Discutir os desafios para regionalização e sustentabilidade dos serviços de resíduos sólidos urbanos no Espírito Santo. Esse foi o objetivo de seminário on-line realizado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), nesta quinta-feira (23) com a participação de representantes do Governo Federal e de gestores estaduais e municipais do estado.

Este é o décimo estado a receber representantes do Ministério do Desenvolvimento Regional, para tirar dúvidas sobre as medidas previstas no novo Marco Legal do Saneamento. Os seminários pretendem ajudar estados e municípios a alcançar a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos e a implementarem medidas previstas no novo Marco Legal do Saneamento, em vigor desde julho de 2020.

O secretário nacional de Saneamento do MDR, Pedro Maranhão, relembrou os avanços que o novo Marco Legal do Saneamento já levou ao estado. “Já tivemos cinco leilões, um deles aqui em Cariacica. Foi um sucesso o deságio da tarifa e agora o dinheiro está à disposição para ser investido no tratamento de esgoto e água da região, sem nenhuma dependência do governo estadual, municipal ou federal”, afirmou.

O leilão de saneamento básico de Cariacica ocorreu em outubro de 2020. Com um desconto de 38,12% no valor máximo a ser recebido pela tarifa de esgoto (R$ 0,99 por metro cúbico, diante dos R$ 1,60 estabelecido no edital), a Aegea venceu o leilão pela Parceria Público Privada (PPP) do esgotamento sanitário de Cariacica e de alguns bairros de Viana, na região metropolitana de Vitória.

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O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, também participou do evento e afirmou que o debate é importante para melhorar a qualidade de vida da população. “Esta é uma oportunidade de adquirir conhecimento, traçar estratégias de melhorias para os serviços de saneamento básico já implementados no estado e trabalhar para iniciar o atendimento aos municípios ainda não contemplados”, afirmou.

Marco Legal do Saneamento

Com o marco, foram definidas novas regras para universalização dos serviços de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e resíduos sólidos urbanos. Além disso, conforme as alterações, na área de resíduos sólidos, todos os municípios deveriam apresentar, até 15 de julho deste ano, a proposição de instrumentos de cobrança que garantam a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços.

Entenda o que é Saneamento Básico

Saneamento é um conjunto de medidas com objetivo de preservar ou melhorar as condições do meio ambiente para prevenir doenças e promover a saúde, melhorar a qualidade de vida da população e facilitar a atividade econômica. No Brasil, o saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição e definido pela Lei 11.445/2007 como o conjunto dos serviços de infraestrutura e Instalações operacionais de abastecimento de água; esgotamento sanitário; limpeza urbana; drenagem urbana; e manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais.

Apesar do saneamento básico ser um conjunto de quatro serviços, quando se fala nele, a população brasileira está acostumada apenas ao conceito de serviços de acesso à água potável, à coleta e ao tratamento dos esgotos. Daí a importância dos investimentos no setor para a saúde do povo.

A falta de chuvas em algumas áreas estratégicas do Sudeste brasileiro provoca queda no nível dos reservatórios que abastecem a população dos estados da região. De acordo com informações do Operador Nacional do Sistema (ONS) no início da semana, o nível dos reservatórios estava em 18,38%. E diante da atual crise, parlamentares no Congresso Nacional voltam a dar ênfase no PL 414/2021, que trata do Marco Regulatório do Setor Elétrico.

O quadro se torna preocupante, pois, com a redução do volume de água nos mananciais, a tendência é de aumento do valor da conta de luz. É o que explica o economista da FGV IBRE, André Braz.

“A geração de energia hidrelétrica é mais barata, mas quando o nível dos reservatórios fica muito baixo, não é possível gerar a quantidade de energia que a economia demanda. Por essa razão, os custos de geração de energia, pela necessidade de acionamento e de outras fontes mais caras de energia, acabam provocando esse encarecimento nas contas de luz”, destaca.

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Essa preocupação gerou alerta entre parlamentares, que defendem a aprovação do Novo Marco Regulatório do Setor Elétrico, previsto no PL 414/2021. O deputado federal Ted Conti (PSB-ES) é um deles. Segundo o congressista, a medida possibilitará ao consumidor alternativas de serviços que deixam a conta de energia mais barata.

