A cotação da arroba do boi gordo começou a segunda-feira (5) sem alteração e o produto ainda é negociado a R$ 290,70 em São Paulo. Em Goiânia, o produto é vendido à vista a R$ 269. Já em Barretos e Araçatuba, em São Paulo, a arroba é comercializada a R$ 279. 

O preço do quilo do frango congelado teve aumento de 0,13% e o produto é vendido a R$ 7,89. O preço do quilo do frango resfriado também subiu 0,13% e a mercadoria é comercializada a R$ 7,95.

Alto desempenho e profissionalização são essenciais ao futuro do agronegócio

Projeto que obriga setor produtivo a adotar o autocontrole não fragiliza fiscalização

No mercado financeiro, o preço da carcaça suína especial não mudou e o produto ainda é negociado a R$ 10,65. Em Minas Gerais, o suíno vivo é vendido a R$ 7,26. No Paraná, o produto é comercializado à vista a R$ 6,51. Os valores são do Canal Rural e Cepea.

A saca de 60 quilos do café arábica começou a segunda-feira (5) com queda de 0,42% no preço e é vendida a R$ 982,38 na cidade de São Paulo. Já o café robusta teve elevação no valor. A alta foi de 1,02% e a saca é comercializada a R$ 633,65 para retirada no Espírito Santo. 

O açúcar cristal teve aumento de 1,29% no preço e o produto é vendido a R$ 138,42 em São Paulo. Em Santos, no litoral paulista, o valor da saca de 50 quilos, sem impostos, subiu 0,19% e a mercadoria é comercializada a R$ 134,44.

Alto desempenho e profissionalização são essenciais ao futuro do agronegócio

Projeto que obriga setor produtivo a adotar o autocontrole não fragiliza fiscalização

No mercado financeiro, o preço da saca de 60 quilos do milho teve salto de 0,03% e é negociada a R$ 86,03. Em Cascavel, no Paraná, o preço é R$ 83. Em Rondonópolis, no Mato Grosso, o milho é vendido a R$ 72. Em Uberaba, Minas Gerais, o preço à vista é R$ 77. Os valores são do Canal Rural e Cepea. 

Com a proximidade do recesso parlamentar marcado para começar em 23 de dezembro, congressistas da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) ainda esperam avanço em pautas consideradas prioritárias. Um desses pontos, segundo o presidente da Frente, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), é a inclusão do Seguro Rural na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada ao parlamento pela equipe do governo de transição.

Como o uso do seguro tem caráter emergencial, justifica Souza, a proposta se qualifica para entrar no furo do teto de gastos. “Aquele que se utiliza em momentos de catástrofes naturais, secas, chuvas, granizo, somente nesses momentos. Então, se é uma catástrofe, se é emergencial, pode estar tranquilamente naquela parte da Constituição que se excetua, que entra ou não entra no teto [de gastos]”, enfatiza. 

Há outras pautas prioritárias da FPA para este ano na Câmara dos Deputados, conforme avaliação do deputado Luís Miranda (Republicanos-DF). Uma delas é o PL 490/2007, projeto que transfere a competência para realizar demarcações de terras indígenas do Poder Executivo para o Legislativo.  A proposta  está pronta para entrar em votação no plenário.

“Outro caso é o da invasão de propriedade (PL8262/2017), que aguarda designação de relator e o PL149/03, que trata de invasão de propriedade como terrorismo, que também encontra-se na CCJC [Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania]”, diz o parlamentar. 
 
Miranda coloca ainda o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (3507/2021) e o de Bioinsumos (658/2021) como prioridades de votação  na Câmara. Ambos aguardam parecer do relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS).

Já no Senado Federal, os parlamentares enxergam a maior chance de aprovação ainda em 2022 do PL do Autocontrole (1293/2021). A proposta trata sobre programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos, também aplicados pela defesa agropecuária, aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário. 

