No Paraná, cerca de  114 mil domicílios estão em situação de favela. Diante disto, o programa habitacional Vida Nova, do governo do estado, busca melhorar as condições de vida de famílias em vulnerabilidade, que vivem em áreas de favelas. Essa é uma das linhas instituídas pelo programa Casa Fácil, aprovado pela lei estadual 20.394/20.

O Presidente da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Jorge Lange, explica que o programa foi constituído através de lei estadual e na primeira etapa busca um financiamento de U$ 150 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).  Durante a primeira etapa, a o objetivo é atender 6 mil famílias com esses recursos. 

“O objetivo do programa é tirar essas pessoas que estão à margem da sociedade, vivendo em condições bastante precárias, em situação de favela e trazê-las para a cidadania plena”, avalia. 

Lange expõe que até o momento, o Paraná está com 3 projetos pilotos e foram investidos um valor até agora de R$ 12 milhões para essa primeira etapa, onde foram testadas as etapas do programa para estabelecer a melhor maneira de fazer com que ele obtenha êxito.

“O programa está agora na fase de aprovação do financiamento do BID, junto ao governo federal e a assinatura dos contratos deverá acontecer até meados de novembro. Daí em diante a gente começa a fazer as licitações das primeiras 2 mil famílias que vão ser atendidas na base amostral solicitada pelo BID”, anuncia. 

O presidente aponta que após o atendimento destas 2 mil famílias, o programa irá selecionar os municípios que serão atendidos na sequência. “A importância desse tipo de medida é você poder trazer essas pessoas que estão em situação de vulnerabilidade e moradia precária, com falta de qualidade de vida, de atendimento dos serviços públicos básicos para a cidadania total, onde a pessoa conquiste muito mais do que uma casa, mas também o atendimento, a moradia próximo da sociedade, enfim, que haja uma mudança comportamental e até uma mudança de modo de vida dessas pessoas para que sejam consideradas plenamente atendidas em todos os seus direitos de cidadão”, comenta.

Lange declara que para a realização do projeto, o programa conta com a participação de 18 secretarias do estado, abrangendo todas as áreas de recuperação dessas famílias. Isso envolve ações na saúde, educação, segurança pública e também no enfrentamento de questões como drogadição (dependência de drogas) e trabalho infantil.

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O avanço da tecnologia e a facilidade de fazer transações pela internet por meio de aparelhos celulares trouxe mais comodidade aos usuários. Mas os benefícios vieram acompanhados de alguns riscos. Criminosos se aproveitam da oportunidade para aplicar fraudes, uma delas envolve até os programas sociais. 

O advogado criminalista Bruno Feldens diz que auxílios têm sido utilizados como iscas para a prática de golpes, com o objetivo de tentar “roubar” dados pessoais para obter pagamentos de endividados. “Normalmente, essas pessoas que vão se beneficiar desses programas são pessoas que estão necessitadas, elas precisam muito disso. Precisam muito dessa assistência e do que o programa oferece. Então, é uma pessoa que está mais suscetível a sofrer um golpe”, avalia.  

O Desenrola Brasil, por exemplo, programa do governo federal para renegociação de dívidas, já tem chamado a atenção de aproveitadores. O advogado especialista em direito empresarial Lucca Mendes diz que consumidores inadimplentes com interesse em renegociar as suas dívidas e terem os nomes regularizados são os principais alvos. “Lamentavelmente, paralelo ao lançamento do Desenrola, estamos vendo a ocorrência de tentativas de fraudes. Pessoas, de forma organizada, se passam pelas instituições financeiras na tentativa de receber dos cidadãos, indevidamente, determinada conta financeira”, alerta.

O número de registros do crime de estelionato foi de 1.819.409 casos em 2022, o que significa um crescimento de 326,3% em quatro anos nessa modalidade, de acordo com a 17ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Em relação a 2021, a elevação foi de 38%, o que indica uma média de 208 golpes a cada hora no Brasil.