“O fato de o consumidor poder escolher o gerador ou comercializador junto ao qual comprará sua energia elétrica, tende a reduzir o preço dos serviços. Para evitar que o consumidor seja enganado em relação aos preços, o PL prevê que nas faturas das distribuidoras seja informado, de forma separada, o valor da energia elétrica fornecida, bem como o valor do transporte, de forma a garantir transparência”, pontua.

Alternativas

Pelos termos da proposta, haverá mudança no acesso ao Mercado Livre, no formato dos leilões de energia, na tarifação do consumidor na Baixa Tensão, e nos descontos para fontes incentivadas, na separação entre lastro e energia. 

Segundo Ted, a ampliação do mercado livre trará maior competitividade ao setor elétrico, estimulando a concorrência e melhorando o atendimento comercial dos consumidores.  O parlamentar destaca, ainda, que os consumidores poderão comprar energia elétrica de acordo com a necessidade de cada um.

“Um consumidor pode aceitar pagar mais caro pela energia durante a noite, se o gerador ou comercializador aceitar um preço menor durante o dia, de forma que seu gasto total seja reduzido. Então, o consumidor terá ciência se o preço que um gerador ou comercializador está lhe oferecendo é maior ou menor do que o preço da energia elétrica vendida pela distribuidora”, explica.

O projeto de lei 414/2021 foi aprovado no Senado Federal no início de 2021 e, atualmente, aguarda deliberação do presidente da Câmara dos Deputados.
 

Com o objetivo de construir uma nova estação de tratamento de esgoto, com utilização de água de reuso para fins industriais, o governo do Espírito Santo e a produtora de aço ArcelorMittal Tubarão promoveram uma parceira que, entre outros pontos, acarreta economia de recursos hídricos provenientes do rio Santa Maria da Vitória.

O gerente de Parceria Público-Privada da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan), Douglas Couzi, explica que a iniciativa está ligada a um projeto lançado pelo governo capixaba, denominado Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). Segundo ele, a ação representa uma economia de 10% na captação de água do reservatório.

“A construção da nova estação de tratamento vai gerar uma vazão de água de reuso de até 200 litros por segundo, promovendo, assim, a economia do recurso hídrico, pois a indústria passará a utilizar o esgoto tratado e adaptado para suas atividades, em vez de usar a água que vem do manancial”, destaca.

Novo projeto

A vigência do contrato deve durar 25 anos, com possibilidade de renovação. A ideia, segundo Couzi, é firmar parceria com grandes companhias para contratação de um novo sistema de tratamento em substituição ao da ETE Camburi, composta por lagoas, conhecida como sistema australiano.

“É um sistema arcaico, que ocupa uma área nobre e extensa, além de o efluente não ter a qualidade necessária para a utilização como água de reuso industrial, apesar de atender às exigências ambientais de lançamento”, pontua o gerente.

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Para a ArcelorMittal Tubarão, a ação coloca a unidade em posição de vanguarda no estado e entre as primeiras no País a implantar essa alternativa hídrica. "Essa parceria é um marco na nossa história e na do Espírito Santo. Com a formalização, seremos a primeira empresa capixaba a adquirir água de reuso industrial a partir do esgoto sanitário em grande escala", explicou o Gerente Geral de Sustentabilidade e Relações Institucionais, João Bosco Reis da Silva.

O Termo de Compromisso também estabelece a doação, pela ArcelorMittal Tubarão, de uma área de 11 mil m², na região do bairro São Geraldo, em Serra, para a construção da nova ETE. "Essa parceria inédita representa uma conquista importante não só para a empresa, mas também para a administração pública e para toda a sociedade capixaba. Estamos escrevendo um novo capítulo na história da segurança hídrica do Espírito Santo", completa o gerente.
 

A produção industrial no Brasil apresentou queda em dez dos 15 locais pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados se referem a junho de 2021 – quando o balanço passou pela última atualização – e são comparados ao mês imediatamente anterior. No entanto, quando a relação é feita com o sexto mês de 2020, o indicador registra saldo positivo. 

Um dos destaques é o estado do Espírito Santo. Neste recorte, a Unidade da Federação teve aumento de 34,3%. Os números também repercutiram no Congresso Nacional. Segundo o deputado federal Neucimar Fraga (PSD-ES), o quadro se deve ao bom desempenho do estado no comércio exterior.

“Com a subida do dólar, as exportações aumentaram, assim como o valor das mercadorias. Com isso, o setor industrial, o qual boa parte trabalha para exportação, acabou faturando mais, e esse crescimento se deve a isso. E, consequentemente, também houve aumento de produção”, considera.

