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TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

1º - A utilização gratuita e livre dos materiais produzidos pelo Brasil 61 só será permitida depois que este termo de parceria for aceito pelo usuário, prevendo as seguintes regras:

a) A utilização do material - na íntegra, ou em partes - só será permitida desde que as informações não sejam distorcidas, manipuladas ou alteradas.

b) Não é necessário a identificação do Brasil 61 na hora da replicação do conteúdo. Mas toda e qualquer veiculação de áudios produzidos pelo Brasil 61 prevê o cadastro no site, com a disponibilização de dados que serão utilizados para a organização do mailing desta empresa,

2º - OBRIGAÇÕES DO BRASIL 61

a) O Brasil 61 se compromete, a partir deste termo de uso, a produzir conteúdo particularizado diariamente, trazendo informações de dia-a-dia e bastidores do Planalto Central, além de outras temáticas de relevância do noticiário nacional. 

b) O acesso ao conteúdo jornalístico (na versão de leitura) é livre e gratuito, podendo ser replicado por qualquer usuário que acesse o site. O download do áudio para que seja utilizado na programação das rádios requer que o usuário realize o login no site do Brasil 61 - informando e-mail e senha cadastrados. 

3º - OBRIGAÇÕES DOS COMUNICADORES PARCEIROS

Não alterar o sentido dos materiais, ou distorcer fala de entrevistados ou mudar a conotação das mensagens dos materiais. 

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a) O Brasil 61 poderá distribuir conteúdo patrocinado com ou sem assinatura dos clientes patrocinadores do boletim e sem aviso prévio ao comunicador. 

b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

c) Os comunicadores podem patrocinar os conteúdos do Brasil 61, desde que não alterem o sentido e a conotação dos conteúdos oferecidos. Nesses casos, o Brasil 61 não terá participação nos lucros conquistados pelos veículos parceiros. 

Ao clicar em ACEITO, a emissora aqui cadastrada afirma concordar e estar ciente de todas as condições apresentadas neste Termo de Utilização de Conteúdo.

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 Última atualização: 24 de dezembro de 2020 

Espírito Santo

18/01/2021 14:30h

Nossa Bolsa 2021 oferta 1.021 auxílios em instituições de ensino privadas no Espírito Santo, com possibilidade de uso das notas do Enem desde 2015

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As incertezas provocadas pela atual edição do Exame Nacional do Ensino Médio, em meio à pandemia, remodelaram o Programa Nossa Bolsa, do governo do Espírito Santo. Em 2021, o projeto vai permitir que candidatos às vagas de bolsistas se inscrevam com as notas das provas de 2015 a 2019. 

O incentivo governamental oferta 1.021 bolsas em instituições de ensino privadas do Espírito Santo, sendo que a maior parte cobre o valor integral da mensalidade, e 39 cobrem o valor parcial. Para concorrer, os estudantes precisam ter concluído um curso técnico ou o Ensino Médio na rede pública ou na rede particular na condição de bolsista integral, além de residirem no estado.  

As bolsas de 100% da mensalidade são destinadas para pessoas de grupos familiares com renda de até um salário mínimo, enquanto as bolsas de 50% são voltadas para aqueles com renda de até três salários mínimos. O quadro total de vagas e faculdades estão presentes nos anexos do edital que será publicado no site da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo. As inscrições ficam abertas entre 25 e 29 de janeiro. 

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08/01/2021 13:30h

Valores do Sistema Transcol vão ter reajuste a partir deste domingo (10)

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A partir deste domingo (10), começa a valer a nova tarifa do Sistema Transcol, que passa de R$ 3,90 para R$ 4,00, um reajuste de 2,56%. A Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) do Espírito Santo informa que a mudança de valores é necessária para cumprir o contrato de concessão do sistema, assinado em 2014 e que prevê reajustes anuais no mês de janeiro.

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Mesmo com o aumento, se for comparada às tarifas cobradas nos Estados da Região Sudeste, a passagem do Transcol continua sendo a mais barata. Rio de Janeiro (R$ 4,05), São Paulo (R$ 5,10) e Belo Horizonte (R$ 5,60), ainda vão reajustar seus valores.

