O que se pode esperar do cenário político brasileiro a partir da grande manifestação registrada no último domingo (25), em São Paulo, provocada pela oposição ao atual governo, capitaneada pelo ex-presidente da República, Jair Bolsonaro? Para responder esta e outras perguntas, o portal de notícias Brasil 61 ouviu os analistas Eduardo Galvão e Valdir Pucci, especialistas em política e estratégia eleitoral. Na avaliação de ambos, o evento de domingo mostra que Bolsonaro continua sendo "um grande eleitor" — e terá forte influência nas eleições municipais deste ano. 

Ao contrário do que apontavam muitos analistas, o evento atraiu centenas de milhares de pessoas à Avenida Paulista.  Assim, demonstrou que Bolsonaro não está politicamente isolado. Além de reunir um número substancial de eleitores, a convocação feita pelo ex-presidente trouxe ao centro de São Paulo várias lideranças, de diversos partidos e regiões do país, com destaque para os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos); de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil); de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL) – além da vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), e de vários senadores, deputados federais, estaduais, prefeitos e vereadores.

De acordo com o professor de Relações Públicas do Ibmec Brasília, Eduardo Galvão, “é inegável que Bolsonaro continua sendo figura central na oposição ao governo atual — e isso pode intensificar a disputa política”. Mas, além disso, o ato “pode servir também como um catalisador para que movimentos e partidos opositores se organizem de maneira mais coesa, contra percepções de ameaça à democracia”.

“Foi uma manifestação muito grande, é inegável que Bolsonaro continua a possuir um apoio popular considerável. A quantidade de pessoas que se fez presente nesse evento desafia qualquer narrativa de que ele estaria politicamente marginalizado”, observa Eduardo Galvão. Para o professor do Ibmec, o ato não apenas atraiu simpatizantes de um único espectro político, mas também reuniu lideranças de diversos partidos e de regiões do país. 

“Isso sinaliza um esforço de consolidação dessas forças conservadoras, em torno da liderança de Bolsonaro”, afirma o professor, acrescentando que, por outro lado, eventos com essa magnitude trazem implicações que merecem atenção: “Primeiramente, a manifestação tem o potencial de aumentar a polarização política e social, principalmente se os dias seguintes vierem carregados de discursos que antagonizem”, avalia.

Estratégias e riscos

Para Eduardo Galvão, há o risco político de que tais eventos “incentivem comportamentos radicalizados entre alguns dos segmentos dos apoiadores, e isso pode elevar os confrontos” — e a possibilidade de instabilidade política. “Esse ato também pode ser interpretado como uma tentativa de demonstrar força política e social, em um momento que é crítico para Bolsonaro”, analisa ele, acrescentando que “a mobilização busca consolidar seu apoio, mas pode igualmente ser vista como uma estratégia para influenciar a percepção pública e a narrativa em torno das acusações que ele enfrenta”.

“Isso pode complicar o trabalho das investigações, porque adiciona uma camada de pressão política e social a esse processo. Mas o evento também pode alienar Bolsonaro de outros atores políticos, especialmente se for percebido como uma ameaça à democracia”, raciocina. 

Figura central

Ao mesmo tempo, o professor do Ibmec entende que o evento de domingo na Paulista “reafirmou Bolsonaro como uma figura central na oposição ao governo atual, e isso pode intensificar a disputa política”. Na visão de Eduardo Galvão, o sucesso alcançado pela manifestação “pode servir também como um catalisador, para que movimentos e partidos opositores se organizem de maneira mais coesa contra percepções de ameaça à democracia”.

Já o cientista político Valdir Pucci, professor da Faculdade Republicana de Brasília, avalia que o ponto mais positivo para a oposição – e, principalmente, para o ex-presidente Jair Bolsonaro, “foi justamente que ele conseguiu aquilo que mais desejava, que era a sua foto política mostrando uma multidão” de apoiadores. 

“A gente tem que reconhecer que Bolsonaro tem uma grande força política de mobilização, independente de denúncias e de processos que esteja respondendo ou venha a responder, ou de sua situação política”, opina Pucci. O especialista relembra que o ex-presidente sempre teve grande capacidade de mobilização, desde a época da campanha eleitoral de 2018 “e durante todo o seu governo”.

Pontos negativos

“Agora, o que eu vejo de negativo são as leituras erradas que podem aparecer desse movimento. Ou seja, achar que a multidão representa a quase totalidade da vontade dos brasileiros. Acho que a leitura tem que ser feita com um pouco mais de calma”, observa o cientista político.

“Mesmo tendo uma grande massa que o apoia, ele tem também um grande número de pessoas que não o vê com bons olhos, conforme tivemos no resultado eleitoral, [quando] pelo menos metade da população não agregou esse mesmo pensamento”, afirma. 

“Um grande eleitor”

Valdir Pucci entende que, para a Direita brasileira, Bolsonaro mostra que ele ainda é um grande eleitor. “Quem estiver ao lado dele terá grandes chances de se capitanear como possível candidato, um possível vitorioso nas eleições de 2024, principalmente naqueles estados onde os eleitores são mais propensos a votar na Direita”, ressalta. 
 

O ato a favor do ex-presidente Jair Bolsonaro, ocorrido na Avenida Paulista, em São Paulo (SP), neste domingo (25), foi marcado por movimentação intensa de apoiadores do ex-presidente. A manifestação reuniu concentração de público, deputados federais, senadores e governadores. Milhares de pessoas ocuparam seis quarteirões da avenida - organizadores esperavam a presença de cerca de 700 mil manifestantes.

Em um discurso de quase 20 minutos, o ex-presidente relembrou a sua trajetória na política brasileira, o atentado a faca sofrido em 2018, e fez um balanço de seu governo.

