Direitos Humanos

02/12/2021 21:30h

Quase 30 anos após instituição da data, políticas públicas e direitos assegurados em lei ainda não são suficientes para pessoas com deficiência

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O Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, celebrado em 3 de dezembro, foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 14 de outubro de 1992, e tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância da inserção das pessoas com deficiência em diferentes aspectos sociais, como político, econômico e cultural. 

“É uma data de extrema importância para que a sociedade possa reavaliar cada atitude, melhorar suas ações e, assim, contribuir para um mundo menos preconceituoso e mais inclusivo. Esse também é um momento para que possamos cobrar das autoridades políticas que atendam de forma efetiva as pessoas com deficiência. É também uma oportunidade para incentivar as empresas privadas a desenvolverem projetos de capacitação e inclusão”, diz Glaucia Matos, oftalmologista especialista em deficiência visual.

De acordo com a ONU, as pessoas com deficiência representam 10% da população mundial, sendo necessário garantir boa qualidade de vida e dignidade para os que têm algum tipo de deficiência. No Brasil, existe o estatuto da pessoa com deficiência, que foi instituído pela Lei nº 13.146, em 6 de julho de 2015, com o intuito de promover a inclusão de forma igualitária para que o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais sejam assegurados. 

Apesar de terem direitos expressos em lei, em muitos lugares as pessoas com deficiência ainda enfrentam muitas dificuldades e preconceito. Segundo a médica fisiatra Regina Fornari, que atende em São José do Rio Preto, interior de São Paulo, são 5 os tipos de deficiência, e cada uma delas possui suas respectivas adversidades, porém existem questões em comum presentes em todas elas. “As deficiências são divididas em cinco tipos, a física, visual, auditiva, intelectual ou múltipla, mas podemos citar as péssimas condições como a falta de guias rebaixadas, inadequação de lojas e restaurantes, transporte não adaptado, ensino profissional precário, preconceito, diversas barreiras em prédios comerciais e públicos”, exemplifica.  

Acessibilidade e preconceito 

Renato Mariz Gonçalves foi vítima de um Acidente Vascular Cerebral (AVC), em 2011, e desenvolveu um tronco cerebral que é responsável pelos movimentos, fala, respiração e batimentos cardíacos. Hoje ele enfrenta dificuldades na fala e na locomoção. Sua esposa e cuidadora Sandra Issida conta que a questão da falta de acessibilidade em Lagoa Santa (MG), cidade onde mora o casal, é algo que Renato sofre bastante. “Em muitos lugares precisamos levar uma rampa portátil para ele acessar os locais, como por exemplo, o prédio onde ficava a sua fisioterapeuta”, explica.

Para Sandra, além da dificuldade com acessibilidade, as pessoas com deficiência ainda enfrentam muito preconceito.  “O preconceito e a discriminação ainda fazem parte da vida de pessoas com deficiência e criam obstáculos, como a falta de oportunidades no mercado de trabalho e o acesso à educação, apesar das políticas de reservas de vagas destinadas a esse grupo. O mercado de trabalho não está preparado para receber pessoas com deficiência, pois muitas empresas não estão abertas para tornarem seus escritórios acessíveis para essa população”, desabafa.  

Mercado de trabalho

A fisiatra Regina Fornari lembra que apesar de existirem leis que obrigam as instituições a empregarem pessoas com deficiência, pesquisas demonstram que apenas um em cada cinco adultos com deficiência está empregado. “Além disso, não basta empregá-las, é preciso tratar essas pessoas com respeito e não as menosprezar por conta de preconceitos”, acrescenta. 

Rafael Bonfim é um desses casos. O jornalista de 39 anos recebeu diagnóstico de paralisia cerebral aos 6 meses de idade e hoje utiliza cadeiras de rodas para se locomover. Para ele, as soluções de um ambiente de trabalho receptivo e favorável se constroem em diálogo com as pessoas com deficiência. 

Existem empresas que fazem um ótimo trabalho, outras que estão dando passos iniciais e outras que não sabem por onde começar, segundo ele. A falta de preparo pode se manifestar em pontos diferentes. Falta de acessibilidade na estrutura, ausência de intérprete de Libras, ou falta de tecnologia assistiva, por exemplo. Se um ambiente não está 100% pronto e um ajuste precisa ser feito, depois que alguém foi contratado, isso não necessariamente é ruim. 

