Direitos Humanos

01/02/2023 12:00h

Objetivo é buscar soluções de abastecimento de água para consumo humano, habitação, saneamento básico e comunicação

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Representantes dos ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), das Cidades (MCid) e da Saúde (MS) e da Fundação Nacional do Índio (Funai) se reuniram nesta terça-feira (31) para debater ações urgentes para minimizar os problemas por que passam as comunidades yanomamis de Roraima, levantando as principais necessidades das populações. O foco será em apontar soluções de abastecimento de água para consumo humano, habitação, saneamento básico e comunicação.

A Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) do MS é a coordenadora do movimento. No MIDR, o trabalho será realizado pela Secretaria Nacional de Segurança Hídrica. Ainda nesta semana, técnicos da Pasta irão a Roraima para se juntar à força-tarefa do Governo Federal. O objetivo é levar experiência na questão hídrica, avaliar as condições locais e, em seguida, entrar em contato com outros órgãos que já integram o mutirão para decidir novas ações.

“O MIDR está somando esforços para discutir tecnologias que possam ser utilizadas para resolver a questão da segurança hídrica da comunidade yanomami e do abastecimento de água nessa fase emergencial para ajudar as famílias. Há um histórico de contaminação das águas superficiais por mercúrio, pelo garimpo ilegal, e a nossa missão é buscar alternativas que sejam aplicáveis aos territórios, à própria cultura indígena e que haja uma alternativa de captação de água de forma segura”, ressaltou o secretário nacional de Segurança Hídrica, Leonardo Góes.

A coordenadora-geral de Promoção e Direitos Sociais substituta da Funai, Andréia Bittencourt Prada, destacou ser “fundamental” que todas as cerca de 300 comunidades yanomamis tenham acesso à água. Estamos organizando as formas e tecnologias para que uma água de boa qualidade possa chegar às comunidades o mais breve possível”, enfatizou.

Em 26 de janeiro, os ministros da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, e das Cidades, Jader Filho, se reuniram com o governador de Roraima, Antonio Denarium, para tratar de ações integradas do Governo Federal para apoiar as comunidades yanomamis. 

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21/01/2023 14:20h

Segundo Ministério dos Povos Indígenas, mais de 570 crianças indígenas morreram de fome nos últimos 4 anos

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Diante da grave crise humanitária e sanitária que assola o povo Yanomami, o Governo Federal decretou estado de calamidade pública na terra indigena e convocou uma ação emergencial para oferecer suporte aos povos indígenas em Roraima. Em decreto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) instituiu o "Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento à Desassistência Sanitária das Populações em Território Yanomami", com duração de 90 dias, sendo que o grupo tem metade desse tempo para entregar um plano de ações estruturantes.

O decreto foi assinado pelo presidente, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e pela ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara. A publicação saiu em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (20). 

Quem também compõe o comitê é o Ministério do Desenvolvimento Social, Assistência Social e Combate à Fome. Segundo o chefe da pasta, o ministro Wellington Dias, o governo vai atuar nas frentes de saúde, assistência aos povos indígenas da região e no enfrentamento da desnutrição. “O objetivo é tratar, de forma emergencial, aquilo que necessita de atenção emergencial, integrado com o estado, com  municípios, com as entidades, com a presença das Forças Armadas, a presença também do Ministério da Justiça e Segurança, enfim, mas também ter um plano que possa garantir as condições de qualidade de vida, de dignidade para os povos indígenas assim como a população de Roraima e do Brasil”, afirmou Dias.

Segundo dados do Sistema de Informações da Atenção à Saúde Indígena, 99 crianças de até 5 anos morreram em terras Yanomamis no ano de 2022. “É muito triste saber que indígenas, sobretudo 570 crianças Yanomami, morreram de fome durante o último governo. Tomaremos medidas urgentes diante dessa terrível crise humanitária imposta contra nossos povos, oferecendo todo suporte necessário a eles”, declarou a ministra Sonia Guajajara, em nota.