Cenário para os próximos anos

Para  Miranda, algumas questões essenciais para a continuidade do bom momento agropecuário no Brasil devem ser levadas em consideração pelo governo eleito, nos próximos quatro anos, como o direito de propriedade, modernização dos marcos relativos às ferramentas de produção (pesticidas), modernização do processo de licenciamento ambiental, recursos para o fomento produtivo no campo (Plano Safra), e a modernização do marco de fiscalização sanitária (autocontrole).

“A pujança agropecuária brasileira tem se destacado ao longo das últimas duas décadas, independente da corrente política que governa o Brasil. Acreditamos que o governo eleito na última eleição entende a importância que esse setor tem para o desenvolvimento do país, e por esse motivo, deverá assumir compromisso com as pautas do setor, em prol do desenvolvimento do país”, diz o parlamentar. 

A cotação da arroba do boi gordo começou a sexta-feira (2) com alta de 2,04% e o produto é negociado a R$ 290,70 em São Paulo. Em Goiânia, o produto é vendido à vista a R$ 264. Já em Barretos e Araçatuba, em São Paulo, a arroba é comercializada a R$ 274. 

O preço do quilo do frango congelado teve diminuição de 0,25% e o produto é vendido a R$ 7,88. Já o preço do quilo do frango resfriado também caiu 0,25% e a mercadoria é comercializada a R$ 7,94.

Alto desempenho e profissionalização são essenciais ao futuro do agronegócio

No mercado financeiro, o preço da carcaça suína especial não mudou e o produto ainda é negociado a R$ 10,65. Em Minas Gerais, o suíno vivo é vendido a R$ 7,26. No Paraná, o produto é comercializado à vista a R$ 6,51. Os valores são do Canal Rural e Cepea.

A saca de 60 quilos do café arábica começou a sexta-feira (2) com queda de 1,65% no preço e é vendida a R$ 986,50 na cidade de São Paulo. Já o café robusta teve elevação no valor. A alta foi de 2,87% e a saca é comercializada a R$ 627,27 para retirada no Espírito Santo. 

O açúcar cristal teve aumento de 0,27% no preço e o produto é vendido a R$ 136,66 em São Paulo. Em Santos, no litoral paulista, o valor da saca de 50 quilos, sem impostos, caiu 1,42% e a mercadoria é comercializada a R$ 134,19.

Alto desempenho e profissionalização são essenciais ao futuro do agronegócio

No mercado financeiro, o preço da saca de 60 quilos do milho teve recuo de 0,23% e é negociada a R$ 86. Em Cascavel, no Paraná, o preço é R$ 83. Em Rondonópolis, no Mato Grosso, o milho é vendido a R$ 72. Em Uberaba, Minas Gerais, o preço à vista é R$ 77. Os valores são do Canal Rural e Cepea. 

A cotação da arroba do boi gordo começou a quinta-feira (1°) com alta de 1,59% e o produto é negociado a R$ 284,90 em São Paulo. Em Goiânia, o produto é vendido à vista a R$ 264. Já em Barretos e Araçatuba, em São Paulo, a arroba é comercializada a R$ 269. 

O preço do quilo do frango congelado teve aumento de 0,64% e o produto é vendido a R$ 7,90. Já o preço do quilo do frango resfriado não sofreu variação e a mercadoria ainda é comercializada a R$ 7,96.

Projeto que obriga setor produtivo a adotar o autocontrole não fragiliza fiscalização

No mercado financeiro, o preço da carcaça suína especial também não mudou e o produto ainda é negociado a R$ 10,65. Em Minas Gerais, o suíno vivo é vendido a R$ 7,26. No Paraná, o produto é comercializado à vista a R$ 6,51. Os valores são do Canal Rural e Cepea.

A saca de 60 quilos do café arábica começou a quinta-feira (1°) com alta de 0,30% no preço e é vendida a R$ 1.003,01 na cidade de São Paulo. O café robusta também teve elevação no valor. A alta foi de 1,36% e a saca é comercializada a R$ 609,77 para retirada no Espírito Santo. 

