Investimento

02/02/2023 08:30h

Com a alta rotatividade e valores mais acessíveis, apartamentos de até 30m² têm se mostrado um bom investimento para quem deseja aumentar a renda. Já para inquilinos que desejam morar em grandes centros e pagar menos, essa é uma ótima opção para manter o orçamento em dia

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Apartamentos de até 30m² trazem uma rentabilidade de investimento maior do que apartamentos com metragem padrão de dois a quatro quartos, segundo dados divulgados pela imobiliária digital Quinto Andar. De acordo com o levantamento, a rentabilidade anual pode chegar a 6,6% ao ano.

O professor de economia da Universidade de Brasília (UnB), Roberto Piscitelli, explica que os apartamentos menores têm um preço melhor por questões relacionadas, por exemplo, à rotatividade e ao ajuste de valores de acordo com o mercado. 

“Essa questão tem muitos aspectos a serem analisados, mas depois da pandemia houve uma recuperação no sentido de haver uma maior demanda na procura de imóveis menores, um pouco maior que 30m², em relação a imóveis maiores. Muitos investidores tendem a procurar imóveis menores para alugar, principalmente como complemento de renda e, evidentemente, esses imóveis menores são mais baratos, têm mais liquidez, mais facilidade de negociação”, pontua.

Ainda segundo o especialista, um dos principais pontos para que esses imóveis sejam atrativos para investidores é a localização, já que esta é uma das características que os inquilinos buscam na hora de alugar uma moradia. 

“Geralmente, os rodízios são mais rápidos e fáceis, dependendo da localização e mobília. Fica muito mais fácil mobiliar e trocar apartamentos menores, principalmente quando tem espaços coletivos para lavar e passar roupas, já que os inquilinos que procuram por estes imóveis estão atrás de facilidade com transportes públicos, ficar em localizações perto de centros e até do trabalho”, destaca.

Mesmo que imóveis pequenos estejam em alta, é importante conversar com especialistas e comparar qual tipo de investimento é mais adequado a cada realidade.

Confira outras informações na tabela abaixo: 

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Infraestrutura
30/01/2023 20:40h

Em entrevista ao programa Pânico, da Jovem Pan News, o governador disse que o presidente Lula afirmou que pode mudar de ideia quanto à desestatização do porto na Baixada Santista. Tarcísio também disse que há "muito interesse de investidores em São Paulo" e que é possível deixar a conta de água mais barata com a privatização da Sabesp

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O ex-ministro da Infraestrutura e agora governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, afirmou que vai lutar até o final para convencer o presidente Lula a autorizar a privatização do Porto de Santos. Apesar de estar situado no litoral paulista, o porto pertence à União. 

Na última sexta-feira (27), Tarcísio esteve em Brasília e disse que defendeu a venda do porto na Baixada Santista para a iniciativa privada. Nesta segunda-feira (30), em entrevista ao programa Pânico, da Jovem Pan News, o governador classificou como "interessante" a conversa que teve com o presidente da República sobre o assunto e revelou que Lula estaria disposto a mudar de ideia quanto à privatização do complexo.  

"O que ele sinalizou: 'em princípio, sou contra a privatização, mas não tenho dogma. Faça uma apresentação para a nossa turma, para o ministro da Casa Civil, para o PPI, ministro de Portos e, se eu for convencido de que a coisa é boa, de repente até mudo de opinião e pode tocar'. Eu vou lutar até o final", revelou Tarcísio.

O chefe do Executivo paulista estima que a privatização do Porto de Santos vai garantir investimentos de cerca de R$ 20 bilhões, algo que é inviável para os cofres do estado. "A gente [governo Bolsonaro] recuperou o porto. O porto dava meio bilhão de reais de prejuízo por ano; está dando meio bi de lucro. Está com quase R$ 2 bilhões de caixa. Mas não adianta nada, porque há sempre uma dificuldade de fazer o investimento com a estrutura pública. A estrutura privada traz muito mais flexibilidade, mais velocidade", pontuou. 

Tarcísio afirmou que o principal argumento para tentar convencer o governo federal a autorizar a desestatização do complexo portuário é a geração de emprego. "O governo dele tem um desafio que é gerar emprego, tem um desafio que é o compromisso com o social. Como você vai gerar 60 mil postos de trabalho na Baixada Santista de outra forma, que precisa tanto do emprego?", questiona. 

