Desenrola Brasil: última fase do programa vai até 31 de dezembro de 2023

Os brasileiros que estão com dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil já podem participar da última fase do programa Desenrola Brasil. Ele se encerra no dia 31 de dezembro de 2023. Nesse momento, as pessoas que ganham até 2 salários mínimos ou que estejam inscritas no CadÚnico terão a possibilidade de fazer um renegociação com juros de até 1,99% ao mês. Atualmente, o país tem cerca de 70 milhões de negativados, segundo o governo, que aproveitou para fazer o lançamento da plataforma oficial na última segunda-feira (09).

Mas é preciso ter cuidado. Na opinião do economista Aurélio Trancoso, antes de fazer qualquer acordo com as instituições financeiras, é importante analisar todas as condições ofertadas para aceitar a proposta que caiba no orçamento. O especialista explica que o Desenrola Brasil pode até ajudar ao tentar tirar as pessoas que estão inadimplentes junto aos bancos, às lojas e ao SPC e Serasa. Mas ele entende que isso pode ser um problema para quem não puder quitar as dívidas. 

“A ideia é que quem tem uma dívida bancária de até 100 reais, por exemplo, automaticamente já tenha o nome retirado da negativação, só que a pessoa não vai deixar de pagar aqueles 100 reais. Ele vai ser divido para pagar até o final do ano e vai ter juros em cima de 2%, praticamente”, avalia. 

A primeira etapa do programa teve início em 17 de julho deste ano  e contemplou dois públicos de beneficiários: pessoas com dívidas até R$ 100 e dívidas bancárias negativadas de clientes que têm renda mensal até R$ 20 mil. A última etapa quer atingir o público que tem dívida entre R$ 5 mil e R$ 20 mil.

Brasileiros endividados

Um levantamento da Serasa mostra que os brasileiros somam um total de R$ 351,6 bilhões de dívidas. O Mapa da Inadimplência e Renegociação de dívidas referente ao mês de julho revela que 71,41 milhões de pessoas possuem alguma pendência. O segmento “Bancos/Cartão de crédito” responde por 29,54% das dívidas, seguido por “contas básicas, como água, luz e gás” (23,94%) e “financeiras” (15,20%). 

Para o economista e professor de Pós-Graduação em Política Social da UnB, Evilasio Salvador, é preciso ter muito cuidado com a formação de novas dívidas. “A pessoa tem que fazer uma renegociação que caiba no seu orçamento e ter uma educação financeira buscando equilibrar o seu orçamento entre receitas e despesas. O fato de fazer dívida e parcelamento sempre vai ser uma condição necessária para quem vive abaixo da renda no Brasil, mas é preciso tomar cuidado com as taxas de juros e garantir a renda futura e se preocupar em continuar trabalhando”, alerta. 

O economista, coordenador do Centro de Pesquisas da Unialfa e mestre em Desenvolvimento Regional, Alexandre Trancoso, diz que o modelo proposto de renegociação da dívida não explica como será feito o valor da cobrança dos juros. 

“Isso é uma preocupação porque já estão sendo cobrando juros e depois ainda aplica 1.99% em cima da dívida; e a gente sabe que cartão de crédito não perdoa isso e banco no cheque especial também não. Então ainda tá complicado, ainda não explicaram se vai ser sobre o valor da dívida original ou sobre a dívida que já existe no banco — e que já foi cobrada juros”, ressalta. 

O que é o programa

O Desenrola Brasil é um programa que possibilita a renegociação de dívidas. Para participar é necessário se cadastrar na Plataforma GOV.BR. Pessoas que recebem até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) vão poder renegociar dívidas. A estimativa do governo é beneficiar até 70 milhões de pessoas. 

As pessoas que estão no vermelho foram enquadradas em duas faixas. Na faixa 1, ficaram aqueles que recebem até dois salários mínimos ou que estavam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ainda tinham dívidas de até 5 mil reais. A Faixa II diz respeito às pessoas com dívidas no banco. Nesse caso, o governo ofereceu às instituições financeiras, em troca de descontos nas dívidas, um incentivo regulatório para que aumentassem a oferta de crédito. Nas Faixas I e II, as operações através do programa estiveram isentas de IOF. Os credores puderam comprar créditos em leilões.

O governo federal alerta para que as pessoas não caiam em golpes quando forem renegociar dívidas com os bancos. A orientação oficial é falar diretamente com a instituição financeira onde está a dívida, utilizando exclusivamente os canais oficiais dos bancos ou buscando atendimento diretamente nas agências.