Comércio Exterior

Economia
25/05/2022 01:15h

Medida provisória que prorroga desoneração foi aprovada pelo Senado

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Mais de 2,5 mil empresas brasileiras devem se beneficiar com a prorrogação da suspensão ou isenção, até 2023, dos tributos sobre insumos usados na fabricação de produtos destinados à exportação. A isenção ou suspensão de impostos sobre essas empresas são modalidades do drawback, regime aduaneiro especial. 

Segundo o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), 1.961 empresas exportadoras foram beneficiadas com a suspensão dos tributos em 2021. Outras 696, com a isenção. No último dia 12, o Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 1079/21. A MP prorroga por mais um ano o prazo para que as empresas exportem os produtos desonerados sem correr o risco de terem que pagar os tributos isentos ou suspensos. 

O deputado federal Alexis Fonteyne (Novo-SP), presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, classifica como “muito importante” a ampliação dos prazos de drawback. 

“As cadeias logísticas não se reorganizaram. Aliás, estão mais bagunçadas ainda pelo que está acontecendo com a China e todo o seu lockdown que está sendo feito, com a guerra na Ucrânia. Então, precisa dar mais prazo para quem traz insumos para poder produzir alguma coisa no Brasil e exportar ficar isento”, avalia. 

O parlamentar projeta que, talvez, nem mesmo um ano de extensão seja suficiente. “Periga a gente precisar de ainda mais tempo porque, pelo andar da carruagem, vai faltar. Semicondutores estão faltando no mundo inteiro. Deixou de se produzir um monte de automóvel para exportação por falta de semicondutores. E isso nem tem só a ver com pandemia. Tem a ver com demanda global mesmo”, completa. 

DRAWBACK: Vai à sanção MP que prorroga isenção de tributos para exportadoras

DRAWBACK: MP prorroga regime que isenta ou suspende impostos de exportadoras

Entenda
Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior, explica que o drawback é um regime de incentivo às exportações que existe no Brasil há mais de 60 anos. Assim, é errado dizer que a MP que o Senado aprovou prorroga o drawback. A medida, na verdade, permite que as empresas que tinham o compromisso de exportar em 2021 e 2022 tenham mais um ano para vender os produtos com desoneração ao exterior. 

“Por exemplo, você é um produtor de máquinas e tinha que ter exportado 200 máquinas até o final do ano passado. Você não conseguiu e exportou só 100. A medida provisória veio e te deu mais um ano para conseguir completar essa exportação”, explica. “O regime [drawback] continua existindo [mesmo depois de 2023]”, esclarece. “O que se prorrogou por mais um ano foi o prazo para o cumprimento das obrigações de drawback que estavam pendentes”, completa. 

“Para você ter ideia, 40% das exportações brasileiras usam drawback. Então, ele é um regime muito importante para permitir que as exportações brasileiras não sejam oneradas por tributação. Como a tributação brasileira é muito pesada e complexa, se você tivesse que pagar o tributo para depois fazer uma compensação nos produtos que fossem exportados, isso praticamente inviabilizaria a exportação”, destaca. 

As empresas que querem ter as vantagens do drawback precisam se habilitar junto à Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia. A Secex define um prazo para a exportação, sob pena de pagamento dos tributos devidos. 

A MP também prevê que a partir de 2022 as cargas com mercadorias importadas sob o regime de drawback serão isentas do pagamento do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). Após a aprovação no Senado, a medida provisória segue para sanção presidencial. 

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Economia
18/05/2022 22:22h

O documento tem o objetivo de estabelecer regras e princípios para facilitar o comércio entre países que fazem parte do bloco econômico

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A Comissão da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovou, nesta terça-feira (17), o texto do Acordo sobre Facilitação do Comércio entre os países que fazem parte do bloco econômico. O documento foi assinado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai em 2019, mas precisava passar pelo Congresso Nacional. 

O acordo tem o objetivo de estabelecer regras e princípios para facilitar o comércio entre os países do Mercosul, fortalecendo a integração regional. O texto prevê que os procedimentos associados às operações de importação, exportação e circulação de produtos sejam mais ágeis e simples. Relatora do parecer que aprovou o acordo, a deputada federal Rosângela Gomes (Republicanos-RJ) justificou o voto. 

“Isso trará impactos diretos na importação e exportação, no fluxo de vendas do Brasil para os países do bloco e é possível identificar redução nas taxas de exportação, o que reflete diretamente no custo final do produto do exportador. Na prática, o novo acordo impactará na rentabilidade do custo da operação, o que se refletirá diretamente na balança comercial. No caso da importação, a determinação de redução de tempo para liberação de mercadoria, o que refletirá no custo final do processo”, afirmou. 

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Governo zera imposto de importação de produtos da cesta básica até o fim de 2022

Medidas
O acordo prevê que o despacho de bens seja mais eficiente. Para isso, por exemplo, propõe que esses procedimentos não levem mais do que 12 horas ou, nos casos em que houver necessidade de análise, não mais do que 48 horas. O texto também propõe que os membros do Mercosul implementem o Sistema Informático de Trânsito Internacional Aduaneiro (SINTIA), o que vai permitir o acompanhamento das operações entre os países do bloco.  