O açúcar cristal teve aumento de 0,52% no preço e o produto é vendido a R$ 136,29 em São Paulo. Em Santos, no litoral paulista, o valor da saca de 50 quilos, sem impostos, subiu 1,61% e a mercadoria é comercializada a R$ 136,12.

Projeto que obriga setor produtivo a adotar o autocontrole não fragiliza fiscalização

No mercado financeiro, o preço da saca de 60 quilos do milho teve salto de 0,51% e é negociada a R$ 86,20. Em Cascavel, no Paraná, o preço é R$ 83. Em Rondonópolis, no Mato Grosso, o milho é vendido a R$ 72. Em Uberaba, Minas Gerais, o preço à vista é R$ 77. Os valores são do Canal Rural e Cepea. 

O projeto de lei que obriga produtores e empresas da agroindústria a adotarem programas de autocontrole em todo o processo produtivo não fragiliza a fiscalização sobre alimentos e produtos de origem animal e vegetal. O coordenador de produção vegetal da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Maciel Silva, classifica o projeto como inovador e diz que ele não permite ao setor definir as próprias regras de funcionamento. 

“A autorregulação seria a definição, por si só, das normas, o que deve ser seguido pela iniciativa privada. Nesse caso, não ocorre. O que há é uma maior participação da iniciativa privada dentro das ações de fiscalização, mas dentro do escopo das regras já estabelecidas”, defende. 

O PL 1.293/2021 altera o atual sistema de defesa agropecuária, que passaria de estatal para híbrido, com participação do setor produtivo e do poder público. A proposta exige que o setor produtivo desenvolva programas que atestem critérios como inocuidade, qualidade e segurança de seus produtos. 

A administração pública, na figura dos técnicos e dos auditores fiscais agropecuários, ligados ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), vai continuar responsável por observar se as empresas estão seguindo as regras.

Programas de autocontrole

O PL diz que os produtores e as empresas serão responsáveis por implementar, manter, monitorar, executar e verificar os programas de autocontrole. Esses devem conter registros sistematizados e auditáveis do processo produtivo, desde a obtenção da matéria-prima, passando pelos ingredientes e insumos, até a fabricação do produto final. 

Segundo José Guilherme, secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o projeto de lei não dá aos agentes regulados a possibilidade de autoinspeção ou autofiscalização, que continuariam sob a responsabilidade dos servidores do Mapa. 

“Tanto a inspeção como a fiscalização são atividades de Estado. Essa é uma das confusões. Autocontrole é esse sistema da empresa manter e implantar um sistema robusto de controle dos seus processos de produção e registrar isso tudo colocando à disposição da auditoria do ministério.” 

De acordo com o texto, o poder de polícia administrativa permanece como exclusivo do poder público. Ou seja, se a fiscalização verificar alguma irregularidade ou produto que represente risco à população, poderá apreender a mercadoria e fechar a empresa. Os agentes privados que não seguirem as regras também poderão receber advertência ou multas de até R$ 150 mil. 

Para o deputado Pedro Lupion (PP-PR), o PL não tira do Estado nenhuma atribuição. “A palavra final sempre vai ser do ministério. O poder de polícia e a responsabilidade é do fiscal agropecuário e ele vai ter que dar favorável ou contrário aos laudos apresentados pela terceirização da fiscalização. Então, não tira absolutamente nada, pelo contrário. Facilita o trabalho deles”, avalia. 

O PL prevê que o Mapa vai ter que estabelecer os requisitos mínimos para o setor produtivo desenvolver os programas de autocontrole. Essas diretrizes vão constar em portarias editadas pelo Executivo após a aprovação da proposta. 

