Investimento

Desenvolvimento Regional
26/02/2024 17:00h

Recursos para pavimentação e maquinário para promover o desenvolvimento regional beneficiarão mais de três milhões de paraenses

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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por intermédio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), anunciou nesta sexta-feira (23) o investimento de R$ 49 milhões para o fortalecimento das estruturas governamentais das prefeituras e do Governo do Estado do Pará. O anúncio foi feito durante um evento realizado na sede da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), no Pará, e irá beneficiar mais de 3 milhões de paraenses.

Para o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, essa ação fará a diferença para os paraenses. “Seja por meio de equipamentos destinados à produção agrícola, seja pelo aprimoramento das condições das ruas e avenidas, estamos efetivamente levando a mensagem do presidente Lula e implementando políticas públicas que se aproximam das necessidades das pessoas. Nessa incessante batalha pela redução das desigualdades, tanto entre as regiões e indivíduos, estamos fortalecendo o compromisso com um futuro mais equitativo e próspero para todos", destacou.

O ponto alto do evento foi a assinatura de ordens de serviço para a pavimentação em municípios situados na área de atuação da Codevasf no Pará. As cidades contempladas com projetos de infraestrutura são Dom Eliseu e Xinguara, que receberão pavimentação convencional, enquanto Igarapé Miri, Marituba, Marabá e Melgaço terão suas vias beneficiadas com pavimentação em bloco intertravado de concreto. O montante destinado a essas obras está estimado em R$ 38,7 milhões.

Além das melhorias nas infraestruturas, o investimento inclui a entrega de kits de patrulha agrícola mecanizada para os municípios de Anapu, Cachoeira do Piriá, Goianésia do Pará, Igarapé Miri e Inhangapi. No total, serão disponibilizadas onze motoniveladoras de 148HP, 5 kits de patrulha agrícola mecanizada, uma pá carregadeira, um rolo compactador, dez kits de corte e costura, 70 kits de pesca, 1.187 motores de rabeta 6,5cv e 20 kits de açaí. O valor do investimento nesse pacote de benefícios está estimado em R$ 10 milhões.

Para o diretor-presidente da Codevasf, Marcelo Moreira, os investimentos irão trazer desenvolvimento econômico e estrutural para vinte e cinco municípios paraenses. "Este momento marca a entrega de aproximadamente R$ 49 milhões em recursos. Isso representa não apenas um investimento financeiro significativo, mas também o início de um projeto abrangente de desenvolvimento para o estado do Pará”, informou Moreira. “Estamos promovendo a articulação de ações que visam facilitar o crescimento econômico e a melhoria da qualidade de vida de toda a população. Este é um compromisso sólido com o progresso e o bem-estar de nossa comunidade", completou.

Essas ações integradas demonstram o comprometimento do governo em promover o desenvolvimento sustentável na região, estimulando a economia local e aprimorando a qualidade de vida dos cidadãos paraenses.

Além do ministro Waldez Góes e do diretor-presidente da Codevasf, Marcelo Moreira, o evento contou ainda com a presença do Superintendente da Sudam, Paulo Rocha.

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23/02/2024 04:30h

Maior volume de recursos tem relação com estado de conservação e segurança das vias, aponta Confederação Nacional do Transporte (CNT)

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A concessão de rodovias federais à iniciativa privada é a melhor alternativa para modernizar as BRs em todo o país. De acordo com a Confederação Nacional do Transporte (CNT), em 2022, as rodovias federais concedidas receberam, em média, 280% a mais em investimentos que aquelas sob administração do poder público. 

O levantamento aponta que, há dois anos, as concessionárias investiram R$ 486,55 mil por quilômetro nas rodovias federais que administram, enquanto os investimentos do governo chegaram a R$ 127,42 mil por quilômetro. 

Fernanda Schwantes, gerente-executiva de Economia da CNT, explica que o maior volume de investimento se traduz em rodovias mais seguras para os motoristas. 

"Em geral, as concessionárias conseguem promover mais investimento, melhorar a segurança dessas vias e, também, tem um modelo de governança bastante rígido e restrito pela implementação do contrato. São feitas diversas exigências à concessionária, para melhorar a qualidade do serviço para o usuário, como atendimento, o tempo em que uma ambulância vai chegar em caso de acidente", afirma. 

O mesmo levantamento da CNT mostra que a mortalidade nas rodovias federais que estão sob o domínio do poder público é cerca de 40% maior que nas rodovias concedidas à iniciativa privada. 

Entre 2018 e 2021, registraram-se 3,35 óbitos para cada 100 milhões de veículos por quilômetros viajados nos trechos administrados por concessionárias, enquanto o índice foi de 4,69 naqueles gerenciados pelo governo federal. 

Ainda de acordo com a entidade, 64,1% da malha rodoviária concedida à iniciativa privada está em ótimo ou bom estado. Por outro lado, apenas 22,9% das rodovias que continuam na mão do governo estão nessas condições. 

