Cadastro de mídia

TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

Regras de Uso

1º - A utilização gratuita e livre dos materiais produzidos pelo Brasil 61 só será permitida depois que este termo de parceria for aceito pelo usuário, prevendo as seguintes regras:

a) A utilização do material - na íntegra, ou em partes - só será permitida desde que as informações não sejam distorcidas, manipuladas ou alteradas.

b) Não é necessário a identificação do Brasil 61 na hora da replicação do conteúdo. Mas toda e qualquer veiculação de áudios produzidos pelo Brasil 61 prevê o cadastro no site, com a disponibilização de dados que serão utilizados para a organização do mailing desta empresa,

2º - OBRIGAÇÕES DO BRASIL 61

a) O Brasil 61 se compromete, a partir deste termo de uso, a produzir conteúdo particularizado diariamente, trazendo informações de dia-a-dia e bastidores do Planalto Central, além de outras temáticas de relevância do noticiário nacional. 

b) O acesso ao conteúdo jornalístico (na versão de leitura) é livre e gratuito, podendo ser replicado por qualquer usuário que acesse o site. O download do áudio para que seja utilizado na programação das rádios requer que o radialista realize o login no site do Brasil 61 - informando e-mail e senha cadastrados. 

3º - OBRIGAÇÕES DOS COMUNICADORES PARCEIROS

Não alterar o sentido dos materiais, ou distorcer fala de entrevistados ou mudar a conotação das mensagens dos materiais. 

ADENDOS IMPORTANTES SOBRE A PARCERIA

a) O Brasil 61 poderá distribuir conteúdo patrocinado com ou sem assinatura dos clientes patrocinadores do boletim e sem aviso prévio ao comunicador. 

b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

c) Os comunicadores podem patrocinar os conteúdos do Brasil 61, desde que não alterem o sentido e a conotação dos conteúdos oferecidos. Nesses casos, o Brasil 61 não terá participação nos lucros conquistados pelos veículos parceiros. 

Ao clicar em ACEITO, a emissora aqui cadastrada afirma concordar e estar ciente de todas as condições apresentadas neste Termo de Utilização de Conteúdo.

Comunicação

23/10/2020 19:00h

O objetivo é favorecer pequenos e médios produtores rurais e segmentos economicamente mais vulneráveis, para torná-los competitivos no mercado local, nacional e internacional

Baixar áudio

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPQD) assinaram um acordo de cooperação técnica destinado a promover o desenvolvimento de iniciativas que contribuam para o aumento e a disseminação do uso de tecnologias digitais no agronegócio brasileiro. 

O objetivo é favorecer especialmente, mas não exclusivamente, pequenos e médios produtores rurais e segmentos economicamente mais vulneráveis, propiciando ganhos de produtividade e de qualidade na produção, de modo a torná-los competitivos no mercado local, nacional e internacional.

Para isso, o acordo prevê a construção e validação de arquiteturas, sistemas e modelos de sustentação econômica capazes de viabilizar a transformação digital no campo. O foco são as tecnologias, principalmente nas áreas de conectividade (4G e 5G), Internet das Coisas (IoT) e plataformas que permitem levar conhecimento e inovação ao agronegócio. 

Copiar o texto
23/10/2020 00:00h

Documento viabiliza migração das emissoras de rádio AM para o FM, com disponibilização da faixa estendida, entre 76.1 e 87.5 megahertz

Baixar áudio

O setor de radiodifusão vai passar por uma série de mudanças em sua regulamentação. A principal delas é o novo Regulamento sobre Canalização e Uso de Radiofrequências, aprovado pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e que entra em vigor no dia 3 de novembro. 

O documento visa simplificar o ambiente regulatório de radiodifusão no país, destina faixas de radiofrequência e deve viabilizar os pedidos de migração das emissoras que operam em AM para FM. Segundo o Ministério das Comunicações, atualmente, 390 solicitações deste tipo estão na fila. 

Maximiliano Martinhão, secretário de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, destaca a simplificação que o processo trouxe para o setor. “Antes da resolução, para analisar a regulamentação técnica era necessário consultar 35 resoluções, com essa nova resolução, essa informação está consolidada em um único documento da Anatel”. 

