Os municípios brasileiros recebem nesta quarta-feira (30) a terceira parcela de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O repasse soma mais de R$ 4,5 bilhões, cerca de 1% abaixo do valor registrado no mesmo período do ano passado, quando foram distribuídos aproximadamente R$ 4,6 bilhões.

Neste decêndio, São Paulo concentra o maior volume de recursos, com cerca de R$ 562 milhões destinados aos municípios do estado. Entre as cidades paulistas contempladas estão São Vicente e São Caetano do Sul, que recebem R$ 2,4 milhões, cada.

Na outra ponta, Roraima tem o menor volume total, de aproximadamente R$ 3,3 milhões. Entre os municípios do estado, Alto Alegre e Cantá estão entre os que recebem os maiores valores, em torno de R$ 275 mil cada.

Na avaliação do especialista em orçamento público Cesar Lima, a redução no repasse pode estar associada a um cenário de maior cautela por parte de consumidores e investidores.

“Pode denotar um compasso de espera em relação às eleições que se aproximam ou mesmo uma certa frustração do consumidor em relação à queda de juros, que, apesar de ter acontecido há duas semanas, foi uma coisa bem suave. Eu acho que o mercado esperava uma queda um pouco maior e isso tem realmente deixado uma certa retenção na hora de consumir e fazer investimentos”, considera.

Destaques de outras regiões

No Nordeste, a Bahia aparece com mais de R$ 365 milhões. Entre os municípios do estado que recebem os maiores valores estão Porto Seguro e Vitória da Conquista, por exemplo.

No Sul, o Rio Grande do Sul recebe o maior montante, com mais de R$ 287 milhões distribuídos entre as prefeituras. Caxias do Sul e Pelotas estão entre as cidades gaúchas contempladas com os maiores repasses.

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No Centro-Oeste, Goiás lidera, com R$ 147 milhões. Anápolis, Luziânia e Rio Verde estão entre os municípios goianos que recebem os maiores valores.

FPM: municípios bloqueados 

Apesar de o FPM ser destinado aos municípios brasileiros, algumas prefeituras estão impedidas de receber os recursos devido a bloqueios registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), conforme lista atualizada até 28 de setembro. São elas:

1. São Miguel do Araguaia (GO)
2. Buriticupu (MA)
3. Petrópolis (RJ)
4. Barra do Ribeiro (RS)
5. Constantina (RS)
6. Protásio Alves (RS)
7. Salvador das Missões (RS)
8. Axixá de Tocantins (TO)
9. Fortaleza do Tabocão (TO)

O que é o FPM

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional correspondente a 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A divisão dos recursos entre os municípios leva em conta a população e é atualizada anualmente a partir dos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
 

A Agência Nacional de Mineração (ANM) repassou mais de R$ 452 milhões da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), os chamados royalties da mineração. Os recursos, transferidos no último dia 16 de setembro, foram arrecadados em agosto e destinados a estados, Distrito Federal e municípios produtores.

Do montante, mais de R$ 90 milhões foram destinados aos estados e ao Distrito Federal, enquanto os municípios receberam mais de R$ 361 milhões.

Novo sistema passa a distribuir recursos

O repasse de setembro é o primeiro realizado pela ferramenta de distribuição da nova Plataforma de Gestão de Recursos Minerais (PGRM). A mudança faz parte da transição do sistema de arrecadação da CFEM, que passou a ser operado pela plataforma em 7 de julho de 2026.

Segundo a ANM, a PGRM foi responsável por 99,11% da arrecadação total da CFEM no período. A agência afirma que a mudança busca tornar o processo de distribuição dos recursos mais transparente e ágil.

A distribuição por estados e municípios pode ser consultada nos relatórios disponibilizados pela ANM, nos sistemas legado e PGRM.

Regras para utilização da CFEM

Os estados, o Distrito Federal e os municípios que recebem a CFEM precisam seguir regras específicas para utilizar os recursos.

O dinheiro não pode ser usado para o pagamento de dívidas, com exceção daquelas contraídas com a União ou seus órgãos. Também é proibido utilizar a CFEM para despesas fixas com pessoal.

Há uma exceção para gastos com educação. Os recursos podem ser utilizados, por exemplo, no pagamento de salários de professores da rede pública, especialmente na educação básica em tempo integral.

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A legislação também determina que pelo menos 20% dos recursos sejam destinados, preferencialmente, à diversificação da economia, à exploração mineral sustentável e à pesquisa científica e tecnológica.

Os entes que recebem a CFEM devem divulgar anualmente como os recursos foram utilizados. A publicação das informações segue as regras da Lei de Acesso à Informação, estabelecidas pela Lei nº 12.527/2011.

