Na última terça-feira (11), o governo federal lançou a publicação “Crianças, Adolescentes e Telas: Guia sobre Uso de Dispositivos Digitais”. O documento orienta o uso das telas de forma saudável e indica práticas com o objetivo de reduzir os riscos associados ao tempo excessivo diante dos dispositivos. Entre as recomendações está o não uso de telas para crianças com menos de 2 anos – salvo para contato com familiares por videochamadas. 

A coordenadora do Grupo de Trabalho sobre Saúde Digital da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), Dra. Evelyn Eisenstein, destaca que o uso de telas por crianças com menos de dois anos deve ser, no máximo, apenas na presença dos pais para conversar à distância com familiares. Ela explica o motivo pelo qual não é recomendado o uso dessas tecnologias por essa faixa etária.

“Porque prejudica o desenvolvimento da fala, da comunicação. Então, nós estamos vendo crianças com problemas de aprendizado da fala, que não se comunicam e que estão sendo, às vezes, diagnosticadas como transtornos do espectro autista. Neste momento do desenvolvimento, é importante a criança não ter acesso à tela nenhuma”, enfatiza a representante da SBP.

A especialista completa que nesta fase de desenvolvimento a criança possui outras necessidades que podem ser impactadas pelo uso de telas.

“Nós denominamos que a distração passiva é prejudicial. É importante a criança estar neste momento nos dois, três primeiros anos de vida, aprendendo a convivência familiar com afeto, com pai, com mãe, com a família, aprendendo a se comunicar. É isso que é o mais importante”, ressalta Evelyn Eisenstein.

Recomendações do guia

Segundo o Ministério da Educação (MEC), diversos países reforçaram documentos de referência recentemente para serviços digitais relacionados à proteção de direitos de crianças e adolescentes. O guia brasileiro recomenda, entre outras ações além do não uso pelos pequenos menores de dois anos:

• Que crianças, antes dos 12 anos, não tenham smartphone próprios;
• Que o acesso a redes sociais observe a classificação indicativa;
• Que o uso de dispositivos eletrônicos, aplicativos e redes sociais durante a adolescência, entre 12 a 17 anos, deve ter acompanhamento familiar ou de educadores;
• Estimular o uso de dispositivos digitais por crianças ou adolescentes com deficiência, independentemente de faixa etária, para fins de acessibilidade.

O documento ainda elenca recomendações destinadas a pais, responsáveis e educadores, destacando temas como o impacto das telas na saúde mental, segurança online, cyberbullying e a importância do equilíbrio entre atividades digitais e interações no mundo real.

Evelyn Eisenstein disse que há quatro grandes grupos de problemas à saúde que podem ser desencadeados às crianças e adolescentes que utilizam telas sem segurança. Confira a lista mencionada pela especialista da SBP:

• Saúde mental: transtornos de sono, irritabilidade, transtornos de humor, ansiedade, depressão, problemas de perda de foco, de atenção, de memória, transtorno de imagem corporal, autoestima e até fatalidades por desafios perigosos;
• Transtornos físicos/corporais: visão (miopia), síndrome do olho seco, audição (uso de headphones acima de 70 dB), transtornos de alimentação (anorexia, bulimia, sedentarismo, sobrepeso, obesidade), transtornos de postura;
• Transtornos de sexualidade: nudes, abuso sexual ou estupro virtual;
• Violências: cyberbullying, redes de desinformação, fake news, redes de ódio e de discriminação;

O guia lançado pelo governo brasileiro foi coordenado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom PR), com participação de outros seis ministérios, como Casa Civil da Presidência, ministérios da Educação, da Saúde, da Justiça e Segurança Pública, dos Direitos Humanos e da Cidadania, e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Equilíbrio entre atividades digitais e interações no mundo real

A coordenadora do Grupo de Trabalho sobre Saúde Digital da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), Evelyn Eisenstein, afirma que é importante que crianças e adolescentes equilibrem atividades digitais e interações no mundo real. Além disso, destaca que é preciso estipular limites para o uso de telas para essa parcela da população.

