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TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

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Não alterar o sentido dos materiais, ou distorcer fala de entrevistados ou mudar a conotação das mensagens dos materiais. 

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b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

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 Última atualização: 24 de dezembro de 2020 

Investimento

28/07/2021 10:00h

Levando em conta o Panorama de 2021, as concessões privadas de saneamento atingem 33% do total investido pelas companhias no setor

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Após um ano da publicação do novo marco legal do saneamento (Lei 14.026), a participação de empresas privadas no setor representa um terço dos investimentos.

Dados levantados pela Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), juntamente com o Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Sindicon), apontam que as concessionárias atendem 15% da população de cada município.

A porcentagem corresponde a 32,5 milhões de pessoas, em 7% dos municípios. Levando em conta o Panorama de 2021, as concessões privadas de saneamento atingem 33% do total investido pelas companhias no setor. Em 2019, foram aplicados R$ 4,8 bilhões, diante de um investimento total de R$ 14,8 bilhões.

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O levantamento revela ainda que as empresas privadas possuem 191 contratos firmados. As modalidades compreendidas vão desde concessões plenas e parciais até Parcerias Público Privadas (PPPs) e subdelegações.

Ao todo, são abrangidas mais de 390 cidades, das quais 42% são consideradas pequenos municípios, com população estimada em até 20 mil habitantes. Outros 22% são compostos por municípios na faixa de 20 mil a 50 mil habitantes.

 

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28/07/2021 03:00h

Texto regulamenta o pagamento das atuais dívidas dos clubes e a emissão de títulos a acionistas

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A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5516/19 que estimula a transformação de clubes de futebol em empresas de sociedade anônima. O texto, já aceito pelo Senado, também dispõe sobre as regras de parcelamento das atuais dívidas dos times. O PL segue agora para sanção presidencial.

De acordo com a proposta, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), se acatado pelo clube, todos os bens e direitos deverão ser transferidos à Sociedade Anônima de Futebol (SAF), que poderá emitir títulos a acionistas. Atualmente, os times de futebol são caracterizados como associações civis sem fins lucrativos.

O professor de Economia do Ibmec Brasília, William Bagdhassarian, destaca as vantagens econômicas da medida.

“O projeto trará investimentos privados para os clubes, à medida em que terá um novo acionista, que vê uma perspectiva de crescimento no valor desse clube - que hoje estaria sendo vendido a um preço muito baixo. Os investidores poderiam sanar os clubes e não só melhorar a situação do futebol, mas, também, ter um ganho pelo investimento”, esclarece.

Segundo o PL, um dos títulos que poderão ser emitidos são as “debêntures-fut”, com remuneração mínima igual à da poupança e prazo mínimo de dois anos. Se o comprador for pessoa física residente no Brasil, estará isento do Imposto de Renda sobre os rendimentos. Esses títulos não poderão ser recomprados pela SAF.

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Dívidas

O PL 5516/19 permite aos clubes que se transformarem em sociedade anônima separarem suas dívidas civis e trabalhistas, sem repassá-las à nova empresa. Assim, essas dívidas poderão fazer parte do Regime Centralizado de Execuções, que vai concentrar as receitas repassadas pela SAF e distribuí-las aos credores.

Nos primeiros seis anos, o Judiciário deverá pagar os credores e, após esse prazo, se o clube tiver quitado, pelo menos, 60% do passivo original, o regime poderá ser prorrogado por mais quatro anos. 

As dívidas do clube serão corrigidas apenas pela taxa Selic, mas as partes podem negociar outras formas de pagamento, inclusive por meio de conversão da dívida em ações da SAF. Enquanto o time cumprir os pagamentos, fica proibido o bloqueio de seu patrimônio ou receita.

O jornalista esportivo Lucas Pedrosa avalia que essa medida é muito importante para que os clubes possam equacionar suas dívidas e voltar a ter rendimentos.
“Os clubes vão ter que ter responsabilidade, não só em relação ao clube, mas àqueles credores; pessoas que trabalharam nos clubes e não receberam; acordos na justiça que não são honrados; acordos com empresas que fizeram algum tipo de trabalho para o clube e não foram honrados também. Então, esse PL vem para poder equacionar essas dívidas e, investindo dentro do futebol, esse clube possa voltar a ser algo rentável”, avalia.

Case de sucesso

Apesar da medida ainda não ter sido regulamentada, o Red Bull Bragantino é um caso bem sucedido de clube empresa que vem se destacando no futebol brasileiro, desde o início da parceria. O jornalista esportivo Lucas Pedrosa comenta o desempenho do time em campo e como outros clubes podem se beneficiar com esse tipo de investimento.

“O Red Bull Bragantino, nesta temporada, tem feito um belíssimo Campeonato Brasileiro; está bem também na Copa Sul-Americana. Então, a gente trata de clubes como, por exemplo, Botafogo, Cruzeiro, Vasco da Gama e outros clubes que estão muito endividados, abrindo essa possibilidade de eles receberem investimento, abrirem o capital de ações, para que sejam administrados por empresas, para de fato renderem um lucro para aqueles associados. Eu acho que esse caminho é muito importante para o futebol brasileiro”, avalia.

