Assistência social

19/09/2021 16:36h

Prazo vai até 10 de dezembro. Municípios que deixarem de preencher os dados podem ter seus repasses de recursos federais interrompidos

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A partir desta segunda-feira (20), estará disponível para preenchimento o Censo SUAS 2021. Realizado anualmente no segundo semestre do ano, o método é utilizado pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e permite traçar um retrato detalhado da assistência social no País, de forma a monitorar as unidades, atividades, programas e serviços prestados, além do perfil dos trabalhadores da área.

O preenchimento do questionário será realizado através de sistema eletrônico e é necessário ter cadastro no site Gov.br. O prazo se encerra no dia 10 de dezembro, tendo período de ratificação dos dias 13 a 17 do mesmo mês.

Iniciado em 2007 e regulamentado pelo Decreto 7.334/2010, o Censo funciona como uma ferramenta fundamental para orientar as ações de planejamento e gestão do SUAS em todo o Brasil, auxiliando não apenas ações do Governo Federal, mas também ações estaduais e municipais. Com isso, o Censo acaba por contribuir no aprimoramento e qualificação dos serviços prestados à população. Os municípios que deixarem de preencher os dados podem sofrer penalidades, como a interrupção do repasse dos recursos federais e impactar a continuidade da execução dos serviços socioassistenciais.

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Segundo dados do Censo SUAS 2020, foram contabilizados 8.403 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) em todo o Brasil, com a maior quantidade no estado de Minas Gerais com 1.178 unidades. Os números referentes ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) em 2020 ainda não foram divulgados.

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01/07/2021 11:30h

Novo cronograma tem prazos finais em julho e a complementação das programações pode ser feita até o dia 30

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A Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) alerta que houve alterações no cronograma para execução das emendas parlamentares individuais, com finalidade definida no Orçamento de 2021. Com isso, o prazo para indicar os beneficiários finais pelos parlamentares foi prorrogado para 12 de julho.

Com as novas datas, os gestores municipais têm até 19 de julho para enviarem as programações para análises, pelo Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias (SIGTV), na modalidade Fundo a Fundo. Esse processo já começou no dia 24 de maio. A complementação das programações pode ser feita até 30 de julho.

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Já entre os dias 21 e 23 de agosto, o FNAS vai solicitar o registro de impedimento de ordem técnica no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) para os seguintes casos:

  • não cadastramento da programação pelo ente federado;
  • programações que não estejam compatíveis com a Política de Assistência Social;
  • inexistência de aprovação do conselho de assistência social;
  • programações com valores inferiores aos descritos;
  • programações em desacordo com o Siop.
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01/07/2021 09:00h

Os três projetos selecionados serão construídos em terrenos a serem escolhidos por meio de seleção pública e servirão de modelo para outros empreendimentos residenciais do Programa Casa Verde e Amarela

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O Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR, premiou nesta quarta-feira, 30 de junho, os vencedores do concurso de arquitetura Habitação de Interesse Sustentável. Os três projetos selecionados serão construídos em terrenos a serem escolhidos por meio de seleção pública e servirão de modelo para outros empreendimentos residenciais do Programa Casa Verde e Amarela.

Para o ministro Rogério Marinho, a iniciativa vai ajudar a reduzir, de forma sustentável, o déficit habitacional no País.

"Esperar que aqueles que foram contemplados possam fazer escola. O que nós queremos são exemplos que possam ser replicados nos diferentes territórios do nosso país, de tal forma que nós possamos atacar esse déficit habitacional e a necessidade de organização das cidades com esse viés de sustentabilidade e de respeito ao meio ambiente."

Paula Vilela e Souza, da Filmes De Bolso Produções, está entre os três vencedores do concurso. Ela se diz animada em ver seu projeto se tornar realidade em breve. 

"É bacana ter três bons projetos sendo premiados, três propostas de altíssima qualidade que servirão de modelo para podermos construir boas arquiteturas dentro desse tema chave da habitação de interesse social. Será um momento de celebrar a ousadia desse concurso", aponta.

Também premiado, Luís Eduardo Menezes, da Mira Arquitetos, vibrou com a oportunidade de contribuir com a construção de habitações sociais com mais qualidade. 

"É sempre muito gratificante ter o trabalho reconhecido, mas principalmente poder contribuir para o debate e para a melhoria da produção nacional"

Ricardson Ferreira Ricardo, da Síntese Arquitetura, foi o terceiro a receber o troféu. Ele ressaltou a importância da sustentabilidade das moradias de interesse social.