“Nada de ultrapassar 4 a 5 horas de uso diário e constante de jogos de videogames com adolescentes, ou virar à noite, por exemplo. É muito importante adolescentes praticarem atividades físicas, esportivas fora das telas; crianças brincarem fora das telas. Usar atividades que nós chamamos na natureza, caminhar, conversar, estar brincando num parque, num jardim, numa praia, sem celular”, expõe a especialista.

A Dra. Eisenstein alerta pais e responsáveis a refletirem sobre o uso exagerado de telas para crianças e adolescentes e menciona que é preciso proteger esse público do que está por trás das telas.

“O celular não pode ser uma extensão da mão de criança e adolescente nenhum. Importante todas as famílias saberem que existe um outro lado das telas, um mundo lucrativo querendo justamente, de uma certa maneira, escravizar esta criança e esse adolescente para se tornar um dependente digital. Temos que prevenir tudo isso e proteger a criança do mundo das telas e das big techs”, afirma.

Uso de internet por crianças no país e saúde mental

A pesquisa TIC Kids Online Brasil 2024, que apresenta os principais resultados sobre o uso da internet por crianças e adolescentes no Brasil, aponta que 93% da população de 9 a 17 anos é usuária de internet no país, o que representa cerca de 25 milhões de pessoas. Além disso, 23% dos usuários de internet de 9 a 17 anos reportaram ter acessado a internet pela primeira vez até os seis anos de idade. A proporção era de 11% em 2015. 

Já um estudo publicado no Journal of Adolescent Health, que analisou dados de mais de 3,6 mil jovens dos 14 aos 17 anos, mostra que adolescentes que passam mais de três horas por dia em comportamentos sedentários têm maior risco de enfrentarem problemas de saúde mental no futuro. Já a exposição moderada às telas (entre 60 e 119 minutos por dia) dedicada a atividades educacionais, como fazer o dever de casa ou assistir aulas, foi considerado um fator “protetor”, associado a menor sofrimento mental desse público.

Um estudo publicado no Journal of Adolescent Health, que analisou dados de mais de 3,6 mil jovens dos 14 aos 17 anos, aponta que adolescentes que passam mais de três horas por dia em comportamentos sedentários têm maior risco de enfrentarem problemas de saúde mental no futuro. Em contrapartida, a exposição moderada às telas (entre 60 e 119 minutos por dia) dedicada a atividades educacionais, como fazer o dever de casa ou assistir aulas, foi considerado um fator “protetor”, associado a menor sofrimento mental.

Entre os comportamentos sedentários estão jogar videogame, ler por lazer ou ficar muito tempo distraído com telas.

Segundo a Agência Fapesp, muitos estudos têm demonstrado que a falta de atividade física, principalmente associada ao uso em excesso de dispositivos eletrônicos, contribui para o aumento de problemas de saúde, por exemplo, como obesidade e doenças cardiovasculares – além de impactos à saúde mental, com aumento de sentimentos ligados à ansiedade e depressão, por exemplo.

Pesquisa 

O estudo foi realizado no Instituto de Psiquiatria, Psicologia e Neurociência do King’s College London, no Reino Unido, e analisou informações de 3.675 adolescentes que integram o Millennium Cohort Study. O projeto acompanha crianças que nasceram entre os anos 2000 e 2002 e possui uma ampla base de dados.

As análises de informações sobre comportamentos sedentários foram coletadas em dois momentos: quando os jovens tinham 14 anos e depois aos 17 anos. Na primeira etapa, eles preencheram um diário registrando as atividades que faziam a cada dez minutos, categorizadas em contextos como: atividades físicas no geral, tempo que passavam dormindo, tempo de tela baseado em lazer, tempo de lazer sem tela e comportamento sedentário educacional.

Aos 17 anos, os adolescentes participantes relataram seu sofrimento psicológico em um questionário com seis perguntas sobre seus sentimentos.

André de Oliveira Werneck, autor do artigo, doutorando no Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP-USP), conforme a Agência Fapesp, explica que devido ao fato de a pesquisa basear-se em respostas registradas em um diário, há um diferencial ao estudo que torna seus resultados mais relevantes.

Após cruzar as informações, os pesquisadores constataram que os jovens passavam uma média de quatro horas envolvidos em comportamento sedentário educacional, como escola e tarefa de casa, e cerca de três horas por dia em comportamentos sedentários com uso de tela e sem tela. De acordo com o estudo, os jovens que ficavam mais de 180 minutos por dia em telas para lazer foram associados a maior sofrimento psicológico aos 17 anos.

