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TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

Regras de Uso

1º - A utilização gratuita e livre dos materiais produzidos pelo Brasil 61 só será permitida depois que este termo de parceria for aceito pelo usuário, prevendo as seguintes regras:

a) A utilização do material - na íntegra, ou em partes - só será permitida desde que as informações não sejam distorcidas, manipuladas ou alteradas.

b) Não é necessário a identificação do Brasil 61 na hora da replicação do conteúdo. Mas toda e qualquer veiculação de áudios produzidos pelo Brasil 61 prevê o cadastro no site, com a disponibilização de dados que serão utilizados para a organização do mailing desta empresa,

2º - OBRIGAÇÕES DO BRASIL 61

a) O Brasil 61 se compromete, a partir deste termo de uso, a produzir conteúdo particularizado diariamente, trazendo informações de dia-a-dia e bastidores do Planalto Central, além de outras temáticas de relevância do noticiário nacional. 

b) O acesso ao conteúdo jornalístico (na versão de leitura) é livre e gratuito, podendo ser replicado por qualquer usuário que acesse o site. O download do áudio para que seja utilizado na programação das rádios requer que o radialista realize o login no site do Brasil 61 - informando e-mail e senha cadastrados. 

3º - OBRIGAÇÕES DOS COMUNICADORES PARCEIROS

Não alterar o sentido dos materiais, ou distorcer fala de entrevistados ou mudar a conotação das mensagens dos materiais. 

ADENDOS IMPORTANTES SOBRE A PARCERIA

a) O Brasil 61 poderá distribuir conteúdo patrocinado com ou sem assinatura dos clientes patrocinadores do boletim e sem aviso prévio ao comunicador. 

b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

c) Os comunicadores podem patrocinar os conteúdos do Brasil 61, desde que não alterem o sentido e a conotação dos conteúdos oferecidos. Nesses casos, o Brasil 61 não terá participação nos lucros conquistados pelos veículos parceiros. 

Ao clicar em ACEITO, a emissora aqui cadastrada afirma concordar e estar ciente de todas as condições apresentadas neste Termo de Utilização de Conteúdo.

Exportações

Agronegócios
15/09/2020 11:40h

Puxadas pela soja, lavouras devem resultar em R$ 519 bilhões; já a pecuária, em R$ 252,3 bi

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O Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) brasileira de 2020 deve chegar a R$ 771,4 bilhões. Isso significa um aumento de 10,1% em relação ao montante de 2019, quando o país registrou R$ 700,3 bilhões. A informação é do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e foi divulgada nesta segunda-feira (14). 

O VBP deste ano é o maior da história, que começou a ser registrada em 1989. As lavouras devem resultar em R$ 519 bilhões, ou seja, 67,3% do Valor Bruto da Produção Agropecuária. Já para a pecuária, a previsão é de R$ 252,3 bilhões, que equivale a 32,7% do total. 

Garantia-Safra 2020/2021: Ministério da Agricultura abre prazo para agricultores familiares

Exportações agropecuárias podem aumentar até US$ 7,8 bi com acordo Mercosul-Canadá

O destaque nas lavouras deve ficar por conta da soja, cuja receita deve representar 37,4% do valor que vem das lavouras. Segundo José Garcia Gasques, coordenador-geral de Avaliação de Política e Informação da Secretaria de Política Agrícola do Mapa, o desempenho se deve aos preços internos desses itens, que estão bastante superiores aos do ano passado e às exportações de carnes e grãos, principalmente para a China. 

Mato Grosso (R$ 136,5 bi), Paraná (R$ 98,5 bi) e São Paulo (R$ 95,7 bi) são os estados que mais contribuem para os resultados da agropecuária brasileira. 

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Economia
15/09/2020 07:00h

Possibilidade de exportação e importação de mercadorias a partir de portos chilenos é objetivo das autoridades brasileiras

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O Governo Federal e o governo de Mato Grosso do Sul negociam com autoridades chilenas a possibilidade de exportação de produtos brasileiros e importação de mercadorias de países asiáticos e dos Estados Unidos a partir dos portos do Chile. A parceria comercial está em discussão desde agosto. 