Emergência de saúde

Também nesta sexta-feira, o Ministério da Saúde declarou emergência de saúde pública para enfrentar a desassistência sanitária das populações no território Yanomami. Equipes do órgão estão desde segunda-feira (16) na região, que tem mais de 30 mil habitantes, e encontraram crianças e idosos em estado grave de saúde, com desnutrição grave, além de muitos casos de malária, infecção respiratória aguda (IRA) e outras doenças.

Nísia Trindade, ministra da Saúde, descreveu a situação como dramática. Diante desse cenário, a pasta também instalou o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE – Yanomami), que estará sob responsabilidade da Secretaria de Saúde Indígena (SESAI), e anunciou o envio imediato de cestas básicas, insumos e medicamentos.

Após o retorno da missão, que deverá acontecer no próximo dia 25, a equipe tem cerca de 15 dias para apresentar um levantamento completo sobre a situação de saúde na qual os indígenas se encontram.

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17/01/2023 04:15h

Levantamentos da OMS e Unicef colocam o país na metade de baixo em relação ao atendimento da população

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A Copa do Mundo acabou há quase um mês e, apesar de ter caído nas quartas-de-final, o Brasil segue liderando o ranking da FIFA. No entanto, quando o assunto é acesso à água potável e saneamento básico, o país ocupa uma posição intermediária em um ranking mundial de oferta de água e esgoto tratados. 

Os dados são da Unicef e da OMS (Organização Mundial da Saúde), e mostram que a oferta de água potável atinge 86% da população brasileira, o que deixa o Brasil na 85ª posição em um ranking de 137 localidades. O esgoto tratado chega a 49% dos brasileiros, colocando o Brasil na 76ª posição entre 129 regiões listadas.

De acordo com os levantamentos mais recentes do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, 84% é a média de abastecimento de água da população total brasileira (93% na parcela urbana), e 55% da quantidade de esgoto gerado no país é tratada. Isso significa que mais de 43 milhões de brasileiros não têm acesso à água tratada, enquanto mais de 100 milhões não têm acesso à rede de coleta de esgoto.

Para Percy Neto, presidente da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), o Marco Legal do Saneamento Básico vai ajudar o país a superar esses déficits. “Essas diretrizes regulatórias são extremamente importantes. Porque o Brasil, hoje, ele tem uma regulação do saneamento, como a competência pelo serviço é municipal, ele tem uma regulação muito pulverizada. Ter essa harmonização regulatória para o setor sempre foi muito importante”, afirma o mandatário.

Uma das determinações das novas regras sancionadas em 2020 é que, até 2033, o Brasil deve atender 99% da população com abastecimento de água tratada e 90% da população com coleta dos esgotos. Em uma outra proposta de emenda à Constituição, já aprovada pelo Senado e que tramita na Câmara dos Deputados, pretende-se incluir a água potável na lista de direitos e garantias fundamentais, garantindo a todos o acesso à água potável em quantidade adequada para possibilitar meios de vida, bem-estar e desenvolvimento socioeconômico.

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08/10/2022 18:20h

Anderson Torres falou sobre operação Maria da Penha, que resultou em 12.396 prisões e 41.600 medidas protetivas de urgência concedidas, em 30 dias

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Após divulgação oficial no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o ministro da pasta, Anderson Torres, se pronunciou oficialmente sobre os resultados da 2ª edição da operação Maria da Penha. Em sua fala, Torres celebrou a operação e reforçou a importância do trabalho conjunto não só da Polícia Civil e Militar, mas de toda a sociedade.

“Mais uma vez os resultados foram extremamente positivos no combate à violência doméstica e ao feminicídio em nosso país. (...) E para continuar avançando, se faz necessário a colaboração de todos, principalmente daquelas pessoas que convivem, presenciam ou têm conhecimento da ocorrência desse tipo de crime”, destacou o ministro.

De acordo com dados da Justiça a 2ª edição da Operação, realizada entre agosto e setembro, resultou em 12.396 prisões (entre agressões domésticas e feminicídio), 72.525 boletins de ocorrência e 41.600 medidas protetivas de urgência requeridas. Os números, embora elevados, ainda são menores do que o registrado na 1ª edição, realizada no mesmo período do ano passado, quando 14 mil agressores foram presos. São Paulo e Rio de Janeiro se mantiveram na posição de maior quantidade de ligações ao 190 relacionadas à violência doméstica: com 9.416, 5.741 e 5.197, respectivamente.