Para Lucas Pedrosa, a medida pode aumentar a competitividade e o nível de estrutura do futebol brasileiro e aproximá-lo do principal mercado mundial que é o futebol europeu.

Cruzeiro

A situação financeira do Cruzeiro é crítica. Recentemente o clube foi punido pela Fifa por não pagar uma dívida de R$ 7 milhões pela compra do meia Arrascaeta do Defensor (Uruguai), em 2015. Por conta disso, o time está impedido de registrar atletas.

Em entrevista exclusiva ao Brasil61.com, o presidente do Cruzeiro Esporte Clube, Sérgio Santos Rodrigues, confirma o interesse do time em se tornar um clube-empresa para sair da crise financeira, algo em que a administração já vem trabalhando desde dezembro de 2020. 

“Já temos uma minuta de estatuto bem colocada, que vai depender do tipo de parceiro para finalizar. Mas já queremos registrar o estatuto da SAF, colocando o Cruzeiro detentor de 100% das ações e depois vamos alienar 49%. Então a expectativa é que consigamos caminhar bem, para que esse ano ainda já tenhamos algum parceiro e, obviamente, isso também dê um reflexo dentro de campo.”

Sérgio comenta sobre os desafios da pandemia para o futebol brasileiro e como o PL 5516/19 pode ajudar nessa situação.

“Talvez o futebol seja um dos setores que mais sofreu [com a pandemia], não só pela a falta de público direta, mas também de forma indireta, porque obviamente todo mundo que investir em futebol vai investir menos. Então, hoje, adotar o modelo da sociedade anônima de futebol permite que os clubes captem recursos de forma mais segura para o investidor”, afirma.

América-MG

O América-MG também está otimista em se tornar clube-empresa. Em entrevista para o Brasil61.com, o coordenador de futebol do Coelho, Marcus Salum, afirma que o clube já trabalha no projeto há um ano e cinco meses pela necessidade de investimentos.

“O América é um clube organizado, com as contas em dia, mas com pouca capacidade de investimento. Quando você chega na série A, o seu orçamento é incompatível tecnicamente com a necessidade. Então, ficamos nessa gangorra: cai e sobe. Entendemos que teríamos que ter uma injeção de capital.”

Para Salum, o torcedor do América-MG tem visto a medida com bons olhos. “O torcedor do Coelho pensa: ‘queremos ser um time estabilizado entre os dez, doze clubes da série A’. Esse é o sonho do torcedor. Eu posso falar, porque eu estou há muitos anos nisso e é uma coisa que nós não conseguimos entregar para torcida ainda. E por isso nós estamos buscando formas de entregar da melhor maneira.”

Pequenos Times

O jornalista Lucas Pedrosa afirma que o PL 5516/19 pode beneficiar inclusive os times pequenos, uma vez que não possuem passivos grandes e podem render a longo prazo.

“Quando se fala de um clube grande endividado, você tem um passivo muito grande que precisa ser equacionado, apesar de ter milhões de torcedores. Um clube pequeno, a gente tem condições de investir bem e formar um grande time. No final das contas, muitas empresas vão preferir pegar o clube com uma dívida muito menor, com a possibilidade de já fazer um investimento e transformar esse clube em um time que consiga disputar títulos”, avalia.

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23/07/2021 16:00h

Essa é uma alternativa sustentável para reaproveitar o recurso natural e diminuir a quantidade de esgoto lançada nos rios e lagos

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A cidade de Campinas ganhou nesta sexta-feira, 23 de julho, uma estação de produção de água de reuso. Essa é uma alternativa sustentável para reaproveitar o recurso natural e diminuir a quantidade de esgoto lançada nos rios e lagos. A infraestrutura faz parte do Sistema de Esgotamento Sanitário Boa Vista e irá permitir a utilização da água de reuso em processos industriais.

No total, o Governo Federal investiu quase 56 milhões de reais no empreendimento, que vai beneficiar 55 mil moradores de mais de 30 bairros. 

Durante a inauguração, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, afirmou que o Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR, tem mais de 25 mil obras de saneamento, infraestrutura hídrica, mobilidade urbana, habitação e defesa civil em andamento. Ele reforçou o compromisso do Governo Federal em levar qualidade de vida à população brasileira.

Obras que dizem respeito a vida das pessoas. Porque são obras que tratam das cidades e de onde as pessoas moram. Olha, eu tenho dito e afirmado que nós somos o ministério das águas. Porque água rima com habitação, água rima com tratamento de esgoto, água rima com destinação adequada do resíduo sólido, água rima com vida, com saúde, com dignidade, com cidadania. 

No evento, também foi anunciada a aplicação de recursos federais em duas obras que vão beneficiar mais de 240 mil pessoas em Campinas e Valinhos.

A Estação de Tratamento de Esgoto Anhumas, em Campinas, passará por obras de melhorias e modernização. 

Já em Valinhos, os recursos federais serão usados na implantação de um Sistema de Esgotamento Sanitário, que ligará a bacia do Samambaia, em Campinas, à Estação Produtora de Água de Reuso (EPAR) Capuava.

