Mulheres

01/04/2024 15:59h

Evento on-line ocorrerá nesta quinta-feira (28) e contará com especialistas que contribuirão com o tema

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Como as mulheres estão transformando a gestão de riscos e desastres. Esse foi tema da 22ª edição do bate-papo com a Defesa Civil, evento on-line promovido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, o MIDR, realizado uma vez por mês, com transmissão pelo canal do YouTube.

Durante o evento, as convidadas debateram sobre as experiências de campo, ciência, articulação institucional, promoção do engajamento da inclusão e empoderamento das mulheres na gestão de riscos e desastres.

A diretora de Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil Nacional (Sedec), Karine Lopes, foi a mediadora da conversa. “Durante todo o mês de março, tivemos várias ações de reconhecimento da luta das mulheres contra as desigualdades. É muito importante reconhecer os avanços que tivemos, mas também estarmos alertas para os desafios que ainda são enormes”.

A diretora do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais, o Cemaden, Regina Alvalá, falou sobre diversas pesquisas e também sobre o impacto desproporcional das mudanças climáticas sobre as mulheres. “Com o impacto das mudanças climáticas, a tensão tem sido bastante impulsionada pelas instituições que trabalham com desastres, redução de riscos de desastres, nos mais amplos eixos que permeiam essa temática, focando em estudos, análises e ações que foquem o papel das mulheres e como as políticas públicas precisam ser pensadas, de tal forma que ações sejam priorizadas para este nicho da sociedade, que cada vez mais pode ser impactado por eventos extremos, que tem sido cada vez mais frequentes e intensos”.

‌Os participantes destacaram ainda a importância da capacitação e o engajamento de mulheres de diferentes camadas sociais frente aos desastres, na gestão destes desastres e promoção da sustentabilidade ambiental.

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08/03/2024 00:07h

Mato Grosso registrou, no período, 2,5 vítimas para cada grupo de 100 mil mulheres. Já Ceará, São Paulo e Amapá apresentaram as menores taxas

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Entre 2015 e 2023 foram registrados 10,6 mil feminicídios no Brasil. Os dados constam em levantamento divulgado nesta quinta-feira (7) pelo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). 

De acordo com a pesquisa, a quantidade de feminicídios teve aumento de 1,4%, no país, entre 2022 e 2023. Com isso, o número de vítimas nesse período chegou a 1.463. 

O estado brasileiro que registrou a maior taxa de feminicídios foi Mato Grosso, com 2,5 vítimas para cada grupo de 100 mil mulheres. Apesar da taxa elevada, o estado teve redução de 2,1% no número de vítimas por esse tipo de crime.

Em segundo lugar encontram-se empatados Acre, Rondônia e Tocantins, com taxa de 2,4 mortes por 100 mil mulheres. Por outro lado, os estados com as menores taxas de feminicídio foram Ceará (0,9 por 100 mil), São Paulo (1,0 por 100 mil) e Amapá (1,1 por 100 mil).

Levando em consideração a situação por região, o Sudeste brasileiro contou com o maior nível de crescimento em relação a esse tipo de crime, com elevação de 5,5%, passando de 510 vítimas em 2022 para 538 no ano passado. A única região com registro de recuo na taxa de feminicídio foi a Sul, com diminuição de 8,2%.

Legislação

De acordo com a Lei 13.104, de 9 de março de 2015, o feminicídio é considerado como circunstância qualificadora do crime de homicídio. 

Paridade salarial entre mulheres e homens no Brasil aumentou nos últimos 10 anos

Pelos termos da legislação, a pena definida para quem comete feminicídio é aumentada de 1/3 até a metade se o crime for praticado durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto; contra pessoa menor de 14 anos; maior de 60 anos ou com deficiência; e ainda na presença de descendente ou de ascendente da vítima.
 

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05/03/2024 16:00h

Nos últimos 10 anos, a participação feminina em cargos de liderança passou de 35,7%, em 2013, para 39,1%, em 2023, aponta CNI

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Um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgado nesta terça-feira (5), revelou que, na última década, as mulheres alcançaram salários mais próximos aos dos homens. 

Segundo o estudo Mulheres no Mercado de Trabalho, feito a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADc) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), houve um aumento de 6,7 pontos na paridade salarial, passando de 72 em 2013 para 78,7 em 2023. O estudo avaliou a paridade de gênero numa escala de 0 a 100, onde 100 representa equidade total. 

