Dos 195 municípios brasileiros com receita orçamentária bilionária, 169 são cidades do interior, conforme dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). Nesse cenário, o principal destaque é Campinas (SP), que ocupa a décima posição nacional, com receita superior a R$ 9 bilhões em 2024. O município possui um Produto Interno Bruto (PIB) de aproximadamente R$ 73 bilhões, tendo o setor de Serviços como principal motor da economia.

Outros municípios do interior que também figuram entre os bilionários são Guarulhos (SP) e Maricá (RJ), com receitas acumuladas de R$ 7,4 bilhões e R$ 6,9 bilhões, respectivamente. Guarulhos apresenta PIB superior a R$ 77 bilhões, enquanto Maricá registra cerca de R$ 86 bilhões.

Enquanto Guarulhos se destaca pelas atividades ligadas ao setor de Serviços, o município fluminense tem a Indústria como principal setor econômico, impulsionada sobretudo pela cadeia de óleo e gás.

Na avaliação do especialista em orçamento público Cesar Lima, assim como num cenário mais amplo, o setor de Serviços se destaca em meio às cidades do interior com maior arrecadação orçamentária. No entanto, ele aponta que a atividade industrial tem dado uma parcela importante de contribuição, apesar de uma arrecadação menos significativa.  

“Podemos ver que Serviços tem mantido o PIB brasileiro no último ano e, apesar da queda da atividade industrial que nós acompanhamos no segundo semestre de 2025, o PIB não foi tão afetado. Nós temos Maricá e Niterói com alguns estaleiros por causa de petróleo”, afirma.

“O mercado espera uma ligeira queda para essa taxa de juros no decorrer de 2026. Vamos esperar que isso dê um fôlego para que a indústria tenha um papel mais relevante nesses dados de arrecadação, uma vez que ela gera uma receita mais perene. Serviços são muito sazonais, já a receita da indústria quando você mantém ali uma industrialização crescente, é possível atingir níveis de produção mais estáveis”, complementa Lima.

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Do total de municípios bilionários do país, apenas 30 têm a Indústria como principal atividade econômica. Com exceção de Manaus, capital do Amazonas, as outras 29 cidades com esse perfil são do interior. Entre elas estão Betim (MG), com receita orçamentária de R$ 3,3 bilhões, e Camaçari (BA), com R$ 2,5 bilhões.

Ranking das 10 cidades do interior com maiores receitas orçamentárias

1. Campinas (SP): R$ 9,1 bilhões
2. Guarulhos (SP): R$ 7,4 bilhões
3. Maricá (RJ): R$ 6,9 bilhões
4. São Bernardo do Campo (SP): R$ 6,7 bilhões
5. Niterói (RJ): R$ 6,3 bilhões
6. Barueri (SP): R$ 5,6 bilhões
7. Duque de Caxias (RJ): R$ 5,6 bilhões
8. Osasco (SP): R$ 5,4 bilhões
9. Santos (SP): R$ 5,1 bilhões
10. Sorocaba (SP): R$ 5,1 bilhões

De acordo com o Siconfi, os 195 municípios bilionários somaram, em 2024, mais de R$ 678 bilhões em receitas orçamentárias. Entre as unidades da federação, São Paulo concentra o maior volume arrecadado, com R$ 250,8 bilhões.

Na sequência aparecem o Rio de Janeiro, com arrecadação superior a R$ 92 bilhões, e Minas Gerais, cujos municípios bilionários somaram mais de R$ 53 bilhões.

O setor de Serviços se destaca como principal atividade econômica em 165 municípios brasileiros com arrecadação bilionária, como é o caso de Ribeirão Preto (SP), que registrou receita orçamentária superior a R$ 4,7 bilhões.
 

O volume de serviços no Brasil caiu 0,1% entre outubro e novembro de 2025, na série com ajuste sazonal. Segundo a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) de novembro, divulgada nesta terça-feira (13) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o volume do setor de serviços ficou 0,1% abaixo do recorde da série histórica — alcançado em outubro —, mas se manteve 20% acima do nível de fevereiro de 2020 (período pré-pandêmico).

