Mais um apoio importante na luta para que a isenção de 7% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS —  suspensa pelo Governo de São Paulo — seja mantida sobre as mercadorias destinadas às áreas de Livre Comércio da Amazônia Legal. Esta semana, o senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR) recebeu o ofício protocolado pela Confederação das Associações Comerciais e Empresas do Brasil (CACB), em que a entidade pede apoio na manutenção do benefício. 

O senador Mecias deve atuar na interlocução entre a Secretaria de Fazenda e o governador de São Paulo, na tentativa de reverter a decisão. 

Entenda o decreto

O cenário tributário do estado de São Paulo sofreu diversas transformações após a publicação do Decreto nº 67.383/2022, a principal delas trata da revogação de diversas isenções do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Para manter o equilíbrio fiscal do estado de São Paulo e aumentar a arrecadação, o então governador Rodrigo Garcia determinou o fim da isenção do ICMS em 31 de dezembro de 2024. Com a revogação, desde 1º de janeiro deste ano, produtos e serviços que antes tinham isenção parcial ou total do ICMS, passaram a ser tributados.

Prejuízos

A preocupação da CACB gira, sobretudo, em torno de municípios da Região Norte, em áreas de fronteira como Guajará-Mirim (RO), onde os impactos socioeconômicos podem ser irreversíveis. A revogação da isenção do imposto impacta diretamente na competitividade das empresas, deixando os produtos e mercadorias mais caros, o que ainda contribui para o aumento de atividades como contrabando e tráfico. 

Por outro lado, as empresas paulistas que têm negócios com as instaladas na Região Norte também podem ser prejudicadas, já que a mudança na tributação pode impactar no aumento dos custos com operação e logística, resultando numa menor arrecadação  para o estado. 
 

Ministério das Comunicações iniciou nesta terça-feira (21) as obras de instalação da Infovia 02, que vai levar internet de fibra óptica a cerca de 370 mil habitantes de 12 cidades da região amazônica. Com investimento de R$ 268 milhões, serão lançados 1,1 mil km de cabos subfluviais.

Uma plataforma acoplada a dois rebocadores está implantando os cabos sob as águas do rio Solimões, com quase uma centena de profissionais trabalhando. A embarcação sai de Tefé e vai até Benjamin Constant (AM), com previsão de chegada em 18 de fevereiro.

“Essa obra é essencial para levar internet para pessoas que vivem em locais de difícil acesso e com pouca cobertura das operadoras. Vamos levar conectividade para elas, para que possam ser inseridas no mundo digital e usar mais serviços públicos com qualidade, como a internet em sala de aula. O aumento da infraestrutura de telecomunicações acarreta também em benefícios diretos nas áreas de educação e pesquisa, saúde, Justiça e segurança pública”, disse o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

A operação vai passar ainda por Alvarães, Uarini, Fonte Boa, Jutaí, Tonantins, Santo Antônio do Içá, Amaturá, São Paulo de Olivença, Belém do Solimões (localidade) e Tabatinga. A Infovia contempla também a cidade de Atalaia do Norte (AM), mas com conexão via terrestre a partir de Benjamin Constant.

A Infovia 02 irá conectar 85 escolas públicas, 13 hospitais e oito centros de pesquisa, além de possibilitar que operadoras ofereçam pacotes de internet mais acessíveis para os moradores. Além disso, cada local terá uma praça pública equipada com wi-fi, ampliando o acesso à internet para toda a comunidade.

Quando o lançamento for finalizado, a infraestrutura subfluvial será conectada a redes metropolitanas nas cidades, que levarão conexão de alta velocidade para escolas públicas, unidades de saúde, tribunais e organizações das Forças Armadas, batalhões de policiamento, centros de pesquisa, agência fluvial e cerca de 12 mil indígenas distribuídos em 30 aldeias, todas localizadas em Belém do Solimões.

Esta infovia faz parte de um acordo internacional assinado em abril do ano passado entre Juscelino Filho e o ministro de Tecnologias da Informação e Comunicações da Colômbia, Mauricio Lizcano, para estender a infraestrutura até a cidade colombiana de Leticia.

O acordo prevê a criação de um grupo de trabalho entre a Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações do Brasil e o Vice-Ministério de Conectividade do Ministério de Tecnologias da Informação e Comunicações da Colômbia.A iniciativa integra o programa Norte Conectado, que tem como finalidade expandir a infraestrutura de comunicações na região amazônica, por meio da implantação de 12 mil km de cabos de fibra ótica submersos em rios. O investimento no Norte Conectado é de R$ 1,3 bilhão, com 10 milhões de pessoas beneficiadas e 59 municípios atendidos no Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima.

 

Infovias

Cada infovia é feita de cabos compostos por 24 pares de fibra óptica. Cada par possui capacidade de até 20Tb por segundo, ou seja, pode transmitir simultaneamente o equivalente a 200 mil vídeos de streaming em HD. Os cabos foram feitos para durarem pelos menos 25 anos submersos nos rios.

