Denúncia

14/05/2021 14:00h

O caso aconteceu em 2018, no Facebook

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Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça Federal dois internautas, residentes da Paraíba, por praticarem discriminação e preconceito de procedência nacional, cometidos em 2018, por meio da rede social Facebook. A pena para esse crime é reclusão de 2 a 5 anos, além de multa.

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Os denunciados, que atacaram os baianos em seus comentários, tentaram justificar seus atos ao MPF alegando embriaguez e afirmando que suas publicações foram apenas comentários infelizes, em momentos de raiva, sem intenção de ofender ninguém. Mas o órgão entende que a discriminação cometida pelos dois internautas afeta diretamente a dignidade humana, assegurada na Constituição Federal.
 
Sobre a denúncia o procurador da República, José Godoy, alertou que “é preciso que paremos de usar a brincadeira como justificativa para perpetuar a discriminação e o preconceito.”

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27/04/2021 11:05h

Investigação teve início no passado, após denúncias de que 28 aparelhos haviam sido comprados de uma loja de vinhos

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), o vice-governador, Carlos Almeida (PTB), o secretário chefe da Casa Civil do estado, Flávio Antony Filho, o ex-secretário de Saúde Rodrigo Tobias e outras 14 pessoas por crimes na aquisição de respiradores para pacientes com Covid-19. A investigação teve início no ano passado, após denúncias de que 28 aparelhos haviam sido comprados de uma loja de vinhos.

Segundo a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, a acusação aponta que o governador Wilson Lima exerce o comando de uma organização criminosa, voltada à prática de dispensa indevida de licitação (art. 89, Lei 8.666/1993), fraude à licitação (art. 96, I, Lei 8.666/1993) e peculato (art. 312, CP). Os crimes foram descritos detalhadamente na denúncia enviada ao STJ.

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A acusação se baseia em uma série de documentos, depoimentos e trocas de mensagens entre os investigados, apreendidas nas operações realizadas pela PGR. O órgão pede a condenação dos acusados, a perda do cargo pelos servidores públicos, além do pagamento de indenização no valor de R$ 2.198.419,88.

O governador Wilson Lima e três servidores receberam uma segunda denúncia de peculato em proveito de duas empresas e seus sócios, ao fazerem o fretamento indevido de aeronaves para o transporte de respiradores. Nesse caso, a PGR solicita a condenação dos investigados à perda de seus cargos e o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 191.852.80.

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25/02/2021 15:00h

Atendimento é oferecido em barcos nos municípios de Soure e Salvaterra, localizados Ilha do Marajó

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Os municípios paraenses de Soure e Salvaterra, localizados Ilha do Marajó (PA), agora contam com uma ouvidoria itinerante do Disque 100 e do Ligue 180, canais de denúncias de violações de direitos humanos do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Através do serviço, que é oferecido em barcos, a população pode fazer denúncias. O governo federal espera fortalecer a atuação da rede de proteção nessas localidades, com foco principal na garantia de direitos para crianças, adolescentes e mulheres. 

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27/11/2020 06:00h

Até terça-feira (24), quatro dias antes do pleito de segundo turno, já haviam sido enviadas pelo aplicativo 104.263 denúncias

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O eleitor pode denunciar, por meio do aplicativo Pardal, irregularidades encontradas durante a campanha. Com ele, a população ajuda no trabalho de apuração, por parte dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e do Ministério Público Eleitoral (MPE), relativo ao combate à prática de ilícitos durante a campanha.

Até terça-feira (24), quatro dias antes do pleito de segundo turno, já haviam sido enviadas pelo aplicativo 104.263 denúncias, sendo 56.813 relacionadas a campanhas de candidatos a vereador, 29.888 de candidatos a prefeito e 946 referentes ao cargo de vice-prefeito.

Entre os estados com mais denúncias enviadas, estão São Paulo, com 22,9 mil; Minas Gerais, com 10,1 mil; Pernambuco, com 9,3 mil; Rio Grande do Sul, com 8,8 mil; e Bahia, com 7,1 mil.

O aplicativo pode ser baixado no Google Play ou na App Store. O Pardal surgiu em 2014, sendo aprimorado ao longo de cada eleição. Para as Eleições 2020, o aplicativo voltou o seu foco para as denúncias de irregularidades cometidas na propaganda eleitoral.
 

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Brasil 61