Dados mais recentes do Grupo de Trabalho para Governança de Investimento em Infraestrutura, da Controladoria-Geral da União (CGU), revelam que o Espírito Santo contava com 116 obras públicas com recursos federais paralisadas, em 2019.

Somadas, as obras paradas custam mais de R$ 2,7 bilhões aos cofres públicos. A CGU analisou 32.415 contratos em nível nacional até dezembro de 2019. Destes, 10.916 estavam paralisados, o que significa uma a cada três obras no país. 

A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei (1.070/2019) que pretende resolver parte do problema. A proposta estabelece que, se o poder público notar alguma irregularidade na licitação ou execução da obra, e não for possível resolvê-la, só poderá interromper o empreendimento após avaliar os custos, riscos e benefícios dessa decisão para a sociedade. 

Dessa forma, o autor do PL, o deputado federal José Medeiros (PODE/MT), espera reduzir a quantidade de obras paralisadas no país, o que ele considera “um dos principais problemas da gestão pública brasileira”. Relator da matéria na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), o deputado federal Kim Kataguiri (DEM/SP) deu parecer favorável à aprovação do projeto que, segundo ele, consolida os parâmetros que os órgãos de controle e o judiciário devem observar antes de pedir a suspensão de uma obra. 

“A ideia é contribuir para que a obra pública seja executada de acordo com os critérios que foram estabelecidos no contrato e que a decisão sobre a continuidade da obra seja tomada com base no interesse público. Ou seja, vai gerar mais custo fazer a manutenção daquela estrutura parada ou contratar outra empresa, fazer uma nova licitação ou mesmo obrigar e fazer alguma sanção contra aquela empresa que já foi contratada para dar seguimento aquela obra?”, argumenta. 

Segundo Gilberto Gomes, advogado na área de Controles sobre Contratações Públicas, sócio do Piquet, Magaldi e Guedes Advogados, o projeto de lei servirá como um guia de orientação às autoridades que têm o poder de suspender um empreendimento público por conta de alguma irregularidade. 

“O que a proposta faz é dar a quem vai aplicar essa suspensão de obra um roteiro a seguir.  O projeto diz o seguinte: na hora de paralisar uma obra, o controlador ou o juiz tem que fazer a análise de se o custo dessa paralisação vai ser maior ou menor do que o dano que ele está tentando preservar ao erário”, explica. 

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Critérios para paralisação de obras públicas de acordo com o PL

• Impactos econômicos e financeiros decorrentes do atraso na fruição dos benefícios do empreendimento. 
• Riscos sociais, ambientais e à segurança da população local decorrentes do atraso na fruição dos benefícios do empreendimento.
• Motivação social e ambiental do empreendimento. 
• Custo da deterioração ou da perda das parcelas executadas. 
• Despesa necessária à preservação das instalações e dos serviços já executados. 
• Despesa inerente à desmobilização e ao posterior retorno às atividades. 
• Medidas efetivamente adotadas pelo titular do órgão ou da entidade   para   o   saneamento   dos   indícios   de   irregularidades apontados. 
• Custo total e estágio de execução física e financeira dos contratos, dos convênios, das obras ou das parcelas envolvidas; IX – empregos diretos e indiretos perdidos em razão da paralisação. 
• Custo para realização de nova licitação ou celebração de novo contrato. 
• Custo de oportunidade do capital durante o período de paralisação.

Segundo o advogado Gilberto Gomes, a ideia é reduzir os prejuízos aos cofres públicos. “O que a proposta traz é que antes de eu paralisar, eu devo tentar sanar essas irregularidades para seguir a execução da obra, porque essa paralisação causa danos também, ela também tem um custo”, completa Gomes. 

Ainda segundo o projeto de lei, se a paralisação da obra não se revelar como medida de interesse público, o poder público, ou seja, quem contratou aquela obra, deverá optar pela continuidade do contrato e pela solução da irregularidade por meio de cobrança de indenização por perdas e danos, sem deixar de lado a aplicação de punições e apuração de responsabilidades, segundo a lei. 

Kim Kataguiri (DEM/SP) afirma que, nos casos em que as empresas contratadas forem as responsáveis pelas irregularidades, elas podem perder o direito de dar continuidade à obra, por exemplo. 

