Eleições 2022

30/09/2022 17:40h

Norma aprovada pelo TSE em 2021 determina horário de Brasília como referência para a votação em todo o Brasil

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Uma novidade para o primeiro turno das eleições no Brasil, neste domingo (2), é que todas as seções eleitorais fecharão ao mesmo tempo. Em dezembro de 2021, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, que o horário de início de votação será uniformizado pelo horário de Brasília em todos os estados e no Distrito Federal, o que significa que todas as urnas no país vão fechar às 17h do horário de Brasília.

Com essa medida, o período de votação será coincidente em todo o país. Isso permitirá ao TSE divulgar o resultado das eleições a partir das 17h, pelo horário de Brasília. Nos pleitos anteriores, quando não havia padronização pelo fuso da capital federal, o tribunal precisava esperar o fechamento das urnas da Região Norte antes de dar os números. 

A unificação do horário dos resultados também foi estabelecida para lidar com outro problema: a desinformação. “É para acabar com fake news que diziam que o TSE segurava tantas horas para divulgar os resultados porque os resultados estavam sendo manipulados na tal ‘sala secreta’. E, na verdade, seguravam os resultados justamente para não, de alguma maneira, influenciar na votação daqueles lugares onde as urnas ainda estavam abertas”, avalia o advogado especialista em direito eleitoral, Alberto Rollo.

Ao referendar a proposta de iniciativa do então vice-presidente do TSE, ministro Edson Fachin, o presidente da Justiça Eleitoral na época, ministro Luís Roberto Barroso, justificou a alteração durante a sessão que aprovou a nova regra nessa mesma linha de raciocínio. "O Brasil é um país continental que impõe uma uniformização dessas regras para que nós possamos ter um processo eleitoral com a maior tranquilidade possível, evitando especulações que a demora na divulgação do resultado possa trazer".

Fechamento das seções eleitorais nos estados

Nos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Roraima, e em alguns municípios do Amazonas, o horário de votação será das 7h às 16h no horário local. No Acre, das 6h às 15h. No arquipélago de Fernando de Noronha, as urnas funcionarão das 9h às 18h. Na hora do encerramento, as seções eleitorais que tiverem eleitores na fila continuarão abertas para que todos possam votar, mas novos eleitores não serão admitidos.

Apesar de entender que, para o sistema de votação, não há uma grande mudança, o especialista Alberto Rollo reconhece que a medida vai demandar um maior esforço de parte dos brasileiros. “Não muda nada, né, no processo eleitoral. Agora, provoca uma dedicação maior, uma exigência maior dos brasileiros que moram com uma ou duas horas de diferença do fuso horário de Brasília”.

Para a acreana Ana Cristina Silveira, de 49 anos, a preocupação vai além do horário de votação. “Eu sempre votei no mesmo horário: 9 horas da manhã. A minha seção eleitoral ela praticamente não tem fila. Antigamente, 9 horas eu chegava e votava, agora vamos ver se vai ser da mesma forma”, revela a administradora. A eleitora também demonstra preocupação com o não comparecimento devido a fatores climáticos. “Aqui no Acre tem outro agravante: outubro começa a estação da chuva. Aí, se tiver chovendo no dia da eleição eu acredito que a abstenção vai ser gigantesca", especula.

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30/09/2022 04:30h

O que o eleitor não pode esquecer nos preparativos para o primeiro turno das Eleições 2022

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No próximo domingo, 2 de outubro, mais de 156 milhões de brasileiros irão às urnas para escolher o próximo Presidente da República, representantes do Senado, da Câmara dos Deputados, das Assembleias Legislativas, da Câmara Distrital e dos governos dos estados e Distrito Federal. De acordo com a Constituição Eleitoral, todo cidadão brasileiro ou naturalizado alfabetizado, com idade  entre 18 e 70 anos, é obrigado a votar. O voto é facultativo, ou seja, não obrigatório, para  jovens com 16 e 17 anos, idosos com mais de 70 anos e pessoas analfabetas. 

O estudante do segundo semestre de Direito, Raul de Barros Costa Galindo, 19 anos, vai debutar nessas Eleições de 2022. Ele não esconde a expectativa diante do primeiro voto. Para o jovem, trata-se de momento único na vida de qualquer brasileiro. “Participar pela primeira vez numa eleição é muito importante e significativo, já que é exercer o direito de votar num candidato, num representante que mais se assemelha a mim, em ideias e em pautas sociais”, observa. 