PR: dois lotes de rodovias devem ir a leilão este ano; investimentos podem chegar a R$ 28,3 bi

Região Norte: projeto de concessão inédito para uma rodovia federal em Rondônia deve ir a leilão este ano

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Concessões em alta

A depender do Ministério dos Transportes, o investimento privado em infraestrutura rodoviária deve crescer nos próximos anos. A pasta anunciou que quer leiloar 13 lotes de rodovias federais somente em 2024. 

O leilão dessas BRs resultaria em investimentos da ordem de R$ 122 bilhões durante o  período dos contratos firmados entre poder público e concessionárias. 

Schwantes diz que a CNT é favorável à continuidade da agenda de concessões de forma complementar ao investimento público. "Que o governo não deixe ele, também, de fazer investimentos, porque a gente tem uma oferta reduzida de infraestrutura no país. Só 12% das rodovias são pavimentadas", lembra. 

Especialista em projetos privados, Rodrigo Petrasso diz que o debate em torno da origem do investimento em infraestrutura deve ser "mais técnico do que político". Isso porque, ele conta, há trechos que não são atrativos para a iniciativa privada, o que significa que caberá ao poder público garantir a conservação e melhoria desses ativos. 

"Existe uma tendência do governo – me parece acertada – de tentar empacotar os trechos que são mais atrativos, para garantir os investimentos a partir do setor privado e a rentabilidade, e deixar para o erário público o investimento em trechos que não são tão rentáveis ou que podem até ser deficitários", destaca. 

"Obviamente que esses investimentos públicos ficam muito mais limitados e há um risco político maior em situações como a atual, em que há limitações fiscais, em que há um cenário de déficit fiscal reiterado, mas não tem muito como fugir", completa. 

Para este ano, o orçamento da União prevê cerca de R$ 18 bilhões em recursos para investimento em infraestrutura rodoviária. 
 

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19/02/2024 09:00h

A sociedade tem por objetivo explorar energia eólcia no Piauí e em Pernambuco

Após a aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Ferbasa assinou termo de fechamento de contrato de compra e venda de ações no valor de R$ 37,8 milhões para aquisição de 45% de participação na sociedade NK 232 Empreendimentos e Participações – empresa do Grupo Auren Energia S.A.

A sociedade tem por objetivo explorar os parques eólicos Ventos de São Ciro (localizado no Piauí) e Ventos de São Bernardo (localizado em Pernambuco), e possibilitará à Ferbasa consumir, sob o regime de autoprodução por equiparação (APE), a energia elétrica gerada nos parques. Os contratos dos dois parques eólicos proporcionarão à Ferbasa um suprimento de 35MW médios de energia elétrica, durante 20 anos, com início de fornecimento a partir de 2025.

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09/02/2024 00:03h

Líder no mercado global de indústria de motores, empresa chinesa chega em Itumbiara e prevê movimentar economia e desenvolvimento na região

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A 200 quilômetros da capital goiana, a primeira unidade na América Latina da gigante chinesa WeiChai, líder mundial na produção de motores, instala -se às margens da BR-153, na cidade de Itumbiara. O negócio é uma parceria com a empresa STEMAC Grupos Geradores.

A primeira etapa de produção será focada na importação, comércio e assistência técnica de motores a diesel e gás natural. Num segundo momento, a produção no Brasil prevê a produção de caminhões, ônibus, máquinas de construção e agrícolas — e novas tecnologias de propulsão e mobilidade.

A negociação da vinda do grupo para Goiás começou em setembro e se consolidou quando o governador do estado, Ronaldo Caiado, em missão na China em novembro, conseguiu fechar o negócio. E ainda, em menos de quatro meses, conseguiu dar início às operações. O governador comentou sobre a importância da implantação da unidade no sul de Goiás.

“Isso aqui terá uma gigante no mundo que é a WeiChai. Algo que a capacidade de expansão na área de produção, o que eles têm de tecnologia, o que eles podem trazer para que Itumbiara ofereça tudo isso para a América Latina. É o que muda o conceito dessa cidade.”

Os gigantescos números da WeiChai

A fábrica, internacionalmente reconhecida como um dos principais grupos multinacionais da China, investe em sete setores econômicos. Em 2023 o faturamento superou US$ 70 bilhões e conta hoje com 147 mil funcionários, liderando o mercado global da indústria de motores.

Segundo o vice-presidente da Weichai, Guo Shan Gan, a exportação corresponde a 30% do faturamento da empresa —- cerca de US$ 21 bilhões e 50 mil colaboradores estão fora da China.

A parceria com o grupo STEMAC, segundo o vice-presidente da multinacional, é o “primeiro passo para reformular a estratégia da empresa da América Latina e aumentar a produção de veículos pesados no mercado interno.”

Aquecimento na economia e qualificação profissional

Entre 2021 e 2023, mais de 4 mil postos de empregos foram criados na cidade e mais de 6000 empresas foram abertas. A chegada da multinacional chinesa no município muda o cenário econômico de Itumbiara, impulsionando o crescimento e melhorando a qualidade de vida da população.

Para atrair mais empresas para a região, a Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg) se comprometeu a oferecer treinamento em todas as áreas necessárias para fomentar a educação técnica e a formação profissional da mão de obra na região. Segundo o diretor e presidente do Conselho de Infraestrutura da Fieg, Célio Eustáquio de Moura, uma parceria vantajosa para todos os lados.