Autoridades recomendam que a população redobre o cuidado para não cair em golpes quando forem renegociar dívidas com os bancos. A orientação oficial é falar diretamente com o banco onde está a dívida, utilizando exclusivamente os canais oficiais das instituições financeiras ou buscando atendimento diretamente nas agências. Mendes também ressalva que esses tipos de golpes ocorrem de diferentes formas. “Seja através de sites falsos, envios de mensagens e, muitas vezes, usando as cores do governo federal na tentativa de ludibriar os cidadãos. A recomendação é que todos utilizem os canais oficiais na tratativa com os bancos, lembrando que não abram qualquer tipo de link que recebam por aplicativos de mensagens”, aconselha.

No entendimento de Bruno Feldens, o vazamento de dados já é visto há muito tempo, mas tem ganhado proporções significativas com as movimentações feitas através dos pagamentos de benefícios sociais. “Os criminosos têm aproveitado o volume expressivo de transações para tentar roubar dados.” E acrescenta: “Muitas dessas pessoas têm um grau de instrução menor, são mais humildes, as informações que elas recebem não são amplas. Elas não têm muito acesso a informação, então ficam mais suscetíveis a esse tipo de golpe, porque a pessoa não sabe lidar com tecnologia. Ela recebe alguma mensagem, clica no link e, por desconhecimento mesmo, acaba sendo vítima de um golpe porque ela precisa, mas não tem muita intimidade com a tecnologia”, ressalta.

Quem for vítima de tentativa de golpe deve comunicar o episódio com o registro de ocorrências policiais, contato com os Procons, Banco Central e central telefônica do banco com o qual o devedor tem a dívida. Se receber alguma mensagem suspeita ou de terceiros, procure sempre o seu banco antes de tomar qualquer atitude. 

Na segunda etapa do programa Desenrola Brasil, que terá início em setembro, a negociação será realizada pelo site gov.br, sem nenhum outro intermediário, mediante acesso com os níveis de contas prata ou ouro. É importante que as pessoas providenciem desde já o cadastro no gov.br. Orientações adicionais podem ser consultadas em gov.br/conta.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Advocacia Geral da União (AGU), assinaram nesta segunda-feira (13), um acordo judicial para a reestruturação e o fortalecimento do Cadastro Único. A base de dados é utilizada como porta de entrada para 32 programas sociais, dentre eles o Bolsa Família.

De forma emergencial, o ministério vai repassar cerca de R$ 200 milhões a municípios e estados, entre março e abril de 2023, para auxiliar na reestruturação da rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), para viabilizar a busca ativa por pessoas que têm e que não têm direito aos benefícios sociais. O foco da ação será nos grupos de população em reconhecido grau de extrema vulnerabilidade, como pessoas em situação de rua, povos indígenas e crianças submetidas ao trabalho. Para isso, 12 mil agentes nas 12 unidades do SUAS no país serão capacitados, a fim de aprimorar a capacidade de atendimento.

A Controladoria-Geral da União estima que há 2,5 milhões de cadastros irregulares somente no Bolsa Família e o ministro do MDS, Wellington Dias, promete que um pente-fino será passado. “Nesse cruzamento, nós estamos olhando com muita atenção esses 2,5 milhões de beneficiários, mas, repito, depois vamos chegar até aqueles 10 milhões que têm alguma outra irregularidade até que a gente alcance o total de todas as famílias cadastradas, que é um número maior, chega ali a cerca de 41 milhões de famílias, mais ou menos 90 milhões de pessoas no Brasil”, garante o chefe da pasta, que alerta para pessoas com renda elevada, de aproximadamente nove salários mínimos, recebendo indevidamente o benefício.

Pagamentos indevidos de programas sociais, além de gerarem distorções no orçamento público, dificultam o acesso dos que mais precisam. É como avalia Marina Atoji, diretora de programas da ONG Transparência Brasil. “O quanto se investe nessa política pública fundamental depende do número de pessoas que devem receber o benefício. Se esse número tá inflado, errado, o número pode aumentar desnecessariamente. E ainda mais importante: esse investimento tão relevante, está deixando de ir para pessoas que de fato precisam e dependem do benefício para garantir condições mínimas de vida, ou seja, tem uma ineficiência no gasto público com impacto real na vida de milhões de pessoas”, afirma a executiva.

Busca por irregularidades

Entre as ações de apuração  está a revisão cadastral com base na composição familiar e de renda. Entre março e dezembro, o governo pretende revisar os dados de 5 milhões de beneficiários que declaram ser unipessoais (cadastros de pessoas que disseram morar sozinhas).

