Amazônia Legal

14/10/2021 17:05h

Durante audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (13), parlamentares e especialista expuseram a necessidade de atualização do Código de Mineração

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Atualmente, o garimpo ultrapassa 50% da área minerada em todo o Brasil. Desse total, 72% está na Amazônia. De acordo com dados do projeto MapBiomas, a atividade o território explorado em mais de 10 vezes, entre 1985 e 2020. O tema foi discutido em audiência pública, nesta quarta-feira (13), na Câmara dos Deputados

Durante o encontro, promovido pelo Grupo de Trabalho do Código de Mineração, o deputado federal Joaquim Passarinho (PSD-PA) defendeu que o governo precisa dar maiores oportunidades aos trabalhadores que vivem do garimpo. 

Segundo o parlamentar, o combate à ilegalidade só será eficiente se houver demarcações justas de áreas onde essa atividade pode ser explorada. “Garimpeiro não é bandido. Garimpagem é uma atividade legal, prevista na Constituição. Quem criou reserva garimpeira foi o governo”, disse. 

“O problema é que o próprio governo que faz isso deixa as pessoas trabalharem de forma ilegal, porque não dá oportunidade de legalização para essa atividade tão importante para o nosso país. O que degrada não é o garimpo, mas sim a ilegalidade, seja qual for a atividade”, completou o congressista durante o debate. 

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O presidente da Fundação Institucional Amazônico de Migração e Meio Ambiente (FINAMA), Antonio Justa Feijão, lembra citação da Constituição Federal e reforça que “os garimpeiros terão prioridade na obtenção de lavras garimpeiras das jazidas de minérios garimpáveis. Apensar disso, ele avalia que a atividade ainda não tem o amparo suficiente perante a sociedade.

“A atividade garimpeira na Amazônia sempre foi colocada em três posições: satanizada ambientalmente; socialmente penalizada, porque todos os outros tem financiamento de banco, mas o garimpeiro não; e é injustiçada processualmente, porque é condenada como atividade e o garimpeiro é marginalizado como trabalhador”, pontua. 

Alteração do Código de Mineração

O grupo de trabalho foi criado com a finalidade de elaborar a proposta de um novo Código de Mineração (Decreto-Lei 227/67).  O colegiado, instituído na Câmara dos Deputados, visa atualizar as normas que regulam o setor mineral no Brasil e conta com sete sub-relatorias para analisar temas que vão de leilões de áreas para exploração a barragens de rejeitos de mineração.

O vice-presidente da Fundação Institucional Amazônico de Migração e Meio Ambiente (FINAMA), Marcelo Norkey Pereira, entende que o código está desatualizado e suas normas obsoletas. Sendo assim, ele entende que a legislação atual prejudica a atividade garimpeira que pretende atuar de forma regularizada e responsável. 

“Hoje, temos equipamentos que nos auxiliam na exploração mineral, só que o código de 1967 nunca foi alterado. Então, se um garimpeiro adquirir uma escavadeira e consegue tirar sua permissão e vai pagar seu imposto, ele será multado pela Receita Federal. Porque para a autoridade fiscal, garimpeiro é aquele que usa apenas instrumentos rudimentares”, considera. 
 

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26/08/2021 10:00h

Jair Bolsonaro instituiu ainda novas regras de ampliação e transmissão de conteúdos jornalísticos locais em rádios e TVs da Amazônia Legal

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O presidente Jair Bolsonaro tornou os processos de outorga para emissoras de rádio mais simples e menos burocráticos. Além disso, o presidente instituiu novas regras de ampliação e transmissão de conteúdos jornalísticos locais em rádios e TVs da Amazônia Legal. A medida foi publicada no Diário Oficial da União, na terça-feira (24). 

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As novas dinâmicas previstas em Decreto vão facilitar a renovação e obtenção de outorgas, já que parte da documentação exigida não será mais obrigatória. A mudança na legislação da radiodifusão, de acordo com o Ministério das Comunicações, deve garantir mais celeridade aos processos, fortalecimento do setor e viabilizar novos investimentos.

Na Amazônia Legal, por exemplo, as emissoras de rádio e TV vão poder inserir nas grades de programação conteúdos jornalísticos locais por até 3 horas. Antes da modernização realizada pelo presidente Jair Bolsonaro, as emissoras da região poderiam usar apenas 15% da programação para esse tipo de conteúdo.  

O Decreto amplia o prazo para renovação de licenciamento junto à Anatel para 31 de dezembro de 2022.