Para saber mais sobre os investimentos em saneamento básico do Governo Federal, acesse mdr.gov.br.

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21/07/2021 04:00h

Para o deputado Giovani Feltes (MDB/RS), o que se pronuncia é uma alta vigorosa do crescimento do PIB, fruto desta confiança do empresário

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O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) aumentou 0,3 ponto em julho deste ano, atingindo 62,0 pontos. A alta no mês, embora pequena, é a terceira consecutiva. O patamar no qual o índice se encontra é o mais elevado para um mês de julho desde 2010 e foi influenciado principalmente pela percepção mais positiva das condições da economia brasileira.
 
O Rio Grande do Sul tem o quarto maior PIB do Brasil, com R$ 396,5 bilhões. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o PIB industrial do estado é de R$ 89,0 bilhões, equivalente a 6,8%da indústria nacional. O estado que é sexto mais populoso do País emprega mais de 777 mil trabalhadores no segmento.
 
Para o deputado Giovani Feltes (MDB/RS), o que se pronuncia é uma alta vigorosa do crescimento do PIB, fruto desta confiança do empresário. “O Rio Grande do Sul vem a tempo tendo crescimento bastante significativo e certamente manterá esses indicadores positivos. Até porque o estado vem de alguns anos fazendo sua lição de casa, sinalizando para o mundo empresarial maior racionalidade nas decisões e infundindo confiança de que o estado pode logo adiante ser um ator forte a emular a economia”, afirmou.

Indústrias catarinenses seguem confiantes e expectativa pode gerar investimentos no estado

Alta no Índice de Confiança do Empresário reflete otimismo da indústria baiana
 
O ICEI é composto por dois índices: de Condições Atuais e de Expectativas, todos os componentes registraram avanço em julho de 2021. Destaca-se a alta do Índice de Condições Atuais, cujo crescimento demonstra uma percepção mais positiva do estado atual da economia brasileira e das empresas. O índice cresceu 4,6 pontos, de 50,2 para 54,8 pontos, se afastando, assim, da linha divisória de 50 pontos que separa uma percepção negativa de uma percepção positiva das condições atuais.
 
O Índice de Expectativas, que já estava em um alto patamar, avançou 2,5 pontos, atingindo 65,1 pontos, o que indica ainda mais otimismo da indústria para os próximos seis meses. O índice vem oscilando há alguns meses, mas se mantém em patamar elevado, acima do registrado antes da pandemia.
 
Segundo o professor de economia do Ibmec, William Baghdassarian, tudo funciona com base nas expectativas. À medida em que se acredita que a economia vai melhorar os investidores já começam a atuar. 
 
“Essa melhora do índice representa um maior otimismo do setor industrial principalmente com relação à economia brasileira nos próximos meses. Isso tem uma pegada boa porque você acaba fomentando o investimento e os empresários não vão esperar a economia brasileira crescer para começar a investir”, afirmou. 
 
A confiança aumentou em 29 dos 30 setores da Indústria analisados. Todos os setores da Indústria estão confiantes, ou seja, apresentam índices de confiança acima dos 50 pontos.
 

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Economia
20/07/2021 06:00h

João Maia (PL/RN) aposta na proposta para que o País consiga investir em infraestrutura apesar da baixa quantidade de recursos públicos

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O deputado federal João Maia (PL/RN) acredita que o PL das Debêntures de Infraestrutura vai contribuir para o desenvolvimento sustentável, geração de emprego e renda para o Brasil nos próximos anos. 
 
Recentemente, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.646/2020, que amplia as possibilidades de emissão de debêntures para o setor de infraestrutura e é uma das apostas de parlamentares para a retomada dos investimentos em obras e projetos após a pandemia da Covid-19. 
 
Autor da proposta, o deputado destaca que a pandemia prejudicou ainda mais o investimento do poder público em infraestrutura, o que pode ser minorado com a criação das debêntures de infraestrutura. “As empresas que desejarem investir em projetos novos ou ampliar projetos existentes no setor de infraestrutura poderão emitir debêntures e, assim, captar recursos financeiros necessários para a execução dos projetos. As consequências serão o aumento da competitividade do Brasil e a geração de emprego e renda, com consequente aumento da receita fiscal”, aponta.
 
Maia acredita que se o PL tiver sinal verde também no Senado e virar lei, a participação do investimento privado em infraestrutura vai crescer cerca de 20%, cerca de R$ 112 bilhões por ano. No longo prazo, ele estima, os aportes no setor podem chegar aos R$ 162 bilhões anuais. 

O que são debêntures

As debêntures são títulos de dívidas emitidos por empresas para captar recursos. Se uma empresa quer construir uma rodovia, por exemplo, mas não tem dinheiro suficiente para isso, ela pode pegar esses recursos emprestados junto a investidores, como as pessoas físicas ou jurídicas. Normalmente, é mais vantajoso do que um empréstimo junto a um banco. 
 
Na prática, a empresa consegue o dinheiro necessário para dar continuidade ao seu projeto e o investidor recebe, mais à frente, o valor emprestado acrescido de juros. Empresas de diferentes setores da economia podem emitir debêntures, incluindo as do setor de infraestrutura. 