Cenário nacional

De acordo com pesquisa do IBGE, a produção nacional teve variação nula na passagem entre maio e junho. Quando comparada com junho de 2020, a produção industrial subiu 12%.

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Para o resultado deste último recorte, o conselheiro do Conselho Federal de Economia, Carlos Eduardo de Oliveira Júnior, entende que houve uma participação do avanço da vacinação contra Covid-19. Já para justificar a estagnação na comparação anterior, ele elenca variados fatores.

“Isso pode ser detectado por alguns problemas conjunturais. Um deles é a elevação dos custos, com a elevação dos produtos importados, e também com a elevação do dólar. Isso faz com que a produção se reduza. Agora, temos uma grande incógnita, porque a elevação no preço da energia elétrica também vai fazer com que a produção não cresça, porque a energia elétrica está muito cara”, afirma.  

O balanço do IBGE revela, ainda, que, no indicador acumulado para o período entre janeiro e junho deste ano, frente a igual período de 2020, a expansão verificada na produção nacional alcançou doze dos quinze locais pesquisados, com destaque para Ceará (26,8%), Amazonas (26,6%) e Santa Catarina (26,1%).
 

Os estados e o Distrito Federal podem perder R$ 8,6 bilhões em arrecadação se a reforma do Imposto de Renda (IR), na versão do substitutivo ao PL 2337/2021, do deputado Celso Sabino (PSDB/PA), for aprovada. O Espírito Santo, por exemplo, teria um prejuízo de R$ 194 milhões, estima a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite).
 
O projeto de lei revisa o IR cobrado das pessoas físicas (IRPF) e das pessoas jurídicas (IRPJ). No caso do IRPJ, a alíquota passaria de 15% para 6,5%. Como o imposto de renda constitui base significativa dos repasses que a União faz aos estados e municípios, por meio dos fundos de participação, os entes da federação alegam que a redução das alíquotas cobradas das empresas vai causar perdas bilionárias aos cofres públicos.
 
Somadas as perdas do Fundo de Participação Estadual (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o estado capixaba pode ter que lidar com um rombo próximo aos R$ 400 milhões. 
 
Para Sara Felix, especialista da Febrafite, a reforma do IR proposta estaria repassando a maior parte do ônus aos estados, DF e municípios. “Ao mesmo tempo em que o próprio governo federal exige dos estados e municípios rigor e equilíbrio fiscal, impõe um modelo de reforma repassando uma conta para esses entes, retirando receita. São esses entes subnacionais que estão mais próximos do cidadão e são eles que são os mais cobrados por serviços de qualidade, sem que disponham de algum mecanismo para recuperar essa receita que é tão importante para a prestação desses serviços”, avalia.

 
Entidades que representam os entes da federação se manifestaram a respeito da revisão do IR. O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) e Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) pediram a rejeição ao texto, que traria dificuldades para os estados e municípios reorganizarem as finanças e poderia afetar a prestação de serviços públicos à população. 
 
Sara Felix acredita que restariam duas alternativas para os entes subnacionais. “A primeira seria elevar a tributação em outros setores para compensar a perda de receita, o que não me parece uma solução muito fácil, e a segunda alternativa seria reduzir os serviços prestados na proporção dessa perda. Poderá representar menos saúde, menos segurança, educação ou de serviço essencial que é prestado ao cidadão”, diz. 
 
Impasse
A reforma do IR está travada na Câmara porque não obtém apoio de estados e municípios e também desagrada ao setor produtivo. Por causa do impasse, o relator já apresentou quatro pareceres diferentes ao texto enviado pelo governo. Apesar de reduzir a alíquota de IRPJ e a Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL), o texto prevê a tributação sobre lucros e dividendos em 20%. Hoje, as empresas são isentas desse imposto. 
 
Na ponta da calculadora, entidades do setor produtivo alegam que a reforma resulta em aumento da tributação sobre os investimentos produtivos, dos atuais 34% para 39,6%. O efeito pode ser o oposto do que deseja o governo, com menos investimentos, geração de emprego e renda. 
 
Para o advogado especialista em direito tributário Guilherme Di Ferreira, um olhar mais descuidado pode ter a impressão de que a reforma do IR está diminuindo a carga tributária sobre as empresas, mas isso não é correto, porque alguns setores serão mais onerados. “Infelizmente, a gente não tem redução. Hoje a conta fica maior do que era antes. Uma tributação, hoje, por volta de 34%, ela somaria a mais, em torno de 40%”, diz.
 
