Empresários interessados em investir em projetos de infraestrutura na Amazônia Legal têm uma nova oportunidade de ampliar seus negócios. O Banco da Amazônia (BASA), juntamente com outras instituições financeiras, disponibiliza linha de crédito específica para apoiar iniciativas que promovam o desenvolvimento sustentável. 

Trata-se do programa de financiamento Amazônia Infraestrutura Verde. De acordo com o BASA, os recursos serão disponibilizados para projetos em áreas como infraestrutura para água e esgoto, com soluções que garantam o acesso à água potável e saneamento básico, e geração de energia elétrica de fontes renováveis, com incentivo à produção de energia limpa e sustentável, entre outros. 

O gerente executivo de Pessoa Jurídica e Relacionamento com Bancos do BASA, Luiz Lourenço de Souza Neto, explica que a iniciativa é voltada para o desenvolvimento econômico da região, com o apoio de outras empresas, inclusive internacionais. 

“Existem outras instituições financeiras, outros mecanismos que apoiam também esses projetos, dada a importância e o tamanho deles para onde são implantados. Então, falando a respeito apenas do BASA, se a gente for olhar o que a gente tem de expectativa para os próximos quatro anos, há expectativas de superar a marca de R$ 10 bilhões na aplicação em projetos de infraestrutura na Amazônia”, destaca. 

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Segundo o BASA, existe também a possibilidade de aplicação no setor de transporte e logística como portos e aeroportos sustentáveis, a fim de melhorar a eficiência e conectividade na região. O banco incentiva também o movimento de transição energética com apoio à projetos voltados para migração de energia gerada à diesel para outras formas de energia menos impactantes, como pequenas centras hidrelétricas (PCHs) e centrais geradoras hidrelétricas (CGHs). 

Luiz Lourenço de Souza Neto ressalta que o programa tem algumas salvaguardas que visam, entre outros pontos, garantir a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento econômico de empresas da iniciativa privada, bem como as contrapartidas socais em cada projeto financiado. 

“A situação de derrubada da floresta, a gente não financia de forma alguma. Matriz energética, a gente não financia projetos a óleo diesel, por exemplo, projetos de energia termo, também não fazem parte de nosso pipeline. A gente financia a transição com saída de termo para a energia solar, biomassa, biogás, por exemplo. Essa possibilidade da transição energética de um modelo que compromete os recursos naturais, para um modelo mais limpo, verde é muito importante diante da realidade regional”, explica. 

Amazônia Infraestrutura Verde: condições de financiamento

A condição é oferecida a empresas de todos os portes, com exceção dos microempreendedores individuais. O financiamento conta com uma taxa de juros que leva em conta a Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC) - ajustada de acordo com o setor, porte e finalidade do projeto. 

Quanto aos prazos, há algumas diferenças. Para o total do financiamento, o prazo pode ser de até 34 anos, com uma carência de até 8 anos. Para capital de giro, o prazo é de até 36 meses, com uma carência de até 5 meses. 

Confira a lista das áreas que podem ser beneficiadas com o financiamento:

• Infraestrutura para água e esgoto: soluções que garantem o acesso à água potável e saneamento básico;
• Geração de energia elétrica de fontes renováveis: incentivo à produção de energia limpa e sustentável;
• Usinas de compostagem e/ou aterro sanitário sustentável: projetos que promovam a gestão de resíduos de forma ecológica;
• Armazenamento de energia de fonte renovável: soluções inovadoras para o armazenamento eficiente de energia;
• Portos e aeroportos sustentáveis: infraestrutura que minimize o impacto ambiental;
• Transmissão e distribuição de energia: expansão e modernização de redes elétricas;
• Sistema de telefonia fixa ou móvel e banda larga em comunidades: conectividade para áreas remotas;
• Demais obras estruturantes ecológicas e sustentáveis: projetos que promovam o desenvolvimento sustentável.
   

Devido à pior seca registrada na Amazônia em 45 anos e os impactos nos estados atingidos pelo desastre, o presidente Lula convocou, nesta terça-feira (10), uma comitiva para anunciar ações do Governo Federal de assistência à população afetada, com a presença do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. Também estavam presentes os ministros Rui Costa, Marina Silva, José Múcio, Nísia Trindade e Sônia Guajajara.

“Trouxe os ministros aqui porque o povo pobre do Brasil é invisível aos olhos de muitas autoridades. Quem precisa do governo é o povo pobre deste País. É para essa gente que nós precisamos dedicar grande parte dos recursos que o Estado arrecada, para que a gente possa melhorar a vida das pessoas”, disse o presidente Lula.

Entre as medidas anunciadas, Lula falou sobre a entrega de 150 purificadores de água portáteis para ajudar no fornecimento de água potável às comunidades atingidas pela seca.