A proposta da União e da administração estadual mato-grossense é ampliar o comércio intrarregional com a América do Sul, com o oeste dos Estados Unidos e com a China, principal consumidora da carne bovina brasileira.  Para isso ocorrer, a Rota Bioceânica, um corredor rodoviário com 2.396 quilômetros, que vai ligar o litoral brasileiro aos portos de Antofagasta e Iquique, no Chile, passando pela Argentina e Paraguai, é fundamental. 

Agricultura de precisão pode otimizar produção agropecuária em Mato Grosso

Isenções para as exportações devem ser incluídas na reforma tributária, defende deputado mato-grossense

Exportações agropecuárias podem aumentar até US$ 7,8 bi com acordo Mercosul-Canadá

Com o funcionamento do corredor, os produtos brasileiros vão poder ser exportados a partir do Chile e diminuir pressão sobre o Porto de Santos, o principal meio de escoamento da produção brasileira para o mercado externo. Depois de estar em funcionamento, o trajeto deve diminuir em 14 dias o prazo para importação e exportação de produtos para a Ásia e a Oceania. 

Reportagem, Felipe Moura. 

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14/09/2020 04:00h

: Segundo o deputado federal Neri Geller (PP-MT), a cumulatividade dos tributos ao longo da cadeia produtiva provoca elevação de custos para as empresas brasileiras

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Avaliada por especialistas e parlamentares como complexa, a carga tributária sobre o comércio exterior praticada pelo Brasil também é tida por quem analisa o tema como elevada, já que é composta por seis tributos e equivale ao dobro da verificada em outros países. Por esse motivo, alguns membros da comissão mista da reforma tributária, instalada no Congresso Nacional, querem discutir esse assunto no colegiado a fim de melhorar o sistema de arrecadação de impostos do país.  

Um deles é o deputado federal Neri Geller (PP-MT) que, durante as audiências públicas realizadas até o momento, tem defendido que a reforma tributária pode amenizar grande parte desses entraves com inovações regulatórias simples, como a dificuldade de compensar créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas exportações.

“Nas principais pautas que nós estamos colocando, de forma bem objetiva, para a agricultura, uma é a questão da manutenção das isenções para as exportações, porque não há, nós precisamos encaixar isso nesse relatório. Eu falo isso pelo agronegócio brasileiro, mas principalmente também pelas outras commodities que vão para o mercado internacional e que não podem ser taxadas. Até porque existe essa possibilidade do fim da Lei Kandir”, pontuou o congressista.

Na avaliação de Neri Geller, a cumulatividade dos tributos ao longo da cadeia produtiva provoca elevação de custos para as empresas brasileiras. Para não terem prejuízos, as companhias acabam exportando os produtos com essas taxas embutidas no preço das mercadorias ou serviços. A prática, segundo o parlamentar, reduz a competitividade do Brasil nos mercados externos.

“Não há nada além, nenhuma matéria tão importante quanto essa questão da reforma tributária e, nessa linha, como já foi citada, a transparência da simplificação principalmente. Nós não temos como trabalhar da forma como estamos trabalhando, porque realmente são muito divergentes hoje as interpretações da cobrança dos tributos e aí também acaba acontecendo muito a questão da sonegação”, opinou Geller.

Para se ter uma ideia, na Europa é possível recuperar, de maneira ágil e descomplicada, o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). No México e na Inglaterra, por exemplo, em menos de 20 dias, o contribuinte consegue pegar de volta todo o imposto que pagou na importação se conseguir comprovar que o produto foi exportado. Já no Brasil, não é possível ter essa restituição.

