Piso da enfermagem: Congresso aprova projeto que garante pagamento

Foi aprovado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (26) o projeto que reajusta o piso da Enfermagem (PLN 5/23). O piso engloba enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, porém preocupa prefeitos e vice-prefeitos quanto à viabilidade do pagamento da categoria, por parte dos municípios. 

Pelos termos do PLN, o salário mínimo será de R$ 4,7 mil para enfermeiros, R$ 3,3 mil para técnicos em enfermagem e R$ 2,3 mil para auxiliares de enfermagem e parteiras. A proposta assegura a transferência de verbas públicas destinadas ao pagamento do salário mínimo dos profissionais de enfermagem das redes pública e privada conveniados que atendam no mínimo 60% dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).  

De acordo com o vice-prefeito de Cristais (MG), Leonardo Oliveira, o governo precisa criar algum tipo de compensação quando decide aumentar despesas que atingem diretamente os municípios, “porque é aqui na ponta, nos municípios, que as coisas acontecem”. Para Oliveira, o ideal é que seja refeito o cálculo dos valores repassados pela União, através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).  

“Se a gente não conseguir um aumento [do FPM], também não consegue pagar o piso dos enfermeiros, o piso dos professores e demais pisos que virão pela frente”, volta a reclamar o vice-prefeito do interior de Minas, argumentando que seu pensamento reflete o da maioria dos prefeitos e vice-prefeitos brasileiros.

Folha de pagamentos

Oliveira afirma que, “se o governo federal aprova lá em cima o piso, tem que criar também mecanismos para que os municípios consigam pagar e ter seu índice de folha aprovado pelo Ministério Público”. 

O representante do município mineiro é mais um, entre tantos gestores municipais, que destacam o desafio vivenciado pelos municípios mais pobres, pelo interior do país. “A gente tenta fazer com que aumente a arrecadação internamente, mas essa luta de vários anos continua a mesma”, justificou. 

Outro lado

Ao mesmo tempo, lideranças governistas tentam acalmar os gestores, explicando que já há previsão orçamentária para o reajuste. Conforme explicou a senadora Zenaide Maia, vice-líder do governo no Congresso, já estão destinados cerca de R$ 7,3 bilhões a esta finalidade. 

“Para os municípios, para os estados, para o governo federal e para as instituições privadas que são as Santas Casas ou outros que atendam até 60% do SUS”, garantiu a vice-líder.

Entenda

O piso da enfermagem foi criado em 2022. A proposta foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo então presidente Bolsonaro. Mas o Supremo Tribunal Federal (STF)  suspendeu o pagamento, alegando não haver recursos disponíveis no Orçamento. 

A partir de reivindicações da categoria da enfermagem, o governo do presidente Lula apresentou novo projeto. Mesmo diante da promessa do governo de que os recursos estão assegurados, a movimentação provoca reações nas três esferas de governos – federal, estadual e municipal. 

Veja Mais:

Câmara aprova transição gradual do coeficiente do FPM e renova esperança de prefeitos
Reforma tributária: PIB cresce sem cumulatividade dos impostos, diz Bernard Appy