“A gente sabe que vários escândalos de corrupção envolvem contratos aditivos, que é quando a empresa exige mais recursos públicos do que aquilo que foi pactuado inicialmente. Então, primeiro, nesses casos, perder o direito de dar continuidade à obra e ressarcir os cofres públicos pelo dano já causado, pelo tempo em que a obra ficou parada ou em caso da impossibilidade da continuação da obra, com ressarcimento total do valor do contrato”, explicita.

Tramitação

Após o parecer favorável do relator, o PL está pronto para ser votado na CTASP. O texto também será analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, a proposta, vai alterar a Lei 8.666/1993, conhecida como a Lei de Licitações, e a Lei 14.133/2021, a nova Lei de Licitações. Ambas vão coexistir até 2023. 
 

O estado do Espírito Santo apresentou pequena variação de casos de dengue, chikungunya e zika entre 2020 e 2021. No ano passado, foram registradas 8.263 infecções por dengue; enquanto em 2020 o número foi de 7.294. Mas, na avaliação do coordenador da Vigilância Ambiental em Saúde do Espírito Santo, Roberto Lapierre, ainda há subnotificação. “A pandemia prejudicou esse acompanhamento. É fundamental que a população, ao perceber os sintomas, procure uma unidade de saúde a fim de reduzir o número de óbitos”, diz. 

O estado faz o acompanhamento semanal dos casos de infecção por um sistema (piloto no ES) por meio do qual é possível acompanhar, em tempo real, a notificação de casos, fazer gráficos comparativos e traçar estratégias para rapidamente  conter a proliferação das doenças. Roberto Lapierre, reforça que o estado atua de forma muito próxima dos municípios para conter a disseminação das arboviroses e promover medidas de educação e conscientização junto à população. 

“Recentemente fizemos a Semana Nacional de Combate ao Aedes Aegypti com mobilizações concentradas, estimulamos a formação de agentes locais e o tema nas escolas para o fortalecimento das ações de combate ao mosquito”, informa o coordenador estadual. Projetos como o “Aedes na Mira” e o “Aedes em 10 minutos” também serão trabalhados com a população capixaba. A ideia é que as prefeituras elejam um dia da semana para que a população faça uma ronda rotineira para detecção e destruição de possíveis criadouros do mosquito. 

Situação do País

O Brasil registrou queda 42,6% no número de casos prováveis de dengue entre 2020 e 2021. No ano passado, foram notificadas 543.647 infecções, contra 947.192 em 2020. Os dados são da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde. 

Entre os casos de zika, houve uma pequena redução de 15%, passando de 7.235 notificações em 2020 para 6.143 em 2021. Já a chikungunya registrou aumento de 32,66% dos casos, com 72.584 em 2020 e 96.288 no ano passado.

O sanitarista da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) de Brasília, Claudio Maierovitch, destaca que 2020 foi um ano de muitos casos e, por isso, não se deve relaxar com a queda de contágios em 2021. “Mesmo não tendo havido aumento de um ano para o outro, essa não é boa comparação, uma vez que o ano anterior foi de números altos”, alerta.

Brasil tem queda de 42,6% nos casos de dengue entre 2020 e 2021, mas números ainda são altos

Cuidados necessários 

Devido às altas temperaturas e às chuvas abundantes, o verão é o período do ano em que os ovos eclodem e acarretam o aumento de infecção por dengue, chikungunya e zika. Por isso, fique atento às dicas para evitar a proliferação do mosquito:

1. Vire garrafas, baldes e vasilhas para não acumularem água.
2. Coloque areia nos pratos e vasos de plantas.
3. Feche bem os sacos e lixo.
4. Guarde os pneus em locais cobertos.
5. Tampe bem a caixa-d´água.
6. Limpe as calhas.

O combate ao Aedes aegypti, transmissor das três doenças, é a principal forma de prevenção. Campanha do Ministério da Saúde orienta que essas medidas para evitar água parada sejam incorporadas na rotina da população. “A grande importância de combater o mosquito é que não teremos pessoas doentes se não tivermos muitos mosquitos. A campanha deste ano ressalta que cada um deve buscar a responsabilidade dentro do seu quintal, do seu local de trabalho. Para isso, utilizar dez minutos da sua semana para fazer uma revisão nos principais locais onde possam ter criadouros do mosquito e eliminá-los para não deixar que o mosquito nasça”, explica o coordenador-geral de Vigilância de Arboviroses da pasta, Cássio Peterka. 