“Nesse momento nós precisamos é de diminuição de impostos, não de aumentar. Se tributar mais a cadeia produtiva (matéria prima, transporte, indústria e comercialização) eu acredito que vai retrair os investimentos no País. Toda vez que você tem um aumento de qualquer tributação que seja, temos a consequência lógica da retração da economia”, afirma Eliseu Silveira, advogado e secretário da Comissão de Políticas Públicas da OAB de Goiás.

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Reforma ampla
Para Sara Felix, a reforma tributária ampla, proposta pela PEC 110, no Senado, é o texto que mais pode ajudar a reduzir o chamado Custo Brasil e reaquecer a economia. “A PEC 110 busca proporcionar a não cumulatividade plena do imposto, ressarcimento ágil dos créditos acumulados para o contribuinte, redução da regressividade do sistema, fim da guerra fiscal que tem sido imensamente predatória para os caixas de estados municípios e, ainda, fortalecer a administração tributária no caminho de uma relação respeitosa e construtiva entre o fisco e os contribuintes. Tudo isso garantirá um ambiente concorrencial saudável e o efetivo combate à sonegação e à corrupção no País”, acredita. 

No mês em que o Hemocentro Regional de Colatina completa 18 anos, a instituição convida a população a comemorar o aniversário da entidade doando sangue. Ainda que todas as tipagens sanguíneas sejam importantíssimas, o alerta vai para as de Rh negativo, que são de difícil acesso. 

De acordo com José Carlos Tosato, diretor do Hemocentro Regional de Colatina, a unidade registrou queda nas doações, refletindo tendência verificada na própria Hemorrede do Espírito Santo, que opera com apenas 40% a 45% do estoque de sangue habitual.

Tosato explica o que contribuiu para a diminuição nas doações e incentiva os moradores de Colatina e capixabas de outras cidades a contribuírem por meio desse gesto solidário.  

“Neste momento, ocorreu uma diminuição significativa do número de doações, seja por conta do inverno ou da safra de café, que é uma atividade econômica muito forte aqui na região. Isso somado ao período pandêmico impactou diretamente nas doações. É importante frisar que doar sangue é seguro. Todas as medidas de segurança são adotadas e obedecidas de forma a garantir a segurança tanto para o doador quanto para os servidores. Compareçam nas nossas unidades e ajudem. O sangue foi feito para circular”, clama.

Embora os tipos sanguíneos de fator Rh negativo sejam mais raros e, portanto, mais difíceis de repôr, Tosato diz que o hemocentro precisa da doação de sangue de todas as tipagens. 

“Todos os grupos sanguineos são igualmente importantes, sejam positivo ou negativo. Gostaríamos de convidar a todos os doadores que possam retornar e efetuar uma nova doação. Aqueles que ainda não efetuaram uma doação, que compareçam a algum dos hemocentros regionais: ou em São Mateus, ou em Linhares ou aqui em Colatina, na Serra, em Vitória, e efetuem a sua doação de sangue. O sangue doado em uma unidade pode estar disponível pra qualquer hospital da rede pública estadual no estado do Espírito Santo”, apela. 

Exemplo

A maquiadora Emanuele Muqui, de 29 anos, já acumula 32 doações e conta que decidiu doar aos 16 quando viu uma notícia na TV que uma pessoa morreu por falta de sangue. “Aquilo mudou minha vida. É importante doar sangue, é sobre amar sem conhecer a pessoa. Devemos dar nossa vida aos nossos irmãos. A gente tenta dar um pouco mais de vida a essas pessoas. Quando você ama as pessoas, você doa”, disse a moradora do Bairro Maruípe, no Espírito Santo.

O Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, reforça a importância da doação regular. “Vamos aproveitar essa oportunidade para reafirmar não só as ações de enfrentamento à pandemia, mas também a necessidade contínua de cumprir o preceito constitucional da saúde como direito fundamental. O sangue, ao longo do tempo, simboliza a vida. E nesse sentido, é importante a doação regular de sangue. Doe sangue regularmente, com a nossa união, a vida se completa”.

Onde doar sangue no Espírito Santo 

Interessados em doar sangue e medula óssea podem procurar, além do hemocentro coordenador do estado, em Vitória, um dos três hemocentros regionais instalados em Colatina, Linhares e São Mateus.