Já aqueles que passavam mais de três horas por dia lendo por lazer (especificamente os meninos) também relataram mais sofrimento mental.

O autor disse à Agência Fapesp que o principal achado do estudo, levando em conta os contextos gerais, é que o maior tempo de lazer, especificamente em videogames, foi associado à piora no sofrimento psicológico. Por outro lado, o maior tempo dedicado a atividades educacionais foi associado a menor sofrimento.

Para minimizar os impactos psicológicos negativos, a partir das descobertas, os pesquisadores indicam algumas intervenções que poderiam ajudar, como estabelecer limites para o tempo de tela de lazer a menos de três horas por dia e incentivar atividades de tela mais educacionais e estruturadas em vez de lazer passivo.

Com informações da Fapesp.

Agora os brasileiros poderão saber se uma pessoa foi condenada por estupro ou pedofilia por meio do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. A nova lei (Lei 15.035/2024), sancionada pelo presidente Lula no final de novembro, assegura o acesso público ao nome completo e ao número de inscrição do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de pessoas condenadas por crimes sexuais. 

A regra é válida para diversos tipos penais além de estupro. Confira:

• registro não autorizado da intimidade sexual;
• estupro de vulnerável;
• favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável;
• mediação para servir a lascívia de outrem;
• favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual;
• manutenção de casa de prostituição; e
• rufianismo (crime praticado por quem tira proveito da prostituição alheia, participando diretamente de seus lucros).

Pela legislação, o sistema de consulta deve manter dados como a pena ou outras medidas de segurança impostas ao réu condenado, que passa a ser monitorado por dispositivo eletrônico.
 
As informações sobre os condenados só serão mantidas em sigilo pelo juiz mediante justificativa. E os dados só deixam de ser públicos caso o réu seja absolvido em segunda instância, ou seja, o sigilo sobre as informações deve ser restabelecido.

Veto

A nova norma que prevê a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais estabelece que o sistema deve ser desenvolvido a partir dos dados constantes do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. Porém, o presidente Lula vetou um dispositivo que previa a manutenção dos dados por dez anos após o cumprimento integral da pena. 

Na justificativa do veto, o chefe do Poder Executivo afirma que a medida é inconstitucional por violar princípios como intimidade, vida privada, honra e imagem do condenado.

A cobertura vacinal entre crianças e adolescentes contra Covid-19 continua baixa no Brasil. É o que revela estudo divulgado nesta segunda-feira (11), pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). 

De acordo com o levantamento, a cobertura vacinal em crianças de 3 a 4 anos está em 23% para duas doses e 7% para o esquema vacinal completo, com três doses. Além disso, entre as que tem entre 5 e 11 anos, a cobertura está em 55,9% com duas doses e 12,8% em relação ao esquema vacinal completo.   

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Diante desse cenário, o estudo revela que houve uma redução significativa no número de mortes entre crianças e adolescente, desde o início da vacinação contra a doença, o que segundo a Fundação, pode indicar uma eficácia do imunizante. 

O estudo analisou dados do Sistema de Vigilância Epidemiológica de Gripe da Fiocruz, levando em conta as oito primeiras semanas epidemiológicas de cada ano, entre 2021 e 2024. Por volta do final de fevereiro do primeiro ano em questão, foram registradas 118 mortes por Covid-19 entre crianças e adolescentes de até 14 anos de idade. Já no mesmo período de 2024, o total de mortes pela doença entre crianças e adolescentes com menos de 14 anos foi de 48.

A taxa de mortalidade por Covid-19 foi de 4,3 mortes por 100 mil habitantes para menores de 1 ano e 0,6 por 100 mil para crianças de 1 a 4 anos entre agosto de 2021 e julho de 2022, de acordo com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Os dados mostram que, apesar do número de mortes, apenas 22,2% das crianças entre três e quatro anos foram vacinadas com duas doses da vacina contra a doença. 

A pesquisadora da Fiocruz Viviane Boaventura recomenda aos pais que vacinem seus filhos contra a doença, que tirou a vida de 708.999 brasileiros. Ela afirma que as vacinas contra a Covid-19 são seguras e evitam mortes de crianças pela doença. 