Durante seu pronunciamento, a deputada Rosângela Gomes deu destaque para o esforço do bloco econômico na digitalização das trocas comerciais. “Todas essas operações deverão ter sucesso devido à inovação na tecnologia aplicada, que elimina documentos físicos e agiliza de forma direta a conferência documental. O referido acordo é um novo marco para simplificação e desburocratização da operação de importação e exportação do bloco. Tais operações previstas no acordo superam a soberania da Organização Mundial do Comércio, o que permite uma aplicabilidade local e soberana a todo e qualquer organismo internacional no que tange a vantagem de inovação no Brasil”, avaliou. 

O documento também diz que serão criados Guichês Únicos de Comércio Exterior com o objetivo de agilizar e facilitar as trocas. Os guichês serão pontos em que as empresas poderão se informar sobre a documentação exigida para importação, exportação e trânsito de bens. 

Um dos artigos do acordo também estabelece medidas para evitar perdas ou deterioração de bens perecíveis. Assim, os países deverão liberar esses itens o mais rapidamente possível; providenciar instalações adequadas para o armazenamento de bens perecíveis até seu despacho; dar prioridade aos bens perecíveis no momento de inspeções; entre outras. 

Tramitação
Além da Comissão Parlasul, o  texto do acordo será analisado nas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. 

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Economia
17/05/2022 02:16h

Extensão das medidas previstas no regime aduaneiro especial conhecido como drawback valem até 2023

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O Senado aprovou, nessa quinta-feira (12), a medida provisória (MP) 1079/2021, que prorroga, até 2023, a isenção ou suspensão de tributos sobre empresas brasileiras que compram insumos para fabricar produtos destinados à exportação. A Câmara dos Deputados aprovou a MP na última semana. O texto segue para sanção presidencial. 

A redução, suspensão ou isenção de tributos federais sobre as empresas que compram insumos para produzir itens vendidos ao exterior são parte do regime aduaneiro especial conhecido como drawback. Para Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior, a aprovação da MP era necessária.  

“Normalmente, o regime de drawback tem um ciclo. Ou seja, a empresa tem que demonstrar para o governo o que ela vai importar e quando ela vai exportar. E esse prazo, normalmente, é de um a dois anos. Nos últimos dois anos houve um efeito logístico grande sobre as cadeias produtivas do mundo inteiro por conta da pandemia. O mundo ainda não está reorganizado na parte de logística. Então, muitas empresas não conseguiram cumprir o compromisso de exportação. Elas precisam de mais prazos”, explica Welber. 

O relator da MP no Senado, o senador Plínio Valério (PSDB-AM), disse que a prorrogação excepcional evita a inadimplência das empresas. “As alterações nas previsões de exportações de empresas usuárias do drawback em virtude de situação de força maior imposta pela pandemia da Covid-19 poderão tornar inviável a observância dos prazos para conclusão dessas operações conforme previstos nos atos concessórios. Nessa hipótese, a legislação determina às empresas o recolhimento dos tributos desonerados, com os respectivos encargos. Isso acarretaria graves ônus financeiros em adição aos prejuízos decorrentes da perda de negócios”, pontuou. 

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CONTRUÇÃO CIVIL: Melhor desempenho para o mês de fevereiro dos últimos 10 anos

Entenda
O ex-secretário de Comércio Exterior explica que o drawback é um regime de incentivo às exportações que existe no Brasil há mais de 60 anos. Assim, é errado dizer que a MP que o Senado aprovou ontem prorroga o drawback. A medida, na verdade, permite que as empresas que tinham o compromisso de exportar em 2021 e 2022 tenham mais um ano para vender os produtos com desoneração ao exterior. 

“Por exemplo, você é um produtor de máquinas e tinha que ter exportado 200 máquinas até o final do ano passado. Você não conseguiu e exportou só 100. A medida provisória veio e te deu mais um ano para conseguir completar essa exportação”, explica. “O regime [drawback] continua existindo [mesmo depois de 2023]”, esclarece. “O que se prorrogou por mais um ano foi o prazo para o cumprimento das obrigações de drawback que estavam pendentes”, completa. 

Em 2020, os prazos do drawback já haviam sido ampliados, por meio da Lei 14.060 (originalmente MP 960/20). Segundo o governo, uma nova prorrogação é necessária porque os efeitos econômicos da pandemia da Covid-19 persistem sobre a cadeia produtiva, o que pode prejudicar as empresas exportadoras que não conseguiram vender seus produtos por causa da queda da demanda. A legislação diz que a empresa deve recolher os impostos suspensos, com encargos, no caso de não exportar os itens.

“Para você ter ideia, 40% das exportações brasileiras usam drawback. Então, ele é um regime muito importante para permitir que as exportações brasileiras não sejam oneradas por tributação. Como a tributação brasileira é muito pesada e complexa, se você tivesse que pagar o tributo para depois fazer uma compensação nos produtos que fossem exportados, isso praticamente inviabilizaria a exportação”, destaca. 

As empresas que querem ter as vantagens do drawback precisam se habilitar junto à Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia. A Secex define um prazo para a exportação, sob pena de pagamento dos tributos devidos. 

A MP também prevê que a partir de 2022 as cargas com mercadorias importadas sob o regime de drawback serão isentas do pagamento do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). 