Comissão mista

A necessidade de atualizar o sistema de arrecadação de impostos no Brasil levou a Câmara do Deputados e Senado Federal a elaborarem propostas que ajudassem a simplificar o modelo de cobrança de tributos no País. Por parte dos deputados, a análise está sobre a PEC 45/2019, que acaba com cinco tributos: IPI, PIS e Cofins, de arrecadação federal; ICMS, dos estados; e ISS, de cobrança municipal. Em substituição, seriam criados o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS). 

Já no Senado é discutida a PEC 110/2019, que extingue 10 tributos: IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins e Cide Combustíveis, de arrecadação federal; o ICMS, de competência dos estados; e o ISS, de âmbito municipal, além do Salário-Educação. Em substituição, cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS).

Com a semelhança entre as duas matérias, o Congresso Nacional resolveu estabelecer uma comissão mista para discutir o assunto e criar um único texto com base nas PECs em questão. Posteriormente, o governo federal também enviou um projeto com sugestões para a reforma tributária. Trata-se do PL 3887/20, baseado na unificação do PIS com a Cofins para criação da Contribuição Social sobre Movimentação de Bens e Serviços (CBS).

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Relator da reforma tributária na comissão mista, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) tem se manifestado a favor de um texto que preze pela simplificação do sistema tributário. Além disso, o parlamentar também tem cobrado que a proposta não aumente a carga de impostos para a população.

“Não dá para tratar da tributação sobre o consumo sem enfrentar a legislação e a complexidade do ICMS, que traz profundas distorções ao nosso sistema tributário. O segundo ponto que eu queria também destacar é não aumentar a carga tributária como princípio de uma reforma tributária. Então, nesse sentido, eu quero dizer que essa também tem sido a nossa convicção”, avalia.

O advogado especialista em direito tributário Marcelo Lucas de Souza entende que a reforma tributária deve reduzir gastos administrativos e facilitar o controle interno de empresas e órgãos fiscalizadores, com regras claras. Nesse sentido, Souza avalia que quanto mais claro for o modelo tributário, melhor para empresas e sociedade em geral.

“Vai ajudar a reduzir o contencioso tributário das empresas, que hoje é gigante em função da complexidade da tributação. Simplificar os impostos irá reduzir os gastos das empresas em tempo e na quantidade de erros cometidos em função de interpretações equivocadas por conta da infinidade de regras tributárias vigentes”, ressalta.

A fórmula de arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência dos estados, também deve ser revista pelos parlamentares da comissão mista da reforma tributária. A princípio, a ideia de deputados e senadores é agregar essa tributação ao IBS, com alíquota padronizada em todos os entes da federação, com parte do valor flexível e sob competência dos estados, como prevê o texto da PEC 45/2019.

Além disso, a cobrança do imposto estadual deve ter a dinâmica invertida. No modelo atual, o ICMS é cobrado no estado onde o produto é fabricado. Com a criação do IBS, o tributo passa a ser retido no destino da mercadoria. A tática pode contribuir para diminuir a “guerra fiscal” e tornar a concorrência mais justa entre as unidades da Federação.

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14/09/2020 00:00h

PL do Banco Central revisa instrumentos legais que dificultam exportações e importações de serviços de bens e serviços, investimento produtivo e livre movimentação de capitais

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O desempenho industrial brasileiro pode ter um novo cenário com a modernização do mercado de câmbio nacional. Atualmente, os serviços bancários no Brasil são altamente concentrados e um incremento na competição que resulte na redução do custo de financiamento pode pavimentar um caminho importante para a otimização da atividade das indústrias. 

Nesse contexto, um projeto de lei (PL) encaminhado pelo Banco Central (BC) ao Congresso Nacional visa a instituição de um novo marco legal para o mercado de câmbio e de capitais estrangeiros no Brasil e brasileiros no exterior. O PL revisa mais de 40 instrumentos legais vigentes e os consolida em uma só lei. Segundo o BC, a legislação permitirá a melhoria do ambiente de negócios no país trazendo simplificação e celeridade para todos os que lidam com operações internacionais. 