“Esses investidores perceberam o potencial de Goiás e nós entramos com o SESI, com o SENAI, na formação de mão de obra, na qualificação de mão de obra, para permitir que essa empresa produza e produza bem. Ou seja, com a mão de obra qualificada e com produtos de excelência.”

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07/02/2024 04:45h

Recursos serão direcionados para as duas principais rotas logísticas existentes no país, os arcos Norte e Sul-Sudeste

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O ministro dos Transportes, Renan Filho, disse nesta terça-feira (6) que o governo deve investir R$ 4,7 bilhões na melhoria de rodovias e ferrovias por onde a safra de grãos de 2023/2024 vai escoar. 

Se a projeção se confirmar, o aporte público nos chamados corredores logísticos do agronegócio será mais de um bilhão de reais superior ao registrado no ano passado e quase três bilhões acima do investido em 2022, destacou o ministro. 

"Em 2022, o Ministério dos Transportes investiu R$ 1,98 bilhão nesses corredores do agro. Em 23, investimos R$ 3,6 bilhões, ou seja, o dobro do volume anterior, e este ano a gente espera investir R$ 4,7 bilhões. Esses são os investimentos públicos em rodovias e ferrovias para os corredores do agro", afirmou em  entrevista coletiva que detalhou o Plano Nacional para o Escoamento da Safra de Grãos de 2023/2024. 

O Ministério dos Transportes vai direcionar os investimentos para  as duas principais rotas logísticas existentes no país: o Arco Norte, que receberá R$ 2,66 bi em recursos; e o Arco Sul-Sudeste, que receberá R$ 2,05 bi. 

Em 2024, a pasta pretende melhorar a conservação da malha rodoviária. Para isso, vai intensificar ou concluir obras em rodovias e ferrovias. O ministro Renan Filho disse que a meta é chegar a 80% das rodovias em boas condições até o fim do ano. 

Além do investimento público, ele destacou que o governo quer fazer 13 leilões para a concessão de rodovias, das quais 10 se relacionam com o escoamento de grãos produzidos no interior do país. A estimativa é que os certames atraiam R$ 95 bilhões em investimentos privados somente em 2024. 

Segundo o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, a melhoria da infraestrutura para o escoamento da produção é o fator que mais contribui para a competitividade do agronegócio brasileiro. 

"Nenhuma nova tecnologia, seja semente, variedade ou produto desenhado pela ciência no Brasil traz mais competitividade ao agro do que infraestrutura logística. Tudo ajuda, mas infraestrutura logística, quando a gente tem transporte mais eficiente, com modais integrados, com portos dando fluidez, isso se reverte em renda, em capacidade de ganhar mercados cada vez mais exigentes e cada vez mais competitivos."

Confira as principais obras que devem ocorrer no Arco Norte

  • RO: travessias de Itapoã do Oeste, Jaru e Ji-Paraná;
  • PA: restauração da BR-158;
  • MA: duplicação da BR-135;
  • PI: Ponte sobre o Rio Parnaíba, na BR-330;
  • BA: recuperação da BR-242;
  • TO: Ponte de Xambioá;
  • 168 novos vagões pela VLI;
  • Retomada da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) 1; 
  • Intensificação das obras na Fiol 2. 

Confira as principais obras que devem ocorrer no Arco Sul 

  • MG: Trevão de Monte Alegre, BR-153/365;
  • GO: Ponte de Luiz Alves, na BR-080;
  • PR: duplicação da BR-163;
  • SC: duplicação das BRs-470 e 280;
  • RS: duplicação das BRs-116 e 386. 
  • Conclusão da Ferrovia Norte Sul;
  • Intensificação das obras na Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico). 

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, detalhou os esforços da pasta para melhorar a infraestrutura portuária, responsável por exportar 95% da produção do agro brasileiro. "Os três maiores portos do Brasil estão passando por grandes investimentos, que vão desde investimentos em dragagem, em recuperação de moles, em estacionamentos, para poder dar mais conforto para quem vai de caminhões. Miramos um planejamento estratégico para poder potencializar porto por porto". 

Silvio Costa Filho disse que entre 2023 e 2026, a carteira de investimentos no setor portuário deve chegar aos R$ 78,5 bilhões, entre novos arrendamentos de terminais, renovações e prorrogações de contratos existentes e novas autorizações. 

Para este ano, estão previstos cinco leilões com impacto sobre o escoamento em áreas do Arco Norte, como nos portos de Barcarena, no Pará, e Santana, no Amapá. 

Infraestrutura: Investimento público cobriu pouco mais de 10% do necessário para o setor em 2023

Projeto que amplia fontes de financiamento para infraestrutura vira lei

Quebra de safra consolidada

Fávaro afirmou que a quebra da safra 2023/2024 está "consolidada", mas que ainda é preciso dimensionar o tamanho das perdas em relação à temporada 2022-2023. 

Segundo o último boletim da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a produção brasileira deve cair 4,2% ou 13,5 milhões de toneladas, sobretudo por conta das condições climáticas instáveis, como as chuvas escassas e mal distribuídas aliadas a altas temperaturas na região central do país — ou as chuvas volumosas que ocorreram no Sul. 

