Cerca de 423 mil moradores do município de Cariacica e de bairros da cidade de Viana, na região metropolitana de Vitória, vão ser beneficiados com ampliação do esgotamento sanitário. Isso porque nesta terça-feira (20), a Aegea Saneamento venceu a disputa em leilão para melhorar a infraestrutura desses locais. 

De acordo com o Ministério da Infraestrutura, a concessão vai universalizar o acesso à rede de esgoto até o décimo ano de contrato. Ao todo, a empresa deverá investir R$ 580 milhões em infraestrutura de saneamento básico ao longo de 30 anos. Desse total, R$ 180 milhões devem ser aplicados ainda nos cinco anos iniciais. 

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A meta é aumentar a cobertura para 95% até 2030, e depois alcançar o tratamento de 100% do esgoto coletado. Atualmente, apenas 48,3% da população desses municípios têm coleta de esgoto. 

Desde a sanção do novo Marco Legal do Saneamento, esse foi o segundo projeto de concessão a ser licitado. O primeiro ocorreu em 30 de setembro para serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na região metropolitana de Maceió. 

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) exija a imediata execução de obras em atraso nas concessões rodoviárias por todo o Brasil. A representação formulada pelo Ministério Público junto ao TCU (MPTCU) diz respeito à possíveis irregularidades ocorridas na agência reguladora na condução do Programa de Concessões de Rodovias Federais (Procrofe).

No mérito, o TCU considerou a representação procedente e determinou à ANTT que utilize os instrumentos e mecanismos aplicáveis com vistas a exigir a imediata execução de diversos investimentos nos quais o Tribunal identificou atraso.

O ministro relator, Augusto Nardes, declarou que devem ser aplicadas penalidades cabíveis pelo atraso aos concessionários. Segundo ele, as demoras na consecução de tais investimentos beneficiam diretamente às concessionárias, na medida em que contribuem para aumentar seu fluxo de caixa.

“Grande parte das obras concluídas remetem aquelas exigidas para se iniciar a arrecadação de pedágio. Após o início da cobrança poucas obras foram executadas, observa-se portanto um quadro de inexecução generalizada das obras de duplicação na terceira etapa”, avaliou.

A ANTT deverá tomar providências em relação ao retardo das obras nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Espírito Santo e Bahia. Entre as concessões estão trechos em atraso, segmentos previstos contratualmente e outros com prazos já expirados. Procurada, a agência informou que só vai se manifestar após análise do teor dos documentos.

Segundo o ministro, entre as mais inadimplentes no quesito de obras de duplicação destacam-se a Via Bahia, Via 040, Concebra e Rota do Oeste. “Dentre todas as obrigações de um contrato, as duplicações e os contornos urbanos são os mais onerosos e os que promovem os maiores benefícios aos usuários das rodovias”, destacou.  

De acordo com os dados da pesquisa Acidentes Rodoviários e a Infraestrutura, da Confederação Nacional do Transporte (CNT), o perfil dos acidentes é que as ocorrências ocorrem, geralmente, em pistas simples. Entre 2007 e 2017, 58,1% do total de acidentes ocorreram nessas vias.

Em nota, o Ministério da Infraestrutura, supervisor da ANTT, afirmou que a agência reguladora está aperfeiçoando sua fiscalização, desenvolvendo sistemas de informação para auxiliar principalmente na gestão dos investimentos a serem realizados pelas concessionárias. O MInfra, por sua vez, disse está trabalhando para aperfeiçoar a política setorial do Procofe, de forma a munir o programa dos atributos necessário à governança.

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PROCROFE 

O Programa de Concessões de Rodovias Federais (Procofe), por meio dos contratos de concessão, visa investimento e manutenção constantes nos trechos concedidos. Esses são especialmente necessários em rodovias estratégicas para o desenvolvimento da infraestrutura do país, com o intuito de garantir conforto e segurança, redução de acidentes e salvamento de vidas, contribuindo para a diminuição dos custos de transportes e ganho de competitividade dos produtos nacionais.

O Governo Federal reconheceu o estado de calamidade pública nos estados de Pernambuco e Espírito Santo devido aos impactos causados pela pandemia do coronavírus. Com o reconhecimento da situação, o governo abre mais espaço suporte aos estados, liberando recursos e estrutura de apoio, caso necessário. A cada estado, fica permitido parcelar dívidas, flexibilizar o pagamento de gastos e realizar processos sem licitação. 

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Em março, o Legislativo reconheceu estado de calamidade pública em todo o território nacional, com validade até 31 de dezembro. Com isso, o governo não é obrigado a cumprir metas fiscais e respeitar o teto de gastos, uma das medidas que limitam os gastos públicos.