Um dos principais pontos do projeto é a autorização para que pessoas físicas e mais pessoas jurídicas tenham contas em moeda estrangeira no Brasil. Atualmente, somente agentes autorizados a operar em câmbio, emissores de cartões de crédito de uso internacional, seguradoras e prestadores de serviços turísticos podem manter conta em moeda estrangeira. 

“O mercado (de câmbio) brasileiro tem pouca competição. Temos cinco, seis bancos dominando há muito tempo. A entrada de capital estrangeiro no país vai melhorar a atuação dos nossos bancos e atores financeiros nacionais. Isso porque quando se ingressa um capital estrangeiro no país, nós vamos ter novos atores, novas ferramentas, novas tecnologias, e o melhor, novas políticas e novas formas de fazer transações financeiras”, avalia Eliseu Silveira, economista e especialista em Direito e Administração Pública. 

O Brasil atrai os olhos de investidores de todo o mundo, por diversos potenciais, entre eles o agropecuário, mineral, e de consumo. Na visão de especialistas, o projeto do BC vai ao encontro aos anseios de empresas e países que queiram investir no mercado brasileiro, que não possuía tanta liberdade. “Vem em boa hora esse projeto que visa a democratização. A aprovação pode estimular investimentos na nossa cadeia produtiva. Nosso crédito vai ficar mais barato”, completa Eliseu. 

Para o deputado federal Paulo Ganime (Novo-RJ), a atual legislação brasileira é um dos principais empecilhos para atração de capital estrangeiro. “O Brasil é um dos países que tem menor transação internacional, tanto exportação quanto importação, em termos de proporcionais ao tamanho da economia. Um dos pontos específicos é esse da parte cambial. A legislação atual é muito complexa e impede a participação de novos entrantes. O PL é mais uma medida para o Brasil avançar na atração de investidores”, destaca o parlamentar. 



Simplificação

Segundo o Banco Central, empresas que operam no comércio exterior serão um dos setores mais beneficiados. Um dos objetivos do projeto do BC é incentivar a participação de empresas brasileiras no mercado internacional. 

A nova lei deve seguir o caminho de excluir o excesso de burocracia que existe atualmente no processo de contratação de câmbio para importação e exportação, além de eliminar restrições dos exportadores no uso de suas receitas mantidos em sua conta no exterior. O Banco Central espera, assim, maior concorrência e eficiência do mercado.

Na avaliação do economista e ex-diretor do Banco Central, Carlos Eduardo de Freitas, o PL coloca o Real como uma moeda mais competitiva no cenário internacional. “É positivo no sentido de que oferece mais competição à moeda nacional, obrigando o governo a ser mais cuidadoso em sua política monetária e fiscal”, explica. 

Fintechs

Outro ponto de destaque do PL é a autorização da atuação de Fintechs no mercado de câmbio. Pela regra atual, uma Fintech só pode atuar no mercado de câmbio caso esteja associada a uma corretora ou banco. Sozinhas, são legalmente impossibilitadas de atuar nas operações com moedas estrangeiras. “Hoje sabemos que há um deságio muito grande quando alguém quer operar no mercado de câmbio, seja pessoa física ou jurídica. Com a entrada das Fintechs, vamos aumentar a concorrência, diminuir a diferença de preço, fazendo com que seja muito mais fácil operar e até mesmo ter menos reservas de câmbio”, avalia Paulo Ganime (Novo-RJ).

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11/09/2020 04:00h

Medida provisória prorroga por mais um ano modelo de tributação que permite a empresas comprarem matérias primas com menos impostos, desde que produto final seja exportado

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O Rio de Janeiro é o segundo estado do País que mais envia mercadorias para o exterior. No ano passado, as exportações das empresas do estado alcançaram o valor de R$ 28,6 bilhões – 12,81% de todas as exportações do Brasil. O superávit do Rio de Janeiro, ou seja, a diferença entre exportações e importações, foi de R$ 7,4 bilhões. Além de grande exportador de petróleo, por conta das plataformas, o estado também vende para outros países grande quantidade de aço, maquinário elétrico e peças automotivas.