Relator de PL que incentiva investimentos em infraestrutura articula aprovação da proposta no Senado

Câmara aprova projeto de lei que visa estimular investimentos em infraestrutura

Projeto de Lei que possibilita investimento em infraestrutura será fundamental no pós-pandemia

Debêntures Incentivadas

Existem algumas modalidades de debêntures, como as incentivadas. Essas garantem isenção fiscal aos investidores. Ou seja, aquele que empresta dinheiro para a empresa, não precisa pagar Imposto de Renda sobre a rentabilidade. No entanto, o incentivo só se aplica a pessoas físicas. Pessoas jurídicas são tributadas em 15%, segundo a Lei 12.431/2011
 
As debêntures incentivadas são aquelas que têm relação com o desenvolvimento da economia, como a construção de portos e aeroportos, transmissão de energia, melhoria de rodovias, ferrovias e saneamento básico, por exemplo. 

Debêntures de Infraestrutura

A criação das debêntures de infraestrutura, proposta pelo PL, visa direcionar essas isenções ou incentivos fiscais para as empresas emissoras. De acordo com o texto, esses títulos poderão ser emitidos pelas empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas para explorar serviços públicos. O substitutivo apresentado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP) estabelece que essas debêntures poderão ser emitidas até 31 de dezembro de 2030. 
 
Segundo a proposta, as empresas emissoras poderão deduzir da base de cálculo do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) os juros pagos aos investidores quando dos vencimentos das debêntures. A ideia é que, com o incentivo, as empresas devem oferecer juros (retornos) maiores aos compradores de títulos e angariar mais recursos. 
 
Segundo o economista William Baghdassarian, a medida pode ter impactos positivos na economia a curto e médio prazo. 
 
“No curto prazo, ela aumenta a demanda agregada, e acaba gerando emprego. Se você tem uma infraestrutura para ser feita ali, você cria todo um ecossistema de pessoas para fazer aquela infraestrutura. No médio prazo, como essa infraestrutura vai gerar um aumento da produtividade daquela região, o projeto acaba se pagando, porque o projeto traz lucro e esse lucro gera a possibilidade de pagar o empréstimo gerando ainda um benefício”, explica. 

Investidor

Os investidores, isto é, aqueles que comprarem as debêntures, serão tributados levando em consideração as regras para a renda fixa. Assim, investidores que comprarem títulos com vencimento em até 180 dias terão que pagar 22,5% de imposto sobre a rentabilidade. A taxação pode cair para 15%, no caso de títulos com vencimento superior a 721 dias. 
 
Ou seja, se um investidor teve rentabilidade de R$ 100 em uma debênture com vencimento superior a 721 dias, R$ 15 será o valor do tributo. 

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14/07/2021 12:30h

Em entrevista ao Brasil 61, o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania/SP) comemorou a aprovação do PL das debêntures de infraestrutura na Câmara

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Em entrevista ao portal Brasil61.com, o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania/SP) disse que já articula, com senadores, a rápida aprovação do Projeto de Lei (PL) 2.646/2020. A proposta, aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados, amplia as possibilidades de emissão de debêntures para o setor de infraestrutura e é uma das apostas de parlamentares para a retomada dos investimentos no setor em meio à pandemia da Covid-19. 
 
Relator da proposta, Arnaldo Jardim disse que o Brasil tem pressa na aprovação do PL das Debêntures de Infraestrutura, que pode ampliar os investimentos privados no setor, gerar empregos e contribuir para colocar o País nos trilhos do desenvolvimento nos próximos anos, principalmente devido à dificuldade de o poder público investir em mais obras e projetos.  
 
“Nós não podemos mais acreditar que os investimentos públicos virão em volume e rapidez necessária. Há uma crise fiscal. Há, por outro lado, também, um governo que tem muito dificuldades em executar obras. Essas duas coisas somadas fazem com que todo o nosso esforço seja para viabilizar investimentos privados em infraestrutura”, destacou. 

O que são debêntures

As debêntures são títulos de dívidas emitidos por empresas para captar recursos. Se uma empresa quer construir uma rodovia, por exemplo, mas não tem dinheiro suficiente para isso, ela pode pegar esses recursos emprestados junto a investidores, como as pessoas físicas ou jurídicas. Normalmente, é mais vantajoso do que um empréstimo junto a um banco. 
 
Na prática, a empresa consegue o dinheiro necessário para dar continuidade ao seu projeto e o investidor recebe, mais à frente, o valor emprestado acrescido de juros. Empresas de diferentes setores da economia podem emitir debêntures, incluindo as do setor de infraestrutura. 

Debêntures Incentivadas

Existem algumas modalidades de debêntures, como as incentivadas. Essas garantem isenção fiscal aos investidores. Ou seja, aquele que empresta dinheiro para a empresa, não precisa pagar Imposto de Renda sobre a rentabilidade. No entanto, o incentivo só se aplica a pessoas físicas. Pessoas jurídicas são tributadas em 15%, segundo a Lei 12.431/2011
 
As debêntures incentivadas são aquelas que têm relação com o desenvolvimento da economia, como a construção de portos e aeroportos, transmissão de energia, melhoria de rodovias, ferrovias e saneamento básico, por exemplo. 