“Para as crianças realmente é um chamado para que os pais mantenham a caderneta vacinal das crianças para a Covid 19 em dia. Não tem por que desconfiar. A mesma ciência que é feita, as mesmas estratégias que são usadas para analisar a efetividade e a segurança das vacinas são as mesmas para todas as vacinas”, afirma a pesquisadora.   

Mesmo com a queda no número de casos da doença, segundo Viviane Boaventura é importante se vacinar. A pesquisadora enfatiza a importância da imunização, em especial para crianças e adolescentes. Boaventura assegura aos pais — com algum receio de vacinar os filhos — que não existe controvérsia sobre a segurança, eficácia e efetividade dos imunizantes. 

“É natural que os pais se preocupem com eventuais riscos adversos à vacina ou a qualquer medicamento. Mas as vacinas são consolidadamente um método efetivo contra a infecção e principalmente contra formas graves da doença. Então quando se opta por vacinação, os estudos feitos da segurança, da eficácia, já comprovam que essas vacinas são protetoras e evitam que essas crianças possam falecer de Covid”, destaca. 

Quanto a possíveis reações, a pesquisadora explica que todos os medicamentos possuem riscos de efeitos adversos. No entanto, no caso das vacinas, são “extremamente baixos”. Viviane Boaventura pontua que a vacinação é indicada e necessária. 

Número de crianças vacinadas contra a Covid-19 ainda é baixo, diz Fiocruz

Síndrome respiratória

Em 2023, até novembro, foram registrados 5.310 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) por Covid-19 e 135 mortes  de crianças menores de cinco anos. Segundo o Ministério da Saúde, desde o início da pandemia, em 2020, até novembro do ano passado, também foram notificados 2.103 casos de Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica (SIM-P) no Brasil, com 142 mortes entre crianças.

Covid-19: vacinação de crianças será obrigatória a partir de 2024
 

Apenas 22,2% das crianças entre três e quatro anos foram vacinadas com duas doses da vacina contra a Covid-19. De acordo com nota técnica divulgada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), nesta segunda-feira (22), de agosto de 2021 a julho de 2022 a Covid-19 foi a principal causa de morte por doença imunoprevenível — que podem ser prevenidas por vacina — entre menores de 19 anos. 

Ainda conforme o documento, a vacinação reduz em até 41% o risco de a criança ou adolescente desenvolver a chamada Covid-Longa — quando os sintomas permanecem mesmo após a fase aguda da doença. A Fiocruz ressalta ainda que as duas vacinas aplicadas em crianças no Brasil, do Instituto Butantan e da Pfizer, têm efetividade próxima a 90% para alguns grupos etários, principalmente contra hospitalização pela doença.  

“Apesar dessa alta carga de mortalidade, a cobertura vacinal, no Brasil, contra Covid-19 em crianças permanece baixa: entre 3 e 4 anos, apenas 22,2% foram vacinados com 2 doses; 55,4% entre 5 e 11 anos e 82,6% entre 12 e 17 anos. Em relação à terceira dose, a cobertura cai para 6,0%, 12,1% e 33,4%, respectivamente. Trata-se de cobertura muito baixa, especialmente quando comparada a população entre 40 e 69 anos, que é de 93,3% e 68,1% para duas e três doses, respectivamente”, diz a nota. 

A infectologista Rosana Richtmann destaca que a pandemia acabou, mas a Covid-19 continua de forma semelhante ao que ocorre com o vírus da gripe. A especialista ressalta que a vacinação contribuiu de forma significativa para a redução dos casos graves da doença e defende a aplicação de dose anual para crianças e grupos prioritários, conforme recomendação do Ministério da Saúde.

“Então, independente do que você fez no passado, se você tomou uma ou cinco doses no passado, isso não vai ter tanta importância à medida do momento que a gente passa a ter grupos prioritários que vão necessitar de uma dose de vacina atualizada por ano. A única exceção dessa regra são as crianças, essas, sim, vão precisar da vacinação como rotina no calendário deles. Exceto as crianças, os outros grupos passam a ser vacinados só os grupos prioritários”, afirma. 