Segundo Bolsonaro, o evento deste domingo representa uma "fotografia para o mundo" de sua popularidade. Bolsonaro disse ainda que tem levado "pancadas" e que ainda sofre perseguição, mesmo após o mandato. 

O ex-presidente pediu anistia aos presos de 8 de janeiro e negou acusações de tentativa de golpe.

“O que é golpe? Golpe é tanque na rua. É arma. É conspiração. Nada disso foi feito no Brasil. Agora, o golpe é porque tem uma minuta de um decreto de estado de defesa. Golpe usando a Constituição? Tenham a paciência”, disse.

A ex-primeira dama Michelle Bolsonaro abriu os discursos por volta das 15h, em trio em frente ao Masp (Museu de Arte de São Paulo). Em seguida, discursaram apoiadores os deputados federais Gustavo Gayer (PL-GO) e Nikolas Ferreira (PL-MG), e o senador Magno Malta (PL-ES).

O evento reuniu quatro governadores aliados do ex-presidente: Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás, Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais, e Jorginho Mello (PL), de Santa Catarina. 

A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP-DF), os senadores
Marcos Pontes (PL-SP) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e os deputados Pedro Lupion (PP-PR) e Carla Zambelli (PL-SP) marcaram presença. 

Tarcísio de Freitas também discursou. O governador de São Paulo relembrou os feitos do governo Bolsonaro, como o Auxílio-Emergencial, e mundanças ocorridas ao longo da gestão passada, como o Marco Legal do Saneamento Básico. O chefe do executivo paulista afirmou que Bolsonaro representa um movimento a favor da família, pátria e liberdade.

“Meu amigo Bolsonaro, você não é mais um CPF, você não é mais uma pessoa. Você representa o movimento. Você representa todos eles que descobriram que vale a pena brigar pela família, que vale a pena brigar pela pátria, que vale a pena brigar pela liberdade. Você nos ensinou valores, você nos mostrou o caminho e por isso, nesse dia, a única coisa que a gente pode dizer é muito obrigado, Bolsonaro. Nós sempre estaremos juntos”. 

Além da manifestação em São Paulo, apoiadores de Bolsonaro realizaram atos em Brasília e no Rio de Janeiro.

Investigação

A manifestação convocada por Jair Bolsonaro surge em resposta à operação da Polícia Federal que investiga alegações de uma suposta tentativa de golpe de estado. Ato aconteceu três dias após o depoimento do ex-presidente à PF. Durante depoimento, Bolsonaro permaneceu em silêncio e alegou falta de acesso aos documentos da investigação. 
 

Os deputados federais Pedro Lupion (PP-PR) e Altineu Côrtes (PL-RJ) afirmaram, em entrevista exclusiva ao portal Brasil 61, que eventuais vetos do presidente Lula ao projeto do Marco Temporal aprovado pelo Congresso Nacional “já são esperados, parciais ou integralmente, mas serão inócuos”. O prazo final para o Palácio do Planalto sancionar ou vetar, ainda que parcialmente o texto, termina na próxima sexta-feira (20).

A nova lei estabelece que são terras indígenas apenas as que comprovadamente já eram ocupadas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. O projeto aprovado pelo Congresso contraria decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que deliberou por 9 votos a 2 que a data a ser considerada para indígenas reivindicarem propriedades de terras no Brasil remonta ao ano de 1.500  — ou seja, o ano do descobrimento do Brasil pelos portugueses, quando os indígenas já estavam aqui. 

O deputado Pedro Lupion preside a influente Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), uma das  bancadas mais mobilizadas do Congresso, composta por 374 integrantes. Já o deputado Altineu Côrtes é o líder do PL na Câmara, partido do ex-presidente Bolsonaro, que possui o maior número de deputados na Casa (98 cadeiras). 

O entendimento de Lupion e de Côrtes é de que, assim como o projeto foi aprovado com folga na Câmara e no Senado, eventuais vetos do Executivo serão derrubados “tranquilamente”, com ampla maioria de votos, pelo Legislativo. Lupion destaca que o Marco Temporal aprovado pelo Congresso “representa a vitória do direito de propriedade e da segurança jurídica” no país.

“Temos que aguardar qual será a decisão da Presidência da República, se vai vetar por completo ou parcial. Se vetar, nós temos os votos para derrubar esse veto, mas também temos outras medidas tramitando no Congresso, a PEC 48 no Senado, que trata da data do Marco Temporal, que já pode votar na CCJ, e também a PEC 132, que já passou pelo Senado, está na Câmara, aguardando a designação do presidente de uma comissão especial, que trata da indenização [por desapropriações de terras para fins de reservas indígenas]”, afirmou, acrescentando: “Anda tem um longo processo pela frente, para a gente conseguir resolver essa questão”. 

Decisões do Supremo

Quanto à reação do Congresso Nacional, contrariando o Supremo Tribunal Federal (STF), que havia deliberado sobre o tema no sentido contrário ao decidido pelos deputados e senadores, o presidente da FPA foi taxativo: “O que nós fizemos foi garantir o que está escrito no artigo 49 da Constituição. E lá diz, no parágrafo 11º, que cabe ao Congresso zelar por suas atribuições. É o que nós estamos fazendo, mostrando que cada um tem a sua responsabilidade dentro desses 3 Poderes da República e da separação dos Poderes e da convivência harmônica entre eles”, declarou. 

Da mesma forma que seu colega, o deputado Altineu Côrtes, defende a autonomia do Poder Legislativo nesta questão: “Quem tem que legislar é o Congresso Nacional e eu acredito que isso vai prevalecer”, declarou. O líder da bancada do PL afirma que o Congresso “está preparado” para eventuais vetos do presidente da República, mas destaca que o diálogo é a solução para solução dos impasses. 