O Hemocentro Regional de Colatina, no noroeste do estado, está mais próximo dos municípios de Alto Rio Novo, Baixo Guandu, Governador Lindenberg, Marilândia , Pancas e São Domingos do Norte. Para doar em Colatina, você deve ir ao endereço  Rua Cassiano Castelo, sem número. O telefone para contato é o (27) 3717-2810. 

Quem mora em Jaguaré, Conceição da Barra ou Pedro Canário pode procurar o Hemocentro Regional de São Mateus, cujo endereço é Avenida Othovarino Duarte Santos km 02, sem número, Residencial Park Washington. Para telefonar, disque (27) 3767-7954.

Quem mora em Aracruz, Fundão, Ibiraçu, João Neiva, Rio Bananal ou Sooretama deve procurar o Hemocentro Regional de Linhares, no endereço Avenida João Felipe Calmon, número 1305,  no Centro, ao lado do Hospital Rio Doce. Para ligar, disque (27) 3264-6000. Para saber mais informações sobre endereços e horários de funcionamento das unidades mais próximas de você, veja o mapa abaixo. 

Critérios para doar sangue e medula óssea

De acordo com a Coordenação-Geral de Sangue e Derivados do Ministério da Saúde, o procedimento para doação de sangue é simples. Primeiro se faz o cadastro, aferição de sinais vitais, teste de anemia, triagem clínica, coleta de sangue e depois o lanche. Isso tudo leva em média 40 minutos.

Vale lembrar que até mesmo quem foi infectado pelo coronavírus pode doar sangue e medula óssea. No entanto, é necessário aguardar 30 dias após completa recuperação da doença. Quem teve contato com pessoas infectadas também precisa esperar 14 dias para poder fazer a doação, apresentando RT-PCR negativo e ausência de sintomas. Já os vacinados, devem esperar o tempo de imunização que vai depender da marca do imunizante.

Para doar sangue é necessário ter entre 16 e 69 anos de idade e pesar no mínimo 50 quilos. Mulheres podem doar até três vezes ao ano com intervalo de 3 meses entre as doações. Já os homens podem doar até quatro, com intervalo de 2 meses entre as doações. A doação é voluntária e uma bolsa de apenas 450mL de sangue pode ajudar até quatro pessoas.

Candidatos a doação de medula óssea devem ter entre 18 e 35 anos, estar em bom estado de saúde e não apresentar doença infecciosa ou incapacitante. Segundo o Redome, algumas complicações de saúde não são impeditivas para doação, sendo analisado caso a caso.

Doar sangue e medula é seguro! Com a pandemia, todos os protocolos de contenção contra a Covid-19 estão sendo realizados. No dia da doação, será preciso apresentar documento de identificação com foto. Para saber onde doar sangue ou se cadastrar para doar medula óssea, acesse saude.es.gov.br.

Sem uma reforma tributária ampla, o cenário econômico brasileiro pode vir a impactar o Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Com isso, o estado do Espírito Santo, que possui atualmente PIB industrial de R$ 37,6 bilhão, equivalente a 2,9% da indústria brasileira, pode ser afetado. Ao todo, de acordo com dados da Confederação Nacional da Indústria, o setor emprega 175.104 trabalhadores.

O Espírito Santo arrecadou, entre janeiro e junho de 2021, R$ 9,25 bilhões de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com isso, a Unidade da Federação observou uma coleta 23,38% maior que a do mesmo período em 2020, quando o valor foi de R$ 7,50 bilhões. Os números são do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Especialistas ressaltam que a necessidade da aprovação de uma reforma tributária não pode servir de desculpa para que as mudanças sejam feitas pontualmente, ou seja, por meio de uma reforma fatiada.

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Para a advogada tributarista Dolane Patrícia, sem uma reformulação ampla no sistema tributário, o Brasil continuará com as mesmas burocracias sistêmicas. Por esse motivo, ela acredita que a mudança precisa unir impostos federais, estaduais e municipais e, a partir disso, o País conseguirá alcançar um equilíbrio financeiro mais rapidamente.

“A reforma garantirá a competitividade entre as empresas e seu crescimento econômico. Implicará no crescimento do País. Mas, para isso, é preciso que seja uma reforma ampla, criando, ainda, a unificação da base tributária nacional com a União, preservando o equilíbrio na concorrência. Isso garantirá, com certeza, a competitividade das empresas”, pontua.