O governador disse, ainda, que os investimentos obtidos com a privatização vão fomentar o turismo, o comércio exterior e a mobilidade urbana na região do litoral paulista. 

Sabesp

A privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) também está entre as prioridades do Palácio dos Bandeirantes. A empresa de economia mista – que hoje tem o governo do estado como maior acionista – é responsável pelo fornecimento de água, coleta e tratamento de esgotos de 375 municípios paulistas. 

O objetivo do governo de São Paulo é vender a sua parte para a iniciativa privada, podendo até manter um percentual da companhia de forma estratégica, disse Tarcísio. Ele afirmou que a secretaria responsável pelo Programa de Parceria de Investimentos (PPI) paulista vai começar a fazer os estudos para a privatização da Sabesp e, também, da Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A., a Emae.

"O que a gente quer, no final das contas: aumentar o investimento, a sensorização de rede, a efetividade das ações da empresa, o investimento em reuso de água, em universalização, em ligações, coleta e tratamento de esgoto e fazer com que a tarifa fique mais baixa. Isso é possível? Totalmente", argumentou. 

O modelo de privatização da Eletrobras servirá de inspiração para a desejada venda da Sabesp, segundo o governador. "Houve a prorrogação dos contratos de concessão de geração, isso gerou mais dinheiro e esse dinheiro foi totalmente investido na conta de desenvolvimento energético para baixar a tarifa. A mesma coisa pode ser feita na Sabesp. A gente, no final das contas, vai conseguir uma equação que aumenta investimento e baixa tarifa. A gente vai garantir que a água vai chegar na torneira e vai chegar mais barata", garantiu. 

Tarcísio também afirmou que a outorga obtida com a renovação dos contratos da Sabesp que, hoje, estão em vigor, como o acordo com a prefeitura de São Paulo, podem garantir mais dinheiro para o uso integral na redução da tarifa de água para os consumidores. 

A outorga nada mais é do que o valor que uma empresa paga ao governo, seja ele federal, estadual ou municipal, pela concessão de um serviço público.

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24/01/2023 04:30h

O fundo traz mais diversificação e segurança aos investidores, afirma especialista

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Os Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDCs) serão abertos ao público em geral em abril deste ano. A alteração aconteceu após a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciar um novo marco regulatório que cria regras para democratizar e atrair mais investidores para o fundo de investimentos.

Benito Conde, especialista em Direito Bancário e Recuperação de Crédito, explica que os FIDCs foram criados em 2001, pelo Conselho Monetário Nacional, como alternativa para concessão de crédito para as empresas.

De acordo com o especialista, trata-se de um fundo de investimento que oferece capital de giro através da securitização de recebíveis de uma empresa, como aluguéis, cheques e valores parcelados no cartão de crédito. “Em resumo, uma empresa que tem algum tipo de crédito a receber e repassa  um valor menor para um fundo de investimento, que é o FIDC, cujas cotas serão negociadas aos investidores no mercado”, afirma.

Antes, os FIDCs eram restritos aos chamados investidores qualificados, como profissionais que possuíam, no mínimo, R$ 1 milhão em aplicações financeiras, confirmado por termo assinado, ou certificação da CVM. “Então, isso é trazer dificuldade para um investidor comum, para um investidor do varejo também ter acesso a esses fundos de investimento”, aponta.

Uma das principais vantagens do investimento em FIDCs é a rentabilidade elevada, já que a categoria foi a segunda que mais arrecadou dinheiro no ano passado. Segundo dados da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), as emissões do fundo somaram R$ 46,2 bilhões em 2022. Com a modernização da regra de fundos, o instrumento pode ser ainda mais promissor no varejo. 

Para Conde, a democratização desse fundo ajuda a trazer mais diversificação e segurança para os portfólios dos investidores. “Ajudará também as empresas a conseguirem maior demanda dos fundos, aquisição de direitos creditórios, o que vai possibilitar mais ainda a obtenção de capital de giro por essas empresas”, informa.

Apesar das vantagens, os FIDCs são arriscado. Por isso,  é importante aplicar o investimento com cautela. Como o risco de crédito é alto, os consumidores podem atrasar o pagamento ou sequer pagarem a dívida, resultando em uma diminuição de ganhos dos títulos de direitos creditórios.