“É essa a pauta que eu defendo: diálogo, conversa entre os Poderes, para que nós possamos ter um equilíbrio, o Brasil não pode viver conflito entre Poderes. O projeto do Marco Temporal foi aprovado pela maioria dos deputados, na Câmara dos Deputados — e pelos senadores, no Senado Federal. Se o presidente Lula vetar eu acredito que o Congresso irá derrubar”, declarou.

O dilema de Lula

Caso opte por sancionar ou apenas vetar parcialmente a proposta, o presidente Lula vai contrariar a ala mais à esquerda de seu governo, que defende o veto total. Mas se vetar na totalidade, vai contrariar boa parte de seus apoiadores que se posicionam mais ao centro do espectro político. 

De qualquer maneira, Lula deve enfrentar o risco de desgaste político, considerando que a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) conta com votos suficientes para derrubar os vetos. Composta por 374 parlamentares, sendo 324 deputados e 50 senadores, a FPA é o maior bloco político do Congresso. 

Além de contar com um grande número de deputados e senadores, a FPA se uniu a outras 21 frentes parlamentares – como a Evangélica e a da Segurança Pública – que prometem outros movimentos no sentido de voltar a exercer força, em relação às ações do Poder Executivo e do próprio STF.

O ministro da Agricultura Carlos Fávaro e o deputado federal Ricardo Salles (PL-SP) protagonizaram um debate, na última quinta-feira (17), na CPI do MST – Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga as invasões de terra no Brasil,  nesta quinta-feira (17). 

Fávaro foi à audiência na condição de convidado e resgatou, mais uma vez, a frase polêmica expressa por Salles numa reunião ministerial do então presidente Bolsonaro (PL), sobre “passar a boiada”. Na época, o relator da CPI do MST era ministro do Meio Ambiente. “Não tenho vergonha disso”, respondeu o parlamentar.
 
Os ânimos se exaltaram, no entanto, depois de Fávaro afirmar que é favorável às reivindicações do Movimento dos Sem Terra, e admitir que tem “amigos” no MST, acrescentando no entanto que “se invadir, também tem que ser responsável pelas consequências”. Salles afirmou, então, que o ministro adotava uma postura condescendente com os líderes do MST, principal alvo da investigação. 

“O ministro da Agricultura do Brasil entende que é legítimo invadir terra devoluta”, provocou Salles. Em seguida, Fávaro, tentou se explicar: “A reivindicação é legítima, o direito à propriedade é legítimo. Quem invadir responde por isso. Não estou dizendo que ele [o manifestante] não tem a oportunidade de invadir”, afirmou o ministro.

Direito legítimo

“Para não ser acusado de colocar palavras na sua boca, eu não vou ressaltar novamente que o senhor respondeu que é legítimo as formas de reivindicação, mas a maneira do senhor responder deixa espaço, sim, que o senhor não condena ‘tanto’ a invasão de terra devoluta”, completou Salles, que cobrou novamente um posicionamento mais claro do ministro, questionando: “Qualquer manifestação que invada espaços públicos e privados é crime?”

“É crime”, respondeu Fávaro. 'É muito claro o que estou dizendo. A reivindicação e o movimento que achar que ele deve invadir, também tem que ser responsável pelas consequências. Mas eu não posso dizer que o movimento não tem a oportunidade de invadir. Agora, reivindicar eu estou dizendo que é legítimo”, retificou o ministro. Diante da insistência do depoente em mostrar que é contra invasões de terras devolutas, o relator da CPI mudou a estratégia e  provocou o ministro, em uma tentativa de constrangê-lo com o governo: “Fica consignado, então, que o ministro do governo do PT não concorda que qualquer movimento possa invadir terra devoluta”, afirmou o relator. Nesse momento, o ministro ficou em silêncio.

Fantoche

Durante a sessão, o ministro foi acusado por vários deputados da oposição de ser apenas um “fantoche” do governo Lula (PT), para passar a imagem à sociedade que o governo apoia o agronegócio. Os oposicionistas ressaltaram que, apesar de Fávaro declarar que invasão é crime, o governo não estaria agindo com rigidez contra movimentos que invadem e destroem fazendas produtivas. 

Aprosoja

Fávaro criticou por mais de uma vez a Associação Brasileira dos Produtores de Soja do Brasil (Aprosoja), entidade da qual já foi presidente e vice-presidente, por muitos anos. Questionado por parlamentares presentes à Comissão, o ministro da Agricultura disse que a entidade se perdeu e se politizou.  

“O objetivo pelo qual criamos a Aprosoja em 2006, portanto há 16 anos, se desvirtuou. A entidade perdeu legitimidade nos temas e na forma de conduzir. Ela se politizou e fico muito triste com os caminhos que a Aprosoja tomou”, reafirmou.

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o aumento das invasões de terras no Brasil (CPI do MST), deputado federal Ricardo Salles (PL-SP) declarou na terça-feira (8) que “está cada vez mais claro” que as invasões de propriedades no Brasil são uma verdadeira indústria: “A indústria da invasão de terras beneficia os líderes desses movimentos, que ganham dinheiro e força política, manipulando pessoas muito humildes que são usadas como massa de manobra nesses movimentos de invasão de propriedade”, afirmou.

A CPI do MST foi aberta este ano, e ganhou força por causa do grande aumento das invasões de propriedades rurais registradas em 2023. Segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), só entre janeiro e julho deste ano, um total de 60 imóveis rurais já foram invadidos, em diversas regiões do país —  número superior ao total de invasões realizadas em cada um dos últimos sete anos. Conforme revela  a CNA, nos dois anos do então presidente Michel Temer (MDB) só foram registradas 25 invasões. Nos quatro anos de Bolsonaro, foram 62  — uma média de 15 invasões por ano, número muito menor que as 60 ações de movimentos sem-terra registradas apenas neste ano, até agora.

