O tempo médio de liberação das licenças ambientais no Distrito Federal caiu para 180 dias, em 2020. Em 2015, levava cerca de 490 dias. A informação é do Instituto Brasília Ambiental. Durante o período, a quantidade de licenças ambientais emitidas pelo instituto também aumentou de pouco mais de 150 para 500 autorizações anuais. 

Segundo o chefe da Assessoria Técnica de Licenciamento Ambiental do Instituto Brasília Ambiental, Antônio Terra, até o início de outubro deste ano, cerca de 300 licenças foram emitidas pelo órgão e o número deve aumentar ainda mais nos próximos meses. Isso porque o Governo do Distrito Federal atualizou o sistema digital de informações ambientais, o Sisdia, no início do mês.

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A plataforma passou a disponibilizar ferramentas digitais de adequação das solicitações aos parâmetros exigidos pela legislação, o que agiliza a emissão de certificados e estrutura a base de dados, com informações atualizadas para o solicitante.

Além disso, as reuniões e audiências públicas presenciais, em fase de análise de processos que exigem a discussão com a sociedade, setores produtivos e especialistas, por exemplo, serão realizadas por videoconferência, de forma on-line na internet.

“A gente teve avanços e melhorias na gestão dessa tecnologia. Percebemos muitos ganhos na transparência e na velocidade dos procedimentos”, explicou Antônio Terra. 

Pesquisa tempo médio

No Brasil, os dados do levantamento realizado pela consultoria Waycarbon em 2019 revelaram que as licenças ambientais solicitadas para autorização de obras em empreendimentos do setor de transportes, por exemplo, são as mais custosas, com tempo médio variando entre 308 e 2.828 dias.

A indústria de transformação, especializada em criar máquinas, ferramentas e peças, através do aço, encontra menos entraves para conseguir licenças ambientais. Mesmo assim, o tempo médio para a liberação dos documentos varia entre 174 e 3.046 dias, no País. 

Congresso Nacional

A Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2159/2021) foi aprovada na Câmara dos Deputados no primeiro semestre do ano, após ser discutida na Casa durante 17 anos, por falta de consenso entre os parlamentares em temas como quais atividades, empreendimentos, poderiam ter as exigências ambientais reduzidas e, até mesmo, dispensadas.

Por outro lado, a discussão também se acirrava acerca de quais obras e atividades teriam de ser analisadas de forma mais detalhada, com pareceres de órgãos ambientais, de governos e prefeituras.

A priori, o texto aprovado na Câmara dos Deputados prevê a emissão da licença ambiental para os empreendimentos com pouco potencial de agressão ao meio ambiente, sem a exigência de estudos ou relatórios de impacto, por meio de adesão e compromisso de quem solicita o documento. 

O PL prevê ainda unificar em uma única etapa as análises de instalação, ampliação e operação dos empreendimentos, e ainda estipula tempo de validade das permissões de três a seis anos.

No Senado, o presidente do parlamento, Rodrigo Pacheco – DEM/MG, decidiu enviar a Lei Geral do Licenciamento Ambiental para análise nas comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). O relatório será formulado pela senadora Kátia Abreu – PP/TO.

O presidente da CRA, Acir Gurgacz (PDT-RO), já realizou reuniões conjuntas com a CMA, mas ainda não deu prazo para a entrega do relatório final. Ele entende que o tema atrai a atenção de vários setores da sociedade, dos governos e setores produtivos, mas é otimista na aprovação da matéria.

“É um tema ligado e importante para agricultura, meio ambiente e a geração de emprego e renda no nosso País”, lembrou Acir Gurgacz, senador – PDT-RO.  

Os agricultores da Região Centro-Oeste do País estão receosos em iniciar a semeadura da soja e do milho devido às instabilidades do clima que, até o momento, levaram pouca chuva aos campos e, se o cenário persistir por mais dias, a produção da safra de 2022 pode ser comprometida, segundo especialistas. 

De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), o volume de chuva deve começar a aumentar na região a partir desta semana – 5 a 20 de outubro – e deve variar entre 10mm e 70mm, no período, e de forma esparsa.

Em Rio Verde, Goiás, onde concentra uma das maiores produção de soja e milho do Brasil, o tempo deve ficar instável até sábado (9), com predominância de céu parcialmente encoberto e pancadas de chuva isoladas, sem previsão de regularidade e volume consistente.

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Segundo o presidente da Cooperativa Agroindustrial dos Produtores Rurais do Sudoeste Goiano (Comigo), Antônio Chavaglia, o período de semeadura dos grãos deveria ter iniciado na segunda quinzena de setembro, entretanto, o trabalho foi adiado devido às poucas chuvas na região produtora.

