Votação

26/04/2023 18:23h

Piso que engloba enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras preocupa prefeitos e vice-prefeitos quanto à viabilidade do pagamento da categoria, por parte dos municípios

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Foi aprovado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (26) o projeto que reajusta o piso da Enfermagem (PLN 5/23). O piso engloba enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, porém preocupa prefeitos e vice-prefeitos quanto à viabilidade do pagamento da categoria, por parte dos municípios. 

Pelos termos do PLN, o salário mínimo será de R$ 4,7 mil para enfermeiros, R$ 3,3 mil para técnicos em enfermagem e R$ 2,3 mil para auxiliares de enfermagem e parteiras. A proposta assegura a transferência de verbas públicas destinadas ao pagamento do salário mínimo dos profissionais de enfermagem das redes pública e privada conveniados que atendam no mínimo 60% dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).  

De acordo com o vice-prefeito de Cristais (MG), Leonardo Oliveira, o governo precisa criar algum tipo de compensação quando decide aumentar despesas que atingem diretamente os municípios, “porque é aqui na ponta, nos municípios, que as coisas acontecem”. Para Oliveira, o ideal é que seja refeito o cálculo dos valores repassados pela União, através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).  

“Se a gente não conseguir um aumento [do FPM], também não consegue pagar o piso dos enfermeiros, o piso dos professores e demais pisos que virão pela frente”, volta a reclamar o vice-prefeito do interior de Minas, argumentando que seu pensamento reflete o da maioria dos prefeitos e vice-prefeitos brasileiros.

Folha de pagamentos

Oliveira afirma que, “se o governo federal aprova lá em cima o piso, tem que criar também mecanismos para que os municípios consigam pagar e ter seu índice de folha aprovado pelo Ministério Público”. 

O representante do município mineiro é mais um, entre tantos gestores municipais, que destacam o desafio vivenciado pelos municípios mais pobres, pelo interior do país. “A gente tenta fazer com que aumente a arrecadação internamente, mas essa luta de vários anos continua a mesma”, justificou. 

Outro lado

Ao mesmo tempo, lideranças governistas tentam acalmar os gestores, explicando que já há previsão orçamentária para o reajuste. Conforme explicou a senadora Zenaide Maia, vice-líder do governo no Congresso, já estão destinados cerca de R$ 7,3 bilhões a esta finalidade. 

“Para os municípios, para os estados, para o governo federal e para as instituições privadas que são as Santas Casas ou outros que atendam até 60% do SUS”, garantiu a vice-líder.

Entenda

O piso da enfermagem foi criado em 2022. A proposta foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo então presidente Bolsonaro. Mas o Supremo Tribunal Federal (STF)  suspendeu o pagamento, alegando não haver recursos disponíveis no Orçamento. 

A partir de reivindicações da categoria da enfermagem, o governo do presidente Lula apresentou novo projeto. Mesmo diante da promessa do governo de que os recursos estão assegurados, a movimentação provoca reações nas três esferas de governos – federal, estadual e municipal. 

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02/10/2022 21:10h

Segundo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de 0,6% das urnas foram substituídas, totalizando 3.222 em todo o país

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A Operação Eleições 2022 registrou 920 crimes eleitorais em todo o país, neste domingo (2), até às 18h15. De acordo com boletim do Ministério da Justiça e Segurança Pública, foram 310 casos de boca de urna, 60 de compra de votos/corrupção eleitoral, 55 violações ou tentativas de violar o sigilo do voto e 44 ocorrências de transporte ilegal de eleitores. 

Ao todo, 287 pessoas foram presas apenas neste domingo. A operação apreendeu mais de R$ 117 mil e 11 armas de fogo. A pasta confirma 88 incidentes de segurança pública e defesa civil e 29 casos de queda de energia elétrica, sendo 11 somente no estado de Minas Gerais. 