Para ter direito a votar neste domingo, é preciso estar em situação regular com a Justiça Eleitoral, que pode ser conferida pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou por meio do aplicativo e-Título. Quem está com o título eleitoral regular, mas ainda não fez a biometria, pode votar normalmente. Está impedido de votar quem não tirou o título de eleitor ou não regularizou a situação com a Justiça Eleitoral até 4 de maio de 2022, antes do fechamento do cadastro eleitoral. 

Uma novidade destas eleições é a possibilidade de impressão do título de eleitor sem sair de casa, pelo serviço de Autoatendimento do TSE. O documento pode ser baixado em formato PDF e impresso com QR Code, que valida o registro de votação como verdadeiro e oficial. O título de eleitor também pode ser digital, baixado pelo aplicativo e-Tiítulo.

Para votar, o cidadão deve levar o título e um documento de identificação com foto, como carteira de identidade, passaporte, carteira profissional, certificado de reservista, carteira de trabalho ou motorista.

Como este ano o cidadão terá que escolher cinco candidatos em pleitos diferentes, o TSE criou a colinha digital para facilitar a digitação na urna eletrônica. Basta acessar o link “TSE cola eleitoral”, cadastrar e digitar os números dos candidatos escolhidos numa cédula on-line, na ordem da votação. Depois, é preciso imprimir a colinha para levar para a seção eleitoral, pois o telefone celular não é permitido dentro da cabine. Outra ferramenta criada pelo TSE é a urna eletrônica virtual, em que o eleitor pode treinar simulando o voto. 

Alerta

O TSE esclarece à população que mensagens de cancelamento do título de eleitor enviadas por e-mail, WhatsApp, Telegram ou mensagem de texto são falsas. A instituição só envia comunicados eletrônicos em raras exceções, como processos judiciais e para o chamamento de mesários. 

Para quem quiser tirar dúvidas relacionadas às eleições ou ao cadastro eleitoral, o TSE também oferece acesso à Ouvidoria e aos serviços de Disque-Eleitor da Justiça Eleitoral, pelos números 0800 648 0005 e (61) 3030 8700. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. 

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29/09/2022 17:45h

O e-Título é o mais baixado nas plataformas da Apple Store e Google Play

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Com a proximidade das eleições de 2022, cerca de 30 milhões de eleitores no Brasil e no exterior já ativaram o aplicativo e-Título. Este ano, foram registradas mais de 13 milhões de ativações.

O aplicativo é gratuito e está disponível desde 2018. A ferramenta contém a via digital do título de eleitor, além de serviços relacionados ao pleito. O usuário também consegue tirar dúvidas, por exemplo, e até mesmo conhecer o funcionamento da urna eletrônica com esse aplicativo. O assessor de Gestão de Identificação do TSE, Iuri Camargo Kisovec, explica as funcionalidades do aplicativo, e alerta sobre a dificuldade para emitir o e-Título no dia da eleição.

“As principais ferramentas do e-título são a própria emissão para substituir a 2° via, a consulta ao seu local de votação, a justificativa eleitoral no dia da eleição e no dia posterior a ela e eventualmente a emissão das certidões de quitação e se voluntariar como mesário também. Essas funcionalidades estarão todas disponíveis até o dia da eleição, é importante dizer que no domingo especificamente, não será permitido emitir o título de eleitor, a pessoa até consegue fazer o download do aplicativo normalmente, mas ela não conseguirá emitir o e-Título”.

A emissão do e-Título estará suspensa no domingo, 2 de outubro, dia do primeiro turno das eleições, e só volta a ser liberada a partir de segunda-feira (3). Caso haja o segundo turno, marcado para 30 de outubro, a regra é a mesma: só será possível tirar a via digital do título até a véspera, 29 de outubro. No dia da eleição, as opções de consultar o local de votação e justificar o voto estarão disponíveis.

ELEIÇÕES 2022: eleitor pode tirar dúvidas sobre as eleições pelo WhatsApp

Título de eleitor: saiba como tirar ou atualizar o documento

Como obter o e-Título e outros aplicativos eleitorais

O TSE orienta o eleitorado a seguir regras de utilização e baixar ou atualizar o e-Título o quanto antes, para evitar dificuldades que possam surgir ao deixar a emissão para a última hora. Basta procurar pelo nome e-Título na barra de pesquisa das lojas de aplicativo Android ou IOS e preencher as informações pedidas. O download pode ser feito no celular ou tablet. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o e-Título substitui o documento em papel e pode ser utilizado como documento de identificação, desde que atualizado e com foto.

