Sudene

25/08/2023 04:45h

Incentivos fiscais a empresas na área de atuação da Sudene incluem redução em 75% do imposto de renda. Projeto em tramitação no Congresso prorroga benefícios até 2028

Baixar áudio

As empresas presentes nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) investiram quase R$ 6,7 bilhões de janeiro a agosto de 2023. Segundo dados da Sudene, o total investido superou a marca de R$ 22,6 bilhões no ano passado.  Entre 2013 e 2022, as empresas incentivadas geraram mais de 1,3 milhão de empregos e relataram investimentos na ordem de R$ 294 bilhões em projetos na área de atuação da superintendência. 

A área de atuação da Sudene  — região Nordeste e parte de Minas Gerais e Espírito Santo —  recebe incentivos fiscais para atrair investimentos, fomentar o desenvolvimento e reduzir as desigualdades entre as regiões do país.

Os mesmos benefícios são oferecidos também na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) — que abrange os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Pará, Tocantins e parte do Maranhão. A Receita Federal do Brasil estima que os incentivos na área da Sudam, neste ano, ultrapassem a marca de R$ 6 bilhões. 

Dentre os incentivos fiscais concedidos está a redução em 75% do imposto de renda de pessoas jurídicas com projetos de instalação, ampliação, modernização ou diversificação enquadrados nos setores da economia considerados prioritários para o desenvolvimento da região.

Outro benefício é a possibilidade de depósito de 30% do valor do IR devido pelos empreendimentos, acrescido de 50% de recursos próprios, para reinvestimentos em projetos de modernização ou compra de equipamentos.

O superintendente da Sudene e ex-deputado federal, Danilo Cabral, destaca a importância dos incentivos para a região. 

“A política de incentivos fiscais, como também os fundos constitucionais que nós temos, mas principalmente os incentivos fiscais funcionam em um ambiente que a gente sabe que existe ainda algum nível de desigualdade de competitividade da região Nordeste com outras regiões do país. Ela serve como elemento atrativo de empreendimentos e indutor do desenvolvimento regional. Então, é um instrumento muito importante  para a nossa região”, ressalta.  

De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), em 2010 as regiões Sul e Sudeste representavam 75,8% do PIB industrial do Brasil, enquanto as regiões Norte e Nordeste representavam 18,1%. Já em 2020, a representatividade das regiões Sul e Sudeste caiu para 71,2%, enquanto a representatividade das regiões Norte e Nordeste subiu para 21,4%.

Os incentivos fiscais são válidos até o dia 31 de dezembro de 2023. Danilo Cabral afirma que prorrogar os benefícios  é “muito importante para, inclusive, enquanto se conclui o processo da reforma tributária, preservar esse ambiente de atratividade de investimentos aqui para a região". Para o superintendente, “no curto tempo, é isso que nós precisamos garantir”.

Prorrogação

Com o objetivo de prorrogar esse prazo, o deputado federal Júlio Cesar (PSD-PI) apresentou o PL 4416/2021, que estende a validade dos benefícios por mais 5 anos, até 31 de dezembro de 2028. O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora está em análise no Senado.

Para a senadora Jussara Lima (PSD-PI), a aprovação da proposta é urgente. “É essencial para preservar os avanços conquistados até o momento e continuar impulsionando o crescimento sustentável das regiões Norte e Nordeste. A renovação dos incentivos fiscais da Sudam e Sudene é mais do que uma necessidade. É um compromisso com a equidade e a prosperidade de todo o país”, argumenta a parlamentar. 

A senadora declarou ainda que o fim desses incentivos pode prejudicar a viabilidade de projetos de investimento de grande importância para as regiões —  o que geraria um impacto negativo na economia local, nos empregos e na renda da população. 

“Os incentivos fiscais da Sudam e Sudene desempenham um papel crucial ao compensar as deficiências estruturais presentes nas regiões Norte e Nordeste. Essas deficiências, como infraestrutura logística insuficiente e mão de obra menos qualificada, são equilibradas pela atratividade dos incentivos, viabilizando a realização de projetos de investimento que impulsionam o crescimento econômico nessas áreas.” 
 