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12/05/2022 03:40h

Programa financia exportações brasileiras em condições equivalentes às praticadas no mercado internacional. Paralisação compromete a competitividade brasileira

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A Lei Orçamentária Anual de 2022 prevê um investimento total de R$ 1,36 bilhões para o Programa de Financiamento às Exportações, o Proex Equalização. No entanto, agora no início do ano, as novas operações do programa foram suspensas devido a um corte de R$ 500 milhões no orçamento. Esses recursos foram direcionados para o pagamento de contratações do Plano Safra. Os outros R$ 860 milhões são destinados a operações já contratadas do Proex Equalização.

O deputado federal Evair de Melo (PP-ES), presidente da Frente Parlamentar do Comércio Internacional e do Investimento (FrenCOMEX), afirma que a suspensão do Proex compromete a competitividade do mercado brasileiro.

“Quando as companhias não têm essa capacidade, essa equalização, há um comprometimento. Por isso o governo tem consciência disso, tanto o governo quanto a base do governo na Câmara e no Senado; na primeira oportunidade, vamos restabelecer esses recursos para que isso possa voltar para o mercado.”

Segundo o parlamentar, a suspensão das novas contratações do Proex podem até mesmo afetar a economia.

“Afeta a economia porque os custos subiram, os juros subiram, a Selic subiu. Então as empresas têm muita dificuldade em pagar esse diferencial. Então está todo mundo com dificuldade, não é só o Proex. O orçamento no todo está muito apertado. O custo da pandemia foi muito alto, mas reabrimos a nossa economia, reabrimos o nosso mercado. Estamos sofrendo sim, mas eu tenho certeza que isso é momentâneo e vamos restabelecer isso em breve.”

Exportações brasileiras crescem 60,4% e somam US$ 4,04 bilhões

O professor de economia da Universidade de Brasília (UnB) Alexandre Andrada afirma que alguns setores são mais impactados.

“Para alguns setores mais dependentes desse tipo de ajuda, como o de bens de capital, realmente [há impacto]. Esse setor já vem sofrendo há muito tempo por vários problemas da economia brasileira, problemas institucionais, crises econômicas. Então tem perdido participação na economia, na pauta de exportação.”

Proex Equalização

Pelo Proex Equalização, a exportação é financiada por instituições financeiras no Brasil e no exterior e o Proex assume parte dos juros das operações, tornando-os equivalentes aos praticados no mercado internacional. A modalidade pode ser contratada por empresas brasileiras de qualquer porte. Os prazos de equalização variam de 60 dias a 15 anos. A operacionalização é feita pelo Banco do Brasil.

O professor Alexandre Andrada destaca o objetivo de políticas como o Proex:

“O objetivo fundamental é colocar as empresas nacionais no mercado estrangeiro, abrindo para a concorrência. E isso força essas empresas a melhorarem o seus métodos de produção, de organização, de qualidade de produto. Quando a empresa consegue exportar, já é um sinal de que ela é eficiente, ela já se destaca entre os seus pares. E ao fazer isso, você ainda tem esse efeito benéfico que é de estimular ainda mais a inovação dessas empresas.”

O especialista destaca que os produtos elegíveis para receber recursos do programa vão desde produtos simples como alimentos, bebidas e têxteis; até produtos mais sofisticados, com maior grau de tecnologia, como veículos, equipamentos elétricos, produtos metálicos e hospitalares.

Seguro de Crédito à Exportação

Além das novas operações do Proex, novos pedidos do Seguro de Crédito à Exportação (SCE) também foram suspensos. Isso porque o orçamento do Fundo de Garantia às Exportações (FGE), que possuía uma previsão do projeto de Lei Orçamentária Anual de R$ 1,72 bilhão, teve um corte de 613 milhões na LOA 2022.

O valor disponível (R$ 1,1 bilhão) está abaixo da expectativa de pagamento de indenizações do SCE para o ano de 2022 (R$ 1,45 bilhão). O Ministério da Economia estima que os pagamentos passem do valor disponível no orçamento do FGE em setembro.

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13/12/2021 02:00h

Os dados correspondem até a primeira semana de dezembro de 2021, na comparação com dezembro de 2020. Perfil das exportações brasileiras ainda é marcado por produtos de menor valor agregado.

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As exportações brasileiras cresceram 60,4% e somaram US$ 4,04 bilhões até a primeira semana de dezembro de 2021, na comparação com dezembro de 2020. As importações cresceram 37,9% e totalizaram US$ 2,96 bilhões. Dessa forma, a balança comercial registrou superávit de US$ 1,07 bilhões no período.

Até a primeira semana de dezembro deste ano, o desempenho dos setores foi o seguinte: 

  • Agropecuária: crescimento de 37,1% (US$ 0,45 bilhões); 
  • Indústria Extrativa: crescimento de 77,4% (US$ 1,19 bilhões);
  • Indústria de Transformação: crescimento de 57,8% (US$ 2,37 bilhões).