A tarifa com desconto no domingo, vai passar de R$ 3,40 para R$ 3,50 e o Bike GV passará de R$ 1,95 para R$ 2,00. O índice foi apresentado na última reunião do conselho que delibera sobre tarifa, com representantes do governo, da iniciativa privada e da sociedade civil organizada. Atualmente, o Sistema Transcol opera com 1,4 mil veículos na frota, aproximadamente 11,5 mil viagens diárias e uma média de 420 mil passageiros por dia.

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04/01/2021 12:00h

Para realizar a matrícula é necessária a apresentação do histórico Escolar do Ensino Médio e Certificado de Conclusão do Ensino Médio, cópia de Documento Oficial de Identidade; cópia do CPF, duas fotos 3x4 recentes, entre outros

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A partir desta segunda-feira (4), os classificados no Processo Seletivo dos cursos da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na forma subsequente, devem fazer a matrícula na secretaria da escola onde escolheu estudar. O procedimento deve ser realizado até o dia 07 de janeiro de 2021, das 10h às 17 horas.

Para realizar a matrícula, os candidatos classificados devem apresentar os seguintes documentos: histórico Escolar do Ensino Médio e Certificado de Conclusão do Ensino Médio, que ficarão retidos na escola; cópia de Documento Oficial de Identidade; cópia do CPF, duas fotos 3x4 recentes.

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Além desses, é preciso levar cópia recente de comprovante da conta de energia elétrica em nome do candidato. Se o comprovante estiver em nome de terceiro, deverá ser feita uma declaração assinada pelo titular da conta, atestando que o candidato reside naquele endereço.

O candidato também deverá apresentar extrato do CADÚnico, obtido a partir do site “Meu CadÚnico”. Vale ressaltar que todos os documentos solicitados devem ser acompanhados dos originais para conferência.


 

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23/12/2020 18:00h

O solo encharcado dos dias anteriores mantém o potencial para transtornos em áreas de risco

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Na véspera de Natal, o tempo começa a abrir e a temperatura sobe em boa parte do estado de São Paulo. A chuva mais pesada e o tempo fechado, com baixas temperaturas, se concentra principalmente entre o leste paulista, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo. O solo encharcado dos dias anteriores mantém o potencial para transtornos em áreas de risco. 

As temperaturas variam entre 15 e 33 graus. A umidade relativa do ar pode variar 54 e 100 por cento. 

As informações são do Somar Meteorologia.

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22/12/2020 18:00h

O tempo fica fechado, sujeito a chuva a qualquer hora do dia entre o sul paulista, o Rio de Janeiro e o Sul e zona da Mata de Minas Gerais

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A quarta-feira (23) será marcada por temporais espalhados por boa parte da Região Sudeste. O tempo fica fechado, sujeito a chuva a qualquer hora do dia entre o sul paulista, o Rio de Janeiro e o Sul e zona da Mata de Minas Gerais. Pode chover com maior volume no norte paulista, Triângulo Mineiro, sul e centro de Minas Gerais e na Costa Verde fluminense. Isso acontece a partir de uma área de baixa pressão atmosférica na costa do Rio de Janeiro, acoplada a uma frente fria muito afastada no oceano.

As temperaturas variam entre 15 e 33 graus. A umidade relativa do ar pode variar entre 54 e 100 por cento. 

As informações são do Somar Meteorologia. 

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15/12/2020 00:00h

Em entrevista exclusiva para o portal Brasil61.com, o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) fez uma retrospectiva da atuação do governo federal em meio à pandemia e falou das expectativas para o próximo ano

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O desempenho do governo federal em meio à pandemia foi satisfatório, com esforço extraordinário. A conclusão é do vice-líder do governo federal na Câmara dos Deputados, Evair Vieira de Melo (PP-ES), que garante que a vacinação está “muito próxima” de acontecer. “A prioridade zero do Congresso nesse momento é criar um ambiente econômico para que tenhamos vacina legalizada e regularizada, para que ela possa chegar o mais rápido a todos os brasileiros de forma gratuita.” 