Para evitar a proliferação do mosquito, a população deve checar calhas, garrafas, pneus, lixo, vasos de planta e caixas d’água. Não deixe água parada. Combata o mosquito todo dia. Coloque na sua rotina. 

Veja no mapa a incidência de dengue no seu estado

As inscrições do processo seletivo para trabalhar no Censo 2022 terminam nesta quarta-feira (29). O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) abriu 4.153 vagas no estado do Espírito Santo. Desse total, 3.671 são para recenseadores, que vão trabalhar na coleta de informações. Também estão abertas 482 oportunidades para agente censitário. 

O IBGE abriu mais de 200 mil vagas para trabalhar no Censo 2022 em todo o Brasil. A maioria (183.021) são para recenseadores. Quem pretende se candidatar a recenseador precisa ter nível fundamental completo e, no ato da inscrição, o candidato deverá escolher a área de trabalho e em qual cidade realizará a prova. A taxa para participar da seleção é de R$ 57,50 e pode ser paga até 25 de janeiro. A prova será aplicada na manhã do dia 27 de março de 2022. 

A ideia da autarquia é que os moradores se inscrevam no processo seletivo para poderem atuar nas imediações de sua própria área. Como os recenseadores são remunerados por produtividade, o IBGE preparou um simulador online, que calcula quanto o profissional vai receber de acordo com a quantidade de residências visitadas e pessoas recenseadas, considerando ainda a taxa de remuneração de cada setor censitário, o tipo de questionário preenchido (básico ou amostra) e o registro no controle da coleta de dados. A jornada de trabalho recomendável para os recenseadores é de, no mínimo, 25 horas semanais.

Outras oportunidades

Também estão abertas 18.420 oportunidades para agente censitário supervisor (ACS) e 5.450 para agente censitário municipal (ACM), ambas de nível médio. Para essas funções, a taxa de inscrição é de R$ 60,50, que deverá ser paga até 25 de janeiro. A prova também será realizada em 27 de março, mas na parte da tarde.

Os salários são de R$ 1.700 para agente censitário supervisor e R$ 2.100 para agente censitário municipal. Também terão direito a auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio pré-escola, férias e 13º salário proporcionais, de acordo com a legislação em vigor e conforme o estabelecido no edital. A taxa de inscrição é de R$ 60,50 e pode ser paga até 25 de janeiro. 

Outros dois editais disponibilizaram 1.781 vagas de nível médio para agente censitário de administração e informática (ACAI) e 31 para coordenador censitário de área (CCA). As inscrições custam R$ 44 para ACAI e de R$ 66 para CCA, e podem ser feitas até 10 de janeiro de 2022 no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC). 

Os salários são de R$ 1.700 para ACAI e de R$ 3.677,27 para CCA, com jornada de 40 horas semanais, sendo oito horas diárias para ambas as funções. 

Inscrições 

As inscrições para recenseador e agentes censitários podem ser feitas no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Vale ressaltar que os processos seletivos permitem a solicitação da isenção do pagamento da taxa de inscrição para pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico.

Para recenseador, o pedido deverá ser feito nesta quarta-feira (29). Após o envio dos dados e documentação necessária, a solicitação passará por uma análise da organizadora. O resultado preliminar dos pedidos de isenção de taxa sairá no dia 11 de janeiro, cabendo recursos nos dias 12 e 13 de janeiro. No dia 24 de janeiro, sai o resultado definitivo. Caso o pedido de isenção seja indeferido, o candidato poderá pagar a taxa total até o dia 25 de janeiro.

O projeto de construção da estrada de ferro que ligará Barra de São Francisco (ES) à Brasília (DF), já pode sair do papel. Isso porque o governo autorizou o grupo empresarial Petrocity Ferrovias a iniciar as obras. A proposta foi apresentada no âmbito do programa Pro Trilhos.