Para toda a análise, o governo vai utilizar diversas bases de dados para barrar os pagamentos irregulares. “Nós estamos fazendo o cruzamento de vários cadastros do país, cadastros de uma base de dados da Caixa Econômica, daquilo que vem dessa rede de 12 mil pontos da assistência social em todos os municípios do Brasil, o DataPrev, e Serpro, informações da Saúde, da Educação, e com base nesse cruzamento de dados, é possível já uma tomada de decisão. Quem é que tem uma renda que tá acima do requisito para o Bolsa Família? Você, com isso, faz o bloqueio. Ao fazer o bloqueio, deixa de ter o pagamento”, explica Dias.

O pagamento do auxílio que voltará a ser chamado de Bolsa Família será iniciado nesta quarta-feira (18). O valor mínimo de R$ 600,00 será mantido e o adicional de R$ 150,00 por criança de 0 a 6 anos, prometido pelo presidente Lula, ainda não será incluso, pois, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), a estimativa é que este benefício comece a ser pago no mês de março, junto com o relançamento do programa, onde será chamado de “Novo Bolsa Família”.

Segundo o MDS, os cartões do Auxílio Brasil continuarão válidos para saques e movimentações. Além disso, os usuários não precisarão trocar ou atualizar o cartão.

Os pagamentos serão feitos ao longo deste mês, em uma sequência que leva em conta o último dígito do Número de Identificação Social (NIS), impresso no cartão de cada titular. Aqueles que possuírem o NIS com final zero só deverão receber o benefício em 31 de janeiro. 

César Bergo, economista e professor de Mercado Financeiro da Universidade de Brasília (UnB), afirma que um programa de transferência de renda em um país de grande desigualdade, como o Brasil, é fundamental e de significativa importância para o crescimento econômico. 

“O Brasil e a nossa economia auxiliam em três campos diferentes. O primeiro campo, obviamente, é o da desigualdade. Então, ele ajuda aquelas famílias vulneráveis, com renda muito baixa, a pelo menos cuidarem da alimentação e da sobrevivência, o que vem a ser muito importante, sobretudo num país de grande desigualdade como o nosso”, destaca.

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"O outro campo é o da melhoria das condições de vida dessas famílias, porque o programa exige contrapartidas no campo da educação, levando os meninos pequenos, crianças, infantis, à escola. Tem, ainda, a questão da saúde, já que as mulheres têm que complementar alguns tratamentos e exames de saúde para fazer jus ao Bolsa Família, e isso é muito importante. E no campo da economia também tem a questão do consumo. Você coloca recursos na mão das famílias, elas vão consumir e, de alguma forma, ajudar nas atividades econômicas”, completa Bergo.
 

Beneficiários do programa Auxílio Gás podem sacar o benefício, no valor de R$ 52, a partir desta terça-feira (18). O calendário de saque segue o mesmo cronograma de pagamento do Auxílio Brasil.

De acordo com a Lei nº 14.237/2021, que institui o programa, será pago um benefício por família a cada dois meses, no valor de 50% do preço médio de um botijão de 13 kg de gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha. 

O ministro da Cidadania, João Roma, celebrou a importância da aprovação do benefício.

“O Brasil sabe que não pode faltar o gás para dona Maria fazer o feijão de seus filhos. Com o Auxílio Gás, esse é mais um dos pontos que faz com que nós possamos superar as consequências inclusive dessa pandemia, que traz ao Brasil o que está trazendo para o mundo: um processo internacional de inflação. Um processo muitas vezes que faz desabastecer os mercados.”

O programa do Ministério da Cidadania vai atender cerca de 5,58 famílias em situação de vulnerabilidade. Para isso, o governo federal destinou R$ 1,9 bilhão do orçamento para o Auxílio Gás durante o ano de 2022.

O economista Benito Salomão afirma que esse gasto não prejudica o orçamento federal, que no total fica na casa dos trilhões. Além disso, ele afirma que o Auxílio Gás “ajuda as pessoas mais pobres. Dado o reajuste do preço do gás nos últimos anos, as famílias mais pobres voltaram a cozinhar a lenha, o que as expõem a acidentes e a gases tóxicos.”