O resultado mostrou crescimento de 2,5% em relação a novembro de 2024 na série sem ajuste sazonal, 20º resultado positivo consecutivo. Além disso, o acumulado de 2025 chegou a 2,7% de crescimento frente a 2024, enquanto o acumulado dos últimos 12 meses repetiu o ritmo de outubro, alcançando os mesmos 2,7% do mês anterior.

Dentre as cinco atividades de divulgação analisadas pela pesquisa, somente duas acompanharam a variação negativa do volume total — transportes (-1,4%) e informação e comunicação (-0,7%). Por outro lado, as atividades de profissionais e administrativos (+1,3%) e outros serviços (+0,5%) mostraram variação positiva. Somente os serviços prestados às famílias (+0,0%) se mantiveram estáveis.

Segundo o gerente da PMS do IBGE, Rodrigo Lobo, o resultado de novembro, apesar de mostrar retração de 0,1%, “reflete uma certa manutenção do setor de serviços em patamares elevados, já que, no mês anterior, o setor havia alcançado o topo da sua série histórica, iniciada em janeiro de 2011”. O gerente explicou, ainda, que o volume de novembro reflete um equilíbrio entre taxas negativas e positivas, e que o setor de transportes foi destaque no campo negativo, “pressionado pelo transporte aéreo, transporte rodoviário coletivo de passageiros, transporte dutoviário e logística de cargas”.

Comparação anual

Em comparação a novembro de 2024, o setor de serviços apresentou crescimento de 2,5%, o vigésimo resultado positivo consecutivo. Quatro das cinco atividades de divulgação acompanharam a alta — informação e comunicação (3,4%); transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio (2,5%), profissionais, administrativos e complementares (3,2%) e outros serviços (1,9%) —, assim como 47,6% dos 166 serviços analisados.

Os serviços prestados às famílias (-1,0%) demonstraram a única influência negativa para o volume no período de comparação. Segundo o IBGE, o setor foi afetado pela redução das receitas vindas de restaurantes, hotéis e espetáculos teatrais e musicais.

Volume recua em 17 estados

O volume de serviços mostrou retração em 17 das 27 unidades da federação em novembro de 2025 frente a outubro, acompanhando o resultado do Brasil (-0,1%). Os destaques negativos vieram do Rio de Janeiro (-1,4%), Distrito Federal (-3,4%), Bahia (-1,5%) e Amazonas (-3,0%). Por outro lado, São Paulo (+0,3%), Minas Gerais (+1,1%), Pará (+2,6%) e Pernambuco (+1,3%) exerceram as principais contribuições positivas do mês.

Na comparação com novembro de 2024, 18 das 27 unidades federativas acompanharam o avanço do volume de serviços no Brasil (+2,5%) em novembro de 2025. São Paulo (+3,4%), Rio de Janeiro (+2,8%), Paraná (+3,0%), Distrito Federal (+5,1%) e Pará (+10,9%) foram os estados com as mais importantes contribuições positivas, enquanto Amazonas (-10,6%), Bahia (-3,4%), Rio Grande do Sul (-1,2%) e Tocantins (-10,3%) lideraram as perdas no intervalo de comparação.

Com o objetivo de identificar oportunidades de negócios em mercados internacionais, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) disponibilizou ao público, em dezembro de 2024, o Guia de Priorização para Exportação de Serviços (GPS). A ferramenta permite o cruzamento de dados de competitividade do Brasil com informações sobre a demanda de serviços em outros países.

A iniciativa busca mapear possibilidades para os serviços brasileiros e avaliar o posicionamento por mercado, de acordo com cada setor de exportação. Neste primeiro momento, o GPS apresenta dados dos setores de Franquias, Softwares e Games, com previsão de inclusão de outros segmentos.

O gerente de Inteligência de Mercado da ApexBrasil, Gustavo Ribeiro, avalia que o GPS preenche uma lacuna existente no que se refere à disponibilidade de dados e ferramentas voltadas aos exportadores de serviços.

“Já existem muitas ferramentas que cobrem produtos, inclusive da ApexBrasil, como o Mapa de Oportunidades, no qual o exportador informa ou descreve seu produto, e a plataforma identifica mercados potenciais. No entanto, para serviços, até então, isso não existia. Trata-se de um painel extremamente inovador, que levou cerca de um ano e meio a dois anos para ser desenvolvido”, explica.