Na análise dos cargos de liderança, as mulheres conquistaram mais espaço. A participação delas em funções de liderança subiu de 35,7% em 2013 para 39,1% em 2023, um aumento de aproximadamente 9,5% em uma década."

O presidente da CNI, Ricardo Alban, destacou que, embora as diferenças entre gêneros tenham diminuído, o processo tem sido lento.

"Nos últimos anos, vimos um crescimento na paridade salarial entre mulheres e homens. Mas é crucial avançar rapidamente. Precisamos ampliar o debate e adotar medidas concretas para alcançar a igualdade no mercado de trabalho brasileiro".

As mulheres ainda ganham menos do que os homens. Segundo estimativa do Fórum Econômico Mundial, serão necessários 131 anos para alcançar a igualdade entre homens e mulheres. Para a CNI, isso só será possível se os países mantiverem a velocidade atual de progresso econômico em saúde, educação e participação política. 

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08/01/2024 04:15h

Partidos e coligações devem ficar atentos às regras para não serem penalizados, segundo especialistas

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No dia 6 de outubro próximo, eleitores de todo o país vão eleger candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 152 milhões de brasileiros devem comparecer às urnas. A Justiça Eleitoral  anuncia que promete ficar mais atenta às fraudes relacionadas à cota de gênero. No ano passado, o tribunal julgou uma série de casos referentes às eleições municipais de 2020 e puniu centenas de políticos pela prática. Nesse contexto, o TSE informou que o tema terá total atenção do tribunal, a fim de evitar a repetição de fraudes eleitorais.

O mestre em direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) e coordenador acadêmico da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Volgane Carvalho, explica que algumas características demonstram possível ocorrência de fraude à cota de gênero. 

“Nesse bloco nós teríamos baixa votação, a candidata não ter votado em si mesmo ou ter se abstido de votar, gastos de baixo valor, prestação de contas padronizada ou zerada, ter parentes concorrendo ao mesmo cargo ou apoiar outros candidatos”. O especialista ainda acrescenta: “Em cada caso podem surgir outros elementos que vão elucidar melhor se ocorreu ou não a fraude”, destaca.

Prevista na legislação brasileira, a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) determina que cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo, nas eleições para Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa do Distrito Federal, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais. A regra passou a ser obrigatória a partir de 2009.

Mas existem siglas que tentam driblar a norma lançando candidatas que não concorrem na prática  — as chamadas "laranjas". De acordo com o TSE, existem fraudes que ocorrem por meio de candidaturas fictícias de mulheres cujos nomes são registrados para concorrer às eleições, mas que não contam com campanha efetiva nem recebem recursos do fundo eleitoral para campanha. É nesse contexto que entra a atuação do tribunal, para coibir essas atitudes, revela Volgane Carvalho.

“O TSE aperfeiçoou a compreensão acerca da fraude, produziu muitos julgamentos em que reconheceu a existência desta fraude e passar de uma forma quase pedagógica como deve ser replicada pelos juízos eleitorais e pelos tribunais regionais eleitorais”, pontua.

“Porém, independente da ocorrência desses indícios, é muito importante também que se analise o contexto geral do pleito e daquela candidatura em si. Em outras palavras, a presença desses elementos sem que se verifique o seu contexto não é suficiente para a configuração da fraude à cota de gênero”, complementa Carvalho.

Ocorrência de fraude

Caso a justiça eleitoral reconheça a fraude, o doutor em direito pela PUC-SP Alexandre Rollo conta que toda a chapa será cassada. “O que acontece é que são cassadas todas as candidaturas lançadas pelo partido. Então, se o partido lança uma lista de candidatos a vereador, por exemplo, e em sendo constatada a fraude, todos esses candidatos a vereador acabam caindo, acabam tendo os seus registros cassados pela justiça eleitoral. Sejam eles candidatos eleitos e também não eleitos”, destaca.

Alexandre Rollo diz que os partidos devem ter mais uma preocupação. “O homem que seja candidato a vereador, não basta ele cuidar apenas da campanha dele, ainda tem que fiscalizar o partido, porque se o partido lançar alguma candidatura feminina fictícia, isso pode prejudicar a campanha e eventualmente a eleição do próprio candidato homem, porque em sendo constatada fraude todo mundo é cassado ainda que não tenha participado diretamente da fraude”, alerta.

Segundo o mestre em direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) e coordenador acadêmico da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Volgane Carvalho, aqueles que persistirem com essa ideia de lançar candidaturas femininas apenas para preencher as vagas e garantir candidaturas masculinas vão sofrer maiores revezes com muito mais frequência. 