O que muda com a reforma tributária mais ampla?

Uma reforma tributária ampla pode aumentar em até 20% o ritmo de crescimento do PIB do Brasil nos próximos 15 anos. A projeção foi feita por profissionais renomados, que atuam em instituições como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a LCA Consultores e a Fundação Getúlio Vargas (FGV). De acordo com os pesquisadores, esse resultado será consequência de ganhos de competitividade da produção nacional em relação aos competidores externos e da melhor alocação dos recursos produtivos.

O IPEA, por exemplo, considera que as mudanças na forma de se cobrar impostos no Brasil poderão reduzir a pressão dos tributos sobre o cidadão de menor renda, o que resulta em diminuição das desigualdades sociais.

Para o advogado tributarista, Frank Willian Rodrigues, um dos pontos da aprovação da reforma tributária é a unificação de diferentes impostos.  “Entre os objetivos dessa mudança estão a simplificação da arrecadação e aumento da transparência desses processos. Essa reforma deverá ser completa e bem ampla, abrangendo não somente os impostos federais, mas também os estaduais e outras espécies de tributos”.
 

Os estoques das tipagens O positivo e negativo estão abaixo do ideal, de acordo com Hemocentro do Espírito Santo (Hemoes). Além do hemocentro coordenador na capital Vitória, as unidades de Colatina, Linhares e São Mateus também estão disponíveis para receber novos voluntários para doação de sangue. Quem deseja ser um doador de medula óssea deve procurar esses mesmos locais para fazer o cadastro.  

O Hemoes indica que os voluntários devem procurar o hemocentro regional mais próximo e permitir uma pequena coleta de sangue para averiguação do tipo sanguíneo e da compatibilidade. 

Logo depois, os dados são repassados para o Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome), do Instituto Nacional do Câncer (Inca), órgão nacional responsável pelo gerenciamento das informações do doador e do paciente. Caso haja compatibilidade, o Redome entrará em contato com o doador para retirada das células.

Marcela Murad, diretora-geral do Hemoes, explica que o processo de doação é totalmente rápido e seguro e que não é necessário ter medo, principalmente no momento atual da pandemia. “Além disso, toda a equipe do hemocentro está bem treinada e capacitada para atender todos os doadores utilizando todos os protocolos de segurança”, garante.

Atendimento regional

O hemocentro localizado em Colatina, no Noroeste do estado, atende a outros seis municípios. Entre eles, Alto Rio Novo, Baixo Guandu, Marilândia, Pancas e São Domingos do Norte. A unidade fica na Rua Cassiano Castelo, sem número, Centro, Colatina, em frente ao Hospital Silvio Ávidos. O telefone para contato é  (27) 3717-2801.

Já o hemocentro de Linhares, no litoral Norte do estado, está mais próximo de seis cidades, como Aracruz, Rio Bananal e Fundão. A unidade está localizada na Avenida João Felipe Calmon, número 1305, no Centro, ao lado do Hospital Rio Doce. O telefone é (27) 3264-6000. 

Quem mora em Jaguaré, Conceição da Barra e Pedro Canário, pode procurar o hemocentro regional de São Mateus, que fica na Avenida Othovarino Duarte Santos, km 02 , sem número, no Residencial Park. O telefone é (27) 3767-7954.

Para salvar vidas

O agente de endemias Sandro Coutinho, 43 anos, mora no Bairro Centro de Jaguaré, no Espírito Santo. Ele  doou medula óssea neste ano, quando foi avisado de que seria compatível. “Não doeu nada e se tiver mais gente querendo fazer parte dessa família de doadores anônimos vamos, porque é muito gratificante”, garante. 

Doação de sangue

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, garante que doar sangue é possível graças ao SUS. “Vamos aproveitar essa oportunidade para reafirmar não só as ações de enfrentamento à pandemia, mas também a necessidade contínua de cumprir o preceito constitucional da saúde como direito fundamental. O sangue, ao longo do tempo, simboliza a vida. E, nesse sentido, é importante a doação regular. Doe sangue regularmente. Com a nossa união, a vida se completa".
E quem vacinou contra a Covid-19 pode doar sangue?