Além do e-Título, a Justiça Eleitoral (JE) oferece outras ferramentas de auxílio à população antes, durante e depois das eleições. Entre eles, está o aplicativo Resultados, para acompanhar a apuração dos votos nas 27 unidades federativas. 

Aplicativo Resultados: No dia da eleição, as consultas podem ser feitas por meio do nome do candidato ou pelo cargo disputado. O aplicativo informará, em tempo real, quem são os eleitos ou aqueles que vão disputar o segundo turno. Também será possível verificar os índices de comparecimento e abstenção; a quantidade de votos válidos, em branco e nulos; e o número de seções totalizadas.

Boletim na mão: Oferece os conteúdos dos Boletins de Urna (BU) impressos no encerramento das atividades de votação em cada seção eleitoral. Qualquer cidadão pode conhecer os resultados apurados nas urnas eletrônicas.

Pardal: Estimula a fiscalização da eleição, para conter a propaganda irregular de campanha e outros ilícitos eleitorais. A ferramenta permite que a pessoa faça a denúncia em tempo real, e envie fotos ou vídeos como forma de subsidiar a denúncia.

WhatsApp: O TSE tem ainda um robô virtual no aplicativo WhatsApp, conhecido como Tira-Dúvidas, para esclarecer sobre as eleições e o dia da votação. O usuário recebe  informações em tempo real sobre serviços eleitorais, além de checagens de notícias falsas. Para acessar, basta adicionar o telefone (61) 9637-1078 à lista de contatos do WhatsApp ou por meio do link wa.me/556196371078
 

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18/09/2022 16:18h

O TSE também relançou o “Fato ou Boato”, serviço que visa reforçar o combate à disseminação de notícias falsas durante o período eleitoral

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relançou o “Fato ou Boato”, serviço que visa reforçar o combate à disseminação de notícias falsas durante o período eleitoral. A medida foi incorporada ao chatbot - assistente virtual criado por meio de uma parceria com o WhatsApp para promover o acesso a informações relevantes sobre o processo eleitoral. Para utilizar a ferramenta, o usuário só precisa enviar um “oi” para o número +55 61 9637-1078 no WhatsApp.

Mais de meio milhão de inscritos no chatbot já podem pesquisar termos na conta oficial do tribunal, o que facilita a consulta por informações acerca do processo eleitoral que já foram verificadas por agências de checagem parceiras da Justiça Eleitoral.

Clique aqui para acessar o Fato ou Boato 

O advogado especialista em direito eleitoral, Renato Ribeiro de Almeida, entende que a medida contribui para o combate à desinformação ao longo das eleições, o que dá mais garantia de uma corrida eleitoral justa.  

“Essa forma de checagem é muito importante porque é uma forma oficial de se verificar se as notícias compartilhadas são verdadeiras ou falsas. Principalmente nesse contexto, já que, geralmente, as pessoas gostam de ser portadoras de novidades. Então, às vezes, se recebe uma notícia e, se for uma coisa do agrado, acaba-se passando para frente sem muito critério”, destaca.

Empresários da indústria dizem que agenda econômica do presidente eleito deve priorizar redução de impostos e reforma tributária

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José Cláudio Rodrigues tem 24 anos e mora em Quiterianópolis, no Ceará. Como eleitor, ele acredita que a iniciativa é importante para evitar influências equivocadas na hora de se escolher um candidato.

“A minha opinião sobre essa ferramenta que busca combater a disseminação de notícias falsas durante as eleições, é que se trata de algo bem relevante, porque, às vezes, somos influenciados a votar em alguém que, supostamente está na frente nas pesquisa, e pode ser que isso não seja a realidade, o que acaba nos deixando enganados”, pontua.

Como funciona o “Fato ou Boato”

Para verificar se uma informação divulgada na internet é verdadeira ou falsa, o usuário deve enviar o assunto ou link relacionado ao processo eleitoral para a realização da pesquisa. A ferramenta faz uma busca e mostra conteúdos já conferidos anteriormente sobre o assunto.

Caso o conteúdo pesquisado não tenha relação com alguma informação verificada, ele é enviado ao grupo de checadores de fatos e o eleitor cadastrado recebe uma notificação quando o conteúdo estiver disponível.
 