Apesar da queda na produção e, portanto, menor oferta, o preço do grãos no mercado internacional continua em baixa, reduzindo o ganho dos produtores rurais, o que, segundo Fávaro, explica-se pela maior produção no Sul do país e também na Argentina. 

"Eu trago uma mensagem de muito otimismo. Apesar das crises climáticas, dos preços achatados, estamos ao lado desse setor importante da economia brasileira para garanti-lo tendo competitividade e gerando oportunidades e empregos no Brasil."
 

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31/01/2024 21:15h

Setor registra queda pelo segundo ano consecutivo. Mercado doméstico retraído explica desempenho negativo, segundo Abimaq

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Apesar do faturamento recorde com as exportações, a indústria de máquinas e equipamentos viu sua receita cair 11% em 2023. As vendas do setor totalizaram quase R$ 296 bilhões no ano passado, contra cerca de R$ 310 bilhões em 2022.   A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) divulgou os dados em entrevista coletiva, nesta quarta-feira (31).  

Trata-se do segundo ano consecutivo de queda na receita total da indústria de máquinas e equipamentos. O último ano de crescimento foi 2021. Cristina Zanella, diretora de competitividade, economia e estatística da Abimaq, explica que o resultado negativo do setor em 2023 se deve, sobretudo, à retração do mercado interno, cuja receita diminuiu 15,4%. 

"Os dados de 2023 vieram na direção que vínhamos comentando: uma queda importante  — a segunda consecutiva da indústria de máquinas e equipamentos. O desempenho veio pior do que a expectativa. A gente falava em uma queda de 9,8%. A gente fechou com 11% de queda. O mercado doméstico foi o causador desse desempenho", afirma. 

Zanella diz que alguns fatores contribuíram para a timidez do mercado nacional. Segundo ela, o patamar da taxa básica de juros intimidou novos investimentos, fator que se somou à menor demanda de máquinas e equipamentos por outros setores da indústria de transformação — como o têxtil e o metalúrgico, movimento que também se observou no setor agrícola. 

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Exportações surpreendem

As vendas de máquinas e equipamentos para outros países cresceram 14,6% no ano passado, totalizando mais de 13,9 bilhões de dólares, segundo a Abimaq. O desempenho das exportações superou o observado em 2012. É agora o melhor resultado da série histórica. 

Segundo Zanella, o dado foi surpreendente. "As exportações surpreenderam. Vieram de forma bastante positiva. É a grande notícia do setor. A gente conseguiu exportar bastante mesmo em um cenário internacional de relativa desaceleração."

As importações do setor, por sua vez, cresceram 7,6%, na comparação com o ano de 2022, totalizando 26,7 bilhões. Com isso, houve saldo negativo entre exportações e importações de máquinas e equipamentos da ordem de 12,8 bilhões de dólares. 

Empregos e investimentos caem

A queda da receita total foi acompanhada de perda de postos de trabalho na indústria de máquinas e equipamentos. O quadro de pessoal do setor encerrou o ano com 395 mil funcionários, cerca de cinco mil a menos do que o observado em dezembro de 2022. 

Já os investimentos realizados pelas empresas do setor ficaram abaixo das expectativas. Dos R$ 12,1 bilhões projetados para o ano passado, cerca de R$ 11 bilhões se concretizaram—  o equivalente a 90,6%. 

Projeção para 2024

Segundo a Abimaq, a receita total em 2024 deve crescer 3,5%. Já os investimentos previstos, de R$ 10,5 bilhões, ficarão abaixo do montante que as empresas do setor aportaram no ano passado. 

Quanto aos empregos, espera-se que, apesar dos potenciais efeitos negativos da medida provisória que reonera a folha de pagamento do setor, o desempenho favorável das empresas leve a um saldo positivo. 
 

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Infraestrutura
22/01/2024 04:30h

Recém-criadas, debêntures de infraestrutura são alternativa para ampliar a participação privada e aproximar país de patamar ideal de investimentos

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Em 2023, os investimentos públicos em infraestrutura totalizaram R$ 47,7 bilhões, de acordo com a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib). O montante cobriu apenas 10,5% dos aportes necessários para eliminar os gargalos atuais na oferta de serviços do setor, que é de 4,5% em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Sancionada este ano, a lei que cria as debêntures de infraestrutura é uma das apostas para ampliar as fontes de financiamento por meio do investimento privado, hoje a principal fonte de recursos para o setor. 

Segundo Rodrigo Petrasso, especialista na área de projetos privados e sócio do escritório Toledo Marchetti Advogados, as debêntures de infraestrutura se somam ao Novo PAC como iniciativas que têm o potencial de aproximar o país do patamar de necessário de investimento. 

"A gente está muito longe de investir o que precisa para começar a superar os gargalos que nós temos. O PAC 3 e as debêntures de infraestrutura são um alento, um estímulo relevante. Acho que a tendência é que a gente consiga se aproximar, no médio prazo, do nível de investimentos para manutenção. E aí a gente precisa de outros mecanismos que continuem aprimorando", avalia. 