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), das 472.075 urnas de votação, 0,6%, ou 3.222, foram substituídas no Brasil. A corte disse que recebeu 4.872 denúncias de propaganda eleitoral irregular, encaminhadas por meio do aplicativo Pardal, até às 17h deste domingo. 

Operação

A Operação Eleições 2022 visou garantir a segurança dos brasileiros durante a votação. Ela é composta por representantes dos 26 estados e do Distrito Federal, do TSE, das polícias Federal, Civil e Militar, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), dos Corpos de Bombeiros Militares, do Ministério da Defesa, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), das Secretarias de Segurança Pública e Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec). 

Segundo o Ministério da Justiça, cerca de 500 mil agentes de segurança pública foram mobilizados neste primeiro turno. A operação conta com 70 mil viaturas, três aeronaves e nove embarcações de prontidão. 
 

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02/10/2022 19:26h

Apuração das urnas eletrônicas começou em todo o país e o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que o resultado sai hoje. Aplicativo Resultados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra apuração em tempo real

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Quem quiser pode acompanhar em tempo real o resultado da apuração das Eleições 2022. Basta baixar no celular o aplicativo Resultados, desenvolvido pela Justiça Eleitoral. O app é gratuito e está disponível nas lojas virtuais App Store e Google Play. Por meio do aplicativo, eleitores e eleitoras podem acompanhar a contagem dos votos nos 26 estados e no Distrito Federal. 

Entre as opções, é possível pesquisar pelo nome da candidata ou do candidato ou pelo cargo em disputa. Também estão disponíveis os índices de comparecimento e abstenção; a quantidade de votos válidos, em branco e nulos; e o número de seções totalizadas.

Segundo o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, o resultado será conhecido ainda hoje. O ministro participou do Teste de Integridade nas urnas eletrônicas, em Brasília, na tarde deste domingo (2). Ele destacou que o teste nessas eleições foi realizado com um número recorde de urnas: 641 no total. “É um recorde nestas eleições, pois era geralmente em 100 urnas. Isso ocorre exatamente para mostrar a total credibilidade e legitimidade das urnas eletrônicas”, afirmou.

O ministro agradeceu aos servidores e servidoras que participaram do teste e à imprensa que acompanha o trabalho da Justiça Eleitoral. “Cada passo é importante para que a população não tenha nenhuma dúvida sobre a legitimidade, a veracidade, a certeza de que o seu voto colocado na urna eletrônica é o voto apurado.” 

Acompanhe também pelo site do Brasil61 o resultado da apuração para presidente e nos estados. 
 

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30/09/2022 17:40h

Norma aprovada pelo TSE em 2021 determina horário de Brasília como referência para a votação em todo o Brasil

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Uma novidade para o primeiro turno das eleições no Brasil, neste domingo (2), é que todas as seções eleitorais fecharão ao mesmo tempo. Em dezembro de 2021, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, que o horário de início de votação será uniformizado pelo horário de Brasília em todos os estados e no Distrito Federal, o que significa que todas as urnas no país vão fechar às 17h do horário de Brasília.

Com essa medida, o período de votação será coincidente em todo o país. Isso permitirá ao TSE divulgar o resultado das eleições a partir das 17h, pelo horário de Brasília. Nos pleitos anteriores, quando não havia padronização pelo fuso da capital federal, o tribunal precisava esperar o fechamento das urnas da Região Norte antes de dar os números. 

A unificação do horário dos resultados também foi estabelecida para lidar com outro problema: a desinformação. “É para acabar com fake news que diziam que o TSE segurava tantas horas para divulgar os resultados porque os resultados estavam sendo manipulados na tal ‘sala secreta’. E, na verdade, seguravam os resultados justamente para não, de alguma maneira, influenciar na votação daqueles lugares onde as urnas ainda estavam abertas”, avalia o advogado especialista em direito eleitoral, Alberto Rollo.