Ademais, o presidente Jair Bolsonaro ampliou o sinal de transmissão das emissoras de rádio entre municípios. O meio vai poder ampliar o sinal para transmitir a programação em áreas diferentes daquelas previstas na outorga, mas precisará pagar valores adicionais pela ampliação, apenas.

Acesse informações da sua cidade sobre Covid-19 aqui 

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16/06/2021 18:15h

Medida também propõe condições à distribuição de conteúdo pela Amazônia Legal

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Na terça-feira (15) o governo federal sancionou a Medida Provisória (MP) 1.018, que reduz custos da banda larga satelital, operacionaliza o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e impulsiona a produção de conteúdo local na transmissão de sinal de TV e rádio em áreas remotas do país.

Segundo o ministro das Comunicações, Fábio Faria, a MP pode gerar a possibilidade de mais conteúdo nas fronteiras e maior flexibilidade na gestão local das emissoras. Além disso, ela é importante para levar banda larga para as regiões rurais, carentes e periféricas e reduz os encargos sobre estações de pequeno porte.

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A medida também propõe condições à distribuição do conteúdo local pelas retransmissoras de radiodifusão de TV e rádio na região da Amazônia Legal. A orientação para inserção de conteúdo jornalístico e com finalidades educativa, artística, cultural e informativa visa melhorar o desenvolvimento regional das comunidades.

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16/06/2021 15:52h

Cerca de 58,9% do território brasileiro é ocupado pela Amazônia Legal

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Foi divulgado nesta quarta-feira (16), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o novo mapa da Amazônia Legal para 2020, com base na atualização da Malha Municipal. As alterações em relação ao mapa anterior ocorreram nos municípios internos à região, sem mudanças nas divisas dos estados e das fronteiras internacionais.

Atualmente, a Amazônia Legal ocupa cerca de 58,9% do território brasileiro e engloba nove estados, sendo eles: Acre (22 municípios), Amapá (16), Amazonas (62), Mato Grosso (141), Pará (144), Rondônia (52), Roraima (15), Tocantins (139) e parte do Maranhão (181). O Maranhão é o estado com o maior número de municípios na área, tendo 79,3% do seu território integrados à Amazônia Legal.

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Segundo o IBGE, a atualização do recorte territorial serve como referência para a agregação de informações estatísticas e geocientíficas. Instituída por lei em 1953, a Amazônia Legal define a delimitação geopolítica da região para efeito de planejamento social e econômico.

Confira o novo mapa da Amazônia Legal

Confira a atualização da Malha Municipal

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06/06/2021 17:10h

Governadores do Nordeste e da Amazônia Legal se mostraram dispostos a adquirir o imunizante russo e terão encontro com a Anvisa e o Fundo Soberano Russo para acertar detalhes

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Após aprovação da importação excepcional da vacina Sputnik V pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), governadores do Nordeste e da Amazônia Legal vão se encontrar com a Anvisa e o Fundo Soberano Russo para acertar detalhes do contrato existente para aquisição da vacina e adequá-la à nova realidade.

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O Consórcio Nordeste e da Amazônia Legal publicaram uma carta em que comemoram a decisão da Anvisa de liberar a vacina Sputnik. Nela eles dizem: "Reiteramos a determinação de obter mais vacinas para as populações das nossas regiões, em nome das nossas causas principais: vida e saúde. Com a ampliação das vacinas, o Brasil poderá superar a conjuntura de sofrimentos familiares, crise econômica e desemprego”. 
 

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22/05/2021 03:30h

Operação Verde Brasil 2 encerra com queda no desmatamento, mais de 16 mil focos de incêndio combatidos e apreensões de 506 mil metros cúbicos de madeira e 751 quilos de drogas

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Durante os últimos 11 meses, a Operação Verde Brasil 2, coordenada pelo Ministério da Defesa, realizou ações preventivas e repressivas contra crimes ambientais direcionadas ao combate do desmatamento ilegal e de focos de incêndio na Amazônia Legal. De acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), as ações executadas entre agosto e abril do biênio 2020/2021 pela Marinha, Exército e Aeronáutica possibilitaram a redução no desmatamento em 15%.

No total, foram realizadas mais de 105 mil inspeções por patrulhas navais, terrestres e aéreas. Entre os pontos de destaque, estão a apreensão de 506 mil metros cúbicos de madeira, 2.131 embarcações e 990 veículos e tratores. Foram emitidos 335 autos de prisões em flagrante, apreendidos 751 quilos de drogas, 123.565 armas e munições. Ao todo, 5.480 multas e termos de infração foram aplicados, somando R$ 3,3 bilhões. Além disso, 16.435 focos de incêndio foram combatidos.