De acordo com o ministro Waldez Góes, é preciso sinergia entre os governos para que os recursos necessários cheguem à população. "Nosso ministério responde mais pela ajuda humanitária, com toda a parte de alimentação e água que for necessária, combustível, onde ainda puder usar combustível para deslocamento, e requisição de aeronaves quando tiver necessidade", elencou.

O ministro também falou sobre a criação de uma Sala de Situação, coordenada pela Casa Civil, para tratar dos eventos climáticos extremos que castigam a Amazônia, com a participação de 19 ministérios. “Sob a coordenação do ministro Rui Costa, estamos muito integrados. Para assistir melhor às comunidades, precisamos aumentar o diálogo federativo entre o Governo Federal, estados e municípios, além de engajar mais a sociedade”, acrescentou Waldez.

Na capital do Amazonas, o presidente Lula também assinou o decreto que dispõe sobre o Comitê de Manejo Integrado do Fogo e sobre o Centro Integrado MultiAgência de Coordenação Operacional Federal, cuja função é monitorar e articular as ações de controle e de combate aos incêndios florestais.

Lula ainda anunciou uma parceria com o estado do Amazonas para retomar a construção da BR-319 por meio de uma política de atuação contra o desmatamento e a grilagem de terra próximo à rodovia.

Planos de Trabalho

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) reconheceu a situação de emergência em 71 municípios dos estados do Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima, sendo 26 devido à estiagem e 45, seca. Cerca de 330 mil habitantes dos municípios em situação de emergência foram afetados pelos incêndios. Há 15 planos de trabalho aprovados para essas localidades, com orçamento aprovado de R$ 21,9 milhões.

De acordo com o ministro Waldez, o MIDR tem executado, desde o ano passado, diversos planos de trabalho em prol da Região Norte com as prefeituras locais, o Governo do Amazonas e a bancada federal. “Os 62 municípios do estado do Amazonas tiveram relação com o Governo Federal durante todo o processo de estiagem”, ressaltou.

“Só de planos de trabalho para ajuda humanitária feitos pelo MIDR, aportamos quase R$ 90 milhões. É um apoio direto às prefeituras, dialogando com deputados e senadores e prefeitos. É uma prática do governo Lula a proximidade com a população e a relação direta com autoridades locais”, destacou o ministro.

Fonte: MIDR

Com foco em atrair pequenos e médios produtores para as Rotas de Integração Nacional, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) lançou, neste sábado (15), a nova campanha publicitária do programa em Macapá (AP).

A campanha, que será veiculada em todos os estados da Região Norte, busca difundir informações sobre as Rotas de Integração Nacional na Amazônia e, com isso, promover geração de empregos com baixa emissão de carbono e redução da desigualdade entre as regiões do Brasil.

A Amazônia foi escolhida devido à importância estratégica e à rica biodiversidade. Desenvolver cadeias produtivas locais gera empregos com baixa emissão de carbono. Além disso, tem indicadores socioeconômicos inferiores aos das demais regiões do país, o que demanda ações específicas para reduzir a desigualdade regional.

Essa é a primeira vez que o Brasil faz uma campanha de divulgação das Rotas de Integração Nacional na Amazônia. “O programa está acontecendo e vai ganhar mais visibilidade com a divulgação dessa campanha publicitária nos blogs, rádios, televisões e jornais. O que nós queremos é dar essa visibilidade mesmo e aproveitar esse momento”, afirmou o ministro Waldez Góes.

No evento, o ministro também destacou a importância das rotas. “O programa é uma chance única para nós, da Amazônia, nos incluirmos nos processos e nas oportunidades que tanto o Brasil, quanto o mundo estão proporcionando. O Brasil, sob a liderança do presidente Lula, está abrindo novos mercados, gerando mais confiança para o investidor local e internacional e, diante disso, a Amazônia e o Amapá não podem continuar, de certa forma, vivendo nos indicadores mais desfavoráveis em termos econômicos e sociais”, disse.

O ministro Waldez ressaltou, ainda, como resolver essa questão. “Primeiro, com um planejamento bem estruturado, feito pelo presidente Lula, com o Plano Plurianual (PPA), Rotas de Integração Sul-americana e a Política Nacional de Desenvolvimento Regional. Depois, com os programas executivos, como o Desenvolve Amazônia. O Rotas de Integração Nacional é um dos principais programas desse projeto porque estrutura as cadeias produtivas locais em uma visão tanto de desenvolvimento do mercado local, quanto nacional e internacional”, explicouA secretária nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, Adriana Melo, reforçou que o programa Rotas de Integração Nacional é a principal estratégia de desenvolvimento produtivo da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). “Essa política tem como objetivo reduzir as desigualdades sociais e econômicas do nosso país a partir de estratégias que vão desde a articulação de diversos setores, como a educação profissional, infraestrutura, acesso a serviços, fortalecimento de capacidades governativas dos entes federados, até a estruturação produtiva. Nós entendemos que o desenvolvimento produtivo é a alavanca de transformação dos territórios e tem a capacidade de reverter quadros de desigualdades regionais”, completou.