A psicóloga Juliana Rodrigues  reforça que apesar do resultado positivo no resultado de denúncias, os números, nem de longe, correspondem à realidade da mulher vítima de violência no país.

“Ainda bem que as mulheres estão denunciando, isso é ótimo. Só que infelizmente não é o número real (de denúncias). Muitas mulheres ainda têm medo de denunciar, muitas além do medo tem uma dependência emocional grande e dentro dessa dependência, que nasceu num processo anterior, das primeiras relações delas, elas tendem a não denunciar seus maridos ou companheiros”, explica. 

A Operação Maria da Penha - trabalho que une polícias Civil e Militar dos 26 estados do Brasil e no Distrito Federal, compõe o calendário de ações da Secretaria de Operações Integradas (Seopi/MJSP). Em seu discurso, o ministro da Justiça demonstrou que o trabalho deverá ter continuidade e ser intensificado. “O empenho no combate à violência contra a mulher é prioritário e uma constante na Segurança Pública do Brasil”, defendeu.

Torres relembrou, também, os canais de denúncia disponibilizados pelo governo. “Para isso (denunciar) podemos usar os canais disponíveis em nosso país: o 190, o 180 ou o 197”, reforçou.

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É violência!

O site do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos traz uma listagem, bastante didática, com algumas formas de agressões que são consideradas violência doméstica no Brasil, de acordo com a Lei.

Confira:

1: Humilhar, xingar e diminuir a autoestima
Agressões como humilhação, desvalorização moral ou deboche público em relação a mulher constam como tipos de violência emocional.

2: Tirar a liberdade de crença
Um homem não pode restringir a ação, a decisão ou a crença de uma mulher. Isso também é considerado como uma forma de violência psicológica.

3: Fazer a mulher achar que está ficando louca
Há inclusive um nome para isso: o gaslighting. Uma forma de abuso mental que consiste em distorcer os fatos e omitir situações para deixar a vítima em dúvida sobre a sua memória e sanidade.

4: Controlar e oprimir a mulher
Aqui o que conta é o comportamento obsessivo do homem sobre a mulher, como querer controlar o que ela faz, não deixá-la sair, isolar sua família e amigos ou procurar mensagens no celular ou e-mail.

5: Expor a vida íntima
Falar sobre a vida do casal para outros é considerado uma forma de violência moral, como por exemplo vazar fotos íntimas nas redes sociais como forma de vingança.

6: Atirar objetos, sacudir e apertar os braços
Nem toda violência física é o espancamento. São considerados também como abuso físico a tentativa de arremessar objetos, com a intenção de machucar, sacudir e segurar com força uma mulher.

7: Forçar atos sexuais desconfortáveis
Não é só forçar o sexo que consta como violência sexual. Obrigar a mulher a fazer atos sexuais que causam desconforto ou repulsa, como a realização de fetiches, também é violência.

8: Impedir a mulher de prevenir a gravidez ou obrigá-la a abortar
O ato de impedir uma mulher de usar métodos contraceptivos, como a pílula do dia seguinte ou o anticoncepcional, é considerado uma prática da violência sexual. Da mesma forma, obrigar uma mulher a abortar também é outra forma de abuso.

9: Controlar o dinheiro ou reter documentos
Se o homem tenta controlar, guardar ou retirar o dinheiro de uma mulher contra a sua vontade, assim como guardar documentos pessoais da mulher, isso é considerado uma forma de violência patrimonial.

10: Quebrar objetos da mulher
Outra forma de violência ao patrimônio da mulher é causar danos de propósito a objetos dela, ou objetos que ela goste.

*Lista retirada do site do MDH

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08/03/2022 01:06h

O Dia Internacional das Mulheres marca a luta por garantias de direitos à educação, melhores condições de trabalho e salários iguais

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As mulheres são a maioria da população brasileira, 52,2% do total. Entre os idosos, o percentual aumenta e chega a 56,7%, segundo dados do IBGE. Por outro lado, são as que mais sofrem com o desemprego. Dados da última Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio (PNAD) mostraram que 17,1%  das mulheres estão desempregadas, enquanto 11,7% dos homens estão nessa condição. 