Copiar o texto
04/08/2023 08:45h

Projeto de lei prevê a manutenção dos benefícios até 31 de dezembro de 2028. Pela regra atual, os incentivos terminam no fim de 2023

Baixar áudio

O Senado vai analisar a prorrogação dos incentivos fiscais para as áreas de atuação das superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene). O PL 4416/2021 já foi aprovado na Câmara. O texto que segue para o Senado prevê benefícios para atrair empresas e estimular o desenvolvimento econômico e social das regiões. Com as regras atuais, os incentivos se encerram no dia 31 de dezembro de 2023. O projeto aprovado pelos deputados prorroga os benefícios por mais 5 anos. 

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Norte e Nordeste apresentam as maiores proporções de pessoas pobres entre a população, 44,9% e 48,7%, respectivamente. O mestre em direito tributário Rodrigo Helfstein afirma que os incentivos são importantes para o desenvolvimento das regiões e um grande atrativo, já que as empresas que se instalam nas áreas de atuação da Sudam e da Sudene podem usufruir de uma redução fixa de 75% no imposto de renda pessoa jurídica (IRPJ). 

Helfstein explica que, para ter acesso aos benefícios, o empreendimento deve estar situado e funcionando nas regiões. Além disso, a atuação deve estar relacionada a setores da economia considerados prioritários, como turismo, infraestrutura, indústria de transformação, entre outros previstos na legislação.  

“Um outro benefício é a isenção do imposto de renda pessoa jurídica. Ou seja, a empresa não tem que pagar o imposto de renda pessoa jurídica desde que ela esteja trabalhando no setor de tecnologia digital. E um outro atrativo tanto da Sudam quanto da Sudene é o reinvestimento de 30% desse imposto de renda pessoa jurídica devido. Ou seja, 30% acaba sendo reinvestido em prol da estrutura do empreendimento, para modernização, complementação de equipamentos e linha industrial”, explica. 

O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) afirma que vai votar a favor da prorrogação dos benefícios. O parlamentar argumenta que a produção nas regiões Norte e Nordeste é mais cara e os incentivos fiscais são um diferencial para atrair empresas. 

“Lá no meu estado a experiência é essa: você incentiva a empresa, ela se instala, gera emprego, gera economia e essa economia que ela gira na região, na cidade, você arrecada na gôndola do supermercado, no shopping, nas lojas. Porque você deixa de arrecadar em um primeiro momento para arrecadar em um segundo momento, depois que o incentivo fez o efeito. O efeito dele é girar a economia, é aquecer a economia. O cara pega o dinheiro e vai lá consumir. No consumo, o governo arrecada”, afirma.

Impacto

De acordo com dados da Sudene, entre 2013 e 2022, as empresas incentivadas geraram mais de 1,3 milhão de empregos e relataram investimentos na ordem de R$ 294 bilhões em projetos na área de atuação da superintendência. No período de  2013 a 2021, estima-se que, para cada R$ 1 em renúncia fiscal, foram investidos R$ 7,92 na região. 

Em 2023, de janeiro a abril, a Sudene registrou mais de R$ 4,1 bilhões em investimentos. O total investido foi de mais de R$ 22,6 bilhões em 2022. A Receita Federal do Brasil estima que os incentivos na área da Sudam, neste ano, ultrapassem a marca de R$ 6 bilhões. 

Sudam e Sudene

Sudam e Sudene integram o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal e possuem autonomia administrativa e financeira. Vinculadas ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDIR), as autarquias têm como finalidade promover o desenvolvimento includente e sustentável das áreas em que atuam, além da integração competitiva da base produtiva regional na economia nacional e internacional. 

Com sede em Belém, capital do Pará, a atuação da Sudam abrange os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Pará, Tocantins e parte do Maranhão. Já a Sudene atua em todos os estados da região Nordeste e em parte de Minas Gerais e Espírito Santo.
 