“Aquilo que foi pensado quando a política pública foi desenhada está se configurando, com esses pedidos de autorização, com empresas dos mais diversos segmentos, querendo construir seus ramais, ligando plantas industriais a ferrovias concedidas; plantas industriais ou ativos minerários a portos. Isso vai trazer um benefício em termos de sustentabilidade, eficiência e Custo Brasil”, afirma o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. 

Câmara aprova projeto de lei que reduz tarifas de minigeradores de energia elétrica

Cobertura de saneamento básico cresce no Brasil, mostra diagnóstico elaborado pelo Governo Federal

A ferrovia terá 1.108 km de extensão. O trecho visa consolidar um corredor de transporte de rochas ornamentais, madeira, grãos, algodão, entre outros. A expectativa é de que sejam investidos R$ 14,2 bilhões. Ao todo, devem ser criados 214.349 novos postos de trabalho, entre diretos e indiretos. 

Marco Legal das Ferrovias

O Pro Trilhos foi instituído a partir do novo Marco Legal das Ferrovias. A proposta estimula a ampliação da malha ferroviária nacional pela iniciativa privada. Atualmente, o projeto da Lei das Ferrovias aguarda sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro. 

Aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 13, a matéria permite que a União autorize a exploração de serviços de transporte ferroviário pelo setor privado sem ser por concessões ou permissões. Para novas ferrovias, os interessados vão poder pedir autorização diretamente ao agente regulador.

Para o deputado federal Zé Vitor (PL-MG), a medida atrairá investimentos para aumentar a oferta de infraestrutura ferroviária e promover concorrência no setor.

“Para muitos é o renascimento das ferrovias, para outros é o fortalecimento, mas para muitos estados brasileiros é o surgimento das ferrovias. Nós temos, apenas na modalidade de autorização, prevista neste Marco Legal das Ferrovias, já oficialmente protocolados no Ministério da Infraestrutura, 47 pedidos, que significam mais de 12 mil quilômetros de ferrovia, mais de R$ 150 milhões em investimento, a presença de ferrovias em 15 estados brasileiros”, considera. 

Entre as novidades regulatórias estão as regras do procedimento de outorga em regime de autorização para a construção, operação e exploração de trechos ociosos ou abandonados. Essa possibilidade é similar ao que já ocorre com os terminais portuários privados, e é considerada como ponto chave para a expansão e o melhor aproveitamento da malha ferroviária do Brasil. 
 

O preço da energia elétrica aumentou 10,5% no Espírito Santo, em 2021. No ano passado, o custo da tarifa média era de R$ 5,59 a cada 100 quilowatts-hora consumidos. Esse ano, o preço médio subiu para R$ 6,09.

Além das tarifas cobradas pelas concessionárias, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estipula, ao longo do ano, bandeiras tarifárias adicionais para compensar possíveis custos extras para geração de energia elétrica. Em 2020, 10 meses estiveram sob a bandeira verde, ou seja, sem nenhum custo a mais. Já em 2021, todos os meses estiveram sob a bandeira amarela ou vermelha, com custos adicionais por quilowatts-hora consumidos. O valor mais caro chegou a R$ 14,20/100 KWh.

Mesmo antes da crise hídrica, o alto custo da energia já era um dos principais entraves ao aumento da competitividade da indústria brasileira. Segundo o estudo Competitividade Brasil 2019-2020, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Brasil fica em último lugar, entre 18 países, no fator Infraestrutura de energia, devido ao alto custo de energia elétrica e à baixa qualidade no fornecimento.

Recentemente, a confederação publicou o estudo “Impacto econômico do aumento no preço da energia elétrica”. De acordo com o levantamento da CNI, em 2021:

• Estima-se que o aumento no preço da energia resultará em uma queda no PIB de R$ 8,2 bilhões a preços de 2020 em relação ao PIB que ocorreria sem o aumento no preço da energia.
• O PIB industrial, relativo à indústria total - que contempla a indústria extrativa, a indústria de transformação, os serviços industriais de utilidade pública e a construção - deve se reduzir em R$ 2,2 bilhões a preços de 2020. Já a indústria de transformação terá queda de R$ 1,2 bilhão em seu PIB em 2021 frente ao que ocorreria sem o aumento de custos com energia.
• Neste mesmo ano, estima-se que os efeitos diretos e indiretos do aumento de preço da energia gerem uma perda de cerca de 166 mil empregos em relação à quantidade de pessoas que estariam ocupadas sem o aumento no preço da energia.
• O consumo das famílias se reduzirá em R$ 7 bilhões a preços de 2020. Já a inflação às famílias, em 2021, sofrerá um aumento de 0,16%.
• A perda nas exportações será o equivalente a R$ 2,9 bilhões.