Dia Nacional do Rádio: adequação ao meio digital e superação na pandemia, acompanhe as principais vitórias do rádio brasileiro

Amazônia Legal pode ter novos serviços de rádio em 230 municípios da região

Faixa Estendida

A nova regulação no setor deve ampliar o FM, que hoje tem canais entre 87.7 MHz (Megahertz) e 107.9 MHz. A ideia é que o dial FM seja estendido e passe a permitir novas estações de rádio entre as faixas 76.1 MHz e 87.5 MHz. A ampliação é fundamental para atender as emissoras que estão vindo do AM. 

A migração do AM para o FM ocorre, principalmente, pelo abandono dos ouvintes ao AM, motivado pela presença de interferências e ruídos, especialmente nas áreas urbanas, o que acaba tornando a sintonização dessas estações de rádio uma grande dor de cabeça. 

Entre as vantagens, o FM tem uma melhor qualidade de áudio e transmissão, além de estar presente nos smartphones, o que permite maior audiência e crescimento no faturamento. De acordo com a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), das 1.781 outorgas de rádio AM, cerca de 1.720 emissoras pediram a mudança para o FM. 

Com os novos atos da Anatel, a nova faixa estendida, de cerca de 12 MHz (entre 76.1 MHz e 87.5 MHz), deve viabilizar a disponibilização de 60 canais em cada município. De acordo com Vinicius Caram, superintendente de Outorga da Anatel, tão logo o novo regulamento entre em vigor, o caminho para o uso da faixa estendida pelas emissoras de rádio estará aberto. Isso porque esse espectro — que antes compreendia os canais 5 e 6 da TV analógica — já foi liberado com a digitalização da televisão. 

Vinicius destaca que a destinação de faixas de radiofrequência para as emissoras de rádio vai trazer segurança jurídica e transparência para setor, ao indicar as frequências e canais a serem usados. 

“O regulamento era um anseio de todos, do setor de radiodifusão, da agência e do Ministério das Comunicações. Permite o tão esperado FM estendido, permitindo mais 12 Mhz ou 60 canais para finalizar a migração de AM para FM”, comemorou. 

Arte: Brasil 61

Amazônia Legal

Os requisitos técnicos apresentados em reunião na última quarta-feira (14) também abrem possibilidade do serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, beneficiando a população de sete estados da Região Norte, além do Maranhão e de Mato Grosso. Segundo a Anatel, todo o processo de viabilização de canais da região já foi recebido em formato digital.

Copiar o texto
18/10/2020 00:00h

Entidades do setor de telecomunicações elaboraram uma carta aberta para alertar a necessidade de se ter uma legislação municipal atualizada que permita a expansão da conectividade

Baixar áudio

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) e cinco grandes entidades ligadas ao comércio, às telecomunicações e à tecnologia: ABRINTEL, ACMinas, Brasscom, Conexis Brasil Digital, FIEMG e SINDINFOR, encaminharam uma carta aberta a população de Belo Horizonte e ao órgão legislativo municipal dando apoio ao projeto de lei que moderniza a Lei das Antenas no estado.

O objetivo é preparar a região para chegada da tecnologia 5G, além de permitir a expansão da conectividade e o avanço da economia digital.

Na carta, as entidades citam a regulamentação já realizada em outros estados do país e as recomendações do Governo Federal por meio de decretos que incentivam a modernização da pauta. “É fundamental que a cidade de Belo Horizonte esteja alinhada com a política nacional de telecomunicações, na linha do que tem sido adotado em outros grandes municípios brasileiros, para que a cidade se beneficie do desenvolvimento econômico-social que a telefonia celular propicia”, cita.

O Projeto de Lei 851/2019 está em tramitação no legislativo municipal.

Copiar o texto
06/10/2020 15:00h

Ministério das Comunicações diz que analisará solicitações até o começo de 2021

Baixar áudio

O Ministério das Comunicações afirma que recebeu 982 pedidos de pessoas jurídicas interessadas em executar o serviço de transmissão de rádio na região da Amazônia Legal. As solicitações foram apresentadas em um edital de chamamento público aberto no mês de setembro. 

Segundo a pasta, as solicitações que foram formalizadas vão passar por uma seleção, que ocorrerá entre o final deste ano e o início de 2021. Estima-se que mais de 10 milhões pessoas da Amazônia Legal serão contemplados com o serviço conhecido como RTR, que irá permitir a retransmissão de sinais das rádios FM das capitais da região para 230 municípios do interior.