“Se isso for feito num ambiente de diálogo e troca, com a participação da própria pessoa, é uma maneira de acolhimento. Nenhum espaço estará impecavelmente acessível, mas as pessoas que estão ali podem construir isso, em parceria com alguém com deficiência”, orienta. 

Oftalmologista de um instituto oftalmológico em Brasília, Glaucia Matos aponta que o mercado de trabalho deve estar aberto a empregar pessoas com deficiência. “Uma das questões mais frequentes para as pessoas com deficiência é o capacitismo e a falta de inclusão, seja na área profissional ou social. Pessoas com deficiência são capazes de desempenhar diversas atividades profissionais”, afirma. 

Primeiramente, é preciso de mais informações para que as pessoas tenham um conhecimento correto desse assunto. Outra forma é incentivar empresas a darem oportunidades a pessoas com deficiência, para diversificar as equipes e mostrar a capacidade delas. 

Ela relata a experiência de Viviane Queiroz na equipe do hospital, no setor de acessibilidade e visão subnormal. Além de desempenhar múltiplas funções, Viviane também dá treinamentos para funcionários e pacientes com deficiência visual.  “Percebemos que os funcionários e até mesmo os pacientes puderam constatar a desenvoltura dela. Ou seja, ter pessoas com deficiência na equipe ajuda no combate ao capacitismo e ao preconceito. Diariamente, é possível ver que uma pessoa com deficiência visual pode sim trabalhar e, mais ainda, pode sim ajudar a mudar a vida de outras pessoas que estão começando a enfrentar as mesmas dificuldades”, enfatiza. 

Tudo começa na educação

De acordo com Fornari, falta informação para que pessoas com deficiência tenham reconhecimento e sejam respeitadas, até mesmo em locais que acolham sua presença. “Muitas pessoas têm atitudes capacitistas por inferiorizar ou não entender a capacidade de cada cidadão com deficiência. As formas de tornar uma sociedade mais inclusiva, deve começar na escola, criando um ambiente preparado estruturalmente e acolhedor para receber as pessoas com deficiência. Também é preciso que cada vez mais se discuta esse tema em sala de aula, pois somente assim a população criará uma consciência cultural”, pontua. 

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18/07/2021 17:00h

Programa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos busca estimular a autonomia econômica feminina

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Programa Qualifica Mulher vai oferecer capacitação profissional para cerca de 270 mil brasileiras em situação de vulnerabilidade social nos próximos dois anos. A iniciativa é do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos que assinou um acordo técnico com a Associação Aliança Empreendedora. O objetivo é promover a autonomia econômica feminina.

Ao todo, serão oferecidas 10 mil vagas para cada uma das 27 unidades da Federação, em cursos como: Educação financeira para mulheres empreendedoras; Inovar em tempos de crise e Empreendedoras da beleza. A preferência é para mulheres com renda mensal de até um salário mínimo e meio, que estejam cursando ou tenham concluído o ensino fundamental ou médio, ou sem nenhuma escolaridade.

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Os cursos são realizados por meio de institutos federais, municípios e organizações da sociedade civil. Em 2020, o Qualifica Mulher investiu cerca de R$ 19 milhões em ações de capacitação e empreendedorismo, atendendo mulheres de 13 estados e do Distrito Federal. Para este ano, a previsão do ministério é investir cerca de R$ 17 milhões.

Saiba mais sobre o Qualifica Mulher no link.

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20/06/2021 13:52h

Na prática, empresas deverão criar canais de denúncia para receber queixas sobre integridade e ética de servidores no desempenho das funções

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A nova edição do regulamento do Indicador de Governança, publicada pelo Ministério da Economia em parceria com o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, determina que órgãos da administração pública vinculados ao governo federal deverão criar mecanismos para respeitar e promover iniciativas relacionadas aos direitos humanos.

Na prática, empresas deverão criar canais de denúncia para receber queixas sobre integridade e ética de servidores no desempenho das funções, além da criação de mecanismos que permitam denúncias sem retaliação. O acesso feminino a cargos de liderança, diversidade racial em contratações e pluralidade também serão avaliados.

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De acordo com o documento, as ações serão avaliadas anualmente e receberão um índice de cumprimento e conformidade com as exigências, além de incentivos às práticas inovadoras que possam aprimorar o respeito aos direitos humanos em serviços públicos.