Joyce Conde é arquiteta e mãe dos pequenos Maria Eduarda e Davi. Ela conta que os dois filhos foram vacinados contra a doença. “No geral, todas as vacinas são importantíssimas. Meus filhos de 2 e 3 anos não tiveram nenhuma reação, pelo contrário, ficaram super tranquilos. E eu recomendo a vacinação para pais, idosos, crianças, para todo mundo se vacinar, que a vacina de Covid é importantíssima”, pontua. 

2,5 milhões comprimidos contra Covid-19 já foram distribuídos na rede pública de saúde no Brasil

Números da vacinação

A Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) referente à Covid-19 durou de janeiro de 2020 a maio de 2023. No Brasil, foram registrados mais de 38 milhões de casos confirmados da doença e 708.999 mortes, segundo o Ministério da Saúde. Os dados da pasta mostram que mais de 517 milhões de vacinas monovalentes foram aplicadas e mais de 32 milhões de pessoas receberam o imunizante bivalente. 
 

Já está em vigor a Lei 14.811/2024 que deixa mais rígidas as punições para quem praticar crimes contra crianças e adolescentes. A nova lei, que já está em vigor, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (15), tornando crimes como o bullying e o cyberbullying, por exemplo, passíveis de maiores punições. Para o professor de direito e processo penal Leonardo Pantaleão, a lei tem por objetivo instituir uma série de medidas de proteção ao jovem, contra práticas de violência dos estabelecimentos educacionais ou similares, públicos e privados. 

“A criação de tipos penais que têm esse objetivo. O objetivo da criminalização de diversas condutas sempre é — por parte do legislador —preveni-las. E quando nós analisamos o texto legal significa que esse enrijecimento da lei contra o bullying e cyberbullying também tem o objetivo de conter essa prática.”

A pena prevista para esses crimes passa a ser de dois a quatro anos de prisão para casos praticados em ambiente digital que não representem crime grave. 

Crimes hediondos

A nova lei também torna crime hediondo com pena de cinco anos de prisão para os responsáveis por comunidade ou rede virtual, onde seja induzido o suicídio ou a automutilação de menor de 18 anos. Segundo o professor de processo penal, além da punição maior, a lei também prevê uma capacitação para os profissionais que trabalham com jovens e adolescentes. 

“Deve sempre haver agora uma capacitação continuada e frequente por parte, tanto do corpo docente, quanto também de uma política de conscientização integrada a uma informação da comunidade escolar como um todo e também da vizinhança em torno desse estabelecimento escolar.” 

Para o advogado, o objetivo não é apenas cumprir a lei, mas evitar prevenir que novos casos desse tipo de crime aconteçam. Segundo a lei, também foram tipificados como crimes hediondos sequestro, cárcere privado e tráfico de crianças e adolescentes. 

Setembro Amarelo

Em setembro passado, mês em que se celebra o Setembro Amarelo — de prevenção ao suicídio, uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com a participação de 188 mil jovens, mostrou que 20% das vítimas de bullying, acabam tendo pensamentos suicidas.

O Anuário 2023 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, por sua vez, indicou que 38% das escolas brasileiras registram casos de bullying. Para a psicóloga Jéssica Almeida, o bullying é caracterizado como uma subcategoria de violência, que se configura em atos agressivos — verbais e psicológicos — e as consequências podem ser muitas e graves. 

“Isolamento social, menor rendimento escolar e em relação à vivência do trauma, como a pessoa foi exposta a ele, pode gerar traumas psicológicos, desmotivação. Com tudo isso a gente pode ver também quadros mais ansiosos, depressivos, autoestima baixa, uma  imagem negativa sobre si mesmo.” As consequências variam muito de acordo com a situação em que o jovem foi exposto àquela violência. 

Outras punições 

Crime de homicídio contra menor de 14 anos em instituições de ensino passam a ter a pena ampliada para 12 a 30 anos de prisão. O novo texto também passa a exigir certidões de antecedentes criminais de todos os colaboradores que trabalhem em locais onde são desenvolvidas atividades com crianças e adolescentes. O texto estabelece ainda pena de dois a quatro anos de prisão para o crime de não comunicação de desaparecimento de criança ou adolescente, de forma intencional.
 