A Infovia 02 é a quinta a ser viabilizada pelo governo brasileiro. A primeira foi a Infovia 00, que saiu de Macapá (AP) e passou pelas cidades paraenses de Almeirim, Monte Alegre, Santarém e Alenquer. A Infovia 01 ligou Manaus (AM) a nove municípios, sendo quatro no Amazonas (Parintins, Urucurituba, Itacoatiara e Autazes) e cinco no Pará (Curuá, Óbidos, Oriximiná, Juruti e Terra Santa).

Já a Infovia 03, entregue no ano passado, interligou Belém (PA) a Macapá, levando cabos de fibra óptica aos municípios paraenses de São Sebastião da Boa Vista, Curralinho, Bagre e Breves. Num segundo momento, foram interligadas também as cidades de Ponta de Pedras (PA) e Afuá (PA).

A parte fluvial da Infovia 04 foi implantada em novembro de 2024. É composta por um total de 647 quilômetros de cabos de fibra ótica, sendo 515 km subaquáticos. Essa Infovia conectou Boa Vista (RR) a Vila de Moura, distrito de Barcelos (AM), passando por outros municípios de difícil acesso, como Santa Maria do Boiaçu, distrito de Rorainópolis (RR), e Caracaraí (RR). A conexão entre Caracaraí a Boa Vista, de 132 km, está sendo feita por terra.

No total, serão viabilizadas 28 infovias no país. O objetivo da iniciativa é ampliar a capacidade de tráfego de dados e a disponibilidade de banda larga em municípios de difícil acesso.

Com informações do Ministério das Comunicações

Atento ao compromisso de preservação da Amazônia, assim como da população que habita na região, o Banco da Amazônia (BASA) atua com financiamentos voltados para projetos de conservação e apoio da agricultura familiar e de manejo florestal sustentável.

Nesse sentido, entre as iniciativas destacadas pela instituição financeira está o FNO Energia Verde. Trata-se de um mecanismo pelo qual são oferecidos prazos e taxas de juros mais atrativos a pessoas físicas e jurídicas, com interesse em adotar fontes de geração de energia limpa. É o que afirma a gerente de Desenvolvimento Sustentável do Banco da Amazônia, Samara Farias. 

“Essas iniciativas colaboram com a redução de custos de energia elétrica, ao mesmo tempo que promovem o uso de fontes limpas e renováveis. Ao longo de 2024, o Banco já disponibilizou cerca de R$ 4,5 bilhões em recursos somente para o segmento empresarial e, para 2025, a expectativa é aumentar esse montante, reforçando o compromisso com o desenvolvimento sustentável da região”, destaca. 

No caso do FNO Energia Verde, o limite de financiamento para pessoa física é de até 100% do valor do projeto. Vale destacar que o valor mínimo do financiamento é de R$ 10 mil, enquanto o máximo é de R$ 100 mil. O prazo estabelecido é de até 8 anos, incluída a carência de até 6 meses. 

Apoio à agricultara familiar

Em relação ao investimento na atividade do campo, as ofertas de crédito atendem ao que estabelece o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), por exemplo. Para ter acesso às vantagens dessa iniciativa, a família precisa desenvolver um plano ou projeto e apresentá-lo ao gerente de relacionamento. 

De acordo com o BASA, tanto os prazos como as taxas disponíveis apresentam especificidades, levando em conta as várias atividades agrícolas e pecuárias. O chamado PRONAF A, por exemplo, visa fomentar famílias agricultoras que pretendem ampliar ou modernizar ou próprio negócio, com aumento da renda para a própria família e para a região. Nesse caso, as taxas de juros são de 0,5% ao ano e até 10 anos para pagar.

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“As linhas verdes do FNO são direcionadas a produtores rurais que implementam práticas sustentáveis em suas atividades. Essas linhas financiam projetos que promovem boas práticas no campo, como a mitigação da emissão de gases do efeito estufa, a adaptação às mudanças climáticas, como, por exemplo, as linhas voltadas à promoção da agricultura de baixo carbono, sistemas agroflorestais, dentre outros”, complementa Samara Farias. 

Vale lembrar que o BASA também atua com a linha FNO Amazônia Rural Verde, que tem como objetivo apoiar o desenvolvimento sustentável, por meio da recuperação e conservação da biodiversidade, com incentivo ao uso de técnicas agroflorestais, assim como a projetos agropecuários sustentáveis. O investimento conta com prazo de até 15 anos, com 8 de carência. As taxas de juros são a partir de 4,18% ao ano. 

Infraestrutura

O Banco da Amazônia também disponibiliza linhas de crédito para projetos de infraestrutura. Esses financiamentos são voltados para áreas como saneamento básico, geração de energia renovável, gestão de resíduos sólidos, logística sustentável, entre outras. 

Segundo a gerente de Desenvolvimento Sustentável do BASA, o objetivo é apoiar o desenvolvimento de uma infraestrutura que contribua para a sustentabilidade ambiental e o crédito econômico da região. 

“Ao financiar projetos que adotam tecnologias limpas e eficientes, o Banco promove a competitividade dos setores produtivos, gera emprego e renda e fortalece a economia regional de maneira sustentável”, pontua Samara Farias.

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Os projetos que forem considerados adequados dentro desse propósito poderão ter prazos de até 24 anos, com 8 de carência. Ao longo de 2024, o Banco investiu R$ 1,6 bilhões em projetos de infraestrutura na Amazônia.