De acordo com Salles, três depoimentos realizados na CPI do MST nos últimos dias contribuíram de maneira efetiva para demonstrar a existência de uma “indústria da invasão” de propriedades rurais no país. A comissão ouviu José Rainha, ex-líder do MST que criou uma dissidência chamada FNL (Frente Nacional de Luta); o general Gonçalves Dias, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do atual governo; e o secretário de Segurança Pública de São Paulo, capitão Guilherme Derrite.

Derrite investigou as invasões feitas pela FNL no Pontal do Panamapanema. Quanto ao ex-chefe do GSI, os parlamentares solicitaram que o ex-ministro falasse sobre as ações da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no monitoramento das atividades de invasões de terra no país. O órgão esteve subordinado ao general, quando ele estava no governo.

“Movimento social, político ou negócio”

Os depoimentos na CPI do MST demonstraram, segundo o relator, que as invasões de terra no Brasil são apenas um negócio. “Em vez de movimento social, está claro que os líderes usam as invasões para ganhar dinheiro e força política”, diferenciou. 

“A FNL faz invasões em São Paulo, Mato Grosso e outros estados do Brasil e o senhor José Rainha tentou convencer as pessoas de que não se trata de invasão de propriedade, de problema para o agronegócio, mas supostamente seria só um movimento social”, afirmou Ricardo Salles. “Não é isso o que nós temos visto, ao longo dos trabalhos da CPI”. 

José Rainha é acusado de chantagear fazendeiros da região do Pontal do Paranapanema, no estado de São Paulo. Conforme as acusações, ele ofereceria a retirada de pessoas das propriedades invadidas em troca de dinheiro. 

Campanha e emprego da ex-esposa

Durante os questionamentos, Rainha tentou negar ter feito campanha política para  a  eleição da deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) nas eleições de 2018 e voltou atrás, depois de confrontado com um vídeo exposto pelo relator.

No material, ele agradece os votos supostamente dos acampados à parlamentar. “Eu vou refazer a pergunta, para não fazer falso testemunho. Pode ficar calado, mas mentir não pode. Ou fica quieto ou fala a verdade – o senhor sabe quais são as consequências”, afirmou Salles ao depoente, que acabou admitindo ter usado o acampamento para fazer campanha para a parlamentar do PSOL, que integra a base governista no Congresso Nacional.

Outro lado

O representante da FNL se defendeu, alegando que o movimento só invade propriedades rurais públicas que já estariam invadidas anteriormente por fazendeiros, cujas ocupações também seriam irregulares. 

Questionado diversas vezes sobre qual é o tipo de relação que mantém com Sâmia, cujos folhetos de campanha eleitoral foram encontrados em um dos acampamentos do grupo, Rainha esquivou-se: “Eu mantenho com ela e com outros parlamentares apenas uma relação fraterna, nada mais do que isso”, afirmou o representante da FNL. 

Quanto ao fato mencionado por parlamentares da oposição, de que sua ex-esposa é funcionária no gabinete da deputada do PSOL, Rainha garantiu não ter feito nenhuma ingerência pela contratação dela.

Denúncia de prevaricação

Para Ricardo Salles, a CPI deve denunciar o ex-ministro do GSI, Gonçalves Dias, por suposta prevaricação. O general falou aos membros da Comissão que não viu os relatórios de inteligência da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), órgão que estava subordinado a ele no Ministério, que seriam elaborados sobre as atividades do MST e encaminhados ao ministro do GSI antes de serem remetidos ao Presidente da República.

“O general Gonçalves Dias era o responsável justamente pelo GSI do presidente Lula  — a quem a Abin estava subordinada até março”, declarou Salles. Segundo ele, G. Dias (como é conhecido o ex-ministro do GSI) “disse que nada sabia, nada viu e, portanto, nada fez”. 

“Evidentemente ou está mentindo ou é muito incompetente. O fato é que isto vai gerar, sim, uma denúncia da CPI contra ele, por prevaricação, por que ignorar os fatos não é motivo para uma autoridade simplesmente dizer que não sabia —  e, portanto, não fez nada”, adiantou.

“Depois de março, a competência de acompanhar os relatórios da Abin passou a ser do chefe da Casa Civil, ministro Rui Costa”, lembrou o relator, informando que “o ex-governador da Bahia deve vir à CPI na semana que vem”. 

Derrite

De acordo com Ricardo Salles, todas as informações da CPI, todos os depoimentos inclusive do secretário de Segurança Pública de SP, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), “contribuem para cada vez mais ficar claro que as invasões de propriedades no Brasil são uma verdadeira indústria”.

“Essa indústria de invasão de terras beneficia os líderes desses movimentos, que ganham dinheiro e força política utilizando e manipulando pessoas muito humildes, que são usadas como massa de manobra nesses movimentos de invasão de propriedade”, concluiu o relator.

Convocação de Rui Costa

A recente invasão do MST, em 1º de agosto, a uma fazenda da Embrapa, em Petrolina (PE), influenciou a CPI a aprovar a convocação do ministro da Casa Civil, Rui Costa. Ele foi governador da Bahia por 8 anos seguidos e é ligado ao atual governador, Jerônimo Rodrigues (PT). No entanto, nesta quarta-feira (9), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cancelou a convocação em atendimento ao recurso apresentado pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP). Na decisão, Lira alegou que “não se demonstrou no requerimento a conexão entre as atribuições do ministro e as invasões"  —  embora, no requerimento, o relator Ricardo Salles tenha mencionado que a Abin está hierarquicamente subordinada à Casa Civil, comandada por Costa.