Autor do projeto que deu origem à nova lei, o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) ressalta que a norma foi pensada para atrair os chamados investidores institucionais, como os fundos de pensão e de previdência privada. 

"Cada vez que você tem que fazer um empreendimento, você tem que ter financiamento. Nós temos um papel importante que tem sido exercido pelas chamadas debêntures incentivadas. Elas têm como investidor a pessoa física. Então eu, você, o investidor pode comprar debêntures que vão ser vinculadas a concessões, projetos, tudo mais. Com as debêntures de infraestrutura, quem pode adquirir são fundos previdenciários, são fundos de pensão", detalha. 

Benefícios fiscais para empresa de infraestrutura

A explicação para o sucesso das debêntures incentivadas, outra modalidade voltada para captação de recursos para infraestrutura, é a isenção de Imposto de Renda sobre o lucro das pessoas físicas que financiam concessionárias de rodovias, ferrovias e energia, por exemplo, ao comprar os títulos de crédito. 

Como os fundos de pensão já contam com tratamento favorecido em relação ao Imposto de Renda, as debêntures incentivadas acabam não sendo atrativas, explica Petrasso. Para chamar a atenção desses investidores, a nova lei direciona os benefícios fiscais para as empresas de infraestrutura, ou seja, aquelas que emitem as debêntures e precisam dos recursos. 

O texto permite que as companhias deduzam até 30% dos juros pagos aos investidores da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A expectativa é que a diminuição da carga tributária sobre as empresas que querem modernizar ou construir empreendimentos permita que elas ofereçam rentabilidade maior aos investidores. 

Mina de ouro: nova lei quer aumentar investimentos em infraestrutura por meio dos fundos de pensão

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19/01/2024 20:00h

Recursos contemplam grandes obras hídricas, sistemas de abastecimento de água e iniciativas voltadas à revitalização de bacias hidrográficas e à agricultura irrigada. Presidente Lula também lançou Novo PAC, que prevê aporte de R$ 30,5 bilhões, até 2026, para garantir água para todos

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A garantia de água em qualidade e quantidade, sobretudo no Semiárido brasileiro, foi prioridade para o Governo Federal em 2023. Foram investidos pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) cerca de R$ 1,6 bilhão em ações de segurança hídrica, que incluíram grandes obras de infraestrutura hídrica, sistemas de abastecimento de água e iniciativas voltadas à revitalização de bacias hidrográficas e à agricultura irrigada.

“A segurança hídrica é prioridade absoluta para o governo do presidente Lula. Tanto que o Novo PAC conta com o eixo Água para Todos, que prevê investimentos de R$ 30,5 bilhões, até 2026, dos quais R$ 15,6 bilhões integram a carteira do MIDR, sendo R$ 11,3 bilhões para infraestrutura hídrica e R$ 4,3 bilhões para revitalização de bacias hidrográficas”, informa o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional Waldez Góes.

Esses recursos serão investidos em 69 empreendimentos, incluindo 36 projetos de barragens e 25 de adutoras e canais. Além disso, serão contemplados investimentos na operação e manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco, expansão de canais e medidas para garantir a segurança das barragens. Distribuídos regionalmente, serão 33 obras e projetos no Nordeste, três no Sudeste e três na Região Sul do País.

No âmbito da transposição do São Francisco, estão incluídos no Novo PAC 31 obras e projetos/estudos, entre novos empreendimentos e em fase de execução, como ramais e adutoras, recuperação de reservatórios e diques, bem como a ampliação da capacidade de bombeamento.

Segundo o secretário nacional de Segurança Hídrica do MIDR, Giuseppe Vieira, os “investimentos significativos” já no primeiro ano de governo demonstram a importância que presidente Lula dá para a segurança hídrica.

“Houve uma concentração de esforços capitaneada pela Casa Civil, envolvendo todos os ministérios e escutando todos os estados para saber o que era mais necessário para combater os efeitos que a estiagem tem provocado país afora. Enfim, já teve refletido no Novo PAC um volume expressivo de recurso. Então, 2023 foi um ano, não só de montar estrutura, mas de fazer com que as políticas públicas chegassem na ponta, na população”, enfatizou.

Transposição do São Francisco

As estruturas do Programa de Integração do Rio São Francisco foram prioridade em 2023. Em julho, o MIDR retomou o bombeamento da Estação de Bombeamento (EBI) 3 do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco, que estava paralisada desde outubro de 2022 em razão de problemas técnicos decorrentes da falta de reparos e de manutenção do sistema pela gestão anterior. Foi entregue um novo sistema de bombas, que recebeu investimentos de R$ 2,2 milhões.

Ainda em 2023, o MIDR assinou contrato para execução do Ramal do Salgado, no Ceará. A infraestrutura vai beneficiar 54 municípios do estado, garantindo segurança hídrica para aproximadamente 5 milhões de pessoas. Também foi dado início às obras de 10 barragens nos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Acordo interfederativo

O MIDR também assinou acordo com os quatro estados atendidos pela transposição – Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte – para garantir a operação, de forma sustentável, do Projeto de Integração do Rio São Francisco.

