)

31/03 e 31/10

31/03

31/05 e 29/12

Bahia (BA)

Entre 10/02 e 30/11

Entre 30/03 e 28/07

28/07 e 30/11

Ceará (CE)

31/01

10/02

12/06

Distrito Federal (DF)

Entre 13/02 e 17/03

Entre 13/02 e 17/03

10/7 e 14/07

Espírito Santo (ES)

Entre 24/04 e 28/04

Entre 24/04 e 28/04

28/09 e 04/10

Goiás (GO)

Entre 09/01 e 20/01

Entre 09/01 e 20/0

11/09 e 20/10

Maranhão (MA)

Entre 06/03 e 30/03

Entre 06/03 e 30/03

05/05 e 31/05

Mato Grosso (MT)

Entre 22/05 e 31/05

31/05

 

Mato Grosso do Sul (MS)

31/01

31/01

31/05

Minas Gerais (MG)

13/03

13/03

15/05 a 19/05

Pará (PA)

Entre 06/01 e 24/11

Entre 06/01 e 25/09 

03/03 e 24/11

Paraíba (PB)

Entre 31/01 e 31/10

Entre 31/01 e 31/10

31/03 e 28/12

Paraná (PR)

Entre 19/01 e 25/01

Entre 19/01 e 25/01

Entre 18/05 e 24/05

Pernambuco (PE)

Entre 08/02 e 28/02

Entre 08/02 e 28/02

Entre 06/04 e 26/04

Piauí (PI)

Entre 31/01 e 31/03

31/03

31/05

Rio de Janeiro (RJ)

Entre 23/01 e 03/02

Entre 23/01 e 03/02

Entre 27/03 e 18/04

Rio Grande do Norte (RN)

Entre 10/03 e 12/06

Entre 10/03 e 12/06

Entre 11/09 e 11/12

Rio Grande do Sul (RS)

31/03

Entre 24/04 e 28/04

30/06

Rondônia (RO)

Entre 31/01 e 31/08

-

-

Roraima (RR)

Entre 31/03 e 29/12

Entre 31/03 e 31/10

Entre 31/03 e 29/12

Santa Catarina (SC)

Entre 31/01 e 31/10

Entre 10/01 e 10/10

Entre 10/03 e 10/12

São Paulo (SP)

Entre 11/01 e 24/01

Entre 11/01 e 24/01

Entre 11/05 e 24/05

Sergipe (SE)

31/03

-

  1.  

Tocantins (TO)

16/01

16/01

16/10

Além do IR pago à União e do IPVA pago ao estado, o contribuinte também tem outra obrigação tributária com a chegada do ano novo: o IPTU, Imposto Predial e Territorial Urbano. Esse imposto é de competência dos municípios, o que significa que cada uma das 5.570 cidades pode definir a própria alíquota que incidirá sobre o valor do imóvel. 

"O IPTU é um imposto em que a sua base de cálculo, ou seja, o valor de mercado do imóvel, varia muito de município para município. Tem município que tem esse valor mais atualizado e, portanto, o imposto que tem alíquota igual a um outro município vai ser maior, porque ele vai estar incidindo sobre uma base maior, e tem município que essa base de valor dos imóveis está mais defasada. Então, o imposto, apesar de ter alíquota igual a um município vizinho, às vezes, vai representar menos no bolso do contribuinte", explica Arnaldo Medeiros. 

Em Salvador, por exemplo, a alíquota do IPTU varia entre 0,1% e 3%. Depende do tipo e do valor venal (valor de venda) do imóvel. No Rio de Janeiro varia entre 1% e 3%.  

"A União recolhe o Imposto de Renda; cada estado recolhe o IPVA e cada município recolhe o IPTU", resume Mateus Ribeiro, advogado especialista em impostos. Ele destaca que, ao contrário do IR, em que o consumidor tem que fazer a declaração à Receita Federal, no caso do tributo estadual e do tributo municipal, o contribuinte tem "apenas" que pagá-los. Em geral, os carnês com os valores a serem pagos são enviados para o endereço dos cidadãos. Esses boletos também podem ser acessados pela internet, no site do estado, se IPVA, ou da prefeitura, se IPTU.