Copiar o texto
10/07/2023 20:15h

Cerimônia foi realizada nesta segunda-feira (10), em Recife, e contou com a presença do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes

Baixar áudio

O ministro Waldez Góes deu posse, nesta segunda-feira (10), ao novo superintendente da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), Danilo Cabral. Vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), a autarquia tem o objetivo de promover o desenvolvimento econômico da região do Nordeste.

“É muito importante que haja mais integração entre o ministério e as vinculadas, com planejamento. Temos um jovem bem-preparado, com experiência administrativa e política dignas de assumir a Sudene. Não tenho dúvida de que este é um momento de retomada da agenda para os brasileiros que mais precisam”, destacou o ministro Waldez Góes.

Já Danilo Cabral, em seu discurso de posse, agradeceu a confiança do ministro e reforçou a relevância da Sudene para a sociedade.  “Eu queria agradecer a confiança do ministro Waldez, por fazer parte dessa equipe, sabendo que a gente tem um enorme desafio nesse novo momento que estamos vivendo no país. A Sudene é uma instituição que tem 63 anos de história com relevantes serviços prestados ao Nordeste brasileiro na redução das desigualdades”, afirmou.

O novo superintendente destacou, ainda, que terá pela frente o desafio de reerguer a superintendência, após o desmonte sofrido pela instituição nos últimos quatro anos. “Infelizmente, a gente viu que o debate federativo foi obstruído, a Sudene foi esvaziada em função de diferenças políticas com a região. Nós precisamos reconectar a Sudene com as instâncias em que dialogam com as questões regionais”, completou o superintendente.

À frente da Sudene, Danilo Cabral coordenará as ações da autarquia com reflexos em mais de dois mil municípios, englobando todo o Nordeste e parte dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo.

Também estiverem  presentes na posse os ministros André de Paula (Pesca e Aquicultura) e Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação), os senadores por Pernambuco Humberto Costa e Teresa Leitão, além dos governadores João Azevedo (Paraíba), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), a vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause, o prefeito do Recife João Campos e o presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara.

A Sudene

Entre as principais atribuições da Sudene, estão a formulação de planos e diretrizes, além do apoio, em caráter complementar, a investimentos públicos e privados nas áreas de infraestrutura econômica e social, capacitação de recursos humanos, inovação e difusão tecnológica, políticas sociais e culturais. Também é responsabilidade da instituição a promoção do desenvolvimento econômico, social e cultural e a proteção ambiental do semiárido por meio da adoção de políticas diferenciadas para a sub-região.

Para impulsionar suas atividades, a Sudene conta com o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), que apoia grandes projetos de infraestrutura na região e pode financiar até 80% do investimento total do empreendimento; o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), cujo planejamento é realizado pela Autarquia e pelo BNB; além dos incentivos e benefícios fiscais e financeiros de Isenção do IRPJ (Programa de Inclusão Digital); Redução de 75% do IRPJ para novos empreendimentos e Reinvestimentos do IRPJ.

Sobre Danilo Cabral

Pernambucano de Surubim, o novo superintendente da Sudene é formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com especialização em Direito Administrativo na mesma instituição e em Administração Pública na Universidade de Pernambuco (UPE). Danilo Cabral é auditor concursado do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE). Foi vereador do Recife e cumpriu três mandatos de deputado federal, eleito pela primeira vez em 2010.

Danilo Cabral também já comandou as Secretarias de Planejamento e Gestão (2015 a 2016), das Cidades (2011 a 2014) e da Educação (2005 a 2009), todas em Pernambuco, além de ter ficado à frente da Diretoria Geral da Secretaria da Fazenda do Estado (1995 a 1996) e Diretoria Administrativa e Financeira da Secretaria de Governo do Estado (1991 a 1992). Entre 1999 e 2000 foi secretário de Administração do Recife. No Tribunal de Contas de Pernambuco, assumiu as funções de diretor-geral e de secretário da Auditoria Geral.

Condel da Sudene

No início da tarde desta segunda-feira (10), o ministro Waldez Góes participou, ao lado do novo superintendente da Sudene, da 31ª Reunião do Conselho Deliberativo da autarquia.