Para cozinhar a lenha, as pessoas precisam lidar com álcool, que se não for bem manuseado, pode provocar graves acidentes. É o que explica o professor Marcello Moreira, do Instituto de Química da Universidade de Brasília (UnB).

“O álcool é muito volátil, ou seja, além do líquido, produz muito vapor na hora de utilizá-lo. Com isso, ele pode causar uma explosão e podem ter consequências que levam a ferimentos ou, em muitos casos, à morte de quem esteja manuseando.”

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Podem participar do programa Auxílio Gás:

• Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo; 
• Famílias que tenham entre os integrantes residentes no mesmo endereço quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). 

Em 27 de dezembro de 2021, o benefício foi antecipado apenas nas cidades atingidas pelas fortes chuvas em Minas Gerais e na Bahia. Nos demais municípios, o cronograma segue de acordo com o número final do NIS.

Calendário 

Dicas de economia

A educadora financeira Catharina Sacerdote diz que é de extrema importância que todos os membros das famílias conversem entre si para discutirem e organizarem as finanças da casa. Ela ainda dá dicas de como economizar na hora de cozinhar:

“Utilizar métodos de cozimento mais rápido, como a panela de pressão, e de preferência, cortando os alimentos de formas menores para que cozinhem mais rápido. Além disso, quando for utilizar o forno, o ideal é que se faça um planejamento para usar as outras áreas do fogão e, assim, preparar até três alimentos ao mesmo tempo, otimizando o gás”, explica.

Catharina ainda faz um alerta para se observar a cor da chama no fogão: “É importante verificar se ela está azul, pois se estiver mais amarelada estará gastando mais o gás e pode ser um indício que é preciso fazer manutenção no fogão.” 

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), firmou, nesta terça-feira (5), um protocolo de intenções com a Coca-Cola para o patrocínio de ações do Programa Águas Brasileiras, iniciativa interministerial que visa a revitalização de bacias hidrográficas do País. Também foi formalizada cooperação para a instalação de um sistema dessalinizador em Irauçuba (CE), possibilitando o uso de águas subterrâneas para consumo. Os compromissos foram assinados pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e pela diretora-sênior de Relações Corporativas Cone Sul na Coca-Cola América Latina, Silmara Olívio.

“Hoje, assinamos com a Coca-Cola a 11ª parceria do Águas Brasileiras. Para nós, essa ação é essencial, porque a revitalização das bacias significa preservar o nosso mais importante valor, que são as águas brasileiras”, destacou Marinho. “Plantar matas ciliares, preservar as nossas nascentes, fazer o desassoreamento do leito dos rios, evitar que o esgoto doméstico continue a poluir as águas, fazer a destinação adequada do resíduo sólido são ações importantes e integradas, que vão permitir que, no futuro, nós tenhamos um legado para as próximas gerações. Essa é uma orientação que recebemos do presidente Bolsonaro, de investirmos permanentemente na preservação e melhoria da qualidade de vida das populações mais fragilizadas do ponto de vista econômico e social”, completou o ministro.

“Água é um recurso importante para todos nós, para o nosso planeta e para o nosso negócio. Os projetos que estamos apoiando em programas do Ministério do Desenvolvimento Regional fazem parte de um conjunto de ações que a empresa desenvolve há mais de dez anos para a preservação de bacias hidrográficas e acesso de comunidades à água”, afirmou a diretora Silmara Olívio.

O Programa Águas Brasileiras selecionou, por meio de edital, 26 projetos de revitalização de bacias hidrográficas, que contemplam mais de 250 municípios de 10 estados e visam o uso sustentável dos recursos naturais e a melhoria da disponibilidade de água em quantidade e qualidade para os usos múltiplos. Foram escolhidos 16 projetos para a Bacia do Rio São Francisco, dois para a do Rio Parnaíba, dois para a do Rio Taquari e seis para a do Rio Tocantins-Araguaia. A lista completa dos projetos selecionados está disponível neste link.

“Nossa meta é viabilizar, com a iniciativa, o plantio de 100 milhões de árvores nas quatro bacias hidrográficas prioritárias. Esta ação é essencial para a recomposição das matas ciliares e para a proteção das áreas de recarga de nascentes”, afirmou Rogério Marinho.