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Finanças em dia

Ciente de todos os impostos a serem pagos no início do ano, é preciso colocar os valores e as datas de vencimento de cada um deles na planilha ou mesmo no caderninho. O educador financeiro Jônatas Bueno afirma que, mesmo aqueles que não se planejaram com antecedência para arcar com esses valores, podem fazer isso agora. 

"Não existe o melhor momento para planejar. O melhor momento é agora. Se a pessoa já fez, maravilha, mas geralmente o brasileiro não faz. Nenhum desses gastos que eu estou falando são imprevistos. Eles podem ter sido esquecidos, podem não ter sido contabilizados, mas todo ano acontecem", diz. 

A primeira dica de Jônatas é listar os meses do ano e, ao lado, os gastos fixos, como aluguel, alimentação, transporte e saúde, por exemplo. Entram também, nos meses em que irão ocorrer, as despesas pontuais, como impostos, renovações (seguro do carro, carteira de motorista, por exemplo), eventos e viagens. 

O segundo passo é listar as receitas que devem entrar na conta a cada mês além do salário. Ou seja, terço de férias, antecipação do décimo terceiro salário, restituição do IR (em alguns casos), trabalhos extras. 

"Se a pessoa mapear essas despesas e as receitas extras ao longo dos próximos 12 meses pode ser que dê até um certo casamento. No mês de fevereiro vai ter a despesa extra do IPTU, mas a pessoa faz aniversário em fevereiro e, de repente, o órgão em que ela trabalha ou a empresa paga o décimo terceiro ou uma parte. Já salvou aquela despesa. O seguro do carro vai acontecer no mês de junho. No mês de junho a pessoa tem a restituição de Imposto de Renda", exemplifica.  

Outra dica do especialista é tentar pagar o IPVA e o IPTU à vista. "Geralmente, quando se tem o pagamento à vista existe um desconto. Para quem tem dinheiro e não vai ficar negativo ao longo dos outros meses, vale a pena".  

Na falta de dinheiro extra ou se ele também não é suficiente para tapar o buraco, pode ser o caso de tentar cortar gastos e poupar para juntar dinheiro e pagar esses impostos mais à frente, indica Bueno. Os estados e as prefeituras costumam dar a opção de os cidadãos parcelarem esses impostos. Assim, ganha-se tempo para cortar despesas e diminuir o impacto desses tributos no bolso ao longo dos meses. 

"Aquela despesa que ela mapeou que ia acontecer, por exemplo, em fevereiro no caso do IPVA e, em maio, no caso do IPTU, ela vai colocar quantas parcelas: cinco, seis parcelas? E aí ela refaz aquela tabelinha que ela fez no planejamento considerando essa despesa extra, dessa vez parcelada", recomenda. 

Estratégia

A servidora pública Carolina Araújo, 48 anos, disse que separou parte do dinheiro da segunda parcela do décimo terceiro e do adiantamento de férias para pagar esses impostos que vencem no primeiro semestre. "Antes de começar a gastar com  Natal, viagem, eu separo, para depois não ficar vermelho. Eu pego esse dinheiro extra e separo [o valor do] IPTU e do IPVA, que eu dou prioridade de pagar à vista, porque tem um desconto bom", explica. 

Carolina conta que também poupa para poder pagar a matrícula e o material escolar da filha. No planejamento financeiro que faz para o ano todo, ela anota todas essas despesas que, normalmente, ocorrem a cada 12 meses. Mais do que planejamento, ela conta com algumas estratégias para economizar com esses gastos. Além de pagar IPVA e IPTU à vista, a servidora costuma comprar os livros de literatura já usados. 

"As mães da escola se juntam e daí você compra o livro de literatura da criança do ano da frente. Isso economiza muito dinheiro mesmo. Um livro que sairia por cento e cinquenta reais, você compra por cinquenta. Era uma coisa que pesava muito pra mim", conta.  