Durante a reunião, Waldez Góes destacou que ampliar as linhas de microcrédito vai ao encontro do compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de reduzir as desigualdades regionais. “Temos que intensificar o debate para o microcrédito, que também é uma orientação do presidente Lula, trazendo mais dinheiro para o pequeno. O dinheiro tem que chegar com mais facilidade nas mãos de mais pessoas”, enfatizou o ministro.

Também foi aprovada na reunião a revitalização do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste, que irá ao Congresso junto com o Plano Plurianual (PPA) 2024 – 2027.

O Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), formulado pela Sudene, engloba um conjunto de programas e projetos, no qual identifica as potencialidades da área de atuação da superintendência, assim como os desafios que ainda precisam ser superados neste território.

Temas como inovação, sustentabilidade, segurança hídrica, infraestrutura e desenvolvimento social e urbano estão presentes no PRDNE, tornando-o um forte conjunto de análises e propostas contextualizadas para o Nordeste brasileiro.

Copiar o texto
05/06/2023 03:45h

A validade dos incentivos para as empresas que atuam na região vai até o fim de 2023. Mas tramita no Congresso Nacional um projeto que prorroga os benefícios até 2028

Baixar áudio

A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) registrou um valor de quase R$ 188 milhões em investimentos no estado de Pernambuco de janeiro a abril de 2023. O total investido em 2022 ultrapassou a marca de R$ 2 bilhões. O economista César Bergo explica que a Sudene, assim como a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), é importante para a região em que atua.

“Tanto a Sudene como a Sudam são de fundamental importância para o desenvolvimento das regiões Nordeste e Norte do país. Essas superintendências atuam exatamente nesse fomento, no desenvolvimento e no crescimento econômico das empresas ali localizadas e também para que projetos possam ser viabilizados do ponto de vista econômico”, afirma Bergo.

Dentre os incentivos fiscais concedidos às empresas presentes nas áreas de atuação da Sudene e da Sudam está a redução de 75% do imposto de renda (IR) com base no lucro, desde que possuam projeto de instalação, ampliação, modernização ou diversificação enquadrado nos setores da economia considerados prioritários para o desenvolvimento da região. 

Além disso, a legislação prevê a possibilidade de depósito de 30% do valor do IR devido pelos empreendimentos, acrescido de 50% de recursos próprios, para reinvestimentos em projetos de modernização ou compra de equipamentos. No entanto, os incentivos valem somente até 31 de dezembro de 2023. 

Prorrogação

Com o objetivo de prorrogar esse prazo, o deputado federal Júlio Cesar (PSD-PI) apresentou o PL 4416/2021, que estende a validade dos benefícios até 31 de dezembro de 2028. César Bergo lembra que o Brasil é um país marcado por desigualdades econômicas e destaca a importância de se prorrogar os benefícios para o desenvolvimento do Norte e Nordeste. Para ele, o fim dos incentivos terá impactos negativos nas regiões. 

“Com relação à manutenção do subsídio, e aprovado até 2028, seria realmente muito importante. Você poderá ter novos projetos, poderá gerar emprego e renda naquela região e reter também a mão de obra nessas regiões, contribuindo assim para evitar a migração desordenada. Você gera empregos na região e contribui para o desenvolvimento de cada estado e você tem, então, um ganho na economia do país como um todo”, afirma o economista. 

No último dia 24 de maio, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara aprovou o PL 4416/2021 em caráter conclusivo — quando não há necessidade de votação em plenário — e aguarda recurso na mesa diretora. Caso apresentado com a assinatura de 52 deputados, o recurso será votado em plenário e, se aprovado, o projeto também precisará de votação antes de ser remetido para análise do Senado. O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) destaca a importância da prorrogação. 

“Na hora que a gente tem estímulos como esses, a gente vai potencializar cada vez mais, prover investimentos no Norte e no Nordeste para buscarmos cada vez mais a igualdade social e gerar oportunidades para todos. Esse projeto será muito benéfico para a gente ter previsibilidade e cada vez mais estimular a indústria no Norte e Nordeste do Brasil”, afirma.