As ações do Águas Brasileiras contemplam os seguintes eixos temáticos: manejo florestal sustentável; proteção e recuperação de áreas de preservação permanente, prioritariamente de nascentes, e de áreas de recarga de aquíferos; implantação de sistemas agroflorestais; contenção de processos erosivos; soluções sustentáveis de saneamento no meio rural e reuso de água no meio urbano; técnicas de engenharia natural para infiltração da água com comprovados benefícios ambientais; ações que levem à redução da criticidade hídrica; e economia circular da água.

A iniciativa também visa avançar nos mecanismos de conversão de multas ambientais e pagamentos por serviços ambientais e aprimorar medidas de gestão e governança que garantam segurança hídrica em todo o País. Além disso, também desenvolve ações de conscientização da sociedade em relação a uma mudança de mentalidade sobre a disponibilidade da água, mostrando que, se não houver cuidado, há risco real de desabastecimento, prejudicando a qualidade de vida e a economia deverão ser realizadas.

O Programa reúne, além do MDR, os Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), do Meio Ambiente (MMA), da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e a Controladoria-Geral da União (CGU), além de estados e municípios.

Funcionamento

Desde dezembro de 2020, o MDR vem apresentando o Programa Águas Brasileiras com o objetivo de mobilizar e engajar as empresas que têm compromissos com a agenda da sustentabilidade, possibilitando que elas possam agregar valor às suas atividades por meio do apoio a práticas sustentáveis em prol da proteção das águas do País.

Entre as vantagens para as empresas que financiarem os projetos estão inclusão de elementos ASG (ambiental, social e governança corporativa) na cultura organizacional e no seu posicionamento no mercado; geração de valor pela transição para uma atuação resiliente; agregação de valor às cadeias produtivas por meio de práticas sustentáveis; adaptação dos modelos de negócio à economia de baixo carbono; e possibilidade de certificação e comercialização de créditos de carbono decorrentes dos projetos de revitalização, permitindo a redução ou mitigação das emissões de carbono das empresas, no âmbito do mercado voluntário.

Selo Aliança pelas Águas Brasileiras

Além disso, as empresas participantes poderão receber o Selo Aliança pelas Águas Brasileiras, que simboliza a atuação dos parceiros na proteção das águas do País. A inscrição para obtenção do Selo pode ser feita neste link até o dia 20 de outubro.

Na estampa do Selo está o pato-mergulhão – embaixador das águas brasileiras e uma das aves mais ameaçadas de extinção das Américas, que vive e se reproduz apenas em rios e cursos d’água extremamente limpos. A ave é considerada um bioindicador ambiental, pois onde é encontrada, há certeza de qualidade dos mananciais e da preservação. Atualmente, estima-se que a população da ave é de apenas 250 indivíduos, localizados principalmente nas bacias hidrográficas do São Francisco, Tocantins e Paraná.

Em ação

Dos 26 projetos selecionados, 10 tem indicativo de patrocínio integral ou parcial por empresas, com valores que alcançam R$ 19 milhões. Até agora, já foram firmadas parcerias com as companhias Anglo American, Rumo Logística, Ambev, MRV Engenharia, Stone, Vale S.A., Engie Brasil, Bradesco, CAIXA e JBS.

Em setembro, o Governo Federal lançou o projeto Pró-Águas Urucuia, que tem como objetivo plantar mais de quatro milhões de espécies nativas do Cerrado em 14 municípios de Minas Gerais e Goiás para revitalizar a bacia hidrográfica do Rio Urucuia. O lançamento contou com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do ministro Rogério Marinho.
As ações do Águas Brasileiras começaram pelo desenvolvimento do projeto Juntos pelo Araguaia, que busca revitalizar 10 mil hectares de áreas de preservação permanente ao longo da calha do Alto Araguaia. As ações contam com aporte da iniciativa privada e ocorrem por meio de ação conjunta entre o Governo Federal e os estados de Goiás e Mato Grosso.

Programa Água Doce

Também nesta terça-feira, foi assinado acordo de cooperação técnica entre o MDR e a Coca-Cola para a instalação de um sistema de dessalinização de água salobra na cidade de Irauçuba, no Ceará. A ação está inserida no âmbito do Programa Água Doce e deverá beneficiar 800 famílias – cerca 3,2 mil pessoas. A empresa vai investir R$ 300 mil no empreendimento.