Já para 2022, estima-se que:

• O aumento no preço da energia elétrica resultará em uma perda no PIB de R$ 14,2 bilhões a preços de 2020. Seu efeito sobre o PIB industrial é de queda equivalente a R$ 3,8 bilhões a preços de 2020, em relação ao PIB que ocorreria sem o aumento no preço da energia.
• A perda estimada no PIB da indústria de transformação em decorrência do aumento no preço da energia elétrica é de R$ 1,7 bilhão em 2022. O impacto sobre o emprego é uma perda de cerca de 290 mil empregos em relação à quantidade de pessoas ocupadas entre abril e junho de 2021.
• O consumo das famílias se reduzirá em R$ 12,1 bilhões a preços de 2020. Já o aumento no preço às famílias será de 0,41%. 
• As exportações devem cair aproximadamente 5,2 bilhões de reais.

Programa de Eficiência Energética e Energias Renováveis

Para mitigar os efeitos econômicos do aumento da conta da energia elétrica, o Governo do Espírito Santo lançou o Programa de Eficiência Energética e Energias Renováveis. O objetivo é disponibilizar linhas de crédito para projetos de eficiência energética e geração de energia por meio de fontes renováveis, além de oferecer capacitação para profissionais em gestão e eficiência energética, cogeração, micro e minigeração, entre outras ações.

Várias entidades do setor energético assinaram um termo de cooperação, entre elas o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (BANDES), o agente financiador dos projetos.

Além disso, o governo estadual também avalia e acompanha o consumo de energia de suas próprias unidades, para propor ações de redução de custos de eletricidade.

Novo Marco Legal do Setor Elétrico

Atualmente tramita no Congresso Nacional o projeto do Novo Marco Legal do Setor Elétrico (PL 414/2021), que poderá ser vantajoso para o bolso do consumidor e aumentar a competitividade do setor. A proposta pretende que os consumidores de todos os níveis tenham liberdade para escolher o próprio fornecedor de energia; o que só é permitido, atualmente, para grandes consumidores.

O deputado Evair de Melo  (PP-ES), vice-lider do governo na Câmara e integrante da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, afirma que é importantíssimo a quebra dos monopólios que dificultam e encarecem a vida do brasileiro.

“O PL 414 representa uma modernização do setor elétrico brasileiro, insere o consumidor comum no mercado livre de energia e dá a todos a possibilidade de escolher seu fornecedor de energia, a depender das condições de contrato. Uma economia aberta e o fortalecimento do Mercado Livre de energia representa mais concorrência no setor, maior competição entre geradoras e comercializadoras de energia elétrica e quem sai ganhando com isso é o consumidor final.”

O deputado explica que aos grandes consumidores, acima de 3 mil quilowatts, a inserção no Mercado Livre de Energia seria imediatamente após a sanção da lei. Já o público geral, após os 42 meses iniciais. Além disso, ele afirma que o PL promove incentivos à fontes de energia renovável.

O projeto de lei já foi aprovado no Senado e aguarda despacho para ser analisado pela Câmara dos Deputados.

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A saca de 60 quilos do café arábica começou a segunda-feira (13) com queda de 2,45% no preço e é vendida a R$ 1.435,60 na cidade de São Paulo. O café robusta teve diminuição de 1,06% no valor e a saca é comercializada a R$ 830,89 para retirada no Espírito Santo.

O açúcar cristal registrou aumento de 1,30% e o produto é vendido a R$ 155,35 em São Paulo. Em Santos, no litoral paulista, o valor da saca de 50 quilos aumentou 1,38% e a mercadoria é comercializada a R$ 149,13.

