Serviços

31/01/2023 19:30h

Com 89,5 pontos, este é o menor nível do Índice de Confiança de Serviços (ICS) desde fevereiro de 2022

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O Índice de Confiança de Serviços (ICS), calculado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV Ibre) caiu 2,7 pontos em janeiro. Com 89,5 pontos, este é o menor nível desde fevereiro de 2022 (89,2 pontos), e o quarto mês consecutivo de queda. O índice também recuou 3,2 pontos em médias móveis trimestrais, mantendo a tendência negativa.

Segundo o economista Felipe Ohana, a condição de incerteza quanto às contas fiscais cria uma insegurança para os empresários sobre o que vai acontecer com a inflação nos próximos meses. “A taxa de juros crescendo, ou seja, acima do que estava previsto antes, é um ponto importante para quem vai fazer investimento e para quem vai desenvolver a confiança no sistema, porque taxa de juros mais elevada significa transações econômicas menores. Considerado isso, a renda vai ser menor, seja associado à taxa de Selic mais alta e ao PIB previsto menor, por isso que a renda crescente de 3% em 2022 vai crescer somente 0,8% em 2023”, explica Ohana.

Ainda de acordo com a sondagem de serviços, o Índice de Situação Atual (ISA-CST) cedeu 0,7 ponto, para 93,6 pontos, menor nível desde março de 2022 (90,9 pontos). A piora do indicador situação atual dos negócios, cuja queda foi de 2,0 pontos, para 92,8 pontos, contribuiu para esse resultado. Já o indicador de volume de demanda atual se acomodou, após cair nos últimos três meses com uma variação de 0,5 ponto, para 94,3 pontos.

Para Ohana, quando a renda cresce menos, a demanda por serviços que são muito elásticos cai. “A confiança nesse segmento cai, ou seja, se você fosse um empresário dessa área, você ia dizer, o crescimento da renda vai ser menor, não vamos gerar tantos empregos e, portanto, é de se esperar que a procura por serviços seja menor. Gastos maiores, pressão inflacionária e elevação da taxa de juros, esses três componentes fazem com que os empresários que vão alocar recursos tenham medo do futuro e, portanto, travem os seus investimentos”, aponta.

O Índice de Expectativas (IE-S) também caiu 4,6 pontos, para 85,5 pontos, menor nível desde março de 2021 (81,3 pontos). Os dois componentes do IE-S também caíram: o indicador de demanda prevista nos próximos três meses recuou 5,6 pontos, para 85,6 pontos; e o indicador de tendência dos negócios nos próximos seis meses recuou 3,7 pontos, para 85,5 pontos, menor patamar desde março de 2021 (84,3 pontos).

A Sondagem de Serviços de dezembro coletou informações de 1.520 empresas entre os dias 1º e 26 do mês.

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30/12/2022 17:30h

Setor de comércio teve o melhor desempenho com 105.969 novos postos de trabalho

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O Brasil criou 135,5 mil empregos formais em novembro de 2022. Este é o 11º mês consecutivo em que o país tem saldo positivo, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados pelo Ministério do Trabalho e Previdência. Ao todo, foram abertos 2,4 milhões de postos de trabalho de janeiro a novembro. 

O saldo positivo de novembro ocorre devido a geração de 1,748 milhão de admissões, diante de 1,612 milhão de demissões. Segundo o secretário executivo do Ministério do Trabalho e Previdência, Lúcio Capelleto, os números são positivos e demonstram um consistente crescimento na oferta de empregos. “O saldo positivo de mês de novembro ultrapassou a marca de 43 milhões de empregos formais nos estados com Caged. Esses números mostram que o emprego no Brasil tem crescido de forma consistente nos últimos meses”, diz o secretário. 

Dois setores econômicos tiveram saldo positivo: comércio com 105.969 empregos criados e o setor de serviços com 92.213 postos de trabalho. “Salientamos que a forte contratação do comercio decorre da preparação dos lojistas para as vendas do fim de ano”, explica o secretário-executivo. 