Em entrevista exclusiva, o deputado falou sobre desafios e expectativas do parlamento para o próximo ano e fez um balanço de projetos de lei que tiveram mais destaque, como o marco do saneamento e a nova lei do gás, prestes a ser apreciada no Senado. 

Deputado, como o senhor avalia o trabalho dentro do Congresso Nacional nesse ano de 2020, levando em conta a pandemia? Como foi a sua atuação enquanto representante do governo?

Com certeza o ano de 2020 foi desafiador para todos nós. Ainda mais para nós que somos parlamentares, que temos que dar uma resposta, um resultado prático aos brasileiros e, naturalmente, eu assumindo a vice-liderança do governo (federal dentro da Câmara dos Deputados) aumentou muito a responsabilidade. Eu digo que o Brasil, mesmo com seus desafios internos, principalmente de infraestrutura, segurança, sistema de saúde, conseguiu dar uma resposta à altura do que era possível e até sobressair. Tenho certeza de que fizemos um esforço extraordinário, não só do ponto de vista financeiro – quando o governo construiu a inteligência e teve a aprovação do parlamento em relação ao auxílio emergencial, das medidas provisórias para as micro e pequenas empresas, das flexibilizações da reforma trabalhista. Ou seja, nós tivemos capacidade de dar resposta para que pudéssemos 'distensionar' a pressão que estava quando iniciou a pandemia e naturalmente, assim que a pandemia foi se estendendo, nós fomos aprendendo nessa convivência um ‘novo normal’ e o governo conseguiu dar uma resposta principalmente com recursos às prefeituras, estados, hospitais públicos e filantrópicos e com a disponibilidade de equipamentos, principalmente respiradores, que eram um drama no início da pandemia, mas uma forte mobilização dos ministérios da Saúde e da Infraestrutura foi muito importante para ajudar nessa distribuição em todo o Brasil. 

Então, as respostas estão aí. A economia, mesmo com a pandemia, ainda mostra sinais de recuperação, não esquecendo a gravidade. Vou citar um exemplo prático para a gente ter noção da dimensão. A companhia área Azul tem em média mil voos diários para 150 destinos do País. ela chegou a operar com 70 voos diários, ou seja, eu estou falando de redução de 93% da sua movimentação. E no meio da pandemia, dessa data até agora, a companhia Azul já retomou totalmente a sua capacidade de voo e já retomou próximo aos mil voos diários para os mesmos destinos. Isso mostra que essa mobilidade de pessoas é um termômetro daquilo que foi a economia. 

Uma coisa muito importante que o Brasil conseguiu, e o governo ajudou muito – e queremos agradecer muito aos agricultores – na agricultura, que não parou. Todo mundo tem muito medo da fome e a agricultura não parou, não faltou alimento nem para a mesa dos brasileiros nem para os produtos da agropecuária para a balança comercial. Então, todo o nosso reconhecimento a essas cadeias essenciais da produção agrícola, aos caminhoneiros que são muito importantes – o Brasil ainda é muito dependente da malha terrestre e o Ministério da Infraestrutura com o da Saúde construíram protocolos para o setor de transportes, e nós, no parlamento, fizemos um trabalho intenso. Eu, particularmente, estive em Brasília (DF) todas as semanas me dedicando, todos os ministérios deram uma resposta. O governo se mobilizou, a base do governo esteve mobilizada, fizemos o enfrentamento político quando necessário e está aí o Brasil que produz, que continua de pé. Conseguimos segurar o auxílio emergencial com o aquecimento do mercado interno e trazer um conforto, um alento sem prejudicar as questões fiscais e o maior desafio agora está posto. Tenho convicção de que a vacina está muito próxima, isso traz um alento de médio a longo prazo. A nossa expectativa é de que, de forma global, em janeiro nós já teremos uma vacinação em massa no Brasil, até o final do primeiro semestre. Isso vai dar uma tranquilidade e permite essa programação. O parlamento tem que fazer as correções daquilo que for necessário para retomar a economia, o emprego e a normalidade dentro da responsabilidade fiscal e política que a nós é demandada. 