No mercado financeiro, o preço da saca de 60 quilos do milho teve aumento de 0,59% e é negociada a R$ 88,06. Em Cascavel, no Paraná, o preço é R$ 86. Em Rondonópolis, no Mato Grosso, o milho é vendido a R$ 72. Em Uberaba, Minas Gerais, o preço à vista é R$ 84. Os valores são do Canal Rural e Cepea.

O Espírito Santo vai receber mais de 58,5 mil doses de vacinas contra a Covid-19 da Pfizer, que foram enviadas pelo Ministério da Saúde na última semana. O estado já recebeu 6,5 milhões de doses de vacinas Covid-19 – mais de 5,5 milhões foram aplicadas. 

Essas vacinas estão destinadas para a primeira dose da população acima de 18 anos e, também, para a segunda dose das pessoas que precisam completar o esquema vacinal. Além disso, os imunizantes foram enviados para aplicação de reforço dos grupos prioritários de idosos, pessoas imunossuprimidas e profissionais de saúde, devido ao elevado risco de óbito pela doença. 

Até o momento, o Ministério da Saúde distribuiu mais de 334 milhões de doses para todo o país. De acordo com o médico infectologista Hemerson Luz, esses envios realizados pelo Governo Federal são importantes para combater a doença. 

“A vacinação, como medida de controle da pandemia, associada às outras medidas como distanciamento social e de uso da máscara, tem dado um resultado enorme na disseminação da Covid-19. Como resultado, hoje é possível discutir a não utilização de máscara em espaços abertos, o retorno às aulas presenciais e o resto de eventos coletivos”, destacou.

Antes de enviar essas doses ao estado, o Ministério da Saúde já havia concluído o envio de imunizantes para vacinar com a primeira dose ou dose única toda a população brasileira acima de 18 anos. Além disso, todos os grupos prioritários do Programa Nacional de Operacionalização (PNO) já foram atendidos. 

Um ponto importante observado pelo Ministério da Saúde é que mais de 18 milhões de pessoas deixaram de voltar ao posto para tomar a segunda dose. Por isso, o órgão ressalta a necessidade de completar o esquema vacinal, pois apenas com as duas doses da vacina é possível garantir a máxima proteção oferecida pelas vacinas.

A chegada da internet 5G no Espírito Santo deve mudar a perspectiva de conectividade dentro e fora das empresas. Tudo o que é ligado a automação, como centros de distribuição (CD), logística e movimentação mecânica, deve ganhar velocidade. A estrutura portuária do estado é responsável por 25% do comércio exterior do Brasil, setor que deve ser fortemente impulsionado pela eficiência da rede móvel 5G, que é 20 vezes mais rápida.

Segundo o deputado federal Evair Melo (PP-ES), essa característica comercial do estado deve ser diretamente beneficiada, permitindo reduzir as distância e otimizar o tempo. “Essa conexão de máquinas vai trazer a tecnologia para relação direta na vida das pessoas. O Espírito Santo vai poder a partir da capital Vitória, que será uma das primeiras capitais contempladas, ter a tecnologia e naturalmente vai disponibilizar para a maioria das pessoas. Com certeza o nosso estado será ainda mais competitivo”, disse.

Tráfego de carga coordenado e autônomo para passageiros, logística totalmente automatizada e controle nos portos são alguns pontos que a digitalização trará ao tráfego hidroviário, se tornando um impulso ao setor de infraestrutura.

O deputado destacou, ainda, que a tecnologia deve trazer naturalmente um grande número de oportunidades, pois o investimento em infraestrutura é uma maneira eficaz de impulsionar o crescimento econômico, já que, além de incentivar a criação de postos de trabalho, reduz também os custos operacionais e deve fomentar o desenvolvimento urbano dos municípios do estado a médio e longo prazo.

Para o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Igor Nogueira Calvet, a revolução tecnológica causada pelo 5G deve impactar sobretudo o setor produtivo. “Terá um impacto, creio eu, até muito maior para as empresas. Porque o 5G é uma tecnologia que vai permitir a comunicação não somente entre as pessoas, mas sobretudo, entre máquinas. É máquina conversando com máquina, é máquina conversando com a infraestrutura”, afirmou.