Desde 2019, o MDR entregou e iniciou a operação de 278 sistemas dessalinizadores do Programa Água Doce, que permitem o uso de águas subterrâneas salobras e salinas para abastecimento de água a populações de áreas rurais do Semiárido. Além disso, outros 320 sistemas devem ser instalados até o fim do próximo ano.

“É o início de uma longa jornada para conseguirmos, a médio prazo, abastecermos e darmos qualidade na água que é propiciada às populações do nosso Semiárido. Vamos em frente neste desafio que é de toda a nação brasileira, de fazermos com o que o nosso Semiárido do Nordeste do Brasil e do Norte de Minas Gerais se integre de forma definitiva ao cenário do nosso País”, finalizou o ministro Rogério Marinho.

Dez cidades da Região Nordeste do país tiveram oficializada a situação de emergência por conta da falta de chuva nos municípios. Estão nessa lista as cidades de Lagoa da Canoa, em Alagoas; Major Sales e São Fernando, no Rio Grande do Norte; Itiúba, Nossa Senhora do Livramento e Serra Preta, na Bahia; e Pombos e Boa Viagem, no Ceará. 

Já em São Raimundo Nonato, no Piauí, e Equador, no Rio Grande do Norte, a situação de emergência tem como causa a seca, que é uma falta de chuvas ainda mais longa do que a estiagem. Os municípios foram decretados oficialmente em situação de emergência pelo governo federal e, agora, podem requisitar recursos para ajudar a amenizar as consequências do clima. A decisão foi publicada na edição desta sexta-feira (17) do Diário Oficial da União (DOU).
 
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) tem acompanhado de perto as consequências do fenômeno na Região Nordeste do país, por isso oficializou a situação de emergência em todos esses municípios.
 
Com o reconhecimento federal, os gestores municipais podem, agora, solicitar recursos do MDR para atender à população afetada. É o que explica Alexandre Lucas, secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil. “O que o reconhecimento permite é que o governo federal, com todos os seus órgãos do Sistema Federal de Proteção e Defesa Civil, atue em apoio ao estado. Essa é a primeira consequência, mudando, inclusive, os seus processos administrativos para acelerar essa ajuda”, destacou.

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Segundo a Defesa Civil, em momento de baixa umidade do ar, é importante beber bastante água, mesmo sem sede. Além disso, é necessário evitar atividades ao sol nas horas mais quentes do dia e usar umidificadores de ar ou toalhas molhadas nos ambientes fechados. Confira mais dicas neste link.
 
Envie gratuitamente um SMS com o número do seu CEP para 40199 e receba alertas de situação de risco em sua localidade.

Como solicitar recursos federais

Para fazer a solicitação, estados e municípios afetados por desastres naturais devem ter decretado situação de emergência ou estado de calamidade pública. Em seguida, é preciso solicitar o reconhecimento federal ao MDR, por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). O pedido deve atender aos critérios da Instrução Normativa n. 36/2020.
 
Depois da publicação do reconhecimento federal por meio de portaria no DOU, o ente federado pode solicitar repasses para restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura pública danificada pelo desastre.
 
Com base nas informações enviadas por meio do S2iD, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do valor a ser liberado.

Alertas

A Defesa Civil Nacional possui um sistema de alerta de desastres naturais gratuito. Qualquer cidadão pode se cadastrar, enviando um SMS com o CEP de sua residência para: 40199. Os alertas são emitidos por meio da Interface de Divulgação de Alertas Públicos (Idap). Saiba mais.

Cinco cidades da Região Sul do país tiveram oficializada a situação de emergência por conta da falta de chuva nos municípios. Cascavel, Mato Rico e Moreira Sales, no Paraná, enfrentam o período de estiagem. Em situação oposta estão Campo Largo, também no Paraná, e Ijuí, no Rio Grande do Sul. As duas cidades registraram chuvas de granizo. O fenômeno natural pode causar grandes prejuízos à agricultura, além de destruir telhados de casas e comércios. 

Os municípios foram decretados oficialmente em situação de emergência pelo governo federal e, agora, podem requisitar recursos para ajudar a amenizar as consequências do clima. A decisão foi publicada na edição desta sexta-feira (17) do Diário Oficial da União (DOU).
 