O senhor é bem atuante nas pautas da saúde. Acredita que os projetos aprovados para o setor foram e são suficientes para suprir a demanda brasileira?

Quando nós começamos nessa pandemia, ninguém tinha uma noção clara do tamanho e da dimensão de como isso ia ser colocado. Então, o governo agiu muito rapidamente – e nós agimos rapidamente – para que não faltassem recursos para prefeituras, estados e hospitais filantrópicos. Na verdade, é a porta de entrada do cidadão, esse é o papel do governo federal. 

O segundo passo importante, no início da pandeia, foi essa atenção que nós tínhamos com os respiradores, que é um equipamento essencial quando da necessidade de se intubar a pessoa em estado avançado da covid-19. O governo conseguiu dar essa agilidade, fazer essas entregas, graças a Deus e ao parlamento. Quero agradecer muito ao parlamento, a base do governo sempre muito consolidada, trabalhou rápido e conseguimos trazer tranquilidade às prefeituras que hoje estão com recurso suficiente no caixa para fazer esse enfrentamento. Os estados também estão com recurso suficiente para fazer esse enfrentamento. Fizemos operações emergenciais com o mundo todo, trazendo da China, em mais de 40 voos, equipamentos como luvas, macacões, EPIs que tinham um caráter emergencial e fizemos isso chegar aos rincões do Brasil.

Foi um desafio, mas digo que a nossa resposta foi satisfatória, tendo em vista que numa pandemia global – não foi só no Brasil, o mundo todo estava sob uma pandemia – nós fomos eficientes, eficazes tanto na distribuição de recursos para os entes federados, hospitais filantrópicos como na aquisição e compra de equipamentos da China, principalmente, fazendo com que isso chegasse em cada unidade de saúde, em cada prefeitura, em cada hospital para trazer tranquilidade aos pacientes e aos profissionais. 

Algumas leis de destaque foram aprovadas neste ano para a saúde e a economia, como o marco do saneamento legal e a nova lei do gás, que ainda está em apreciação no Senado. Como elas poderiam ajudar nesses dois setores tão afetados pela pandemia? 

O governo e o parlamento marcaram posição na história quando fez o enfrentamento no novo marco regulatório do saneamento básico no Brasil. O texto, por mais de 20 anos, tramitava aqui na Casa e não tinha feito um enfrentamento, que era um enfrentamento de ruptura. O Estado reconheceu sua limitação, o governo se mobilizou e tive a oportunidade de presidir tanto a medida provisória quanto a comissão especial. Abrimos esse mercado para trazer dinheiro novo para que façamos chegar, nos próximos anos, a universalização do saneamento básico no Brasil – tanto urbano quanto rural. É uma vergonha, estamos com mais de 30 milhões de brasileiros que não têm água tratada, decente na sua casa e mais 100 milhões de brasileiros sem acesso ao esgotamento. Isso tem um custo muito básico para o País, porque a cada R$ 1 investido em saneamento você deixa de gastar R$ 4 com a doença provocada pela falta de saneamento. É o marco da dignidade. De novo, o parlamento teve a grandeza, a base do governo esteve consolidada, o governo deu esse ambiente e o Brasil tem um texto hoje que já permitiu inclusive o sucesso dessas parcerias, citando aqui Maceió (AL), que já abriu o mercado, e Cariacica (ES). Foram dois cases de sucesso com efeito pós-aprovação do novo marco do saneamento básico. Isso vai ser muito bom também olhando para a economia. Estamos imaginando aí alguns bilhões que vão entrar no mercado, tendo em vista que isso gera emprego, material de construção. A indústria da construção civil tem uma entrega muito concreta. Nós vamos reaquecer a economia com investimento robusto na infraestrutura do saneamento básico e água. Vamos avançar agora com resíduos sólidos e águas pluviais – e isso vai ser muito bom. Vai reaquecer a economia, vai trazer dinheiro novo para o mercado brasileira e dignidade para todos nós. Queremos agora o enfrentamento e antecipar esses prazos para que possamos universalizar o mais rápido possível o saneamento básico. 