“Precisamos de chuvas mais consistentes, de 30mm ou mais, para poder ter umidade. É importante para ter segurança no plantio”, disse. 

A Comigo cuida de cerca de nove mil agricultores e a preocupação dos associados é em relação aos atrasos para o plantio da segunda safra ou safrinha, que tem previsão habitual de semeadura a partir do mês de janeiro, logo após a colheita da primeira safra, segundo relatou Chavaglia. Ou seja, quanto maior o tempo gasto para semear a primeira safra, o agricultor terá menos tempo para colher a safrinha, que pode, inclusive, sofrer com a estiagem a partir do início do ano. 

Ainda assim, o presidente da cooperativa sugere aos agricultores terem prudência e semear o campo apenas quando as chuvas regulares voltarem a cair na região. 

“Não vale a pena precipitar e plantar apenas com a expectativa de chuvas que poderão acontecer. É um risco muito grande”, alerta o presidente da Comigo. 

No campo 

O atraso na semeadura das lavouras de soja e milho podem, ainda, ter impacto sobre os investimentos realizados pelos agricultores no preparo da terra, na compra das sementes, fertilizantes, na contratação de mão de obra e aquisição de maquinários, por exemplo, porque a infraestrutura gera custos elevados de manutenção. 

O produtor, Flávio Faedo, 61 anos, cultiva soja - na primeira safra – e milho – na safrinha - em campos goianos de Rio Verde (GO), Santa Helena (GO), Dorverlândia (GO) e Diorama (GO). Ele preferiu começar a semeadura no início desta semana porque acredita que a chuva prevista para outubro deve ser suficiente para garantir a germinação das sementes, no mínimo, e colocou as máquinas para trabalhar. 

“Começamos o plantio abaixo da umidade ideal. São chuvas suficientes para germinar a planta, mas dependemos de mais [chuvas] para o desenvolvimento das culturas”, relata Faedo.

Foto: Agricultor Flávio Faedo durante semeadura do campo. Arquivo Pessoal 

Mercado

No final de setembro, o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada, da Universidade de São Paulo – Cepea/USP, emitiu boletim alertando para a lentidão da semeadura da soja nas regiões de plantio do País devido às instabilidades climáticas.

O atraso da semeadura da soja cria receios sobre o tempo de plantio da segunda safra, geralmente destinada para o milho, e sobre a colheita, que pode ser afetada em 2022. 

No entanto, segundo Lucílio Alves, pesquisador em Grãos, Fibras e Amidos, do Cepea, ainda há espaço de tempo suficiente para as plantações vigorarem normalmente, desde que a chuva volte a cair com frequência nas lavouras.

“Se a chuva normalizar, não teremos impacto negativo. Ainda há tempo de semeadura em período adequado, tanto da safra de verão como no período adequado em 2022”, acredita. 

Indicadores

De acordo com o indicador ESALQ/BM&FBovespa - Paranaguá, o valor da soja teve alta de 5,2%, com a saca de 60 quilos sendo comercializada a R$ 175,59. No indicador Cepea/ESALQ – Paraná, a saca da soja fechou o mês valendo R$ 171, 52, aumento de 4,3% no período.

Segundo especialistas do Cepea, a alta no valor do grão, em setembro, teve influência do baixo estoque nas distribuidoras, da alta do dólar e do aumento da demanda externa.

A saca do milho fechou o mês de setembro com o custo de R$ 91,83, com queda acumulada de 3,09%, de acordo com indicador ESALQ/BM&FBovespa. A retração é devido à baixa negociação do grão no mercado interno e as incertezas climáticas para a safra 2022, de acordo com o Cepea.

Na safra 2020/2021, o Brasil continuou como o maior produtor de soja do mundo, com mais de 135.400 mi de toneladas colhidas. A produção de milho foi estimada em cerca de 93 mi de toneladas na safra passada. Os dados são da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). 

A produção industrial no Brasil apresentou queda em dez dos 15 locais pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados se referem a junho de 2021 – quando o balanço passou pela última atualização – e são comparados ao mês imediatamente anterior.

Uma das perdas mais acentuadas foi verificada no estado do Paraná. Neste recorte, a Unidade da Federação teve queda de 5,7%. Os números também repercutiram no Congresso Nacional. Segundo o deputado federal Gustavo Fruet (PDT-PR), o quadro se deve ao cenário de pandemia, que afetou, inclusive, os mercados de importação e exportação.