Câmara aprova projeto de lei que visa estimular investimentos em infraestrutura

Projeto de Lei que possibilita investimento em infraestrutura será fundamental no pós-pandemia

Debêntures de Infraestrutura

A criação das debêntures de infraestrutura, proposta pelo PL, visa direcionar essas isenções ou incentivos fiscais para as empresas emissoras. De acordo com o texto, esses títulos poderão ser emitidos pelas empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas para explorar serviços públicos. O substitutivo apresentado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP) estabelece que essas debêntures poderão ser emitidas até 31 de dezembro de 2030. 
 
Segundo a proposta, as empresas emissoras poderão deduzir da base de cálculo do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) os juros pagos aos investidores quando dos vencimentos das debêntures. A ideia é que, com o incentivo, as empresas devem oferecer juros (retornos) maiores aos compradores de títulos e angariar mais recursos. 
 
Os parlamentares esperam, também, atrair mais investimentos para o setor, sobretudo dos fundos de pensão que, atualmente, não são contemplados pelas debêntures incentivadas. “As debêntures de infraestrutura poderão ser emitidas pelas concessionárias, mas também pelo investidor, controlador direto e indireto,  ampliando o número de debêntures que estarão disponíveis e o número de tomadores. Particularmente, os fundos institucionais têm muito volume de recursos e terão impacto de muita qualidade nesses investimentos”, projeta Arnaldo Jardim. 
 
Segundo o economista William Baghdassarian, a medida pode ter impactos positivos na economia.
 
“No curto prazo, ela aumenta a demanda agregada, e acaba gerando emprego. Se você tem uma infraestrutura para ser feita ali, você cria todo um ecossistema de pessoas para fazer aquela infraestrutura. No médio prazo, como essa infraestrutura vai gerar um aumento da produtividade daquela região, o projeto acaba se pagando, porque o projeto traz lucro e esse lucro gera a possibilidade de pagar o empréstimo gerando ainda um benefício”, explica. 
 
O parlamentar explica que, além de impulsionar a economia do País, as debêntures de infraestrutura podem impactar a vida da população no cotidiano, com melhorias perceptíveis. “É a qualidade de vida que melhora quando você investe em habitação, saneamento, transportes, mobilidade urbana, energia. Todos esses setores são estruturantes para a vida e são estruturantes para a qualidade de vida. Geram empregos como nenhum outro. Portanto, o impacto é extraordinário, é rápido e deve ser priorizado”, aponta. 

Investidor

Os investidores, isto é, aqueles que comprarem as debêntures, serão tributados levando em consideração as regras para a renda fixa. Assim, investidores que comprarem títulos com vencimento em até 180 dias terão que pagar 22,5% de imposto sobre a rentabilidade. A taxação pode cair para 15%, no caso de títulos com vencimento superior a 721 dias. 
 
Ou seja, se um investidor teve rentabilidade de R$ 100 em uma debênture com vencimento superior a 721 dias, R$ 15 será o valor do tributo. 

Projeção

Segundo o deputado João Maia, autor do projeto de lei, a estimativa é que o investimento privado em infraestrutura aumente em 20%, o que representaria cerca de R$ 112 bilhões por ano. 

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14/07/2021 05:00h

Segundo o deputado Pastor Gil (PL/MA), “as regiões Norte e Nordeste, historicamente, sofrem com desigualdades econômicas e sociais e a isenção do frete ajuda a deixar os valores mais competitivos

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Aprovada recentemente pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CIDRA), a proposta que visa ampliar o prazo de isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) vai contribuir para o equilíbrio econômico entre as regiões do Brasil. É o que defende o relator da matéria no colegiado, deputado Pastor Gil (PL/MA).

“As regiões Norte e Nordeste, historicamente, sofrem com desigualdades econômicas e sociais. Então, todo incentivo é válido. A isenção do frete ajuda a deixar os valores mais competitivos. Ou seja, as importações poderão atracar em portos das duas regiões com valores mais competitivos no mercado”, considera.

O AFRMM é compreendido como uma taxa que incide sobre o valor do frete cobrado pelas companhias nacionais e estrangeiras de navegação que operam em porto brasileiro, de acordo com o conhecimento de embarque e o manifesto de carga.

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A proposta original estende para 8 de janeiro de 2027 o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre. No entanto, isso só ocorre caso a origem ou destino final seja porto localizado na região Norte ou Nordeste do Brasil.

O potencial dessas regiões pode ser notado no Porto do Pecém, a 60 quilômetros de Fortaleza, no Ceará. De janeiro a junho de 2021, o terminal cearense movimentou mais de 10 milhões de toneladas. Somente no mês de junho, houve movimentação de 1.578.353 toneladas. Os desembarques chegaram a um total de 1.103.138 toneladas, ou seja, um salto de 38% em relação ao movimentado em junho de 2020.