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o setor de Industria, teve queda de menos 25.707 vagas, devido a uma “pressão negativa do setor sucroalcooleiro”. O setor de Construção também teve perdas, com menos 18.769 postos, e na agricultura, ocorreu uma redução de 18.211 trabalhadores formais.

Houve queda na comparação com o mesmo período em 2021, quando foram criados 3 milhões de empregos segundo o governo. Segundo a economista Amanda Aires Viera, o mercado de trabalho está passando por alterações que precisam ser levadas em conta. “Primeiro, com a pandemia, as empresas observaram que precisam de menos pessoas trabalhando, então há um enxugamento, dessa massa de empregos e, além disso, a realidade que nós estamos ainda diante de uma economia que está com salários mais baixos e isso vai demorar um pouco mais para ser ajustado”, explica a economista.

O salário médio de admissão ao emprego, em novembro, ficou em R$ 1.919,81, uma redução de R$ 20,46 em comparação ao mês anterior. Já o salário dos desligados era de R$ 2.009,05. 

 De acordo com o secretario de trabalho Mauro de Souza o salário de admissão pode variar nas atividades que mais empregam e os setores que mais empregam. “Nós estamos na época natalina, então grande destaque de admissão foi no setor do comércio, onde nós temos tradicionalmente um salário de entrada menor. Então isso impacta diretamente nesse valor e da mesma forma, se a indústria demitiu mais o valor de o salário de desligamento vai ser maior na indústria porque o salário da indústria é maior”, explica o secretario de trabalho Mauro de Souza. 

Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência o salário é corrigido pela inflação, ou seja, ele acompanha os movimentos da inflação, que permite ajudar a explicar essa queda no salário real.

Para a economista Amanda Vieira, a previsão é que o número de empregos ofertados deva crescer mais no mês de dezembro devido ao período de festas de fim de ano. “Esse mercado de final de ano, é um mercado muito intensivo, tanto por conta das compras natalinas como também por conta de um melhor cenário econômico, a gente já vai ter uma melhor estabilização do que é que se espera do novo governo, quais são as suas características, e isso tende a gerar mais conforto para que novas contratações sejam efetivamente realizadas”, diz a economista. 

Os dados do Caged se referem apenas às vagas com carteira assinada, e são as empresas que preenchem as informações em um sistema próprio. O levantamento não capta os dados do mercado de trabalho informal.
 

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14/12/2022 04:00h

PEC da Transição poderá contribuir com o PIB a curto prazo, mas irresponsabilidade fiscal vai impactar inflação, taxa de juros e desvalorização da moeda, aponta CNI em coletiva

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A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que o PIB do país vai crescer 1,6% no ano que vem. Em entrevista coletiva, a entidade apresentou suas perspectivas para a economia brasileira e a indústria em 2023, além de ter feito um balanço do ano de 2022. 

Para a CNI, os efeitos que estimularam o crescimento da economia em 2022 vão continuar de forma mais moderada em 2023, como a melhora do mercado de trabalho e o poder de compra da população. Ou seja, a tendência, ao menos por enquanto, é de que o país continue gerando emprego, mas em menor nível do que se observou ao longo deste ano. 

Principal responsável pelo crescimento do PIB em 2022, o setor de serviços deve perder ritmo no ano que vem. De acordo com a CNI, o setor deve crescer cerca de 1,1%. Já o comércio deve avançar com mais força. A expectativa de crescimento da atividade é superior a 3%. 

A aceleração de quase 11% da agropecuária também deve contribuir para a expansão da economia no ano que vem, de acordo com a CNI. Além da previsão de que a safra 2022-2023 será recorde, o setor deve observar os custos de produção – determinantes para o desempenho ruim em 2022 – diminuírem. 

