Data de publicação: 18 de Setembro de 2021, 16:57h, Atualizado em: 01 de Agosto de 2024, 19:34h
A partir desta terça-feira (21), os senadores se debruçam sobre a proposta que que retira a responsabilidade de estados e municípios que não cumprirem aplicação dos 25% no Ensino, em 2020 e 2021. Atualmente, a PEC 13/2021 se encontra no Plenário da casa.
De relatoria da senadora Soraya Thronicke (PSL-MT), a medida prevê que, por conta do estado de calamidade pública ocasionado pela pandemia, os entes federados e os agentes públicos dos estados, do DF e dos municípios não poderão ser responsabilizados administrativa, civil ou criminalmente pelo descumprimento, no exercício financeiro de 2020.
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A justificativa para elaboração da PEC se baseia no fato de que a atual crise econômica atingiu os orçamentos dos entes federados, que precisam tomar providências de caráter excepcional para cumprir obrigações constitucionais e legais que lhes são atribuídas.
Geadas na agricultura
A agenda no Congresso Nacional para esta semana também dá destaque à audiência pública sobre o impacto das geadas na agricultura. Os debates estão agendados para esta sexta-feira (24), às 9:00, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Câmara dos Deputados.
O encontro foi solicitado pelo deputado federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE-MG) e se justifica porque o fenômeno tem causado prejuízos econômicos à lavoura brasileira, sobretudo nos estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e a região sul mineira.
Emprego e renda no ES
Os deputados também devem se reunir na quinta-feira (23) para discutir a retomada econômica e geração de emprego e renda na região Sul do Espírito Santo.
O deputado Da Vitória (CIDADANIA/ES) e deputado Francisco Jr. (PSD/GO), devem comandar a audiência pública, a partir das 18h, com o intuito de definir o papel do Estado, da iniciativa privada e das organizações da sociedade civil nas estratégias de recuperação da economia no pós-pandemia. O encontro será no SESC Cachoeiro do Itapemirim.