Dia Nacional do Rádio: adequação ao meio digital e superação na pandemia, acompanhe as principais vitórias do rádio brasileiro

A Amazônia Legal abrange nove estados e cinco municípios goianos. Segundo o IBGE, mais de 20 milhões de brasileiros residem na região. O governo federal diz que caso haja novas solicitações de transmissão de sinais de rádios, será aberto um novo chamamento público. 
 

Copiar o texto
25/09/2020 00:00h

Dados do Inside Rádio 2019 revelam que, de 13 regiões metropolitanas pesquisadas, 83% da população ouve rádio. Além disso, 3 a cada 5 pessoas sintonizam em alguma emissora diariamente

Baixar áudio

Considerado o veículo da emoção, por levar informação, utilidade pública e diversão aos lares de toda família, o rádio brasileiro comemora seu dia neste 25 de setembro. A data é festejada pelo jornalista Daniel Starck, CEO do portal Tudo Rádio, como de extrema importância, pois se trata do meio de comunicação de maior alcance do planeta, no qual, 90% da população ouve rádio semanalmente.

“Desde o início da popularização da internet, o rádio vem com essa tecnologia, sempre disponível com streaming de áudio e agora possibilitando outras integrações em formatos diferentes na entrega de conteúdo. Seja por meio de uma rede social, onde as pessoas estão, o rádio está. Também há outras plataformas de entregas de áudio, como os podcasts e até transmissões em vídeo de algumas de suas atrações, portais de internet e aplicativos”, destacou.

Ainda segundo Starck, além de ter conseguido se fortalecer com a chegada do meio digital e online, o rádio também mostrou sua capacidade e eficiência, mesmo diante dos problemas causados pela pandemia do novo coronavírus. Apesar de considerar que houve redução no faturamento, o veículo apresentou aumento em relação à audiência.

“Não só no Brasil, mas lá fora, o tempo médio em que os ouvintes ficam dedicados a uma emissora de rádio, aumentou. Já o alcance, ou foi mantido, ou aumentou em alguns locais, mesmo com uma menor circulação das pessoas no início da pandemia. Esse crescimento de audiência tem muito a ver com o papel que o rádio desempenha para a população. Ele é um grande companheiro, prestador de serviço e tem credibilidade”, avaliou Starck.

O radialista, Nilson Bittar, da Rede Mais FM comemora a data lembrando que, aos 7 anos de idade, quando morava na zona rural do estado de Goiás, ouvia grandes locutores e falava que queria ser do rádio. Ele conta que até dormia com o aparelho na cama. O problema eram as surras do pai por quebrar o rádio enquanto estava desacordado.

“Eu pegava o rádio do meu pai escondido, levava para a cama, colocava perto do travesseiro e ouvia as rádios de São Paulo. Acreditem, eu dormia, rolava e o rádio caia e quebrava. Eu tomei três surras, porque era um negócio louco quebrar um rádio dentro daquelas condições. Mas realmente era um sonho que eu tinha”, lembrou Bittar.

Rádios comunitárias

Neste dia Nacional do Rádio, a educadora da rede Mocoronga de Comunicação Popular, Elis Lucien, dá um destaque especial para as emissoras comunitárias. Ela acredita que, pela proximidade que essas rádios têm com a população, o apelo da sociedade é atendido com maior celeridade.

“Se não fossem as rádios comunitárias, várias questões sociais de dentro da própria comunidade não iam à tona para outras emissoras. O Brasil dá a notícia que ele gostaria de dar, mas a rádio comunitária dá a notícia que o próprio receptor nos envia para falar. Esse é o elo dessa grande transformação, da relevância da comunicação comunitária”, considerou Elis.

Dados do rádio no Brasil

Dados do Inside Rádio 2019 revelam que, de 13 regiões metropolitanas pesquisadas, 83% da população ouve rádio. Além disso, 3 a cada 5 pessoas sintonizam em alguma emissora diariamente. Cada ouvinte passa em média 4h30min por dia ouvindo rádio.

Quando a análise é feita em quatro regiões no país, a plataforma mostra ainda mais o seu potencial. No Nordeste brasileiro, por exemplo, 83% das pessoas são ouvintes de rádio. A média é a mesma percebida no Sudeste do país. Esse volume aumenta um pouco quando passamos para o Sul, onde 85% da população tem costume de ouvir rádio. Já no Centro-Oeste, o índice é de 81%.