“É necessário que a retomada seja acompanhada de questões macroeconômicas. E esses fatores também apontam indicadores preocupantes, tendo em vista a questão cambial dos indicadores que apontam crescimento da inflação, um crescimento do PIB abaixo do esperado, e também um recuo em relação a investimentos”, considera.

Cenário nacional

De acordo com pesquisa do IBGE, a produção nacional teve variação nula na passagem entre maio e junho. Quando comparada com junho de 2020, a produção industrial subiu 12%.

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Para o resultado deste último recorte, o conselheiro do Conselho Federal de Economia, Carlos Eduardo de Oliveira Júnior, entende que houve uma participação do avanço da vacinação contra Covid-19. Já para justificar a estagnação na comparação anterior, ele elenca variados fatores.

“Isso pode ser detectado por alguns problemas conjunturais. Um deles é a elevação dos custos, com a elevação dos produtos importados, e também com a elevação do dólar. Isso faz com que a produção se reduza. Agora, temos uma grande incógnita, porque a elevação no preço da energia elétrica também vai fazer com que a produção não cresça, porque a energia elétrica está muito cara”, afirma.  

O balanço do IBGE revela, ainda, que, no indicador acumulado para o período entre janeiro e junho deste ano, frente a igual período de 2020, a expansão verificada na produção nacional alcançou doze dos quinze locais pesquisados, com destaque para Ceará (26,8%), Amazonas (26,6%) e Santa Catarina (26,1%).
 

A produção industrial no Brasil apresentou queda em dez dos 15 locais pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados se referem a junho de 2021 – quando o balanço passou pela última atualização – e são comparados ao mês imediatamente anterior. No entanto, quando a relação é feita com o sexto mês de 2020, o indicador registra saldo positivo. 

Um dos destaques é o estado do Espírito Santo. Neste recorte, a Unidade da Federação teve aumento de 34,3%. Os números também repercutiram no Congresso Nacional. Segundo o deputado federal Neucimar Fraga (PSD-ES), o quadro se deve ao bom desempenho do estado no comércio exterior.

“Com a subida do dólar, as exportações aumentaram, assim como o valor das mercadorias. Com isso, o setor industrial, o qual boa parte trabalha para exportação, acabou faturando mais, e esse crescimento se deve a isso. E, consequentemente, também houve aumento de produção”, considera.

Cenário nacional

De acordo com pesquisa do IBGE, a produção nacional teve variação nula na passagem entre maio e junho. Quando comparada com junho de 2020, a produção industrial subiu 12%.

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Para o resultado deste último recorte, o conselheiro do Conselho Federal de Economia, Carlos Eduardo de Oliveira Júnior, entende que houve uma participação do avanço da vacinação contra Covid-19. Já para justificar a estagnação na comparação anterior, ele elenca variados fatores.

“Isso pode ser detectado por alguns problemas conjunturais. Um deles é a elevação dos custos, com a elevação dos produtos importados, e também com a elevação do dólar. Isso faz com que a produção se reduza. Agora, temos uma grande incógnita, porque a elevação no preço da energia elétrica também vai fazer com que a produção não cresça, porque a energia elétrica está muito cara”, afirma.  

O balanço do IBGE revela, ainda, que, no indicador acumulado para o período entre janeiro e junho deste ano, frente a igual período de 2020, a expansão verificada na produção nacional alcançou doze dos quinze locais pesquisados, com destaque para Ceará (26,8%), Amazonas (26,6%) e Santa Catarina (26,1%).
 

No episódio desta semana (13), o podcast Giro Brasil 61 vai abordar a reunião que discutiu sobre a redução do volume de passageiros no transporte coletivo nas cidades brasileiras e a ampliação do Vale Gás, em São Paulo, que irá beneficiar mais de 426 mil famílias em todo o Estado. A notícia que abre essa edição é sobre o faturamento do agronegócio de U$ 11 bi no exterior e recorde nas exportações, em julho. 

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Com um investimento da iniciativa privada de aproximadamente R$ 1 bilhão, o projeto de arrendamento das áreas STS08 e STS08A, voltadas ao armazenamento de granéis líquidos (combustíveis) na Alemoa do Porto de Santos (SP), representa um avanço no processo de parcerias público-privadas (PPPs). A avaliação é de Gleisse Ribeiro Alves, mestre em direito das relações internacionais.

Segundo a especialista, o Brasil ainda está atrasado em relação a esse modelo de negócio, uma vez que o Estado não conta com capacidade financeira de manter essas estruturas em funcionamento de forma eficaz. 