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) selecionou 23 consórcios de municípios que devem receber recursos para estruturar projetos de concessão de serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos (RSU). A verba para o custeio dos estudos será disponibilizada pelo Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Concessões e Parcerias Público-Privadas (FEP), administrado pela Caixa Econômica Federal.

Ao todo, os 23 consórcios reúnem 304 cidades da Bahia, Bahia, Espírito Santo, São Paulo, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Os recursos do Governo Federal serão centralizados na Caixa e é o banco público que vai fazer a modelagem e contratar os estudos. A expectativa do MDR é de que 9,9 milhões de pessoas sejam beneficiadas. 

“Ainda não é uma parceria público-privada e nem uma licitação. É o primeiro passo de uma longa jornada. Podemos ver resultados nisso a médio e longo prazo. O governo fica com os recursos e ele quem faz toda a gestão. Os recursos não vão para os consórcios, mas a modelagem é feita individualmente. Cada consórcio tem uma proposta para tentar atrair o setor privado”, explica Cláudia Lins, supervisora do Núcleo de Desenvolvimento Territorial da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). 

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Ao todo, 41 consórcios participaram no processo seletivo. O MDR irá convocar os 23 selecionados conforme a ordem de classificação e disponibilidade de recursos federais para a execução dos projetos.

O FEP custeia todos os estudos necessários para a modelagem da concessão ou parceria público-privada. Os custos incluem estudos jurídicos, de viabilidade técnica e financeira, além da modelagem econômica. Para isso, o governo federal contrata consultorias especializadas e a Caixa Econômica fornece suporte técnico e financeiro aos estados, municípios e consórcios intermunicipais. 

Para Cláudia Lins, a verba federal vem em um momento de escassez de recursos públicos para a área de saneamento. Mesmo com o possível recurso disponibilizado, Lins destaca que os estudos podem não ter êxito. “Os consórcios são uma excelente forma de regionalização do serviço, de mostrar a força da titularidade municipal em atrair o setor privado. É um passo inicial, sem dúvida nenhuma. Pode ser que esses estudos não tenham êxito, é uma aposta, digamos assim. Mas é uma esperança que o setor privado tenha interesse e possamos, a médio e longo prazo, promover melhorias nos serviços de resíduos sólidos”, diz. 

O chamamento público foi publicado em abril de 2020 visando dar suporte à estruturação de concessões das atividades de manejo de resíduos de origem domiciliar ou similares. Essas atividades correspondem aos chamados “serviços divisíveis”, que incluem a coleta, transbordo, transporte, triagem para reutilização ou reciclagem, tratamento e disposição final ambientalmente adequada.

Serviços de limpeza pública como poda, capina, varrição e recuperação de áreas degradadas não são passíveis de receber apoio por seu caráter indivisível.

Seleção

Para que as propostas se tornassem elegíveis, precisavam conter soluções regionais para o manejo de resíduos sólidos urbanos e que atendessem de dois a 20 municípios e pelo menos 300 mil pessoas. Também deveriam considerar o compromisso de cobrança pela prestação dos serviços após a estruturação da futura concessão.

A seleção visou identificar e priorizar propostas que beneficiassem o maior número de habitantes; que incluíssem cidades com cobrança de taxa ou tarifa já instituída; maiores déficits na prestação do serviço e/ou que apresentassem Plano Municipal ou Plano Regional Integrado de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos. 

Duas novas estratégias de enfrentamento e monitoramento da pandemia da Covid-19 serão realizadas, nas próximas semanas, em conjunto pelas Secretarias da Educação e da Saúde do Espírito Santo. As estratégias são o censo sorológico, destinado a todos os profissionais da Rede Estadual de Educação, e o inquérito sorológico com a coleta de amostras da comunidade escolar capixaba. As informações foram apresentadas em coletiva de imprensa on-line pelo governo estadual. 

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De acordo com o secretário de Educação, Vitor de Angelo, essa é mais uma etapa do trabalho em conjunto, articulado entre os órgãos do governo para envolver as Redes Públicas Estadual e municipal e as redes privadas de ensino. Para ambas as propostas de testagem, tanto o censo quanto o inquérito sorológico, serão aplicados os testes sorológicos realizados e processados pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Espírito Santo (Lacen/ES) e pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). 

Na vanguarda da modernização do mercado de gás natural, o Espírito Santo pode se beneficiar ainda mais com aprovação da Nova Lei do Gás na Câmara dos Deputados, que ocorreu no início do mês. E a julgar pelos dados da ES Gás (Companhia de Gás Natural do Espírito Santo), a indústria capixaba tem muito a ganhar com o novo marco regulatório. 