O acordo marcou o compromisso do Governo Federal e dos quatro estados na implantação de um novo modelo de gestão que garanta sustentabilidade e os investimentos necessários para que a transposição possa alcançar todo o seu potencial e ser um indutor do desenvolvimento sustentável e inclusivo no semiárido nordestino. A União e os estados beneficiados se comprometeram a firmar os contratos até março de 2024, a fim de dar início à operação comercial.

Principais obras hídricas com investimento federal

O Ramal do Apodi é uma das obras incluídas no Novo PAC, no eixo Água Para Todos. Iniciada há dois anos, a obra contra com 33% de execução e tem previsão de conclusão para 2025. No Rio Grande do Norte, o ramal receberá o túnel Major Sales, com 6,3 quilômetros de extensão, ligando o estado à Paraíba.

Localizada na cidade de Jucurutu, a Barragem de Oiticica, considerada essencial para a segurança hídrica do Rio Grande do Norte, é uma das obras incluídas no Novo PAC. Porta de entrada das águas do São Francisco no estado, a Barragem está em fase final de construção e, quando concluída, vai garantir o abastecimento de 330 mil pessoas em oito cidade potiguares.

O Projeto Seridó irá garantir segurança hídrica a cerca de 300 mil pessoas em 24 cidades potiguares, com a implantação de sistemas adutores para captação de água em reservatórios já existentes no sul da região, atendendo a pequenas demandas, e para retirada e transferências de água armazenada nas barragens de Oiticica e Armando Ribeiro Gonçalves.

Já a Barragem Passagem das Traíras é uma das mais importantes do Rio Grande do Norte e tem capacidade para armazenar até 50 milhões de metros cúbicos de água. Ela integra o conjunto de barragens da Bacia do Rio Piranhas-Açu e está em operação desde 1995.

O Cinturão das Águas do Ceará (CAC) recebeu cerca de R$ 100,7 milhões do MIDR em 2023. A obra é uma infraestrutura que abastece, desde 2021, a Região Metropolitana de Fortaleza. Realizada pelo governo estadual, a obra conta com 76% de execução e já recebeu, desde 2013, cerca de R$ 2,3 bilhões em investimentos do Governo Federal.

Todo o projeto do CAC tem 145,2 km de extensão, compreendendo segmentos de canal a céu aberto, túneis e sifões. Além da Região Metropolitana de Fortaleza, onde vivem cerca de 4,5 milhões de pessoas, também receberão as águas do Cinturão 24 cidades localizadas entre a Barragem de Jati e a Travessia do Rio Cariús, atendendo outras 560 mil pessoas.

Já a Adutora do Agreste Pernambucano vai distribuir as águas do Velho Chico, por meio do Ramal do Agreste, para 23 cidades pernambucanas, atendendo 1,3 milhão de pessoas. A primeira etapa tem 79% concluída, com investimento de R$ 1,9 bilhão.

O Sistema Adutor das Vertentes Litorâneas da Paraíba - Canal Acauã-Araçagi tem por finalidade integrar as bacias hidrográficas da vertente litorânea paraibana com as águas provenientes do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco, para atender às demandas prioritárias de consumo humano e uso industrial dos municípios localizados na área de influência do empreendimento, bem como de projetos de irrigação a serem implantados ao longo do seu traçado.

A área de influência do empreendimento é a chamada Mesorregião do Agreste Paraibano. Diretamente, serão beneficiados os municípios de Itatuba, Mogeiro, Itabaiana, São José dos Ramos, Sobrado, Riachão do Poço, Sapé, Mari, Cuité de Mamanguape, Araçagi, Itapororoca e Curral de Cima. No entanto, serão direta e indiretamente atendidos 39 municípios dessa mesorregião, alcançando mais de 680 mil pessoas.

As Vertentes Litorâneas compreendem 17 segmentos de canais abertos, totalizando 130,44 km. Estão sendo investidos na obra mais de R$ 1,4 bilhão, sendo R$ 1,2 bilhão com recursos federais e R$ 155 milhões em contrapartida do estado da Paraíba, que também é responsável pela execução da obra, que está com 80% de conclusão.

Programa Água Doce

Em 2023, foram instalados 44 sistemas de dessalinização em comunidades rurais do semiárido de 25 municípios dos estados do Piauí, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Bahia e Minas Gerais. Além disso, o MIDR celebrou parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) para avaliação dos impactos do Programa Água Doce na saúde e qualidade de vida da população atendida.

O objetivo do programa é promover a instalação e disponibilizar água potável para a população, estabelecendo uma política pública permanente de acesso à água de qualidade para o consumo humano, por meio do aproveitamento sustentável de águas subterrâneas.

Com a implantação dos sistemas de dessalinização, é possível revitalizar os poços tubulares existentes, elevando, assim, o acesso à água potável de qualidade e melhoria de vida da população local.

Ainda no ano passado, o MIDR também entregou 18 Sistemas de Abastecimento de Água, beneficiando cerca de 21 mil pessoas nos estados do Ceará, Pernambuco e Paraíba.

Irrigação

Por determinação do presidente Lula, desde o início de 2023, a agricultura irrigada passou a ser tratada como prioridade pelo MIDR. Uma das estratégias que vêm sendo implementadas pela Pasta é o reconhecimento de polos de agricultura irrigada, após trabalho realizado entre as três esferas de governo.