“Muitas vezes, essa capacidade técnica e orçamentária, que falta ao Estado, pode ser adquirida por meio dessas PPPs. O principal ponto que precisamos observar é a continuidade desses processos. Não podemos pensar que é algo que começa em um governo e, automaticamente, iremos conseguir todo o processo e os investimentos. De forma alguma. Esse realmente é um projeto de longo prazo”, explica.

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Já o economista e pesquisador da Unicamp, Felipe Queiroz, entende que esse tipo de iniciativa nem sempre é a melhor opção para o desenvolvimento do setor e da economia nacional.

“Essa ideia é boa e válida, quando há investimento. Acontece que o patrimônio do Estado tem sido passado para a iniciativa privada por um preço muito inferior ao seu valor real, em leilões que não há concorrência ampla. E a maior parte desses recursos arrecadados nos leilões são destinados, prioritariamente, ao pagamento do serviço da dívida”, considera.

O Tribunal de Contas da União (TCU) havia autorizado o projeto recentemente. Na avaliação do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, “será um competitivo e que vai chamar a atenção do mercado''. O edital com as regras da disputa será publicado em breve pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O vencedor será responsável por administrar os terminais durante 25 anos.

Terminais

Atualmente, a área é operada pela Transpetro, subsidiária da Petrobras e responsável por parte do escoamento da produção das refinarias de São Paulo, assim como pela distribuição de parte do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) do Sudeste brasileiro.
Além disso, a capacidade para movimentação de graneis líquidos no Porto de Santos é considerada deficitária. Sendo assim, há uma admissão para expansão do atendimento, aumentado de acordo com o crescimento da demanda.

Estoque

Os registros apontam que a área abrangida é de aproximadamente 450 mil metros quadrados. Desse total, 152,3 mil metros quadrados são referentes ao STS08, enquanto outros 297,3 mil metros quadrados dizem respeito ao STS08A.

As áreas desempenham atividades reguladores do estoque da produção de derivados da Petrobras. Logo, realizam operações que visam transferência e recebimento de produtos de embarcações, abastecimento de bunker nas embarcações atracadas no complexo, embarque dos produtos das refinarias e envio de GLP para as empresas distribuidoras localizadas nas regiões Sudeste e Centro-Oeste.

História

O primeiro trecho do que é considerado o maior porto do Brasil foi estabelecido em um ponto conhecido como Valongo. Nessa área ficavam dispostos os antigos atracadouros, constituídos por pontes de madeira conhecidas como trapiches.

Por quase 70 anos, foi o principal meio de ligação entre o Planalto e a Baixada. Porém, em 1859, o Barão de Mauá, ao lado de outros empresários, convenceu o governo imperial da importância da construção de uma estrada de ferro ligando São Paulo ao Porto de Santos.

Em 1892 as obras dos primeiros 260 metros de cais foram concluídas. A inauguração foi no segundo dia do mês de fevereiro, com o primeiro trecho de Porto Organizado do País, com a atracação do navio inglês Nasmith.

Com o passar do tempo, muita coisa aconteceu e, nas últimas décadas, o porto contou com ampliações, modernizações de instalações e incorporação de novas tecnologias. O local passou a operar com terminais especializados para contêineres, carga geral, granéis sólidos e líquidos.

Dessa forma, consolidou-se como o maior complexo portuário do Brasil, quebrando recordes consecutivos de movimentação de carga e figurando recorrentemente entre os maiores portos do planeta.
 

A modernização do mercado cambial, proposta pelo PL 5387, de 2019, que tramita no Congresso Nacional, pode resultar na redução do custo de financiamento e, por sua vez, otimizar a atividade do setor industrial. O texto traz a possibilidade de ampliação da oferta e diversificação de serviços financeiros relacionados ao comércio exterior, autorizando-se empréstimos e financiamentos bancários a não residentes, permitindo, por exemplo, que uma empresa estrangeira que importa bens produzidos no Brasil possa ser financiada diretamente no exterior por um banco brasileiro.

Além disso, a modernização proposta abre caminho para uma maior competitividade das empresas brasileiras, já que elimina a restrição que impedia um empreendimento que mantém receitas de exportação em sua conta no exterior de emprestar recursos para sua subsidiária em outro país.
Por fim, o PL ainda auxiliará no ingresso do Brasil na OCDE, ao dispensar ao capital estrangeiro no Brasil o tratamento jurídico idêntico ao concedido ao capital nacional em igualdade de condições.

Segundo o deputado federal Otto Alencar Filho (PSD-BA), a proposta permite a realização de operações cambiais sem limitação de valor e a manutenção de contas em reais de titularidade de não residentes e contas em moeda estrangeira no País. O parlamentar defende que, além de beneficiar diversos setores da economia, as pequenas movimentações financeiras serão abrangidas pela modernização.