Copiar o texto
21/09/2020 12:00h

De acordo com o PL 4.522/2020, hostilizar um profissional de imprensa com o objetivo de impedir ou dificultar sua atuação, deve ser um ato punido com pena de detenção.

Baixar áudio

Projeto de Lei apresentado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), pretende criminalizar a hostilização aos profissionais de imprensa. De acordo com o PL 4.522/2020, hostilizar um profissional de imprensa com o objetivo de impedir ou dificultar sua atuação, deve ser um ato punido com pena de detenção, de um a seis meses e multa. 

Emissoras de rádio e TV estão proibidas de exibir conteúdos com alusão ou críticas a candidatos

Para o senador Contarato, essa medida é importante pois a liberdade de imprensa é fundamental para o exercício da democracia, mas esse cenário de ofensas, ameaças e violência contra esses profissionais está se agravando por todo o país. O parlamentar lembrou o caso do fotógrafo do Estadão, Dida Sampaio, que foi agredido fisicamente em maio, durante manifestação na frente do Palácio do Planalto, em Brasília. 

Copiar o texto
18/09/2020 15:00h

Ação que é analisada no tribunal questiona leis municipais que proíbem instalação de antenas perto de casas

Baixar áudio

O conflito entre prefeituras e empresas de telefonia sobre a instalação de antenas de celular nos municípios paulistas de Americana e Valinhos chegou ao Supremo Tribunal Federal. A Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp) entrou com ação questionando ao tribunal as regras internas dos municípios.

Em Americana, uma lei municipal proíbe que receptores e transmissores de sinal sem instalados a menos de 50 metros das residências. Já em Valinhos, é proibida a instalação dos equipamentos a 100 metros de residências, praças, parques, jardins, imóveis integrantes do patrimônio histórico cultural e áreas de preservação permanente (APP). 

PR: Londrina está alterando Lei para facilitar implantação de antenas da rede 5G

Cidades e estados brasileiros se adequam à chegada do 5G no país

Decreto abre caminho para instalação do 5G no Brasil

As regras foram criadas por receio de que as transmissões possam fazer mal à saúde. Mas, para as prestadoras de serviço, na prática, as regras impedem a instalação de antenas dentro dos municípios, não permitindo que todas as pessoas tenham acesso a rede de telefonia. A Telcomp também argumenta que as regras locais são inconstitucionais, uma vez que cabe ao governo federal legislar sobre o tema de telecomunicações.

O assunto está nas mãos do ministro Ricardo Lewandowski. Ele solicitou mais informações às empresas e às autoridades locais. Em seguida a Advocacia-Geral da União (AGU) e o procurador-geral da República (PGR) precisam se manifestar.

Copiar o texto
07/09/2020 00:00h

Para o secretário substituto de Telecomunicações, Artur Coimbra, restrições de prefeituras represam R$ 3 bilhões em investimentos

Baixar áudio

A cidade de Santo André, no estado de São Paulo, ficou com a primeira colocação do Ranking de Serviços das Cidades Inteligentes 2020, elaborado pela empresa de consultoria em telecomunicações Teleco. O levantamento tem por objetivo identificar, entre os 100 maiores municípios brasileiros, quais deles têm maior oferta de serviços inteligentes para o cidadão. O trabalho permite que as cidades mapear os pontos que requerem aprimoramentos, de modo a tornar os locais mais inteligentes. 

Na sequência do ranking, aparecem Recife (PE), Uberlândia (MG), Fortaleza (CE), Belo Horizonte (MG), Rio de Janeiro (RJ), Campo Grande (MS) e Juiz de Fora (MG). Apesar de ter uma cidade na liderança, o estado de São Paulo também tem municípios nas três últimas colocações da lista – Taboão da Serra, Franca e Itaquaquecetuba. Entre as dez últimas colocadas, há apenas uma capital, Florianópolis. 

PR: Londrina está alterando Lei para facilitar implantação de antenas da rede 5G

Pela segunda vez, São José dos Campos é campeã no ranking das cidades “amigas da internet”

Falta de acesso à internet para estudantes de escolas públicas é escancarada na pandemia

O levantamento leva em consideração elementos utilizados diariamente pelos cidadãos. São quatro campos analisados: mobilidade urbana (por exemplo, zona azul em estacionamentos, aluguel de bicicletas, transporte público); E-Gov (por exemplo, consulta de processos administrativos, emissão de licenças); educação/saúde (agendamento de consultas, utilização de tablet na sala de aula); e por fim, meio ambiente (medidores inteligentes de energia, coleta de lixo). 