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Agronegócios
18/01/2023 20:15h

De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Valor Bruto da Produção Agropecuária estimado para 2023 é 6,3% maior que o de 2022, podendo atingir R$ 1,263 trilhão

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O Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) fechou 2022 em R$ 1,189 trilhão. De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), esse valor é o segundo maior em uma série de 34 anos de cálculo desse indicador. O faturamento das lavouras foi de R$ 814,77 bilhões e o da pecuária de R$ 374,27 bilhões. 

A pasta ressalta que, em 2022, o VBP foi marcado por resultados positivos para diversos produtos, crescimento das exportações do agronegócio e dos preços agrícolas. Porém, o fator que mais prejudicou o desempenho foi a seca, especialmente na região Sul e parte do Centro-Oeste, que resultou em prejuízos aos agricultores, causados por perdas de produção de soja, milho e feijão. A pecuária também foi afetada devido às perdas de suprimento.  

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Marcos Melo, especialista em finanças, explica que a utilização da tecnologia no setor do agronegócio permitiu que o Brasil se tornasse um exemplo de investimento em tecnologia para gerar maior produção agrícola.

“O Brasil ao longo dos últimos anos se desenvolveu bastante na sua agricultura e pecuária e isso fruto de pesados investimentos em tecnologia. Existe muita tecnologia para se conseguir desenvolver variedades de culturas diferentes que não estavam originalmente associadas a solo e a climas como nós temos no Brasil. Hoje, somos um exemplo para o mundo inteiro de como se pode investir em tecnologia para gerar maior produção agrícola e assim poder alimentar não apenas internamente, mas também em vários países e muita gente ao redor do mundo”, ressalta Melo. 

Segundo o Mapa, o VBP estimado para 2023 é 6,3% maior que o de 2022, podendo atingir R$ 1,263 trilhão. As lavouras devem ter um aumento real de 8,3%, e a pecuária de 1,9%. 

Os produtos que mais se destacaram em 2022 foram o algodão, café, milho, trigo e leite. Esses cinco produtos atingiram, neste ano, o maior valor do VBP em todo o período histórico. Preços e quantidades produzidas foram os principais fatores que promoveram esses produtos. 

Os cinco primeiros produtos de destaque no VBP de 2023 são soja, milho, cana, café e algodão, que representam 83,7% do VBP das lavouras. Espera-se um desempenho menos favorável em café, algodão e trigo. 
 

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Desenvolvimento Regional
29/12/2022 18:20h

Projeto Pró-Águas Urucuia deverá ter aporte de R$ 105,8 milhões e integra o Programa Águas Brasileiras, do MDR

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Mais de quatro milhões de mudas de espécies nativas do Cerrado deverão ser plantadas, em breve, para promover a revitalização da bacia hidrográfica do Rio Urucuia. Isso será possibilitado por meio de um acordo entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Petrobras e a União, homologado pela Justiça Federal, para a conversão de multas ambientais nas ações do projeto Pró-Águas Urucuia. A Procuradoria-Geral Federal da Advocacia-Geral da União (AGU) também participou do processo.

O projeto Pró-Águas Urucuia é um dos 26 aprovados pelo Programa Águas Brasileiras, iniciativa interministerial coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que busca alavancar ações de revitalização de bacias hidrográficas. A iniciativa tem como objetivo atender 12 cidades de Minas Gerais e outras duas de Goiás e contará com R$ 104 milhões em investimentos para promover a conservação do solo e da água e a recomposição da vegetação nativa em 2 mil hectares de áreas degradadas do Rio Urucuia, visando o aumento da disponibilidade de água, contribuindo com a segurança hídrica para o abastecimento humano, a dessedentação animal e o suporte à produção agrícola ao desenvolvimento sustentável da região Noroeste de Minas Gerais. Todo o empreendimento está orçado em R$ 105,8 milhões.

“Esse é um passo importante que damos para a implementação do Pró-Águas Urucuia. Esse é um projeto que vai beneficiar muito a população que vive no Noroeste de Minas, porque vai garantir o abastecimento de água e, dessa maneira, melhorar a qualidade de vida das pessoas. Além disso, é uma iniciativa inovadora, uma vez que utilizará recurso de conversão de multas ambientais nos termos da Lei e que abre caminho para que outras iniciativas sejam fomentadas da mesma forma”, afirmou o secretário de Fomento e Parcerias com o Setor Privado do MDR, Fernando Diniz.