“A população de baixa renda que não está no Brasil, infelizmente porque não arruma emprego aqui e vai para os Estados Unidos ou outros países, realizam, sim, operações de baixo valor. E, esse projeto tende a desburocratizar esse processo, assim como também gerar muito emprego em áreas importantes como no Turismo, bancária, financeira e de exportação”, considera.  

A proposição foi aprovada pela Câmara dos Deputados em fevereiro de 2021 e, agora, o texto aguarda parecer do relator, senador Carlos Viana (PSD/MG), no Senado Federal. O PL foi encaminhado pelo Banco Central ao Congresso Nacional com o objetivo de instituir um novo marco legal para o mercado de câmbio e de capitais estrangeiros no Brasil e brasileiros no exterior.

Autorização para contas em moeda estrangeira

Um dos principais pontos do projeto é a autorização para que pessoas físicas e mais pessoas jurídicas tenham contas em moeda estrangeira no Brasil. Atualmente, somente agentes autorizados a operar em câmbio, emissores de cartões de crédito de uso internacional, seguradoras e prestadores de serviços turísticos podem manter conta em moeda estrangeira. 

“O mercado (de câmbio) brasileiro tem pouca competição. Temos cinco, seis bancos dominando há muito tempo. A entrada de capital estrangeiro no país vai melhorar a atuação dos nossos bancos e atores financeiros nacionais. Isso porque quando se ingressa um capital estrangeiro no país, nós vamos ter novos atores, novas ferramentas, novas tecnologias, e o melhor, novas políticas e novas formas de fazer transações financeiras”, avalia Eliseu Silveira, economista e especialista em Direito e Administração Pública. 

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O Brasil atrai os olhos de investidores de todo o mundo, por diversos potenciais, entre eles o agropecuário, mineral, e de consumo. Na visão de especialistas, o projeto do BC vai ao encontro aos anseios de empresas e países que queiram investir no mercado brasileiro, que não possuía tanta liberdade. “Vem em boa hora esse projeto que visa a democratização. A aprovação pode estimular investimentos na nossa cadeia produtiva. Nosso crédito vai ficar mais barato”, completa Eliseu. 

Simplificação

Segundo o Banco Central, empresas que operam no comércio exterior serão um dos setores mais beneficiados. Um dos objetivos do projeto do BC é incentivar a participação de empresas brasileiras no mercado internacional. 

A nova lei deve seguir o caminho de excluir o excesso de burocracia que existe atualmente no processo de contratação de câmbio para importação e exportação, além de eliminar restrições dos exportadores no uso de suas receitas mantidos em sua conta no exterior. O Banco Central espera, assim, maior concorrência e eficiência do mercado.

Na avaliação do economista e ex-diretor do Banco Central, Carlos Eduardo de Freitas, o PL coloca o Real como uma moeda mais competitiva no cenário internacional. “É positivo no sentido de que oferece mais competição à moeda nacional, obrigando o governo a ser mais cuidadoso em sua política monetária e fiscal”, explica. 
 

Aprovada recentemente pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CIDRA), a proposta que visa ampliar o prazo de isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) vai contribuir para o equilíbrio econômico entre as regiões do Brasil. É o que defende o relator da matéria no colegiado, deputado Pastor Gil (PL/MA).

“As regiões Norte e Nordeste, historicamente, sofrem com desigualdades econômicas e sociais. Então, todo incentivo é válido. A isenção do frete ajuda a deixar os valores mais competitivos. Ou seja, as importações poderão atracar em portos das duas regiões com valores mais competitivos no mercado”, considera.

O AFRMM é compreendido como uma taxa que incide sobre o valor do frete cobrado pelas companhias nacionais e estrangeiras de navegação que operam em porto brasileiro, de acordo com o conhecimento de embarque e o manifesto de carga.

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A proposta original estende para 8 de janeiro de 2027 o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre. No entanto, isso só ocorre caso a origem ou destino final seja porto localizado na região Norte ou Nordeste do Brasil.

O potencial dessas regiões pode ser notado no Porto do Pecém, a 60 quilômetros de Fortaleza, no Ceará. De janeiro a junho de 2021, o terminal cearense movimentou mais de 10 milhões de toneladas. Somente no mês de junho, houve movimentação de 1.578.353 toneladas. Os desembarques chegaram a um total de 1.103.138 toneladas, ou seja, um salto de 38% em relação ao movimentado em junho de 2020.