Para chegar a toda a população, a nova tecnologia de transmissão ainda vai demandar das empresas de telefonia investimentos em equipamentos para que o sinal chegue em todo o país. O planejamento do Governo Federal é alcançar todas as capitais brasileiras até meados de 2022 e o país inteiro até 2028.

Leilão de frequências 

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) marcou para 4 de novembro o leilão das faixas de frequência do 5G no Brasil, que deve movimentar R$ 49,7 bilhões. Desse total, R$ 10,6 bilhões devem ser desembolsados pelas empresas vencedoras para pagamento das outorgas (direito de explorar comercialmente o 5G). Esse valor irá para o caixa do governo, se todos os lotes ofertados forem arrematados. E outros R$ 39,1 bilhões terão que ser investidos pelas empresas vencedoras para cumprir as contrapartidas, ou seja, as exigências previstas no edital.

No leilão, serão ofertadas quatro faixas de frequência: 700 MHz; 2,3 GHz; 26 GHz; e 3,5 GHz. A faixa de 3,5 GHz é a que desperta mais interesse das empresas de telefonia, por exigir menos investimentos para a implantação da tecnologia. 

O edital prevê, para cada uma das quatro faixas, exigências que terão que ser cumpridas pelas empresas vencedoras do leilão, como disponibilizar 5G nas capitais do país até julho de 2022, levar internet 4G para as rodovias e a construção de uma rede privativa de comunicação para a administração federal.

Entre junho e outubro de 2021, mais de 500 mil cestas básicas foram entregues para milhares de famílias em todo o Brasil. A ação é resultado da união de forças entre Vale, Movimento Panela Cheia, Movimento União Rio, Ação da Cidadania e outras entidades parceiras para ajudar no combate à fome no país.

A pandemia da Covid-19 aumentou o número de pessoas em situação de insegurança alimentar grave no Brasil. Atenta a este cenário, a Vale se uniu a organizações que atuam no combate à fome no país. Voluntários da Vale, de empresas parceiras e da sociedade também se juntaram à ajuda humanitária com doações via plataforma do programa de voluntariado da Vale. Até dezembro, a previsão é entregar 1 milhão de cestas para mais de 200 mil famílias em situação de insegurança alimentar grave.

A distribuição das cestas é dividida em três frentes: ONGs parceiras estão distribuindo alimentos para municípios do Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará e Mato Grosso do Sul, por meio de cestas básicas ou cartões-alimentação. Já o Movimento Panela Cheia ficou responsável por distribuir alimentos para os demais estados do país. O Movimento União Rio reforçou a distribuição na cidade do Rio de Janeiro.

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A Ação da Cidadania atuou em parceria com a Rede Voluntária Vale, plataforma de voluntariado da empresa, via matching: a cada R$ 1 doado pelo site da Rede Voluntária, a Vale fazia uma doação de R$ 10. A meta de R$ 200 mil em doações de voluntários para garantir R$ 2 milhões em doações da Vale foi alcançada e todo o valor foi revertido em cestas básicas entregues pela Ação da Cidadania para instituições parceiras e outras indicadas pelos voluntários nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Maranhão, Pará e Mato Grosso do Sul.

Sobre a Vale 

A Vale é uma mineradora global, líder mundial na produção de minério de ferro e níquel, com sede no Rio de Janeiro e presente nos cinco continentes. Para a Vale, a mineração é essencial para o desenvolvimento do mundo e só servimos à sociedade ao gerar prosperidade para todos e cuidar do planeta.  Acreditamos que existimos para melhorar a vida e transformar o futuro juntos com as pessoas.

Sobre o Movimento Panela Cheia

A CUFA, a Gerando Falcões e a Frente Nacional Antirracista, com o apoio do União SP e cooperação da Unesco, uniram esforços para criar o Movimento Panela Cheia em busca de arrecadar recursos para a compra de cestas básicas para pessoas em situação de vulnerabilidade. Estas instituições lutam todos os dias contra a dura realidade da fome e trabalham seriamente para fazer chegar alimentos onde se mais precisa: nas mesas de famílias em comunidades de todo país.