“Os precedentes do Tribunal Superior Eleitoral começaram a ser replicados pelos outros níveis da justiça eleitoral. Então, nós vamos ver mais decisões de primeiro e segundo graus reconhecendo a existência da fraude a cota. Esse é um cenário que imagino para as eleições de 2024”, analisa.

Resolução CNJ

Conforme Volgane, se existirem situações subjetivas para além desses indícios de fraude, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já produziu uma resolução de caráter vinculante que exige a aplicação do julgamento sobre perspectiva de gênero quando mulheres fizerem parte dos polos processuais.

“Por exemplo: a candidata não recebeu repasses financeiros e não conseguiu viabilizar sua candidatura, ou teve problema de saúde, problemas relacionados ao cuidado dos filhos, ou sofreu episódio de violência política. Todos esses elementos devem ser considerados porque podem ser uma justificativa para que tenha acontecido essa desistência da candidata — o que afasta a ideia da fraude à cota”, observa Volgane.
 

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13/12/2023 20:00h

Com o FNE Mulher, empreendedoras passam a ter carência de um ano e maior prazo para pagar os financiamentos

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Em 2024, a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) vai destinar aos micro e pequenos empreendedores 62% dos R$ 37,8 bilhões do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). A decisão foi tomada pelo Conselho Deliberativo (Condel) da Sudene, que se reuniu nesta quarta-feira (13), em Recife (PE). O colegiado também aprovou, para esse público, o lançamento do FNE Mulher e o aumento do limite de financiamento para municípios de baixa renda. A reunião foi presidida pelo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes.

Uma medida importante definida na reunião, e que deverá produzir impacto positivo na vida de milhares de microempreendedoras, é o lançamento do FNE Mulher. A linha de crédito dedicada ao público feminino tem como alvo empreendedoras, controladoras de empresas, produtoras rurais de todos os portes e Microempreendedoras Individuais (MEI), que passam a ter um aumento do prazo total de financiamento em até dois anos, incluído um ano adicional de carência. Também terão ampliação do financiamento de capital giro associado de 1/3 para até 40% do investimento total e aumento do limite de financiamento para projetos de mulheres empreendedoras.

A projeção para 2024 inclui a aplicação de R$ 23,53 bilhões, ou 62% dos recursos, em empreendimentos de mini, micro, pequeno e pequeno-médio portes, considerados prioritários. Do montante total (R$ 37,8 bilhões) 70% serão destinados às microrregiões classificadas como de Baixa e Média Renda, conforme a tipologia da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). O percentual para esse público, que tem faturamento máximo anual de até R$ 16 milhões, é recorde na história da programação do FNE.

“A pauta é muito densa. Um destaque é que nós estamos encerrando 2023, deixando a programação financeira e orçamentária para 2024 com as prioridades definidas, mostrando que estamos mais organizados e alinhados. Além disso, temos o PPA para 2024-27, que o presidente Lula insistiu que a gente escutasse o maior número de pessoas possível e a Sudene, a partir daí, atualizou os planos de desenvolvimento”, destacou o ministro Waldez Góes.

“Nós estamos fazendo um uma correlação entre o PPA do Governo Federal com os planos de desenvolvimento Regional para ter uma lógica. Vamos ter um crescimento real dos investimentos do Fundo Constitucional para 2024, o que é um avanço. Serão mais projetos, mais empregos gerados e tudo estabelecido de acordo com as prioridades, que são definidas a partir das escutas como essas na reunião de hoje, tanto no Condel quanto no Conselho dos Governadores do Nordeste”, ressaltou o chefe da pasta.
Durante o encontro, foram detalhadas também as diretrizes e prioridades do FNE para 2024, além da programação financeira elaborada pelo Banco do Nordeste, a partir de reuniões realizadas em cada um dos estados que estão sob a abrangência da Sudene.

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destacou que “o que está sendo apresentado aqui hoje é fruto de um processo que foi construído ao longo dos últimos meses, buscando definir as diretrizes do FNE e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) com base nas ações do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), que prioriza investimentos em inovação, sustentabilidade, meio ambiente, infraestrutura, desenvolvimento social e produtivo. Estamos falando de recursos da ordem de R$ 40 bilhões” (orçamento dos dois fundos previsto para 2024). O gestor reforçou a importância de “democratizar o acesso a esses recursos”. Em relação aos micro, pequenos e médios empreendedores, “estamos ampliando o percentual dos recursos anuais do FNE de 55% para 62%, ou seja, R$ 24 bilhões dos R$ 37,8 bilhões previstos para 2024”.