Neste ano, o cenário é outro. Apesar das importações terem crescido, as exportações, de janeiro a agosto, caíram em R$ 15 bilhões – variação de 16,5% em comparação ao mesmo período do ano passado –, efeito relacionado com a pandemia do novo coronavírus.

Para tentar evitar uma queda ainda maior nas exportações, o governo editou a Medida Provisória 960, que prorroga o prazo para que as empresas possam fazer vendas a outros países no regime de drawback, que torna o processo mais barato. “As exportações constituem um importante canal para geração de emprego e renda no nosso país. Então é fundamental que se estimule as vendas externas. E um dos principais gargalos que o Brasil possui para a competitividade de suas exportações é a questão tributária. Então, o regime de drawback ajuda a resolver esse problema na medida que dá isenções de impostos na hora de as empresas comprarem os insumos”, avalia o subsecretário de Operações de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Renato Agostinho. 

Como funciona o drawback?

No regime de drawback, o governo deixa de cobrar taxas, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Importação (II) para a compra de matérias primas usadas na fabricação de mercadorias que serão exportadas. Em condições normais, se o fabricante acabar não fazendo a exportação do produto final dentro de um ano, ele precisa desembolsar o valor dos impostos que tinha deixado de pagar, além de arcar com uma multa. O que o governo fez com a MP 960, que foi aprovada no Senado no final de agosto e aguarda sanção presidencial, foi aumentar o prazo para que o fabricante consiga fazer a exportação, já que as vendas diminuíram com a pandemia.

Risco de falência

Para o deputado Paulo Ganime (NOVO-RJ), a validade por mais um ano do regime especial de drawback pode evitar que empresas exportadoras do Rio de Janeiro acabem falindo por conta da pandemia do novo coronavírus. 

“Isso vale para todo Brasil, mas em especial para o Rio de Janeiro, que já vinha sofrendo com a crise econômica antes da pandemia. A possibilidade de as empresas terem que pagar esse diferimento de imposto do drawback poderia representar a falência de muitas empresas”, avaliou o parlamentar.

Segundo a Receita Federal, o os incentivos do drawback corresponderam a 29% de todo benefício fiscal concedido pelo governo federal entre 2015 e 2018. Segundo a equipe econômica do governo, as exportações via drawback no ano passado somaram quase US$ 50 bilhões, o que correspondeu a 21,8% de tudo que foi comercializado pelo Brasil com outros países. Entre os produtos vendidos que se beneficiam com o regime especial estão minérios, ferro, carne de frango, além de segmentos como o automotivo e o de máquinas e equipamentos, que possuem produção de maior valor agregado.

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Agronegócios
04/09/2020 00:00h

Bruno Lucchi conversa com o portal Brasil61.com fala das ações realizadas com a participação da confederação para minimizar os efeitos negativos da crise

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Em entrevista exclusiva ao portal Brasil 61.com, o superintendente técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Bruno Lucchi, afirmou que o país tem um grande desafio a ser superado no que diz respeito à logística de escoamento de produtos. Segundo ele, o modal predominante é o rodoviário, mas que para se manter competitivo, é preciso investimento na infraestrutura hidroviária e ferroviária.

“O Brasil ainda precisa avançar nesses dois modais. Produzimos acima do paralelo, porém, exporta, se não me engano, abaixo de 30%. Sendo que 70% ou mais saem pelos portos da região Sul e Sudeste onde a produção hoje se encontra menor. A cada ano tem melhorado a infraestrutura dos portos, em questão de ampliação de capacidade de exportação, porém, a logística até chegar a esses portos ainda é difícil. Mas, estamos avançando. Conseguimos concluir a BR-163 que é um canal importantíssimo para escoar os grãos do Mato Grosso, pelos portos do Arco Norte”, destacou.