A combinação destes resultados levou ao aumento do total das exportações, sendo que esse crescimento foi puxado, principalmente, pelos seguintes produtos: Café não torrado (5,8%), Especiarias (270,8%) e Soja (973,9%) na Agropecuária; Minério de ferro e seus concentrados (32,7%), Minérios de cobre e seus concentrados (238,0%) e Óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos, crus (146,8%) na Indústria Extrativa; Farelos de soja e outros alimentos para animais (excluídos cereais não moídos), farinhas de carnes e outros animais (202,8%), Produtos semi-acabados, lingotes e outras formas primárias de ferro ou aço (373,0%) e Outras máquinas e equipamentos especializados para determinadas indústrias e suas partes (1.015,3%) na Indústria de Transformação. 

A indústria da transformação exportou 2.339.405 toneladas de produtos só na primeira semana de dezembro. Segundo a Balança Comercial, o setor alcançou um faturamento de U$ 2,37 bilhões, o que representa um crescimento de 57,8% em relação ao mês anterior.

Perfil “colonial” de exportações

No entanto, os bons resultados são criticados devido à concentração de produtos com menor valor agregado entre os que mais cresceram nas exportações. A doutora Estela Nunes, especialista em direito tributário, explica que “o grande problema da exportação brasileira ser pautada em produtos sem valor agregado, como commodities, grãos e matérias-primas em geral, é que, com investimento maciço em produtos primários, não temos uma indústria forte. [Por isso] temos que importar os produtos industrializados”. 

O deputado federal Alexis Fonteyne (NOVO-SP) criticou o que chama de “perfil colonial” das exportações brasileiras: “O perfil da exportação brasileira só [tem] produtos primários. Então, nós estamos com soja em primeiro lugar, algodão, ouro, minério de ferro e outros minerais. Quando aparece o primeiro item mais industrializado em valor agregado, ele está em 13°, 14°, que é automóveis ou aeronaves.”

A carga tributária da indústria da transformação contribui muito para esse cenário, já que a taxa representa 46,2% do PIB do setor, enquanto para serviços esse índice é de 22,1%. De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Brasil é o 15° colocado entre 18 países no fator peso dos tributos para competitividade

“O sistema tributário brasileiro joga para a indústria os piores tributos e a maior carga tributária. Quem tem IPI, ICMS, PIS, COFINS, difal, bloco K é a indústria. A carga tributária em cima da indústria é muito maior do que sobre serviço e sobre o agro. E isso não faz o menor sentido, [porque] quem está carregando a carga, quem está pagando a conta são os consumidores de bens no Brasil”, defende o deputado Alexis Fonteyne.

“Nós temos tudo para poder produzir coisas baratas, a não ser o Custo Brasil que agrega tanto custo e acaba tirando a competitividade”, acrescenta.

A especialista em direito tributário Estela Nunes afirma que o peso da carga tributária sobre a indústria faz com que o setor seja menos atrativo tanto para os investidores nacionais, quanto internacionais.

“A globalização econômica transformou o mundo nessa grande indústria global. Quando o Brasil tributa de forma elevada a indústria, ela perde espaço na concorrência global.” 

Proposta de reforma tributária busca simplificar o modelo de arrecadação de impostos no Brasil

Alta carga tributária e falta ou elevado custo da energia são citados entre principais problemas da pequena indústria no terceiro trimestre

Reforma Tributária

Atualmente tramita no Congresso Nacional a reforma tributária por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 110/2019). O principal ponto do texto é a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para unir impostos federais (IPI, PIS e COFINS) e outro para os tributos estaduais e municipais (ICMS e ISS).

O deputado Alexis Fonteyne, que se diz a favor da PEC 110/2019, afirma que o IVA deve “tirar essa ‘dor de cabeça’ que tem em discussões, que estão acontecendo [inclusive] hoje dentro da Câmara dos Deputados sobre o diferencial de alíquota. Com certeza eu sou muito a favor da urgência da reforma tributária”.

Para a especialista Estela Nunes, “a grande dificuldade dos governos é manter o recolhimento tributário compatível com os grandes gastos públicos, enquanto não sobrecarrega setores econômicos importantes. Essa deve ser a premissa a guiar a reforma tributária. Reforma essa que vem sendo inclusive vista com bons olhos pela indústria por promover a simplificação da tributação sobre o consumo”.

O economista Benito Salomão defende que a desigualdade de tributação entre os setores econômicos deve ser corrigida pela reforma tributária, para que a indústria brasileira possa ser mais competitiva. 

A PEC 110/2019 encontra-se atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.

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03/12/2021 03:00h

Relatora do projeto que deu forma ao acordo no Senado, Kátia Abreu (PP/TO) destacou que 2021 deve registrar recorde de importações e exportações na relação bilateral

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A senadora Kátia Abreu (PP/TO) acredita que o Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre Brasil e Estados Unidos vai impulsionar a relação comercial entre os dois países. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 484/2021, que dá forma ao compromisso, foi promulgado pelo Congresso Nacional recentemente. O acordo, sustentado sobre três pilares, visa facilitar o comércio, simplificar a regulação e combater a corrupção na relação entre brasileiros e norte-americanos. 

Relatora do projeto no Senado, Kátia Abreu diz que o compromisso deixa claro o desejo dos dois países de levar a relação comercial entre ambos a um novo patamar. Em 2020, Brasil e Estados Unidos viram as exportações e importações entre si diminuírem 23,5%, principalmente por causa da pandemia. 