O presidente do Banco do Nordeste (BNB), Paulo Câmara, enfatizou a importância dos recursos do FNE para região Nordeste, prevendo um crescimento da economia nordestina acima da média nacional nos próximos anos. Ele destacou as aplicações recordes com recursos do Fundo Constitucional nesse ano.

“No primeiro semestre, recebemos do MIDR e da Sudene o desafio de aplicação total dos recursos do FNE. Esses valores foram liberados em sua integralidade já no último mês de novembro. Para o próximo ano, os desafios permanecem, mas temos a expectativa de avançarmos ainda mais. Esperamos um 2024 muito promissor, com a retomada da economia, novos investimentos nos setores produtivos e mais geração de emprego e renda. Para isso, os recursos aprovados pelo Condel são fundamentais”, destacou Câmara.

Sobre o valor destinado à infraestrutura em toda a área de abrangência do BNB, Câmara informa que serão R$ 8,15 bilhões. “Embora significativo, esse montante sofre uma limitação necessária para garantir uma distribuição setorial equilibrada e o respeito à inclusão produtiva de empreendimentos de menor porte”, esclarece o executivo.

A proposta da Sudene de manter por mais um ano os 50 municípios da região semiárida que estavam passíveis de exclusão foi acatada pelo Conselho Deliberativo. A decisão levou em consideração o relatório elaborado pela equipe técnica da Sudene, com o apoio da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), que considerou o impacto gerado pelo ressurgimento do fenômeno El Niño, responsável pelo agravamento das condições de escassez hídrica, aridez e redução drástica no volume de chuvas, trazendo consequências sociais e econômicas que podem levar alguns municípios a condições críticas.

Aprovação

Os conselheiros aprovaram uma moção, de iniciativa da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), solicitando a alteração de uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que trata do desconto da tarifa de energia aplicada à irrigação e que sofreram graves consequências para o desenvolvimento das atividades econômicas do extremo norte do Espírito Santo e parte de municípios de Minas Gerais.

A 32ª Reunião do Conselho Deliberativo da Sudene contou, também, com a presença dos governadores da Paraíba (João Azevedo), Rio Grande do Norte (Fátima Bezerra), Bahia (Jerônimo Rodrigues) e Minas Gerais (Romeu Zema, que participou por vídeo). As vice-governadoras participantes foram Priscila Krause (Pernambuco) e Jade Afonso Romero (Ceará).

Foi registrada a participação de entidades representativas das classes empresariais e dos trabalhadores Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Confederação Nacional do Comércio (CNC), Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI), Associação Brasileira de Municípios (ABM), Confederação Nacional de Municípios (CNM) e Confederação Nacional da Indústria (CNI).

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04/12/2023 21:15h

Enquanto 92% dos homens estão diagnosticados, apenas 86% das mulheres possuem diagnóstico; 82% dos homens recebem tratamento antirretroviral — e 79% das mulheres estão em tratamento, de acordo com o Relatório de Monitoramento Clínico do HIV

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Um milhão de pessoas vivem com HIV no Brasil. As mulheres apresentam piores desfechos em todas as etapas de cuidado. A estimativa é do Ministério da Saúde, segundo dados do Relatório de Monitoramento Clínico do HIV. Enquanto 92% dos homens estão diagnosticados, apenas 86% das mulheres possuem diagnóstico; 82% dos homens recebem tratamento antirretroviral, mas 79% das mulheres estão em tratamento; e 96% dos homens estão com a carga viral suprimida – quando o risco de transmitir o vírus é igual a zero – mas o número fica em 94% entre as mulheres.

O diretor do Instituto Luiz Gama, Júlio César Silva Santos, acredita que o fato de as mulheres estarem cada vez mais subjugadas no campo da sexualidade, da proteção e das informações, acaba tornando-a o público mais vulnerável. 

“A gente vem observando cada vez mais meninas com 12, 11, 10 anos engravidando. Existe uma cultura que a maior preocupação é ter filhos — e não a possibilidade de contrair uma doença venérea, no caso HIV também. Então é preciso superar a barreira da ignorância para que tenhamos um menor grau de infecção entre as pessoas negras —  e consecutivamente também da mortalidade”, destaca.