"A construção visando a economicidade, uma baixa manutenção e viabilidade para industrialização, tudo isso facilita para que o morador consiga manter a habitação e que consiga ter um baixo custo ao utilizar".

Além de terem seus projetos implantados, os três vencedores também receberam premiação de 20 mil reais. 

Para saber mais sobre o Programa Casa Verde e Amarela, acesse mdr.gov.br.

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30/06/2021 19:00h

Objetivo é desenvolver ações integradas voltadas à inclusão social de pessoas em situação vulnerabilidade social com HIV, hepatites, hanseníase, tuberculose e prevenção da sífilis congênita

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O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e o ministro da Cidadania, João Roma, assinaram nesta quarta-feira (30), o acordo de cooperação técnica para desenvolver ações integradas voltadas à inclusão social de pessoas em situação vulnerabilidade social com HIV, hepatites, hanseníase, tuberculose e prevenção da sífilis congênita.
 
Durante o evento, João Roma destacou a importância do trabalho em conjunto realizado pelas pastas. Segundo ele, a política pública eficaz, com resultados satisfatórios, precisa ser feita com colaboração, união de esforços e informações compartilhadas. Por isso, ele se diz confiante com a assinatura do acordo.

“Cada uma das doenças incluídas neste acordo de cooperação tem a condição social como fator de agravamento dos quadros clínicos. Vamos construir diretrizes com plano de trabalho que contempla a realização de oficinas e a capacitação em educação a distância. O profissional de saúde vai ganhar ferramentas para dialogar ainda mais com seu colega da assistência social”, pontuou.

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Segundo Roma, é preciso derrubar barreiras e estabelecer uma conexão rápida e direta de saúde e de assistência social. “Um dos principais objetivos do Ministério da Cidadania é fortalecer o Sistema Único de Saúde e de Assistência Social (SUAS), ampliando a rede de proteção e oferta ao cidadão”, considerou.

Na ocasião, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que a ideia é capacitar profissionais que atuam nas vertentes da saúde e assistência social, com o intuito de garantir a execução de direitos prometidos à população por meio da Constituição Federal.

“A saúde e a assistência social são direitos fundamentais. Sendo assim, é dever do Estado pugnar para que esses direitos sociais tenham concretude. Com isso, esperamos ser capazes de, por meio de políticas públicas, atingir cada um dos brasileiros, seja com políticas de saúde efetivas ou por ações sociais que são importantes, sobretudo para os que mais precisam”, avaliou.

Durante o encontro, Queiroga lembrou que o Brasil também é referência no tratamento de pacientes com as doenças abrangidas no acordo. “O Brasil é reconhecido pelo programa de atenção aos pacientes com Aids e também em relação às hepatites. Nós assistimos os casos dos indivíduos enfermos com hepatite C, com acesso a medicações antivirais, extremamente modernas, seguras e efetivas”, destacou.

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Brasil
30/06/2021 16:00h

Live começa às 8h30, nesta quinta-feira (1º)

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O governo do Tocantins e o Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas) promovem, nesta quinta-feira (1º), mais uma reunião de orientação técnica para os membros dos Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS)  e secretarias executivas dos municípios tocantinenses. 
 
O evento ocorre por meio do aplicativo Google Meet e no canal da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) no YouTube, a partir das 8h30. A orientação técnica vai abordar a estruturação e funcionamento dos conselhos. 

Repasses de assistência social podem ser suspensos aos municípios que não cumprirem requisitos da Loas
 
Os organizadores vão tratar de temas como paridade, representatividade, mandato, eleições para conselheiros, Sistema CadSuas, legislação e controle social. De acordo com o governo do Tocantins, os objetivos são responder dúvidas relacionadas à área e discutir o processo eleitoral dos conselhos nos municípios. 
 
Segundo a presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, Simone Braga, a realização da live se  deu porque muitas cidades têm dificuldades em utilizar o Sistema CadSuas e em promover as eleições para conselheiros. 

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11/06/2021 11:35h

Prazo para regularização vai até 1º de novembro

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A área de Assistência Social da Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que os Entes locais e estaduais podem ter repasses da área suspensos a partir de 1º de novembro se não atenderem a requisitos previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) - Lei 8.742/1993.