A CNI projeta alta de 0,8% do PIB da indústria no ano que vem. É o setor que menos vai crescer, caso as previsões se confirmem. Os fatores que estimularam o setor em 2022 devem permanecer, ainda que de forma mais moderada em 2023. Mas alguns entraves serão sentidos de forma mais intensa. 

O principal deles são as elevadas taxas de juros, bastante influenciadas pela taxa básica de juros da economia, a Selic. Se fica mais caro para o empresariado adquirir empréstimos e financiamentos para ampliar as instalações, comprar máquinas e equipamentos ou contratar mais funcionários, isso freia o desenvolvimento do setor. 

Segundo o gerente executivo de economia da CNI, Mário Sérgio Telles, a curto prazo, a injeção de R$ 200 bi na economia por meio da aprovação da PEC da Transição (PEC 32/2022) também vai ajudar o PIB a crescer. “Isso vai bater muito no consumo das famílias. A nossa expectativa é que o consumo das famílias continue crescendo em 2023, abaixo do que vimos em 2022, mas ainda sustentado pelo mercado de trabalho e pelas despesas maiores do governo federal”, afirma. 

Mas, se a eventual aprovação do Congresso Nacional à PEC tende a gerar efeitos positivos na economia a curto prazo, pode trazer prejuízos ao país mais à frente. Essa é a análise de Telles. 

“A gente entende que é muito importante a manutenção da âncora fiscal. Esse nível de expansão fiscal que está previsto vai ter efeitos econômicos que preocupam: inflação, desvalorização da moeda e a manutenção da taxa Selic por um tempo mais prolongado. Politicamente é impossível os R$ 600 não serem mantidos, mas tem que ser feita uma discussão no Congresso para se identificar o ponto ótimo desse aumento de despesa”, analisou. 

Inflação e juros altos

Mais dinheiro circulando na economia com uma oferta de produtos e serviços semelhante deve contribuir para que a inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), não diminua tanto quanto a CNI esperava. A expectativa da entidade é que a inflação suba 5,7% no ano que vem, e não mais 5,4%. Isso também fará com que o Banco Central demore mais a rever para baixo a Selic, projetou Telles. 

“Por isso, estamos prevendo que o Banco Central vai manter a Selic em 13,75% por mais tempo do que inicialmente esperado pela CNI. No nosso cenário, o Bacen começa a reduzir a taxa de juros apenas em agosto de 2023 e vamos fechar o ano com a Selic em 11,75%”. 

A CNI também elencou alguns fatores que podem limitar o crescimento da economia no ano que vem. Ainda se espera, por exemplo, que a atividade econômica no início de 2023 seja menor do que poderia, graças ao aumento da taxa de juros pelo Banco Central para conter a inflação. A última vez que o Bacen revisou a Selic para cima foi em agosto, mas a economia do dia a dia leva alguns meses para reagir a essas medidas.

Soma-se a isso a expectativa de restrição na concessão de crédito. Ou seja, menos pessoas e empresas vão recorrer e terão acesso ao crédito por causa dos juros elevados. Isso também deve limitar o consumo. 

Além disso, o cenário externo também deve influenciar as coisas por aqui. De acordo com o Banco Mundial, a economia global deve crescer no ano que vem, mas em um ritmo mais lento do que este ano. Isso deverá ocorrer porque os bancos centrais de vários países elevaram os juros para conter a inflação em seus domínios. 

MDIC

Segundo Mário Sérgio Telles, a CNI apoia uma eventual recriação do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), proposta pelo governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). "A CNI apoia a recriação do MDIC. A gente acha que é uma decisão acertada, porque nós precisamos de um ministério forte, mas não basta apenas recriar. Precisamos ter estrutura e instrumentos para a realização de uma política industrial nova e moderna, que não necessariamente vai passar por grandes exigências do ponto de vista fiscal". 

