LOC.: Até o último dia 16 de dezembro, 39 municípios brasileiros estavam bloqueados para recebimento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Essas cidades estão localizadas, em grande parte, nos estados do Rio Grande do Sul e de Sergipe, que contam com 7 entes impedidos cada. Na sequência aparecem Ceará e Rio de Janeiro, ambos com 4. O próximo repasse está previsto para esta sexta-feira (20).
A lista é composta, por exemplo, por cidades como Penaforte (CE), Arraial do Cabo (RJ), Erechim (RS) e Cuiabá (MT).
O especialista em orçamento público Cesar Lima destaca que o bloqueio dos repasses ocorre por conta de dívidas com a União ou atrasos na prestação de contas.
TEC./SONORA: Cesar Lima, especialista em orçamento público
“Dívidas não honradas, cuja União é, por assim dizer, a fiadora. Quando um município não honra esse compromisso, a União, como fiadora, precisa arcar com o pagamento dessa dívida e, por isso, bloqueia o FPM. O outro motivo são as dívidas previdenciárias, que podem ser tanto de um sistema próprio quanto dos recursos que devem ser recolhidos à União."
LOC.: O desbloqueio do repasse deve ser realizado a partir da identificação do órgão que determinou o congelamento pelo gestor público. Em seguida, é necessário conhecer o motivo e regularizar a situação. é importante destacar que a prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva, já que os valores ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas.
O montante da segunda parcela do FPM corresponde a mais de R$ 4,1 bi, e o valor é cerca de 15% maior do que o repassado no mesmo período do ano passado, quando os municípios receberam mais de R$ 3,6 bi.
Reportagem, Bianca Mingote.