O Pró-Águas Urucuia prevê o plantio de mais de 4 milhões de mudas de espécies nativas do Cerrado ao longo dos cinco ano de execução. Cerca de 9,7 mil propriedades rurais estão cadastradas para receber as plantas. Em setembro de 2021 foram plantadas 200 mudas de plantas, entre pau ferro, cerejinha, pessegueiro, baru, ingá, faveiro, tamboril, jatobá da mata, saboneteira, copaíba, dedaleiro, araçá roxo, babosa branca e pau amendoim.

Os valores serão depositados em uma conta específica. A partir daí, as ações poderão ser iniciadas ainda em janeiro. A previsão é que cerca de 140 empregos diretos sejam gerados.

Sobre o Águas Brasileiras

Lançado em dezembro de 2020, o Programa Águas Brasileiras visa garantir água de qualidade para a população e atrair investimentos privados para projetos de recuperação e preservação de áreas degradadas em diversas parte do País.

Por meio de parcerias, o Águas Brasileiras busca alavancar iniciativas de recuperação de áreas degradadas com o uso de tecnologias avançadas. Também faz parte do escopo do programa recuperar Áreas de Preservação Permanentes (APPs), avançar nos mecanismos de conversão de multas ambientais e pagamentos por serviços ambientais e aprimorar medidas de gestão e governança que garantam segurança hídrica em todo o País.

A meta do Governo Federal é atrair investimentos privados para projetos de recuperação e preservação de áreas degradadas. As 26 iniciativas selecionadas na primeira etapa vão beneficiar mais de 250 municípios de 10 estados, sendo 16 projetos para a Bacia do Rio São Francisco, dois para a do Rio Parnaíba, dois para a do Rio Taquari e seis para a do Rio Tocantins-Araguaia. As ações previstas são de curto, médio e longo prazos, como plantio de 100 milhões de árvores em dois anos e conclusão de empreendimentos de saneamento, reuso de água e técnicas sustentáveis.

Conheça os projetos selecionados

Bacia do São Francisco

  • Córrego Coronel, ações de conservação de água e solo na microbacia do Rio Paracatu

  • Projeto de Revitalização da Bacia Hidrográfica Rio das Velhas

  • Plantando Águas para o Rio São Francisco: Inovação em Restauração Florestal e Conservação de Solo e Água

  • Pró-Águas Urucuia

  • Recuperação de áreas degradadas da microbacia do Isidoro, sub-bacia do Rio das Velhas

  • Projeto Pandeiros; “Revitalizar o rio, revitalizar seu povo”.

  • Recomposição Florestal da Sub-bacia do Ribeirão Sabará-Caeté em Sabará – Região Metropolitana de Belo Horizonte

  • Projeto AGRONOES de Minas (Águas do Agro Noroeste Sustentável): construindo vitrines de Soluções Baseadas na Natureza com arranjos e ações para revitalização e recompostagem com foco na conservação de água e solo.

  • Revitalização e Conservação da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco nos Estados de Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe

  • Ações de revitalização e recuperação da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande no Norte de Minas Gerais e implementação de sistema de tratamento de água baixo custo para populações ribeirinha e agricultura familiar

  • Projeto Plantando Água no Agreste, em Alagoas

  • Entre rios: projeto riacho da porta “Um caminho para a recuperação hídrica do rio São Francisco.”

  • Agroflorestando Bacias para Conservar Águas

  • Recuperação de Nascentes da Comunidade de Brejo da Brásida, Sento Sé, Bahia

  • Projeto de Revitalização da Bacia Hidrográfica da Barragem de Zabumbão - Vale de Paramirim

  • Projeto Nascentes Vivas

Bacia do Araguaia - Tocantins

  • Projeto Juntos Pelo Araguaia

  • Águas Cerratenses: semear para brotar

  • Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Alto Araguaia, Plano Piloto no Município de Barra do Garças/MT

  • Projeto de Revitalização e Conservação da Bacia Hidrográfica dos Rios Tocantins – Araguaia