Estoque de empregos formais ativos no Brasil chega a 48,7 milhões

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Economia
08/12/2022 04:00h

Em ritmo mais lento, indústria deve fechar ano com alta de 1,8%

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Puxada pelo setor de serviços, a economia brasileira deve crescer 3,1% em 2022, de acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Com isso, o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil deverá ficar acima do projetado pela entidade no início do ano, quando se esperava alta de 1,2%.  

Em coletiva de imprensa nesta terça-feira (6), a CNI fez um balanço da atividade econômica e do desempenho da indústria este ano, quando também traçou as perspectivas para a economia em 2023.  

Segundo o gerente executivo de economia da CNI, Mário Sérgio Telles, o crescimento do PIB do Brasil em 2022 acima das expectativas se deve, principalmente, ao setor de serviços, responsável por cerca de 70% do PIB. “O que tem segurado o crescimento da economia brasileira em 2022 é o setor de serviços, que deve crescer 3,9%”, destaca.  

Na avaliação de Telles, se o PIB crescer, de fato, 3,1%, a economia brasileira vai se aproximar do patamar que teria alcançado caso não houvesse pandemia da Covid-19 e se mantivesse o ritmo de crescimento observado entre 2017 e 2019, de cerca de 1,4% ao ano.  

“É um crescimento significativo sobre um crescimento bastante significativo de 5% em 2021, mas que apenas traz a economia brasileira de volta para uma tendência que tinha apresentado entre 2017 e 2019”, avalia.  

O comércio, que integra o setor de serviços, também deve se expandir em relação ao ano passado, mas em um movimento bem mais tímido. Segundo a CNI, a política monetária contracionista do Banco Central para conter a inflação, a partir de altas da Selic, a taxa de juros, para desestimular o crédito, também contribuiu para segurar o crescimento do setor, projetado em 0,4%.  

Indústria cresce de forma lenta 

Segundo setor que mais impacta o PIB brasileiro, a indústria deve crescer 1,8%, de acordo com a CNI. Abaixo, portanto, da média. Para Telles, este foi um ano em que a indústria “andou de lado”. “Começamos o ano com uma pequena recuperação em relação ao final de 2021, mas o ritmo de aceleração é muito lento”, destaca.  

O PIB da indústria será bastante influenciado por dois segmentos: construção e serviços industriais de utilidade pública (saneamento e energia elétrica). A exemplo do que ocorre há dois anos, o primeiro deve crescer em torno de 7%. Já o segundo, explica Telles, vai subir 7,9%.  

“Isso está muito ligado ao desligamento das térmicas para a geração de energia. Como o PIB é valor adicionado, as térmicas são mais caras do que a energia gerada em hidrelétricas, por exemplo. Então, quando desliga as térmicas, mesmo sem mudar o valor das contas significativamente, cai o custo, então o valor adicionado desse setor cresce fortemente”, diz.  

A indústria de transformação ficará quase estagnada em relação ao ano passado. Deve crescer apenas 0,1%, segundo projeção da CNI, que também estima queda de 1% para a indústria extrativa.  

Agro 

Já a atividade econômica da agropecuária deve registrar queda de 1,2%. Além dos problemas climáticos que prejudicaram a safra 2021-2022, o setor sofreu com expressivo aumento de custos de insumos importantes para a produção, como é o caso dos fertilizantes, principalmente devido à guerra entre Rússia e Ucrânia.  

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24/11/2022 11:40h

Decreto publicado pelo governo estadual não é válido para áreas essenciais, como saúde e segurança pública

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Com o início da Copa do Mundo do Catar, os governos estaduais publicaram decretos que estabelecem o funcionamento dos serviços locais para os dias de jogo do Brasil. Em 11 de novembro, o Ministério da Economia já havia divulgado uma portaria com as regras para o expediente dos servidores federais. O Brasil estreia nesta quinta-feira (24), às 16h, contra a Sérvia. 

No Tocantins, segundo a norma estabelecida pelo Executivo local para a primeira fase da competição, há dois horários definidos. Para os jogos que começam às 12h, o expediente será das 8h às 11h. Para partidas da seleção canarinho que tiverem início às 13h, a jornada de trabalho vai das 8h às 12h. Não há definição para o dia de jogo com início às 16h, como é o caso desta quarta.