Entre os empregados ainda há disparidade salarial. As mulheres ganham em média 24% a menos que homens mesmo desempenhando funções semelhantes. Uma pesquisa de uma empresa recrutadora revelou que essa diferença é menor entre os mais jovens e em cargos de menor complexidade. 

“A equiparação salarial é uma luta incessante até nós alcançarmos o mesmo patamar. Já que nós exercemos as mesmas funções, temos a mesma capacidade, por que não ganhar o mesmo salário?”, defende a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB, Cristiane Damasceno. Para ela, este Dia Internacional das Mulheres é um momento para pensar nas questões de gênero que movem a sociedade. Para ela, as mulheres de hoje têm grandes desafios para equilibrar a vida profissional e a carreira.

“A gente precisa criar estratégias para que as mulheres possam fazer uma melhor gestão do tempo para poder desenvolver sua carreira”, ponderou Cristiane Damasceno. Segundo ela, a OAB está estudando estratégias para que as advogadas tenham um espaço para cuidado com os filhos, para participação em audiências ou atendimento a clientes. “Como nós sabemos as mulheres é que têm maiores incumbências com essas questões domésticas inclusive com os filhos, isso seria uma forma de ajudá-las a se colocarem de maneira mais efetiva dentro do próprio mercado de trabalho”, argumentou. 

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Um longo caminho 

Se a diferença de oportunidades entre homens e mulheres já existe, para a advogada quilombola Josefina Serra, ela é muito mais evidente quando se observa as questões de raça. Uma pesquisa feita pelo Instituto Insper, em 2020, mostrou que o salário médio de um homem branco é 159% maior do que o de uma mulher negra. 

Hoje advogada, Josefina Serra já foi empregada doméstica por muitos anos. Já ocupou cargos políticos em governo estadual e na OAB ligados à igualdade racial. Para ela, a educação é a porta de entrada para a diminuição das desigualdades. “Apesar de hoje a gente ver a popularização dos debates sobre igualdade de gêneros por causa do feminismo e do combate ao machismo, ainda há desigualdades salariais, violência sexual, feminicídio, baixa representatividade política. Isso é evidente. Então, a nossa luta ainda vai continuar durante muito tempo”, diz. 


História 

No dia 8 de março comemora-se o Dia Internacional das Mulheres. A data foi oficializada pela ONU, em 1975, mas lembra um momento muito anterior quando operárias de uma fábrica em Nova York entraram em greve, em 1857, para reivindicar melhores condições de trabalho. Entre as pautas também estavam a licença maternidade. Elas foram trancadas na fábrica e, devido a um incêndio, 129 morreram. 

Passados 165 anos da tragédia, muitas das pautas levantadas pelas americanas ainda precisam ser alcançadas no mundo. Para marcar a data, movimentos sindicais e sociais planejam manifestações em 40 cidades nesta terça-feira. Além disso, a pauta do Senado será dedicada à votação de projetos que tratam dos direitos das mulheres, como o PL 3.048/2021, que prevê o agravamento de pena de crimes contra a honra caso sejam praticados contra as mulheres. Além do projeto do senador Ciro Nogueira (PP/PI), o PLS 47/2012, que prevê atendimento prioritário às vítimas de violência doméstica em delegacias e hospitais. 

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02/12/2021 20:30h

Quase 30 anos após instituição da data, políticas públicas e direitos assegurados em lei ainda não são suficientes para pessoas com deficiência

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O Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, celebrado em 3 de dezembro, foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 14 de outubro de 1992, e tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância da inserção das pessoas com deficiência em diferentes aspectos sociais, como político, econômico e cultural. 

“É uma data de extrema importância para que a sociedade possa reavaliar cada atitude, melhorar suas ações e, assim, contribuir para um mundo menos preconceituoso e mais inclusivo. Esse também é um momento para que possamos cobrar das autoridades políticas que atendam de forma efetiva as pessoas com deficiência. É também uma oportunidade para incentivar as empresas privadas a desenvolverem projetos de capacitação e inclusão”, diz Glaucia Matos, oftalmologista especialista em deficiência visual.