Ao referendar a proposta de iniciativa do então vice-presidente do TSE, ministro Edson Fachin, o presidente da Justiça Eleitoral na época, ministro Luís Roberto Barroso, justificou a alteração durante a sessão que aprovou a nova regra nessa mesma linha de raciocínio. "O Brasil é um país continental que impõe uma uniformização dessas regras para que nós possamos ter um processo eleitoral com a maior tranquilidade possível, evitando especulações que a demora na divulgação do resultado possa trazer".

Fechamento das seções eleitorais nos estados

Nos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Roraima, e em alguns municípios do Amazonas, o horário de votação será das 7h às 16h no horário local. No Acre, das 6h às 15h. No arquipélago de Fernando de Noronha, as urnas funcionarão das 9h às 18h. Na hora do encerramento, as seções eleitorais que tiverem eleitores na fila continuarão abertas para que todos possam votar, mas novos eleitores não serão admitidos.

Apesar de entender que, para o sistema de votação, não há uma grande mudança, o especialista Alberto Rollo reconhece que a medida vai demandar um maior esforço de parte dos brasileiros. “Não muda nada, né, no processo eleitoral. Agora, provoca uma dedicação maior, uma exigência maior dos brasileiros que moram com uma ou duas horas de diferença do fuso horário de Brasília”.

Para a acreana Ana Cristina Silveira, de 49 anos, a preocupação vai além do horário de votação. “Eu sempre votei no mesmo horário: 9 horas da manhã. A minha seção eleitoral ela praticamente não tem fila. Antigamente, 9 horas eu chegava e votava, agora vamos ver se vai ser da mesma forma”, revela a administradora. A eleitora também demonstra preocupação com o não comparecimento devido a fatores climáticos. “Aqui no Acre tem outro agravante: outubro começa a estação da chuva. Aí, se tiver chovendo no dia da eleição eu acredito que a abstenção vai ser gigantesca", especula.

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30/09/2022 04:30h

O que o eleitor não pode esquecer nos preparativos para o primeiro turno das Eleições 2022

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No próximo domingo, 2 de outubro, mais de 156 milhões de brasileiros irão às urnas para escolher o próximo Presidente da República, representantes do Senado, da Câmara dos Deputados, das Assembleias Legislativas, da Câmara Distrital e dos governos dos estados e Distrito Federal. De acordo com a Constituição Eleitoral, todo cidadão brasileiro ou naturalizado alfabetizado, com idade  entre 18 e 70 anos, é obrigado a votar. O voto é facultativo, ou seja, não obrigatório, para  jovens com 16 e 17 anos, idosos com mais de 70 anos e pessoas analfabetas. 

O estudante do segundo semestre de Direito, Raul de Barros Costa Galindo, 19 anos, vai debutar nessas Eleições de 2022. Ele não esconde a expectativa diante do primeiro voto. Para o jovem, trata-se de momento único na vida de qualquer brasileiro. “Participar pela primeira vez numa eleição é muito importante e significativo, já que é exercer o direito de votar num candidato, num representante que mais se assemelha a mim, em ideias e em pautas sociais”, observa. 

Para ter direito a votar neste domingo, é preciso estar em situação regular com a Justiça Eleitoral, que pode ser conferida pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou por meio do aplicativo e-Título. Quem está com o título eleitoral regular, mas ainda não fez a biometria, pode votar normalmente. Está impedido de votar quem não tirou o título de eleitor ou não regularizou a situação com a Justiça Eleitoral até 4 de maio de 2022, antes do fechamento do cadastro eleitoral. 

Uma novidade destas eleições é a possibilidade de impressão do título de eleitor sem sair de casa, pelo serviço de Autoatendimento do TSE. O documento pode ser baixado em formato PDF e impresso com QR Code, que valida o registro de votação como verdadeiro e oficial. O título de eleitor também pode ser digital, baixado pelo aplicativo e-Tiítulo.

Para votar, o cidadão deve levar o título e um documento de identificação com foto, como carteira de identidade, passaporte, carteira profissional, certificado de reservista, carteira de trabalho ou motorista.