Além desses setores, o Banco da Amazônia atua com outras linhas de créditos voltadas à promoção da sustentabilidade. Entre elas está o financiamento aos empreendimentos da saúde, educação e inovação no FNO Empresarial Verde. Nessa linha, o investimento tem prazo de até 17 anos, com até 4 de carência. No caso de capital de giro, o prazo é de até 36 meses, com carência de até 12 meses.
 

A fim de contribuir para o desenvolvimento socioeconômico e ambiental da Região Amazônica, o Banco da Amazônia (BASA) disponibiliza um financiamento voltado para projetos que pretendem investir na chamada energia verde. Essa linha de crédito pode ser direcionada à implementação, bem como ao aprimoramento de sistemas de micro e minigeração de energia. A previsão é de que esse financiamento também seja apresentado na COP 30, que ocorrerá em novembro de 2025, em Belém.

Com isso, o BASA busca fomentar a produção de energias renováveis e incentivar a redução de custos por meio da produção própria de energia limpa. Outro objetivo é apoiar atividades agropecuárias sustentáveis, financiando práticas que respeitem o meio ambiente e promovam o desenvolvimento sustentável. 

Segundo o gerente executivo de Pessoa Jurídica e Relacionamento com Bancos do BASA, Luiz Lourenço de Souza Neto, esse tipo de financiamento, contribui significativamente para o desenvolvimento econômico da região amazônica. Para ele, investir nessa área representa a construção de um meio ambiente mais equilibrado, mantendo os valores econômicos e sociais da região. 

“Aqui se entende como energias renováveis o financiamento de energia solar (instalação de placas fotovoltaicas), eólica, biomassa, biogás e outras fontes que não agridem o meio ambiente e nem esgotam os recursos naturais. Podem ser financiados também veículos utilizem energia limpa, como caminhões para transporte de produtos que substituam o diesel por gás natural”, destaca.

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Vale lembrar que esse financiamento também engloba a compra de veículos elétricos, híbridos ou movidos a energias renováveis. “Hoje o Banco da Amazônia está aberto a todas as marcas e modelos desse tipo de veículo. Lembrando que, no caso das empresas, esses veículos devem ser necessariamente utilizados na atividade produtiva, como caminhões e ônibus em empresas de transporte de carga e passageiros por exemplo”, especifica.

Condições de prazos e juros

De acordo com o Banco da Amazônia, são levadas em conta as taxas de juros rurais dos Fundos Constitucionais de Financiamento (TRFC), que variam de acordo com o porte do empreendimento e a finalidade do crédito.

Souza Neto também destaca que o investimento poderá ser associado a capital de giro, oferecendo flexibilidade financeira adicional. O investimento associado a capital de giro será definido com base na capacidade de pagamento do cliente. 

“Esse tipo de financiamento não tem IOF e por isso é muito mais acessível e oferece melhores prazos para pagamento. Quando se trata de operações amparadas em limite de crédito, elas podem ser contratadas com prazo de até 8 anos, podendo incluir até 2 anos de carência nesse período”, pontua.

O gerente executivo destaca, ainda, que, para o caso de projetos de financiamento, o prazo total é de até 15 anos, com até 4 anos de carência para essas linhas de energia verde. 

“Também temos a possibilidade de aumentar o prazo de 12 para 15 anos em algumas linhas específicas. E quando se trata de projetos de infraestrutura, que são maiores, podemos chegar a prazos de até 20 anos, com até 8 de carência, ou até 24 anos com carência de até oito anos”, complementa.

Projetos financiados:

• Micro e minigeração de energia;
• Produção de energias renováveis para consumo próprio de empreendimentos empresariais;
• Transportes verdes.

Vedações

Ainda de acordo com Banco da Amazônia, o financiamento é vedado a empreendimentos que utilizem mão de obra escrava ou análoga, mão de obra infantil e a exploração sexual de menores. Além disso, proponentes que não estejam em dia com suas obrigações trabalhistas são inelegíveis. 

O crédito também não será concedido a pessoas inscritas no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (CADIN), mesmo que na condição de avalista ou fiador. Indivíduos ou entidades cujo CPF ou CNPJ não esteja regularizado junto à Receita Federal do Brasil também são inelegíveis
 

Com a percepção de que os pequenos negócios têm potencial para movimentar a economia, o Banco da Amazônia (BASA) disponibiliza financiamentos específicos para essas categorias, desde aqueles que atuam na cidade até os que trabalham no campo.

Por meio da linha de microcrédito, a instituição financeira oferta, por exemplo, o programa BASA Acredita Rural, que conta com taxas atrativas, de até dois anos para pagamento e limite de crédito de até R$ 15 mil.

Esse modelo é destinado à concessão de financiamento para investimento e custeio das atividades agropecuárias e não agropecuárias desenvolvidas no estabelecimento rural ou em áreas comunitárias próximas. O produto é oferecido aos agricultores familiares do PRONAF B, na região amazônica.