A Sudene atua em todos os estados da região Nordeste, em parte de Minas Gerais e Espírito Santo. Já a atuação da Sudam abrange os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Pará, Tocantins e parte do Maranhão. O objetivo é promover, por meio de incentivos fiscais, o desenvolvimento includente e sustentável dessas áreas. 

De acordo com a Sudene, em 2022, o valor dos investimentos registrados no Nordeste ultrapassa a marca de  R$ 22,6 bilhões. Nos quatro primeiros meses de 2023, o valor já é superior  a R$ 4,1 bilhões.
 

Copiar o texto
30/05/2023 04:00h

Renan Gomes Di Pieri defende políticas públicas para melhorar as condições de instalação de empresas nas regiões. A Câmara aprovou o projeto que prorroga os benefícios até 31 de dezembro de 2028. O texto segue para análise do Senado

Baixar áudio

A manutenção dos incentivos fiscais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Norte (Sudam) e do Nordeste (Sudene) é necessária para a permanência de empresas nessas regiões, segundo o economista Renan Gomes Di Pieri.

“Instituições como a Sudam e a Sudene foram criadas com o intuito de reduzir as desigualdades regionais, promover o desenvolvimento local e foram bastante utilizadas como instrumentos para aumentar o investimento público ou os subsídios para empresas investirem em outras regiões fora do centro-sul do país", afirma o economista. 

Di Pieri destaca o impacto positivo na geração de emprego e renda proporcionado pelos benefícios, e defende a implementação de políticas públicas que melhorem as condições para um desenvolvimento orgânico. Ele argumenta que é necessário reduzir a burocracia, melhorar os meios de transporte e investir em qualificação de mão de obra. Para o especialista, a reforma tributária pode estimular o desenvolvimento de todas as regiões do país.

“Uma reforma tributária que equalize impostos e simplifique a tributação tem, sim, como impacto esperado aumentar a eficiência das empresas, liberando recursos para atividades mais produtivas, que não o recolhimento de impostos, e isso pode, sim, promover o desenvolvimento em todas as regiões, em particular nas regiões do Norte e do Nordeste”, destaca. 

Câmara aprova projeto que prorroga incentivos fiscais para Sudam e Sudene

A prorrogação por mais 5 anos dos incentivos foi aprovada, na última quarta-feira (24), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, em caráter conclusivo — quando não há necessidade de análise em plenário. O texto segue agora para análise do Senado. Atualmente, os benefícios possuem validade somente até o dia 31 de dezembro de 2023. O deputado federal Sílvio Costa Filho (Republicanos-PE), membro do colegiado, comemorou a aprovação do projeto. 

“E nessa semana da indústria do Brasil, a gente sabe a importância da indústria para a economia brasileira, setor que representa mais de 21% do PIB brasileiro, são mais de 300 mil indústrias no Brasil, gera emprego, gera renda e é fundamental que cada vez mais o Norte e o Nordeste possam receber investimentos e empreendimentos para poder prover geração de oportunidades”, afirma. 

O projeto prevê a redução em 75% imposto de renda para pessoas jurídicas das áreas de atuação da Sudam e da Sudene  e a possibilidade de depósito de 30% do valor do IR devido pelos empreendimentos, acrescido de 50% de recursos próprios, para reinvestimentos em projetos de modernização ou compra de equipamentos.

Apoio do setor industrial

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou apoio à prorrogação dos benefícios para as áreas da Sudam e Sudene. De acordo com a CNI, os incentivos:

  • Aumentam a atração de investimentos nas regiões menos desenvolvidas do país. Isso porque compensam, ainda que parcialmente, déficits estruturais das regiões Norte e Nordeste.
  • Premiam as empresas que se instalam em regiões onde as condições são mais desafiadoras ao empreendedorismo e assumem maior risco para viabilizar seus negócios. 
  • Contribuem com a geração de muitos empregos, diretos e indiretos, e com a conservação da Floresta Amazônica.
  • Têm contribuído para a desconcentração regional da produção industrial no Brasil
     