Este ano, a relação já dá sinais de melhora significativa. Segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia,  o comércio entre Brasil e EUA movimentou US$ 56 bilhões entre janeiro e outubro deste ano. O valor é 39% superior ao registrado no mesmo período do ano passado. 

“O acordo é oportuno dado que este ano Brasil e Estados Unidos deverão apresentar uma corrente de comércio recorde da ordem de US$68 bilhões, com volume de exportações inédito do Brasil para os Estados Unidos, que pode alcançar US$37 bilhões, sendo um vetor para o fortalecimento ainda maior das relações comerciais e econômicas entre os dois países”, destacou a senadora em plenário. 

As exportações brasileiras para os Estados Unidos somaram US$ 25,2 bilhões até outubro, alta de 47% em relação a 2020. Já as importações vindas dos norte-americanos alcançaram US$ 30,8 bilhões nos dez primeiros meses de 2021, o que representa um crescimento de 33,1% na comparação com o ano passado. 

De acordo com a Câmara Americana de Comércio (Amcham) para o Brasil, 2021 pode terminar com um recorde triplo na relação comercial entre os dois países: maior valor corrente, maior valor de exportações brasileiras e maior valor de importações pelo Brasil. 

Acordo de Comércio e Cooperação Econômica com os EUA pode impulsionar adesão do Brasil à OCDE

Congresso Nacional promulga Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre Brasil e EUA

Acordo de Comércio e Cooperação Econômica com os EUA é primeiro passo para tratado de livre comércio

Pilares

A senadora Kátia Abreu destacou um dos pilares do compromisso, que visa aperfeiçoar as práticas regulatórias. O compromisso impede a regulação abusiva de produtos pelos órgãos competentes, a fim de dar mais transparência, previsibilidade e concorrência. Dessa forma, as agências reguladoras de cada país não podem mudar regras sobre produtos sem que os exportadores do outro país possam se posicionar de modo prévio. 

“O Brasil precisa aprender a não mudar as regras no meio do jogo. Pega de surpresa o empresariado nacional e pega de surpresa o empresário internacional do país com que você está comercializando. Agora não vai poder mais. Para mudar a regra no meio do caminho, vai ter que fazer audiências públicas, vai ter que dar publicidade nisso tudo”, reforça. 

Segundo a Amcham Brasil, a adoção dessas práticas pode reduzir em até 20% o custo das exportações do Brasil para os Estados Unidos. 

Facilitar o comércio entre os dois países por meio da redução de burocracias administrativas é um dos objetivos da parceria, o que tende a simplificar e agilizar as exportações e importações. Entre as medidas estão a criação de centros de informações para responder às consultas de pessoas interessadas nos procedimentos de importação, exportação e trânsito de mercadorias; adoção de procedimentos para o pagamento eletrônico de tributos, impostos, taxas ou encargos cobrados sobre transações de importação ou exportação; instituição de tratamento diferenciado para os bens agrícolas e outros vulneráveis à deterioração. 

De acordo com a Organização Mundial do Comércio (OMC), regras de facilitação do comércio têm a capacidade de reduzir em até 13% o custo para os exportadores. José Oswaldo Cândido, professor de relações internacionais do Ibmec Brasília, destaca a importância do acordo. “Esse acordo tenta colocar procedimentos, inclusive tecnológicos, para reduzir o custo das exportações e das importações dos dois países e, com isso, você poderá melhorar, simplificar e dar mais agilidade, facilitando as trocas comerciais.”

Potencializar o combate à corrupção nas relações comerciais entre os dois países constitui uma das bases do acordo. Além de prever a criminalização para pessoas físicas, o instrumento incluiu empresas e ampliou para civil e administrativa as esferas de responsabilização para os agentes que praticam irregularidades. 

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Economia
16/11/2021 03:00h

País é o segundo principal destino das mercadorias produzidas no Rio Grande do Sul. Medidas de facilitação do comércio previstas no acordo tendem a melhorar o ambiente de negócios para quem exporta e importa junto aos Estados Unidos

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A aprovação do Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Brasil e os Estados Unidos vai melhorar a vida dos exportadores gaúchos. Entre janeiro e outubro de 2021, o Rio Grande do Sul já exportou US$ 1,4 bilhão em mercadorias aos norte-americanos, o que faz dos EUA o segundo principal destino do que é produzido no estado (7,93%). Os dados são da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia. 

O acordo entre brasileiros e norte-americanos foi firmado em outubro de 2020 e aprovado pela Câmara dos Deputados um ano depois, sob a forma do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 484/2021. O texto, agora, está com o Senado. O tratado tem três pilares: facilitar o comércio, simplificar a regulação e combater a corrupção na relação bilateral. 

Segundo o deputado federal Marcel van Hattem (Novo/RS), o acordo vai contribuir para a melhoria dos procedimentos comerciais no Brasil, uma vez que nos Estados Unidos essas “boas práticas” já são aplicadas. “Nosso ambiente de negócios se tornará mais dinâmico e eficiente, permitindo que empresas brasileiras conquistem maior parcela de mercado não só nos EUA, mas também em outros países em virtude disso”, explica. 