Em 2023, foi assinada portaria de criação do Polo de Irrigação Sustentável do Médio Norte de Mato Grosso, que vai beneficiar produtores em 19 cidades da região do Alto Teles Pires. A criação do novo polo, que contará com 89 mil hectares de área, ocorreu após a realização de uma oficina promovida pelo MIDR, que definiu a área de abrangência e selecionou uma carteira de projetos para o empreendimento.

“É uma oportunidade de gerarmos muitos empregos, renda, com custos muito baixos do que outras políticas de desenvolvimento instaladas em nosso país. Queremos difundir e muito a irrigação, pois no Brasil há espaço para isso”, ressaltou o secretário nacional de Segurança Hídrica do MIDR, Giuseppe Vieira.

Logo no início de 2024, em 4 de janeiro, mais dois polos foram reconhecidos: Oeste Potiguar, no Rio Grande do Norte, e Norte Capixaba, no Espírito Santo. Com a medida, o Brasil passa a contar com 12 polos apoiados pelo Governo Federal, que recebem atenção especial, com ações que vão desde o repasse de recursos para o desenvolvimento da produção até o planejamento de ações e a articulação com outros órgãos.

“O Brasil tem um potencial de 55 milhões de hectares para irrigar, dos quais apenas 8,5 milhões são irrigados. Isso significa que temos muito a crescer, tanto na geração de emprego quanto na produção de alimentos. O setor pode contribuir fortemente para o crescimento do País”, destaca o ministro Waldez Góes. “Além disso, aumentar a área irrigada e plantada é aumentar a resposta do Brasil para a diminuição das emissões dos gases de efeito estufa e da pobreza, o combate à fome e a produção de riquezas”, ressaltou.

Pacto pela Governança da Água

Em parceria com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), instituição vinculada ao MIDR, em 2023, o Governo Federal assinou, com as 27 unidades da federação, o Pacto pela Governança da Água, iniciativa que tem como objetivo o aprimoramento da gestão de recursos hídricos, a regulação dos serviços de saneamento e a implementação da política de segurança de barragens.

Para o ministro Waldez Góes, a iniciativa coloca a água na agenda de prioridades dos governos de todo o Brasil. “Essa é uma das agendas mais importantes para o Governo Federal e para o presidente Lula e nós a estamos cumprindo rigorosamente”, destaca. “E agora que concluímos a pactuação com os estados e o Distrito Federal, vamos cumprir um calendário intenso de parcerias, de cursos de capacitação e de repasse de recursos, além de uma avaliação permanente. É um trabalho gigante, que vai melhorar os resultados do Brasil em relação aos indicadores que dizem respeito à governança da água”, ressalta.

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16/01/2024 04:00h

Presidente sancionou lei que cria as debêntures de infraestrutura, mecanismo que visa atrair investimentos para o setor

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O presidente Lula sancionou na última quarta-feira (10) a lei que cria as debêntures de infraestrutura. A norma aprovada pelo Congresso Nacional em 2023 visa ampliar as fontes de financiamento privado para as empresas que atuam no setor. 

Segundo Rodrigo Petrasso, especialista na área de projetos privados e sócio do escritório Toledo Marchetti Advogados, a lei é um estímulo relevante para a captação de investimentos voltados à modernização da infraestrutura do país. 

"A gente está muito longe de investir o que precisa para começar a superar os gargalos que temos. As debêntures de infraestrutura são um alento, um estímulo relevante. Estima-se que temos dezenas de bilhões de reais que podem ser alocados por meio das debêntures de infraestrutura, que não eram por falta de um canal adequado", ressalta. 

A expectativa é que o mecanismo consiga atrair em especial os chamados investidores institucionais, como os fundos de pensão que, nos moldes atuais, não são atraídos pelas debêntures incentivadas (saiba mais abaixo). 

Autor da lei que deu origem às debêntures de infraestrutura, o deputado federal João Maia (PP-RN) afirma que a infraestrutura logística do país não é suficiente para atender a demanda do setor produtivo. "A infraestrutura brasileira é uma tristeza, porque toda produtividade que a gente tem, deixa uma participação imensa. Porque as estradas são ruins, as ferrovias são poucas, os portos são ineficientes e nós sabemos que o governo não tem espaço orçamentário", pontua. 

A iniciativa, avalia Maia, visa corrigir esse problema por meio do aumento de dinheiro investido via iniciativa privada. "Esse ano a expectativa de investimento em infraestrutura é de R$ 200 bilhões. É um número grande? Não. É um número que dá medo, porque os estudos dizem que só pra gente manter a infraestrutura, com melhorias marginais, a gente precisava de R$ 420 bilhões". 

Entenda

As debêntures são títulos de dívidas que empresas de qualquer segmento podem emitir para buscar recursos junto a investidores. Hoje, as companhias que detém ativos de infraestrutura e querem modernizar ou ampliar rodovias, ferrovias e aeroportos, por exemplo, podem recorrer às debêntures incentivadas. 