Após a vacinação, é preciso aguardar um período para poder doar sangue e medula, de acordo com o tipo de vacina, conforme quadro abaixo: 

Fonte: Ministério da Saúde

Onde doar sangue ou se cadastrar para doar medula óssea no Espírito Santo

Interessados em doar sangue ou se cadastrar para doar medula óssea, podem procurar além do hemocentro coordenador do estado, um dos hemocentros regionais em Colatina, Linhares e São Mateus ou a Unidade de Coleta à Distância da Serra. Para saber mais informações sobre endereços e horários de funcionamento das unidades, veja o mapa abaixo. 

Critérios para doação de sangue e medula óssea

De acordo com a Coordenação-Geral de Sangue e Derivados do Ministério da Saúde, o procedimento para doação de sangue é simples. Primeiro se faz o cadastro, aferição de sinais vitais, teste de anemia, triagem clínica, coleta de sangue e depois o lanche. Isso tudo leva em média 40 minutos.

Vale lembrar que até mesmo quem foi infectado pelo coronavírus pode doar sangue e medula óssea. No entanto, é necessário aguardar 30 dias após completa recuperação da doença. Quem teve contato com pessoas infectadas também precisa esperar 14 dias para poder fazer a doação, apresentando RT-PCR negativo e ausência de sintomas. Já os vacinados devem esperar o tempo de imunização que vai depender da marca do imunizante.

Para doar sangue é necessário ter entre 16 e 69 anos de idade e pesar no mínimo 50 quilos. Mulheres podem doar até três vezes ao ano com intervalo de três meses entre as doações. Já os homens podem doar até quatro, com intervalo de dois meses entre as doações. A doação é voluntária e uma bolsa de apenas 450mL de sangue pode ajudar até quatro pessoas.

Candidatos a doação de medula óssea devem ter entre 18 e 35 anos, estar em bom estado de saúde e não apresentar doença infecciosa ou incapacitante. Segundo o Redome, algumas complicações de saúde não são impeditivas para doação, sendo analisado caso a caso.

Doar sangue e medula é seguro! Com a pandemia, todos os protocolos de contenção contra a Covid-19 estão sendo realizados. No dia da doação, será preciso apresentar documento de identificação com foto. Para saber onde doar sangue ou se cadastrar para doar medula óssea, acesse saude.es.gov.br.

O Centro de Hemoterapia e Hematologia do Espírito Santo (Hemoes) apresenta um déficit de bolsas de sangue para os grupos O positivo e negativo, A negativo, assim como B e AB negativos. Em 2020, o Hemoes recebeu 53.896 candidatos para doação. No primeiro semestre daquele ano, foram 26.258 candidatos. Em 2021, até agora, o total de candidatos chega a 29.626.
 
A rede Hemoes conta o Hemocentro Coordenador, que funciona na capital, na Avenida Marechal Campos, número 1468, Maruípe, telefones (27) 3636-7900 e (27) 3636-7921, e mais três hemocentros regionais: em Colatina, na Rua Cassiano Castelo, S/N, Centro, em frente ao Hospital Silvio Ávidos, telefones  (27) 3717-2810 e (27) 3717-2800; em Linhares, na Avenida João Felipe Calmon, número 1305, Centro, ao lado do Hospital Rio Doce, telefones (27) 3264-6000 e (27) 3264-6018; em São Mateus, na Avenida Othovarino Duarte Santos, s/n, km 02, telefones (27) 3767-7954 e 3767-7960.                                                              

Marcela Murad, diretora-geral do Hemoes, apela para que mais pessoas façam doação, independente do tipo sanguíneo. Para ela, nesse momento de pandemia, todo sangue é bem-vindo. “Estamos vivendo diariamente com os reflexos negativos causados pela queda nas doações. Doar sangue é seguro, pedimos para que a população continue doando e quem ainda não é doador, procure o hemocentro mais próximo, agende sua doação e nos ajude a salvar vidas,” ressalta a diretora.

Primeira vez de muitas

A estudante de enfermagem Ana Letícia Alves, de 18 anos, doou pela primeira vez neste ano. Segundo ela, o Hemoes tomou todas as medidas de precaução como uso de máscaras e distanciamento social. “Por conta da pandemia muita gente ficou com medo de doar sangue e de se expor ao risco, mas no meu caso foi muito tranquilo, eles tomaram todas as medidas e eu não me senti insegura.  Realmente não tenho do que reclamar,” assegura.