Como este ano o cidadão terá que escolher cinco candidatos em pleitos diferentes, o TSE criou a colinha digital para facilitar a digitação na urna eletrônica. Basta acessar o link “TSE cola eleitoral”, cadastrar e digitar os números dos candidatos escolhidos numa cédula on-line, na ordem da votação. Depois, é preciso imprimir a colinha para levar para a seção eleitoral, pois o telefone celular não é permitido dentro da cabine. Outra ferramenta criada pelo TSE é a urna eletrônica virtual, em que o eleitor pode treinar simulando o voto. 

Alerta

O TSE esclarece à população que mensagens de cancelamento do título de eleitor enviadas por e-mail, WhatsApp, Telegram ou mensagem de texto são falsas. A instituição só envia comunicados eletrônicos em raras exceções, como processos judiciais e para o chamamento de mesários. 

Para quem quiser tirar dúvidas relacionadas às eleições ou ao cadastro eleitoral, o TSE também oferece acesso à Ouvidoria e aos serviços de Disque-Eleitor da Justiça Eleitoral, pelos números 0800 648 0005 e (61) 3030 8700. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. 

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29/09/2022 17:45h

O e-Título é o mais baixado nas plataformas da Apple Store e Google Play

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Com a proximidade das eleições de 2022, cerca de 30 milhões de eleitores no Brasil e no exterior já ativaram o aplicativo e-Título. Este ano, foram registradas mais de 13 milhões de ativações.

O aplicativo é gratuito e está disponível desde 2018. A ferramenta contém a via digital do título de eleitor, além de serviços relacionados ao pleito. O usuário também consegue tirar dúvidas, por exemplo, e até mesmo conhecer o funcionamento da urna eletrônica com esse aplicativo. O assessor de Gestão de Identificação do TSE, Iuri Camargo Kisovec, explica as funcionalidades do aplicativo, e alerta sobre a dificuldade para emitir o e-Título no dia da eleição.

“As principais ferramentas do e-título são a própria emissão para substituir a 2° via, a consulta ao seu local de votação, a justificativa eleitoral no dia da eleição e no dia posterior a ela e eventualmente a emissão das certidões de quitação e se voluntariar como mesário também. Essas funcionalidades estarão todas disponíveis até o dia da eleição, é importante dizer que no domingo especificamente, não será permitido emitir o título de eleitor, a pessoa até consegue fazer o download do aplicativo normalmente, mas ela não conseguirá emitir o e-Título”.

A emissão do e-Título estará suspensa no domingo, 2 de outubro, dia do primeiro turno das eleições, e só volta a ser liberada a partir de segunda-feira (3). Caso haja o segundo turno, marcado para 30 de outubro, a regra é a mesma: só será possível tirar a via digital do título até a véspera, 29 de outubro. No dia da eleição, as opções de consultar o local de votação e justificar o voto estarão disponíveis.

ELEIÇÕES 2022: eleitor pode tirar dúvidas sobre as eleições pelo WhatsApp

Título de eleitor: saiba como tirar ou atualizar o documento

Como obter o e-Título e outros aplicativos eleitorais

O TSE orienta o eleitorado a seguir regras de utilização e baixar ou atualizar o e-Título o quanto antes, para evitar dificuldades que possam surgir ao deixar a emissão para a última hora. Basta procurar pelo nome e-Título na barra de pesquisa das lojas de aplicativo Android ou IOS e preencher as informações pedidas. O download pode ser feito no celular ou tablet. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o e-Título substitui o documento em papel e pode ser utilizado como documento de identificação, desde que atualizado e com foto.

Além do e-Título, a Justiça Eleitoral (JE) oferece outras ferramentas de auxílio à população antes, durante e depois das eleições. Entre eles, está o aplicativo Resultados, para acompanhar a apuração dos votos nas 27 unidades federativas. 