Também no evento, o vice-governador do Amapá, Antônio Teles Júnior, parabenizou a iniciativa do Governo Federal de priorizar as cadeias produtivas da Amazônia.

Produtor beneficiado pela Rota do Pescado, o pescador Jonas Monteiro diz que se sente acolhido pelo programa. “Toda ajuda para a pesca é bem-vinda porque ajuda a sustentar a minha família”, afirmou.

Dez anos do programa

O programa Rotas de Integração Nacional completa dez anos e, depois de muito êxito na criação do polo de frutas no Vale do São Francisco, no Nordeste brasileiro, busca desenvolver e ampliar cadeias produtivas na Amazônia.

Até o momento, foram investidos mais de R$ 79 milhões por todo o país. O incentivo é voltado a pequenos e médios produtores familiares, que são organizados em associações e cooperativas. A partir daí, recebem treinamento, assistência técnica e financiamento. O resultado é que pequenos arranjos locais se avolumam a ponto de se transformarem em agroindústrias exportadoras.

Em 2023, as Rotas de Integração Nacional alocaram cerca de R$ 30 milhões para todas as regiões. Dessa quantia, 60% foram destinados à Amazônia em 15 novos projetos, beneficiando diretamente 64 mil famílias produtoras por meio de ações de certificação, assistência técnica, aquisição de insumos, equipamentos e implantação de agroindústria.

Mais de R$ 18 milhões foram investidos em pesquisa, inovação e processamento do cacau, desenvolvimento sustentável e profissionalização da cadeia produtiva na Rota do Açaí, e criação e certificação dos produtos da Rota do Pescado.

13 rotas

Atualmente, o programa conta com 13 rotas: do Açaí; da Avicultura Caipira; da Biodiversidade; do Cacau; do Cordeiro; da Economia Circular; da Fruticultura; do Leite; da Mandioca; do Mel; da Moda; do Pescado; e da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). Duas delas (da Avicultura Caipira e da Mandioca) foram lançadas no ano passado.

Na Região Norte, são cinco rotas, distribuídas em 11 polos:

Rota do Açaí: quatro polos (três no Pará e um no Amapá);

Rota da Biodiversidade: dois polos (um no Amazonas e um no Amapá);

Rota do Cacau: dois polos (um no Acre e um no Pará);

Rota do Mel: um polo no Pará;

Rota do Pescado: dois polos (um no Acre e um no Amapá).

Política de financiamento

O arranjo dos polos e a criação das rotas é o passo inicial de uma ambiciosa estratégia de desenvolvimento para a Amazônia. Depois que os pequenos produtores se organizam em associações e cooperativas, o MIDR atua para facilitar o acesso a linhas de crédito com o objetivo de expandir os negócios.

Para isso, preparou o orçamento do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO). Não apenas o tamanho do FNO cresceu de R$ 9 bilhões em 2023 para R$ 14 bilhões neste ano, quanto a fatia destinada à bioeconomia e à agricultura familiar saiu de menos de R$ 20 milhões no ano passado para, pelo menos, R$ 2,8 bilhões em 2024.

Fonte: MIDR

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, anunciou na última quinta-feira (21/03) que o Governo Federal deve investir mais de R$ 17 bilhões no setor produtivo da Amazônia Legal nos próximos meses. O recurso será aplicado na implementação de infraestruturas de escoamento, obras hídricas, modelagens de concessões e parcerias, pesquisas e inovação.

Durante o Seminário Internacional Desenvolve Amazônia: a Política de Fronteira e a Bioeconomia na Amazônia Legal, em Manaus (AM), o ministro destacou a orientação do presidente Lula para que todos os esforços sejam direcionados ao desenvolvimento desta região, sobretudo as áreas de fronteira.

"Esta é uma grande oportunidade para unirmos conhecimento e criarmos novos projetos para a Amazônia brasileira. Uma das principais prioridades do Governo Federal é levar políticas públicas e desenvolvimento socioeconômico para a região, por meio da implementação de novos arranjos produtivos locais e estruturação das faixas de fronteira", destacou o ministro.

Durante a cerimônia, Waldez Góes assinou um acordo de cooperação técnica entre o MIDR e o Consórcio Amazônia Legal, pactuando uma agenda de desenvolvimento regional com os nove estados da região, com foco na estruturação da Política de Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira, do programa de Bioeconomia (Bioregio) e das Rotas de Integração Nacional.

A iniciativa prevê o repasse de R$ 5,4 milhões ao Instituto Federal do Amazonas (IFAM) para a implantação do Centro MAPATI de Inovação, Pesquisa e Desenvolvimento Socioeconômico do Alto Solimões e para a elaboração dos planos estaduais para o desenvolvimento e integração da faixa de fronteira, contemplando sete estados da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima).