Isso porque a indústria, principalmente a de mineração, siderurgia, celulose e cerâmica, é o segmento que mais consome gás natural no estado. Com a aprovação do Projeto de Lei 6407/2013, a construção e ampliação de gasodutos vai estar mais flexível e aberta à iniciativa privada. Além disso, a Nova Lei do Gás quebra o monopólio da Petrobras no setor. Atualmente a empresa é responsável por 100% da importação e 80% da produção do combustível no país. 
 
Com as mudanças, especialistas acreditam que haverá maior competitividade e oferta de gás. Estimativa do Ministério da Economia aponta para uma queda de até 50% no valor do gás natural para a indústria, por exemplo. 
 
Vice-líder do governo na Câmara, o deputado federal Evair Vieira de Melo (PP-ES) avaliou as vantagens que a aprovação definitiva – a matéria está em análise no Senado – da Nova Lei do Gás pode trazer ao país. “Esse projeto sendo implantado, todos os lares do Brasil vão sofrer impacto positivo. Energia no Brasil é cara, é difícil e também é necessária, porque temos um processo de industrialização”, disse o parlamentar. “O vidro vai ficar mais barato, o transporte vai ficar mais barato.”
 
O deputado também destacou que a maior oferta de gás natural pode baratear o preço dos produtos agropecuários, uma vez que o combustível é insumo fundamental para a composição dos fertilizantes. Atualmente, o país importa boa parte dos fertilizantes. “Essa energia vai beneficiar, inclusive, nosso setor da agropecuária, que carece de preços melhores, uma vez que nós temos a esperança de ressurgir com as nossas empresas de fertilizantes nitrogenados”, afirma o deputado.  
 
Para ele, os cidadãos também vão sentir no dia a dia os benefícios do gás natural mais barato. “Nós vamos baratear o custo da produção agropecuária brasileira e isso vai permitir que chegue um alimento saudável, sustentável e mais barato na mesa dos consumidores e remunerando melhor os nossos produtores”, projeta. 

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Consumo

Dados da ES Gás apontam que há 60 mil consumidores de gás natural no estado. O consumo médio por dia no ano passado ultrapassou os 2,48 milhões de metros cúbicos. Além da indústria, os segmentos residencial, comercial, térmico e os revendedores de GNV usam o combustível. Ao todo, a capital Vitória e mais 12 municípios são atendidos pela companhia. 
 
Desde julho, a ES Gás é a nova concessionária responsável pelo gás natural no estado capixaba. O contrato assinado entre o governo estadual e a empresa, segundo autoridades locais, está em harmonia com a Nova Lei do Gás e a abertura de mercado que está prevista para o setor. A companhia estima que o setor de gás natural vai receber cerca de R$ 300 milhões em investimentos nos próximos dez anos. 
 
Eliseu Silveira, advogado e secretário da Comissão de Políticas Públicas da OAB-GO, resume os efeitos que a aprovação da Nova Lei do Gás pode trazer para a economia. “Se há muita oferta, o preço diminui. Se há muita procura e pouca oferta, o preço sobe, isso é lei de mercado”, esclarece. 

Expectativa

Projeção da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que a Nova Lei do Gás tem potencial para gerar mais de quatro milhões de empregos em todo o país nos próximos anos. Já o governo federal estima que o marco regulatório deve trazer investimentos de cerca de R$ 60 bilhões por ano. 

O estado do Espírito Santo já deu o primeiro passo para a modernização do seu setor de gás natural. Desde julho, uma nova concessionária é a responsável por distribuir o combustível, a ES Gás (Companhia de Gás do Espírito Santo). O contrato assinado entre o governo estadual e a empresa, segundo autoridades locais, está em harmonia com a Nova Lei do Gás, aprovada na Câmara dos Deputados no início do mês. 
 
Entre outras alterações na legislação atual, o Projeto de Lei 6407/2013 prevê autorização em vez de concessão para o transporte de gás natural e estocagem em jazidas esgotadas de petróleo. Caberia à ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) apenas conceder a permissão para empresas que queiram construir ou ampliar gasodutos. Além disso, o texto viabiliza a quebra do monopólio da Petrobras no setor. Atualmente, a empresa é responsável por 100% da importação e cerca de 80% da produção do produto no país. 
 
Com as mudanças, especialistas favoráveis ao novo marco apontam que vai haver maior competitividade e oferta de gás. Estimativa do Ministério da Economia aponta para uma queda de até 50% no valor do gás natural para a indústria, por exemplo. Isso deve impactar diretamente no preço final dos produtos ao consumidor.
 