No setor de Games, os Estados Unidos aparecem como o mercado mais atrativo, seguidos por China, Índia, Reino Unido e Austrália, considerando a pontuação dos indicadores analisados. No setor de Softwares, a Índia lidera o ranking, com a maior pontuação geral.

No caso das Franquias, o ranking dos países mais bem posicionados é o seguinte:

1. Estados Unidos
2. Emirados Árabes Unidos
3. China
4. Arábia Saudita
5. Canadá
6. Turquia
7. Espanha
8. Singapura
9. Alemanha
10. Dinamarca

Por meio do painel, empresas brasileiras interessadas em exportar serviços podem avaliar a atratividade dos países para suas estratégias de negócio. Ao selecionar o setor de interesse, o painel apresenta o ranqueamento dos mercados com base em uma pontuação consolidada, utilizando conjuntos diversos de dados, cujos pesos podem ser decididos, de forma interativa, pelo próprio usuário.

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Segundo Ribeiro, o Guia utiliza um número significativo de bases de dados, tanto públicas quanto privadas, a partir das quais foi possível extrair indicadores específicos para cada setor. “No caso do setor de software, por exemplo, são analisados indicadores como a disponibilidade de Wi-Fi em cada país, o número de jogadores de jogos eletrônicos, entre outros dados relevantes para esse segmento específico de serviços”, detalha.

A análise dos setores foi realizada com base na metodologia de Priorização de Mercados da ApexBrasil, que considera dezenas de variáveis e indicadores provenientes de fontes públicas e de consultorias contratadas pela Agência. 

Ainda de acordo com o gerente, a ferramenta pode contribuir para o desenvolvimento econômico do Brasil ao fornecer informações estratégicas que apoiam a expansão de um setor que atualmente apresenta déficit no balanço de pagamentos. 

“O Brasil exporta cerca de US$ 350 bilhões em bens e algo entre US$ 40 bilhões e US$ 50 bilhões em serviços. Enquanto a balança comercial de bens é superavitária, a de serviços apresenta um déficit em torno de US$ 50 bilhões. Nesse sentido, a ferramenta pode ajudar a ampliar as exportações de serviços e, consequentemente, reduzir esse desequilíbrio”, conclui.

Clique aqui para acessar o Guia de Priorização para Serviços

Internacionalização do setor de Franquias

Uma parceria entre a ApexBrasil e a Associação Brasileira de Franchising (ABF) tem como objetivo ampliar a internacionalização de empresas brasileiras ligadas ao setor de Franquias. Por meio do programa Franchising Brasil, as entidades buscam atrair marcas interessadas em expandir suas operações para mercados internacionais.

Apenas em julho de 2025, seis novas empresas passaram a integrar o projeto, com foco na identificação e exploração de oportunidades no exterior. Entre elas está a Cozil, firma especializada na fabricação de cozinhas profissionais.

A Cozil oferece soluções completas para estabelecimentos como restaurantes, hotéis e hospitais, entre outros segmentos que demandam alto desempenho na produção de alimentos. A empresa atua com a combinação de tecnologia e inovação para desenvolver equipamentos adaptados às necessidades específicas de cada cliente.

Além da Cozil, o grupo de empresas que ingressaram recentemente no programa é composto por Berry Consultoria Empresarial, Datta Business, Encontre sua Franquia, Afferolab e Grupo RV.

O Franchising Brasil tem como objetivo apoiar a estratégia de internacionalização das redes brasileiras de franquias, bem como promover sua inserção comercial nos principais mercados internacionais.

Desempenho do setor de serviços brasileiro no cenário internacional

Dados da ApexBrasil indicam que, em 2024, as exportações brasileiras de serviços somaram US$ 48,1 bilhões, enquanto a corrente de comércio de serviços alcançou US$ 151,3 bilhões.

Segundo a Organização Mundial do Comércio (OMC), no terceiro trimestre do ano passado, as exportações de serviços cresceram 16% na Ásia, 8% na Europa e 7% na América do Norte, América do Sul, América Central e Caribe.