Segundo o gerente executivo de microcrédito do Banco da Amazônia, Esmar Prado, para ter acesso a esse tipo de financiamento, o trabalhador só precisa apresentar documentos básicos. “RG, CPF, comprovante de endereço e documentos específicos da propriedade, como Cadastro de Agricultor Familiar, Declaração de Aptidão ao PRONAF e Cadastro Ambiental Rural”, explica. 

Desde o início do programa BASA Acredita, já foram aplicados cerca de R$ 1,8 bilhão, beneficiando 44,7 mil agricultores familiares e mais de 630 mil empreendedores da zona urbana.

“Cerca de 70% dos empreendedores atendidos pelo programa conseguiram aumentar sua renda familiar e a do negócio atendido, retirando-se, em muitos casos, da condição de pobreza extrema. Além disso, dois terços desses clientes são mulheres, chefes de família, que acabam realizando o sonho de proporcionar uma vida melhor para a família, para os filhos e para si próprias”, destaca o gerente executivo.

Diante disso, o BASA também atua com uma linha de crédito que fortalece os negócios desenvolvidos por mulheres da Amazônia e região. As condições são disponibilizadas para agricultoras familiares, microempreendedoras urbanas, empreendedoras do setor de comércio e serviços e artistas que propagam a cultura regional.

BASA Acredita Urbano

Em relação ao programa BASA Acredita Urbano, o banco disponibiliza um financiamento direcionado a grupos de empreendedores ou indivíduos com renda anual bruta de até R$ 360 mil.

Atividades financiadas pelo BASA Acredita Urbano:

• Comércio: armarinhos, mercearias, sorveterias, fruteiras e outras;
• Serviços: barbearias, salões de beleza, costureiras, consertos de sapatos, oficinas diversas e outras atividades;
• Produção: confecções, padarias, artesanatos, marcenarias e outras.

Nesse caso, a linha de microcrédito conta com uma Taxa de Abertura de Crédito (TAC) de 3% sobre o valor do crédito concedido e juros de 2,74% ao mês.

Quanto ao investimento em grupo solidário ou individual, o limite varia de R$ 300 a R$ 6 mil na primeira operação. A condição é a mesma para capital de giro em grupo solidário ou individual. Nos dois casos, as operações subsequentes poderão ter incrementos progressivos de até R$ 21 mil.

Prado explica, ainda, que o Programa Basa Acredita funciona por meio de uma parceria entre o Banco da Amazônia e uma instituição especializada em microcrédito, denominada AmazonCred. O projeto, segundo ele, conta com profissionais treinados e capacitados para atender empreendedores populares em seus próprios negócios. 

“Prestam atendimento personalizado, realizando a solicitação de crédito, levantamento socioeconômico do negócio e d família do empreendedor, prestando também assessoria na gestão do negócio. Todo o processo de concessão do crédito acontece no próprio empreendimento do cliente, onde o cadastro e a proposta do crédito são encaminhados pelo assessor de microcrédito ao banco de forma virtual, pela plataforma digital do Basa Acredita. Assim, chegamos até aos clientes de comunidades longínquas”, pontua.  

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BASA disponibiliza crédito para empresas com projetos voltados à implementação de Energia Verde

Ainda dentro do pacote de microcrédito do Banco da Amazônia, a instituição financeira também oferta uma linha individual complementar para quem já é cliente do banco na modalidade de microcrédito em grupos solidários: o BASA Acredita FNO.

Para ter acesso a esse formato, o interessado precisa ter quitado em dia o crédito na modalidade de grupos solidários, que envolve de três a dez empreendedores, e o limite de crédito é de até R$ 6 mil.

Para atender à Lei 13.636, as operações de crédito do BASA Acredita FNO são realizadas 100% de forma digital, em parceria com a instituição que opera o microcrédito para o Banco da Amazônia.

Para quem já é cliente do Programa BASA Acredita, basta baixar o aplicativo “BASA Acredita” clicando aqui. 

Empresários interessados em investir em projetos de infraestrutura na Amazônia Legal têm uma nova oportunidade de ampliar seus negócios. O Banco da Amazônia (BASA), juntamente com outras instituições financeiras, disponibiliza linha de crédito específica para apoiar iniciativas que promovam o desenvolvimento sustentável. 

Trata-se do programa de financiamento Amazônia Infraestrutura Verde. De acordo com o BASA, os recursos serão disponibilizados para projetos em áreas como infraestrutura para água e esgoto, com soluções que garantam o acesso à água potável e saneamento básico, e geração de energia elétrica de fontes renováveis, com incentivo à produção de energia limpa e sustentável, entre outros. 

O gerente executivo de Pessoa Jurídica e Relacionamento com Bancos do BASA, Luiz Lourenço de Souza Neto, explica que a iniciativa é voltada para o desenvolvimento econômico da região, com o apoio de outras empresas, inclusive internacionais. 

“Existem outras instituições financeiras, outros mecanismos que apoiam também esses projetos, dada a importância e o tamanho deles para onde são implantados. Então, falando a respeito apenas do BASA, se a gente for olhar o que a gente tem de expectativa para os próximos quatro anos, há expectativas de superar a marca de R$ 10 bilhões na aplicação em projetos de infraestrutura na Amazônia”, destaca. 