  • Projeto Nascentes

  • Desenvolvimento Sustentável e Conservação da Biodiversidade da Bacia Hidrográfica do Tocantins-Araguaia: Projeto Piloto

Bacia do Taquari

  • Pró-Águas Taquari

  • Projeto de Recuperação das Matas Ciliares e Preservação das Nascentes do Parque Estadual Nascente do Rio Taquari

Bacia do Parnaíba

  • Projeto de Recuperação das Matas Ciliares e Preservação das Nascentes do Parque Nacional Sete Cidades

  • Projeto de recuperação de nascentes na sub-bacia do Alto Parnaíba

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Desenvolvimento Regional
29/12/2022 18:10h

Por meio do Reidi, concessionária terá direito a abatimento de imposto para investir na melhoria e ampliação do sistema de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), está apoiando os esforços para melhoria do saneamento básico no estado de Alagoas. Nesta quinta-feira (29), foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o enquadramento do projeto apresentado pela Verde Ambiental Alagoas S.A. no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). A portaria pode ser acessada aqui.

Inicialmente, o valor a ser investido pela concessionária em projeto de melhoria e ampliação do sistema de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário nos municípios que compõem o Bloco C da concessão seriam de R$ 413,6 milhões. Com o enquadramento no Reidi, o montante passa a ser de R$ 375,3 milhões, o que corresponde a incentivos fiscais de R$ 38,2 milhões.

As ações vão beneficiar as cidades de Anadia, Branquinha, Campestre, Capela, Chã Preta, Colônia de Leopoldina, Feliz Deserto, Ibateguara, Jacuípe, Japaratinga, Joaquim Gomes, Jundiá, Maragogi, Mar Vermelho, Maribondo, Matriz de Camaragibe, Novo Lino, Passo de Camaragibe, Paulo Jacinto, Pindoba, Porto Calvo, Porto de Pedras, São Luis do Quitunde, São Miguel dos Milagres, Tanque D'Arca, Taquarana e União dos Palmares.

Sobre o Reidi

O Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) tem como objetivo a desoneração da implantação de projetos de infraestrutura. É beneficiária do Reidi a pessoa jurídica que tenha projeto aprovado para implantação de obras de infraestrutura nos setores de transportes, portos, energia, saneamento básico e irrigação.

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28/12/2022 04:00h

De acordo com dados dos Diagnósticos Temáticos do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, 50,3% do total de esgotos coletados passam por tratamento

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Dados dos Diagnósticos Temáticos do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) 2022, divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, revelam que, no Brasil, o índice de atendimento de esgotos coletados chega a 80,8%. Desse total, 50,3% passam por tratamento. 

Segundo o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira, o Brasil ainda tem margem para melhorar no que diz respeito ao saneamento básico, mas já avançou consideravelmente. Na avaliação dele, esse quadro de evolução decorre de uma participação mais ampla da iniciativa privada no setor, o que poderá, inclusive, contribuir para a universalização dos serviços para a população. 

"O investimento público é bom. Ninguém aqui está criticando investimento público em obras de infraestrutura. Mas não precisamos apenas de volume de recursos. Também precisamos de velocidade. Para conseguir a universalização do setor até 2033 não basta injetar recursos. Precisamos injetar muito recurso, mas com rapidez. E, para injetar rápido, precisávamos virar uma chave, mudar o modelo. E mudamos esse modelo com a aprovação do novo marco regulatório do saneamento depois de ampla discussão”, destaca. 

Marco legal do saneamento básico

Sancionado pela Presidência da República em julho de 2020, o novo marco legal do saneamento básico visa modernizar o ambiente regulatório nacional, com o intuito de estabelecer novas alternativas de financiamento e mecanismos para universalizar os serviços de saneamento básico no país até 2033. Com isso, busca-se garantir que 99% da população tenha acesso ao abastecimento de água. E 90% à coleta e ao tratamento de esgoto.

MDR alavanca investimentos em saneamento com o Marco Legal e entrega mais de 640 obras em todo o País

Concessionária da Bahia poderá captar R$ 363,5 milhões para investir em abastecimento de água

O marco passou pelo Congresso Nacional e contou com apoio de parlamentares como o deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP). Para ele, trata-se de uma medida de extrema importância que afeta positivamente várias áreas fundamentais para a população. 