O relatório anual do Comércio Exterior Brasileiro de Serviços, referente a 2023, aponta que o comércio mundial de serviços atingiu US$ 7,5 trilhões, o equivalente a quase um terço do comércio global de bens. Na última década, o setor de serviços cresceu cerca de 50%, ao passo que o comércio de bens avançou aproximadamente metade desse percentual.

Dados do governo federal mostram que o grupo de atividades que inclui serviços financeiros, pesquisa e desenvolvimento, serviços profissionais e culturais totalizou US$ 4,3 trilhões em 2023, quase o dobro do registrado dez anos antes.

A União Europeia permanece como a principal exportadora mundial de serviços, com 36,5% das vendas externas globais, seguida pela Ásia, com 24,3%. O Oriente Médio respondeu por 5,2% das exportações mundiais em 2023. Já a América do Sul, América Central e Caribe registraram participação de 2,6%, com crescimento de 15,9% em relação ao ano anterior.
 

Em julho de 2025, o volume de serviços no Brasil cresceu 0,3% em relação a junho, segundo a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Foi o sexto resultado positivo consecutivo e manteve o setor em trajetória ascendente.

No acumulado de janeiro a julho, o avanço foi de 2,6% em comparação com o mesmo período do ano anterior. Já na comparação dos últimos 12 meses (2,9%), houve uma ligeira desaceleração em relação ao ritmo observado até junho, quando o índice estava em 3,0%.

Setores que mais influenciaram o resultado 

O crescimento foi impulsionado principalmente pelo grupo de informação e comunicação, que avançou 1,0%, puxado por telecomunicações e serviços de tecnologia da informação. Também tiveram alta os serviços profissionais, administrativos e complementares (0,4%) e os serviços prestados às famílias (0,3%).

Na contramão, o setor de transportes recuou 0,6%, assim como o grupo de outros serviços também apresentando retração de 0,2%. As atividades turísticas caíram 0,7% frente a junho, no terceiro mês consecutivo de baixa, acumulando perdas de 2,3% no período. 

Fonte: PMS - Pesquisa Mensal de Serviços/IBGE

Desempenho regional

O avanço dos serviços não foi uniforme entre os estados. Apenas 12 das 27 unidades da federação tiveram alta em julho. Entre os maiores destaques positivos estão:

• São Paulo (1,7%) 
• Paraná (1,7%) 
• Mato Grosso do Sul (5,7%)
• Santa Catarina (0,9%)
• Rondônia (10,9%)

Já as maiores quedas ocorreram no Rio de Janeiro (−1,8%), Minas Gerais (−0,7%) e Amazonas (−3,5%). No acumulado do ano, 19 estados registraram crescimento, com destaque para o Distrito Federal (+6,3%), para São Paulo e Santa Catarina (ambos +4,3%), Rio de Janeiro (1,3%). 

Para o economista César Bergo, os números confirmam o papel central dos serviços no crescimento econômico deste ano. Segundo ele, os efeitos também são sentidos nos municípios, já que o ISS (Imposto Sobre Serviços) é a principal arrecadação do local.

“O setor de serviços vem contribuindo decisivamente para que o país alcance um bom crescimento econômico em 2025. A tendência é que se mantenha nesse patamar, apesar de uma desaceleração da economia neste momento, a gente vem observando em outros indicadores, o setor de serviços vem surpreendendo. Agora, para os municípios é positivo, porque é o principal imposto cobrado, que é o Imposto Sobre Serviço, ISS, que é o imposto municipal. Então, isso de fato ajuda os municípios a se fortalecerem financeiramente e esperamos que continue dessa forma."
 

O setor de serviços registrou crescimento de 0,3% em junho, a quinta alta consecutiva do índice e o maior patamar da série histórica. Os dados fazem parte da Pesquisa Mensal de Serviços, divulgada nesta quinta-feira (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com esse resultado, o setor acumula ganho de 2% entre fevereiro e junho de 2025 e fecha o primeiro semestre com aumento de 2,5%. No acumulado de 12 meses, a expansão chega a 3%. Já em comparação com o mesmo período do ano anterior, o volume de serviços avançou 2,8%. 