Câmara dos Deputados aprova Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre Brasil e EUA

Acordo de Comércio e Cooperação Econômica com os EUA pode impulsionar adesão do Brasil à OCDE

Facilitação do comércio

Facilitar o comércio entre os dois países por meio da redução de burocracias administrativas é um dos objetivos da parceria, o que tende a simplificar e agilizar as exportações e importações. Entre as medidas estão a criação de centros de informações para responder às consultas de pessoas interessadas nos procedimentos de importação, exportação e trânsito de mercadorias; adoção de procedimentos para o pagamento eletrônico de tributos, impostos, taxas ou encargos cobrados sobre transações de importação ou exportação; instituição de tratamento diferenciado para os bens agrícolas e outros vulneráveis à deterioração. 

De acordo com a Organização Mundial do Comércio (OMC), regras de facilitação do comércio têm a capacidade de reduzir em até 13% o custo para os exportadores. As medidas tendem a impactar a vida dos exportadores brasileiros, entre eles os gaúchos, já que os Estados Unidos são o segundo maior destino das exportações do Rio Grande do Sul e segundo maior parceiro comercial quando somadas, também, as importações. 

Entre janeiro e outubro, o comércio entre Rio Grande do Sul e Estados Unidos, incluindo as vendas e compras, já movimentou US$ 2,7 bilhões, valor 52,6% maior do que no mesmo período de 2020. 

José Oswaldo Cândido, professor de relações internacionais do Ibmec Brasília, destaca a importância do acordo. “Esse acordo tenta colocar procedimentos, inclusive tecnológicos, para reduzir o custo das exportações e das importações dos dois países e, com isso, você poderá melhorar, simplificar e dar mais agilidade e facilitando as trocas comerciais.”

Outros pilares

O trato entre brasileiros e norte-americanos também visa à implementação de boas práticas regulatórias, além de impedir regulação abusiva de produtos pelos órgãos competentes, a fim de dar mais transparência, previsibilidade e concorrência. Dessa forma, as agências reguladoras de cada país não podem mudar regras sobre produtos sem que os exportadores do outro país possam se posicionar de modo prévio. Segundo a Amcham Brasil, a adoção dessas práticas pode reduzir em até 20% o custo das exportações do Brasil para os Estados Unidos. 

Potencializar o combate à corrupção nas relações comerciais entre os dois países constitui uma das bases do acordo. Além de prever a criminalização para pessoas físicas, o instrumento incluiu empresas e ampliou para civil e administrativa as esferas de responsabilização para os agentes que praticam irregularidades. 

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Economia
16/11/2021 03:00h

Tratado entre brasileiros e norte-americanos institui regras de facilitação e desburocratização comercial. Custos para exportadores podem cair até 20%

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As exportações de mercadorias catarinenses têm os Estados Unidos como principal destino no mundo. De acordo com a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia, Santa Catarina já havia exportado US$ 1,55 bilhão para os norte-americanos entre janeiro e outubro deste ano. E a tendência é de que o ambiente de negócios para os exportadores do estado melhore com a aprovação do Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Brasil e os EUA. 

O tratado entre brasileiros e norte-americanos foi firmado em outubro de 2020 e aprovado pela Câmara dos Deputados um ano depois, sob a forma do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 484/2021. O texto, agora, está com o Senado. O acordo tem três pilares: facilitar o comércio, simplificar a regulação e combater a corrupção na relação bilateral. 

Segundo o deputado Coronel Armando (PSL/SC), embora não envolva questões tarifárias, o compromisso entre Brasil e EUA tende a aumentar o fluxo comercial entre os dois países. “Facilitando o comércio, nós aumentamos a injeção para a nossa economia. É preciso estar com a balança de pagamentos equilibrada. Isso aí você economiza lá na frente em barreiras que os países, às vezes, colocam. É importante essa redução de barreiras não só com os Estados Unidos, mas com qualquer país. Nós estamos querendo entrar na OCDE. Já serve também de referência ter acordos desse tipo com países desenvolvidos”, avalia. 

Parceria

Os Estados Unidos são o segundo maior parceiro comercial do Brasil. O comércio entre as duas nações movimentou US$ 56 bilhões entre janeiro e outubro deste ano. O valor é 39% superior ao registrado no mesmo período do ano passado. As exportações brasileiras para os EUA somaram US$ 25,2 bilhões até outubro, alta de 47% em relação a 2020. Já as importações vindas dos norte-americanos alcançaram US$ 30,8 bilhões nos dez primeiros meses de 2021, o que representa um crescimento de 33,1% na comparação com o ano passado. 

De acordo com a Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham), 2021 pode terminar com um recorde triplo na relação comercial entre os dois países: maior valor corrente, maior valor de exportações brasileiras e maior valor de importações pelo Brasil. 

Câmara dos Deputados aprova Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre Brasil e EUA

Acordo de Comércio e Cooperação Econômica com os EUA pode impulsionar adesão do Brasil à OCDE

Facilitação do comércio

Facilitar o comércio entre os dois países por meio da redução de burocracias administrativas é um dos objetivos da parceria, o que tende a simplificar e agilizar as exportações e importações. Entre as medidas estão a criação de centros de informações para responder às consultas de pessoas interessadas nos procedimentos de importação, exportação e trânsito de mercadorias; adoção de procedimentos para o pagamento eletrônico de tributos, impostos, taxas ou encargos cobrados sobre transações de importação ou exportação; instituição de tratamento diferenciado para os bens agrícolas e outros vulneráveis à deterioração. 