População negra é a mais atingida

O levantamento mostra que, além das mulheres, as pessoas negras também fazem parte do público mais afetado pela doença. Conforme o novo Boletim Epidemiológico sobre HIV/aids apresentado pelo Ministério da Saúde, do total de 61,7% das mortes, a maior parcela é de pessoas negras (47% em pardos e 14,7% em pretos), enquanto 35,6% são brancos. Cerca de 30 pessoas faleceram de aids por dia no ano passado.

Para o médico infectologista Hemerson Luz houve sim uma mudança significativa da população afetada pela doença. “Um índice maior de infecções e mortes ocorre entre negros e negras. Isso pode ser explicado pelo maior número de barreiras para essa população alcançar os serviços de saúde e ter informações seguras sobre a doença”, explica.

Além disso, o especialista acredita que o acesso da população em geral aos métodos diagnósticos, preventivos e ao tratamento, contribuem para esse resultado. “Isso tem um impacto muito grande na mortalidade em geral, como observamos na última década”, conta.

Na opinião do diretor do Instituto Luiz Gama, Júlio César Silva Santos, por conta das limitações sociais as pessoas negras têm menos acesso à informação. “Como nós temos nas grandes periferias uma concentração maior de pessoas negras e com pessoas que cada vez mais têm um acesso menor à informação, então a incidência dessas pessoas ficarem sujeitas a contrair o HIV é maior e com o sistema imunológico menos protegido, a tendência dos problemas eles são maiores ainda”, esclarece.

Falta de investimentos

O médico infectologista Francisco Jo, diz que o Brasil parou de investir nos programas voltados para certas doenças como a aids/HIV. Segundo o especialista, o governo deixou de lado estratégias importantes como a Busca Ativa — visitas de rotina nos diferentes setores que compõem os serviços de saúde, com o objetivo de identificar e investigar doenças e agravos de notificação compulsória.

“Ela era mais frequente numa época em que nós tínhamos um maior contato do programa com a atenção primária e a atenção primária fazia a Busca Ativa por ter uma maior capilaridade. Com o empobrecimento da população e a desestruturação tanto do programa quanto da atenção primária em diversos lugares do país, nós estamos fazendo muito menos diagnósticos, principalmente entre os mais pobres, onde a população negra é a grande maioria”, lamenta.

A enfermeira e Mestre em Saúde Coletiva, Epidemiologista, especialista em política, planejamento e Gestão em Saúde pública, Aline Almeida da Silva, acrescenta um outro fator: “Às vezes tem questões também de estigma, discriminação e racismo que precisam ser combatidos nos estabelecimentos de saúde para que a gente consiga captar as pessoas pretas e pardas”, pontua.

Evolução da doença

Para o médico infectologista  Hemerson Luz, as políticas públicas precisam acompanhar a evolução da doença. “Isso reflete uma necessidade do Ministério da Saúde adaptar campanhas e facilitar o acesso de forma democrática a essa população mais vulnerável, levando métodos diagnósticos, preventivos, profilaxia pré-exposição e tratamento para todos, derrubando barreiras que podem ser sociais ou mesmo um racismo nessas situações”, aponta.

Ele ainda acrescenta: “Ao dar prioridade para testagem entre as classes D e E, nós teremos a possibilidade de fazer diagnóstico precoce, tratamento precoce e, portanto, diminuir a transmissão”, esclarece.

Não menos importante, a enfermeira e Mestre em Saude Coletiva, Epidemiologista, especialista em política, planejamento e Gestão em Saúde pública, Aline Almeida da Silva, lembra da importância  prevenção através da educação.

“A forma de diminuição dos casos perpassa pela educação, educação e saúde, que deve ser trabalhada em vários níveis pensando também nessa integração com as universidades, com as organizações civis, da organização civil, trabalhar com os profissionais de saúde para que se amplie a capacidade para a execução de ações de promoção, a integração com as escolas”, salienta.

A Organização das Nações Unidas (ONU) definiu metas globais: ter 95% das pessoas vivendo com HIV diagnosticadas; ter 95% dessas pessoas em tratamento antirretroviral; e, dessas em tratamento, ter 95% com carga viral controlada. O Brasil possui, respectivamente, 90%, 81% e 95% de alcance. O Ministério da Saúde informa que todos os estados brasileiros contam com serviços de saúde ofertando a PrEP —  uma das formas de prevenção que consiste em tomar comprimidos antes da relação sexual, que permitem ao organismo estar preparado para enfrentar um possível contato com o HIV. 