Atenção ao IR

O Imposto de Renda exige do consumidor alguns cuidados a mais, explicam os especialistas em tributação. Como o prazo da declaração ocorre tradicionalmente entre março e abril, a dica é juntar os documentos que são exigidos pela Receita Federal para evitar a correria em cima da hora, diz Mateus Ribeiro, advogado especialista em impostos. 

Quanto mais cedo a pessoa declarar o IR, mais cedo ela poderá receber a restituição, que é o valor que o Leão devolve ao contribuinte caso o imposto retido na fonte pelo empregador ou recolhido pelo próprio cidadão tenha sido maior do que o devido. O calendário de restituição prioriza os idosos, as pessoas com deficiência e os professores. Depois disso, recebe antes quem declarou antes, explica Alberto Medeiros, presidente da Comissão de Assuntos Tributários da OAB-DF. 

"Se o contribuinte foi diligente, entregou a declaração, e tiver direito à restituição, é óbvio que esse contribuinte que entregou primeiro vai ter a restituição processada primeiramente". 

É importante ficar atento aos gastos que podem ser deduzidos na hora declarar o IR, lembram os especialistas. Em 2022, as despesas com saúde puderam ser deduzidas sem limite. Os gastos com educação também, mas estes foram limitados a R$ 3.561,50. Também foi possível abater até R$ 2.275,08 por dependente. Declarar esses gastos pode ajudar a diminuir o valor do imposto devido ou a aumentar a restituição. 

"É uma oportunidade de pagar menos imposto dentro do que a lei já oferece. Cada caso vai depender de uma análise específica. Então, dois contribuintes que estejam numa mesma situação podem pagar questões diferentes, seja porque um tem dependentes, gasto com saúde, com educação e isso vai impactar, no final, quanto ele vai ter que pagar. Inclusive, depende da forma como ele quer fazer essa declaração, se é uma declaração simplificada ou se é uma declaração completa", explica Mateus Ribeiro. 

Alberto Medeiros recomenda que as pessoas que têm um orçamento mais complexo e não conhecem muito bem o sistema de preenchimento das informações busquem auxílio profissional. "Se ele tiver várias fontes de renda, despesas dedutíveis, aplicação em bolsa, aplicação em mercado financeiro, etc., venda de imóvel no ano, tudo isso a gente recomenda que seja discutido com o advogado tributarista ou um contador especializado". 

Até o momento, a Receita Federal não indicou nenhuma mudança para o ano de 2023. Uma das promessas de campanha do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva era corrigir a tabela do IR para isentar de declarar e pagar o imposto quem ganha até R$ 5 mil. Mas a revisão não foi incluída nas discussões sobre o orçamento para este ano.  

Peso da carga tributária 

O brasileiro pode até esquecer por um instante que o ano novo traz impostos velhos, como IR, IPVA e IPTU, mas o peso da carga tributária sobre os próprios bolsos, este o contribuinte lembra e sente. Um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) mostra que, em 2022, os brasileiros terminaram de pagar os seus impostos no dia 29 de maio. Foram quase seis meses ininterruptos de trabalho apenas para acertar as contas com o Estado. 

O IBPT apontou, também, que mais de 40% do rendimento médio dos brasileiros é comprometido apenas com o pagamento de tributos. Ou seja, a cada R$ 100 reais ganhos, mais de R$ 40 ficam com os fiscos. 

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Economia
04/02/2021 23:00h

Em entrevista exclusiva ao portal Brasil61.com, Sandro de Carvalho, doutor em economia e pesquisador do IPEA, fala sobre orçamento familiar, perspectivas para 2021 e conselhos para quem deseja formar a reserva de emergência

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O primeiro semestre de 2021 deve ser desafiador não só para a economia do País, mas para o bolso dos brasileiros. O fim do auxílio emergencial para quase 70 milhões de pessoas, em dezembro, coincide com a concentração de despesas comuns aos consumidores no início do ano. Material escolar, IPTU, IPVA... Tudo isso se soma aos gastos mensais, como alimentação, aluguel, água e luz. 
 