A suspensão do repasse é prevista àqueles que não cumprirem as condições estabelecidas no artigo 30 da Loas. Tal artigo dispõe a condição de efetiva instituição e funcionamento dos seguintes tópicos: Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre governo e sociedade civil; Fundo de Assistência Social, com orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social; Plano de Assistência Social.

Concorrência dos municípios pode ser verificada através de consulta pública

Os municípios terão prazo para regularização até o início da suspensão de recursos em razão de descumprimento, ou seja, até 1º de novembro de 2021. A Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) foi criada com o objetivo de garantir uma política de proteção a quem necessita. Sua regulamentação estabelece normas e critérios para organização da assistência social, sendo determinada como um direito e necessária de leis, normas e critérios objetivos.

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29/05/2021 04:45h

Medida Provisória 1023/20 define critérios para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com renda familiar per capita de até ½ salário mínimo

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A Câmara dos Deputados aprovou três novos critérios para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com renda familiar per capita de até ½ salário mínimo. O BPC é um programa que permite o pagamento de um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência incapacitados para trabalhar e se sustentar financeiramente.

A Medida Provisória 1023/20 aprovada pela Câmara define novos parâmetros para avaliar a vulnerabilidade, para permitir a concessão do benefício a pessoas com essa renda. Antes, o texto original da MP definia como limite a renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.

A nova MP estabelece que a concessão do BPC está condicionada ao grau da deficiência, à dependência de terceiros para o desempenho de atividades básicas da vida diária e ao comprometimento do orçamento do núcleo familiar com gastos médicos não ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Ainda em 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional o trecho da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) que define como critério para concessão do BPC a renda média familiar de ¼ do salário mínimo, avaliando que “esse critério está defasado para caracterizar a condição de miserabilidade”.

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25/05/2021 12:10h

O Instituto Tocar em parceria com o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA), vinculado à Secretaria de Justiça, lança nesta terça-feira (25), às 17h, o Projeto Tocar a Vida na Escola

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O Instituto Tocar em parceria com o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA), vinculado à Secretaria de Justiça, lança nesta terça-feira (25), às 17h, o Projeto Tocar a Vida na Escola. A iniciativa visa o desenvolvimento de potencialidades para construção de um projeto de vida de 360 adolescentes, com idade entre 12 e 17 anos, de famílias em situação de risco e vulnerabilidade em três escolas do Distrito Federal.
 
Realizado por meio de uma plataforma online, em função da pandemia da Covid-19, a iniciativa deve promover atividades para levar os jovens a reflexão de valores, objetivos de vida e de emprego e autoconhecimento. As escolas contempladas são o Centro de Ensino Fundamental 10, no Guará II; Centro Educacional Gisno, Asa Norte; e Centro de Ensino Fundamental 08, em Sobradinho II.
 
A diretora do Instituto, Regina Almeida, destacou o objetivo do projeto. “ A proposta é fazer com que esses estudantes compreendam a importância de ter um projeto de vida, mobilizando atitudes e o emprego das habilidades socioemocionais para o autoconhecimento, a autoestima, para que eles possam se reconhecer no mundo”, disse. 

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Além disso o projeto proporcionará dinâmicas e estratégias de enfrentamento, prevenção e proteção do suicídio, automutilação, uso de drogas, bullying, entre outras situações de vulnerabilidade. Os conteúdos serão abordados através de jogos e desafios na plataforma e algumas práticas com a equipe ao vivo. Estão previstas oficinas e técnicas de relaxamento e meditação, para o fortalecimento emocional.
 
O Instituto está buscando novos editais e recursos para conseguir contemplar mais escolas com o projeto em 2022. Para a diretora, iniciativas como esta são importantes diante do contexto da pandemia. “Nossos jovens precisam de muito estímulo nesse retorno à escola, à educação, aos estudos. É uma forma lúdica, é uma forma feliz de estar integrando o conhecimento com o autoconhecimento e desenvolvimento pessoal”, afirmou Regina.
 
O Projeto Tocar a Vida na Escola nasce como resultado dos 6 anos atuando em escolas incentivando adolescentes a compreenderem a importância da construção de um projeto de vida. Serão dez meses de projeto, com 144 oficinas no total: 72 oficinas na plataforma e 72 de forma presencial, dependendo do retorno das aulas presenciais.
 
O projeto atenderá as escolas uma vez por semana ao vivo, através da plataforma online. Cada escola disponibilizou um horário, de acordo com a sua realidade pedagógica, sem comprometer suas ações e planejamento já estabelecido com os professores e estudantes. O tempo de duração destes encontros ao vivo será de uma hora até uma hora e trinta de duração, dependendo da vivência e da disponibilidade da escola. 