 

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03/10/2023 21:30h

Mudança foi estabelecida durante uma reunião ordinária do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher

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O prazo para os municípios do Paraná acessarem o pacote de recursos, providenciado pelo governo do estado para impulsionar ações dedicadas à mulher, que antes iria até o dia 9 de outubro, acaba de ser prorrogado para o dia 24 do mesmo mês. A mudança foi estabelecida durante uma reunião ordinária do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher.

Segundo a diretora de Políticas Públicas para as Mulheres da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), Mariana Neris, o governo do estado alocou R$ 6 milhões para apoiar programas, serviços e projetos que visam fortalecer a presença e o protagonismo das mulheres na sociedade.

“Os valores variam entre R$ 45 mil até R$ 210 mil. Esses componentes de valores estão definidos pela deliberação número 08/2023 do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, que depende muito do tamanho do município e do tamanho da rede que esse município tem de enfrentamento à violência e de proteção das mulheres”, afirma.

A diretora esclarece que pequenos municípios, que possuam apenas um conselho e fundo e que estejam iniciando seus primeiros projetos e ações voltados para as mulheres, podem receber a partir de R$ 45 mil. No entanto, se o município contar com uma Secretaria da Mulher, recebe um adicional de R$ 30 mil.

“Esse valor é repassado em parcela única neste ano  de 2023 como incentivo. Não é recurso de natureza continuada, ele é um repasse para estimular a estruturação desses programas em âmbito municipal”, enfatiza.

Neris afirma que para aderir a esses recursos, o município deve ter um Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e uma lei de criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher. Também é necessário que o fundo tenha CNPJ, para a transferência desses recursos. 

Jeorgina Esparza, presidente da Associação de Mulheres para a Paz Mundial do Paraná, avalia que a iniciativa é de suma importância para a promoção da segurança, igualdade de direitos e empoderamento das mulheres.

“É crucial ter uma linha de crédito e uma equipe para apoiar mulheres, especialmente em assuntos como medidas protetivas e guarda de crianças. Frequentemente, elas dependem da Defensoria Pública e, pela alta demanda, passam muito tempo em casas de acolhimento sem a resolução dos conflitos”, analisa.

De acordo com informações da Agência Estadual de Notícias, os municípios elegíveis podem preencher o formulário de pré-habilitação no site da Semipi. Os dados sobre o número de adesão ao crédito ainda não foram contabilizados pela secretaria.

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30/08/2023 20:30h

Entre os benefícios estão o financiamento de até 100% do valor total do empreendimento, acréscimo de um ano para carência e dois anos do prazo de pagamento em todas as linhas de financiamentos e dispensa de Carta-Consulta

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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) lançaram, nesta terça-feira (29), em Campo Grande (MS), o Programa FCO Mulheres Empreendedoras. A iniciativa faz parte do projeto Caravana da Sudeco e tem como objetivo mitigar a sub-representatividade feminina e fortalecer a participação das mulheres na economia do Centro-Oeste. A assinatura ocorreu durante os atendimentos da Caravana da Sudeco na cidade.

"Nós estamos do mesmo lado, pensando em um desenvolvimento cada vez mais inclusivo, que diminua as desigualdades. Não faz sentido que os atores públicos e privados façam movimentos para o país se desenvolver, mas aumentar a desigualdade. Por isso, precisamos estar muito atentos com a distribuição da renda. As políticas públicas devem considerar as regionalidades e os recortes necessários para oportunizar os mais pobres a participar do processo", destacou o ministro Waldez Góes.

A superintendente da Sudeco, Rose Modesto, falou sobre falta de oportunidades para mulheres no mercado de trabalho, equiparação dos salários e ocupação em altos cargos nas empresas: “É por isso que, hoje, a Sudeco, o MIDR, o Governo Federal, o Banco do Brasil e outras instituições financeiras estão proporcionando a oportunidade para todas as mulheres do Centro-Oeste terem acesso ao crédito. Não é só sobre ter renda, mas possibilitar que outras mulheres, por meio dos empregos que serão gerados, tenham renda também”, afirmou.

Segundo o estudo "Mulheres Empreendedoras no Brasil", realizado pelo Sebrae em parceria com o Instituto Brasileiro de Qualidade e Produtividade (IBPQ), apenas 25% das mulheres conseguem obter empréstimos bancários para seus negócios, enquanto essa proporção é de mais de 33% entre os homens.

