Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Indústria química nacional perde competitividade com subsídios externos, diz Abiquim

Deputado federal Alceu Moreira, da Frente Parlamentar da Indústria Química, destaca a importância do Reiq e defende a criação de um marco regulatório para dar mais segurança ao setor


Um estudo revelou que os preços predatórios de químicos importados desequilibram o mercado interno e ameaçam diversas fábricas de produtos estratégicos. A conclusão é parte do Relatório de Estatística de Comércio Exterior (RECE), divulgado pela Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) no mês de setembro.

A indústria química — responsável pela geração de 2 milhões de empregos diretos e indiretos no país — responde por 11% do Produto Interno Bruto (PIB) industrial e, mesmo assim, apresentou no primeiro semestre de 2023 o pior resultado dos últimos 17 anos.

Praticamente todos os grupos de produtos químicos tiveram fortes altas em quantidades físicas importadas, no acumulado do ano, até agosto, realizadas a preços sensivelmente menores do que em igual período do ano passado. A exceção foram os produtos químicos para o agronegócio (fertilizantes e seus intermediários e defensivos agrícolas), grupos que exercem grande peso no comportamento geral da balança comercial. 

"Os números registram que o Brasil dobrou o volume de importações de produtos químicos — e alguns produtos importados tiveram o preço reduzido em cerca de 30%", destaca o presidente da Abiquim,  André Passos Cordeiro. 

De acordo com o presidente da associação, o Brasil aumentou em mais de 100% suas importações de produtos químicos e diminuiu o preço desses produtos. "Significa que os efeitos da guerra da Rússia com a Ucrânia no preço dos produtos químicos no mercado internacional continuam sendo vistos", explica.

"Ou seja: uma guerra está produzindo vantagens competitivas especialmente para os produtos químicos que vêm da Ásia, por um lado”, analisa. “Por outro lado, a gente vê o efeito também da forte proteção do mercado americano em relação às suas indústrias químicas, possibilitando que os produtos produzidos nos Estados Unidos, que têm pesados subsídios, pesada proteção e também operam com um custo de matéria-prima mais baixa, acabem ocupando, sendo exportados para o Brasil também a custos muito baixos”, compara o representante da Abiquim. 

Na avaliação de André Cordeiro, o Brasil tem instrumentos de defesa comercial insuficientes para enfrentar esse cenário. “Além disso, o país ainda não tem a implementação de uma política industrial que sustente a indústria química brasileira no sentido de ser mais competitiva, especialmente reduzindo preços de gás natural e nafta petroquímica e, por outro lado, também incentivando o uso de matérias-primas renováveis no processo produtivo”, completou.

Marco regulatório

Diante do cenário de incertezas, em que produtos importados avançam sobre o mercado e reduzem a competitividade da fabricação nacional, o deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS) defendeu na última sexta-feira (29) a criação de um marco regulatório da indústria química. Segundo ele, ao lado do Regime Especial da Indústria Química (Reiq)  — que permite a isenção de PIS/Cofins na compra de produtos usados na indústria petroquímica nacional  —, esta é a solução para que empresas brasileiras possam concorrer em igualdade de condições com as grandes multinacionais que atuam no setor. 

Moreira integra a Frente Parlamentar de Apoio à Indústria Química. O setor fornece insumos essenciais para diversas atividades econômicas, como agropecuária, transporte, construção civil, saúde e higiene, atuando como potencializador de cada um deles por meio de suas cadeias de valor. A pandemia explicitou ainda mais a importância da indústria química nacional, responsável pela base da produção de itens essenciais como luvas, seringas, máscaras e oxigênio.

Para o parlamentar, a criação de um marco regulatório poderá garantir às empresas muito mais segurança no processo de instalação, crédito, amortização, amadurecimento e investimento no país. Ele também defendeu a importância do Reiq e acrescentou que o regime é fundamental e “veio somar” às ações que visam fortalecer a indústria nacional, de forma complementar com o marco regulatório.