De acordo com a Organização Mundial do Comércio (OMC), regras de facilitação do comércio têm a capacidade de reduzir em até 13% o custo para os exportadores. As medidas tendem a impactar a vida dos exportadores brasileiros, entre eles os do estado de Santa Catarina, já que os Estados Unidos são o principal destino das exportações catarinenses. 

Entre janeiro e outubro, o comércio entre Santa Catarina e EUA, incluídas importações e exportações, movimentou US$ 2,8 bilhões, valor 44,8% maior do que no mesmo período de 2020. 

José Oswaldo Cândido, professor de relações internacionais do Ibmec Brasília, destaca a importância do acordo. “Esse acordo tenta colocar procedimentos, inclusive tecnológicos, para reduzir o custo das exportações e das importações dos dois países e, com isso, você poderá melhorar, simplificar e dar mais agilidade e facilitando as trocas comerciais.”

Outros pilares

O trato entre brasileiros e norte-americanos também visa à implementação de boas práticas regulatórias, além de impedir regulação abusiva de produtos pelos órgãos competentes, a fim de dar mais transparência, previsibilidade e concorrência. Dessa forma, as agências reguladoras de cada país não podem mudar regras sobre produtos sem que os exportadores do outro país possam se posicionar de modo prévio. Segundo a Amcham Brasil, a adoção dessas práticas pode reduzir em até 20% o custo das exportações do Brasil para os Estados Unidos. 

Potencializar o combate à corrupção nas relações comerciais entre os dois países constitui uma das bases do acordo. Além de prever a criminalização para pessoas físicas, o instrumento incluiu empresas e ampliou para civil e administrativa as esferas de responsabilização para os agentes que praticam irregularidades. 

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Economia
16/11/2021 03:00h

Norte-americanos são o principal destino das mercadorias produzidas no estado de São Paulo. Medidas de facilitação do comércio previstas no acordo tendem a melhorar o ambiente de negócios para quem exporta e importa junto aos Estados Unidos

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A aprovação do Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Brasil e os Estados Unidos vai melhorar a vida dos exportadores paulistas. Entre janeiro e outubro de 2021, São Paulo já exportou US$ 7,2 bilhões em mercadorias aos norte-americanos, o que faz dos EUA o principal destino do que é produzido no estado (16,5%). Os dados são da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia. 

O acordo entre brasileiros e norte-americanos foi firmado em outubro de 2020 e aprovado pela Câmara dos Deputados um ano depois, sob a forma do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 484/2021. O texto, agora, está com o Senado. O tratado tem três pilares: facilitar o comércio, simplificar a regulação e combater a corrupção na relação bilateral. 

Para o deputado federal Alexis Fonteyne (Novo/SP), uma parceria comercial do porte da que existe entre Brasil e Estados Unidos precisa de regras claras. “O grande problema é quando você não tem a harmonia na interpretação das leis e do trato dos produtos e tudo isso acaba tendo uma movimentação muito complicada, muito truncada. Então, é um acordo que traz fluidez, porque mercadorias não podem ficar paradas nos portos. Têm que chegar no seu destino rapidamente. A importância desse projeto é dar segurança jurídica, paz e desburocratizar tudo que tem que ser feito”, acredita.  

Facilitação do comércio

Facilitar o comércio entre os dois países por meio da redução de burocracias administrativas é um dos objetivos da parceria, o que tende a simplificar e agilizar as exportações e importações. Entre as medidas estão a criação de centros de informações para responder às consultas de pessoas interessadas nos procedimentos de importação, exportação e trânsito de mercadorias; adoção de procedimentos para o pagamento eletrônico de tributos, impostos, taxas ou encargos cobrados sobre transações de importação ou exportação; instituição de tratamento diferenciado para os bens agrícolas e outros vulneráveis à deterioração. 

De acordo com a Organização Mundial do Comércio (OMC), regras de facilitação do comércio têm a capacidade de reduzir em até 13% o custo para os exportadores. As medidas tendem a impactar a vida dos exportadores brasileiros, sobretudo aqueles do estado de São Paulo, já que os Estados Unidos são o maior destino das exportações paulistas e segundo maior parceiro comercial quando somadas as importações. 

Entre janeiro e outubro, o comércio entre São Paulo e Estados Unidos, incluídas importações e exportações, já movimentou US$ 15,9 bilhões, valor 15,7% maior do que no mesmo período de 2020. 

José Oswaldo Cândido, professor de relações internacionais do Ibmec Brasília, destaca a importância do acordo. “Esse acordo tenta colocar procedimentos, inclusive tecnológicos, para reduzir o custo das exportações e das importações dos dois países e, com isso, você poderá melhorar, simplificar e dar mais agilidade e facilitando as trocas comerciais.”

Câmara dos Deputados aprova Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre Brasil e EUA

Acordo de Comércio e Cooperação Econômica com os EUA pode impulsionar adesão do Brasil à OCDE

Outros pilares

O trato entre brasileiros e norte-americanos também visa à implementação de boas práticas regulatórias, além de impedir regulação abusiva de produtos pelos órgãos competentes, a fim de dar mais transparência, previsibilidade e concorrência. Dessa forma, as agências reguladoras de cada país não podem mudar regras sobre produtos sem que os exportadores do outro país possam se posicionar de modo prévio. Segundo a Amcham Brasil, a adoção dessas práticas pode reduzir em até 20% o custo das exportações do Brasil para os Estados Unidos. 