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30/08/2022 20:25h

Ciro Gomes, Jair Bolsonaro e Soraya Thronicke participaram do evento. Lula e Simone Tabet afirmaram ter incompatibilidade de agenda e não compareceram.

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Três candidatos à Presidência da República estiveram presentes nesta terça-feira (30) em evento promovido pela União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs) para debater propostas relacionadas ao setor. Participaram Ciro Gomes (PDT), Jair Bolsonaro (PL) e Soraya Thronicke (União Brasil). Lula (PT) e Simone Tebet (MDB) alegaram incompatibilidade de agenda e não compareceram.

No evento, cada candidato subiu ao palanque com cinco minutos para as considerações iniciais. Na sequência, representantes dos setores de comércio e serviços direcionaram perguntas das suas áreas de interesse, como reformas estruturais, empregabilidade e segurança nacional, por exemplo. Para cada pergunta, oito minutos para a resposta e, por fim, os candidatos tiveram cinco minutos para as considerações finais.

O primeiro a discursar foi Ciro Gomes. O candidato enfatizou que, se eleito, buscará um sistema tributário mais eficiente, já que o atual, segundo Ciro, tem excesso de tributos. O pedetista prometeu unir seis impostos - ICMS, IPI, PIS/Cofins, IPI e CSLL - em um só, o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), modelo que é comum nos países desenvolvidos. 

“A minha proposta considera o problema como ele é. Minha ideia é propor uma reforma tributária que simplifique a tributação com IVA, deslocar a tributação dos pobres, da classe média e do empreendedorismo, especialmente do comércio, para a propriedade e para as fortunas dos super ricos no Brasil, que não pagam imposto”, disse Ciro. 

O candidato do PDT destacou ainda a reestruturação das dívidas dos estados, o que prometeu reduzir em troca do aumento de investimentos, e a não ampliação do gasto com pessoal. Ciro afirmou que, caso vença as eleições de outubro, cortará 20% das renúncias fiscais concedidas pelo governo federal. 

Em relação ao tema emprego, sem se aprofundar no tema, prometeu criar um novo código brasileiro de trabalho no primeiro semestre. Para o pedetista, a Consolidação das Leis Trabalhistas está desatualizada em relação ao atual contexto tecnológico do mercado de trabalho. “A velha CLT, que prestou enorme serviço historicamente, não atende mais o mundo das tecnologias digitais, teletrabalho, aplicativos”, destacou. 

Bolsonaro pretende zerar IPI

Após Ciro Gomes, foi a vez do atual presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro. Perguntado sobre como pretende estimular a competitividade das empresas e melhorar o ambiente de negócios no Brasil, Bolsonaro se colocou à disposição de empresários para negociação de normas regulatórias. “Milhares delas [normas] foram revogadas. Isso poupa a burocracia por parte de vocês [empresários]. Tenho falado com o Paulo Guedes para continuar com essa batida. Estamos sempre dispostos a fazer isso”, disse o atual presidente. 

Bolsonaro prometeu ainda aumentar o efetivo da Polícia Federal para reforçar a segurança nas fronteiras secas do Brasil, tema que foi alvo de perguntas dos empresários presentes no debate. 

Sobre a geração de empregos, o presidente voltou a destacar a Carteira Verde Amarela, tentativa do governo federal de baratear as contratações de funcionários para as empresas, a partir da redução de encargos. “É menos encargos para exatamente dar mais qualificação ao jovem no Brasil”, destacou. 

Outro ponto de debate nesta terça-feira foi o plano para equilíbrio das receitas e despesas brasileiras. Bolsonaro afirmou que pretende reduzir a máquina pública por meio da redução de concursos para, segundo ele, preservar os próprios servidores. A respeito de impostos, o candidato do PL reafirmou a ideia da atual equipe econômica em zerar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). “Paulo Guedes tem dito que quer zerar o IPI no Brasil. Ele afirma que isso vai buscar a reindustrialização do país”, ressaltou. 

Ao final do discurso, disse que pretende incentivar o modal ferroviário no Brasil como forma de estimular o setor de infraestrutura nacional. Prometeu, ainda, zerar PIS/COFINS para ração de peixe para potencializar a produção em todo o país. 

Imposto Único Federal

Por fim, subiu ao palco a candidata do União Brasil, Soraya Thronicke. Durante todo o discurso, Thronicke chamou atenção para a importância da economia para o desenvolvimento nacional e destacou que pretende, caso eleita, substituir 11 impostos federais por um só, o Imposto Único Federal (IUF).