Elas recebem esse nome porque o governo não cobra Imposto de Renda (IR) sobre o lucro que as pessoas físicas (investidores) obtêm ao comprar títulos de infraestrutura emitidos pelas concessionárias. Já para as pessoas jurídicas, há cobrança de IR de 15% sobre o lucro, ainda assim abaixo da taxação sobre outros tipos de investimento. 

A lei sancionada inverte a lógica dos incentivos. Em vez de diminuir a tributação sobre os investidores, ou seja, aqueles que compram as debêntures, o texto concede benefícios para as empresas que emitem esses papéis. Para isso, permite que elas deduzam até 30% dos juros pagos aos investidores da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). 

Vale lembrar que a lei não acaba com as debêntures incentivadas. Elas continuarão coexistindo com as debêntures de infraestrutura. "Elas vão caminhar juntas, vão acumular esforços, acumular resultados e acho que tudo indica que vai ser um mecanismo de sucesso", aposta Petrasso. 

Estimativa de crescimento do PIB nacional chega a 3% em 2023

MP que reonera setores já prejudica economia, diz autor de projeto que prorrogou desoneração da folha

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15/01/2024 00:01h

As debêntures de infraestrutura diminuem tributação sobre as concessionárias de rodovias, ferrovias e aeroportos, por exemplo. Objetivo é que essas empresas ofereçam retornos mais vantajosos para os chamados investidores institucionais

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O principal objetivo da lei que cria as debêntures de infraestrutura, norma que o governo sancionou na última quarta-feira (10), é atrair os investidores institucionais, especialmente os fundos de pensão. O objetivo, com isso, é o financiamento de obras de infraestrutura no país.  

Popularmente conhecidas como fundos de pensão, as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) acumulavam um patrimônio superior a R$ 1,2 trilhão em setembro de 2023, segundo o mais recente Relatório Geral de Previdência Complementar (RGPC). 

É de olho nessa "mina de ouro" que o projeto de lei que cria as debêntures de infraestrutura foi desenhado, explica Rodrigo Petrasso, especialista na área de projetos privados e sócio do escritório Toledo Marchetti Advogados. "Os fundos de pensão e outras instituições financeiras são os principais financiadores privados das obras de infraestrutura no resto do mundo. No Brasil, essa participação é muito restrita. A gente tinha dificuldade de conseguir recursos dos investidores institucionais", aponta. 

Entrave superado

As concessionárias que precisam captar recursos para melhorar rodovias, ferrovias e aeroportos, por exemplo, podem recorrer às debêntures incentivadas. 

As debêntures são títulos de dívidas que as empresas de qualquer segmento podem emitir para captar recursos no mercado financeiro. Ao vender uma debênture, a empresa está, na prática, fazendo um empréstimo com terceiros, como pessoas físicas ou outras companhias. Em troca, oferece a esses investidores o valor inicial acrescido de juros. 

No caso das debêntures incentivadas, ou seja, emitidas por empresas do setor de infraestrutura, os investidores pessoas físicas contam com isenção de Imposto de Renda (IR) sobre a rentabilidade, enquanto as pessoas jurídicas pagam uma alíquota de 15%, percentual menor que o taxado sobre outros tipos de investimento. 

 Petrasso ressalta, contudo, que as debêntures incentivadas não são atraentes para os fundos de pensão e outras instituições porque essas entidades já possuem tributação favorável quanto ao Imposto de Renda. Para resolver o obstáculo à entrada desses investidores, a nova lei cria as debêntures de infraestrutura. Ao contrário das incentivadas, elas direcionam os incentivos fiscais para as concessionárias, ou seja, as emissoras das dívidas. A nova lei permite que essas companhias deduzam até 30% dos juros pagos aos investidores (aqueles que compram as debêntures) da base de cálculo do IRPJ e da CSLL. 

A expectativa é que a diminuição da carga tributária sobre as empresas que querem modernizar seus projetos de infraestrutura permita que elas ofereçam rentabilidade maior aos investidores na hora de emitir as debêntures. Na prática, isso deve atraindo os fundos de pensão e outras instituições, acredita o especialista. 

"Como os fundos de pensão e os investimentos institucionais já tinham tratamento fiscal beneficiado, interessa a eles um cenário de rentabilidade mais significativo, porque o alinhamento entre esse tipo de investimento em infraestrutura e as políticas de investimento desses investidores já existia. Era só questão de dar um incentivo correto para que a gente consiga desbloquear esses investimentos que ainda não eram aproveitados no Brasil como são aproveitados no resto do mundo", acrescenta. 

Autor da lei, o deputado federal João Maia (PP-RN) diz que a norma quer facilitar os aportes privados no setor de infraestrutura. "Nós temos uma debênture incentivada, mas o incentivo vai para o tomador (investidor). O que é que ele inovou pra gente poder atrair os fundos de investimento de infraestrutura? O incentivo vai para quem tem um projeto de infraestrutura que emite uma debênture. E ele pode repassar esse incentivo e captar dinheiro no mercado, estou incorporando aí fundos de pensões, que nesse modelo atual não funciona. Fiquei muito feliz com a aprovação, porque isso é um projeto para o Brasil, não é um projeto de governo", pontua. 

Novos investimentos podem alavancar saneamento em 2024

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