Instituto Tocar

O lançamento do projeto acontece no dia em que o Instituto completa 20 anos de atividades nas redes de acolhimento do Distrito Federal. As iniciativas da organização têm como objetivo social a melhoria da qualidade de vida de pessoas que se encontram em vulnerabilidade social, prestando assistência psicossocial, socioeducativa, socioemocional e material.

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25/05/2021 04:30h

São 4.260 crianças e adolescentes disponíveis para adoção no país e 32.863 pessoas interessadas em se tornar tutor legal. Em 2020, o número de interessados em adotar era de 35.128

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O Dia Nacional da Adoção é celebrado nesta terça-feira (25) e foi instituído no Brasil por Lei em 2002. A data é um chamado à conscientização e à reflexão sobre a importância de adotar. De acordo com o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento são 4.260 crianças e adolescentes disponíveis para adoção no país e 32.863 pessoas interessadas em se tornar tutor legal. Em 2020, o número de interessados em adotar era de 35.128.

Ainda assim, existem mais pessoas querendo adotar do que crianças e adolescentes disponíveis para adoção no Brasil. Segundo a especialista em direito de família Anne Ramos, isso se dá em razão da diferença entre o perfil desejado pelos adotantes e o perfil dos indivíduos disponíveis para serem adotados. “O perfil desejado pelos adotantes é que os futuros filhos tenham até três anos de idade. Assim, quanto mais avançada a idade da criança, menos chances ela tem de ser adotada. Além disso, a maioria dos adotantes não aceita adotar irmãos.”

Ainda de acordo com a advogada, para solucionar a questão é preciso que haja uma conscientização pela mudança desse perfil. “A vontade dos adotantes deve ser sempre respeitada, mas temos que enfatizar sempre que o amor deve estar acima de balizas etárias ou de número de irmãos, pois essas preferências têm feito com que muitas vidas permaneçam em instituições”, afirma.

Diante do número de óbitos causados durante a pandemia da Covid-19, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) realizou um seminário que abordou a adoção em tempos de pandemia. O evento reuniu autoridades do judiciário e atores envolvidos diretamente nas etapas do processo de adoção. A presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT), desembargadora Maria Helena Póvoas, destacou o impacto na pandemia. “Este é um tema tão sensível, que a sociedade clama pela necessidade de discussão para dar efetividade às normas que permeiam o assunto.”

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Ainda segundo a desembargadora, a adoção é um ato de nobreza. “A adoção não é apenas uma questão de compaixão pelos semelhantes. A adoção é antes de tudo, no meu ponto de vista, um ato de amor e por isso é muito mais difícil do que os outros tipos de sentimento. A nobreza desse sentimento nasce espontaneamente de uma pessoa para com um ser que ela não gerou e não conviveu.”

Neste ano, várias propostas de projetos de lei estão em tramitação e análise para o aperfeiçoamento do processo de adoção. Em nota enviada à reportagem, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) informou que está “elaborando um plano de ação para promover o instituto da família acolhedora, com foco nos órfãos da Covid-19 e também pretendem incentivar as políticas de acolhimento familiar como alternativa à institucionalização de crianças e adolescentes”.

A família acolhedora é um projeto do governo federal que seleciona e capacita famílias a receberem crianças e adolescentes que seriam levados a abrigos, por abandono ou situações que as coloquem em risco.

Ainda de acordo com a pasta as propostas em tramitação buscam incentivar e dar prioridade aos processos de adoção de irmãos, promover e sensibilizar a sociedade sobre a adoção tardia (adoção de crianças com mais de 4 anos), a adoção especial (adoção de crianças com deficiência física ou intelectual) e a adoção inter-racial. Garantir isonomia nos prazos de licença-maternidade ou paternidade para os casos de adoção de bebês, criar programas que ofereçam apoio psicológico aos adotados para superação de traumas e conflitos, entre várias outras iniciativas promovidas com a participação da sociedade civil.

Apoio aos órfãos da pandemia

No início da pandemia do novo coronavírus no Brasil, um grupo formado por várias organizações da sociedade civil, profissionais e demais voluntários criaram a Rede de Apoio e Amigos de Vítimas Fatais da Covid-19 no Brasil.