Navegação de longo curso

Anteriormente, o texto havia sido aprovado na Comissão de Viação e Transporte (CVT). A matéria retoma, ainda, a não incidência do AFRMM, na navegação de longo curso, sobre as mercadorias destinadas aos empreendimentos que se implantarem, modernizarem, ampliarem ou diversificarem nas regiões Norte e Nordeste do país, e que sejam considerados de interesse para o desenvolvimento destas regiões.

O PL também aborda a isenção do AFRMM sobre mercadorias submetidas ao regime aduaneiro do Drawback isenção. O financista Marcos Melo explica que a não incidência de AFRMM significa uma diminuição no valor do frete das mercadorias transportadas pelas empresas no modal marítimo.

“Já é uma boa notícia o fato de não se encarecer os produtos que são transportados por navios nos estados das regiões Norte e Nordeste, o que viria, em última análise, a ser repercutido no preço final ao consumidor”, pontua.

Ainda segundo o especialista, essas isenções são necessárias pelo fato de as regiões Norte e Nordeste apresentarem menor desenvolvimento econômico do que as demais regiões do Brasil. “É importante do ponto de vista do desenvolvimento desses estados, dentro de um conjunto de outras medidas que permita, o desenvolvimento econômico das duas regiões”, avalia.

Em relação ao Drawback, a cobrança tem causado aumento no custo adicional para as companhias exportadoras que precisam encarar mais esse obstáculo para que os seus produtos sejam competitivos no cenário internacional.
 

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14/07/2021 04:00h

Para o deputado Walter Alves (MDB/RN), o controle da pandemia leva naturalmente ao aquecimento do setor econômico

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O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) aumentou 0,3 ponto em julho de 2021, atingindo 62 pontos. A alta no mês, embora pequena, é a terceira consecutiva. Desde maio, o ICEI acumula crescimento de 8,3 pontos. O patamar no qual o índice se encontra é o mais elevado para um mês de julho desde 2010 e foi influenciado principalmente pela percepção mais positiva das condições da economia brasileira.

O ICEI varia entre 0 e 100, tendo em 50 pontos uma linha de corte que separa a confiança da falta de confiança.

De acordo com o deputado Walter Alves (MDB/RN), a pandemia de Covid-19 afetou o crescimento econômico da população potiguar. “No Rio Grande do Norte, particularmente, pela forte força e inserção de turismo e todas as atividades que ela agrega, sentimos muitos os efeitos da pandemia na economia. Agora, estamos novamente no processo de retomada de investimentos e recuperação de empregos. Então, temos que aproveitá-lo para impulsionar a economia e melhorar, consequentemente, a vida do nosso povo”, destaca.

O estado do Rio Grande do Norte apresenta o décimo menor PIB do Brasil com R$59,6 bilhões. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o PIB industrial do estado é de R$ 11,4 bilhões, o equivalente a 0,9% da indústria nacional, empregando cerca de 97.726 trabalhadores no setor.

Índice de Confiança do Empresário reflete otimismo da indústria cearense

Cidadãos e empresas estão dispensados de apresentar Certidão Negativa de Débitos para pegar empréstimos

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Os principais setores do estado são serviços industriais de utilidade pública (27,7%), construção (23,5%), derivados de petróleo e biocombustíveis (12,6%), extração de petróleo e gás natural (11,6%) e alimentos (6,6%).

Segundo o professor de economia do Ibmec Brasília, Renan Silva, apesar da pandemia ter reduzido a atividade industrial, atualmente, o movimento se encontra inverso. “Temos uma injeção de investimentos por conta dessa atividade econômica mais intensa, aumento da confiança e, naturalmente, a utilização da capacidade instalada deve subir gerando mais empregos. No último trimestre de 2021 devemos enxergar uma redução do desemprego de uma forma mais intensa”.

Componentes do ICEI

Entre os componentes do índice de confiança da indústria, o Índice de Condições Atuais registrou avanço predominante, de 0,9 ponto, atingindo 55,7 pontos em julho. Assim, o índice se afasta da linha divisória de 50 pontos que separa uma percepção negativa de uma percepção positiva das condições atuais. Esse aumento foi causado principalmente pela percepção mais positiva a respeito da economia brasileira, que aumentou em 1,6 ponto e se encontra atualmente em 54,4 pontos. O Índice de Expectativas, por sua vez, se mantém em um patamar elevado, com avanço de 0,1 ponto, atingindo 65,2 pontos. 

Com a aceleração da vacinação contra a Covid-19 no País, espera-se que nos próximos meses o crescimento do ICEI seja maior, como explica Renan Silva. “Acredita-se que vamos enxergar um crescimento em todos os segmentos. Tanto industrial como na agricultura, que continua devido aos preços das commodities. Talvez o que tenha ficado mais pra trás foi o setor de serviços, mas ele também deve retomar agora com mais intensidade, uma vez que a gente começa a ter uma inversão da curva de mortalidades e aumento do fluxo de pessoas no comércio geral”. 

O deputado Walter Alves (MDB/RN) também enxerga um avanço no Índice a partir do controle do coronavírus. “O que se vê em todo mundo é que o controle da pandemia leva naturalmente ao aquecimento da economia e começamos a constatar que a tendência é que esse aquecimento seja cada vez mais robusto”.