Segundo o decreto, o cumprimento dessa jornada de trabalho não é obrigatório. 
 
Para os serviços considerados essenciais, por outro lado, não vale a carga horária menor. De acordo com a legislação estadual, são considerados serviços essenciais aqueles que possuem plantão permanente, a rede de ensino estadual, serviços de atendimento ao público e serviços de manutenção e conservação da malha viária.

“Considera-se atividade especial aquelas que são essenciais ao desenvolvimento, à manutenção das pessoas. Podemos citar, por exemplo, postos de gasolina, serviços de segurança e saúde. Podemos falar da questão relacionada à manutenção de elevadores, caldeiras em indústrias. Neste caso, elas não podem, durante os jogos, serem afastadas do trabalho”, diz Barbosa. 

Copa do Mundo: servidores públicos federais vão ter expediente reduzido nos jogos do Brasil 

Bancos

Os bancos também seguem expediente diferente em dias de jogo do Brasil no Catar, conforme decisão comunicada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Nos jogos que começam às 13h, o funcionamento das agências será das 8h30 às 11h30. Nos dias de jogos às 16h, o horário de funcionamento será das 9h às 14h. Em todos os casos, considera-se o horário de Brasília.

Se o Brasil avançar para as etapas seguintes e tiver algum jogo marcado para às 12h, o horário de atendimento ao público será das 9h às 11h e das 15h30 às 16h30. Segundo a Febraban, a decisão considera questões como a segurança das agências e de transporte de valores.

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24/11/2022 10:15h

Decreto publicado pelo governo estadual não é válido para áreas essenciais, como saúde e segurança pública

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Com o início da Copa do Mundo do Catar, os governos estaduais publicaram decretos que estabelecem o funcionamento dos serviços locais para os dias de jogo do Brasil. Em 11 de novembro, o Ministério da Economia já havia divulgado uma portaria definindo as regras para o expediente dos servidores federais. O Brasil estreia nesta quinta-feira (24), às 16h, contra a Sérvia. 

Em Pernambuco, segundo a norma estabelecida pelo Executivo local para a primeira fase da competição, há dois horários definidos. Para o jogos que começam às 16h, a estreia e o último jogo da fase de grupos, dia 2 de dezembro, contra Camarões, o expediente será das 7h às 13h. Para a segunda partida, dia 28 de novembro, às 13h, o trabalho ocorrerá das 7h às 11h. 

O texto, no entanto, não prevê o funcionamento das repartições públicas em caso da seleção brasileira avançar para as fases eliminatórias do torneio. Isso acontecendo, uma nova norma será publicada.

De acordo com o comunicado, o expediente excepcional é válido para todas as entidades da administração direta e indireta, “com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável, a juízo do chefe do órgão”.

“Considera-se atividade especial aquelas que são essenciais ao desenvolvimento, à manutenção das pessoas. Podemos citar, por exemplo, postos de gasolina, serviços de segurança e saúde. Podemos falar da questão relacionada à manutenção de elevadores, caldeiras em indústrias. Neste caso, elas não podem, durante os jogos, serem afastadas do trabalho”, diz Barbosa. 

Copa do Mundo: servidores públicos federais vão ter expediente reduzido nos jogos do Brasil 

Bancos

Os bancos também seguirão expediente diferente em dias de jogo do Brasil no Catar, seguindo decisão comunicada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

No caso de jogos às 13h, o funcionamento das agências será das 8h30 às 11h30. Nos dias de jogos às 16h, o horário de funcionamento será das 9h às 14h. Em todos os casos, considera-se o horário de Brasília.

Caso o Brasil avance para as etapas seguintes e tenha algum jogo marcado para às 12h, o horário de atendimento ao público será das 9h às 11h e das 15h30 às 16h30. Segundo a Febraban, a decisão considera questões como a segurança das agências e de transporte de valores. 