E a nova lei do gás também é uma ruptura. O gás é uma oportunidade da costa brasileira, é uma energia barata, nós queremos ‘reindustrializar’ com energia barata. A nossa energia é muito cara e gera desemprego, tira a competitividade da indústria brasileira e aumenta demais o custo de produção. Queremos energia barata nas nossas residências, nas nossas padarias, nas nossas mercearias. Queremos energia barata como gás, como combustível, e naturalmente queremos o gás como produção de energia para chegar à indústria. 

São dois marcos de ruptura muito importantes, que se somam ao novo marco da cabotagem, por exemplo, para que possamos criar esse ambiente de oportunidades entre os portos brasileiros. Temos também a Casa Verde e Amarela, que vai dialogar com o saneamento básico, com a economia, com a dignidade – uma vez que temos dois marcos importantes dentro do programa, que é permitir tanto a regularização fundiária como a questão comercial; e reforma e melhoria. Nessa pandemia, veio a ordem de “fique em casa”, mas descobrimos que nossa casa não foi feita para ficar em casa. Então, é preciso criar um ambiente na economia que possamos permitir que as pessoas façam reformas e melhorias.    

A reforma da previdência foi um marco histórico na República brasileira. Inclusive foi ela que permitiu que nós pagássemos o auxílio emergencial, fizéssemos um enfrentamento financeiro dessa pandemia sem mexer na questão inflacionária. Se não tivéssemos feito a reforma da previdência, não teríamos dinheiro para o auxílio emergencial, para respiradores, para dar atendimento a micro e pequenas empresas como demos agora na pandemia. Sem saber, criamos um ativo que foi usado agora, importantíssimo para que o governo pudesse se endividar sem comprometer a questão fiscal.  

O texto-base do Projeto de Lei 4199/2020, que cria o BR do Mar (Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem), foi aprovado na última semana (8) na Câmara. O que o senhor pode destacar sobre esse PL? O que ele realmente vai trazer de benefícios? 

O Brasil tem um desafio na logística. A nossa costa é continental do extremo Norte ao extremo Sul. O novo marco da cabotagem traz uma flexibilização e uma desburocratização para que façamos navegações entre os nossos portos. O Brasil tem muitos portos pequenos e cada dia mais os navios globais são cada vez maiores, com limitação para atracarem nos portos brasileiros. Estamos trabalhando agora para que possamos reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do combustível para incentivar ainda mais a cabotagem.

Queremos aumentar a oferta dessa atividade-meio para que possamos transportar mercadorias na costa brasileira. Isso vai permitir a potencialização de navios maiores chegando a nossa costa e esses produtos chegando aos rincões do nosso País mais baratos, de forma mais ágil, com mais facilidade e com menos burocracia. 

O outro passo extremamente importante é também sair com essa mercadoria. O Brasil pode exportar por portos menores e às vezes navios maiores não chegam a portos menores, isso tira a competitividade da indústria brasileira. Com a cabotagem mais barata e mais fácil, digamos assim, menos burocrática vai permitir o Brasil escoar com mais facilidade os seus produtos. 

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Como essas ações do Congresso Nacional podem chegar na ponta, nos municípios? 

A prioridade zero do Congresso nesse momento é criar um ambiente econômico para que tenhamos vacina legalizada e regularizada, para que ela possa chegar o mais rápido a todos os brasileiros de forma gratuita. A Anvisa está cuidando desses protocolos. Eu sempre digo que a vacina não é gotículas de chuva que caem do céu, milagrosas. Não, há um protocolo a ser seguido e estamos muito próximos de a vacina chegar a todos os brasileiros sem politizar o assunto, o governo tem tratado isso com muita maturidade. 