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18/06/2021 11:30h

Cerca de 15% corresponde ao aliciamento de crianças e adolescentes pelo narcotráfico

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O número de crianças brasileiras de 5 a 13 anos de idade que sofreram acidentes graves enquanto desempenhavam alguma atividade que pode ser classificada como trabalho infantil aumentou em 30% entre 2019 e 2020.

Dados atualizados do Observatório da Prevenção e da Erradicação do Trabalho Infantil, divulgados nesta quinta (17), apontam que as ocorrências registradas no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, saltaram de 83, em 2019, para 108 notificações em 2020.

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O resultado do ano passado é o pior registrado desde 2007, superando as 104 notificações de 2011.

Mais de 30% das denúncias de trabalho infantil que chegam ao conhecimento das autoridades públicas por meio do Disque Direitos Humanos (Disque 100) dizem respeito ao trabalho infantil doméstico. Cerca de 15% tratam do aliciamento de crianças e adolescentes pelo narcotráfico.

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25/05/2021 12:10h

O Instituto Tocar em parceria com o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA), vinculado à Secretaria de Justiça, lança nesta terça-feira (25), às 17h, o Projeto Tocar a Vida na Escola

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O Instituto Tocar em parceria com o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA), vinculado à Secretaria de Justiça, lança nesta terça-feira (25), às 17h, o Projeto Tocar a Vida na Escola. A iniciativa visa o desenvolvimento de potencialidades para construção de um projeto de vida de 360 adolescentes, com idade entre 12 e 17 anos, de famílias em situação de risco e vulnerabilidade em três escolas do Distrito Federal.
 
Realizado por meio de uma plataforma online, em função da pandemia da Covid-19, a iniciativa deve promover atividades para levar os jovens a reflexão de valores, objetivos de vida e de emprego e autoconhecimento. As escolas contempladas são o Centro de Ensino Fundamental 10, no Guará II; Centro Educacional Gisno, Asa Norte; e Centro de Ensino Fundamental 08, em Sobradinho II.
 
A diretora do Instituto, Regina Almeida, destacou o objetivo do projeto. “ A proposta é fazer com que esses estudantes compreendam a importância de ter um projeto de vida, mobilizando atitudes e o emprego das habilidades socioemocionais para o autoconhecimento, a autoestima, para que eles possam se reconhecer no mundo”, disse. 

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Além disso o projeto proporcionará dinâmicas e estratégias de enfrentamento, prevenção e proteção do suicídio, automutilação, uso de drogas, bullying, entre outras situações de vulnerabilidade. Os conteúdos serão abordados através de jogos e desafios na plataforma e algumas práticas com a equipe ao vivo. Estão previstas oficinas e técnicas de relaxamento e meditação, para o fortalecimento emocional.
 
O Instituto está buscando novos editais e recursos para conseguir contemplar mais escolas com o projeto em 2022. Para a diretora, iniciativas como esta são importantes diante do contexto da pandemia. “Nossos jovens precisam de muito estímulo nesse retorno à escola, à educação, aos estudos. É uma forma lúdica, é uma forma feliz de estar integrando o conhecimento com o autoconhecimento e desenvolvimento pessoal”, afirmou Regina.
 
O Projeto Tocar a Vida na Escola nasce como resultado dos 6 anos atuando em escolas incentivando adolescentes a compreenderem a importância da construção de um projeto de vida. Serão dez meses de projeto, com 144 oficinas no total: 72 oficinas na plataforma e 72 de forma presencial, dependendo do retorno das aulas presenciais.
 
O projeto atenderá as escolas uma vez por semana ao vivo, através da plataforma online. Cada escola disponibilizou um horário, de acordo com a sua realidade pedagógica, sem comprometer suas ações e planejamento já estabelecido com os professores e estudantes. O tempo de duração destes encontros ao vivo será de uma hora até uma hora e trinta de duração, dependendo da vivência e da disponibilidade da escola. 

Instituto Tocar

O lançamento do projeto acontece no dia em que o Instituto completa 20 anos de atividades nas redes de acolhimento do Distrito Federal. As iniciativas da organização têm como objetivo social a melhoria da qualidade de vida de pessoas que se encontram em vulnerabilidade social, prestando assistência psicossocial, socioeducativa, socioemocional e material.