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Segundo o BASA, existe também a possibilidade de aplicação no setor de transporte e logística como portos e aeroportos sustentáveis, a fim de melhorar a eficiência e conectividade na região. O banco incentiva também o movimento de transição energética com apoio à projetos voltados para migração de energia gerada à diesel para outras formas de energia menos impactantes, como pequenas centras hidrelétricas (PCHs) e centrais geradoras hidrelétricas (CGHs). 

Luiz Lourenço de Souza Neto ressalta que o programa tem algumas salvaguardas que visam, entre outros pontos, garantir a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento econômico de empresas da iniciativa privada, bem como as contrapartidas socais em cada projeto financiado. 

“A situação de derrubada da floresta, a gente não financia de forma alguma. Matriz energética, a gente não financia projetos a óleo diesel, por exemplo, projetos de energia termo, também não fazem parte de nosso pipeline. A gente financia a transição com saída de termo para a energia solar, biomassa, biogás, por exemplo. Essa possibilidade da transição energética de um modelo que compromete os recursos naturais, para um modelo mais limpo, verde é muito importante diante da realidade regional”, explica. 

Amazônia Infraestrutura Verde: condições de financiamento

A condição é oferecida a empresas de todos os portes, com exceção dos microempreendedores individuais. O financiamento conta com uma taxa de juros que leva em conta a Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC) - ajustada de acordo com o setor, porte e finalidade do projeto. 

Quanto aos prazos, há algumas diferenças. Para o total do financiamento, o prazo pode ser de até 34 anos, com uma carência de até 8 anos. Para capital de giro, o prazo é de até 36 meses, com uma carência de até 5 meses. 

Confira a lista das áreas que podem ser beneficiadas com o financiamento:

• Infraestrutura para água e esgoto: soluções que garantem o acesso à água potável e saneamento básico;
• Geração de energia elétrica de fontes renováveis: incentivo à produção de energia limpa e sustentável;
• Usinas de compostagem e/ou aterro sanitário sustentável: projetos que promovam a gestão de resíduos de forma ecológica;
• Armazenamento de energia de fonte renovável: soluções inovadoras para o armazenamento eficiente de energia;
• Portos e aeroportos sustentáveis: infraestrutura que minimize o impacto ambiental;
• Transmissão e distribuição de energia: expansão e modernização de redes elétricas;
• Sistema de telefonia fixa ou móvel e banda larga em comunidades: conectividade para áreas remotas;
• Demais obras estruturantes ecológicas e sustentáveis: projetos que promovam o desenvolvimento sustentável.
   

Devido à pior seca registrada na Amazônia em 45 anos e os impactos nos estados atingidos pelo desastre, o presidente Lula convocou, nesta terça-feira (10), uma comitiva para anunciar ações do Governo Federal de assistência à população afetada, com a presença do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. Também estavam presentes os ministros Rui Costa, Marina Silva, José Múcio, Nísia Trindade e Sônia Guajajara.

“Trouxe os ministros aqui porque o povo pobre do Brasil é invisível aos olhos de muitas autoridades. Quem precisa do governo é o povo pobre deste País. É para essa gente que nós precisamos dedicar grande parte dos recursos que o Estado arrecada, para que a gente possa melhorar a vida das pessoas”, disse o presidente Lula.

Entre as medidas anunciadas, Lula falou sobre a entrega de 150 purificadores de água portáteis para ajudar no fornecimento de água potável às comunidades atingidas pela seca.

De acordo com o ministro Waldez Góes, é preciso sinergia entre os governos para que os recursos necessários cheguem à população. "Nosso ministério responde mais pela ajuda humanitária, com toda a parte de alimentação e água que for necessária, combustível, onde ainda puder usar combustível para deslocamento, e requisição de aeronaves quando tiver necessidade", elencou.

O ministro também falou sobre a criação de uma Sala de Situação, coordenada pela Casa Civil, para tratar dos eventos climáticos extremos que castigam a Amazônia, com a participação de 19 ministérios. “Sob a coordenação do ministro Rui Costa, estamos muito integrados. Para assistir melhor às comunidades, precisamos aumentar o diálogo federativo entre o Governo Federal, estados e municípios, além de engajar mais a sociedade”, acrescentou Waldez.

Na capital do Amazonas, o presidente Lula também assinou o decreto que dispõe sobre o Comitê de Manejo Integrado do Fogo e sobre o Centro Integrado MultiAgência de Coordenação Operacional Federal, cuja função é monitorar e articular as ações de controle e de combate aos incêndios florestais.

Lula ainda anunciou uma parceria com o estado do Amazonas para retomar a construção da BR-319 por meio de uma política de atuação contra o desmatamento e a grilagem de terra próximo à rodovia.

Planos de Trabalho

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) reconheceu a situação de emergência em 71 municípios dos estados do Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima, sendo 26 devido à estiagem e 45, seca. Cerca de 330 mil habitantes dos municípios em situação de emergência foram afetados pelos incêndios. Há 15 planos de trabalho aprovados para essas localidades, com orçamento aprovado de R$ 21,9 milhões.

De acordo com o ministro Waldez, o MIDR tem executado, desde o ano passado, diversos planos de trabalho em prol da Região Norte com as prefeituras locais, o Governo do Amazonas e a bancada federal. “Os 62 municípios do estado do Amazonas tiveram relação com o Governo Federal durante todo o processo de estiagem”, ressaltou.