“Esse detalhamento vai ser feito na parte que nós chamamos de normas infralegais, que traz as bases do que deve conter um programa de autocontrole da empresa. Agora, a empresa é que tem que implantar e cumprir o programa. Isso a gente sabe que vai precisar de um trabalho e o ministério vai ajudar com a capacitação forte de responsáveis técnicos. Então, o setor assume muito mais responsabilidade sobre o seu sistema”, destaca José Guilherme. 

A proposta também aponta que as empresas deverão recolher os lotes de produtos com problemas que possam causar riscos à segurança do consumidor, à saúde animal ou à sanidade vegetal. 

As orientações sobre os programas de autocontrole serão específicas para cada setor, diz o secretário. As empresas e produtores também terão que desenvolver manuais de orientação para elaboração e implementação de programas de autocontrole, submetendo-os ao Mapa. 

Quem é favorável ao texto entende que ele pode otimizar a força de trabalho deficitária dos servidores públicos responsáveis pela fiscalização. Com o crescimento da agroindústria nos últimos anos, passou-se de um auditor para cada 7,7 estabelecimentos, em 2005, para um auditor a cada 18 estabelecimentos, em 2020. 

Por conta disso, o deputado federal Pedro Lupion (PP-PR) diz que as mudanças seriam positivas. “Nós temos um sistema de defesa agropecuária extremamente deficitário. Temos pouca gente da carreira pública exercendo essa função e isso faz com que a gente enfrente muitas dificuldades no dia a dia, principalmente das plantas agroindustriais, como os frigoríficos. Ter a possibilidade do autocontrole, mesmo com a anuência e a necessidade da comprovação e aprovação dos técnicos do ministério, vai facilitar e dar uma celeridade muito maior em cada um dos processos”, acredita. 

Maciel Silva, da CNA, completa. “E o mais importante: sem prejuízo algum para atuação do Mapa e dos fiscais agropecuários, com ganhos bastante expressivos, principalmente no que se refere a tempo e agilidade”, avalia.

Projeto de lei obriga produtores e empresas a adotarem práticas de autocontrole de alimentos e produtos

Tramitação

O PL do autocontrole é de autoria do Executivo. A proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados e na Comissão de Agricultura (CRA) do Senado. O próximo passo será a análise pelo plenário da Casa. 

A cotação da arroba do boi gordo começou a quarta-feira (30) com queda de 2,54% e o produto é negociado a R$ 280,45 em São Paulo. Em Goiânia, o produto é vendido à vista a R$ 264. Já em Barretos e Araçatuba, em São Paulo, a arroba é comercializada a R$ 269. 

O preço do quilo do frango congelado teve diminuição de 0,13% e o produto é vendido a R$ 7,85. O preço do quilo do frango resfriado também caiu 0,13% e a mercadoria é comercializada a R$ 7,96.

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No mercado financeiro, o preço da carcaça suína especial teve recuo de 0,93% e o produto é negociado a R$ 10,65. Em Minas Gerais, o suíno vivo é vendido a R$ 7,26. No Paraná, o produto é comercializado à vista a R$ 6,52. Os valores são do Canal Rural e Cepea.

A saca de 60 quilos do café arábica começou a quarta-feira (30) com alta de 2,86% no preço e é vendida a R$ 999,97 na cidade de São Paulo. O café robusta também teve elevação no valor. A alta foi de 1,06% e a saca é comercializada a R$ 601,59 para retirada no Espírito Santo. 

O açúcar cristal teve diminuição de 0,31% no preço e o produto é vendido a R$ 135,58 em São Paulo. Em Santos, no litoral paulista, o valor da saca de 50 quilos, sem impostos, não sofreu variação e a mercadoria ainda é comercializada a R$ 133,96.

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No mercado financeiro, o preço da saca de 60 quilos do milho teve recuo de 0,23% e é negociada a R$ 85,76. Em Cascavel, no Paraná, o preço é R$ 83. Em Rondonópolis, no Mato Grosso, o milho é vendido a R$ 72. Em Uberaba, Minas Gerais, o preço à vista é R$ 77. Os valores são do Canal Rural e Cepea.