Mais informações podem ser consultadas no site da Agência Nacional de Mineração, na seção “Compensação Financeira pela Exploração Mineral – CFEM”. O Banco do Brasil também disponibiliza informações sobre a data de entrada dos recursos nas contas dos entes federados.

A divulgação dos dados atende às regras de transparência pública e permite o acesso às informações sobre a distribuição da CFEM.

Entre 2010 e agosto de 2026, apenas 29,3% dos R$ 38,7 bilhões prometidos pela União para ações municipais de defesa civil foram efetivamente repassados às prefeituras dentro do exercício orçamentário. Ao todo, os municípios receberam R$ 10,6 bilhões. Os dados estão no Boletim El Niño 2026/2027, elaborado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Para 2027, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) prevê R$ 1,8 bilhão para o programa Gestão de Riscos e de Desastres. O montante é superior aos R$ 645 milhões previstos inicialmente no PLOA de 2026.

A CNM também aponta que, apesar do anúncio federal de R$ 1,3 bilhão para ações relacionadas ao El Niño 2026/2027, não foi estabelecida uma parcela específica desse valor para transferência direta aos municípios. Os recursos municipais destinados à resposta e à recuperação após desastres continuam dependendo dos mecanismos próprios da Proteção e Defesa Civil.

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O levantamento também apresenta um cenário dos impactos registrados entre 1º de julho e 31 de agosto de 2026. Conforme o estudo, mais de 4,7 milhões de pessoas em 641 Municípios foram afetadas por desastres que levaram à decretação de situação de emergência e/ou estado de calamidade pública. 

Os prejuízos econômicos ultrapassaram R$ 8,2 bilhões. Desse total, R$ 6,5 bilhões correspondem a prejuízos privados, R$ 1,6 bilhão a prejuízos públicos e R$ 182,8 milhões a danos em unidades habitacionais.

Prejuízos por setor econômico

A agricultura concentrou a maior parcela dos prejuízos entre os setores econômicos analisados. Os valores levantados pela CNM são:

• Agricultura: R$ 4,16 bilhões
• Pecuária: R$ 978,7 milhões
• Comércio: R$ R$ 889,1 milhões
• Serviços: R$ 348,1 milhões
• Indústria: R$ 112,8 milhões

Na divisão por regiões, o Nordeste registrou o maior volume de prejuízos, com R$ 3,9 bilhões. O Sudeste aparece em seguida, com R$ 2,2 bilhões. O Sul vem na sequência, com R$ 1,2 bilhão. Centro-Oeste e Norte registraram R$ 176 milhões e R$ 772,8 milhões, respectivamente.

Sobre a intensidade do El Niño

O El Niño está se intensificando. Em julho, as temperaturas da superfície do Oceano Pacífico Equatorial ficaram acima da média, indicando o fortalecimento do fenômeno. De acordo como estudo, há mais de 90% de chance de o fenômeno atingir intensidade muito forte entre o segundo semestre de 2026 e o início de 2027. 

Segundo a NOAA, o El Niño deve continuar ganhando força até o fim de 2026, com 69% de probabilidade de que, entre outubro e dezembro de 2026, supere eventos registrados desde 1950.

Quanto maior a intensidade do El Niño, maior a possibilidade de ocorrência dos impactos associados ao fenômeno. Esses efeitos, no entanto, podem variar de acordo com cada região.

Cerca de 1,2 mil entes federativos, entre estados e municípios, podem não receber verbas da educação em 2027. Os dados constam de um levantamento preliminar do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que aponta ausência ou inconsistência de informações relativas ao exercício de 2025.

Diante dos casos, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alertou os gestores municipais para o cumprimento dos prazos e das exigências necessários à habilitação às complementações da União nas modalidades Valor Aluno Ano Total (VAAT) e Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O descumprimento pode impedir o acesso aos recursos no exercício do próximo ano.

Para ambas as modalidades, a entidade destaca que as prefeituras devem regularizar pendências e encaminhar, até 31 de agosto de 2026, as informações contábeis, orçamentárias e fiscais exigidas nos sistemas Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro), Siope (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação) e Simec (Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle). 

A CNM orienta os gestores municipais a não deixarem a regularização para os últimos dias, a fim de evitar prejuízos decorrentes de eventuais problemas operacionais nos sistemas e garantir o cumprimento das exigências legais para a habilitação às complementações da União ao Fundeb.

Valores

Em 2026, o valor total da complementação da União foi definido em R$ 69,2 bilhões, atingindo o patamar máximo de 23% do total que o DF, estados e municípios contribuem para o Fundeb. O valor representa um aumento de cerca de 9,5%, em relação ao Fundeb 2025 com um mínimo por aluno Fundeb nacional (VAAF-MIN) de R$ 5.962,79 e valor aluno ano total mínimo nacional (VAAT-MIN) de R$ 10.194,38.