De acordo com a ONU, as pessoas com deficiência representam 10% da população mundial, sendo necessário garantir boa qualidade de vida e dignidade para os que têm algum tipo de deficiência. No Brasil, existe o estatuto da pessoa com deficiência, que foi instituído pela Lei nº 13.146, em 6 de julho de 2015, com o intuito de promover a inclusão de forma igualitária para que o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais sejam assegurados. 

Apesar de terem direitos expressos em lei, em muitos lugares as pessoas com deficiência ainda enfrentam muitas dificuldades e preconceito. Segundo a médica fisiatra Regina Fornari, que atende em São José do Rio Preto, interior de São Paulo, são 5 os tipos de deficiência, e cada uma delas possui suas respectivas adversidades, porém existem questões em comum presentes em todas elas. “As deficiências são divididas em cinco tipos, a física, visual, auditiva, intelectual ou múltipla, mas podemos citar as péssimas condições como a falta de guias rebaixadas, inadequação de lojas e restaurantes, transporte não adaptado, ensino profissional precário, preconceito, diversas barreiras em prédios comerciais e públicos”, exemplifica.  

Acessibilidade e preconceito 

Renato Mariz Gonçalves foi vítima de um Acidente Vascular Cerebral (AVC), em 2011, e desenvolveu um tronco cerebral que é responsável pelos movimentos, fala, respiração e batimentos cardíacos. Hoje ele enfrenta dificuldades na fala e na locomoção. Sua esposa e cuidadora Sandra Issida conta que a questão da falta de acessibilidade em Lagoa Santa (MG), cidade onde mora o casal, é algo que Renato sofre bastante. “Em muitos lugares precisamos levar uma rampa portátil para ele acessar os locais, como por exemplo, o prédio onde ficava a sua fisioterapeuta”, explica.

Para Sandra, além da dificuldade com acessibilidade, as pessoas com deficiência ainda enfrentam muito preconceito.  “O preconceito e a discriminação ainda fazem parte da vida de pessoas com deficiência e criam obstáculos, como a falta de oportunidades no mercado de trabalho e o acesso à educação, apesar das políticas de reservas de vagas destinadas a esse grupo. O mercado de trabalho não está preparado para receber pessoas com deficiência, pois muitas empresas não estão abertas para tornarem seus escritórios acessíveis para essa população”, desabafa.  

Mercado de trabalho

A fisiatra Regina Fornari lembra que apesar de existirem leis que obrigam as instituições a empregarem pessoas com deficiência, pesquisas demonstram que apenas um em cada cinco adultos com deficiência está empregado. “Além disso, não basta empregá-las, é preciso tratar essas pessoas com respeito e não as menosprezar por conta de preconceitos”, acrescenta. 

Rafael Bonfim é um desses casos. O jornalista de 39 anos recebeu diagnóstico de paralisia cerebral aos 6 meses de idade e hoje utiliza cadeiras de rodas para se locomover. Para ele, as soluções de um ambiente de trabalho receptivo e favorável se constroem em diálogo com as pessoas com deficiência. 

Existem empresas que fazem um ótimo trabalho, outras que estão dando passos iniciais e outras que não sabem por onde começar, segundo ele. A falta de preparo pode se manifestar em pontos diferentes. Falta de acessibilidade na estrutura, ausência de intérprete de Libras, ou falta de tecnologia assistiva, por exemplo. Se um ambiente não está 100% pronto e um ajuste precisa ser feito, depois que alguém foi contratado, isso não necessariamente é ruim. 

“Se isso for feito num ambiente de diálogo e troca, com a participação da própria pessoa, é uma maneira de acolhimento. Nenhum espaço estará impecavelmente acessível, mas as pessoas que estão ali podem construir isso, em parceria com alguém com deficiência”, orienta. 

Oftalmologista de um instituto oftalmológico em Brasília, Glaucia Matos aponta que o mercado de trabalho deve estar aberto a empregar pessoas com deficiência. “Uma das questões mais frequentes para as pessoas com deficiência é o capacitismo e a falta de inclusão, seja na área profissional ou social. Pessoas com deficiência são capazes de desempenhar diversas atividades profissionais”, afirma. 