Com o reconhecimento federal, os gestores municipais podem, agora, solicitar recursos do MDR para atender a população afetada. É o que explica Alexandre Lucas, secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil. “O que o reconhecimento permite é que o governo federal, com todos os seus órgãos do Sistema Federal de Proteção e Defesa Civil, atue em apoio ao estado. Essa é a primeira consequência, mudando, inclusive, os seus processos administrativos para acelerar essa ajuda”, destacou.

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Segundo a Defesa Civil, em momento de baixa umidade do ar, é importante beber bastante água, mesmo sem sede. Além disso, é necessário evitar atividades ao sol nas horas mais quentes do dia e usar umidificadores de ar ou toalhas molhadas nos ambientes fechados. Confira mais dicas neste link.
 
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Para fazer a solicitação, estados e municípios afetados por desastres naturais devem ter decretado situação de emergência ou estado de calamidade pública. Em seguida, é preciso solicitar o reconhecimento federal ao MDR, por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). O pedido deve atender aos critérios da Instrução Normativa n. 36/2020.
 
Depois da publicação do reconhecimento federal por meio de portaria no DOU, o ente federado pode solicitar repasses para restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura pública danificada pelo desastre.
 
Com base nas informações enviadas por meio do S2iD, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do valor a ser liberado.

Alertas

A Defesa Civil Nacional possui um sistema de alerta de desastres naturais gratuito. Qualquer cidadão pode se cadastrar, enviando um SMS com o CEP de sua residência para: 40199. Os alertas são emitidos por meio da Interface de Divulgação de Alertas Públicos (Idap). Para saber mais, clique aqui.

A partir de agora as famílias brasileiras terão mais facilidades para comprar a casa própria. Isso porque o Conselho que faz a gestão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou um aumento do valor máximo dos imóveis que podem ser financiados por meio do Programa Casa Verde e Amarela. O reajuste pode ser de 10% ou 15%, de acordo com a localização e o número de habitantes da cidade.
 
Além disso, o governo federal vai estender a menor taxa de juros da história do FGTS a todos os mutuários – antigas faixas 1,5 e 2 de famílias de baixa renda (o que representa até R$ 2 mil mensais) de acordo com a sua região, as mesmas autorizadas pelo Conselho Curador em 2020. Os beneficiários desse perfil respondem por quase 80% do déficit habitacional brasileiro.
 
Com a mudança, quem for contemplado poderá ter descontos acima de R$ 30 mil no valor final do imóvel. Sem o incentivo, mutuários com esse perfil de renda demorariam, no mínimo, 15 anos para atingir igual quantia a partir dos recolhimentos mensais realizados em suas contas (considerando o recolhimento mensal de 8% sobre a sua renda).
 
É o que explica o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira. “Em Belém do Pará, por exemplo, o subsídio chega a ser ampliado em até 70% do valor atual. Então, aquela família que tem menor capacidade de tomar o crédito e que vive em regiões menos favorecidas vai ter acesso a um subsídio maior”, afirmou.

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Aumento do teto para financiamento

Uma das principais medidas adotadas foi o aumento do valor máximo do imóvel a ser financiado por meio do Programa Casa Verde e Amarela. O reajuste varia de acordo com a região e o tamanho da população. Em municípios com 50 mil a 100 mil habitantes, o aumento do limite será de 15%. Entre 20 mil e 50 mil habitantes, de 10%. Já nos municípios com população menor que 20 mil habitantes, não houve alteração. Os demais municípios – incluindo as capitais e respectivas regiões metropolitanas – terão aumento de 10%.
 
A ampliação dos limites atende ao pleito do setor da construção civil, frente à alta superior a 17% do índice Nacional de Custo da Construção (INCC) nos últimos 12 meses. Desse modo, a medida visa resguardar os níveis de contratação, considerando os efeitos da alta de insumos do setor, que permaneceu ativo na pandemia, mantendo os empregos por ele gerados e as obras em andamento.