Bruno Lucchi também afirmou que, no geral, o setor superou bem a crise causada pela pandemia do novo coronavírus. Na avaliação dele, a adaptação às tecnologias foi primordial para a manutenção das atividades, garantindo bons resultados, apesar de alguns segmentos terem sofrido com a queda da movimentação financeira.  

“O setor usa a tecnologia muito bem é extremamente competitivo e, nesse momento de pandemia, foi importante. Como o país tem esse potencial de produção, já vinha se organizando para cada vez mais ampliar a sua capacidade exportadora, acreditamos que, somado à questão cambial, de certa forma, fomenta ainda mais essa exportação, nós teremos um patamar positivo no segundo semestre principalmente no que se refere às proteínas animais, carne bovina, carne suína e carne de aves”, pontuou.

“Os outros produtos, como soja, açúcar, café, também vão se manter em patamares melhores que no ano anterior. Alguns têm diferença na questão da sazonalidade de produção há uma exportação geralmente maior no começo do ano em relação ao segundo. Mas comparado ao ano passado, acreditamos que vai estar maior”, completou o superintendente técnico da CNA.

Questionado se há algum fator específico que contribuiu para a manutenção do padrão das atividades dos agricultores familiares durante a crise, Lucchi citou o auxílio emergencial liberado pelo governo federal. O superintendente ressaltou, ainda, que o setor se preocupa com a redução do valor do benefício e, principalmente com o fim dos repasses.

“Sabemos que ele ajudou muito a manter o consumo de alimentos e, em alguns casos, até aumentou, principalmente o consumo em domicílio. Então, isso tudo preocupa. Como vai ser esse comportamento nos próximos meses, principalmente vindo de um patamar de aumento de custo de produção,” salientou.

Na ocasião, Bruno Lucchi também mencionou o trabalho do setor voltado à garantia da merenda escolar para alunos da rede pública, tendo em vista que muitas crianças só têm uma alimentação adequada quando estão presentes no ambiente escolar.

“Nós conseguimos, inclusive, alterar uma lei, permitindo que as escolas continuassem comprando alimento, porém, doando às famílias dos estudantes. De certa forma, com isso, você ajudaria duas famílias. A família dos agricultores familiares, que continuaria mantendo esse canal de vendas; e a família das crianças, que muitas se encontram em vulnerabilidade social, perdendo emprego e renda”, destacou.

Além da merenda escolar, o superintendente da CNA mencionou outros programas que ajudassem, de certa forma, os produtores rurais a manterem suas atividades mesmo durante a pandemia, como é o caso Programa de Aquisição de Alimento (PAA).

“Esse programa, além de compras governamentais – não é só escola, também hospitais, asilos e o próprio exército, que usa para alimentação da equipe – nós conseguimos ampliar esse orçamento, que era de R$ 137 milhões, para R$ 500 milhões. Isso, de certa forma, vai ajudar na ampliação das compras governamentais”, explicou Bruno Lucchi.

Confira agora a entrevista completa.
 

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Agronegócios
29/08/2020 10:00h

Estado entra para lista dos 10 maiores exportadores do grão no Brasil; estimativa é de que o Pará produza dois milhões de toneladas até o fim deste ano

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O Pará deve produzir cerca de dois milhões de toneladas de soja até o fim deste ano. A estimativa é de um estudo realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap), que mostrou que o estado está entre os dez maiores exportadores do grão no País. Essa é a melhor colocação do Pará em quase 30 anos depois da introdução da soja como cultura. 

A Sedap realizou o estudo com base nos dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério da Economia. A análise mostra que, até o mês de julho deste ano, o Pará gerou US$ 656 milhões, o equivalente a mais de R$ 3,5 bilhões. 

De acordo com o levantamento, o resultado do Pará supera o da Bahia (US$ 620 milhões), do Maranhão (US$ 582 milhões) e ainda de Santa Catarina (US$ 570 milhões). A soja é o principal produto agro exportado pelo estado (50,13%), seguido da carne bovina (19,54%). 