“A nossa proposta é a reforma tributária, com um imposto só. Imposto este que será cobrado por meio da movimentação financeira, depósito e saque, com a alíquota de 1,26%”, disse a candidata.

Segundo Soraya, a ideia central do seu governo será desburocratizar os atuais sistemas estruturais brasileiros. A candidata do União Brasil destacou que pretende isentar da cobrança de imposto de renda e do INSS para quem ganha até cinco salários mínimos. 

Por fim, Thronicke debateu ainda sobre a dívida ativa. “Nossa proposta para a geração de empregos é: quem está na dívida ativa vai poder compensar seu débito com a geração de empregos. Por exemplo, para 100 mil reais vai ter que gerar X empregos e de salários por determinado tempo. Conseguimos fazer uma compensação e tirar o pessoal do vermelho”, concluiu. 

Sobre a Unecs

Criada em novembro de 2014, a Unecs tem como finalidade defender os interesses dos setores do comércio e de serviços no Brasil, contribuindo para o debate, o intercâmbio de ideias e o fortalecimento desses segmentos. Atualmente, é formada por oito organizações brasileiras do setor. 

 

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22/08/2022 00:44h

Em entrevista ao Portal Brasil 61, o advogado especialista em direito eleitoral e administrativo, Alexandre Rollo, explica sobre as regras das eleições

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O período eleitoral no Brasil começou oficialmente no dia 16 de agosto e, com ele, algumas regras devem ser seguidas por eleitores e candidatos. Há diferença entre o que é permitido na pré-campanha, no início das propagandas eleitorais e no dia da votação. Alguns atos configuram crime eleitoral e todos devem estar atentos. 

Em entrevista ao Portal Brasil 61, o advogado especialista em direito eleitoral e administrativo, Alexandre Rollo, explica sobre o que eleitores e candidatos podem ou não fazer até o dia do pleito.

Confira a entrevista

Brasil 61: A campanha começou oficialmente. O que é permitido a partir de agora?

Alexandre Rollo: A partir do dia 16 começou a propaganda eleitoral propriamente dita e, portanto, começaram oficialmente as campanhas eleitorais. A grande diferença entre o período anterior e agora é que o período anterior era de pré-campanha e não havia possibilidade do pedido explícito de votos. A partir do dia 16, já é campanha oficial e permitido o pedido explícito de voto. Dentro da propaganda eleitoral várias formas são possíveis. O candidato pode fazer propaganda por meio de material impresso, pode colocar adesivo no carro e na casa das pessoas, pode fazer propaganda por meio de caminhadas, carreatas, passeatas, comícios, debates também são possíveis. É possível a propaganda eleitoral na internet, nos sites, redes sociais, impulsionamento de conteúdos na internet. Mas algumas coisas não são possíveis, como por exemplo a divulgação de fake news, da desinformação, discurso de ódio, ataques na internet. Isso tudo é proibido pela legislação eleitoral, além de ser proibido também o exercício da propaganda nos chamados ‘bens de uso comum’, que são farmácias, lojas, postos de gasolina, templos religiosos, shopping e teatro. Dentro dessas localidades, é proibida a realização de propaganda eleitoral. 

Brasil 61: Quais os cuidados o eleitor precisa ter no dia da votação?  Pode ir com a camisa do candidato, por exemplo? E o que não pode?

Alexandre Rollo:  No dia da eleição, é possível a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor. Portanto, o eleitor pode, sim, votar com uma camiseta de candidato, pode votar com adesivo do seu candidato preferido na roupa, mas não pode ficar nas imediações da escola. Tem que exercer o direito de voto e se retirar do local. No dia da eleição também não é possível aglomeração de pessoas e nem manifestações coletivas. Isso é proibido, como a boca de urna, que, inclusive, é crime eleitoral. Postagens novas na internet contendo propaganda eleitoral, no dia da eleição, configuram crime eleitoral. 

Brasil 61: Existem diferenças entre o que é permitido no rádio, na TV, na internet? Quais as especificidades dessas regras?

Alexandre Rollo: A propaganda eleitoral no rádio e na televisão é permitida somente no horário eleitoral gratuito. Não é possível, por exemplo, o candidato comprar espaço no rádio e na televisão. Já na internet, as tarefas são totalmente diferentes. É possível realizar propaganda eleitoral através de site. O candidato pode ter site, pode fazer propaganda no seu blog, nas redes sociais. É possível fazer impulsionamento de conteúdos na internet. Mas, na internet, não é possível desinformação e discursos de ódio em geral.