Copiar o texto
Economia
24/05/2023 19:35h

Os benefícios são apontados por parlamentares do Norte e Nordeste como fundamentais para a redução das desigualdades e para o desenvolvimento das regiões

Baixar áudio

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (24), o projeto de lei que prorroga até 2028 os incentivos fiscais para empresas nas áreas de atuação das superintendências do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e do Norte (Sudam). O prazo atual de encerramento dos benefícios é 31 de dezembro de 2023. O PL 4416/2021 segue para análise do Senado, caso não ocorra recurso para análise em plenário.

A proposta precisa ser aprovada no Senado ainda no primeiro semestre para que seja incorporada ao orçamento de 2024 e não haja descontinuidade dos projetos e  investimentos. O deputado federal Danilo Forte (União-CE) destaca que o papel da Sudene, em conjunto com a utilização de energias renováveis das quais a região Nordeste dispõe, possibilita condições para a alavancar a geração de emprego.

“A gente precisa fortalecer a atividade econômica. E o projeto de lei visa exatamente no sentido desse fortalecimento. Então, acredito que, com isso, a gente possa avançar nessa reconstrução que o vice-presidente Geraldo Alckmin chama de neoindustrialização. E o Brasil precisa entender, cada vez mais, que é pelo Nordeste que a gente começa a industrialização da economia verde”, pontua o parlamentar. 

Para ter acesso aos incentivos, as empresas contempladas devem informar anualmente registros contábeis, sociais e ambientais, o que contribui para a conservação da floresta amazônica. Para o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), a prorrogação dos benefícios é fundamental. Ele afirma que o estímulo à atividade econômica de empresas e indústrias da região Norte muda a realidade da população local. 

“Essa prorrogação dos incentivos fiscais é super importante, principalmente para a Zona Franca de Manaus, que o pacote de incentivos fiscais é o que determina se a indústria fica ou não fica no Norte do país. E um incentivo importante é o incentivo fiscal da Sudam. Para a gente mudar a realidade desse povo do Norte e do Nordeste só tem um vetor, que é o crescimento econômico. O crescimento econômico é que tira o povo da miséria, é a geração de emprego”, ressalta. 

Projeto que prorroga incentivos para Sudam e Sudene tem parecer favorável do relator

PESQUISA: Número de trabalhadores com mais de 50 anos no Brasil dobra entre 2006 e 2021

Infraestrutura: apenas 20% do transporte de cargas no Brasil é feito por ferrovias

Incentivos

A proposta prevê a redução em 75% do imposto de renda de pessoas jurídicas desde que possuam projeto de instalação, ampliação, modernização ou diversificação enquadrado nos setores da economia considerados prioritários para o desenvolvimento da região.

Outro benefício é a possibilidade de depósito de 30% do valor do IR devido pelos empreendimentos, acrescido de 50% de recursos próprios, para reinvestimentos em projetos de modernização ou compra de equipamentos. A proposta prevê a prorrogação dos incentivos por mais 5 anos, até 31 de dezembro de 2028. 

De acordo com dados da Sudene, entre 2013 e 2022, as empresas incentivadas geraram mais de 1,3 milhão de empregos e relataram investimentos na ordem de R$ 294 bilhões em projetos na área de atuação da superintendência. No período de  2013 a 2021, estima-se que, para cada R$ 1 em renúncia fiscal, foram investidos R$ 7,92 na região. 

Em 2023, de janeiro a abril, a Sudene registrou mais de R$ 4,1 bilhões em investimentos. O total investido superou a marca de R$ 22,6 bilhões em 2022. A Receita Federal do Brasil estima que os incentivos na área da Sudam, neste ano, ultrapassem a marca de R$ 6 bilhões. 

Sudam e Sudene

Sudam e Sudene integram o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal e possuem autonomia administrativa e financeira. Vinculadas ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDIR), as autarquias têm como finalidade promover o desenvolvimento includente e sustentável das áreas em que atuam, além da integração competitiva da base produtiva regional na economia nacional e internacional. 