“O saneamento do Brasil ainda é sofrível, mas o investimento do capital privado, a possibilidade de consórcios e parcerias público-privadas são fundamentais para que possamos garantir um saneamento que ajuda o meio ambiente e, principalmente, a saúde da população. Além disso, é uma agenda de investimentos porque, ao mesmo tempo, movimenta muito os setores produtivos do país e melhora a qualidade de vida das pessoas”, considera.

Investimento necessário

Um estudo da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon) mostra que o Brasil precisa investir R$ 893,3 bilhões para que o país tenha 99% da população com água tratada e 90% com coleta e tratamento de esgoto, até 2033.

A projeção é de que ao menos R$ 308,1 bilhões precisam ser investidos nos próximos 4 anos, para que a meta não seja comprometida. Com isso, estima-se que, em 2026, 91% da população brasileira tenha acesso à água tratada e 71% conte com esgotamento sanitário. 
 

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27/12/2022 18:00h

Residencial Francisca Azevedo Moraes integra o Programa Casa Verde Amarela e vai atender cerca de 1760 pessoas com a casa própria

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Quatrocentas e quarenta e uma famílias de baixa renda da cidade de Demerval Lobão, no Piauí, receberam a casa própria nesta terça-feira (27). O Residencial Francisca Azevedo Moraes integra o Programa Casa Verde Amarela, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), e vai atender aproximadamente 1760 pessoas.

O investimento federal no residencial foi de cerca de R$ 39,9 milhões, oriundos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), incluindo recursos para a retomada das obras. O complexo é composto por 441 unidades habitacionais do tipo casa em loteamento, e a infraestrutura interna inclui sistemas de água, esgoto, iluminação pública, energia elétrica, pavimentação e drenagem.

Além disso, no entorno do empreendimento, a menos de 2 km, as famílias contam com creche, duas escolas e postos de saúde e segurança. Kaline Bezerra da Costa, 37 anos, é uma das beneficiárias do programa. Para ela, que tem dois filhos em idade escolar, a proximidade da nova casa a instituições de ensino vai facilitar a rotina.

"Eu tenho um filho de quatro e outro de nove anos. Aqui tem creche e escola, fica acessível para quem vem morar. Para mim, que não tinha casa e atualmente moro com a minha mãe, é um sonho realizado. O residencial já é todo asfaltado, é muito bom mesmo", disse a trabalhadora autônoma.

Casa Verde e Amarela

Desde 2019, a política habitacional do Governo Federal beneficiou mais de 6,4 milhões de brasileiros com a casa própria, com 1,62 milhão de moradias entregues em todo o País. Foram investidos pelo Governo Federal, nesses quatro anos, R$ 186 bilhões em habitação, sendo R$ 34,8 bilhões em repasses da União e R$ 151 bilhões em financiamentos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A estimativa é que cerca de 7,7 milhões de empregos diretos, indiretos e induzidos tenham sido gerados.

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Economia
27/12/2022 04:30h

Nos dez primeiros meses de 2022, a emissão desse tipo de título que financia investimentos em infraestrutura ultrapassou os R$ 30 bi

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O setor de infraestrutura recebeu R$ 201,9 bilhões em investimentos entre 2012 e outubro de 2022 por meio da emissão de debêntures incentivadas. É o que mostra a 107ª edição do Boletim de Debêntures Incentivadas, divulgado pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia. 

Somente nos dez primeiros meses deste ano, a emissão de debêntures incentivadas totalizou cerca de R$ 30,2 bilhões, segundo o Boletim de Instrumentos de Fomento, do Ministério da Infraestrutura. Entre outubro e janeiro de 2022 foram emitidas 11 debêntures incentivadas. O segmento de transporte e logística foi o destino de R$ 6,2 bilhões de investimentos a partir da emissão dessas debêntures. 

Segundo o deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), a emissão de debêntures é uma forma de fomentar o investimento em infraestrutura no país a partir da iniciativa privada, principalmente diante da baixa capacidade de aportes do governo federal. 

“O governo não tem que administrar o aeroporto, o governo não tem por que administrar porto, o governo não tem por que administrar muitas dessas estruturas que estão aí e o governo tem que se dedicar a isso, a fomentar, a arrumar debêntures, arrumar um financiamento específico no BNDES”, avalia. 