Rui Costa é um dos auxiliares mais próximos de Lula. Os requerimentos de convocação são de presença obrigatória. Lira, entretanto, mencionou em sua decisão que ministros de Estado só podem ser convocados para prestar informações “quando há correlação entre o campo temático do Ministério e o conteúdo substancial das atribuições do órgão convocador”. 

A proposta de convocação de Rui Costa já havia sido apresentada outras vezes, mas fora retirada de pauta em acordo da oposição com deputados governistas, que não veem com bons olhos a convocação do ministro porque ele não possui boa relação com os líderes do MST.

A semana promete ser movimentada no legislativo — inclusive com as articulações de  bastidores — com o fim do recesso parlamentar de julho, quando deputados e senadores “se deram” férias para supostamente visitarem suas bases eleitorais e prestar contas de seus trabalhos. Ao mesmo tempo em que os parlamentares governistas tentam dar destaque a assuntos de interesse do presidente Lula (PT), naturalmente a oposição tenta pautar o debate expondo nas diversas CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) figuras reconhecidamente apoiadoras do governo.

É o caso do general Gonçalves Dias, que estará na Câmara dos Deputados para depor nesta terça-feira (1º), na CPI do MST — que investiga supostas omissões ou conivências de órgãos do governo para facilitar o aumento das invasões de terra no Brasil. Nesta CPI também devem depor, em breve, os líderes nacionais do movimento dos sem-terra, João Pedro Stédile e José Rainha Júnior. A expectativa é de muita tensão nos depoimentos, em razão das rivalidades políticas e ideológicas que envolvem as questões agrárias, no País.

Já a CPI das Criptomoedas abriu a possibilidade de convocar os atores da Rede Globo, Cauã Raymond e Tatá Werneck, para esclarecerem o suposto uso de moedas digitais em pirâmides financeiras. 

Conclui o destaque da volta aos trabalhos legislativos a convocação do presidente da Natura pela CPI das ONGs, que investiga supostas influências de Organizações Não-Governamentais que recebem dinheiro público e atuariam na região amazônica como um “Estado Paralelo” (mais detalhes ao final desta reportagem).

STF garante silêncio a G. Dias

O ex-ministro do GSI, general Gonçalves Dias, foi exonerado do cargo de chefe do Gabinete de Segurança Institucional depois do vazamento, pela Imprensa, de imagens internas do Palácio do Planalto nas quais ele aparece conversando tranquilamente com invasores que depredaram o prédio onde despacha o Presidente da República, em vez de dar-lhes "voz de prisão". 

Conhecido em Brasília como G. Dias, ele recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para não ser obrigado a comparecer à CP do MST, mas o pedido foi negado pelo ministro da Corte, André Mendonça. No entanto, Mendonça assegurou ao ex-ministro do presidente Lula o direito ao silêncio, em casos em que eventualmente G. Dias entenda que sua resposta possa incriminá-lo.

O requerimento para a convocação do general foi apresentado pelo relator da CPI do MST, deputado Ricardo Salles (PL-SP). Segundo o parlamentar, a convocação tem o objetivo de o ex-ministro do GSI "relatar ações realizadas pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no monitoramento de invasões de terras ocorridas no Brasil".

General pede punição nas FFAA

Em recente depoimento na Câmara Legislativa do Distrito Federal, em CPI aberta para investigar a invasão e depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro, o general Gonçalves Dias defendeu que sejam punidos os membros das Forças Armadas que eventualmente tenham participado ou de alguma forma contribuído com os atos de vandalismo.

“Eu ainda acredito muito nas Forças Armas e se houve erros, esses erros têm que ser apurados e as pessoas afastadas e punidas”, afirmou o general, ressaltando, no entanto, o valor da instituição: “Ela é uma instituição realmente de Estado e — deve ser preservada por todos nós”. 

Estrelas globais e criptomoedas

Já a deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) pediu a convocação dos atores Cauã Raymond e Tatá Werneck para deporem na CPI das Criptomoedas, que investiga esquemas de pirâmides financeiras supostamente usuárias de dinheiro digital como “isca” para atrair e “fisgar” possíveis vítimas.  

No requerimento, o parlamentar argumenta que os atores  "sejam convocados, na condição de investigados", com objetivo de "prestarem esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas, envolvendo a empresa Atlas Quantum”.

A empresa informada pelo deputado entrou na mira da CPI porque gerou um prejuízo de aproximadamente de R$ 7 bilhões a mais de 200 pessoas no país. Fundada em 2018, a Atlas Quantum dizia ter um “robô de arbitragem” chamado “Quantum” para fazer a compra automática de bitcoin, prometendo a entrega rápida de lucros. Tatá Werneck e Cauã Raymond ajudavam na publicidade da coorporação.

Presidente da Natura na CPI das ONGs

Depois que o ex-presidente da Câmara dos Deputados Aldo Rebelo ter afirmado na CPI das ONGs que “muitas Organizações Não-Governamentais atuam na Amazônia como um Estado paralelo”, é grande a expectativa quanto aos próximos depoimentos naquele colegiado. Os próximos depoentes são o presidente da Natura e a presidente do Conselho Diretor do Instituto Socioambiental.

A CPI das ONGs investiga as atividades de organizações não-governamentais que financiadas com dinheiro público na região da Amazônia brasileira.

Aldo Rebelo, ex-integrante do  PCdoB, foi ministro dos governos Lula e Dilma, e denunciou que “ONGs internacionais” governam a região mais rica do Brasil “com o auxílio formal do Estado brasileiro, do Ministério Público, da Polícia Federal, do Ibama, da Funai e do Ministério dos Povos Originários”. 