Assim, serão oferecidas condições diferenciadas de carência, prazo e limite financiável do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) às empresas e propriedades rurais de menor porte dirigidas por mulheres ou que tenham em seu quadro ao menos 40% de participação de sócias mulheres.

Entre os benefícios estão o financiamento de até 100% do valor total do empreendimento, acréscimo de um ano para carência e dois anos do prazo de pagamento em todas as linhas de financiamentos, além dos que já são oferecidos pelo FCO, dispensa da apresentação de Carta-Consulta e limites diferenciados de capital de giro associado, podendo chegar até os 40%.

Para ter acesso aos recursos, as proponentes devem procurar uma agência do Banco do Brasil, que é a instituição que operacionaliza as ações do FCO. Lá, as interessadas deverão apresentar uma proposta de financiamento.

FCO Irrigação

Durante a cerimônia, também foi lançado o FCO Irrigação, voltado para produtores rurais, cooperativas e associações que se dedicam às atividades produtivas no setor rural, financiando serviços e projetos de irrigação e drenagem, infraestrutura hídrica, como barragens e energia, além de financiamento para aquisição de equipamentos de irrigação.

Os prazos de investimento fixo vão até 12 anos, incluindo o período de carência de até três anos. Para máquinas e equipamentos, até 10 anos, também incluindo o período de carência de até três anos.

FCO

O Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) é um fundo de crédito criado pela Constituição Federal de 1988 com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social da Região Centro-Oeste.

Destinado para pequenos investidores como produtores rurais, comércios e serviços que desejam iniciar, ampliar ou modernizar atividades produtivas na região, proporciona benefícios como taxas de juros mais baixas que as do mercado, prazo de pagamento mais longo e carência maior. R$ 20 milhões é o valor máximo financiado pelo fundo.

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16/08/2023 18:15h

Evento acontece a cada quatro anos e nesta edição teve o lema “Pela reconstrução do Brasil e pelo Bem Viver”

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A Marcha das Margaridas acontece nesta terça (15) e quarta-feira (16) em Brasília, reunindo mais de 100 mil mulheres de todo o Brasil e também de outros países. Organizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) e 16 instituições parceiras, o evento acontece a cada quatro anos e nessa edição tem o lema “Pela Reconstrução do Brasil e pelo Bem Viver”. A mobilização é considerada a maior ação política de mulheres da América Latina, segundo a Contag.

Nesta quarta (16), o encerramento do evento contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que anunciou algumas medidas como a retomada do Programa Nacional de Reforma Agrária, com prioridade para as mulheres — e um decreto que institui o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, além de outras medidas que atendem parte das reivindicações do movimento.

Em junho deste ano, a pauta da Marcha das Margaridas foi entregue ao governo federal em cerimônia com a participação de 13 ministras e ministros no Palácio do Planalto. Na mesma data foi entregue uma pauta voltada ao Legislativo para o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL). As propostas entregues foram organizadas em 13 eixos temáticos, com temas como democracia participativa, poder e participação política das mulheres, vida saudável com agroecologia e segurança alimentar e nutricional, entre outros.

Os amplos eixos temáticos são explicados pela diversidade do campo brasileiro, como explica a secretária de Meio Ambiente da Contag e integrante da Coordenação ampliada da Marcha das Margaridas, Sandra Paula Bonetti. “Nosso campo é bastante diverso. Para algumas regiões a questão da soberania e segurança alimentar é mais importante; outras regiões, por exemplo a região Norte, a questão ambiental é muito mais forte, e assim por diante, outras regiões a questão da renda, então por ser regionalizadas de alguma maneira algumas pautas, a gente acaba tratando de tudo com esses recortes”, ressaltou.

Mulheres no agro

Segundo dados do último Censo Agropecuário, divulgado em 2017, dos mais de 5 milhões de estabelecimentos rurais brasileiros, apenas 947 mil são dirigidos por mulheres, o que equivale a 19% do total. As mulheres dirigem estabelecimentos que juntos somam cerca de 30 milhões de hectares — o que corresponde a 8,5% da área total.

A professora e pesquisadora do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Esalq/USP, Nicole Rennó Castro explica que a participação das mulheres como mão de obra no agronegócio tem sido estável nos últimos anos. As condições das mulheres do agro são parecidas com as condições das mulheres no mercado de trabalho de modo geral, com uma rotina que contempla além do trabalho, várias horas dedicadas a atividades de cuidado com os parentes e também com a casa. 