Pesquisa Datafolha publicada em janeiro, por exemplo, aponta que 69% dos brasileiros que receberam o auxílio emergencial ainda não haviam encontrado outra fonte de renda para substituir o benefício. Cerca de 62%, segundo o levantamento, sequer economizaram recursos para quando o auxílio acabasse. Com menos dinheiro e mais contas a pagar, a matemática pode não fechar.
 
Pensando em ajudar quem está com a corda no pescoço, o Brasil61.com conversou com Sandro Sacchet de Carvalho, doutor em Economia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o IPEA.
 
Em bate-papo exclusivo, Sandro dá dicas para aqueles cujo auxílio emergencial era a única renda, fala sobre a recuperação dos postos de trabalho, a alta inflação dos alimentos e conta um pouco mais sobre a reserva de emergência, que pode salvar o orçamento de muita gente em períodos de crise, como a pandemia da Covid-19.
 
Sandro explica que, no auge da pandemia, 6% dos domicílios dependiam exclusivamente do auxílio emergencial para sobreviver. Para essas famílias, a urgência para obter uma nova renda exige soluções rápidas, que o mercado de trabalho formal não oferece no momento.
 
“Os domicílios que dependiam exclusivamente do auxílio emergencial estão em uma situação mais perigosa. As soluções práticas e rápidas são, justamente, para empregos que não precisam de entrevista ou de um processo longo de entrada. Por exemplo, como entregador e motorista de aplicativo, em que basta você se inscrever e já pode começar a trabalhar. Se, de fato, essas pessoas se encontram em domicílios que perderam toda a renda de trabalho e viviam do auxílio emergencial, um tipo de atividade como essa pode ser uma solução”, indica Sandro. 

Arte: Brasil 61

Despesas 

Beneficiários do auxílio emergencial ou não, os brasileiros de todo o País têm que lidar com outra dificuldade para cumprir o orçamento neste início de ano. Afinal, quem tem filho, carro ou casa para cuidar vai se deparar com a compra de material escolar e pagamento do IPVA e do IPTU, por exemplo. Sandro explica que nesse tipo de situação vai se sair melhor quem conseguiu guardar dinheiro do 13º ou em pequenas parcelas ao longo do ano passado.
 
Essa, no entanto, está longe de ser a realidade da maioria dos brasileiros. Levantamento da Fecomércio-RJ, por exemplo, mostra que 60% dos consumidores entrevistados não fizeram reserva em 2020 para arcar com as dívidas do primeiro semestre deste ano. Para essas pessoas, o pesquisador dá alguns conselhos.
 
“Se a pessoa não conseguiu fazer essa reserva, existem algumas opções, como buscar uma renda extra, tentar parcelar ao máximo esses gastos ao longo do ano para tentar encaixar isso no orçamento domiciliar ou recorrer a empréstimos. O que eu recomendo é que ela evite empréstimos com juros muito altos, porque isso vai formar uma bola de neve. O ideal seria recorrer a empréstimos baratos, com juros baixos, ou até de amigos e parentes, se for possível”, sugere. 

Arte: Brasil 61
 
Durante a entrevista, Sandro também falou sobre a inflação de alimentos que, no ano passado, acumulou alta de 14,09% de alta, o maior índice desde 2002, segundo o IBGE. A tendência, ele explica, é de que os preços se mantenham estáveis em 2021, mas a normalidade pode demorar um pouco mais. “O processo de deflação, de retornar aos preços a um nível um pouco mais baixo, vai demorar a aparecer. Só realmente quanto tudo se normalizar ao fim da pandemia, lá no final do ano”, projeta.
 
O mesmo vale para o mercado de trabalho, afirma o pesquisador. A chave para virar o jogo, ele confirma, é a “imunização em massa” da população. A entrevista completa, você confere logo abaixo. 

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