Com sede em Belém, capital do Pará, a atuação da Sudam abrange os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Pará, Tocantins e parte do Maranhão. Enquanto a Sudene atua em todos os estados da região Nordeste e em parte de Minas Gerais e Espírito Santo.  
 

Copiar o texto
22/05/2023 04:00h

No período, a renúncia fiscal foi de R$ 30 bilhões, o que representa 12,3% do total investido. Câmara analisa projeto que prorroga os benefícios até 2028

Baixar áudio

Os incentivos fiscais administrados pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), entre 2013 e 2020, foram responsáveis, direta ou indiretamente, pela atração de investimentos da ordem de R$ 247,7 bilhões para o Nordeste, norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo. Enquanto a renúncia fiscal foi de R$ 30,4 bilhões, o que representa 12,3% do total investido. 

No período, mais de 2.900 empreendimentos receberam incentivos e foram responsáveis pela criação e manutenção de mais de 1,1 milhão de empregos. As empresas contempladas com os incentivos devem informar anualmente registros contábeis, sociais e ambientais, o que contribui para a conservação da floresta amazônica. 

Os dados são do relatório “Incentivos e benefícios fiscais financeiros: projetos aprovados pela Sudene em 2020”, do Ministério do Desenvolvimento Regional — atual Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Os incentivos previstos para empresas que atuam nas áreas da Sudene e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) são a redução do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e a possibilidade de reinvestimentos em projetos de modernização ou compra de equipamentos.  

Prorrogação do incentivo

Os benefícios se encerram no dia 31 de dezembro de 2023. Nesse sentido, tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que prorroga os incentivos por mais 5 anos, até 31 de dezembro de 2028. A especialista em Políticas e Indústria da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ana Fidelis, afirma que os benefícios são fundamentais para a melhoria dos indicadores sociais das regiões Norte e Nordeste.

Fidelis defende a necessidade de aprovação da proposta na Câmara e no Senado ainda no primeiro semestre de 2023 para que os incentivos sejam incorporados no orçamento de 2024 e não haja descontinuidade nos projetos e nas decisões de investimento. “A prorrogação dos incentivos estimula empresas que assumem maior risco e que são lucrativas. Além disso, aumentam a atração de investimentos nas regiões menos desenvolvidas, contribui para a conservação da floresta amazônica e para desconcentração regional da produção no Brasil”, destaca. 

O deputado Eduardo Bismarck, em seu parecer, votou pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL 4416. Na justificativa, o parlamentar destaca que “ao longo da vigência desses incentivos, houve estímulo à desconcentração industrial. Muitas empresas se instalaram nessas áreas e empregos foram criados, contribuindo, de forma importante, para o desenvolvimento dessas regiões.” O deputado federal Júlio César (PSD-PI), autor do projeto em tramitação na Câmara, afirma que os incentivos são um instrumento de redução das desigualdades  regionais existentes no Brasil.

“É um estímulo que o empreendedor, o empresário pode aplicar na sua própria empresa, 75% do imposto de renda que ele vai pagar. Isso é muito importante. O Nordeste, que já teve tantos incentivos, na época do FINOR e do FDNE. Como coordenador da bancada do Nordeste, brigo todos dias pela diferença existente em nosso país em todas as regiões, na renda per capita do povo nordestino em relação ao Sul e Sudeste, principalmente”, afirma o parlamentar.  

O PL 4416 entrou na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) nessa quarta-feira (16), mas a análise ainda não foi concluída devido a um pedido de vista. Caso aprovado, o texto será remetido para análise do Senado. 

Sudam e Sudene

Sudam e Sudene integram o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal e possuem autonomia administrativa e financeira. Vinculadas ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDIR), as autarquias têm como finalidade promover o desenvolvimento includente e sustentável das áreas em que atuam, além da integração competitiva da base produtiva regional na economia nacional e internacional. 