A desigualdade salarial no setor também é ressaltada pela pesquisadora. “Mulheres ainda ganham menos que os homens, mesmo se a gente olha para os mesmos cargos e mesmas funções. E novamente isso é uma grande média. Quando a gente olha para o total do Brasil, inteiro, todas as mulheres e todos os homens que estão trabalhando no agronegócio, ainda existe sim essa desigualdade salarial”, afirmou.

Histórico da marcha 

A Marcha das Margaridas teve sua primeira edição em 2000, desde então, a cada quatro anos mobiliza mulheres do campo, da floresta e das águas para virem à Brasília para um grande encontro baseado em suas pautas políticas, buscando interlocução com o Estado de modo a consolidar uma agenda articulada. 

O nome da marcha é uma homenagem a Margarida Maria Alves, ex-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alagoa Grande, na Paraíba. Ela foi assassinada em agosto de 1983 em resposta a sua luta pelos direitos da categoria. Desde então, tornou-se símbolo da resistência de trabalhadoras e trabalhadores.

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27/07/2023 15:30h

Núcleos de atendimento vão ajudar mulheres, crianças e adolescentes que estão em situação de violência e buscam orientação jurídica e psicológica

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A Universidade Estadual do Centro-Oeste do Paraná (Unicentro) ganhou novos espaços para os atendimentos dos Núcleos de Estudo e Defesa dos Direitos da Infância e da Juventude (Neddij) e Maria da Penha (Numape), no Campus Santa Cruz, em Guarapuava. As unidades funcionarão lado a lado para ajudar mulheres, crianças e adolescentes em situação de violência.

A coordenadora do Núcleo Maria da Penha, Marion Regina Stremel, informa que as novas instalações facilitam o acesso das mulheres, por ficarem localizadas em uma área central, além de trazer mais conforto e privacidade. Ela aponta que o principal objetivo é atender, gratuitamente, mulheres e seus filhos que estejam em situação de violência doméstica e familiar.

“O Numape age em dois eixos, o da intervenção, com atendimento jurídico pelas advogadas do núcleo, onde são ajuizadas ações de reconhecimento e dissolução de união estável, divórcio, guarda dos filhos. Na área da psicologia, há o acolhimento da mulher vítima de violência doméstica com sessões de terapia”, explica.

Numape

O Numape realiza atividades desde 2018 e já auxiliou mais de 680 mulheres que enfrentaram situações de violência doméstica ou familiar em Guarapuava. Atualmente, a equipe atua em cerca de 360 casos, no auxílio a essas mulheres para que possam romper o ciclo de violência e garantir direitos judiciais.

De acordo com Marion Regina Stremel, toda mulher pode procurar o núcleo para atendimento individual ou agendamento de ação socioeducativa, como trabalho com grupos, capacitação, oficina, roda de conversa e palestras. Além disso, o grupo também atende por meio de encaminhamento das instituições que compõem a rede de atendimento no município de Guarapuava e região.

No campus Santa Cruz, a sede do Núcleo Maria da Penha fica na sala 119, bloco E. O atendimento ocorre de segunda a quinta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 18h.

Neddij

O Neddij foi criado em 2006 com o propósito de estabelecer uma rede de apoio e proteção aos direitos de crianças e adolescentes em situação de risco. Em Guarapuava, o núcleo já iniciou mais de 2 mil casos e 329 ainda estão em andamento. O objetivo é assegurar que crianças e adolescentes tenham vida digna, com acesso total a moradia, alimentação, educação e lazer.

Para realizar o atendimento, é necessário estar enquadrado nos seguintes recortes:

  • A criança/adolescente deve estar residindo na comarca de Guarapuava composta por 5 municípios: Candói, Campina do Simão, Foz do Jordão, Guarapuava e Turvo, e 4 distritos: Entre Rios, Guairacá, Guará e Palmeirinha;
  • Se a genitora tiver medida protetiva ou estiver em situação de violência (física, sexual, psicológica, moral e patrimonial) deverá ser encaminhada ao Numape;
  • É necessário que a criança/adolescente esteja sob risco/violação do direito à convivência familiar e comunitária: proibição de visitas/convívio, abandono material, abandono afetivo e alienação parental. 

O Neddij atende crianças de adolescentes de 0 a 18 anos, e suas famílias. Funciona na sala 113, bloco E, no campus Santa Cruz. O horário de atendimento ao público é de segunda a quinta-feira, das 12h às 17h.

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