Navegação de longo curso

Anteriormente, o texto havia sido aprovado na Comissão de Viação e Transporte (CVT). A matéria retoma, ainda, a não incidência do AFRMM, na navegação de longo curso, sobre as mercadorias destinadas aos empreendimentos que se implantarem, modernizarem, ampliarem ou diversificarem nas regiões Norte e Nordeste do país, e que sejam considerados de interesse para o desenvolvimento destas regiões.

O PL também aborda a isenção do AFRMM sobre mercadorias submetidas ao regime aduaneiro do Drawback isenção. O financista Marcos Melo explica que a não incidência de AFRMM significa uma diminuição no valor do frete das mercadorias transportadas pelas empresas no modal marítimo.

“Já é uma boa notícia o fato de não se encarecer os produtos que são transportados por navios nos estados das regiões Norte e Nordeste, o que viria, em última análise, a ser repercutido no preço final ao consumidor”, pontua.

Ainda segundo o especialista, essas isenções são necessárias pelo fato de as regiões Norte e Nordeste apresentarem menor desenvolvimento econômico do que as demais regiões do Brasil. “É importante do ponto de vista do desenvolvimento desses estados, dentro de um conjunto de outras medidas que permita, o desenvolvimento econômico das duas regiões”, avalia.

Em relação ao Drawback, a cobrança tem causado aumento no custo adicional para as companhias exportadoras que precisam encarar mais esse obstáculo para que os seus produtos sejam competitivos no cenário internacional.
 

ROCHAGEM
Um novo paradigma para o  setor mineral e a agricultura

Suzi Huff Theodoro (*)

No Brasil, todos os indicadores nacionais são superlativos. Somos o quinto País mais extenso territorialmente e o sexto em tamanho da população. Somos também a nona maior economia em PIB, o 10º. maior produtor de petróleo, o primeiro em reserva hídrica, o segundo maior exportador de produtos agropecuários e o sétimo de minérios (IBGE, 2016). Apesar dessa pujança, de outro lado, estamos entre os países com maiores índices de desigualdade social: somos o maior importador de agrotóxicos; possuímos o nono maior índice de homicídios do mundo; as mais pífias representatividades de mulheres no campo da política (ONU, 2017) e o País mais corrupto (Transparência Internacional, 2016). Tais dados mostram que o País é um caldeirão de contradições e, ao mesmo tempo, de oportunidades para construção de um futuro mais promissor do ponto de vista socioeconômico e ambiental.

Informações sobre o desempenho brasileiro no comércio internacional costumam destacar o gigantesco potencial agrícola e mineral do País. A produção dos bens semi-processados, ou in natura, derivados desses dois setores, é quase que integralmente dirigida para a exportação, contribuindo fortemente para alavancar a balança comercial do Brasil. Apesar disso, existe um risco que ronda esse sucesso e que não tem sido seriamente considerado. Trata-se da dependência que o modelo agrícola, dominante no País, tem da importação de insumos, em especial de fertilizantes solúveis (NPK). Para manter os altos índices de produção, o Brasil importa cerca de 70% do que consome - média dos últimos 10 anos (ANDA, 2016). Essa dependência nos coloca como o quarto maior importador de NPK e, nesse nicho do comércio internacional, o País não participa da formação de preços.

É importante destacar que a produção agrícola interage de forma transversal com vários indicadores mencionados e, para sua reprodução, ela necessita de terra, água e força de trabalho. Por tais características, esse setor produtivo desponta como uma grande possibilidade para tornar o País mais soberano e trilhando caminhos mais sustentáveis (em todas as dimensões que se queira considerar). Trata-se do uso da tecnologia da Rochagem, a qual carrega em seus princípios a possibilidade de unir o setor agrícola ao setor mineral (agrogeologia). Essa possibilidade tecnológica tem a capacidade de oferecer e suprir a carência de insumos do primeiro e resolver um dos maiores problemas do segundo: a destinação para as pilhas de rejeitos. Equivale dizer que o Brasil possui uma produção mineral capaz de atender, em grande parte, à demanda de fertilizantes para a agricultura.

O uso de remineralizadores (pós de rocha) para alterar os padrões de fertilidade dos solos é o principal pressuposto da tecnologia da Rochagem, que pode ser definida como uma prática agrícola de incorporação de rochas moídas e/ou minerais ao solo, sendo a calagem e a fosfatagem casos particulares dessa prática (Leonardos et. al., 1976). A Rochagem comporta-se como um tipo de rejuvenescedor dos solos pobres ou lixiviados, onde o pó de rocha é utilizado para garantir a sua remineralização (Theodoro, 2000, Leonardos e Theodoro 1999, 2006). Esses autores afirmam que a técnica pode ser entendida como um banco de nutrientes, já que as rochas são materiais de baixa solubilidade e fornecem somente a quantidade de nutrientes demandada pelas plantas. Fundamenta-se, portanto, na busca do equilíbrio da fertilidade, na conservação dos recursos naturais e na produtividade naturalmente sustentável. Pode-se dizer que a Rochagem é uma prática que induz a fertilização da Terra com a própria terra (Theodoro, 2000).