A secretária Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial do MIDR, Adriana Melo, destacou a importância da iniciativa para o País. "As fronteiras são elos do território brasileiro com os países vizinhos e é por meio delas que nossas relações socioeconômicas são fortalecidas nessas regiões, portanto, precisamos ter bases sólidas para que o País se desenvolva de forma transversal", ressaltou.

Adriana Melo reforçou ainda que, além das iniciativas celebradas durante o evento, as informações e propostas discutidas durante o Seminário certamente pautarão as estratégias a serem adotadas no Plano de Desenvolvimento da Amazônia.

"Os debates estão sendo muito ricos em informações e propostas para o realizado na Região Amazônica. Certamente, tudo que foi tratado aqui será considerado e vai pautar novas iniciativas para apoiar o crescimento socioeconômico da Amazônia Legal", destacou a secretária, que também afirmou que uma consulta pública deve ser aberta para aprofundar ainda mais as contribuições. "Esperamos em breve ter uma Amazônia ainda mais integrada com o restante do País e o mundo".

Bioregio

Outra iniciativa lançada no Seminário Desenvolve Amazônia foi o Programa de Bioeconomia e Desenvolvimento Regional Sustentável (Bioregio), que terá como missão incentivar a inovação, o investimento e a geração de emprego e renda a partir da bioeconomia regional.

O Programa atuará na estruturação de cadeias produtivas do extrativismo e do manejo florestal sustentável, na valorização da biodiversidade como elemento indutor do desenvolvimento regional, na identificação de alternativas de produtos e serviços inovadores baseados na bioeconomia, entre outras iniciativas.

"O objetivo é desenvolver a região que sofre com déficits infraestruturais e fortalecer o setor produtivo local, por meio de investimentos, obras estruturantes e ampliação da rede de pesquisa e inovação", explicou a secretária Adriana Melo.

Para o ministro Waldez Góes, o Programa se propõe a canalizar todos os esforços em transversalidade com os diversos programas federais na Amazônia Legal.“Há muita diversidade de políticas públicas implementadas pelo Governo Federal, e por isso é tão importante que todo esse esforço seja potencializado, no que diz respeito às vocações naturais da Amazônia e nas mais diversas formas em que se apresenta a bioeconomia”, ressaltou.

Seminário Internacional Desenvolve Amazônia: fronteiras e bioeconomia

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O Seminário Internacional Desenvolve Amazônia uniu representantes do Governo Federal, governos estaduais, populações tradicionais, empreendedores, acadêmicos, comércio e indústria no debate e formação de parcerias para o desenvolvimento econômico e social no território da faixa de fronteira Amazônica.

O debate promoveu a identificação de oportunidades no segmento da bioeconomia amazônica, com a expectativa de resultar na atração de investimento, crescimento econômico, inovação, geração de renda por meio de planos, programas e projetos de desenvolvimento regional sustentável, que beneficiem as populações amazônicas localizadas nas regiões de fronteira.

Fonte: MIDR

O Instituto Amazônia+21 desenvolveu uma plataforma inédita na América do Sul para angariar investimentos para financiar projetos sustentáveis em vários segmentos do setor produtivo da floresta Amazônica. A Facility de Investimentos funciona a partir de um blended finance, que são estruturas de financiamento misto que utilizam fundos não reembolsáveis e ações filantrópicas para atrair investimentos.

O especialista sênior do Instituto Amazônia+21 Fernando Penedo detalha o funcionamento da plataforma. “Ela trabalha com diferentes veículos e instrumentos financeiros, a partir do blended finance. Então é um ambiente de segurança jurídica, transparência, risco equilibrado, alto desempenho econômico e impacto significativo no ecossistema da Amazônia.”

Segundo Penedo, esse ambiente se localiza dentro do próprio Instituto Amazônia+21, a partir das relações humanas e negociações entre os diferentes atores. “Então tem uma relação com o sistema financeiro, com as ONGs locais, com as empresas locais, com os distribuidores de ativos. Ela se dá por meio da conexão entre diferentes atores fazendo o ecossistema de financiamento sustentável acontecer na Amazônia”.

Os recursos da Facility são captados de diferentes atores como filantropos, fundações, institutos empresariais, grandes fortunas, bancos empresariais, bancos de desenvolvimento, organismos multilaterais, entre outros. “Todo esse ecossistema de financiamento, de coinvestimento ou de doação se acomoda na Facility em diferentes veículos”, explica Penedo.

A estratégia é que a plataforma opere em três ciclos sucessivos e crescentes. O primeiro, com duração de 3 anos, tem a meta de captar R$ 79 milhões para o Fundo Catalítico, R$ 168 milhões para o Fundo de Investimento em Participações, e R$ 450 milhões para o Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, totalizando R$ 697 milhões no primeiro ciclo. A expectativa é alcançar R$ 3,9 bilhões ao final do último ciclo.