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24/11/2022 09:52h

Decreto publicado pelo governo estadual não é válido para áreas essenciais, como saúde e segurança pública

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Com o início da Copa do Mundo do Catar, os governos estaduais publicaram decretos que estabelecem o funcionamento dos serviços locais para os dias de jogo do Brasil. Em 11 de novembro, o Ministério da Economia já havia divulgado uma portaria com as regras para o expediente dos servidores federais. O Brasil estreia nesta quinta-feira (24), às 16h, contra a Sérvia. 

No Amazonas, segundo a norma estabelecida pelo Executivo local para a primeira fase da competição, há dois horários definidos. Para os jogos que começam às 16h, ou seja, a partida de estreia e o último jogo, no dia 2 de dezembro, contra Camarões, o expediente termina às 12h. Para a segunda partida, no dia 28 de novembro, às 13h, o trabalho vai até às 11h. 

“Quanto às horas não trabalhadas, a regra é que haja a compensação. Pode utilizar do banco de horas, que pode já ter, ou então compensa, literalmente prolongando a jornada. A prorrogação é de no máximo duas horas por dia”, explica o mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas, Washington Barbosa. 

Barbosa destaca ainda que a compensação de horas é mais frequente na iniciativa privada. “A prática de banco de horas de compensação de jornada é comum tanto na administração privada quanto na pública. Na privada, ela é muito mais comum. De poucos anos para cá, a administração pública tem colocado controle de horário. Até a própria lei regula esse tipo de situação. Pode utilizar sim o banco de horas ou mesmo compensação de jornada”, enfatiza. 

Caso a Seleção Brasileira se classifique para as etapas seguintes da Copa do Mundo, o expediente nos órgãos do governo do Amazonas será estabelecido por novas determinações a serem publicadas assim que os confrontos forem definidos.

Serviços essenciais

Para os serviços considerados essenciais, por outro lado, o decreto não vale. De acordo com o comunicado, ficam ressalvados serviços considerados imprescindíveis, como os de natureza médico-hospitalar e de segurança pública.

“Considera-se atividade especial aquelas que são essenciais ao desenvolvimento, à manutenção das pessoas. Podemos citar, por exemplo, postos de gasolina, serviços de segurança e saúde. Podemos falar da questão relacionada à manutenção de elevadores, caldeiras em indústrias. Neste caso, elas não podem, durante os jogos, serem afastadas do trabalho”, diz Barbosa. 

Copa do Mundo: servidores públicos federais vão ter expediente reduzido nos jogos do Brasil 

Bancos

Os bancos também seguem expediente diferente em dias de jogo do Brasil no Catar, conforme decisão comunicada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Nos jogos que começam às 13h, o funcionamento das agências será das 8h30 às 11h30. Nos dias de jogos às 16h, o horário de funcionamento será das 9h às 14h. Em todos os casos, considera-se o horário de Brasília.

Se o Brasil avançar para as etapas seguintes e tiver algum jogo marcado para meio-dia, o horário de atendimento ao público será das 9h às 11h e das 15h30 às 16h30. Segundo a Febraban, a decisão considera questões como a segurança das agências e de transporte de valores.

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24/11/2022 09:39h

Decreto publicado pelo governo estadual não é válido para áreas essenciais, como saúde e segurança pública

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Com o início da Copa do Mundo do Catar, os governos estaduais publicaram decretos que estabelecem o funcionamento dos serviços locais para os dias de jogo do Brasil. Em 11 de novembro, o Ministério da Economia já havia divulgado uma portaria definindo as regras para o expediente dos servidores federais. O Brasil estreia nesta quinta-feira (24), às 16h, contra a Sérvia. 