A ação possibilitou a empregabilidade de cerca de 2,5 mil militares, agentes de órgãos de controle ambiental e de segurança pública. Foi cumprida no âmbito do Conselho Nacional da Amazônia Legal e contou com a atuação do Grupo de Integração para Proteção da Amazônia (Gipam), coordenado pelo Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).

Por meio dos relatórios elaborados pelo Gipam, as Forças Armadas direcionaram o planejamento das ações efetuadas pelas equipes de fiscalização. Agentes de geointeligência do Censipam e pilotos de drones auxiliaram, em campo, na confirmação das áreas de interesse para atuação das equipes.

Assim, as ações desencadeadas contaram, além dos militares, com integrantes do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Serviço Florestal Brasileiro, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Fundação Nacional do Índio (Funai), das Polícias Federal e Rodoviária, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e da Agência Nacional de Mineração.

As atividades foram concentradas na faixa de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas federais nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão. A atuação também foi estendida às áreas estaduais das Unidades da Federação em que foi requerido o apoio do governo federal.

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De acordo com o subchefe de operações do Ministério da Defesa, Sérgio Rezende de Queiroz, a operação foi realizada na Amazônia Legal por ser um dos principais ativos ambientais. “Com inúmeras riquezas preservadas, ela ocupa cerca de 61% do território nacional, com 5,2 milhões de quilômetros quadrados. O que abrange nove estados e três diferentes biomas, a Amazônia, o Pantanal e o Cerrado.  Isso equivale a 15 países europeus.”

Para a execução da Operação Verde Brasil 2, de acordo com o Ministério da Defesa, a Amazônia Legal foi dividida em três áreas de responsabilidade onde as ações foram coordenadas por estruturas: Comando Conjunto da Amazônia, Comando Conjunto do Norte e Comando Conjunto Oeste.
Segundo o General Queiroz, as maiores apreensões e infrações ocorreram no Conjunto Norte. “Separando por comando conjunto, poderíamos dizer que as maiores apreensões de madeira: cerca de 291 mil metros cúbicos, de caminhões: cerca de 324, de tratores e escavadeiras: cerca de 231, ocorreram na área do Comando Conjunto Norte, por exemplo, que envolveu os estados do Pará, Amapá, parte do Maranhão e parte do Tocantins”, explica.

Na área do Comando Conjunto da Amazônia foram apreendidas cerca de 320 balsas de garimpo, 1550 embarcações, 14 aeronaves e 73.300 litros de combustível. Esse Comando Conjunto envolveu os estados do Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima. Na área do Comando Conjunto do Oeste, que envolve o estado do Mato Grosso, foram concentrados os maiores números de prisões. Foram 202 pessoas presas e 3.040 infrações que somaram R$ 2,5 bilhões em multas.

O especialista em Meio Ambiente, Charles Dayler, pontua que não cabe apenas à União realizar ações que impeçam o desmatamento na Amazônia legal.  “Não é atribuição exclusiva da União fazer isso, os estados que compõem a região amazônica também têm que ter programas de atuação para controle do desmatamento. Essa coordenação entre o poder Federal e o poder Estadual, também ajudaria a reduzir esses índices de desmatamento."

Ainda segundo o especialista, um dos motivos para que o combate ao desmatamento na Amazônia não ocorra de forma total, é a extensão da área.  “O território da Amazônia Legal que temos no Brasil é gigantesco, maior que vários países do mundo. Quando as ações são concentradas apenas em uma área, o pessoal que está cometendo o desmatamento migra para outra região e ninguém consegue acompanhar em tempo real, por conta da extensão territorial”, diz.

Plano Amazônia 2021/2022

Com o encerramento da Operação Verde Brasil 2, o próximo passo do governo federal para este mês de maio é o Plano Amazônia 2021/2022, que vai incentivar a parceria com os governos estaduais e municipais nas ações de proteção, preservação e desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal. As ações serão intensificadas nas regiões de Porto Velho (RO) e Lábrea (AM).

O Plano Amazônia 2021/2022 está sob a coordenação do Conselho Nacional da Amazônia Legal, presidido pelo vice-presidente da República, Hamilton Mourão, e elege quatro eixos de atuação: Priorização de áreas onde a ocorrência da ilicitude pode impactar de maneira mais decisiva os resultados da gestão ambiental; Aumento da efetividade da fiscalização e o fortalecimento dos órgãos; Contenção dos ilícitos em conformidade com a lei; e busca de alternativas socioeconômicas à população dentro do princípio do desenvolvimento sustentável.
 

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