Muitas pesquisas (Almeida, et al., 2006, Carvalho, 2012, Harley e Gilkes, 2000, Theodoro e Leonardos, 2006) sobre o uso dos remineralizadores têm obtido resultados significativos. Dentre esses, Theodoro e Leonardos (2015 ) destacam: (i) os custos de aquisição1 de pós de rocha são muito menores e seu efeito pode se estender por até quatro ou cinco anos consecutivos; (ii) os níveis de fertilidade nos solos são crescentes (em especial a oferta de P, K, Ca e Mg) após a aplicação dos pós de rocha; (iii) a produtividade mostra-se equivalente ou superior às obtidas pela fertilização convencional. Em alguns casos, os rendimentos podem ser até 30% superiores àqueles obtidos pelo uso dos insumos químicos; (iv) as raízes das plantas são mais desenvolvidas do que nas plantas que recebem a adubação química, provavelmente devido à oferta de multinutrientes e à redução da toxidez de alumínio e correção do pH; (v) o teor de umidade é maior nas áreas onde se aplicam os remineralizadores, mostrando que os mesmos possuem grande capacidade de retenção de água; (vi) as plantas mostram maior quantidade de massa verde, são mais exuberantes e apresentam maior perfilhamento; (vii) a aceleração do ciclo produtivo da planta foi observada em alguns casos; (viii) não ocorre contaminação ou eutrofização dos recursos hídricos, já que os pós de rocha apresentam solubilidade gradual, ao contrário dos fertilizantes convencionais; e (ix) atende aos padrões de garantias exigidos de insumos utilizados pela agricultura orgânica.

Apesar de tais resultados, é importante destacar que alguns cuidados devem ser considerados para o uso desses insumos: (i) ausência de contaminantes; (ii) presença dos principais macro e micronutrientes nos minerais que compõem as rochas; e (iii) disponibilidade da fonte próxima à região de consumo.

Embora constatados vários resultados positivos de pesquisas, não havia previsão legal do uso, comercialização ou fiscalização dos remineralizadores, já que, por suas características diversificadas, não era possível fazer o seu enquadramento dentro das categorias de insumos existentes (condicionadores, fertilizantes etc.). Mudar essa lacuna nas normas que regulamentam o tema era um fator primordial para tornar viável o uso dos pós de rocha. Um processo para mudar esse vazio foi iniciado no Congresso Nacional em 2012, a partir de uma sugestão feita pelo Grupo de Trabalho composto por representantes de uma série de instituições governamentais e centros de pesquisa/autarquias, que elaboraram uma proposta conjunta apresentada ao legislativo brasileiro. A proposta resultou das discussões conduzidas em três conferencias nacionais, seminários e oficinas, que debateram a proposta com o setor mineral e agrícola. Pela proposta do GT, incorporado ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 212/2012, os remineralizadores seriam inseridos na Lei dos Fertilizantes (Lei no 6.894/1980) como uma categoria de insumo. Havia um entendimento, por parte dos parlamentares, de que o tema era importante e afetava a soberania e o desenvolvimento do setor agrícola brasileiro. No Projeto de Lei definiu-se os remineralizadores como material de origem mineral que tenha sofrido apenas redução e classificação de tamanho por processos mecânicos e que altere os índices de fertilidade do solo por meio da adição de macro e micronutrientes para as plantas, bem como promova a melhoria das propriedades físicas ou físico-químicas ou da atividade biológica do solo.

O projeto de lei teve uma tramitação bastante rápida no Congresso Nacional (cerca de 16 meses). A sanção da Lei no 12.890 (Brasil, 2013) ocorreu em outubro de 2013. Posteriormente, foi editado o Decreto de no 8.384/2014 e duas Instruções Normativas (INs) que regulamentam seu uso e estabelecem as garantias mínimas que os remineralizadores precisam apresentar para terem o seu registro reconhecido pelas normas brasileiras. A IN no 05/2016, do Mapa, estabeleceu as regras sobre definições, classificação, especificações e garantias, tolerâncias, registro, embalagem, rotulagem e propaganda dos remineralizadores destinados à agricultura (Theodoro, 2016). Este arcabouço legal trouxe segurança jurídica e ampliou o interesse por parte dos agricultores brasileiros (incluindo os grandes produtores) porque a produtividade tem apresentado resultados compatíveis com as médias regionais, devido ao fato de que os custos são significativamente menores e porque se trata de um insumo disponível regionalmente.