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28/08/2020 00:00h

MP 960/2020, aprovada nessa quinta (27) no Senado, prorroga por mais um ano modelo tributário que permite a empresas exportadoras importar ou adquirir insumos com adiamento temporário de impostos; texto vai à sanção presidencial

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Foi aprovada em votação simbólica no Senado, nessa quinta-feira (27), a Medida Provisória 960/2020, que prorroga por mais um ano os prazos de suspensão de pagamentos de tributos previstos no regime especial de drawback, mecanismo que permite a empresas brasileiras exportadoras importar ou adquirir insumos com adiamento temporário de impostos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).  

O texto, votado na Câmara dos Deputados nessa quarta (26), sofreu modificação e foi aprovado como PLV 35/2020. Com parecer favorável do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), segue agora para sanção presidencial.

O deputado federal Alexis Fonteyne (Novo-SP), relator da proposta na Câmara, comemorou a aprovação e alegou ser uma conquista conjunta dos colegas. “É uma medida muito importante nesse momento de pandemia, em que muitas empresas precisavam exportar, tinham prazo para isso e não conseguiam fazê-lo em função da diminuição do comércio exterior. Foi uma medida acertada do governo”, avalia o parlamentar. 

A MP foi publicada em maio no Diário Oficial da União (DOU) e, em julho, teve a validade prorrogada. A proposta perderia a validade em setembro, o que poderia prejudicar empresas exportadoras, na opinião de Fonteyne. “Se não aprovássemos essa medida, as empresas seriam obrigadas a vender dentro do mercado interno ou devolver mercadoria, o que é inviável.” 

O modelo tributário especial é concedido às companhias por um ano, com possibilidade de prorrogação por igual período. Com custos menores de produção, o instrumento confere aos exportadores brasileiros maior competitividade no mercado internacional. 

“A MP 960/20 se insere no contexto de ações adotadas pelo governo para responder aos impactos da pandemia. As exportações configuram um importante canal para a retomada do crescimento no pós-pandemia e para geração de emprego e renda. É fundamental que se estimule as vendas externas”, afirma o subsecretário de Operações de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Renato Agostinho. 

Segundo a equipe econômica do governo, as exportações via drawback no ano passado somaram quase US$ 50 bilhões, o que correspondeu a 21,8% de tudo que foi comercializado pelo Brasil com outros países. Entre os produtos vendidos que se beneficiam com o regime especial estão minérios, ferro, carne de frango, além de segmentos como o automotivo e o de máquinas e equipamentos, que possuem produção de maior valor agregado.

Na opinião do advogado tributarista Thales Falek, esse benefício fiscal é essencial para empresas brasileiras, especialmente em meio à pandemia. “As empresas exportadoras importam insumos de alguns países, internalizam e industrializam esses insumos em território nacional e depois exportam o resultado da industrialização com insumos adquiridos do mercado internacional. Nessa operação, incidem alguns tributos. A partir do momento que a empresa usufrui do regime de drawback, o custo tributário é diferido, isento ou restituído. Tendo essa possibilidade de reduzir o custo, as empresas exportadoras conseguem repassar o benefício no preço praticado na operação de exportação. Os produtos brasileiros no mercado internacional ganham em competitividade”, detalha. 

Como funciona

Criado pela Lei nº 11.945/09, o drawback é um incentivo concedido às empresas exportadoras, pois reduz os custos de fabricação de produtos exportáveis. Segundo a Receita Federal, o incentivo correspondeu a 29% de todo benefício fiscal concedido pelo governo federal entre 2015 e 2018. Para usufruir da vantagem tributária, a empresa precisa se habilitar junto à Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia, responsável pela concessão do drawback.   

Existem três modalidades que podem ser aplicadas dentro desse regime especial. O drawback suspensão, como o nome sugere, suspende o pagamento de tributos incidentes na importação ou compra no mercado interno de insumos empregados na industrialização de itens que serão exportados (exportação futura). Nesse caso, a suspensão se converte em isenção se houver exportação efetiva do produto. 