Motivação

O presidente da Natura & Co. Holding, João Paulo Brotto Gonçalves, foi convocado pela CPI das ONGs para prestar informações sobre acusações de Manoel dos Santos Correa, cacique da Aldeia Bragança, de Santarém (PA), envolvendo a relação entre a empresa e a Cooperativa Mista da Floresta Nacional do Tapajós (COOMFLONA), que estaria pagando valor irrisório pela colheita de copaíba e andiroba, revendidas às indústrias de cosméticos. 

Agenda positiva

Mas nem só de CPIs vive o Congresso Nacional. Enquanto o Senado Federal começa a analisar o texto da reforma tributária, rapidamente aprovado na Câmara dos Deputados no início de julho, a Câmara  recomeça os trabalhos examinando o texto do Regime Fiscal Sustentável (PLP 93/23), mais conhecido como “Novo Arcabouço Fiscal”.

A aprovação da  matéria é de grande interesse ao governo. O assunto é tão importante quanto a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Orçamento Federal para 2024 – que tratam de limites, responsabilidades e autorizações para gastos em geral com os 37 ministérios ligados à Presidência da República a partir do ano que vem. Uma questão orçamentária  que já envolve muita polêmica é a inclusão do Distrito Federal dentro da redução de  gastos, prevista no Arcabouço Fiscal. A bancada de parlamentares da capital da República, tanto do governo como da oposição, articula-se num só discurso  contra a redução dos repasses constitucionais, mantidos até agora. Mas enfrenta as a articulações do Ministério da Fazenda e de outros representantes do governo.

Política de armas

Outro assunto cuja discussão na Câmara deve prolongar-se para além de agosto diz respeito à nova política de armas e direito à legítima defesa. O governo editou decreto mudando a regulamentação para registro, porte e posse de armamentos e munições, restringindo o acesso às armas de fogo para os cidadãos comuns — e também aos Colecionadores, Atiradores e Colecionadores (os chamados “CAC’s”). 

Há duas semanas, diversos parlamentares ligados a partidos que dão sustentação política ao governo manifestaram-se contra o decreto e ameaçaram unir forças com a oposição para “corrigir” o ato assinado pelo próprio presidente Lula, argumentando que houve “exageros” na proposta governamental.

O Exército informou nesta terça-feira (11) que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do presidente Jair Bolsonaro, compareceu fardado à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro por orientação do comando da corporação, porque é um militar convocado pela Comissão para tratar de funções para as quais foi designado pela Força. A CPI Mista reúne deputados e senadores para investigar a invasão e a depredação na Praça dos Três Poderes, registrada no início do ano, em Brasília.

Mauro Cid não respondeu às perguntas dos parlamentares — por orientação de seus advogados — e  autorizado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). No entanto, o militar aproveitou a oportunidade para reclamar de estar preso há mais de 70 dias, mesmo depois de a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter manifestado que prisões sem julgamento não podem servir como adiantamento do cumprimento de pena. Sem citar o ministro do ST, Alexandre de Moraes, que decidiu pela permanência de sua prisão, Mauro Cid leu a manifestação da PGR no plenário da Comissão.

O depoente chegou ao Congresso pouco antes das 9h, usando farda completa e sob forte escolta da Polícia do Exército, A sessão só foi concluída no final do dia. Depois de informar a rotina do trabalho que desempenhou como ajudante de ordens na Presidência da República, Mauro Cid disse aos deputados e senadores que não responderia às perguntas que lhe fossem feitas  — por orientação de seus advogados, conforme decisão da Justiça.

Antes de concluir sua fala, porém, o tenente-coronel reclamou da decisão do ministro Alexandre de Moraes, de mantê-lo preso há mais de 70 dias. O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro afirmou que a deliberação contraria a manifestação da PGR, segundo a qual é inconstitucional a prisão feita como antecipação do cumprimento de pena. 

"Diz a PGR – abro aspas: 'por fim, salienta-se que finalidades que já se entendiam vedadas passaram a contar com disposição expressa, por se considerar que a segregação cautelar não pode ser determinada como antecipação de cumprimento de pena, como decorrência imediata de investigação, deflagração e ação penal. Artigo 313 do Código de Processo Penal, de que resulta proibida a chamada prisão para averiguação'. Fecho aspas", afirmou Mauro Cid, para concluir em seguida: "A PGR concluiu pela necessidade imediata da revogação da prisão que me imposta há 70 dias. Contudo, a revogação de minha prisão foi indeferida", lamentou.

Conforme nota divulgada pelo Centro de Comunicação Social do Exército, “o tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid foi orientado pelo Comando do Exército a comparecer fardado à CPMI, pelo entendimento de que o militar da ativa foi convocado para tratar de temas referentes à função para a qual fora designado pela Força".

Prisões

O militar faz parte de uma grande quantidade de pessoas que foram presas desde o ano passado e continuaram  presas este ano, por ordem de Alexandre de Moraes, sob suspeitas diversas, resumidas pelo ministro do Supremo como "atos antidemocráticos". Mauro Cid,  preso desde maio, é objeto de oito investigações. Em sua fala à CPI, antes de se manter em silêncio em um "depoimento" que durou o dia inteiro, ele acrescentou que a nomeação no cargo não teve ingerência política e que a ocupação da função é de exclusividade das Forças Armadas — e não do presidente da República.

Antes do início do depoimento, a CPMI aprovou, por acordo, uma série de requerimentos para avançar nas investigações. Foram aprovadas as quebras de sigilos bancário, fiscal e telemático e pedidos de relatório de inteligência financeira de convocados que já prestaram depoimento à comissão, como o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques. Também serão quebrados os sigilos bancário e telemático de George Washington de Oliveira Sousa, condenado a 9 anos e 4 meses de prisão pela tentativa de atentado a bomba, perto do Aeroporto de Brasília, em dezembro 2022. Ele já foi ouvido pela comissão, mas  amparado por habeas corpus manteve-se em silêncio na maior parte da oitiva. 