Potencializar o combate à corrupção nas relações comerciais entre os dois países constitui uma das bases do acordo. Além de prever a criminalização para pessoas físicas, o instrumento incluiu empresas e ampliou para civil e administrativa as esferas de responsabilização para os agentes que praticam irregularidades. 

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Economia
16/11/2021 03:00h

Ao instituir regras de facilitação e desburocratização comercial, o tratado tende a reduzir em até 20% os custos das exportações brasileiras para os norte-americanos

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O ambiente de negócios para os exportadores do estado do Rio de Janeiro deve melhorar com a aprovação do Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Brasil e os Estados Unidos. Os norte-americanos são o segundo principal destino das mercadorias produzidas pelos fluminenses. Até outubro deste ano, o Rio já havia exportado US$ 4,6 bilhões em produtos para os EUA, 57,4% a mais que no mesmo período do ano passado, segundo a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia. 

O acordo entre brasileiros e norte-americanos foi firmado em outubro de 2020 e aprovado pela Câmara dos Deputados um ano depois, sob a forma do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 484/2021. O texto, agora, está com o Senado. O tratado tem três pilares: facilitar o comércio, simplificar a regulação e combater a corrupção na relação bilateral. 

Segundo a relatora do PDL na Câmara, deputada Soraya Santos (PL/RJ), os compromissos assumidos por brasileiros e norte-americanos respondem a pedidos históricos dos exportadores, importadores e demais agentes que operam no comércio exterior de ambos os países. 

“Os dois países afetados pelo projeto de decreto legislativo têm um amplo comércio internacional. Esse acordo, que era esperado há muito tempo, desde 2011, vai dar mais segurança jurídica e transparência ao comércio entre os dois países, para que ele possa ser ampliado, uma vez que é tão importante para o Brasil”, destaca. 

Parceria

Os Estados Unidos são o segundo maior parceiro comercial do Brasil. O comércio entre as duas nações movimentou US$ 56 bilhões entre janeiro e outubro deste ano. O valor é 39% superior ao registrado no mesmo período do ano passado. As exportações brasileiras para os EUA somaram US$ 25,2 bilhões até outubro, alta de 47% em relação a 2020. Já as importações vindas dos norte-americanos alcançaram US$ 30,8 bilhões nos dez primeiros meses de 2021, o que representa um crescimento de 33,1% na comparação com o ano passado. 

De acordo com a Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham), 2021 pode terminar com um recorde triplo na relação comercial entre os dois países: maior valor corrente, maior valor de exportações brasileiras e maior valor de importações pelo Brasil. 

Câmara dos Deputados aprova Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre Brasil e EUA

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Facilitação do comércio

Facilitar o comércio entre os dois países por meio da redução de burocracias administrativas é um dos objetivos da parceria, o que tende a simplificar e agilizar as exportações e importações. Entre as medidas estão a criação de centros de informações para responder às consultas de pessoas interessadas nos procedimentos de importação, exportação e trânsito de mercadorias; adoção de procedimentos para o pagamento eletrônico de tributos, impostos, taxas ou encargos cobrados sobre transações de importação ou exportação; instituição de tratamento diferenciado para os bens agrícolas e outros vulneráveis à deterioração. 

De acordo com a Organização Mundial do Comércio (OMC), regras de facilitação do comércio têm a capacidade de reduzir em até 13% o custo para os exportadores. As medidas tendem a impactar a vida dos exportadores brasileiros, entre eles os do estado do Rio de Janeiro, já que os Estados Unidos são o segundo maior destino das exportações fluminenses e segundo maior parceiro comercial quando somadas também as importações. 

Entre janeiro e outubro, o comércio entre Rio de Janeiro e EUA, incluídas importações e exportações, movimentou US$ 10,2 bilhões, valor 42,3% maior do que no mesmo período de 2020. 

José Oswaldo Cândido, professor de relações internacionais do Ibmec Brasília, destaca a importância do acordo. “Esse acordo tenta colocar procedimentos, inclusive tecnológicos, para reduzir o custo das exportações e das importações dos dois países e, com isso, você poderá melhorar, simplificar e dar mais agilidade e facilitando as trocas comerciais.”

Outros pilares

O trato entre brasileiros e norte-americanos também visa à implementação de boas práticas regulatórias, além de impedir regulação abusiva de produtos pelos órgãos competentes, a fim de dar mais transparência, previsibilidade e concorrência. Dessa forma, as agências reguladoras de cada país não podem mudar regras sobre produtos sem que os exportadores do outro país possam se posicionar de modo prévio. Segundo a Amcham Brasil, a adoção dessas práticas pode reduzir em até 20% o custo das exportações do Brasil para os Estados Unidos. 

Potencializar o combate à corrupção nas relações comerciais entre os dois países constitui uma das bases do acordo. Além de prever a criminalização para pessoas físicas, o instrumento incluiu empresas e ampliou para civil e administrativa as esferas de responsabilização para os agentes que praticam irregularidades. 

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Brasil 61