Diante da necessidade de manter os hemocentros bem abastecidos, o Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, vem mobilizando a população para procurar o hemocentro mais próximo de casa e doar sangue. “Vamos aproveitar essa oportunidade para reafirmar não só as ações de enfrentamento à pandemia, mas também a necessidade contínua de cumprir o preceito constitucional da saúde como direito fundamental. O sangue, ao longo do tempo, simboliza a vida. E nesse sentido, é importante a doação regular de sangue. Doe sangue regularmente, com a nossa união, a vida se completa”, afirmou o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

Locais para doar no Espírito Santo

O Hemoes possui quatro hemocentros para coleta de sangue e medula óssea. Procure uma unidade mais próxima de sua casa e faça sua doação. Para saber mais informações sobre endereços e horários de funcionamento das unidades, veja o mapa abaixo.

Critérios para doação de sangue e medula óssea
 
De acordo com a Coordenação-Geral de Sangue e Derivados do Ministério da Saúde, o procedimento para doação de sangue é simples. Primeiro se faz o cadastro, aferição de sinais vitais, teste de anemia, triagem clínica, coleta de sangue e depois o lanche. Isso tudo leva em média 40 minutos.
 
Vale lembrar que até mesmo quem foi infectado pelo coronavírus pode doar sangue e medula óssea. No entanto, é necessário aguardar 30 dias após completa recuperação da doença. Quem teve contato com pessoas infectadas também precisa esperar 14 dias para poder fazer a doação, apresentando RT-PCR negativo e ausência de sintomas. Já os vacinados, devem esperar o tempo de imunização que vai depender da marca do imunizante.
 
Para doar sangue é necessário ter entre 16 e 69 anos de idade e pesar no mínimo 50 quilos. Mulheres podem doar até três vezes ao ano com intervalo de 3 meses entre as doações. Já os homens podem doar até quatro, com intervalo de 2 meses entre as doações. A doação é voluntária e uma bolsa de apenas 450mL de sangue pode ajudar até quatro pessoas.
 
Candidatos à doação de medula óssea devem ter entre 18 e 35 anos, estar em bom estado de saúde e não apresentar doença infecciosa ou incapacitante. Segundo o Redome, algumas complicações de saúde não são impeditivas para doação, sendo analisado caso a caso.
Doar sangue e medula é seguro! Com a pandemia, todos os protocolos de contenção contra a Covid-19 estão sendo realizados. No dia da doação, será preciso apresentar documento de identificação com foto. Para saber mais sobre os critérios e restrições para doação de sangue e medula óssea, acesse o ambiente do Hemoes no site do governo estadual www. saude.es.gov.br.

A Federação das Indústrias do Espírito Santo (FINDES) vai realizar, dia 4 de agosto, às 16h, encontro para divulgar o edital da Agência Nacional de Mineração
(ANM) da 4ª Rodada de Disponibilidade de Áreas, destinada a conferir o direito de requerer, com prioridade e em prazo determinado, autorização de pesquisa sobre as áreas objeto dos processos listados.

As áreas referem-se à maior jazida de Sal Gema da América Latina, que estão localizadas nas cidades de Conceição da Barra, Ecoporanga e Vila Pavão, todas no
Espírito Santo. 

Na programação serão apresentados dois painéis. O primeiro – "Oportunidades para a Indústria" – contará com a participação da ANM, Secretaria Especial do
Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Ministério da Economia e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES),
enquanto o outro "Visão de Mercado" – será conduzido por instituições e empresas. 

O evento pode ser acompanhado pelo canal na FINDES no YouTube. 

Legislativo

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo instalou, em junho deste ano, a Frente Parlamentar de Apoio e Debate a Exploração de Jazidas de Sal-Gema. Presidido pelo deputado Freitas (PSB), o colegiado pretende debater a regulamentação para a exploração do sal-gema no Norte do estado. 

Projeto de Disponibilidade de Áreas

A Agência Nacional de Mineração (ANM), com o apoio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), abriu, no último mês, a 4ª Rodada de Disponibilidade de
Áreas. Nesta rodada, são ofertadas aos agentes do setor mineral 1.658 áreas para pesquisa, envolvendo os mais variados tipos de substâncias minerais.

O programa vai selecionar interessados em dar prosseguimento a projetos minerários já outorgados a terceiros, mas que retornaram à carteira da ANM por algum motivo, tais como indeferimentos de requerimentos, caducidade de títulos, abandono da jazida ou mina, desistência e renúncia.

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ANM arrecada R$237 milhões com disponibilidade de áreas para mineração