Requerimentos

Segundo a Agência Senado, as solicitações para acesso a esses documentos partiram da senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Ela defendeu a aprovação dos requerimentos, "já que essas pessoas ou não forneceram dados necessários para subsidiar as investigações ou mentiram durante os depoimentos".

Entre outros requerimentos, foram aprovados os que pedem a transferência dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de Jorge Eduardo Naime, ex-chefe do Departamento Operacional da Polícia Militar do Distrito Federal — e a transferência dos sigilos telefônico e telemático de Jean Lawand Júnior. Ambos já prestaram depoimento à CPMI. 

O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), reuniu-se nesta terça-feira (4) com cerca de 500 prefeitos na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e em seguida com bancadas partidárias no Congresso Nacional em busca dos últimos ajustes ao texto principal que pretende entregar na próxima sexta-feira (7), em sintonia com o governo federal. O relator ouviu, mais uma vez, a preocupação dos prefeitos com eventuais impactos aos municípios.

"Nada está descartado nem definido, estamos construindo as melhores saídas", afirmou. Ao sair da reunião com os prefeitos, o relator informou que está “fazendo os ajustes finos, ouvindo e tentando atender ao máximo as reivindicações de todos os setores da sociedade". Ribeiro lembra que fazer política "é como fazer uma costura", porque é a arte do diálogo.

“Política é a arte do diálogo, de saber ouvir e, lógico, de a gente poder construir aquilo que é melhor para a Federação, que é o que nós estamos buscando. Está caminhando bem, os pleitos agora estão trazendo é o aperfeiçoamento daquilo que a gente colocou. Não existe nem nada descartado nem nada definido. Este é o momento de gente estar dialogando para construir as melhores saídas", declarou.

Durante seu discurso na CNM, Aguinaldo Ribeiro defendeu a reforma como um projeto de interesse nacional, com foco nos municípios, estados e na economia brasileira como um todo. “Essa não é uma reforma partidária. Essa não é uma reforma de direita, esquerda ou centro. Essa é uma reforma pelo Brasil”, afirmou. 

“Não permitiremos que seja contaminada pela política radical, pois não temos interesse nela. Precisamos pensar em nosso país. Não estou aqui para defender A ou B. Essa é uma proposta que nasceu no Parlamento e está sendo construída em conjunto com os municípios e estados, e está sendo discutida com a União. É uma proposta de interesse nacional”, acrescentou.

Prefeito do Recife apoia

Presente ao evento da CNM, o prefeito do Recife (PE), João Campos, defendeu o texto apoiado pelo governo. O gestor reconhece que há melhorias a serem feitas, mas destacou que “no geral”, o projeto relatado por Aguinaldo Ribeiro traz aquilo que ele considera principal.

“É uma reforma que vai poder tributar no destino, reduzir guerra fiscal, simplificar o sistema tributário e com isso facilita o crescimento da economia. Então, tem muitos pontos positivos”, ressaltou.

“O que tem que ajustar na linha de chegada só são setores importantes da economia, que não podem ser prejudicados como o setor de serviços. Então, discutir alíquotas específicas para a educação, para a saúde, para setores que são muito relevantes. E a questão federativa: garantir segurança para os municípios, que eles não vão perder — tanto a capacidade arrecadatória, como perder força enquanto ente que efetivamente constrói política pública perto das pessoas”, observou o prefeito da capital pernambucana.

Esforço concentrado na Câmara

No início da semana, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), cancelou todas as atividades nas comissões temáticas como tentativa de votar a proposta de reforma tributária.

A decisão foi acertada no último domingo, depois de reunião com líderes dos partidos na Câmara. E é parte do esforço concentrado acertado da última sexta-feira (30) para a apreciação de propostas econômicas, especialmente a reforma tributária. 

Segundo Lira, o projeto que faz mudanças no Carf (tribunal administrativo que trata de ações dos contribuintes que questionam multas aplicadas pela Receita Federal), a última votação do projeto do arcabouço fiscal e a reforma tributária são as prioridades da Câmara.

Com o ato do presidente da Câmara, não haverá reuniões de comissões temáticas, nem de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para se obter o foco total dos deputados nessas votações. Além disso, foi cancelado o registro de presença remota de deputados. Isso significa que Lira está esticando a semana de votação para cinco dias  —  normalmente, as sessões deliberativas da Câmara ocorrem de terça a quinta-feira.

O presidente da Câmara também pressiona para que os parlamentares estejam em Brasília, garantindo grande número de deputados no plenário. O quórum é importante na votação de uma emenda constitucional, como é o caso da reforma tributária, uma vez que a aprovação depende de 308 votos em dois turnos. Para Arthur Lira, é preciso aprovar a reforma para melhorar o ambiente econômico e social do país. Ele também publicou mensagem nas redes sociais, reforçando a ideia de que está engajado na votação.
 

O ex-presidente Jair Bolsonaro corre o risco de ser preso, como o próprio ex-capitão admitiu no último fim de semana, considerando a imprevisibilidade do chamado “inquérito das fake News” aberto há mais de três anos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A opinião é do professor de Ciências Políticas do Ibmec Brasília, Rodolfo Tamanaha. 

De acordo com o especialista, “o inquérito do STF é sui generis" e já deveria ter sido encerrado. "Por causa de sua natureza incomum, [o inquérito] não afasta nenhum tipo de possibilidade. Na minha avaliação, a gente não pode afastar totalmente a possibilidade de ter algum tipo de repercussão futura sobre Bolsonaro, porque realmente o inquérito que já devia ter sido encerrado e fragiliza, na minha visão, a posição institucional do Supremo”, afirmou o cientista político.