Para chegar aos resultados apresentados, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) entrevistou 1.316 empresas, entre elas, 498 de pequeno porte, 500 de médio porte e 318 de grande porte.
 

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Economia
08/07/2021 18:00h

Diante da dificuldade do poder público em investir, parlamentares aprovaram proposta que cria as debêntures de infraestrutura. Objetivo é atrair mais recursos privados para expansão de obras e projetos no País

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), o Projeto de Lei (PL) 2.646/2020. A proposta amplia as possibilidades de emissão de debêntures para o setor de infraestrutura e é uma das apostas de parlamentares para a retomada dos investimentos no setor pós-pandemia da Covid-19. O texto segue para o Senado. 
 
Autor do PL, o deputado federal João Maia (PL/RN) destacou que a elaboração do texto levou em conta a opinião de representantes do setor privado, público e especialistas. Segundo ele, a infraestrutura do País vem se deteriorando pela baixa capacidade de investimento do poder público em todas as esferas, o que pode ser minorado com a criação das debêntures de infraestrutura. 
 
“Devo ressaltar que esse quadro preocupante não é opção governamental, mas, sim, reconhecida falta de capacidade de investimento das três esferas da Federação, União, estados e municípios”, reconheceu. 
 
“As empresas que desejarem investir em projetos novos ou ampliar projetos existentes no setor de infraestrutura poderão emitir debêntures e, assim, captar recursos financeiros necessários para a execução dos projetos. As consequências serão o aumento da competitividade do Brasil e a geração de emprego e renda, com consequente aumento da receita fiscal”, destacou durante a sessão. 

O que são debêntures

As debêntures são títulos de dívidas emitidos por empresas para captar recursos. Se uma empresa quer construir uma rodovia, por exemplo, mas não tem dinheiro suficiente para isso, ela pode pegar esses recursos emprestados junto a investidores, como as pessoas físicas ou jurídicas. Normalmente, é mais vantajoso do que um empréstimo junto a um banco. 
 
Na prática, a empresa consegue o dinheiro necessário para dar continuidade ao seu projeto e o investidor recebe, mais à frente, o valor emprestado acrescido de juros. Empresas de diferentes setores da economia podem emitir debêntures, incluindo as do setor de infraestrutura. 

Projeto de Lei que possibilita investimento em infraestrutura será fundamental no pós-pandemia

“Fundamental que seja aprovado”, diz deputado sobre PL que incentiva setor de infraestrutura

Deputado defende aprovação de PL que incentiva setor de infraestrutura no período pós-pandemia

Debêntures Incentivadas

Existem algumas modalidades de debêntures, como as incentivadas. Essas garantem isenção fiscal aos investidores. Ou seja, aquele que empresta dinheiro para a empresa, não precisa pagar Imposto de Renda sobre a rentabilidade. No entanto, o incentivo só se aplica a pessoas físicas. Pessoas jurídicas são tributadas em 15%, segundo a Lei 12.431/2011. 
 
As debêntures incentivadas são aquelas que têm relação com o desenvolvimento da economia, como a construção de portos e aeroportos, transmissão de energia, melhoria de rodovias, ferrovias e saneamento básico, por exemplo. 

Debêntures de Infraestrutura

A criação das debêntures de infraestrutura, proposta pelo PL, visa direcionar essas isenções ou incentivos fiscais para as empresas emissoras. De acordo com o texto, esses títulos poderão ser emitidos pelas empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas para explorar serviços públicos. O substitutivo apresentado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP) estabelece que essas debêntures poderão ser emitidas até 31 de dezembro de 2030. 
 
Segundo a proposta, as empresas emissoras poderão deduzir da base de cálculo do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) os juros pagos aos investidores quando dos vencimentos das debêntures. A ideia é que, com o incentivo, as empresas devem oferecer juros (retornos) maiores aos compradores de títulos e angariar mais recursos. 
 
Os parlamentares esperam, também, atrair mais investimentos para o setor, sobretudo dos fundos de pensão que, atualmente, não são contemplados pelas debêntures incentivadas. “As debêntures de infraestrutura poderão ser emitidas pelas concessionárias, mas também pelo investidor, controlador direto e indireto,  ampliando o número de debêntures que estarão disponíveis e o número de tomadores. Particularmente, os fundos institucionais têm muito volume de recursos e terão impacto de muita qualidade nesses investimentos”, projetou Arnaldo Jardim em entrevista ao Brasil 61.com.  
 
Segundo o economista William Baghdassarian, a medida pode ter impactos positivos na economia a curto e médio prazo. 
 
“No curto prazo, ela aumenta a demanda agregada, e acaba gerando emprego. Se você tem uma infraestrutura para ser feita ali, você cria todo um ecossistema de pessoas para fazer aquela infraestrutura. No médio prazo, como essa infraestrutura vai gerar um aumento da produtividade daquela região, o projeto acaba se pagando, porque o projeto traz lucro e esse lucro gera a possibilidade de pagar o empréstimo gerando ainda um benefício”, explica. 