Desempenhos

A variação positiva do volume de serviços em junho foi impulsionada por apenas uma das cinco grandes atividades econômicas pesquisadas pelo IBGE: o setor de transportes, que avançou 1,5%. O crescimento ocorreu devido ao aumento da receita nas empresas que atuam no transporte rodoviário de cargas e no transporte aéreo de passageiros.

Em contraste, os demais setores apresentaram taxas negativas, com destaque para Outros serviços, com queda de 1,3%, e Serviços prestados às famílias, com recuo de 1,4%, a terceira retração seguida.

Confira o desempenho das atividades:

• Serviços prestados às famílias: -1,4%
• Serviços de informação e comunicação: -0,2%
• Serviços profissionais, administrativos e complementares: -0,1%
• Transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio: +1,5%
• Outros serviços: -1,3%

Das 27 unidades da Federação, a menor parte (11) apresentou resultado positivo. As maiores altas foram registradas no Distrito Federal (2,3%) e no Paraná (0,8%).

Perspectiva para os próximos meses

Em junho de 2025, o desempenho do setor atingiu um nível 18% acima do registrado em fevereiro de 2020, antes da pandemia.

O economista Adhemar Mineiro, membro da Coordenação da Associação Brasileira de Economistas pela Democracia (ABED), acredita que “o setor de serviços cresce de forma sustentada há alguns anos, o que mostra que ele se recuperou depois da pandemia. Na economia brasileira atual, isso revela que o crescimento econômico acompanha o (desempenho do) setor de serviços”.

Segundo ele, o cenário para os próximos meses deve ser de continuidade de crescimento, mas pequeno. "Por já estar ocorrendo há algum tempo, a expectativa é que esse ritmo se mantenha. Com juros muito altos acaba-se evitando um dinamismo mais acelerado, não só do setor de serviços, como dos outros setores da economia brasileira", afirma Mineiro.

O comércio Brasileiro deve faturar R$ 7,8 bilhões com o Dia dos Pais em 2025, segundo levantamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O valor representa um crescimento de 3,2% em relação ao ano anterior, sendo o melhor resultado desde 2014. 

A taxa de desemprego está em 6,2%, a menor dos últimos anos, e a massa salarial teve um aumento real de 5,5%. Segundo a economista da CNC, Catarina Carneiro, o desempenho positivo é impulsionado, principalmente, pelo bom momento do mercado de trabalho. “Ou seja, tem mais pessoas podendo consumir e podendo consumir mais porque tiveram uma renda melhor", destacou. 

O setor de vestuário deve liderar as vendas, concentrando cerca de 40% do faturamento da data — um reflexo da preferência por roupas, como presentes típicos para os pais. 

Além do impacto nas vendas, a data também deve gerar mais de 11 mil vagas temporárias, com destaque para os supermercados, que demandam maior logística e serviços de entrega. A expectativa é que cerca de 15% dessas vagas se tornem efetivas, contribuindo para o fortalecimento do mercado de trabalho nos próximos meses. 

A economia brasileira aponta sinais de desaceleração desde o fim de 2024. É o que revela o Informe Conjuntural do 1º trimestre, divulgado nesta quinta-feira (24) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). De acordo com o levantamento, apesar de o Produto Interno Bruto (PIB) do país ter aumentado 0,2% no 4º trimestre do ano passado, houve um recuo frente aos trimestres anteriores.

Foi verificada uma redução de 2,4% para 2,3% na projeção de crescimento do PIB em 2025. Esse seria o menor crescimento da economia do Brasil nos últimos cinco anos. O quadro representaria um recuo de 1,1 ponto percentual, na comparação em relação ao resultado do PIB de 2024. 

Setores afetados

Entre os setores produtivos, a indústria teve o melhor resultado, com alta de 0,3%, na comparação com o 3º trimestre do ano passado. O PIB de serviços, por sua vez, aumentou somente 0,1%. Trata-se da menor taxa de crescimento trimestral do setor desde o 2º trimestre de 2021. Já o PIB da agropecuária caiu 2,3%. 

Pelo lado da demanda, o consumo das famílias recuou 1%. Além disso, os investimentos subiram 0,4% em relação ao 3º trimestre de 2024. Mesmo com a alta, o resultado representa uma desaceleração ante às taxas dos trimestres anteriores, quando todas foram superiores a 2%.