Estamos cuidando aqui na Casa da mãe de todas as reformas, que é a reforma tributária. O texto está muito próximo de chegar ao ideal e essa entrega vai ser muito importante, porque vai distensionar o sistema tributário, vai tirar o governo do “cangote” dos brasileiros, vai desburocratizar o nosso sistema – e isso vai permitir o emprego de mais brasileiros, a ampliação de novos negócios e aumentar a renda do nosso cidadão. Com uma boa carga tributária, é continuar prestando serviços de altíssima qualidade. 

Feito isso, o nosso desafio para o próximo ano é também a reforma administrativa. A nossa máquina pública é pesada, é lenta e precisamos desburocratizar para dar mais agilidade a ela. Precisamos de um ambiente para criar mais empregos, o brasileiro precisa trabalhar, ter mais renda e mais flexibilidade. O parlamento tem essa responsabilidade, o governo tem essa responsabilidade e naturalmente temos outros projetos que se somam a esse. Estamos muito antenados a cuidar de todos os brasileiros, a permitir emprego e aumento da renda – a renda de quem trabalha como assalariado, dos nossos agricultores, do setor de serviços. O Brasil precisa criar um ambiente para tecnologia para suas startups, facilitar a modernização da indústria brasileira. Precisamos reindustrializar o País para abrir nosso portifólio de vendas. Potencializar nosso agronegócio, que é muito importante para a nossa balança comercial. Isso para um Brasil mais leve, mais soberano, que possa ser devolvido aos brasileiros que levantam cedo, que trabalham e que produzem. Esse brasileiro que tem que ser o dono do cofre e dono da chave. 

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03/12/2020 01:00h

Projeto de Lei aprovado no Senado garante 18% do montante arrecadado para universalizar internet nas escolas públicas até 2024

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Universalizar a banda larga nas escolas públicas de todo o país até o fim de 2024 e ampliar a conectividade nas zonas rurais. São essas algumas das metas ambiciosas da nova legislação em torno do Fust, o Fundo de Universalização de Telecomunicações.
 
No último dia 19, o Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 172/2020, que passa a permitir o financiamento de políticas governamentais de telecomunicações por meio do Fust. Criado em 2000 (Lei 9.998), o Fundo tinha o objetivo de garantir serviços de telefonia fixa em locais que não oferecem lucro para o investimento privado, seja por causa da baixa densidade demográfica, baixa renda da população ou ausência de infraestrutura adequada, por exemplo.
 
A principal fonte de receita do Fundo é a contribuição de 1% das empresas sobre a receita operacional bruta. De 2001 a 2016, o Fust arrecadou R$ 20,5 bilhões, mas apenas R$ 341 mil desse montante foi usado para melhoria dos serviços de telecomunicações. Cerca de 75% do arrecadado se destinou para outros fins, como pagamento da dívida pública, de acordo com relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) de 2017. 
 
O texto aprovado pelos senadores amplia a possibilidade de uso dos recursos do Fust que, a partir de agora, vão poder ser gastos para expandir e melhorar a qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações, reduzir as desigualdades regionais em telecomunicações e estimular o uso e desenvolvimento de novas tecnologias de conectividade para promoção do desenvolvimento econômico e social. O PL tira o Brasil da era da telefonia fixa e o coloca na era digital, ao menos no que prevê a nova legislação.
 
Segundo Lucas Rocha, gerente de Inovação na Fundação Lemann, a aprovação do projeto que redireciona o uso do Fust é uma grande vitória. Para ele, a pandemia da Covid-19 só revelou os problemas da internet no Brasil, cujo impacto se reflete, por exemplo, na exclusão digital de boa parte da população.
 
“A internet permeia a vida de muitos brasileiros de maneira muito natural. É por meio da internet que a gente estuda, se informa, trabalha, se relaciona, diverte e até mesmo acessa serviços públicos", ressalta.