O drawback isenção, por sua vez, consiste na dispensa do pagamento de tributos incidentes na importação ou compra no mercado interno de mercadorias equivalentes às empregadas ou consumidas na industrialização de produtos exportados anteriormente (exportação prévia). Essa categoria serve principalmente para reposição de estoques das empresas.

Já o drawback de restituição reembolsa os impostos pagos na importação de insumo utilizado em produto exportado. Esse tipo, segundo a Receita Federal, praticamente não é mais utilizado no Brasil.

Como tramita uma MP

As Medidas Provisórias são normas com força de lei editadas pelo presidente da República em situações de relevância e urgência. As MPs produzem efeitos jurídicos imediatos, mas precisam passar por apreciação das duas casas do Congresso Nacional antes de se tornar uma lei ordinária. 

Inicialmente, o prazo de vigência de uma MP é de 60 dias, podendo ser estendido por igual período caso a votação na Câmara dos Deputados e no Senado não tenha sido concluída no período prorrogável. Se não for apreciada em até 45 dias, contados da sua publicação, entra em regime de urgência, sobrestando todas as demais deliberações legislativas da Casa em que estiver tramitando. Após essa etapa, é preciso esperar pela sanção ou veto presidencial.

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Agronegócios
21/08/2020 17:40h

Caso o número se confirme, Brasil continuará sendo o maior produtor mundial do produto

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A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), órgão vinculado ao Ministério da Agricultura, estima que a produção de açúcar, na safra 2020/2021, deve alcançar 39,3 milhões de toneladas, o que representará um aumento de 32% em relação à temporada anterior. Caso a cifra seja alcançada, o Brasil será, pelo segundo ano consecutivo, o maior produtor mundial do produto.

A informação foi divulgada nesta quinta-feira (20) no 2º Levantamento da Safra 2020/21 de cana-de-açúcar da Conab. A primeira estimativa do órgão para a produção do açúcar para esta safra era de 35,3 milhões de toneladas. Além disso, o documento mostra que a exportação do produto cresceu cerca de 70% entre abril e julho deste ano, em comparação aos mesmos meses de 2019. 

Agronegócio: Exportações brasileiras crescem 16,5% no primeiro semestre

Em relação à cana-de-açúcar, a Conab prevê uma produção de cerca de 642 milhões de toneladas da commodity para esta safra, o que representa uma leve retração de 0,1% em relação à temporada anterior. 
 

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Agronegócios
18/08/2020 17:00h

Produtores de proteína animal estão adotando novas formas de criar o gado para aproveitar crescimento das exportações

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O primeiro semestre do ano mostrou que as exportações de proteína animal continuam crescendo, mesmo com a pandemia do novo coronavírus. De janeiro a julho, os embarques de carne bovina in natura foram 17% superiores aos sete primeiros meses de 2019. Segundo a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), isso representa um recorde. 

Os principais importadores da carne bovina brasileira foram China e Hong Kong, que representaram 57% das exportações do setor. Para aproveitar essa tendência, os pecuaristas brasileiros precisam adotar novas tecnologias para produzir o chamado “boi padrão China.” Em linhas gerais, são animais de até 30 meses de idade e livres de doenças e restrições veterinárias. 

Plataforma digital promete agilidade na solicitação de crédito fundiário

A Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo já vem auxiliando produtores rurais a produzir gados mais jovens e bem terminados. A tecnologia foi desenvolvida pela Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), em Colina, no interior paulista, e prioriza a produção de um gado de 21 arrobas em até 24 meses, quando normalmente os pecuaristas brasileiros levam três anos para produzir animais de 18 arrobas. 

Entre as etapas da produção, estão a forma de desmame e de engorda, até que o animal atinja o padrão adequado. 

O conceito desenvolvido pela pesquisa paulista é adotado nas principais regiões produtoras de gado de corte brasileiras, como São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Goiás, Pará e Rondônia.

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