Brasil 61: O que o eleitor deve observar, por exemplo, se receber uma mensagem por whatsapp de um candidato? É permitido? 

Alexandre Rollo: É possível o envio de mensagens instantâneas pelo candidato ao eleitor com pedido de voto, ou seja, whatsapp é uma ferramenta que pode ser utilizada pelo candidato. O que o eleitor tem direito é de responder a essa mensagem pedindo o seu descadastramento. O candidato é obrigado a fazer o descadastramento para o eleitor que não queira mais receber essa mensagem e não continuar incomodando.

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19/08/2022 17:10h

Conheça as regras para as campanhas dos candidatos

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O horário eleitoral em rádio e televisão acontece entre os dias 26 de agosto e 30 de setembro. As campanhas começaram oficialmente nesta semana (16). A Justiça Eleitoral recebeu mais de 28 mil inscrições para candidaturas. 

A distribuição de material gráfico, as caminhadas e propagandas em mídias impressas e internet estão autorizadas até 1° de outubro, véspera das eleições. No dia da votação, a propaganda eleitoral é proibida, como explica a professora de direito da FGV do Rio de Janeiro, Silvana Batini. 

“O máximo que se permite é a manifestação individual e silenciosa do eleitor ou da eleitora. Através do uso de uma bandeira, adesivos, até de camisetas, mas tem que ser aquela manifestação individual e solitária pelo seu candidato ou candidata”, esclarece.

Entenda o significado de termos usados em época de eleição

Eleitorado entre 16 e 17 anos cresce 51% em relação às últimas eleições

A distribuição de brindes e/ou camisetas, a aglomeração de pessoas com uniformes ou acessórios de propaganda, entre outros atos no dia do pleito, constituem o crime de boca de urna, segundo a legislação eleitoral. Tentar interferir na escolha de alguém a caminho da votação também é proibido. A pena prevista nesses casos é detenção de seis meses a um ano, conversíveis à prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa.
 


Fonte: Câmara dos Deputados 

Como escolher seu candidato?

A campanha eleitoral traz informações que permitem analisar as propostas. De acordo com o TSE, o eleitor deve se informar sobre o histórico da carreira dos candidatos, vida, postura ética e conduta diante da sociedade, além do partido ao qual está filiado. Também é preciso identificar valores em comum com a pessoa que vai ocupar o cargo de representante dos interesses da população.  

Jaqueline Rocha, de 21 anos, moradora de Águas Claras (DF), segue os candidatos nas redes sociais para conferir se são coerentes em relação ao próprio discurso. 

“Eu já costumava acompanhar possíveis candidatos muito antes das eleições. Mas agora que já está lançada a candidatura oficial começaram a aparecer diversas notícias sobre eles. Então eu procuro ler matérias de diferentes veículos de informação com viés ideológicos diferentes, claro, pesquisar sobre o passado do candidato. Com as redes sociais ficou mais fácil de acompanhar a vida ‘real’ das pessoas e observar se elas realmente vivem aquilo que elas pregam”, completa.
 

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10/08/2022 04:15h

Proximidade com início da campanha eleitoral traz uma enxurrada de informações aos eleitores. Por isso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) preparou um glossário eleitoral, com os principais termos usados nessa época, descritos por ordem alfabética

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As convenções partidárias, que poderiam ser realizadas até a última sexta-feira (5), formalizaram candidaturas às eleições deste ano, o que representa um dos primeiros passos para o início da campanha, oficialmente. A partir de 16 de agosto, fica permitida a propaganda eleitoral na internet, por meio de alto-falantes, caminhadas, carreatas, passeatas e outros eventos tradicionais. Nessa etapa, a população acaba se deparando com alguns termos e expressões referentes à Justiça Eleitoral que ainda podem não ser tão claros.

Voto em branco, voto nulo, fundo partidário, fundo eleitoral, boletim de urna, boca-de-urna. Essas expressões se tornam cada vez mais frequentes na proximidade do dia de ir votar. Por isso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) preparou um glossário eleitoral. A ferramenta conta com os principais termos usados nessa época, descritos por ordem alfabética, com o significado simples de cada um.