Arte: Brasil 61

Educação

O texto aprovado tem, entre as prioridades, prover o acesso à internet às escolas de todo o país com recursos do Fundo. Dados do Censo Escolar 2018, divulgados pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) no ano passado, apontam que 30,4% das escolas de ensino fundamental não têm conexão com a internet, o que equivale a mais de 39 mil estabelecimentos. No ensino médio, a conectividade é bem maior. Menos de 5% das escolas dessa etapa não têm acesso à rede.
 
De acordo com o PL 172, no mínimo 18% dos recursos do Fust deverão ser aplicados, obrigatoriamente, para dotar todas as escolas públicas brasileiras, em especial as que ficam na zona rural, de acesso à internet em banda larga, até 2024. A internet em banda larga, de maior velocidade, só está disponível em 57,6% das instituições do fundamental. Ou seja, mais de 54 mil escolas não possuem esse tipo de recurso.
 
A dificuldade que os alunos brasileiros têm em relação à disponibilidade de internet é um dos gargalos para a melhoria da educação nos próximos anos. Fato que ficou escancarado com os efeitos da pandemia da Covid-19. De acordo com levantamento do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada), cerca de seis milhões de estudantes — da pré-escola até a pós-graduação — não têm acesso à internet banda larga ou 3G/4G para participarem de aulas remotas, alternativa que as escolas encontraram para minimizar o impacto da proibição das atividades presenciais.
 
Para o deputado federal Felipe Rigoni (PSB/ES), o projeto de lei vai ajudar a promover a conectividade nas escolas, inclusive a longo prazo, na adoção de modelos híbridos de educação, com aulas presenciais e à distância. Ele destaca os benefícios que o Fust pode trazer para o estado capixaba. 
 
“O Espírito Santo é um estado que tem muita área rural e, infelizmente, durante a pandemia, 15% dos alunos sequer tiveram acesso às aulas remotas. Principal razão: não tinham acesso à internet. Esse PL vai ajudar demais o nosso estado, porque vamos poder fazer esses projetos para ter mais conectividade e melhorar a educação dos nossos estudantes”, aponta Rigoni. 

Zona Rural

Responsável por 21,4% do PIB brasileiro, com faturamento de R$ 1,55 trilhão em 2019, o agronegócio também deve se beneficiar com o projeto de lei. Isso porque o texto prevê que os recursos do Fust serão destinados a cobrir projetos para serviços de telecomunicações em zonas rurais ou urbanas com baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). Além disso, o Fundo poderá financiar políticas para inovação tecnológica de serviços no meio rural, coordenadas pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). 

O desafio é considerável, já que mais de 70% das propriedades rurais não possuem conexão com a internet, de acordo com o último Censo Agropecuário, de 2017, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Extremamente competitivo em escala global, o agronegócio brasileiro precisa de conectividade para o uso intensivo de sensores, drones e operação das próprias máquinas no campo, por exemplo.
 
Rocha, da Fundação Lemann, acredita que a eficiência do agronegócio brasileiro iria crescer consideravelmente com a ampliação do acesso à internet no campo. “O Brasil é uma potência no agronegócio e a tecnologia tem viabilizado coisas muito legais, desde o uso de drones para fazer a pulverização de combatentes agrícolas, a questão de você conseguir dosar certinho a ração no tratamento da pecuária, de acompanhar e conseguir combater pragas, coisas que a internet viabiliza”, avalia. 

Conselho Gestor do Fundo

De acordo com o texto aprovado, o Fust será administrado por um Conselho Gestor, vinculado ao Ministério das Comunicações. As pastas de Ciência, Tecnologia e Inovações; Economia; Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Educação; e Saúde terão um representante cada no colegiado. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) também vai ter um representante. O Conselho contará, ainda, com três representantes da sociedade civil e dois das prestadoras de serviços de telecomunicações. 

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29/11/2020 20:35h

Até às 18h, uma hora após o encerramento das votações, pelo menos o prefeito de Vitória, capital do Espírito Santo, já havia sido determinado

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A região Sudeste define, neste domingo (29), os gestores de 29 municípios no segundo turno das Eleições de 2020. Ao todo, 23.465.376 eleitores poderiam votar, mas o número de abstenções, ainda não divulgado, poderá rebater esse quantitativo. 