Segundo o diretor de Economia da CNI, Mário Sérgio Telles, a produção industrial andou de lado no primeiro bimestre. Segundo ele, houve uma estabilidade em janeiro, com um leve salto de 0,1% em fevereiro. 

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“O mesmo acontece com o setor de serviços, que cresceu apenas 0,2% em fevereiro frente a dezembro. O comércio está um pouco melhor por causa de algumas peculiaridades, principalmente por uma base de comparação fraca”, destaca.

A CNI estima que o crédito cresça apenas 6,5% neste ano, contra 10,6% em 2024. Além disso, o estímulo fiscal também deve perder força, com os gastos públicos crescendo só 2%, menos da metade do registrado no ano anterior. O mercado de trabalho, embora ainda positivo, também se mostra menos dinâmico.

Juros

Com a alta da inflação, que chegou a 5,5% no acumulado em 12 meses até março deste ano e diante da piora das expectativas para esse indicador, o Banco Central decidiu prolongar o ciclo de aperto monetário, com elevação da taxa de juros para 14,25% ao ano. 

Com isso, a Confederação acredita que o Banco Central vai elevar a Selic em meio ponto percentual na próxima reunião e manter os juros em 14,75% até o fim do ano. Essa movimentação deve fazer com que 2025 encerre com a taxa de juros real em 9,8% ao ano, ante os 7% no mesmo período registrados em 2024.
 

A redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais é defendida por 65% dos brasileiros. É o que revela uma pesquisa feita pela Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados. De acordo com o levantamento, outros 27% são contrários a essa alteração. 

Segundo o CEO da Nexus, Marcelo Tokarski, a pesquisa mostra que, de maneira geral, há um entendimento, por parte da maior parcela da população do país, de que a chamada escala 6x1 não é vista como positiva, o que torna o debate sobre o assunto um ponto relevante.  

“Mostra que a discussão no Congresso Nacional, a respeito desse tema, tem uma guarida muito significativa em grande parcela sociedade. Claro que a discussão política e econômica é outra, mas, em termos de opinião pública, há uma adesão bastante forte ao projeto de redução da jornada”, avalia. 

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Já entre aqueles que estão no mercado de trabalho, seja formal ou informal, o apoio à redução é de 66%. Quando questionado acerca da redução da carga máxima de trabalho para quem está desempregado, o percentual aumenta para 73%.

Entre os jovens de 16 a 24 anos, o apoio é ainda maior, atingindo 76%. Essa porcentagem diminui conforme o avanço da idade:  

• De 25 a 40 anos (69%) 
• De 42 a 59 anos (63%)  
• 60 anos ou mais (54%) 

Para Tokarski, esse recorte está diretamente ligado ao perfil de cada idade, levando em conta que os jovens tendem a querer utilizar o tempo fora do trabalho para outras atividades, como lazer, por exemplo. “Também há um outro ponto, que é uma certa expectativa dos jovens de que uma eventual redução da jornada gere mais oportunidade de emprego”, considera.

Escala 6x1: setores mais afetados e custos aos empregadores

Os debates sobre a Proposta de Emenda à Constituição que pretende reduzir a carga horária de trabalho de 44 para 36 horas semanais seguem em evidência no Congresso Nacional, com a medida já protocolada. Mas, afinal, que setores da economia serão mais afetados por essa medida?  

O advogado especialista em Direito do Trabalho do escritório Albuquerque Melo Advogados, Thiago Baptista de Oliveira, afirma que as categorias mais impactadas seriam as que atuam no setor de Comércio e de Serviços, como hotéis, bares e restaurantes. Além disso, ele pontua quais seriam as consequências para os empregadores. 

“Os custos estão atrelados justamente aos impactos econômicos que essa redução trará, pois, teremos aumento dos custos operacionais para as empresas, especialmente nas de pequeno e médio porte. Também há perda de renda da economia, pressão para manter o mesmo nível de produção e serviço, necessidade de contratar mais trabalhadores e aumento das despesas permanentes”, destaca. 