Importância do Reiq

O Reiq foi criado para compensar as diferenças de carga tributária entre o Brasil e outros países, tornando a indústria nacional mais competitiva. Ao diminuir impostos na compra de produtos usados pela indústria petroquímica nacional, o regime reduz a diferença de custos entre empresas brasileiras e as concorrentes internacionais, que é exatamente um dos principais motivos da diferença de competitividade entre vários produtos nacionais e estrangeiros.

“O Reiq com certeza é parte do caminho, só que as indústrias químicas — pelo valor investido, pela capacidade da pesquisa, por tudo que elas têm  — precisam ter previsibilidade”, explicou o deputado. “A empresa precisa ter segurança jurídica para saber em que condições vai fazer a instalação das suas plantas industriais em todos os lugares, gerar emprego, numa condição que seja previsível”, afirmou Alceu Moreira.

Diferentemente do Reiq, o marco regulatório será um arcabouço legal mais completo, que contempla todos os aspectos relativos à atividade econômica da indústria química, garantindo principalmente segurança jurídica para atrair investimentos no setor. 

No ano passado, houve divergência de entendimento entre os poderes Executivo e Legislativo sobre a prorrogação do Reiq. A medida provisória 1095/2021 previa que o Reiq seria prorrogado somente até 2024. No entanto, a Câmara dos Deputados, em 31 de maio de 2022, decidiu que o regime teria uma fase de transição até 2027. A alteração foi vetada pela Presidência da República, mas, em dezembro de 2022, o Congresso Nacional derrubou o veto, restabelecendo o fim gradual desse apoio às indústrias químicas brasileiras até 2027.

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LOC: A indústria química é responsável pela geração de 2 milhões de empregos diretos e indiretos no país. E responde por 11% do Produto Interno Bruto  industrial. Apesar disso, apresentou no primeiro semestre de 2023 o pior resultado dos últimos 17 anos.

O último relatório de comércio exterior da Associação Brasileira da Indústria Química registrou que o país ainda não tem instrumentos de defesa comercial suficientes para tornar a indústria química brasileira mais competitiva diante da concorrência internacional. 

O presidente da entidade, André Passos Cordeiro, diz que a importação de alguns produtos químicos teve aumento de mais de 100%. Outro dado importante é que os preços dos importados tiveram quedas maiores do que 30%. 

 

SONORA:  André Passos Cordeiro, presidente da Abiquim

“O que isso significa? Que os efeitos da guerra da Rússia com a Ucrânia, no preço dos produtos químicos no mercado internacional, continuam sendo vistos. Por outro lado, a gente vê o efeito também da forte proteção do mercado americano, em relação às suas indústrias químicas, possibilitando que os produtos produzidos nos Estados Unidos, que têm pesados subsídios, pesada proteção, acabem ocupando, sendo exportados para o Brasil também a custos muito baixos.”


LOC: Diante do avanço de produtos importados sobre o mercado nacional e da redução de competitividade das indústrias do país, o deputado federal Alceu Moreira, do MDB do Rio Grande do Sul, defende a criação de um marco regulatório da indústria química.

Segundo o deputado, que faz parte da Frente Parlamentar de Apoio à Indústria Química, esta é a solução para que empresas brasileiras possam concorrer em igualdade de condições com as grandes multinacionais que atuam no setor. 

 

  

SONORA: Alceu Moreira, deputado federal

"O que está sendo discutido agora é um marco regulatório para a indústria química, com uma previsão de dez anos, a decenalidade. Para que as empresas possam ter processo de instalação, amortização, amadurecimento do investimento, e o crédito possa ser dado com absoluta segurança. Então, nós vamos ter para esses setores uma legislação que garanta, para eles, um rito de segurança jurídica e previsibilidade."

 


LOC: Para o deputado Alceu Moreira, o marco regulatório pode garantir às empresas brasileiras maior segurança jurídica e previsibilidade, ao lado do Regime Especial da Indústria Química, o Reiq  — que permite a isenção de impostos na compra de produtos usados na indústria petroquímica nacional.

O setor químico fornece insumos essenciais para diversas atividades econômicas, como agropecuária, transporte, construção civil, saúde e higiene. O período da pandemia deixou ainda mais clara a importância da indústria química nacional, que é responsável pela produção de luvas, seringas, máscaras e aparelhos de oxigênio. 

Reportagem: José Roberto Azambuja