“Só de planos de trabalho para ajuda humanitária feitos pelo MIDR, aportamos quase R$ 90 milhões. É um apoio direto às prefeituras, dialogando com deputados e senadores e prefeitos. É uma prática do governo Lula a proximidade com a população e a relação direta com autoridades locais”, destacou o ministro.

Fonte: MIDR

Com foco em atrair pequenos e médios produtores para as Rotas de Integração Nacional, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) lançou, neste sábado (15), a nova campanha publicitária do programa em Macapá (AP).

A campanha, que será veiculada em todos os estados da Região Norte, busca difundir informações sobre as Rotas de Integração Nacional na Amazônia e, com isso, promover geração de empregos com baixa emissão de carbono e redução da desigualdade entre as regiões do Brasil.

A Amazônia foi escolhida devido à importância estratégica e à rica biodiversidade. Desenvolver cadeias produtivas locais gera empregos com baixa emissão de carbono. Além disso, tem indicadores socioeconômicos inferiores aos das demais regiões do país, o que demanda ações específicas para reduzir a desigualdade regional.

Essa é a primeira vez que o Brasil faz uma campanha de divulgação das Rotas de Integração Nacional na Amazônia. “O programa está acontecendo e vai ganhar mais visibilidade com a divulgação dessa campanha publicitária nos blogs, rádios, televisões e jornais. O que nós queremos é dar essa visibilidade mesmo e aproveitar esse momento”, afirmou o ministro Waldez Góes.

No evento, o ministro também destacou a importância das rotas. “O programa é uma chance única para nós, da Amazônia, nos incluirmos nos processos e nas oportunidades que tanto o Brasil, quanto o mundo estão proporcionando. O Brasil, sob a liderança do presidente Lula, está abrindo novos mercados, gerando mais confiança para o investidor local e internacional e, diante disso, a Amazônia e o Amapá não podem continuar, de certa forma, vivendo nos indicadores mais desfavoráveis em termos econômicos e sociais”, disse.

O ministro Waldez ressaltou, ainda, como resolver essa questão. “Primeiro, com um planejamento bem estruturado, feito pelo presidente Lula, com o Plano Plurianual (PPA), Rotas de Integração Sul-americana e a Política Nacional de Desenvolvimento Regional. Depois, com os programas executivos, como o Desenvolve Amazônia. O Rotas de Integração Nacional é um dos principais programas desse projeto porque estrutura as cadeias produtivas locais em uma visão tanto de desenvolvimento do mercado local, quanto nacional e internacional”, explicouA secretária nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, Adriana Melo, reforçou que o programa Rotas de Integração Nacional é a principal estratégia de desenvolvimento produtivo da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). “Essa política tem como objetivo reduzir as desigualdades sociais e econômicas do nosso país a partir de estratégias que vão desde a articulação de diversos setores, como a educação profissional, infraestrutura, acesso a serviços, fortalecimento de capacidades governativas dos entes federados, até a estruturação produtiva. Nós entendemos que o desenvolvimento produtivo é a alavanca de transformação dos territórios e tem a capacidade de reverter quadros de desigualdades regionais”, completou.

Também no evento, o vice-governador do Amapá, Antônio Teles Júnior, parabenizou a iniciativa do Governo Federal de priorizar as cadeias produtivas da Amazônia.

Produtor beneficiado pela Rota do Pescado, o pescador Jonas Monteiro diz que se sente acolhido pelo programa. “Toda ajuda para a pesca é bem-vinda porque ajuda a sustentar a minha família”, afirmou.

Dez anos do programa

O programa Rotas de Integração Nacional completa dez anos e, depois de muito êxito na criação do polo de frutas no Vale do São Francisco, no Nordeste brasileiro, busca desenvolver e ampliar cadeias produtivas na Amazônia.

Até o momento, foram investidos mais de R$ 79 milhões por todo o país. O incentivo é voltado a pequenos e médios produtores familiares, que são organizados em associações e cooperativas. A partir daí, recebem treinamento, assistência técnica e financiamento. O resultado é que pequenos arranjos locais se avolumam a ponto de se transformarem em agroindústrias exportadoras.

Em 2023, as Rotas de Integração Nacional alocaram cerca de R$ 30 milhões para todas as regiões. Dessa quantia, 60% foram destinados à Amazônia em 15 novos projetos, beneficiando diretamente 64 mil famílias produtoras por meio de ações de certificação, assistência técnica, aquisição de insumos, equipamentos e implantação de agroindústria.

Mais de R$ 18 milhões foram investidos em pesquisa, inovação e processamento do cacau, desenvolvimento sustentável e profissionalização da cadeia produtiva na Rota do Açaí, e criação e certificação dos produtos da Rota do Pescado.

13 rotas

Atualmente, o programa conta com 13 rotas: do Açaí; da Avicultura Caipira; da Biodiversidade; do Cacau; do Cordeiro; da Economia Circular; da Fruticultura; do Leite; da Mandioca; do Mel; da Moda; do Pescado; e da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). Duas delas (da Avicultura Caipira e da Mandioca) foram lançadas no ano passado.