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18/05/2021 11:00h

A iniciativa é parte do Maio Laranja, movimento criado para chamar atenção da sociedade para o problema

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Foi assinado o decreto que institui o Programa Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes. A assinatura do documento pelo presidente da república, Jair Bolsonaro, ocorreu durante evento de lançamento de uma campanha nacional de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. 

A iniciativa é parte do Maio Laranja, movimento criado para chamar atenção da sociedade para o problema. Segundo a pasta, o programa tem caráter intersetorial e busca unir esforços entre os diversos atores do sistema de proteção, inclusive da sociedade civil, conselhos tutelares, delegacias e juizados especializados. 

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Para atingir as metas previstas, o texto estabelece diretrizes que incluem ações de prevenção, por meio de formação continuada de operadores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência, além de campanhas de sensibilização da população em geral. O orçamento do programa será composto por emendas parlamentares e parcerias público-privadas e com estados e municípios.

Ainda segundo o decreto, que será publicado no Diário Oficial da União (DOU), será instituída a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes, que tem como missão monitorar e avaliar o novo programa. O órgão consultivo deverá priorizar o combate das violências física, sexual, psicológica e institucional.

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11/05/2021 04:45h

Serão selecionados projetos que atuam na garantia de direitos da criança e do adolescente

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O prazo para seleção de novos projetos para o programa “Amigo de Valor” do Banco Santander foi prorrogado até o dia 7 de junho. O projeto também foi divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), pois segundo eles, o projeto auxilia os municípios na captação de recursos para atendimentos em programas e ações familiares.

Serão selecionados e apoiados até 100 projetos que atuam no desenvolvimento de programas e serviços dedicados à promoção, proteção e defesa da garantia de direitos da criança e do adolescente.

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As inscrições podem ser feitas na plataforma oficial do “Amigo de Valor”. Porém, os municípios precisam estar atentos para alguns dos critérios de seleção, como por exemplo ter os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente legalmente implantados e ativos, e estarem localizados em municípios com atuação comercial do Banco Santander. Clique aqui e acesse a relação dos locais autorizados a participar.

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12/03/2021 11:35h

Projeto de Lei prevê a abertura de uma delegacia especializada no município mais populoso de cada microrregião

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Projeto de lei aprovado no Senado prevê a abertura de mais delegacias da Mulher. Para isso, o PL 781/2020 determina que a União repasse verbas para abertura de pelo menos uma delegacia especializada no município mais populoso de cada microrregião. O texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

Segundo a proposta, o repasse dos recursos deverá ocorrer em até cinco anos. As unidades deverão funcionar ininterruptamente, para atender mulheres vítimas de qualquer tipo violência. O projeto estipula que as delegacias tenham policiais femininas, preferencialmente.

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Segundo dados do IBGE, de 2019, não há delegacias especializadas no atendimento à mulher em 91,7% dos municípios brasileiros. O autor do projeto, senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), enfatizou que muitas mulheres deixam de registrar uma ocorrência por não haver delegacias especializada nos municípios onde moram ou porque as que existem não funcionam no final de semana.

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25/02/2021 15:00h

Atendimento é oferecido em barcos nos municípios de Soure e Salvaterra, localizados Ilha do Marajó

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Os municípios paraenses de Soure e Salvaterra, localizados Ilha do Marajó (PA), agora contam com uma ouvidoria itinerante do Disque 100 e do Ligue 180, canais de denúncias de violações de direitos humanos do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Através do serviço, que é oferecido em barcos, a população pode fazer denúncias. O governo federal espera fortalecer a atuação da rede de proteção nessas localidades, com foco principal na garantia de direitos para crianças, adolescentes e mulheres. 

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Em março, o serviço que atende populações ribeirinhas deve chegar a comunidades do Amazonas. 

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23/02/2021 00:05h

Ações estratégicas devem começar em março. Ministra também pretende ampliar rede de proteção em todo o País

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A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, anunciou a implementação do Plano de Enfrentamento ao Feminicídio, que deve ocorrer em março. A medida visa intensificar o combate à violência contra a mulher. Segundo ela, o Ligue 180 registrou aumento de 39% no número de denúncias de agressão contra mulheres no ano passado. 
 
Damares também afirmou que vai ampliar a rede de Casas da Mulher Brasileira, locais que reúnem serviços de proteção, como delegacia, psicólogos e acolhimento para quem foi vítima de violência. Atualmente, o Brasil possui apenas 7 espaços como esse. A meta é criar 27 novos centros ainda em 2021. 

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