Até às 18h, uma hora após o encerramento das votações, pelo menos o prefeito de Vitória, capital do Espírito Santo, já havia sido determinado. Delegado Pazolini (Republicanos) foi eleito com 58,50% dos votos. 

Ao longo de todo o dia, o estado precisou trocar 21 urnas que apresentaram defeitos de acordo com o 5º e último boletim do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nos demais, Minas Gerais substituiu 29, Rio de Janeiro 207 e São Paulo 212 urnas. Proporcionalmente ao número de eleitores, o estado do Rio de Janeiro teve o maior percentual de substituições do País. Foram 1,07%.

Entre as ocorrências registradas em todo País, o Ministério da Justiça contabilizou, de meia noite de sábado (29) até às 19h deste domingo, 83 crimes eleitorais de boca de urna, 12 compras de voto, cinco ocorrências de concentração de eleitores, 97 casos de desobediência às ordens da Justiça Eleitoral, 48 situações de desordem que pudessem prejudicar o processo eleitoral, além de um caso de falsidade ideológica, um caso de fake news, dois casos de transporte de eleitores e sete casos de obstrução do direito ao voto. 

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29/11/2020 17:38h

São Paulo, maior colégio eleitoral, manteve o maior número de substituições. Foram 175 até as 16h

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O maior colégio eleitoral do Brasil, São Paulo, repetiu o que foi observado no primeiro turno, e bateu o maior número de substituições de urnas do País até as 16h deste domingo (29). Ao todo, 175 máquinas apresentaram problemas no estado e precisaram ser substituídas. Logo atrás, em segundo lugar, está o Rio de Janeiro, com 165substituições. 

Os dados foram apresentados no 4º  Boletim do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que indicou também, na região Sudeste, 26 urnas substituídas em Minas Gerais e 16 no Espírito Santo. 

Em todo o País, da meia noite de sábado até as 14h deste domingo, o Ministério da Justiça (MJ) identificou 197 crimes eleitorais, sendo 94 desobediências às ordens da Justiça Eleitoral, 35 situações de desordem que prejudicam a eleição, 52 bocas de urna, oito compras de voto, quatro por concentrações de eleitores e, um caso falsidade ideológica, uma ocorrência de fake news, outra de transporte de eleitores, e ainda mais um caso de impedimento do direito de voto.

Ainda segundo o boletim do MJ, R$ 16.382,00 em dinheiro, seis carros e 1.050 materiais de campanha foram apreendidos pela Justiça Eleitoral. A Polícia Federal também  acompanha a segurança da votação e instaurou, até o momento, três inquéritos policiais, além de lavrar 19 termos circunstanciados.
 

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18/11/2020 14:30h

Cursos serão gratuitos e exclusivos para o público feminino; o pré-requisito é residir no estado, ter mais de 16 anos e acesso à internet

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O governo capixaba abriu 5.500 vagas para o Programa Qualificar ES Mulher. As vagas são exclusivas para mulheres e os cursos serão virtuais, devido à pandemia do novo coronavírus. Serão oferecidos 11 cursos, todos de graça. Entre eles, de assistente de tecnologia da informação, e-commerce, hamburgueria gourmet e até digital influencer.

Cada mulher pode se inscrever em até dois cursos pelo site do Qualificar ES. As inscrições vão até dia 25 de novembro e o edital de seleção com todas as informações já está disponível no site. O pré-requisito é que a mulher more no estado, tenha mais de 16 anos e acesso à internet.

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As aulas serão oferecidas pelo Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), no site do Qualificar ES, e elas podem ser feitas a qualquer hora do dia por meio de smartphones, tablets e computadores. De acordo com o governo local, as alunas terão acesso a apostilas para download, fóruns de discussão e, após a conclusão, todas vão receber certificado.

A ação é uma parceria da Secretaria da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional (Secti) com a vice-governadoria do estado. Mais informações dos cursos e para realizar a inscrição estão em www.qualificar.es.gov.br

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