Sobre o Movimento União Rio

União Rio é um movimento voluntário da sociedade civil do Rio de Janeiro que reúne pessoas, empresas e organizações não governamentais. Foi criado em 17 de março de 2020 com o objetivo de combater os impactos da Covid-19 e de preservar vidas. Visa a atuar nas necessidades mais urgentes das pessoas, a partir da captação de doações financeiras, de produtos e de serviços para a execução de ações filantrópicas. Conta com mais de 1.000 voluntários e inspirou a criação de movimentos similares em 20 estados do País. Pauta-se na ética, na transparência na aplicação dos recursos e na prestação de contas à sociedade.

Sobre a Ação da Cidadania

A Ação da Cidadania foi fundada em 1993 pelo sociólogo Herbert de Souza, conhecido como Betinho, com o intuito de combater a fome e a desigualdade socioeconômica em nosso país e ajudar os mais de 32 milhões de brasileiros vivendo abaixo da linha da pobreza naquele ano. Desde sua criação, a ONG deu início a uma série de iniciativas, sendo o Natal Sem Fome a mais célebre delas. Após dez anos sem ser realizada, a campanha voltou em 2017 e, em 2020, ganhou força total para ajudar os agora dezenas de milhões de brasileiros que vivem abaixo da linha da pobreza, segundo dados do Cadastro Único do Governo Federal. 
 

Discutir os desafios para regionalização e sustentabilidade dos serviços de resíduos sólidos urbanos no Espírito Santo. Esse foi o objetivo de seminário on-line realizado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), nesta quinta-feira (23) com a participação de representantes do Governo Federal e de gestores estaduais e municipais do estado.

Este é o décimo estado a receber representantes do Ministério do Desenvolvimento Regional, para tirar dúvidas sobre as medidas previstas no novo Marco Legal do Saneamento. Os seminários pretendem ajudar estados e municípios a alcançar a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos e a implementarem medidas previstas no novo Marco Legal do Saneamento, em vigor desde julho de 2020.

O secretário nacional de Saneamento do MDR, Pedro Maranhão, relembrou os avanços que o novo Marco Legal do Saneamento já levou ao estado. “Já tivemos cinco leilões, um deles aqui em Cariacica. Foi um sucesso o deságio da tarifa e agora o dinheiro está à disposição para ser investido no tratamento de esgoto e água da região, sem nenhuma dependência do governo estadual, municipal ou federal”, afirmou.

O leilão de saneamento básico de Cariacica ocorreu em outubro de 2020. Com um desconto de 38,12% no valor máximo a ser recebido pela tarifa de esgoto (R$ 0,99 por metro cúbico, diante dos R$ 1,60 estabelecido no edital), a Aegea venceu o leilão pela Parceria Público Privada (PPP) do esgotamento sanitário de Cariacica e de alguns bairros de Viana, na região metropolitana de Vitória.

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O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, também participou do evento e afirmou que o debate é importante para melhorar a qualidade de vida da população. “Esta é uma oportunidade de adquirir conhecimento, traçar estratégias de melhorias para os serviços de saneamento básico já implementados no estado e trabalhar para iniciar o atendimento aos municípios ainda não contemplados”, afirmou.

Marco Legal do Saneamento

Com o marco, foram definidas novas regras para universalização dos serviços de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e resíduos sólidos urbanos. Além disso, conforme as alterações, na área de resíduos sólidos, todos os municípios deveriam apresentar, até 15 de julho deste ano, a proposição de instrumentos de cobrança que garantam a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços.

Entenda o que é Saneamento Básico

Saneamento é um conjunto de medidas com objetivo de preservar ou melhorar as condições do meio ambiente para prevenir doenças e promover a saúde, melhorar a qualidade de vida da população e facilitar a atividade econômica. No Brasil, o saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição e definido pela Lei 11.445/2007 como o conjunto dos serviços de infraestrutura e Instalações operacionais de abastecimento de água; esgotamento sanitário; limpeza urbana; drenagem urbana; e manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais.

Apesar do saneamento básico ser um conjunto de quatro serviços, quando se fala nele, a população brasileira está acostumada apenas ao conceito de serviços de acesso à água potável, à coleta e ao tratamento dos esgotos. Daí a importância dos investimentos no setor para a saúde do povo.