A puberdade é a transição entre a infância e a vida adulta, caracterizada pelo aparecimento dos caracteres sexuais secundários, como a maturação dos ovários e testículos, além da aceleração do crescimento. É normal que isso ocorra nos meninos a partir dos 8 anos e nas meninas a partir dos 9 anos. A puberdade precoce é considerada quando esses caracteres ocorrem antes disso. 

Quais os sinais de que a puberdade se iniciou?

Nas meninas aparecem o broto mamário, aumento do crescimento, surgimento dos pelo pubianos e nas axilas, espinhas e o odor axilar. Já nos meninos, é caracterizado pelo aumento testicular, pelos pubianos e axilares, odor nas axilas, espinhas e ejaculação espontânea. É importante ressaltar que não é necessário que esses fatores ocorram juntos para se dizer que a puberdade teve início.

Essas mudanças corporais são resultados de dois eventos fisiológicos e independentes: a maturação das gônadas (testículos e ovários) e a maturação adrenal.

A maturação das gônadas é o que leva ao broto mamário, ao aumento do útero e dos testículos, além da aceleração do crescimento. Já a maturação adrenal é o que faz surgir os pelos, acne e o odor das axilas, então podem ocorrer separadamente, mas para os dois eventos é utilizado o mesmo limite de idade, 8 anos para meninas e 9 anos para meninos.

Para que esse início de puberdade aconteça, todo um processo multifatorial precisa acontecer e nele estão envolvidos fatores hormonais, metabólicos, genéticos, nutricionais e ambientais. É considerado puberdade precoce toda vez que um desses fatores se inicia antes da idade normal.

Existem situações em que alguns podem ocorrer isoladamente e não representar uma ativação real dos hormônios ou que precise de intervenção. Nem sempre é fácil diferenciar situações que não precisam de intervenção, por isso, apenas o médico pode determinar se é caso de puberdade precoce após uma avaliação especializada. Um aspecto importante de se destacar, é que essa ativação está cada vez mais comum, principalmente em meninas. 

Algumas causas que têm sido relacionadas com esse aumento, é a maior incidência de obesidade, exposição a agrotóxicos e produtos químicos que contém substâncias chamadas de desreguladores endócrinos, que são substâncias que vão interferir nos hormônios.

A puberdade precoce possui tratamentos seguros e bem estabelecidos, mas vai depender da causa e deve ser iniciado assim que o diagnóstico for feito. Mas algumas considerações devem ser feitas antes de procurar um médico, uma delas é o odor nas axilas:

• Odor axilar sozinho nem sempre é sinal de puberdade precoce. Ele pode ser resultado de uma contaminação nas roupas por bactérias, consumo excessivo de alimentos como o alho ou produção excessiva de suor. Mas se for persistente e acompanhado de outros sinais, como pelos e acnes, é necessário que seja avaliado pelo médico.

Existe alguma coisa que possa fazer para que meu filho não tenha puberdade precoce?

Não há nada que se possa fazer para evitar completamente, até porque existem causa genéticas e orgânicas, mas algo que pode diminuir o risco é evitar o consumo de alimentos e produtos com plásticos, alumínio, chumbo e agrotóxicos, hoje em dia os rótulos das embalagens costuma indicar se são livres dessas substâncias.

Caso seu filho apresente algum desses sinais de puberdade antes do tempo ou se você está em dúvida se essas mudanças já estão acontecendo, busque a ajuda de um médico para a avaliação adequada. 

Para mais informações, assista ao vídeo no canal Doutor Ajuda.

Cerca de 30 mil integrantes dos Conselhos Tutelares serão eleitos neste ano. A votação acontece no próximo dia 1° de outubro, e pela primeira vez todo o país contará com o apoio da Justiça Eleitoral, que irá emprestar e preparar as urnas eletrônicas, treinar as equipes que irão compor as mesas receptoras de votos, além de prestar suporte técnico ao voto informatizado. 

A votação para os conselhos tutelares acontece a cada quatro anos, no primeiro domingo de outubro no ano subsequente ao da eleição presidencial. A posse dos eleitos acontece no dia 10 de janeiro. O voto é sigiloso e facultativo, toda a população pode participar do processo. Para votar é preciso estar em  dia com a Justiça Eleitoral. 