O professor de Ciências Econômicas da Faculdade Presbiteriana Mackenzie,  Rubens Moura, comenta a importância dessa ferramenta para o setor. “Geralmente, é um excelente caminho para a empresa fazer. A debênture ligada à infraestrutura de transporte é excelente. O fato de você ter investimento público reduzido não quer dizer que o investimento agregado caiu, porque o investimento agregado na economia é o investimento público e o  privado. É importante que, no final, ele não caia.” 

Debêntures incentivadas

As debêntures são títulos de dívidas emitidos por empresas para captar recursos junto a investidores. Nesse caso, a empresa consegue o investimento necessário para aplicar no negócio e quem empresta dinheiro a ela (investidor) tem a promessa de que o aporte investido será devolvido com juros no futuro (depende de cada acordo). Em geral, é mais vantajoso emitir uma debênture do que pedir um empréstimo bancário. 

Entre os vários tipos de debêntures existem as incentivadas que, de acordo com a legislação, são aquelas que têm relação com o desenvolvimento da economia, como a construção ou melhoria da infraestrutura de aeroportos, ferrovias, portos e rodovias. As debêntures incentivadas recebem esse nome porque o governo garante isenção fiscal aos investidores. 

As pessoas físicas que emprestam dinheiro para as empresas que emitem debêntures incentivadas são isentas do Imposto de Renda sobre o lucro. Já as pessoas jurídicas são tributadas em 15%.  

Incentivo

Como forma de ampliar as ferramentas para atração de investimentos para o setor, o Ministério da Infraestrutura já declarou apoio ao Projeto de Lei 2.646/2020, conhecido como PL das Debêntures de Infraestrutura. Já aprovado na Câmara, mas parado há um ano no Senado, o texto cria um novo tipo de debênture voltada para o setor. 

O PL direciona os incentivos fiscais para as empresas que precisam de crédito para projetos de infraestrutura. Segundo a proposta, elas poderiam deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) os juros pagos aos investidores quando do vencimentos das debêntures.  

Como consequência, poderiam emitir debêntures mais atrativas para o mercado, com retornos maiores aos investidores. 

Infraestrutura: ministério autoriza emissão de debêntures incentivadas para dois projetos ferroviários

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Desenvolvimento Regional
26/12/2022 18:30h

Ao todo, 96 cidades do Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, deverão ser atendidos

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), publicou, nesta segunda-feira (26), a portaria que estabelece o primeiro bloco de municípios para a prestação regionalizada dos serviços de saneamento básico do País. O Bloco de Referência do Vale do Jequitinhonha reúne 96 cidades de Minas Gerais, que deverão contar com serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

"Essa é uma grande vitória, que respeita a decisão e a realidade de cada estado. Esta é uma entre as várias opções oferecidas para que a população conte com os serviços de saneamento básico”, destacou o secretário nacional de Saneamento, Pedro Maranhão.

Entre as atribuições do bloco estão a articulação com as políticas públicas destinadas à melhoria da qualidade de vida, para as quais o saneamento básico seja fator determinante; a aprovação, a fiscalização e a avaliação da execução do Plano Regional de Saneamento Básico; e a aprovação e encaminhamento das propostas regionais de abastecimento de água e esgotamento sanitário, como sugestões ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA) do estado e de cada um dos municípios.

As cidades interessadas em integrar o grupo deverão formalizar a adesão por meio de assinatura de convênio de cooperação ou mediante instituição de consórcio público.

‌Novo Marco Legal

A prestação regionalizada dos serviços decorre de previsão expressa do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº. 14.026/20), que trouxe novas diretrizes para a Política Nacional de Saneamento.

A proposta é criar um ambiente de segurança jurídica para possibilitar a atração de mais investimentos para o setor, tanto públicos quanto privados. Além disso, a regionalização busca assegurar a sustentabilidade econômico-financeira da prestação, sem discriminar municípios pobres ou ricos.

O secretário Pedro Maranhão ressaltou que a legislação foi fundamental para garantir recursos para o setor. “Esse avanço no saneamento se deu em função do Novo Marco. O Estado perdeu a capacidade de investimento na área. Se não criássemos um ambiente jurídico favorável para atrair o capital privado, a nossa situação estaria muito pior”, afirmou.

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Brasil 61