Outro setor afetado pelas mudanças seria a Indústria. Um estudo divulgado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) mostra que a diminuição da jornada de trabalho semanal para 36 horas, em quatro dias por semana, pode custar R$ 115,9 bilhões ao ano para o setor, no país. 

Para a entidade, o custo total com gastos com pessoal pode ter uma elevação de 15,1%. Segmentos como Extração de Petróleo e Gás Natural podem ser ainda mais impactados, com aumento de 19,3%.

Além disso, uma análise divulgada pela FVG Ibre revela que, no caso de uma redução para 40 horas semanais, haveria uma perda de renda da economia de 2,6%. Se essa redução cair para 36 horas, no mesmo período, a perda é de 7,4%.  

Pejotização

A mudança pode ter forte impacto sobre os direitos trabalhistas no Brasil, que são historicamente protegidos por uma legislação robusta. Segundo o mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas, Washington Barbosa, a imposição de uma jornada dessa natureza pode ainda fortalecer um outro movimento: o da pejotização.

“O empregador busca fugir da contratação CLT. Ele contrata como uma pessoa jurídica, e assim, o trabalhador não terá direito a nada — nem a essa jornada, podendo escrever uma outra jornada até mesmo maior que 44 horas — sem direito a nada. Sem FGTS, aviso prévio, férias”, afirma. 

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já estabelece um limite para a jornada semanal de trabalho de 44 horas, com um descanso mínimo de 24 horas consecutivas. Embora a CLT permita certas flexibilizações — como escalas alternativas de trabalho e pagamento por hora. 
 

Já aprovado no Congresso Nacional e enviado à sanção do presidente da República, o projeto que trata da regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) gerou repercussão entre entidades que representam o setor empresarial e os municípios do país. 

Uma delas é a Confederação Nacional da Indústria (CNI). A entidade considera a proposta “um marco importante para a implementação da reforma, por regulamentar as regras gerais dos novos tributos incidentes sobre o consumo.” Na avaliação do presidente da CNI, Ricardo Alban, a medida vai proporcionar um impacto positivo na produtividade da economia nacional, assim como na competitividade da indústria do país. 

Ainda de acordo com a CNI, o novo modelo acaba com um dos principais problemas tributários da atualidade, a cumulatividade, e permite a desoneração completa das exportações e dos investimentos. Porém, a confederação entende que a quantidade de exceções ainda é alta, o que eleva a alíquota padrão de IBS/CBS de todos os setores que ficaram fora do tratamento favorecido.

Comércio e Serviços 

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) também se pronunciou sobre o texto aprovado no Congresso. Em nota, a entidade considerou que a medida representa um “passo importante na modernização do sistema tributário brasileiro”, com pontos que atendem demandas de setores de comércio, serviços e turismo, como a redução de alíquotas para bares, restaurantes, hotéis e parques temáticos, por exemplo. 

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No entanto, a confederação entende que o setor de serviços continua sensível. Nesse caso, a entidade ressalta que “o texto aprovado carece de mecanismos mais robustos que assegurem a não elevação da carga tributária, o que pode comprometer a sustentabilidade das empresas do setor.”

A CNC também mostrou preocupação com o futuro das micro e pequenas empresas, sobretudo no âmbito do Simples Nacional, pela ausência de medidas voltadas para essas categorias. 

Municípios

Outra entidade que se pronunciou sobre o PLP 68/24 foi a Confederação Nacional de Municípios (CNM), que entende que o texto acatou detalhes acerca de cada regime de tributação favorecida com diminuição ou isenção de incidência de impostos, entre outros pontos. 

Entretanto, das alterações estabelecidas, a entidade lamentou a modificação no critério destino. O texto inicial estabelecia o local de operação para bens imateriais e serviços, que passou a ser o domicílio do destinatário. O texto do Senado mudou para adquirente para operações onerosas. Na avaliação da entidade, essa alteração estimula a concentração tributária e causa violação dos fundamentos da reforma em relação ao consumo.

Principais destaques do texto aprovado

A previsão é de que o novo regime seja completamente implementado em 2033, após uma transição gradual que começa em 2026. Entre outros pontos, o projeto aprovado estabelece que carnes, frangos e peixes terão alíquota zero, dentro da cesta básica nacional.