“Nós temos casos de crianças que perderam os pais e sofreram uma mudança drástica em suas vidas. Muitas vezes tiveram que ficar com parentes próximos, pela perda da mãe ou do pai. O efeito disso é devastador”, comenta o membro da Coordenação da Rede de Apoio, professor Paulo Pedrine.

Ainda segundo o professor, durante o período de pandemia, a Rede oferece diversos tipos de suporte. “Principalmente através do trabalho de amparo psicológico. Às vezes, eventualmente, aparece um caso ou outro de um apoio pontual ou às vezes até material. Mas a maioria dos apoios é de ordem psicológica.”

O estado com o maior número de crianças e adolescentes na fila para adoção é São Paulo, com 974. Minas Gerais ocupa o segundo lugar com 718 e o Rio Grande do Sul completa o ranking dos três estados com 644. Clique aqui e confira a lista por estado com o número de crianças e adolescentes na fila para adoção, bem como a quantidade de pessoas que aguardam para adotar um filho.

Na faixa etária para adoção, as crianças com menos de 3 anos estão em menor quantidade, são 673. Já a lista com adolescentes com mais de 15 anos soma 1.123 à espera de um lar. 

Dificuldades em adotar durante a pandemia

A especialista em direito de família Anne Ramos, explica que o processo de adoção durante a pandemia do coronavírus passou por adaptações. “As instituições de acolhimento tiveram que utilizar o meio virtual para realizar as entrevistas e os procedimentos. Assim, os trabalhos dos psicólogos e assistentes sociais tiveram que ser reformulados e adaptados, o que gerou uma demora maior e uma consequente redução nas adoções no último ano.” 

Desde a adolescência, a empresária Suênia Dantas, 38, sonhava em adotar uma criança. Pouco antes da pandemia, ela entrou para a fila de adotantes e se tornou apta, mas por conta da circulação do coronavírus, o processo se tornou mais lento. “A gente não podia ter contato físico. Acabou que eu não visitei nenhuma criança, mas eu já estou com tudo regularizado para que assim que surja a oportunidade, encontre o meu filho e o processo se viabilize”, explica.

A empresária diz não se importar com o sexo da criança. “Não tenho preferência, pode ser menino ou menina, o que vier será bem-vindo. Mas gostaria que fosse uma criança de quatro a nove anos de idade.”

Lista de adoções e pretendentes por estado

UF Disponível - vinculada a pretendente Disponível - não vinculada a pretendente Fila de adoção Pretendentes Disponíveis
AC 7 3 10 63
AL 38 6 44 348
AM 37 43 80 122
AP 21 0 21 111
BA 112 52 164 1.152
CE 99 101 200 814
DF 31 35 66 359
ES 62 44 106 690
GO 99 25 124 972
MA 32 22 54 191
MG 468 250 718 4.045
MS 61 65 126 305
MT 25 35 60 627
PA 54 23 77 293
PB 26 28 54 435
PE 59 91 150 965
PI 42 22 64 104
PR 186 246 432 2.523
RJ 381 110 491 3.413
RN 36 17 53 424
RO 11 14 25 237
RR 5 8 13 47
RS 333 311 644 3.836
SC 58 95 153 2.699
SE 26 17 43 299
SP 620 354 974 7.633
TO 9 8 17 156
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19/04/2021 11:00h

Plataforma tem como objetivo facilitar o acesso a serviços e às políticas como moradia, saúde, alimentação, qualificação e encaminhamento profissional

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Egressos do sistema prisional vão poder ter acesso a serviços e políticas públicas de reinserção social por meio de um aplicativo. O Escritório Social Virtual (ESVirtual) será lançado nesta terça-feira (20), pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux.

O aplicativo oferece diversos serviços, como o acompanhamento da situação processual, por exemplo, e facilita o acesso às políticas sociais, como moradia, saúde, alimentação, qualificação e encaminhamento profissional. 

O Escritório Social Virtual vinha sendo desenvolvido há dois anos, por meio de uma parceria entre CNJ, Universidade de Brasília (UnB) e Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF). A capital do país será a primeira a ter acesso ao app. 

Há ainda um acordo de colaboração com a Kroton e a Fundação Pitágoras (Cogna Educação) para a oferta de conteúdos de qualificação gratuitos. A plataforma vai complementar o atendimento físico que já é realizado nos Escritórios Sociais, presentes em 17 estados, e aos atendimentos psicossociais após a liberdade, principalmente para manter essas políticas durante o período de pandemia da Covid-19.

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Brasil 61