Aplicativo Resultados: No dia da eleição, as consultas podem ser feitas por meio do nome do candidato ou pelo cargo disputado. O aplicativo informará, em tempo real, quem são os eleitos ou aqueles que vão disputar o segundo turno. Também será possível verificar os índices de comparecimento e abstenção; a quantidade de votos válidos, em branco e nulos; e o número de seções totalizadas.

Boletim na mão: Oferece os conteúdos dos Boletins de Urna (BU) impressos no encerramento das atividades de votação em cada seção eleitoral. Qualquer cidadão pode conhecer os resultados apurados nas urnas eletrônicas.

Pardal: Estimula a fiscalização da eleição, para conter a propaganda irregular de campanha e outros ilícitos eleitorais. A ferramenta permite que a pessoa faça a denúncia em tempo real, e envie fotos ou vídeos como forma de subsidiar a denúncia.

WhatsApp: O TSE tem ainda um robô virtual no aplicativo WhatsApp, conhecido como Tira-Dúvidas, para esclarecer sobre as eleições e o dia da votação. O usuário recebe  informações em tempo real sobre serviços eleitorais, além de checagens de notícias falsas. Para acessar, basta adicionar o telefone (61) 9637-1078 à lista de contatos do WhatsApp ou por meio do link wa.me/556196371078
 

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18/08/2022 14:00h

Eleitor deve estar em uma cidade com mais de 100 mil eleitores para para poder votar fora do domicílio eleitoral

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Termina nesta quinta-feira (18) o prazo para solicitação do voto em trânsito, destinado aos eleitores que estarão fora do domicílio eleitoral nos dias de votação. A solicitação é válida para quem estiver em outro município ou estado. O primeiro e o segundo turno estão marcados para 2 e 30 de outubro, respectivamente. 

“No caso de mudança apenas de município, dentro do mesmo estado, o eleitor poderá votar para todos os cargos em disputa, sendo que deverá estar em um município com mais de 100 mil eleitores. Para o caso de mudança de domicílio eleitoral de um estado para outro, o eleitor deverá votar apenas para presidente da República”, explica o assessor de comunicação do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, Fernando Velloso. 

Para solicitação do voto em trânsito, o eleitor pode procurar presencialmente qualquer cartório eleitoral do Brasil portando documento oficial com foto, e informar para onde vai se deslocar no dia da eleição. 

Pessoas com necessidades especiais que precisam de seção adaptada de votação também têm até esta quinta-feira (18) para fazer a solicitação. O trâmite é o mesmo do voto em trânsito. “Nesse caso, havendo impossibilidade de deslocamento por conta da deficiência, poderá ser representado por um procurador, tutor ou responsável, que esteja portando um laudo comprobatório da sua incapacidade de deslocamento”, diz Velloso. 

As seções especiais são aquelas que facilitam o acesso do eleitor à seção e ao voto, como, por exemplo, um local onde seja possível entrar com cadeira de rodas e sem precisar subir escadas.
 

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10/06/2022 16:50h

Dois projetos prometem baixar o valor da conta de luz, outro dá transparência à composição do preço do combustível na Petrobras

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O presidente da Câmara, Arthur Lira, articulou junto com os líderes partidários uma pauta com um pacote de projetos ligados ao setor de energia. Nessa quarta-feira (8), os deputados aprovaram o PLP 62/2015, que altera a Lei Kandir para excluir da base de cálculo do ICMS o valor referente ao adicional de energia cobrado por ocasião das bandeiras tarifárias roxa, amarela e vermelha.   

As bandeiras tarifárias, criadas pela Aneel, são usadas em situações de escassez hídrica. No caso das bandeiras amarela e vermelha, os parlamentares acham injusto o consumidor pagar além do aumento no custo de geração, o custo com tributos incididos nessa parcela adicional.