Primeiramente, é preciso de mais informações para que as pessoas tenham um conhecimento correto desse assunto. Outra forma é incentivar empresas a darem oportunidades a pessoas com deficiência, para diversificar as equipes e mostrar a capacidade delas. 

Ela relata a experiência de Viviane Queiroz na equipe do hospital, no setor de acessibilidade e visão subnormal. Além de desempenhar múltiplas funções, Viviane também dá treinamentos para funcionários e pacientes com deficiência visual.  “Percebemos que os funcionários e até mesmo os pacientes puderam constatar a desenvoltura dela. Ou seja, ter pessoas com deficiência na equipe ajuda no combate ao capacitismo e ao preconceito. Diariamente, é possível ver que uma pessoa com deficiência visual pode sim trabalhar e, mais ainda, pode sim ajudar a mudar a vida de outras pessoas que estão começando a enfrentar as mesmas dificuldades”, enfatiza. 

Tudo começa na educação

De acordo com Fornari, falta informação para que pessoas com deficiência tenham reconhecimento e sejam respeitadas, até mesmo em locais que acolham sua presença. “Muitas pessoas têm atitudes capacitistas por inferiorizar ou não entender a capacidade de cada cidadão com deficiência. As formas de tornar uma sociedade mais inclusiva, deve começar na escola, criando um ambiente preparado estruturalmente e acolhedor para receber as pessoas com deficiência. Também é preciso que cada vez mais se discuta esse tema em sala de aula, pois somente assim a população criará uma consciência cultural”, pontua. 

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18/07/2021 17:00h

Programa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos busca estimular a autonomia econômica feminina

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Programa Qualifica Mulher vai oferecer capacitação profissional para cerca de 270 mil brasileiras em situação de vulnerabilidade social nos próximos dois anos. A iniciativa é do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos que assinou um acordo técnico com a Associação Aliança Empreendedora. O objetivo é promover a autonomia econômica feminina.

Ao todo, serão oferecidas 10 mil vagas para cada uma das 27 unidades da Federação, em cursos como: Educação financeira para mulheres empreendedoras; Inovar em tempos de crise e Empreendedoras da beleza. A preferência é para mulheres com renda mensal de até um salário mínimo e meio, que estejam cursando ou tenham concluído o ensino fundamental ou médio, ou sem nenhuma escolaridade.

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Os cursos são realizados por meio de institutos federais, municípios e organizações da sociedade civil. Em 2020, o Qualifica Mulher investiu cerca de R$ 19 milhões em ações de capacitação e empreendedorismo, atendendo mulheres de 13 estados e do Distrito Federal. Para este ano, a previsão do ministério é investir cerca de R$ 17 milhões.

Saiba mais sobre o Qualifica Mulher no link.

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20/06/2021 13:52h

Na prática, empresas deverão criar canais de denúncia para receber queixas sobre integridade e ética de servidores no desempenho das funções

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A nova edição do regulamento do Indicador de Governança, publicada pelo Ministério da Economia em parceria com o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, determina que órgãos da administração pública vinculados ao governo federal deverão criar mecanismos para respeitar e promover iniciativas relacionadas aos direitos humanos.

Na prática, empresas deverão criar canais de denúncia para receber queixas sobre integridade e ética de servidores no desempenho das funções, além da criação de mecanismos que permitam denúncias sem retaliação. O acesso feminino a cargos de liderança, diversidade racial em contratações e pluralidade também serão avaliados.

Número de crianças vítimas de acidente de trabalho cresceu 30% em 2020

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De acordo com o documento, as ações serão avaliadas anualmente e receberão um índice de cumprimento e conformidade com as exigências, além de incentivos às práticas inovadoras que possam aprimorar o respeito aos direitos humanos em serviços públicos.

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18/06/2021 11:30h

Cerca de 15% corresponde ao aliciamento de crianças e adolescentes pelo narcotráfico

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O número de crianças brasileiras de 5 a 13 anos de idade que sofreram acidentes graves enquanto desempenhavam alguma atividade que pode ser classificada como trabalho infantil aumentou em 30% entre 2019 e 2020.