Secretária de Comunicação e Multimídia do TSE, Giselly Siqueira conta que o órgão recebe muitos questionamentos dos eleitores nesse período. “A gente acredita que a população ainda tem muitas dúvidas. Temos essa noção pelos questionamentos que recebemos nas nossas redes: no site do TSE, pela ouvidoria do TSE, pelas redes sociais, na comunicação direta com o público”, diz.

É comum ouvir diferentes respostas da população sobre perguntas de um mesmo tema, como o boletim de urna, por exemplo. Elizandro Martins, autônomo de 33 anos, admite: “Não sei o que seria, não faço ideia”. Pedro Teixeira Soares, estudante, 21, diz ter pouca afinidade com o conceito, mas comenta o que acha. “Pelo que eu sei, é uma espécie de recibo emitido pelas urnas eletrônicas ao fim da eleição, que serve para auxiliar também na hora de conferir os votos, mais uma forma de evitar qualquer tipo de fraude.”

Vânia Bueno, aposentada de 60 anos, faz uma comparação para explicar. “O boletim de urna é aquele papelzinho que grava a memória da urna eletrônica. Tipo aquele papelzinho do supermercado. Sai todos os dados que a urna pode oferecer. Na hora que o eleitor vota, já vai ser registrado”, comenta.

O TSE explica no glossário o que significa esse termo e detalha quais são todos os dados que a Vânia citou. “É um documento emitido em cada seção após a conclusão da votação, com as seguintes informações: total de votos por partido, total de votos por candidato, total de votos em branco, total de comparecimento em voto e total de nulos, identificação da seção e zona eleitoral, hora do encerramento da eleição, código interno da urna eletrônica e seqüência de caracteres para validação do boletim.” 

O boletim de urna é emitido com pelo menos cinco cópias. Uma cópia dele é gravada no disquete removível, criptografada, para ser utilizada durante a fase de apuração. Esse é um dos termos mais complexos, mas há outros que aparecem na própria urna que ainda geram confusão, como voto nulo e voto em branco. A secretária do TSE explica.

“Qual a diferença entre os dois? O voto branco é quando a pessoa não quer votar em nenhum candidato que está disputando aquele pleito e aperta a tecla branco. Já o voto nulo é quando a pessoa digita o número diferente de qualquer número de candidato que esteja disputando a eleição naquele pleito.”

Esses e outros conceitos são explicados na página do Tribunal Superior Eleitoral. “Tudo está disponível no nosso glossário eleitoral, que está no site do TSE. É superfácil de encontrar, basta entrar no site do TSE, na aba eleitor, aí você vai ter o acesso ao glossário eleitoral. Quando a gente pensou nesse glossário, nessa proposta, nesse nesse espaço, a ideia foi facilitar mesmo o acesso da população, de todo mundo, às informações da Justiça Eleitoral. Isso também é uma forma de combater a desinformação.”

Confira o que significam outros termos comuns:

Coligação partidária

Coligação é a união de dois ou mais partidos com vistas na apresentação conjunta de candidatos a determinada eleição. A coligação, apesar de não possuir personalidade jurídica civil, como os partidos, é um ente jurídico com direitos e obrigações durante todo o processo eleitoral. É uma entidade jurídica de direito eleitoral, temporária, com todos os direitos assegurados aos partidos, e com todas as suas obrigações, inclusive as resultantes de contratos com terceiros, e as decorrentes de atos ilícitos.

Boca-de-urna

A ação dos cabos eleitorais e demais ativistas, denominados "boqueiros", junto aos eleitores que se dirigem à seção eleitoral, promovendo e pedindo votos para o seu candidato ou partido. A Lei Eleitoral proíbe a realização de atividades de aliciamento de eleitores, e quaisquer outras, visando ao convencimento do eleitor à boca-de-urna.

Eleição majoritária

O sistema eleitoral majoritário é aquele no qual considera-se eleito o candidato que receber, na respectiva circunscrição – país, estado, município –, a maioria absoluta ou relativa, conforme o caso, dos votos válidos (descontados os nulos e os em branco). No Brasil, exige-se a maioria absoluta dos votos para a eleição do presidente da República , dos governadores dos estados e do Distrito Federal e dos prefeitos dos municípios com mais de 200.000 eleitores. Caso nenhum candidato alcance a maioria absoluta dos votos na primeira votação, realiza-se um segundo turno entre os dois mais votados no primeiro. Para a eleição dos senadores da República e dos prefeitos dos municípios com menos de 200.000 eleitores exige-se apenas a maioria relativa dos votos, não havendo possibilidade de segundo turno.