Segundo o deputado Da Vitória (Cidadania-ES), cerca de R$ 38 bilhões em projetos devem ser destravados para o setor de gás natural capixaba nos próximos anos. Ele acredita que a marco legal deve impulsionar o mercado de trabalho. 
 
“Estamos convencidos que a Lei do Gás vai criar um novo ambiente de competitividade nesse pós-pandemia. E, por esse motivo, acreditamos que teremos uma geração de oportunidades, principalmente de emprego”, ressalta o parlamentar.

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Melhorias

Projeção da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que a Nova Lei do Gás tem potencial para gerar mais de quatro milhões de empregos em todo o país nos próximos anos. Já o governo federal estima que o marco regulatório deve trazer investimentos de cerca de R$ 60 bilhões por ano. 
 
Por ser uma fonte de energia de transição, isto é, menos poluente do que outros combustíveis fósseis, como o petróleo e o carvão mineral, o gás natural tende a conquistar ainda mais espaço na matriz energética. Isso porque, além do uso como matéria-prima e fonte de energia na indústria, o gás natural veicular (GNV), por exemplo, é mais econômico e performa melhor do que o etanol e o diesel. Já nas residências, pode ser usado para aquecer a água do chuveiro e das piscinas, bem como acender fogões. Na agropecuária, é usado como insumo para a fabricação de fertilizantes.
 
Segundo Bernardo Sicsú, diretor de Eletricidade e Gás da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), a Nova Lei do Gás vai reduzir as barreiras para a entrada de novos agentes no setor e dará segurança jurídica para a realização de novos investimentos no país. 
 
“O PL solidifica as bases para o aumento da produção e do número de vendedores e é isso o que vai fazer com que o preço do gás caia”, acredita Bernardo. 

Tramitação

A Nova Lei do Gás está em análise no Senado Federal. Se aprovada na Casa sem alterações, ela segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Ainda não há expectativa em torno do prazo para votação do PL. 

O Senado Federal aprovou o empréstimo de até R$ 200 milhões de reais para o Espírito Santos para financiar parcialmente o Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado, o Profisco. Os recursos são do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). 

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Segundo a senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), relatora da mensagem da presidência da República que trata do empréstimo, a operação de crédito é de extrema importância para o estado. Segundo a parlamentar, o Espírito Santo é uma das duas unidades da Federação do país que apresenta capacidade de pagamento classificada como nota A.

Segundo dados da Secretaria da Saúde, a cobertura da atenção primária vem crescendo no estado. Em janeiro, o índice era superior a 58% nas ações da Estratégia Saúde da Família (ESF) e 70% na atenção básica. Em abril, a cobertura passou a ser de 64% na Estratégia Saúde da Família e quase 80% na atenção básica. 

Atualmente, o Espírito Santo conta com 812 equipes de Estratégia, compostas por médicos, enfermeiros e cirurgiões-dentistas que atuam na Atenção Primária dos 78 municípios capixabas. 

De julho do ano passado a abril deste ano, foram implantadas mais 155 equipes no estado. Além disso, mais de 600 bolsistas foram selecionados por meio do Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação em Saúde (ICEPi) para atuar na Atenção Primária dos municípios. 

O governo informa, ainda, que, ao todo, já foram realizados três editais de chamamento público para adesão municipal, em que são solicitadas as vagas necessárias para cada especialidade. Após esse processo, é publicado o edital de seleção, de onde já foram escolhidos 592 profissionais bolsistas que atuam pelo programa e são supervisionados por docentes especializados.

Atualmente, está disponível um edital para o processo seletivo simplificado de médicos, enfermeiros e cirurgiões-dentistas. As inscrições dos interessados podem ser feitas no site selecao.es.gov.br até às 16h dessa quinta-feira, dia 3, no horário de Brasília (DF). 

O Governo do Estado do Espírito Santo publicou editais para projetos e obras rodoviárias nos municípios de Colatina, Conceição do Castelo, Pancas e São Mateus, a serem conduzidas pelo DER-ES.

Em Conceição do Castelo, o foco é a reabilitação do trecho de cinco quilômetros da rodovia ES-165, entre o município e o entroncamento com a BR-262. Nos municípios de Pancas e Colatina, as obras são de reparos da rodovia ES-341 entre Pancas e o distrito de Ângelo Frechiani, em Colatina. Também para Colatina, foi anunciado o edital para o projeto de construção da Terceira Ponte do município. 

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