Na Região Norte, são cinco rotas, distribuídas em 11 polos:

Rota do Açaí: quatro polos (três no Pará e um no Amapá);

Rota da Biodiversidade: dois polos (um no Amazonas e um no Amapá);

Rota do Cacau: dois polos (um no Acre e um no Pará);

Rota do Mel: um polo no Pará;

Rota do Pescado: dois polos (um no Acre e um no Amapá).

Política de financiamento

O arranjo dos polos e a criação das rotas é o passo inicial de uma ambiciosa estratégia de desenvolvimento para a Amazônia. Depois que os pequenos produtores se organizam em associações e cooperativas, o MIDR atua para facilitar o acesso a linhas de crédito com o objetivo de expandir os negócios.

Para isso, preparou o orçamento do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO). Não apenas o tamanho do FNO cresceu de R$ 9 bilhões em 2023 para R$ 14 bilhões neste ano, quanto a fatia destinada à bioeconomia e à agricultura familiar saiu de menos de R$ 20 milhões no ano passado para, pelo menos, R$ 2,8 bilhões em 2024.

Fonte: MIDR

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, anunciou na última quinta-feira (21/03) que o Governo Federal deve investir mais de R$ 17 bilhões no setor produtivo da Amazônia Legal nos próximos meses. O recurso será aplicado na implementação de infraestruturas de escoamento, obras hídricas, modelagens de concessões e parcerias, pesquisas e inovação.

Durante o Seminário Internacional Desenvolve Amazônia: a Política de Fronteira e a Bioeconomia na Amazônia Legal, em Manaus (AM), o ministro destacou a orientação do presidente Lula para que todos os esforços sejam direcionados ao desenvolvimento desta região, sobretudo as áreas de fronteira.

"Esta é uma grande oportunidade para unirmos conhecimento e criarmos novos projetos para a Amazônia brasileira. Uma das principais prioridades do Governo Federal é levar políticas públicas e desenvolvimento socioeconômico para a região, por meio da implementação de novos arranjos produtivos locais e estruturação das faixas de fronteira", destacou o ministro.

Durante a cerimônia, Waldez Góes assinou um acordo de cooperação técnica entre o MIDR e o Consórcio Amazônia Legal, pactuando uma agenda de desenvolvimento regional com os nove estados da região, com foco na estruturação da Política de Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira, do programa de Bioeconomia (Bioregio) e das Rotas de Integração Nacional.

A iniciativa prevê o repasse de R$ 5,4 milhões ao Instituto Federal do Amazonas (IFAM) para a implantação do Centro MAPATI de Inovação, Pesquisa e Desenvolvimento Socioeconômico do Alto Solimões e para a elaboração dos planos estaduais para o desenvolvimento e integração da faixa de fronteira, contemplando sete estados da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima).

A secretária Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial do MIDR, Adriana Melo, destacou a importância da iniciativa para o País. "As fronteiras são elos do território brasileiro com os países vizinhos e é por meio delas que nossas relações socioeconômicas são fortalecidas nessas regiões, portanto, precisamos ter bases sólidas para que o País se desenvolva de forma transversal", ressaltou.

Adriana Melo reforçou ainda que, além das iniciativas celebradas durante o evento, as informações e propostas discutidas durante o Seminário certamente pautarão as estratégias a serem adotadas no Plano de Desenvolvimento da Amazônia.

"Os debates estão sendo muito ricos em informações e propostas para o realizado na Região Amazônica. Certamente, tudo que foi tratado aqui será considerado e vai pautar novas iniciativas para apoiar o crescimento socioeconômico da Amazônia Legal", destacou a secretária, que também afirmou que uma consulta pública deve ser aberta para aprofundar ainda mais as contribuições. "Esperamos em breve ter uma Amazônia ainda mais integrada com o restante do País e o mundo".

Bioregio

Outra iniciativa lançada no Seminário Desenvolve Amazônia foi o Programa de Bioeconomia e Desenvolvimento Regional Sustentável (Bioregio), que terá como missão incentivar a inovação, o investimento e a geração de emprego e renda a partir da bioeconomia regional.

O Programa atuará na estruturação de cadeias produtivas do extrativismo e do manejo florestal sustentável, na valorização da biodiversidade como elemento indutor do desenvolvimento regional, na identificação de alternativas de produtos e serviços inovadores baseados na bioeconomia, entre outras iniciativas.

"O objetivo é desenvolver a região que sofre com déficits infraestruturais e fortalecer o setor produtivo local, por meio de investimentos, obras estruturantes e ampliação da rede de pesquisa e inovação", explicou a secretária Adriana Melo.

Para o ministro Waldez Góes, o Programa se propõe a canalizar todos os esforços em transversalidade com os diversos programas federais na Amazônia Legal.“Há muita diversidade de políticas públicas implementadas pelo Governo Federal, e por isso é tão importante que todo esse esforço seja potencializado, no que diz respeito às vocações naturais da Amazônia e nas mais diversas formas em que se apresenta a bioeconomia”, ressaltou.

