Distrito Federal: inscrições para eleição de conselheiros tutelares acabam na segunda-feira (29)

As inscrições para participar do processo seletivo para conselheiro tutelar no Distrito Federal se encerram nesta segunda-feira (29). O registro da candidatura pode ser feito pelo site do Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia (Ibest), mediante preenchimento de cadastro e pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 51. As eleições em todo o país estão programadas para o dia 1º de outubro deste ano.

No total, são 220 vagas para conselheiros tutelares titulares e 440 vagas para suplentes para o quadriênio 2024-2027. Os profissionais irão atuar nas 44 unidades dos conselhos tutelares do DF. O salário é de R$ 6.510 e o cargo exige dedicação integral, sendo vedado o exercício paralelo de qualquer outra atividade profissional remunerada, pública ou privada.

Vivi Dourado, conselheira tutelar do  Cruzeiro e diretora de Comunicação da  Associação dos Conselheiros Tutelares do DF, comenta que o conselheiro tutelar zela pelas garantias do direito de crianças e adolescentes. “Entre as atribuições de conselheiro tutelar, ele atende crianças e adolescentes, pais ou responsáveis, solicita serviços, encaminhamentos para a rede de saúde, de educação, porque a gente vai ter que  trabalhar com esse sistema de garantia de direitos”, enfatiza.

Como participar

Para participar da escolha, os candidatos precisam ser brasileiros, ter pelo menos 21 anos de idade, ensino médio completo e morar na região em que desejam trabalhar há pelo menos dois anos. Também devem estar exercendo seus direitos políticos, possuir ao menos 3 anos de experiência trabalhando com crianças e adolescentes _  e ter uma reputação moral ilibada.

Além disso, os candidatos precisam estar em dia com a Justiça Eleitoral e atualizar suas informações cadastrais até o dia 7 de junho. Caso não cumpram a exigência, não será possível formalizar a candidatura. Um candidato pode ser reeleito, desde que não tenha sido punido com a perda do mandato anterior.

Fases do processo

O processo seletivo conta com quatro fases. As duas primeiras são de caráter eliminatório e de responsabilidade do Ibest.

1. Exame de conhecimento específico com prova objetiva;
2. Análise documental; 
3. Eleição dos candidatos em 1º de outubro, entre as 8h e as 17h, por meio de voto popular e secreto em urna eletrônica, sob responsabilidade do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA);
4. Curso de formação inicial com carga horária mínima de 40 horas e frequência obrigatória mínima de 80%. 

A nomeação para conselheiro tutelar está prevista para dezembro, e a posse para janeiro de 2024.

Vivi Dourado avalia que para ser conselheiro tutelar é importante ter uma boa relação com a comunidade, fazer um trabalho humanizado, com empatia e principalmente ter dedicação. “Buscar os cursos de qualificação, de formação, porque uma boa prática precisa de um aperfeiçoamento no conhecimento em relação ao Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), ao regimento interno, como funciona o conselho tutelar, como devemos articular  com a rede. Então não é só ser conselheiro tutelar, é preciso ter perfil”, ressalta.

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