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Plataformas

A Facility de Investimentos trabalha simultaneamente com quatro plataformas que integram múltiplas ferramentas de apoio aos projetos, como empréstimos, participação acionária, garantias, seguros, programas ou fundos de garantia, doações, remuneração com base em resultados e suporte técnico.

• Plataforma de conhecimento: gera dados e informações quantitativas e qualitativas sobre a Amazônia, como riscos e oportunidades, por exemplo;
• Plataforma de assistência técnica: auxilia os originadores de projetos a criarem ativos financiáveis no contexto do desenvolvimento sustentável;
• Plataforma de investimentos: onde acontece de fato o blended finance, que irá acomodar os diferentes capitais para fazer os investimentos, os financiamentos e as doações aos projetos do território;
• Plataforma de engajamento multistakeholder: onde os variados atores se encontram e se alocam em diferentes funções dentro do ecossistema de finanças sustentáveis.

Como participar

Os projetos são selecionados de quatro formas: a Facility contacta os originadores um a um; os originadores podem procurar a Facility; seleção por meio de parcerias ou lançamento de edital.

“A própria Facility contacta os atores originadores daquelas iniciativas e começa a modelar um projeto que é financiável e que gera impacto na Amazônia Legal brasileira. Uma outra possibilidade é esse ator procurar a gente também. Uma terceira possibilidade é a gente operar com parcerias. E a quarta forma é lançar edital. Então, a gente já lança edital chamando projetos dentro de todo o regramento que a gente espera que aquele projeto atenda e ele pode ser beneficiado com o financiamento dentro dessa lógica de finanças híbridas”, detalha Fernando Penedo.

Os originadores dos projetos devem atender aos critérios de conformidade, compliance e integridade da Facility de Investimentos. Segundo Fernando Penedo, a plataforma possui vantagens tanto para os originadores, quanto para quem financia.

"É um ambiente seguro, de risco controlado, que faz gestão de impacto de forma muito madura. E tem oferta de diferentes tipos de capital. Então eu posso ofertar um capital filantrópico, coinvestimento, cofinanciamento, e eu posso combinar todas essas estratégias em um mesmo projeto. Na ponta, para o originador de projetos, a grande vantagem é que, no caso de um financiamento, uma Facility consegue, combinando recursos, aumentar o prazo de carência e diminuir a taxa de juros frente ao que é colocado diretamente para ele pelo mercado."

Segundo o especialista sênior do Instituto Amazônia+21, a estimativa é que a Facility de Investimentos seja lançada agora em outubro de 2023. O Instituto Amazônia+21 é uma iniciativa da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Para saber mais, acesse: institutoamazonia21.org.br.

O Governo Federal e a Organização das Nações Unidas (ONU) vão trabalhar, em conjunto, para fomentar o desenvolvimento inclusivo e sustentável da Amazônia Legal. Nesta terça-feira (12), o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) assinaram um acordo de cooperação para a realização de ações voltadas à inclusão socioprodutiva de populações tradicionais ou mais vulneráveis, redução das desigualdades sociais e erradicação da pobreza na região.

“Sob a liderança do presidente Lula, o Brasil retomou, de forma muito intensa, o respeito e o fortalecimento da democracia e das políticas públicas de combate às mudanças climáticas, liderando o combate às desigualdades, à fome e a pobreza”, destacou o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. “Esta parceria já é um desdobramento dos acordos feitos durante a Cúpula da Amazônia e demostra o compromisso absoluto do governo brasileiro com a região”, completou.

O ministro Waldez Góes enfatizou que o crescimento econômico da Amazônia tem obrigatoriamente que passar pela melhoria da qualidade de vida dos mais vulneráveis. “Não dá para ter o PIB da Amazônia crescendo, os modelos econômicos acontecendo e os indígenas, os quilombolas, os extrativistas e os ribeirinhos ficarem ausentes desse processo”, afirmou. “Então, acredito em um Brasil com uma visão de desenvolvimento regional, com esses compromissos em relação à democracia, ao combate à desigualdade e à fome e a uma boa gestão dos recursos hídricos e dos recursos da floresta”, ressaltou.

O acordo de cooperação tem validade de quatro anos, podendo ser renovado pelo mesmo período, mais de uma vez. A primeira ação será a elaboração de um plano de trabalho, que trará o detalhamento das atividades a serem executadas no âmbito da parceria.

O diretor-geral da FAO, Qu Dongyu, se mostrou entusiasmado com a parceria com o Governo Federal. “O Brasil tem muito a compartilhar e uma nobre missão nos próximos anos. Vamos trabalhar juntos, como um grande time, para essa missão global. Desejo a todos o melhor e agradeço essa parceria”, afirmou.