Investidor

Os investidores, isto é, aqueles que comprarem as debêntures, serão tributados levando em consideração as regras para a renda fixa. Assim, investidores que comprarem títulos com vencimento em até 180 dias terão que pagar 22,5% de imposto sobre a rentabilidade. A taxação pode cair para 15%, no caso de títulos com vencimento superior a 721 dias. Ou seja, se um investidor teve rentabilidade de R$ 100 em uma debênture com vencimento superior a 721 dias, R$ 15 será o valor do tributo. 

Projeção

Segundo o deputado João Maia, a estimativa é que o investimento privado em infraestrutura aumente em 20%, o que representaria cerca de R$ 112 bilhões por ano. 

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Economia
07/07/2021 03:00h

Para o deputado federal Odair Cunha (PT/MG), proposta que cria possibilidade de emissão de debêntures não só amplia investimentos no setor como atrai capital privado para fomentar obras e outros empreendimentos

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O deputado federal Odair Cunha (PT/MG) disse, nesta segunda-feira (5), que torce para a Câmara dos Deputados aprovar o Projeto de Lei (PL) 2.646/2020. A proposta amplia as possibilidades de emissão de debêntures para o setor de infraestrutura e é uma das apostas de parlamentares para a retomada dos investimentos no setor pós-pandemia da Covid-19. O texto tramita em regime de urgência na Casa.  
 
Segundo Odair, a criação de debêntures incentivadas de infraestrutura vai possibilitar a obtenção de dinheiro para investimentos no setor com juros mais baratos. “Neste momento, em especial, no pós-pandemia, nós precisamos criar diversas fórmulas para a captação de recursos que atendam à demanda da sociedade brasileira. E nós, com certeza, com a aprovação deste PL, vamos criar mais uma alternativa para o investimento em áreas estratégicas em nosso País”, defende.
 
O parlamentar destaca que as debêntures de infraestrutura não substituem a necessidade de o poder público investir no setor, mas ampliam a participação de capital privado para financiar obras e empreendimentos. “Precisamos de investimentos públicos e privados para fazer com que o Brasil volte a crescer e a se desenvolver. Sem dúvida nenhuma, as debêntures de infraestrutura serão uma forma de captação de recursos muito importante”, acredita. 

Câmara deve votar, nos próximos dias, PL que incentiva setor de infraestrutura pós-pandemia

“Fundamental que seja aprovado”, diz deputado sobre PL que incentiva setor de infraestrutura

Deputado defende aprovação de PL que incentiva setor de infraestrutura no período pós-pandemia

O que são debêntures

As debêntures são títulos de dívidas emitidos por empresas para captar recursos. Se uma empresa quer construir uma rodovia, por exemplo, mas não tem dinheiro suficiente para isso, ela pode pegar esses recursos emprestados junto a investidores, como as pessoas físicas ou jurídicas. Normalmente, é mais vantajoso do que um empréstimo junto a um banco. 
 
Na prática, a empresa consegue o dinheiro necessário para dar continuidade ao seu projeto e o investidor recebe, mais à frente, o valor emprestado acrescido de juros. Empresas de diferentes setores da economia podem emitir debêntures, incluindo as do setor de infraestrutura. 

Debêntures incentivadas x Debêntures de infraestrutura

Existem algumas modalidades de debêntures, como as incentivadas. Essas garantem isenção fiscal aos investidores. Ou seja, aquele que empresta dinheiro para a empresa, não precisa pagar Imposto de Renda sobre a rentabilidade. No entanto, o incentivo só se aplica a pessoas físicas. Pessoas jurídicas são tributadas em 15%, segundo a Lei 12.431/2011. 
 
As debêntures incentivadas são aquelas que têm relação com o desenvolvimento da economia, como a construção de portos e aeroportos, transmissão de energia, melhoria de rodovias, ferrovias e saneamento básico, por exemplo. 
 
A criação das debêntures de infraestrutura, proposta pelo PL, visa direcionar essas isenções ou incentivos fiscais para as empresas emissoras. Os parlamentares esperam, também, atrair mais investimentos para o setor, sobretudo de pessoas jurídicas. Segundo o economista William Baghdassarian, a medida pode ter impactos positivos na economia a curto e médio prazo. 
 
“No curto prazo, ela aumenta a demanda agregada, e acaba gerando emprego. Se você tem uma infraestrutura para ser feita ali, você cria todo um ecossistema de pessoas para fazer aquela infraestrutura. No médio prazo, como essa infraestrutura vai gerar um aumento da produtividade daquela região, o projeto acaba se pagando, porque o projeto traz lucro e esse lucro gera a possibilidade de pagar o empréstimo gerando ainda um benefício”, explica. 
 
Odair Cunha destaca que a aprovação do projeto de lei pode impactar o dia a dia da população. “Na medida em que a nossa sociedade precisa de investimento em tratamento de resíduo sólido, saneamento básico, habitação popular, infraestrutura rodoviária, as debêntures de infraestrutura vão viabilizar recursos para estes tipos de investimento”, avalia. 

Arte: Brasil 61

Tramitação

Nas últimas semanas, o PL das debêntures de infraestrutura esteve na pauta do Plenário da Câmara, mas não foi apreciado antes do encerramento das sessões. Há expectativa de que a proposta seja analisada em breve. 

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Brasil 61