Na Paraíba, segundo a norma estabelecida pelo Executivo local para a primeira fase da competição, os funcionários das repartições públicas serão liberados uma  hora antes do jogo. Para os jogos que começam às 16h, a estreia e o último jogo da fase de grupos, dia 2 de dezembro, contra Camarões, o expediente será encerrado às 15h. Para a segunda partida, dia 28 de novembro, às 13h, o trabalho encerrará às 12h. 

Caso o Brasil avance para as fases eliminatórias do torneio, poderá jogar, em dias úteis, às 12h ou 16h. Nesse caso, a liberação com uma hora antes da partida será mantida.
 
De acordo com o comunicado, o expediente excepcional é válido para todas as entidades da administração direta e indireta, “devendo ser preservado o funcionamento dos serviços essenciais”.
 
“Considera-se atividade especial aquelas que são essenciais ao desenvolvimento, à manutenção das pessoas. Podemos citar, por exemplo, postos de gasolina, serviços de segurança e saúde. Podemos falar da questão relacionada à manutenção de elevadores, caldeiras em indústrias. Neste caso, elas não podem, durante os jogos, serem afastadas do trabalho”, diz Barbosa. 

Copa do Mundo: servidores públicos federais vão ter expediente reduzido nos jogos do Brasil 

Bancos

Os bancos também seguirão expediente diferente em dias de jogo do Brasil no Catar, seguindo decisão comunicada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

No caso de jogos às 13h, o funcionamento das agências será das 8h30 às 11h30. Nos dias de jogos às 16h, o horário de funcionamento será das 9h às 14h. Em todos os casos, considera-se o horário de Brasília.

Caso o Brasil avance para as etapas seguintes e tenha algum jogo marcado para às 12h, o horário de atendimento ao público será das 9h às 11h e das 15h30 às 16h30. Segundo a Febraban, a decisão considera questões como a segurança das agências e de transporte de valores. 

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23/11/2022 21:10h

Decreto publicado pelo governo estadual não é válido para áreas essenciais, como saúde e segurança pública

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Com o início da Copa do Mundo do Catar, os governos estaduais publicaram decretos que estabelecem o funcionamento dos serviços locais para os dias de jogo do Brasil. Em 11 de novembro, o Ministério da Economia já havia divulgado uma portaria definindo as regras para o expediente dos servidores federais. O Brasil estreia nesta quinta-feira (24), às 16h, contra a Sérvia. 

No Rio de Janeiro, segundo a norma estabelecida pelo Executivo local para a primeira fase da competição, há dois horários definidos. Para os jogos que começam às 16h, estreia e o último jogo, dia 2 de dezembro, contra Camarões, o expediente será das 8h às 12h. Para a segunda partida, dia 28 de novembro, às 13h, o trabalho ocorrerá das 8h às 11h. 

“Quanto às horas não trabalhadas, a regra é que haja a compensação. Pode utilizar do banco de horas, que pode já ter, ou então compensa, literalmente prolongando a jornada. A prorrogação é de no máximo duas horas por dia”, explica Washington Barbosa, mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas. 

Barbosa destaca ainda que a compensação de horas é mais frequente na iniciativa privada. “A prática de banco de horas de compensação de jornada é comum tanto na administração privada quanto na pública. Na privada, ela é muito mais comum. De poucos anos para cá, a administração pública tem colocado controle de horário. Até a própria lei regula esse tipo de situação. Pode utilizar sim o banco de horas ou mesmo compensação de jornada”, enfatiza. 

A prefeitura do Rio de Janeiro também publicou decreto com os mesmos horários para os órgãos públicos municipais durante os jogos do Brasil na Copa.

Serviços essenciais

Para os serviços considerados essenciais, por outro lado, não vale o decreto. Segundo a norma estadual, o expediente será normal, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público. Ficam ressalvados serviços considerados imprescindíveis, como segurança pública, saúde, corpo de bombeiros e Defesa Civil. 