Nessa terça-feira (7), outros dois projetos importantes foram votados. Os deputados aprovaram o PL 1280/22, que devolve valores cobrados a mais na conta de energia. O projeto disciplina a devolução de tributos recolhidos a mais pelas distribuidoras de energia, diminuindo a conta de luz. Em 2017, o STF decidiu que o ICMS cobrado das distribuidoras de eletricidade não deve compor a base de cálculo do PIS/Cofins incidente sobre as tarifas. O texto prevê que a Aneel implemente a destinação dos créditos que as empresas cobraram a mais de seus usuários, na forma de redução de tarifas, de acordo com critérios equitativos. Agora o projeto vai para sanção presidencial.

A deputada Joice Halssemann (PSDB-SP) comemorou a aprovação do projeto num período em que as pessoas estão sofrendo com a alta da inflação. “É um projeto que vai trazer esse acalento ao bolso do consumidor, que vai trazer economia ao bolso do consumidor. E que vai fazer com que aquela conta de luz que ele paga hoje fique mais barata. E a economia da conta de luz, seja revertida em comida na mesa, seja revertida na gasolina do carro, seja revertida para o gás de cozinha.”

Outro projeto aprovado foi o PL 3677/21, que cria transparência sobre os preços dos combustíveis praticados pela Petrobras e outras revendedoras de combustível.

O projeto torna obrigatória a divulgação dos valores referentes aos componentes que influenciam os preços dos derivados de petróleo vendidos no país pela Petrobras. A divulgação será mensal, no site da Agência Nacional do Petróleo (ANP). O relator Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) explica como o projeto vai ajudar na queda do preço dos combustíveis.

“Ter transparência é para saber exatamente quanto cada uma das etapas custa. Hoje você chega num preço final e sabe que é alto. Aí você fala: quem foi? Aí um joga a culpa no outro. Com essa transparência, com essa discriminação, se saberá exatamente onde alguns estão exagerando na conta.”

O projeto agora vai para o Senado.

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05/05/2022 19:14h

O aumento é de 47,2% de eleitores comparado à mesma época da última eleição para presidente da República

Após o encerramento do cadastro eleitoral para as Eleições de 2022 nesta quarta-feira (4), o Superior Tribunal Eleitoral celebrou o número de novos eleitores. Mais de 2 milhões de jovens entre 16 a 18 anos tiraram o título de eleitor e devem comparecer às urnas em outubro para exercer o direito de votar. Segundo informações do TSE, o aumento de novos eleitores foi de 47,2% em relação às eleições de 2018.

A possibilidade da realização da solicitação para tirar o título de eleitor pela internet e a Semana do Jovem Eleitor de 2022, promovida pela Justiça Eleitoral, mostrou resultados positivos, segundo o TSE. Nos últimos 31 dias, mais de 8 milhões pedidos foram registrados de forma em que 4 milhões foram presenciais e os outros 4 milhões online.

“A juventude brasileira foi convocada a participar das eleições em outubro e a resposta foi impressionante'', afirmou o presidente do TSE, Edson Fachin, durante a sessão plen desta quinta-feira (5). O presidente ressaltou que a justiça eleitoral sempre realiza campanhas de conscientização e incentiva o eleitorado como um todo, especialmente os jovens.

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Ana Beatriz, de 16 anos, é uma das jovens que tirou o título neste ano. Beatriz acredita que o voto tem um grande poder de mudança. “Eu enquanto Beatriz, estudante, ativista, adolescente, jovem, acredito que não é chegando na minha sessão, na minha zona, votando e no primeiro clique eu vou conseguir mudar a história do país. Não. O voto tem um grande poder de mudança, mas ele é o início desse processo”, completou.

Semana do Jovem Eleitor de 2022

A iniciativa foi criada em 2015 e o objetivo é fazer com que jovens de 15 a 18, se interessem em contribuir na escolha dos políticos que irão tomar conta do país. Mesmo com o projeto permitindo que adolescentes de 15 anos possam tirar o título, apenas aqueles que completaram 16 anos até o primeiro dia das eleições poderão votar. 