A participação da população é uma das etapas do processo de escolha dos conselheiros tutelares. O pedagogo, professor e conselheiro tutelar de Belo Horizonte, Wellington Amorim, representante nacional dos conselheiros tutelares por Minas Gerais e membro da executiva nacional do Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares (FCNCT), explica que cada cidade tem suas singularidades neste processo, porém, para que o conselho seja representativo, o Estatuto da Criança e do Adolescente exige que o conselheiro seja escolhido pela população.

“São várias etapas. Essas etapas são definidas pelo município, algumas vêm previstas no Estatuto da Criança Adolescente. De modo geral, os municípios optam, principalmente os menores, por fazer uma prova e depois nós temos a campanha eleitoral, que é, e aí que é importante esclarecer, o nome é processo de escolha. A votação, a campanha é uma das etapas dentro do processo de escolha”, elucida Amorim. 

Em cada cidade, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é o órgão encarregado pelo processo de escolha, com acompanhamento e fiscalização do Ministério Público. 

Papel do conselheiro tutelar

Os conselheiros tutelares agem com autonomia assegurada pela legislação para garantir os direitos de crianças e adolescentes, Entre suas funções está o atendimento a crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados, o recebimento de denúncias dessas situações, além da fiscalização. 

Em entrevista coletiva sobre o tema realizada nesta semana, o presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal, Cleidison Figueredo, reforçou o papel dos que desempenham essa função. 

“Esses conselheiros são figuras importantíssimas para a sociedade. Nós temos ali no conselheiro uma figura que é o guardião do direito das crianças e dos adolescentes. Ele é o acionador de toda a rede de proteção dessas crianças e adolescentes. Então, se estão acontecendo um abuso ou uma violação de direito, essa violação de direito vai ser ali identificada por esse conselheiro tutelar. Ele vai acionar toda essa rede de proteção —  e nós vamos sim garantir e salvar essa  criança e adolescente em última análise”, ressaltou.

Segundo levantamento da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Brasil conta com aproximadamente 6.100 conselhos tutelares instalados em 5.570 municípios. Cada Conselho Tutelar é formado por 5 membros escolhidos pela população local, que atuam de forma colegiada, de acordo com as atribuições estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Na última quinta-feira (18), Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o Ministério da Saúde lançou um boletim epidemiológico com dados de violência sexual contra crianças e adolescentes entre 2015 e 2021.

O evento foi realizado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), e contou com a presença do o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Na ocasião, Lula reforçou a importância do combate à exploração sexual de vulneráveis e enalteceu ao trabalho realizado pelos profissionais que atuam no combate desse crime.

Em 2021, o boletim epidemiológico identificou que dentre as regiões brasileiras com maior número de serviços prestados às pessoas em situação de violência sexual estão o Sudeste com 299, o Nordeste com 230 e, em seguida, a região Centro-Oeste, com total de 200 atendimentos. Durante todo o período analisado no levantamento, 202 mil 948 casos de violência sexual foram notificados no Brasil, sendo 119 mil 377 casos contra adolescentes e 83 mil 571 contra crianças. O maior número de casos foi registrado em 2021. 

O núcleo familiar é o ambiente com grande recorrência do crime de abuso contra crianças e adolescentes. A doutora em Direito das Relações Sociais, Lygia Copi, explica quais comportamentos estão configurados neste crime. “O termo abuso sexual inclui: carícias, toques íntimos, masturbação, exibicionismo, penetração vaginal, anal ou oral e também outras práticas que não tenham ato físico como, por exemplo, expor a criança a vídeos pornográficos. A importunação sexual também se configura como um ato de abuso sexual infantil”.

Ela fala  ainda sobre os direitos que as pessoas em situação de violência sexual podem usufruir. “Essa criança ou adolescente, assim que chega na unidade de saúde, tem o direito de receber  o atendimento médico a fim de verificar a necessidade de assistência naquele momento. Também deve receber assistência psicológica naquele momento e, também, após. Um atendimento que se estenda para o momento futuro”.

O crime de estupro de vulnerável, que significa ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com pessoa menor de 14 anos, a pena prevista pelo código penal é de 8 a 15 anos de reclusão. Trata-se de um crime inafiançável.