Horário gratuito

Tempo para veiculação de mensagens partidárias ou propaganda eleitoral concedido aos partidos políticos, gratuitamente, nas emissoras de rádio e televisão, conforme determina o art. 17, § 3º, da Constituição Federal. O procedimento para veiculação das mensagens partidárias é instruído pela Res. nº 20.034/97 e por resolução para a propaganda eleitoral, expedida até março do ano em que se realizam as eleições. As emissoras de rádio e televisão têm assegurada a compensação fiscal pela veiculação gratuita das mensagens partidárias ou da propaganda eleitoral.

Puxadores de voto

Denominam-se puxadores de votos, em cada partido ou coligação, nas eleições proporcionais, aqueles candidatos que obtêm número significativo de votos – acima do quociente eleitoral ou como percentual dos votos válidos depositados nas urnas – e concorrem, assim, para puxar a eleição de candidatos menos votados.

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27/07/2022 21:00h

Mais de 2 milhões de jovens estão aptos a votar em 2022. Número de eleitores acima de 70 anos também cresceu

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O estudante secundarista Giuliano Fernandes resolveu tirar o título de eleitor em março deste ano para poder participar das eleições de outubro. “Acho que meu voto deveria vir para pôr alguém que fosse apto nos âmbitos distrital e nacional”, conta o jovem brasiliense. 

O estudante faz parte dos mais de dois milhões de jovens (2.116.781) entre 16 e 17 anos que poderão votar no dia 2 de outubro, data marcada para o primeiro turno do pleito deste ano. O número de eleitores dessa faixa etária é 51,13% maior do que o registrado nas eleições de 2018, que foi 1.400.617.  “Acho que todo e qualquer voto é importante porque está representando a voz de um país”, afirma. 

Somente nos quatro primeiros meses de 2022, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foram mais de dois milhões de novos jovens eleitores. Na avaliação da educadora política Bezinha Soares, o crescimento do eleitorado entre 16 e 17 anos se deve às ações promovidas pela Justiça Eleitoral. 

“Esse aumento mostra a pujança cívica da cidadania no país. Acredito também que se deve às formas como a Justiça Eleitoral se colocou disponível para o cidadão. Em relação ao jovem, diz respeito à movimentação para chamar o jovem para o cadastramento, para tirar o título”, opina. 

Uma das ações da Justiça Eleitoral, por exemplo, foi a Semana do Jovem Eleitor, realizada entre 14 e 18 de março deste ano junto aos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). A campanha reuniu uma série de notícias com as principais informações sobre o pleito de 2022, legislação eleitoral, alistamento, transferência e regularização do título de eleitor. As redes sociais também foram mobilizadas, em parceria com influenciadores digitais, instituições públicas e privadas, além de organizações da sociedade civil. 

Os últimos dados do TSE apontam que o público com ensino médio completo compõe a maior parte do eleitorado brasileiro neste ano: 41.161.552 eleitoras e eleitores, o equivalente a 26,31% do total. De acordo com o tribunal, o grau de instrução predominante entre eleitores passou por mudanças em relação a 2014 e 2018, quando a principal faixa do eleitorado era composta por pessoas com o ensino fundamental incompleto.

Acima de 70 anos

No Brasil, o voto também é facultativo para pessoas com mais de 70 anos, mas esse eleitorado cresceu em relação às últimas eleições. O salto foi de 23,82%, passando de 12.028.608, em 2018, para 14.893.281 de idosos, em 2022. Eles representam hoje 9,52% de todo o eleitorado.

A aposentada Marluce Vasconcelos Almado, de 79 anos, é uma das eleitoras que vão participar da votação em outubro. “É um dever cidadão e pretendo cumprir esse dever. É um compromisso com nosso país. Somos os responsáveis pelo resultado das eleições. Não tenho a obrigação, mas vou cumprir meu dever cidadão com muita satisfação”, diz Marluce. 

Para Bezinha Soares, o aumento da longevidade da população brasileira está diretamente relacionado ao aumento da participação de idosos no pleito. “Aumentamos o tempo de vida média do brasileiro. Temos um grupo muito ativo hoje em dia, um envelhecimento ativo, que faz com que as pessoas continuem participando. As pessoas estão vendo que é pela política que conseguimos fazer a transformação”, destaca a educadora política.  
 

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Brasil 61