Bolsonaro reconheceu a hipótese de ser preso em declaração à Imprensa, quando afirmou que está sendo perseguido politicamente por pessoas colocadas nas cortes superiores de Justiça por seus adversários políticos. "Se eu posso ser preso? Tudo pode acontecer hoje no Brasil", declarou o ex-presidente.

Mesmo antes da declaração, o ambiente político em Brasília já estava em polvorosa pelo motivo de Bolsonaro também ter reiterado suas críticas ao sistema do voto eletrônico, em suas redes sociais e também em coletivas a jornalistas. Sua crítica às urnas eletrônicas é uma das razões centrais de ter sido condenado à inelegibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por 5 votos a 2, na semana passada (veja abaixo).

“Insegurança jurídica”

Para o professor do Ibmec, o “inquérito das fake News” —  também batizado de “inquérito do fim do mundo” — pelo ex-ministro do STF, Marco Aurélio de Mello, "já deveria ter terminado porque simplesmente é uma fonte de insegurança jurídica onde o Supremo age como vítima, procurador e Juiz”. 

“Então [o inquérito] realmente é uma coisa sui generis que, se teve alguma justificativa no momento da sua instauração, eu entendo hoje que não se justifica mais”, opinou. “Por isso que não há como ter realmente uma segurança com clareza muito grande de quais serão os próximos passos”, justificou o cientista político.

Entenda

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu pela inelegibilidade do ex-presidente no julgamento da ação movida contra ele pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). Bolsonaro já informou que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal, onde também espera ser derrotado  — considerando que a maioria dos integrantes é formada por membros indicados por seus adversários políticos. 

“Acredito na justiça de Deus, acima de tudo, e por isso continuarei agindo dentro das quatro linhas da Constituição”, afirmou.

A acusação

O PDT, que lançou Ciro Gomes como candidato e acabou derrotado assim como Bolsonaro para o atual presidente Lula, acusa o ex-presidente de abuso do poder político por ter feito uma reunião com embaixadores em julho de 2022, três meses antes do 1º turno das eleições. Na época, Bolsonaro admitiu que promoveu o encontro em resposta a um evento oficial do TSE, cujo presidente na época (ministro Edson Fachin) se reuniu com representantes de embaixadas para apresentar o sistema de votação e pediu aos estrangeiros presentes para “reconhecerem imediatamente" o resultado das urnas eletrônicas, logo depois que o Tribunal divulgasse os dados. 

Desde que era deputado federal, Bolsonaro é reconhecido como um  crítico ao sistema eletrônico do voto, que considera “inseguro e inauditável”. Ele providenciou a reunião para reafirmar suas declarações anteriores. A respeito do PDT, o ex-capitão tem divulgado vídeos em que o próprio autor da ação no TSE, Carlos Lupi, afirmava anos atrás que o sistema eletrônico não é confiável. "Até mesmo Brizola, figura histórica da esquerda e do PDT, duvidava das urnas eletrônicas", tenta se defender Bolsonaro.

Novos líderes

Conforme o professor do Ibmec Brasília, outra questão que de agora em diante passa a ocupar os debates políticos é a respeito dos próximos passos do ex-presidente da República. “O fato é que Bolsonaro, com essa declaração de inelegibilidade, passa a ser realmente uma pessoa comum, que responde a qualquer tipo de investigação ou processo nas esferas comuns, sem ter nenhuma prerrogativa ou foro”, observou Tamahara, para concluir: “A questão agora é saber se Bolsonaro continuará sendo politicamente a principal liderança da direita ou se dará espaço para outra figura, que talvez seja menos polêmica do que ele — mas que consiga aglutinar as pessoas que hoje apoiam Bolsonaro”.

O governo parou de trabalhar contra a ida do ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general Gonçalves Dias, à CPI Mista (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) instalada no Congresso Nacional para investigar os atos de vandalismo que aconteceram no dia 8 de janeiro passado, nos prédios da Praça dos Três Poderes. Os membros da CPI se reuniram nesta terça-feira (20) e aprovaram novas convocações, entre elas a do ex-ministro que cuidava da segurança do presidente Lula.

Gonçalves Dias foi parar no centro do furacão político de Brasília depois que apareceu em um vídeo vazado pela Imprensa, onde confraternizava com os invasores que depredaram o Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro. Além disso, o general é acusado pela oposição de ser o responsável pela fraude detectada em três relatórios de segurança da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), sobre a depredação dos prédios.

Diferentemente do que aconteceu na semana passada, desta vez todos os parlamentares governistas foram favoráveis à convocação, quando o presidente da CPI, deputado Arthur Maia (União-BA), leu os requerimentos.

"Tática interessante"

Na opinião do cientista político André César, a decisão “foi uma tática interessante”, porque não faz sentido continuar tentando impedir a ida do ex-ministro à Comissão, já que - de qualquer forma - o general já terá que depor à CPI que investiga o mesmo assunto na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) instalada com o mesmo propósito da CPI Mista do Congresso Nacional. 

"Já que ele vai à Câmara Distrital não tem porque segurar, mas [eu vejo que a decisão] é algo interessante nesse momento, em termos de tática dos governistas. E já que eles têm maioria, fica mais fácil escolher a data", observou. "Então bota hoje o Dias, ele não faz cena, não faz barulho, e como ele vai ser - lá na frente, também - vai ser chamado para ser ouvido, para comparecer, então realmente é algo que fica assim tranquilo, vamos dizer, para o governo", analisou.

Outras convocações

Além de G. Dias, os parlamentares da Comissão devem ouvir, após o recesso parlamentar: Saulo Moura, ex-diretor da Abin, e o coronel Jean Lawand Jr., ex-subchefe do Estado-Maior do Exército. Jean Lawand é acusado de enviar mensagens a Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, pedindo para que ele convencesse o então presidente a decretar uma intervenção militar no Brasil. 

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