Durante essa semana, o portal do TSE publica diversas informações que possam ser uma dúvida dos jovens, dessa forma, eles conseguem sanar quaisquer dúvida que possam ter e na hora de tirar o título e votar, tenham plena confiança e segurança no que estão fazendo.
 

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04/05/2022 00:54h

Quem não regularizar não vota nas eleições deste ano e ainda pode ter restrições na vida civil

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O prazo para que o eleitor fique em dia com a Justiça Eleitoral termina às 23h59 desta quarta-feira (4). Quem não regularizar a situação ficará proibido de votar nas Eleições Gerais de 2022, previstas para o dia 2 de outubro.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de segunda-feira até às 15h de terça-feira (2), foram realizados mais de 640 mil atendimentos no portal do tribunal para que eleitores pudessem verificar suas situações. Por causa da alta demanda, o sistema online do TSE ficou instável em alguns momentos do dia, mas o problema foi resolvido. Também foram feitos 527 mil requerimentos de alistamentos eleitorais (RAEs) nos cartórios (sistema Elo), o que totaliza 1,167 milhão de atendimentos em 36 horas.

A data-limite é para quem precisa acertar pendências e multas relativas a ausências em eleições anteriores. O eleitor que não votou nas três últimas eleições e teve o título cancelado também deve regularizar a situação. 

Esta quarta-feira também é o último dia para transferência de domicílio eleitoral, para solicitação da primeira via do título, além da revisão de dados eleitorais (inclusão de nome social ou a mudança no local de votação dentro do município). O prazo é o mesmo para os brasileiros que moram fora do país. 

O único procedimento que pode ser feito após 4 de maio é a emissão da segunda via do título, até 10 dias antes do primeiro turno das eleições.

Quem não regularizar o título também terá problemas na vida civil, como alerta João Lima, chefe do Cartório Eleitoral de Sorocaba (SP). “Os eleitores que ficarem em débito com a Justiça Eleitoral ficam com algumas restrições na vida civil. Como por exemplo: Não pode tirar passaporte, não pode participar de concurso público e até mesmo algumas empresas, no processo de admissão, no rol de documentos, pedem a quitação eleitoral”.

O voto é obrigatório para pessoas alfabetizadas entre 18 e 70 anos de idade. O estudante de administração Marcelo Augusto dos Santos Oliveira, de 17 anos, que mora em Votorantim (SP), não esperou pela obrigatoriedade. Com incentivo da prima, que gosta de política, resolveu participar pela primeira vez do processo democrático. “Eu sempre vi as pessoas discutindo, uma brigando com a outra, eu não gostava muito. Mas, agora que tirei o título, vou estudar para ver qual a melhor circunstância”.

Segundo os dados mais recentes do TSE, de março deste ano, o país possui cerca de 148 milhões de eleitores. Mais de 6 milhões de títulos foram cancelados entre 2018 e 2021. 

Como regularizar o título

O eleitor pode regularizar o título nos cartórios eleitorais, que em estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Goiás ficam abertos entre 8h e 18h. Paraná, Minas Gerais, Tocantins e Bahia das 9 às 18h. Pernambuco e Sergipe, das 8h às 14h. O eleitor pode regularizar o título também pelo site do tse.jus.br, no Autoatendimento ao Eleitor.

O eleitor deve acessar o site tse.jus.br e preencher os dados para saber se o título está regular. A consulta pode ser feita com nome completo, número do título de eleitor ou CPF.

Caso haja irregularidade, o eleitor precisa gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU) e fazer o pagamento da multa. Depois disso, espera a identificação da quitação pela Justiça Eleitoral e o registro na inscrição pela zona eleitoral onde for inscrito. Após a checagem sobre a situação eleitoral, o eleitor precisa reunir os dados a serem fornecidos ao Tribunal Regional Eleitoral do estado correspondente. O procedimento é feito pela internet.
 

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