Seminário Internacional Desenvolve Amazônia: fronteiras e bioeconomia

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O Seminário Internacional Desenvolve Amazônia uniu representantes do Governo Federal, governos estaduais, populações tradicionais, empreendedores, acadêmicos, comércio e indústria no debate e formação de parcerias para o desenvolvimento econômico e social no território da faixa de fronteira Amazônica.

O debate promoveu a identificação de oportunidades no segmento da bioeconomia amazônica, com a expectativa de resultar na atração de investimento, crescimento econômico, inovação, geração de renda por meio de planos, programas e projetos de desenvolvimento regional sustentável, que beneficiem as populações amazônicas localizadas nas regiões de fronteira.

Fonte: MIDR

O Instituto Amazônia+21 desenvolveu uma plataforma inédita na América do Sul para angariar investimentos para financiar projetos sustentáveis em vários segmentos do setor produtivo da floresta Amazônica. A Facility de Investimentos funciona a partir de um blended finance, que são estruturas de financiamento misto que utilizam fundos não reembolsáveis e ações filantrópicas para atrair investimentos.

O especialista sênior do Instituto Amazônia+21 Fernando Penedo detalha o funcionamento da plataforma. “Ela trabalha com diferentes veículos e instrumentos financeiros, a partir do blended finance. Então é um ambiente de segurança jurídica, transparência, risco equilibrado, alto desempenho econômico e impacto significativo no ecossistema da Amazônia.”

Segundo Penedo, esse ambiente se localiza dentro do próprio Instituto Amazônia+21, a partir das relações humanas e negociações entre os diferentes atores. “Então tem uma relação com o sistema financeiro, com as ONGs locais, com as empresas locais, com os distribuidores de ativos. Ela se dá por meio da conexão entre diferentes atores fazendo o ecossistema de financiamento sustentável acontecer na Amazônia”.

Os recursos da Facility são captados de diferentes atores como filantropos, fundações, institutos empresariais, grandes fortunas, bancos empresariais, bancos de desenvolvimento, organismos multilaterais, entre outros. “Todo esse ecossistema de financiamento, de coinvestimento ou de doação se acomoda na Facility em diferentes veículos”, explica Penedo.

A estratégia é que a plataforma opere em três ciclos sucessivos e crescentes. O primeiro, com duração de 3 anos, tem a meta de captar R$ 79 milhões para o Fundo Catalítico, R$ 168 milhões para o Fundo de Investimento em Participações, e R$ 450 milhões para o Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, totalizando R$ 697 milhões no primeiro ciclo. A expectativa é alcançar R$ 3,9 bilhões ao final do último ciclo.

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Plataformas

A Facility de Investimentos trabalha simultaneamente com quatro plataformas que integram múltiplas ferramentas de apoio aos projetos, como empréstimos, participação acionária, garantias, seguros, programas ou fundos de garantia, doações, remuneração com base em resultados e suporte técnico.

• Plataforma de conhecimento: gera dados e informações quantitativas e qualitativas sobre a Amazônia, como riscos e oportunidades, por exemplo;
• Plataforma de assistência técnica: auxilia os originadores de projetos a criarem ativos financiáveis no contexto do desenvolvimento sustentável;
• Plataforma de investimentos: onde acontece de fato o blended finance, que irá acomodar os diferentes capitais para fazer os investimentos, os financiamentos e as doações aos projetos do território;
• Plataforma de engajamento multistakeholder: onde os variados atores se encontram e se alocam em diferentes funções dentro do ecossistema de finanças sustentáveis.

Como participar

Os projetos são selecionados de quatro formas: a Facility contacta os originadores um a um; os originadores podem procurar a Facility; seleção por meio de parcerias ou lançamento de edital.

“A própria Facility contacta os atores originadores daquelas iniciativas e começa a modelar um projeto que é financiável e que gera impacto na Amazônia Legal brasileira. Uma outra possibilidade é esse ator procurar a gente também. Uma terceira possibilidade é a gente operar com parcerias. E a quarta forma é lançar edital. Então, a gente já lança edital chamando projetos dentro de todo o regramento que a gente espera que aquele projeto atenda e ele pode ser beneficiado com o financiamento dentro dessa lógica de finanças híbridas”, detalha Fernando Penedo.

Os originadores dos projetos devem atender aos critérios de conformidade, compliance e integridade da Facility de Investimentos. Segundo Fernando Penedo, a plataforma possui vantagens tanto para os originadores, quanto para quem financia.

"É um ambiente seguro, de risco controlado, que faz gestão de impacto de forma muito madura. E tem oferta de diferentes tipos de capital. Então eu posso ofertar um capital filantrópico, coinvestimento, cofinanciamento, e eu posso combinar todas essas estratégias em um mesmo projeto. Na ponta, para o originador de projetos, a grande vantagem é que, no caso de um financiamento, uma Facility consegue, combinando recursos, aumentar o prazo de carência e diminuir a taxa de juros frente ao que é colocado diretamente para ele pelo mercado."

Segundo o especialista sênior do Instituto Amazônia+21, a estimativa é que a Facility de Investimentos seja lançada agora em outubro de 2023. O Instituto Amazônia+21 é uma iniciativa da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Para saber mais, acesse: institutoamazonia21.org.br.