Dados atualizados do Observatório da Prevenção e da Erradicação do Trabalho Infantil, divulgados nesta quinta (17), apontam que as ocorrências registradas no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, saltaram de 83, em 2019, para 108 notificações em 2020.

Ação incentiva jovens a construírem projeto de vida em escolas do DF

Cartilha sobre abuso sexual contra crianças e adolescentes é atualizada

O resultado do ano passado é o pior registrado desde 2007, superando as 104 notificações de 2011.

Mais de 30% das denúncias de trabalho infantil que chegam ao conhecimento das autoridades públicas por meio do Disque Direitos Humanos (Disque 100) dizem respeito ao trabalho infantil doméstico. Cerca de 15% tratam do aliciamento de crianças e adolescentes pelo narcotráfico.

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25/05/2021 12:10h

O Instituto Tocar em parceria com o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA), vinculado à Secretaria de Justiça, lança nesta terça-feira (25), às 17h, o Projeto Tocar a Vida na Escola

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O Instituto Tocar em parceria com o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA), vinculado à Secretaria de Justiça, lança nesta terça-feira (25), às 17h, o Projeto Tocar a Vida na Escola. A iniciativa visa o desenvolvimento de potencialidades para construção de um projeto de vida de 360 adolescentes, com idade entre 12 e 17 anos, de famílias em situação de risco e vulnerabilidade em três escolas do Distrito Federal.
 
Realizado por meio de uma plataforma online, em função da pandemia da Covid-19, a iniciativa deve promover atividades para levar os jovens a reflexão de valores, objetivos de vida e de emprego e autoconhecimento. As escolas contempladas são o Centro de Ensino Fundamental 10, no Guará II; Centro Educacional Gisno, Asa Norte; e Centro de Ensino Fundamental 08, em Sobradinho II.
 
A diretora do Instituto, Regina Almeida, destacou o objetivo do projeto. “ A proposta é fazer com que esses estudantes compreendam a importância de ter um projeto de vida, mobilizando atitudes e o emprego das habilidades socioemocionais para o autoconhecimento, a autoestima, para que eles possam se reconhecer no mundo”, disse. 

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Além disso o projeto proporcionará dinâmicas e estratégias de enfrentamento, prevenção e proteção do suicídio, automutilação, uso de drogas, bullying, entre outras situações de vulnerabilidade. Os conteúdos serão abordados através de jogos e desafios na plataforma e algumas práticas com a equipe ao vivo. Estão previstas oficinas e técnicas de relaxamento e meditação, para o fortalecimento emocional.
 
O Instituto está buscando novos editais e recursos para conseguir contemplar mais escolas com o projeto em 2022. Para a diretora, iniciativas como esta são importantes diante do contexto da pandemia. “Nossos jovens precisam de muito estímulo nesse retorno à escola, à educação, aos estudos. É uma forma lúdica, é uma forma feliz de estar integrando o conhecimento com o autoconhecimento e desenvolvimento pessoal”, afirmou Regina.
 
O Projeto Tocar a Vida na Escola nasce como resultado dos 6 anos atuando em escolas incentivando adolescentes a compreenderem a importância da construção de um projeto de vida. Serão dez meses de projeto, com 144 oficinas no total: 72 oficinas na plataforma e 72 de forma presencial, dependendo do retorno das aulas presenciais.
 
O projeto atenderá as escolas uma vez por semana ao vivo, através da plataforma online. Cada escola disponibilizou um horário, de acordo com a sua realidade pedagógica, sem comprometer suas ações e planejamento já estabelecido com os professores e estudantes. O tempo de duração destes encontros ao vivo será de uma hora até uma hora e trinta de duração, dependendo da vivência e da disponibilidade da escola. 

Instituto Tocar

O lançamento do projeto acontece no dia em que o Instituto completa 20 anos de atividades nas redes de acolhimento do Distrito Federal. As iniciativas da organização têm como objetivo social a melhoria da qualidade de vida de pessoas que se encontram em vulnerabilidade social, prestando assistência psicossocial, socioeducativa, socioemocional e material.

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Brasil 61