O superintendente da Sudam, Paulo Rocha, destacou que o acordo com a FAO traz um novo olhar sobre a Amazônia. “A partir desta visão da FAO, desta parceria, a Amazônia não é vista apenas sob a ótica da preservação ambiental, mas também como um celeiro de desenvolvimento social e humano, a partir do combate à pobreza e à fome”, afirmou. “Nossa região tem potencial para ser uma grande produtora de alimentos para o mundo, devido à sua biodiversidade às riquezas que brotam da terra”, completou.

Lagoa Mirim

Este é o segundo acordo de cooperação entre o MIDR e a FAO. Em maio deste ano, juntamente com o Ministério de Ambiente do Uruguai, os dois órgãos fecharam parceria para a gestão binacional e Integrada dos recursos hídricos da Bacia da Lagoa Mirim e Lagoas Costeiras, cuja parte brasileira está localizada no Rio Grande do Sul.

Com financiamento de US$ 4,7 milhões do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), o projeto visa reforçar as capacidades do setor público e privado no Brasil e no Uruguai para a gestão integrada dos recursos hídricos locais, com ênfase na utilização sustentável e eficiente da água, na preservação dos ecossistemas e de seus serviços e na adaptação às mudanças climáticas.

A Bacia Hidrográfica da Lagoa Mirim é uma bacia transfronteiriça compartilhada entre o Brasil e o Uruguai, sendo a segunda maior área lacustre da América do Sul (3.750 km²). A grande quantidade e boa qualidade de suas águas favorecem as atividades agrícolas, florestais, pecuárias, pesqueiras, aquícolas, turísticas e de abastecimento de água, entre outros serviços, em ambos os países.

Outros acordos

Além do acordo com o MIDR, o Governo Federal fechou outras duas parcerias com a FAO nesta terça-feira. Uma, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), voltado à preservação da Amazônia e de outros biomas, com foco em atividades de bioeconomia florestal, restauração florestal e conservação da biodiversidade, desenho e implementação de sistemas agroalimentares sustentáveis. O outro acordo, com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), tem como objetivo fortalecer o agronegócio e a agricultura familiar.

O Governo Federal e a FAO assinaram, ainda, carta de intenção para a criação de um Centro de Cooperação Sul-Sul trilateral, com foco em intercâmbios voltados à segurança alimentar e nutricional.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, participou, nesta terça-feira (2), em Santarém (PA), do lançamento do Fundo Fiduciário Multipartes das Nações Unidas (MPTF), uma parceria entre o Sistema ONU no Brasil e o Consórcio Interestadual da Amazônia Legal.

As tratativas para a criação do fundo foram realizadas pelo ministro Waldez Góes durante sua gestão na presidência do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal. Góes exerceu o cargo de março de 2019 a dezembro de 2020 e de março a dezembro de 2022.

Entre os objetivos do fundo estão fortalecer mecanismos de governança para promover o desenvolvimento territorial sustentável e a eficácia das leis nacionais, reduzindo as atividades ilícitas; e promover o desenvolvimento econômico sustentável e inclusivo, em harmonia com os ecossistemas naturais, para a transição para um novo modelo de desenvolvimento regional.

O MPTF também busca capacitar a população que vive na região (floresta, áreas rurais e centros urbanos) e apoiar cidades sustentáveis e assentamentos humanos, além de fortalecer a gestão de questões socioambientais (como resíduos sólidos urbanos, emissões de gases de efeito estufa, liberação de poluentes no ar, água e solo) e gestão de riscos, mitigando causas, aumentando a resiliência e adaptando-se aos efeitos adversos.

“Hoje é um dia histórico. Após três anos de muito trabalho, este fundo será de grande importância para a Região Amazônica, pois irá contribuir para a consolidação de políticas sociais, econômicas e ambientais. Isso ganha mais força ainda, porque combater a pobreza e buscar o desenvolvimento regional é um compromisso pessoal do presidente Lula”, destacou Waldez Góes.

O ministro ressaltou que, desde o início da atual gestão, o Governo Federal vem restabelecendo  a confiança dos outros países e reposicionando o Brasil nas relações internacionais.

"Isso, aliado à credibilidade dos líderes dos estados da Amazônia, possibilitou essas conquistas, que trarão muitos benefícios para a nossa região. A Amazônia tem proposta, os governadores, prefeitos e parlamentares da região têm iniciativas, têm sinergia com o Governo Federal. “E, agora, está nascendo o fruto dessa confiança. Então, estou aqui pra reafirmar o compromisso do presidente Lula com o desenvolvimento regional e a diminuição das desigualdade sociais”, afirmou o ministro Waldez Góes.

O governador do Pará e presidente do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal, Hélder Barbalho, destacou a importância da parceria das Nações Unidas na construção de um modelo de desenvolvimento sustentável que possa conciliar a responsabilidade com a conservação ambiental e a geração de emprego e renda para a população da região.