Essa disponibilidade regional está diretamente vinculada a dois fatores principais: (i) o Brasil apresenta uma imensa geodiversidade, que o eleva ao papel de celeiro mineral e o País possui cerca de 9.500 minerações de pequeno, médio e grande porte (Tabela 01), onde já estão disponíveis enormes quantidades de materiais descartados (pilhas de rejeitos), que devem ser reinterpretadas (consideradas) como uma imensa fonte de subprodutos minerais já explorados e, em parte, triturados.

Porém, é importante deixar claro que a IN 05/2016 (Brasil, 2016) estabeleceu que os materiais usados para fins de remineralização dos solos devem possuir, além da origem mineral, as seguintes condicionantes e garantias mínimas: (i) ter sofrido apenas redução e classificação de tamanho por processos mecânicos; (ii) apresentar a soma de bases (CaO, MgO, K2O) igual ou superior a 9% em peso/peso (Art. 4, Inc. II); (iii) atender à limitação para elementos potencialmente tóxicos, conforme § 2o, Inc. III; e (iv) não conter teor superior a 25% de SiO2 livre em volume/volume (Art. 4, § 2o, Inc. II). Ainda que tais restrições reduzam a quantidade de material passível de uso agrícola, pode-se supor que este considerável estoque de subprodutos venha a se converter em uma gigantesca fonte de materiais aptos para a remineralização dos solos tropicais brasileiros.

Por tais potencialidades, a tecnologia da Rochagem tem a capacidade de se converter em um mecanismo de sinergia entre o setor agrícola e mineral, permitindo a alavancagem desses dois setores. O Brasil está na vanguarda desta rota tecnológica, uma vez que: (i) já regulamentou o uso, comercialização e fiscalização desses materiais; (ii) detém uma extensa geodiversidade (que amplia a oferta regional/local), diminuindo custos de transporte; e (iii) possui um grande número de minerações (de vários portes), as quais representam um grande potencial de oferta de materiais já explorados e parcialmente beneficiados. Ademais, o uso dos remineralizadores amplia a oferta de insumos permitidos na agricultura agroecológica ou orgânica (que tem apresentado taxas de crescimento na ordem de 30%a.a), podendo facilitar a transição para uma agricultura mais sustentável.

Mas é fundamental alertar que o atendimento às regras estabelecidas no marco legal deve ser respeitado, pois, do contrário, ao invés de se construir uma grande oportunidade para o setor agropecuário (fertilização dos solos), pode-se provocar problemas (contaminação, compactação etc.) de difícil solução. Para além disso, os materiais passiveis de serem comercializados precisam obter o licenciamento na Agencia Nacional de Mineração e o registro no Ministério da Agricultura, que exige resultados de comprovação agronômica de que os materiais contribuem efetivamente para alterar a fertilidade dos solos, bem como para assegurar a produção agrícola em padrões semelhantes ao que vem sendo obtido pelos fertilizantes convencionais (NPK).

Confira a publicação completa na edição 409 da Revista Brasil Mineral.

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(*) Universidade de Brasília/Programa de Pós-graduação em Meio Ambiente e
Desenvolvimento Rural. E-mail: suzitheodoro@unb.br

Segundo previsão da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o consumo mundial de café no ano-cafeeiro 2020-2021 deverá atingir o volume físico equivalente a 167,58 milhões de sacas de 60kg, representando um acréscimo de 1,9% em comparação com o ano anterior.

No contexto global do consumo de café, a Europa aparece em primeiro lugar na previsão de consumo, responsável por 32,5% e cerca de 54 milhões de sacas a serem consumidas. Na segunda posição vem a Ásia e Oceania com 21,9%, logo em seguida a América do Norte com 18,9% e em quarto lugar fica a América do Sul com 16,2%. Por último, o continente africano e a região que contempla o México e a América Central, com 7,3% e 3,2% respectivamente.

Exportação de carne bovina brasileira cai 2,9%

Comércio varejista teve alta de 1,8% de março para abril

Os números e dados globais são da Organização Internacional do Café (OIC), que atribui o aumento do consumo mundial de café às perspectivas de recuperação econômica pós Covid-19, além da confiança dos consumidores. Conforme a organização, este consumo ainda deve crescer 2,3% nos países importadores e 1% nos países exportadores.