A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) registrou um valor de quase R$ 188 milhões em investimentos no estado de Pernambuco de janeiro a abril de 2023. O total investido em 2022 ultrapassou a marca de R$ 2 bilhões. O economista César Bergo explica que a Sudene, assim como a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), é importante para a região em que atua.
“Tanto a Sudene como a Sudam são de fundamental importância para o desenvolvimento das regiões Nordeste e Norte do país. Essas superintendências atuam exatamente nesse fomento, no desenvolvimento e no crescimento econômico das empresas ali localizadas e também para que projetos possam ser viabilizados do ponto de vista econômico”, afirma Bergo.
Dentre os incentivos fiscais concedidos às empresas presentes nas áreas de atuação da Sudene e da Sudam está a redução de 75% do imposto de renda (IR) com base no lucro, desde que possuam projeto de instalação, ampliação, modernização ou diversificação enquadrado nos setores da economia considerados prioritários para o desenvolvimento da região.
Além disso, a legislação prevê a possibilidade de depósito de 30% do valor do IR devido pelos empreendimentos, acrescido de 50% de recursos próprios, para reinvestimentos em projetos de modernização ou compra de equipamentos. No entanto, os incentivos valem somente até 31 de dezembro de 2023.
Prorrogação
Com o objetivo de prorrogar esse prazo, o deputado federal Júlio Cesar (PSD-PI) apresentou o PL 4416/2021, que estende a validade dos benefícios até 31 de dezembro de 2028. César Bergo lembra que o Brasil é um país marcado por desigualdades econômicas e destaca a importância de se prorrogar os benefícios para o desenvolvimento do Norte e Nordeste. Para ele, o fim dos incentivos terá impactos negativos nas regiões.
“Com relação à manutenção do subsídio, e aprovado até 2028, seria realmente muito importante. Você poderá ter novos projetos, poderá gerar emprego e renda naquela região e reter também a mão de obra nessas regiões, contribuindo assim para evitar a migração desordenada. Você gera empregos na região e contribui para o desenvolvimento de cada estado e você tem, então, um ganho na economia do país como um todo”, afirma o economista.
No último dia 24 de maio, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara aprovou o PL 4416/2021 em caráter conclusivo — quando não há necessidade de votação em plenário — e aguarda recurso na mesa diretora. Caso apresentado com a assinatura de 52 deputados, o recurso será votado em plenário e, se aprovado, o projeto também precisará de votação antes de ser remetido para análise do Senado. O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) destaca a importância da prorrogação.
“Na hora que a gente tem estímulos como esses, a gente vai potencializar cada vez mais, prover investimentos no Norte e no Nordeste para buscarmos cada vez mais a igualdade social e gerar oportunidades para todos. Esse projeto será muito benéfico para a gente ter previsibilidade e cada vez mais estimular a indústria no Norte e Nordeste do Brasil”, afirma.
A Sudene atua em todos os estados da região Nordeste, em parte de Minas Gerais e Espírito Santo. Já a atuação da Sudam abrange os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Pará, Tocantins e parte do Maranhão. O objetivo é promover, por meio de incentivos fiscais, o desenvolvimento includente e sustentável dessas áreas.
De acordo com a Sudene, em 2022, o valor dos investimentos registrados no Nordeste ultrapassa a marca de R$ 22,6 bilhões. Nos quatro primeiros meses de 2023, o valor já é superior a R$ 4,1 bilhões.