Em relação ao Imposto Seletivo (IS), também conhecido como imposto do pecado, haverá uma sobretaxa de bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Entre os itens incluídos nessa medida estão cigarros, bebidas alcoólicas e extração de minério de ferro, petróleo e gás natural. No entanto, foi mantido um trecho que impede a cobrança do Imposto Seletivo sobre exportações de minérios. 

A medida aprovada cria, ainda, a figura do nanoempreendedor - categoria que abrange pessoas físicas que tenham receita bruta anual inferior a R$ 40,5 mil. Esse grupo será isento da cobrança dos novos impostos sobre consumo.

Sobre os imóveis, a definição foi de que operações imobiliárias de pessoas físicas ou jurídicas deverão ser tributadas com a CBS e o IBS. Pessoas físicas que arrecadarem anualmente um valor inferior a R$ 240 mil com o aluguel de imóveis não serão taxadas. 
 

Os debates sobre a Proposta de Emenda à Constituição que pretende reduzir a carga horária de trabalho de 44 para 36 horas semanais seguem em evidência no Congresso Nacional. Após o número mínimo de assinaturas de parlamentares ser atingido, o texto já pode tramitar. As discussões sobre os formatos de escala já tiveram início, mas é importante questionar um ponto: afinal, que setores serão mais afetados por essa medida? 

Na avaliação do presidente do Sindicato dos Economistas de São Paulo, Carlos Oliveira Jr., a mudança afeta, sobretudo, os segmentos que funcionam de forma contínua, como áreas do setor de Comércio, por exemplo. Além desses, o especialista destaca áreas do setor de Serviços que também utilizam a escala 6x1 para manter as operações todos os dias da semana, como hotéis, restaurantes, padarias, transporte e logística. 

Ele também considera algumas profissões específicas. “Operadores de caixa, repositores de supermercado, balconistas, trabalhadores de limpeza, segurança, profissionais de saúde, enfermeiros, técnicos de enfermagem, funcionários de transporte, pessoal que dá suporte em nível de tecnologia, em banco e atendimento também”, pontua. 

Empregos nos setores mais afetados

Dados da Pesquisa Anual do Comércio de 2022 do IBGE - divulgada neste ano, revelam que 10,3 milhões de pessoas estavam empregadas em empresas do setor de Comércio em 2022. Desse total, 7,6 milhões atuavam no varejo e 1,9 milhão no atacado. Quanto ao setor hoteleiro, de eventos e turismo a soma é de 3,7 milhões de profissionais, de acordo com dados da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH).  

Escala 6x1: uma nova era ou risco para as relações trabalhistas?

Oliveira Jr. afirma que a proposta apresenta alguns pontos positivos para o empregado, como mais horas de descanso, por exemplo, mas ele também enxerga desafios para empresas que vão precisar elevar despesas, o que pode ser repassado ao consumidor final.  

“Ela [empresa] tem que contratar mais pessoas para ocupar esse período. E aí vai elevar os custos. Pode impactar com relação a preço, como varejo, hospitalidade, onde a contratação de novos trabalhadores ou pagamento de horas extra pode ser um desafio financeiro. Para empresa de menor porte, a mudança pode ser inviável, pois, além do custo adicional, há o desafio de adaptar escalas e gerir equipe maior”, explica. 

Salário dos setores mais afetados 

Ainda de acordo com o IBGE, a média salarial do setor de Serviços foi de 2,3 salários mínimos mensais, em 2022. Ao se considerar o salário mínimo daquele ano, o valor total equivale a R$ 2.787,60. Em relação ao Comércio, a remuneração chegou a uma média de 2,4 salários mínimos. 

A proposta conta com, pelo menos, 171 assinaturas de deputados para começar a tramitar. A mudança pode ter forte impacto sobre os direitos trabalhistas no Brasil, que são historicamente protegidos por uma legislação robusta. 

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já estabelece um limite para a jornada semanal de trabalho de 44 horas, com um descanso mínimo de 24 horas consecutivas. Embora a CLT permita certas flexibilizações — como escalas alternativas de trabalho e pagamento por hora. Mas para Barbosa, o cenário mais drástico da mudança, caso a PEC venha a ser aprovada, seria o aumento da informalidade e do desemprego.