“Ao mesmo tempo em que Amazônia brasileira detém a maior floresta tropical do planeta, também conta com cerca de 29 milhões de pessoas que desejam, cada vez mais, construir suas vidas, dar uma vida melhor a suas famílias, conciliando o meio ambiente com os desafios sociais ainda enfrentados em nossa região”, afirmou Barbalho. "É uma região com forte presença de indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais que requerem a sua ancestralidade valorizada, que tiram da floresta seu ativo econômico e que asseguram que a nossa região tenha um papel relevante para a segurança alimentar do planeta”, completou.

Helder Barbalho ressaltou que, por meio do Consórcio, os estados da Amazônia têm buscado trabalhar em sinergia e de maneira convergente. “Com respeito às matizes políticas, às diversidades ideológicas retratadas na política brasileira, temos construído uma unidade em torno do que é essencial. Os governadores da Amazônia estão absolutamente comprometidos com a construção de um modelo de desenvolvimento sustentável. Enxergamos na parceria com Nações Unidas um importante instrumento, uma importante ferramenta para que possamos construir de maneira sustentável aquilo que queremos para a nossa região”, acrescentou.

A vice-secretária geral da ONU, Amina Mohammed, destacou que um dos trabalhos das Nações Unidas na área de desenvolvimento sustentável é garantir que ninguém fique para trás. “Essa região é um hub de diversidade social, cultural e ecológica. E todos os dias, todas as horas, a Amazônia serve como pulmão do mundo, então todos podemos respirar neste planeta Terra. E, por causa disso, é preciso que haja solidariedade, que todos contribuam com o desenvolvimento da região. Essa parceria com as Nações Unidas representa um modelo que devemos oferecer a outros países e regiões. Vamos olhar para múltiplo setores. Não é só a agricultura, é a saúde, a educação, a economia digital, tudo que as pessoas aqui merecem e necessitam para alcançar seus sonhos e aspirações”, afirmou. “Esperamos que essa parceria possa impactar a vida das pessoas da Amazônia”, completou.

Também estiveram presentes ao encontro os governadores do Amazonas, Wilson Lima, do Amapá, Clécio Luis, e de Roraima, Antonio Denarium, entre outras autoridades.

A criação do MPTF é resultado de um Memorando de Entendimento assinado entre o Sistema ONU e o Consórcio Interestadual Amazônia Legal, composto pelos governos do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Portarias que autorizam o emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) nos estados do Amazonas, Mato Grosso e em áreas que abrangem a Amazônia Legal. As portarias foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU), na última quinta-feira (13) pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

Ronaldo Adriano Frata, major da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP) e supervisor de Operações da Coordenação-Geral de Operações da FNSP, explica que a FNSP trabalha como forma de apoio às forças locais, como polícia federal, Funai, Ibama, entre outros.

“A Força Nacional de Segurança Pública é um programa de cooperação entre os estados e o governo federal a fim de executar, através de convênio, atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública, à segurança das pessoas e do patrimônio, atuando também em situações de emergência e calamidades públicas”, comenta. 

Para o Amazonas, a portaria define que o emprego da FNSP em apoio à Polícia Federal por um período de 30 dias, entre 18 de julho e 16 de agosto, para garantir a proteção dos indígenas e das populações tradicionais de Nova Olinda do Norte (AM) e região, considerando os limites com Borba e Maués, no estado.

Já no Mato Grosso, a Força irá prestar serviços por 90 dias na região fronteiriça Brasil-Bolívia, atuando na prevenção e repressão dos crimes de tráfico ilícito de drogas (entorpecentes), organizações criminosas e crimes transfronteiriços. 

Antônio Testa, sociólogo e especialista em segurança pública, avalia que as ações da Força Nacional são mais simbólicas do que produtoras de resultados para pacificação da sociedade, a não ser em situações emergenciais nas quais a sua presença pode inibir ações criminosas. 

“Na verdade só é possível haver uma diminuição no combate ao crime se houver políticas públicas efetivas, políticas de segurança pública, política de juventude, políticas de família e ações preventivas, o que nem sempre o estado em nível federal e também em nível estadual e municipal fazem de uma forma articulada”, explica.

Para a região da Amazônia Legal, foi prorrogado por 90 dias, de 13 de julho a 10 de outubro, o apoio da Força Nacional ao Ibama, nas ações de fiscalização e de repressão ao desmatamento ilegal e demais crimes ambientais — e de combate aos incêndios florestais e queimadas.

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Mais da metade dos municípios da Amazônia Legal, ou seja, 62% deles, não possuem condições e estruturas mínimas para enfrentar as consequências da crise climática, colocando, assim, boa parte da região em altos graus de vulnerabilidade e insegurança alimentar. Os dados são do AdaptaBrasil. 