“Esse é o terceiro ano do ranking e vemos uma evolução da quantidade de cidades que oferecem os serviços inteligentes. Em todos eles (serviços) houve evolução. Em termos de mobilidade urbana, os serviços mais oferecidos são os horários do transporte público e estacionamento zona azul. Educação já temos um número menor de municípios, mas quase 30% permitem fazer matrícula online. Nas gestões municipais, o que mais encontramos são as câmeras de vigilância, estão em 50% dessas prefeituras”, destaca o presidente da Teleco, Eduardo Tude. 

Lei das Antenas

Neste início de setembro, o presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto que institui medidas para fomentar o desenvolvimento da infraestrutura de telecomunicações no país e normatizar mecanismos da Lei Geral das Antenas (LGT), de 2015. 

A legislação reúne normas que facilitam a instalação de antenas. A edição do decreto era considerada de suma importância para ampliação da cobertura de telefonia celular e internet e abrir caminho para o 5G.

“A nossa estimativa é de que existam cerca de R$ 3 bilhões de investimentos represados, que poderiam ser feitos já no primeiro ano, se a Lei das Antenas fosse cumprida adequadamente em todo o país. Sua regulamentação vai auxiliar esse destravamento certamente, vai aumentar a produtividade setorial e vai conferir maior segurança jurídica a todos”, pontua o secretário substituto de Telecomunicações, Artur Coimbra. 

Para que seja possível operacionalizar o compartilhamento da rede, o texto do decreto estabelece que pessoas físicas e jurídicas detentoras de infraestrutura de redes de telecomunicações ficam obrigadas a informar as características técnicas e coordenadas de localização geográfica à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). 

O decreto ainda aborda "silêncio positivo", que determina prazo para que o município, órgão ou entidade competente responda ao pedido de licenciamento para a instalação da antena. Se não houver decisão do órgão competente após o prazo estabelecido, a empresa interessa fica autorizada a realizar a instalação do equipamento.

Copiar o texto
05/09/2020 00:00h

Para especialistas, a Lei das Antenas vai facilitar a implantação da internet móvel 5G em 2021

Baixar áudio

O setor das empresas de telecomunicações avaliou positivamente o decreto que regulamentou a Lei das Antenas (Lei 13.116/2015). O texto, publicado na última terça-feira (1) tem o objetivo de ajudar na expansão do fornecimento de internet pelo país, seja facilitando a instalação de antenas como tornando mais simples o posicionamento de cabos para levar a rede de uma cidade a outra. 

Um dos pontos do decreto define que obras de infraestrutura, como a construção de rodovias e pontes, precisam obrigatoriamente planejar estruturas para dar suporte para a expansão das telecomunicações. 

“Enquanto está construindo uma rodovia, é muito mais fácil você acrescentar um duto para passar fibra ótica do que depois de pronta você ter que arrebentar o asfalto para instalar o duto. Pode não estar atendendo uma necessidade daquele momento, mas, como a estrutura já vai ficar pronta, as demandas que surgirem nos próximos vinte anos serão facilmente atendidas”, explica Eduardo Neger, presidente da Associação Brasileira de Internet (Abranet).

Internet 5G

O decreto foi recebido pelas empresas do setor como uma preparação para o leilão do 5G que deve ser realizado em 2021. Um dos motivos é porque ele define que não será necessária a emissão de qualquer licença ou autorização para que sejam instaladas antenas de pequeno porte, as chamadas “small cells”. Para isso, elas precisam ser instaladas em estruturas já existentes, não podendo aumentar a altura em mais de três metros. Além disso, o volume da antena não pode ser maior do que 30 decímetros cúbicos, tamanho equivalente a um galão e meio de água. Para ter o benefício, os equipamentos visivelmente acoplados à antena de 5G também tem limite de altura de um metro, e de volume, de trezentos decímetros cúbicos - o equivalente a uma caixa d'água de 300 litros.

Decreto abre caminho para instalação do 5G no Brasil

Cidades e estados brasileiros se adequam à chegada do 5G no país

Pandemia da Covid-19 expõe fragilidade da conexão de internet no Brasil

“Cada antena tem alcance muito pequeno, para se fazer cobertura de áreas grandes, de municípios, vamos precisar instalar uma quantidade grande de antenas. Pra se ter uma ideia, para uma boa cobertura precisa instalar uma antena a cada dois postes na rua. Mas os equipamentos são pequenos - não tem nenhum grande impacto do ponto de vista de estética e do ponto de vista de segurança”, explica o presidente da Abranet.