Com sede em Belém, capital do Pará, a atuação da Sudam abrange os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Pará, Tocantins e parte do Maranhão. Enquanto a Sudene atua em todos os estados da região Nordeste e em parte de Minas Gerais e Espírito Santo.  
 

Copiar o texto
Economia
19/05/2023 04:15h

O economista Roberto Bocaccio destaca que os incentivos fiscais nas áreas de atuação da Sudene e da Sudam são um mecanismo para atrair investimentos e diminuir as desigualdades. Congresso tem até o fim do primeiro semestre para aprovar prorrogação do benefício

Baixar áudio

A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) registrou mais de R$ 4,1 bilhões em investimentos em sua área de atuação de janeiro a abril deste ano. Em 2022, o total investido superou a marca de R$ 22,6 bilhões. A estimativa da Receita Federal do Brasil é que os incentivos na área da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) ultrapassem R$ 6 bilhões em 2023. A Sudene e a Sudam a atuam no fomento a empresas presentes nas regiões Nordeste e Norte. 

O economista e professor da Universidade de Brasília (UnB) Roberto Bocaccio destaca que os incentivos fiscais nas áreas de atuação da Sudene e da Sudam decorrem da constatação das enormes disparidades regionais de renda existentes no país. Ele explica que os benefícios são um mecanismo para atrair investimentos.

“A gente tem que levar em conta que a renúncia fiscal é uma forma de o Estado abrir mão de uma parte de seus recursos, do que seria normalmente arrecadado, e mediante isenção, redução de tributos ou outras modalidades de crédito fiscal, isso é uma forma de atrair investimentos para essas regiões em face dos benefícios que têm os empreendedores de pagar menores tributos e, portanto, ter menor custos na sua produção”, afirma. 

De acordo com as regras vigentes, dentre os incentivos, está a redução de 75% do imposto sobre a renda com base no lucro da exploração de pessoas jurídicas que possuam projeto para instalação, ampliação, modernização ou diversificação, enquadrado nos setores da economia considerados prioritários para o desenvolvimento regional nas áreas de atuação da Sudam e da Sudene. 

Além disso, a regra prevê a possibilidade de depósito de 30% do valor do IR devido pelos empreendimentos, acrescido de 50% de recursos próprios, para reinvestimentos em projetos de modernização ou compra de equipamentos. O prazo de vigência dos incentivos fiscais se encerra em 31 de dezembro de 2023. 

A Constituição Federal, em seu artigo 43, estabelece que a União pode articular ações visando ao desenvolvimento e à redução das desigualdades regionais. Em seu parágrafo segundo, o dispositivo determina como incentivos as isenções, reduções ou diferimento temporário de tributos federais devidos por pessoas físicas ou jurídicas, entre outros. 

Prorrogação dos incentivos 

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que prorroga os benefícios por mais 5 anos, até 31 de dezembro de 2028. Com parecer favorável do relator, o deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE),  o PL 4416 está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. Na última terça-feira (16) , a proposta entrou na pauta de votação do colegiado, mas teve pedido de vistas concedido ao deputado Kim Kataguiri (União-SP). Caso aprovado, o texto será remetido para análise do Senado.

O deputado federal José Medeiros (PL-MT) defende que os incentivos são importantes para reduzir as desigualdades existentes no país. “O Brasil não se desenvolveu de forma uniforme. A região Centro-Oeste tem um tipo de desenvolvimento, a região Norte tem um outro tipo de desenvolvimento, a região Nordeste outro. E aí é preciso ter políticas diferentes para essas diferentes realidades econômicas”, destaca.

Sudam e Sudene

Sudam e Sudene integram o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal e possuem autonomia administrativa e financeira. Vinculadas ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDIR), as autarquias têm como finalidade promover o desenvolvimento includente e sustentável das áreas em que atuam, além da integração competitiva da base produtiva regional na economia nacional e internacional. 

Com sede em Belém, capital do Pará, a atuação da Sudam abrange os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Pará, Tocantins e parte do Maranhão. Enquanto a Sudene atua em todos os estados da região Nordeste e em parte de Minas Gerais e Espírito Santo.  
 

Copiar o texto