Redução dos juros para famílias com renda superior a R$ 4 mil

Outro ponto abordado pelo conselho do FGTS foi a queda temporária de meio ponto percentual nas taxas de juros para famílias com renda mensal entre quatro mil e sete mil reais. As taxas de juros destinadas a esse perfil de renda foram reduzidas, até o fim do próximo ano, em 0,5 ponto percentual, passando de 8,16% para 7,66% ao ano. Para os trabalhadores titulares de conta vinculada ao fundo por três anos ou mais, a redução será ainda maior, com taxas de juros anuais equivalentes a 7,16%.

Prazos

As medidas entrarão em vigor ainda neste ano, em cerca de 60 dias, com exceção das alterações do desconto nas taxas de juros, que só passarão a valer a partir de 2022.

Mais de 200 mil famílias de profissionais da segurança pública serão beneficiadas com a possibilidade de comprar a casa própria, com auxílio de um novo programa do governo federal. Lançado nesta segunda-feira (13), o Habite Seguro é o primeiro Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública.

Por meio dos Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e da Caixa Econômica Federal, o programa vai funcionar com subvenções financeiras concedidas pelo governo federal e condições diferenciadas de crédito imobiliário. O programa conta com a expertise do MDR, que desde agosto de 2020 faz a gestão dos programas de habitação do governo federal por meio do Programa Casa Verde e Amarela (CVA).

Durante a solenidade de inauguração do Programa, realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o setor da habitação própria é uma das agendas mais importantes do governo. “Mais que um sonho, a casa própria é uma necessidade. Por isso temos trabalhado tanto na área habitacional. Há meses estamos elaborando este projeto, que tem o compromisso de atingir o efetivo da segurança. Profissionais que arriscam a sua vida em defesa da nossa vida e do nosso patrimônio”, disse.
 
De acordo com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, esse programa mostra a atuação do governo federal no sentido de melhorar a qualidade de vida do agente de segurança pública. “Identificamos que uma grande parcela de profissionais de segurança pública e defesa social do nosso país ainda não possui residência própria. Com o Habite Seguro, o governo federal cumpre o que determina a Lei e trabalha para mudar essa realidade. É compromisso desta gestão trazer proteção e bem-estar às famílias dos profissionais que tanto se dedicam a proteger a população brasileira”, destacou.

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Segundo o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, essa estratégia mostra o compromisso do governo. "O déficit habitacional é um dos problemas do Brasil que estamos encarando com muita determinação. E é por meio da união de esforços do governo e da sociedade civil que vamos atingir o maior número de famílias em ações habitacionais que proporcionarão acesso à moradia digna", avaliou o ministro.
 
O Programa vai beneficiar policiais federais, rodoviários federais, penais, militares e civis; bombeiros militares; agentes penitenciários; peritos e papiloscopistas integrantes dos institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação; ativos, inativos da reserva remunerada, reformados e aposentados, bem como os guardas municipais, atendido o disposto na Lei nº 13.022/ 2014, e no regulamento da Medida Provisória.

O programa

O Habite Seguro, por ser um programa de caráter social, tem como prioridade os agentes de segurança com renda bruta mensal de até R$ 7 mil, que poderão realizar o sonho de ter a casa própria com condições especiais.
 
Será possível financiar até 100% do valor do imóvel, contando com subsídios de até R$ 13 mil, provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), de acordo com a faixa de renda do profissional, além de obter menores taxas de juros nos financiamentos. Agentes de segurança pública que recebem acima de R$ 7 mil mensais também poderão ser atendidos pelo Programa, tendo acesso a taxas de juros e benefícios diferenciados.
 
As subvenções poderão ser concedidas para a aquisição de imóveis novos, usados e para o financiamento de construção individual, com valor de até R$ 300 mil. No primeiro ano, o aporte do FNSP será de R$ 100 milhões para a concessão das subvenções que ajudarão no pagamento de parte do valor do imóvel e das tarifas de contratação de crédito imobiliário. Os subsídios variam conforme a renda do profissional.
 
A aquisição ou a construção da moradia por meio do Programa será deferida apenas uma vez para cada beneficiário e poderá ser acumulativa com outros descontos habitacionais previstos em lei.
 
Os profissionais de segurança pública interessados em solicitar o crédito habitacional com as condições do Programa Habite Seguro devem procurar, em data a ser definida, as instituições financeiras parceiras do Programa. A contratação está sujeita à aprovação de crédito.