A nutricionista Camila Pedrosa explica que a segurança alimentar se refere ao acesso aos alimentos em qualidade e quantidade suficientes para atender às necessidades dietéticas da população, de maneira geral. E as mudanças nos padrões de temperatura podem impactar diretamente na produtividade das safras.

“Em cada período do ano a gente tem uma disponibilidade de diversos alimentos, a disponibilidade de água tanto no período de seca quanto esse período de muita chuva, também vai modificar os padrões de produção. Então lugares que chove muito e que a gente tem cheias, vai impactar no crescimento e na qualidade dessa produção agrícola”, expõe.

O meteorologista Mamedes Melo avalia que a previsão para os próximos dias na Amazônia Legal é de chuva somente no extremo da região. Ou seja, chuva mais para o norte e noroeste do Amazonas, grande parte de Roraima e Amapá, norte e talvez nordeste do Pará. Não serão chuvas volumosas, mas existe previsão de chuva.

“Estamos prevendo que há uma grande possibilidade do dia 12, dia 13 um novo fenômeno friagem e isso vai levar frio principalmente para o Mato Grosso, também em Rondônia e talvez o Acre e o sul do Amazonas”. Mamedes alerta que o fenômeno poderá trazer chuva potencialmente localizada, acompanhada de rajadas de vento e trovoadas. 

O Mato Grosso é o estado com o maior número de municípios em vulnerabilidade, ou seja, menor capacidade adaptativa de municípios frente aos efeitos das mudanças climáticas, que incluem planejamento, logística e manutenção. Ao todo, são 24 municípios do estado que passam por essa dificuldade. Em seguida aparecem Tocantins, com 15 e Maranhão com 10.
 

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O desmatamento na região Amazônica caiu 61% em janeiro em relação ao mesmo mês de 2022. No primeiro mês deste ano, foram desmatados 167 quilômetros quadrados, bem abaixo dos 430 quilômetros quadrados registrados no mesmo mês do ano passado. Os dados são do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O indicador de desmatamento do Inpe tem como base os alertas feitos pelo Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter). 

Formada pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão, a Amazônia Legal possui uma área de cinco milhões de quilômetros quadrados e corresponde a 59% do território brasileiro.

Para o biólogo e doutor em ecologia pela Universidade de Brasília (UnB) Reuber Brandão, a diminuição do desmatamento é importante para o patrimônio coletivo,  uma vez que o bioma auxilia na manutenção do clima no planeta. 

“A diminuição do desmatamento é uma notícia positiva para a coletividade como um todo. Porque, via de regra, o desmatamento irregular, feito sem critério, atende ao interesse privado. Ele é feito de maneira descuidada, com relação à vegetação, com relação à fauna, com relação à água. E o desmatamento da Amazônia é uma preocupação cada vez maior com relação à manutenção do clima no planeta.  Então não afeta apenas o Brasil”, ressalta.

Segundo o biólogo, o retorno livre e incentivado dos órgãos de fiscalização podem ter influenciado a redução do desmatamento na região.

“Esse retorno significa investimento, significa valorização não só em pessoal e recursos, mas também uma valorização moral para os órgãos ambientais e a independência com relação às determinações de outros setores da sociedade, que às vezes não estão interessados no controle”, aponta.

Ainda segundo o Inpe, o garimpo ilegal em terras indígenas (TI) na Amazônia Legal cresceu 1.217% nos últimos 35 anos, passando de 7,45 km² para 102,16 km².

O estudo constatou que a maior parte do garimpo ilegal nas TI da Amazônia Legal está relacionada à mineração de ouro (99,5%) e apenas 0,5% à mineração de estanho.

Brandão afirma que o garimpo ilegal pode provocar impactos irreparáveis ao meio ambiente. “O garimpo é extremamente danoso porque ele não tem a preocupação com a recuperação da área, não é feito estudo prévio de como é que você controla resíduos. Então resíduos na forma de mercúrio se acumulam dentro da cadeia alimentar e acabam eventualmente nas pessoas. Isso causa vários problemas neurológicos, porque o mercúrio não se degrada, ele continua a cadeia alimentar”, explica. 

Já o desmatamento no Cerrado Brasileiro atingiu 441,85 km² em janeiro de 2023. De acordo com o levantamento, a área desmatada no bioma é mais que o dobro do registrado na Amazônia.  

Fundo Amazônia

Criado há 15 anos, o fundo tem por finalidade captar doações para investimentos não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal. O mecanismo estava parado desde 2019, mas foi retomado pelo presidente Lula no primeiro dia de governo.

Na sexta-feira (10) Lula encontrou-se com o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, para realinhar as relações de parceria e crescimento entre os países. Em um comunicado conjunto divulgado após a reunião, Biden anunciou, sem citar valores, a intenção norte-americana de colaborar com o Fundo Amazônia. Atualmente, Alemanha e Noruega integram o fundo.