“Considera-se atividade especial aquelas que são essenciais ao desenvolvimento, à manutenção das pessoas. Podemos citar, por exemplo, postos de gasolina, serviços de segurança e saúde. Podemos falar da questão relacionada à manutenção de elevadores, caldeiras em indústrias. Neste caso, elas não podem, durante os jogos, serem afastadas do trabalho”, diz Barbosa. 

Copa do Mundo: servidores públicos federais vão ter expediente reduzido nos jogos do Brasil 

Bancos

Os bancos também seguirão expediente diferente em dias de jogo do Brasil no Catar, seguindo decisão comunicada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

No caso de jogos às 13h, o funcionamento das agências será das 8h30 às 11h30. Nos dias de jogos às 16h, o horário de funcionamento será das 9h às 14h. Em todos os casos, considera-se o horário de Brasília.

Caso o Brasil avance para as etapas seguintes e tenha algum jogo marcado para às 12h, o horário de atendimento ao público será das 9h às 11h e das 15h30 às 16h30. Segundo a Febraban, a decisão considera questões como a segurança das agências e de transporte de valores. 
 

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23/11/2022 21:05h

Decreto publicado pelo governo estadual não é válido para áreas essenciais, como saúde e segurança pública

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Com o início da Copa do Mundo do Catar, os governos estaduais publicaram decretos que estabelecem o funcionamento dos serviços locais para os dias de jogo do Brasil. Em 11 de novembro, o Ministério da Economia já havia divulgado uma portaria definindo as regras para o expediente dos servidores federais. O Brasil estreia nesta quinta-feira (24), às 15h, contra a Sérvia. 

Em Roraima, segundo a norma estabelecida pelo Executivo local para a primeira fase da competição, há um horário definido. Para os jogos que começam às 15h, estreia e o último jogo, dia 2 de dezembro, contra Camarões, o expediente será das 8h às 12h. Para a segunda partida, dia 28 de novembro, o expediente será suspenso. 

“Quanto às horas não trabalhadas, a regra é que haja a compensação. Pode utilizar do banco de horas, que pode já ter, ou então compensa, literalmente prolongando a jornada. A prorrogação é de no máximo duas horas por dia”, explica Washington Barbosa, mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas. 

Barbosa destaca ainda que a compensação de horas é mais frequente na iniciativa privada. “A prática de banco de horas de compensação de jornada é comum tanto na administração privada quanto na pública. Na privada, ela é muito mais comum. De poucos anos para cá, a administração pública tem colocado controle de horário. Até a própria lei regula esse tipo de situação. Pode utilizar sim o banco de horas ou mesmo compensação de jornada”, enfatiza. 

Serviços essenciais

Para os serviços considerados essenciais, por outro lado, não vale o decreto. De acordo com o comunicado, os serviços essenciais funcionarão normalmente.

“Considera-se atividade especial aquelas que são essenciais ao desenvolvimento, à manutenção das pessoas. Podemos citar, por exemplo, postos de gasolina, serviços de segurança e saúde. Podemos falar da questão relacionada à manutenção de elevadores, caldeiras em indústrias. Neste caso, elas não podem, durante os jogos, serem afastadas do trabalho”, diz Barbosa. 

Copa do Mundo: servidores públicos federais vão ter expediente reduzido nos jogos do Brasil 

Bancos

Os bancos também seguirão expediente diferente em dias de jogo do Brasil no Catar, seguindo decisão comunicada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

No caso de jogos às 13h, o funcionamento das agências será das 8h30 às 11h30. Nos dias de jogos às 16h, o horário de funcionamento será das 9h às 14h. Se o Brasil avançar para as etapas seguintes e tiver algum jogo marcado para meio-dia, o horário de atendimento ao público será das 9h às 11h e das 15h30 às 16h30. Em todos os casos, considera-se o horário de Brasília. Nos estados com diferença de uma hora em relação ao horário de Brasília: das 8h às 10h e das 14h30 às 15h30.

Segundo a Febraban, a decisão considera questões como a segurança das agências e de transporte de valores. 

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Brasil 61