Mesmo quando a antena for maior do que o limite e precisar de autorização para ser instalada, o processo também será mais fácil. Em uma tentativa de acabar com o acúmulo de pedidos de autorização nos órgãos reguladores, o decreto definiu que o poder público tem 60 dias para analisar o pedido das empresas e para liberar ou não a instalação. Caso o prazo não seja cumprido, a autorização será dada de forma automática, no mecanismo chamado de “silêncio positivo”.

“Esse decreto é um divisor de águas porque no ano que vem temos o leilão do 5G. Vamos precisar nesse leilão de dez vezes mais antenas [do que na instalação do 4G]”, explicou o ministro das Comunicações, Fábio Faria, durante a cerimônia de lançamento do programa Norte Conectado.

O decreto também garante o chamado “direito de passagem”, que é a liberação para que infraestruturas de rede sejam instaladas em via pública. Com a nova regra, as operadoras de telefonia não vão precisar pagar para instalar cabos subterrâneos, por exemplo.

Copiar o texto
04/09/2020 00:00h

Novas regras dispensam autorização para antenas de pequeno porte e retira cobrança de empresas

Baixar áudio

Atendendo à demanda do setor de telecomunicações, o governo federal publicou nesta terça-feira (1) um decreto que dispensa que antenas de pequeno porte passem pelo processo de licenciamento. Além disso, o texto autoriza e define as regras do compartilhamento de infraestruturas. O decreto regulamenta a chamada Lei das Antenas (Lei 13.116/2015) e foi recebido pelo setor como uma preparação para o leilão do 5G, que deve ocorrer no próximo ano.

De acordo com o governo, as novas regras foram definidas porque a instalação do 5G no Brasil vai exigir uma grande expansão na infraestrutura de telecomunicações, processo que seria difícil com as regras anteriores. “Esse decreto é um divisor de águas porque no ano que vem teremos o leilão do 5G. Vamos precisar nesse leilão de dez vezes mais antenas [do que na instalação do 4G]”, explicou o ministro das Comunicações, Fábio Faria. 

Dispensa de licenciamento

O principal ponto do decreto define que não vão precisar de qualquer licença ou autorização aquelas antenas consideradas de pequeno porte, as chamadas “small cells”. Ou seja, aquelas que sejam instaladas em estruturas já existentes, não podendo aumentar a altura da estrutura em mais de três metros. Além disso, o volume da antena não pode ser maior do que 30 decímetros cúbicos, tamanho equivalente a um galão e meio de água. Para ter o benefício, os equipamentos visivelmente acoplados à antena de 5G também tem limite de altura de um metro, e de volume, de trezentos decímetros cúbicos - o equivalente a uma caixa d'água de 300 litros.

Cidades e estados brasileiros se adequam à chegada do 5G no país

Pandemia da Covid-19 expõe fragilidade da conexão de internet no Brasil

“Em São Paulo, por exemplo, faz aproximadamente dois anos que não se licencia uma antena. Agora imagina o gargalo que vai ter com o 5G. Hoje, uma antena é muito pequena, e é tratada como se fosse uma obra”, explicou o presidente do Sindicato Nacional Das Empresas De Telefonia (Sinditelebrasil), Marcos Ferrari, em live promovida pela Associação Brasileira de Tecnologia para Construção e Mineração (Sobratema)

Quem cala consente

Mesmo quando a antena precisar de autorização para ser instalada, o processo também será simplificado. O decreto definiu que o poder público tem 60 dias para analisar o pedido das empresas e para liberar ou não a instalação. Caso o prazo não seja cumprido, a autorização será dada de forma automática, no mecanismo chamado de “silêncio positivo”. A ideia é desafogar a fila quilométrica de pedidos de autorização para instalação de antenas que hoje aguarda apreciação dos órgãos competentes.

O decreto também garante o chamado “direito de passagem”, que é a liberação para que infraestruturas de rede sejam instaladas em via pública. Com a nova regra, as operadoras de telefonia não vão precisar pagar para instalar cabos subterrâneos, por exemplo.

Copiar o texto

Use dados tenha mais votos nas eleições 2020