Enfermagem

05/08/2022 16:10h

De acordo com a lei, piso nacional de enfermeiros dos setores público e privado será de R$ 4.750. O valor servirá de base para determinar o piso das demais categorias

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O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, com um veto, a lei que estabelece pisos salariais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. De acordo com a medida, ficou determinado que o piso nacional de enfermeiros dos setores público e privado será de R$ 4.750. Esse valor servirá como base para calcular o salário mínimo de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%).

O texto aprovado pelo Congresso Nacional previa que os pisos passariam por atualizações a cada ano, levando em conta a inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). No entanto, esse trecho foi vetado. 

De acordo com a Secretaria-Geral da presidência, esse ponto era inconstitucional e contrário ao interesse público, pois a vinculação do reajuste à inflação poderia acarretar "dificuldades à política monetária", já que estaria transmitindo "a inflação do período anterior para o período seguinte". Além disso, o argumento é de que a medida "afrontaria a autonomia dos entes federativos para concederem os reajustes aos seus servidores".

Atualmente, cerca de 2,6 milhões de profissionais de enfermagem estão registrados no Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). Segundo o conselheiro Daniel Menezes, há uma disparidade salarial entre as diferentes regiões do país. 

“O Brasil, por ser um país de proporções continentais, tem uma disparidade muito grande de remuneração. Inclusive nos estados, como [das regiões] Sul e Sudeste. Mesmo nesses estados, no município do interior, temos profissionais de enfermagem do nível médio ganhando próximo a um salário mínimo”, pontua. 

Para a enfermeira Dayra Ribeiro, de 26 anos, a sanção é motivo de alegria porque representa o início da valorização da categoria no Brasil.

“Me alegra bastante, uma vez que sofremos várias represálias dentro da equipe de saúde. Não somos valorizados. Não somos vistos como profissionais que merecem o reconhecimento pelos anos de estudos que nós desempenhamos e tudo mais. Fico muito feliz com o início dessa valorização”, considera. 

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Mayra de Paulo, de 28 anos, também é enfermeira e conta que a categoria sofria muito com a disparidade salarial. Com a determinação, segundo ela, os profissionais passam a ver notados e receber mais valorização. “A enfermagem começou a ter uma atenção que sempre mereceu. Passamos por várias situações de desvalorização. Graças a Deus conseguimos essa vitória”, destaca.

Confira os valores mínimos estabelecidos 

  • Enfermeiros: R$ 4.750
  • Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
  • Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375
  • Parteiras: R$ 2.375

O piso salarial para essas categorias entrará em vigor logo após a publicação. Vale destacar que foi assegurada a manutenção das remunerações e salários vigentes superiores ao piso.

O projeto foi sancionado por Bolsonaro depois que o Congresso Nacional aprovou uma emenda à Constituição que possibilitou a criação e o pagamento dos pisos para esses profissionais.
 

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15/07/2022 17:28h

O objetivo da emenda é evitar questionamentos jurídicos ao projeto de lei que fixa o piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros; R$ 3.325 para técnicos de enfermagem; e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras

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O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (14) a Emenda Constitucional 124, que autoriza a lei federal a criar pisos salariais nacionais para profissionais da enfermagem. O objetivo é evitar questionamentos jurídicos ao projeto de lei 2564/2020, que fixa o piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros; R$ 3.325 para técnicos de enfermagem; e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

O PL já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, mas ainda não foi enviado à sanção presidencial.

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Atualmente, cerca de 2,6 milhões de profissionais de enfermagem estão registrados no Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). Segundo o conselheiro federal Daniel Menezes, há uma disparidade salarial entre as diferentes regiões do país. 

“O Brasil, por ser um um país de proporções continentais, tem uma disparidade muito grande de remuneração. Inclusive nos estados, como [das regiões] Sul e Sudeste. Mesmo nesses estados, no município do interior, temos profissionais de enfermagem do nível médio ganhando próximo a um salário mínimo”.

Menezes afirma que a categoria historicamente sofre com a invisibilidade, especialmente por ter baixa remuneração e exaustiva jornada de trabalho. “Por não haver esse reconhecimento histórico, profissionais trabalham em dupla, até tripla jornada. Tem colegas que trabalham 60 horas semanais para poder dar o mínimo de dignidade e subsistência para suas famílias”.

Os desafios enfrentados pelos profissionais da enfermagem, especialmente durante a pandemia, colocaram a profissão em evidência. Segundo dados do Observatório da Enfermagem, há 64.335 casos reportados de Covid-19 entre os profissionais da enfermagem. O número de óbitos chega a 872.

O enfermeiro Adriano Araújo, de Brasília, teve Covid-19 duas vezes. Ele conta os principais desafios enfrentados no começo da pandemia.

“Quando nós iniciamos o atendimento na Covid-19, eu percebi que o maior desafio era o medo do desconhecido. Sabíamos que aquilo estava à nossa volta e que era fatal para quem contraísse logo no começo. Ainda não tinha vacina no Brasil. Depois, faltou equipamento de proteção individual, que era essencial; e em alguns lugares não tínhamos esses equipamentos da forma como deveríamos ter.”

A presidente do Cofen, Betânia Maria dos Santos, ressalta a união de esforços para que o piso da categoria fosse definido: "O PL 2564 é fruto de ampla pactuação e diálogo. A enfermagem uniu partidos de esquerda, direita e centro, em um raro consenso. Esperamos que o presidente reconheça a importância dos serviços prestados pela Enfermagem ao Brasil e sancione o PL 2564".

O PL 2564/2020 deve ser enviado à sanção depois da indicação de fonte de recursos para viabilizar o piso da enfermagem. Com a promulgação da Emenda Constitucional, os deputados devem apresentar um Projeto de Lei Complementar (PLP) na Câmara para criar um fundo de financiamento da enfermagem na ordem de R$ 16 bilhões.

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