A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Radiodifusão, instalada recentemente no Congresso Nacional, é presidida pelo deputado federal Cezinha de Madureira (PSD-SP) e tem o objetivo de defender os interesses dos proprietários das emissoras de rádio de todo o Brasil.

Nesta entrevista, Cezinha argumenta sobre a necessidade de regulamentação da internet através do PL 2630 – chamado de “PL das Fake News” pelo governo e carimbado como “PL da Censura” pela oposição. De acordo com o parlamentar, “a proposta não visa censurar as pessoas". No entanto, segundo ele, isso pode acontecer por obra do STF (Supremo Tribunal Federal) “se o Congresso não regular as redes sociais no país”.

O presidente da Frente também detalha uma série de dificuldades enfrentadas por centenas de radiofusores do Brasil, "causadas pela desatualização da lei que rege o funcionamento da rádio brasileira".

Confira:

BRAIL 61: Deputado, qual é a importância da modernização do Código Brasileiro de Telecomunicações, antiga demanda do setor dos radiodifusores, que o Sr. está representando no Congresso Nacional?

CEZINHA: Essa demanda sempre atingiu muito os brasileiros. Diretamente, os empresários que sempre quiseram estar na legalidade. Mas a falta de legislação impôs a ilegalidade nesses radiodifusores. Como por exemplo: em 2013, nós temos a migração do AM para o FM. E, ali, muitos empresários que tinham mais de cinco, a média de FM e 5 AM no Brasil, os comunicadores, tiveram que optar pela ilegalidade e ficar com suas rádios indevidas, porque não cabia essas emissoras. Que não é o caso de todas, algumas. É uma demanda antiga no setor, no ano passado nós tentamos discutir, mas não houve avanço com o governo. Nós não tivemos como aprovar nada neste sentido. Tivemos que recuar.

BRASIL 61: Como está a situação neste momento?

CEZINHA: Neste momento, nós organizamos alguns parlamentares que participam da Comissão de Comunicação da Câmara e do Senado, ali no Senado, sob a presidência do Senador Viana, que também é radiodifusor, e nós conversamos com os parlamentares, e o projeto que eu relatei na Comissão de Comunicação da Câmara foi aprovado por unanimidade. Aumentando de cinco para 20 essa quantidade que já é um avanço muito grande para nós termos a possibilidade de dar sequência e  mexer no capital social, estrangeiro, mexer em outras demandas que existe no setor de radiodifusão. Então, para nós que somos comunicadores, foi uma vitória muito grande e eu tenho certeza que vai avançar muito mais, até porque já estamos conversando também na Comissão de Constituição e Justiça, que será terminativo lá esse projeto, e se Deus quiser muito em breve estará aprovado lá, e vai para o Senado também já com acordo.

BRASIL 61: O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, esteve presente ao lançamento da Frente Parlamentar Mista de Radiodifusão. Além dele, também estiveram lá outros representes do governo, além da Anatel e de entidades ligadas à comunicação. O que ficou acordado?

CEZINHA: Olha, inicialmente nós havíamos pedido ao ministro Juscelino, no início da sua gestão, tivemos ainda antes da posse dele uma conversa muito boa referente à legislação brasileira de rádio - que é de 62 e 67.

BRASIL 61: Legislação antiga?

CEZINHA: Antiga, não teve nenhuma atualização. E explicando pra ele sobre o setor, sobre a necessidade do setor e ele entendeu muito bem o que precisa fazer como por exemplo: tinha uma regra muito pesada sobre fiscalização. E ele começou cumprindo na eleição ali da frente parlamentar. Ele assinou uma portaria de flexibilização dessas demandas do setor com relação à fiscalização trazendo uma clareza ao assunto e também facilitando o contato lá na ponta da radiodifusão. Porque, com o aumento da internet, com o crescimento das Big tags tem muito radiodifusor que não conseguiu alcançar junto com a internet esta integração e é um desafio muito grande isso para o setor e nós temos que fazer isso acontecer.

BRASIL 61: Quais são as consequências desse atraso, para o radiodifusor?

CEZINHA: Com isso, veio alguns ficando com falta de condições financeiras e muitas coisas pendentes. Eu digo assim, porque eu conheço vários casos. E foi ficando para trás, a fiscalização tem que ir lá, para ver, cumprir a lei e acaba que onera o radiodifusor lá na ponta. Então, vários outros temas, o ministro Juscelino se comprometeu conosco, e nós vamos trabalhar junto, em conjunto, para atender o radiodifusor. No ano passado, ainda no governo anterior, eu consegui trazer alguns avanços, como por exemplo: eu criei ali um parcelamento de dívidas, para os radiodifusores que estavam com pendência de seus pagamentos; nós criamos ali, tirando a regra, criamos uma nova portaria, fizemos uma proposta ao governo - via projeto de lei - que mudasse a regra dos dois anos para o aumento de potência; e várias outros temas que nós avançamos, ali, como o carregamento das TVs na capital nas TVs a cabo, e assim sucessivamente.

BRASIL 61: Há possibilidade de avanço no uso das rádios para melhorar a Educação à distância, que já é implementada por algumas plataformas?

CEZINHA: Sim sim, onde já existe uma demanda quando você pega a aprovação do 5g foi uma conquista do governo passado ali nós temos alguns valores se eu não me recordo se eu não tô errado são quase quatro bi para investimento para internet nas escolas. Nós que estamos em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, nas grandes capitais é estamos cobertos com a internet uma boa parte. mesmo aqui na capital de São Paulo você pega internet. Mesmo aqui em São Paulo você tem hora que pega lugares aqui sem internet - ou 3G ou 4G ou 5g - não pega direito ainda. Então tem muitos lugares no Brasil que ainda não tem acesso à internet principalmente no norte e no nordeste do Brasil e essas pessoas precisam ser assistidas então o ministro Juscelino com sua equipe está estudando uma forma dessa integração também da rádio e da TV em conexão com internet com suas programações para estar atendendo lá na ponta a necessidade do nosso povo.

BRASIL 61: Então, de uma maneira geral, as perspectivas são boas?

CEZINHA: Eu tenho certeza que como ele está muito empenhado, e nós também estamos, cobrando também como parlamentares, e ele é um parlamentar que entende as nossas necessidades, vai dar um resultado muito bom.

BRASIL 61: O senhor tem o levantamento de quantas rádios existentes que já se modernizaram a ponto de ter essa integração entre rádio e internet através de um sistema multimídia, para usar melhor o sistema radiofônico e alavancar a educação?

CEZINHA: Nós temos sim. Nós temos alguns estudos. Eu posso te passar aí para te dar uma informação. Hoje, por exemplo, eu estou aqui com os estudos. Em um estudo da tudo Rádio, nós temos 68% das emissoras de rádio no Brasil que já se adaptaram à rádio com vídeo com a internet. Então, além do acesso ao daion no carro, lá na sua casa, no YouTube, no Facebook, nos aplicativos e assim sucessivamente. Mas tem uma grande quantidade que eu não sei te quantificar agora, te dar números exatamente. Mas eu me recordo aqui que é mais ou menos 1.900 e poucas rádios que ainda não fizeram essa migração e que passam por dificuldades, precisam aí de fato de um incentivo do Ministério das Comunicações do governo Federal.

BRASIL 61: Já estamos nos aproximando do final da entrevista. O Sr., enquanto presidente de Frente, quer adiantar ou trazer mais algum assunto importante voltado para esse setor que você está representando no Congresso Nacional?

CEZINHA: Nós temos também uma demanda muito grande de uma discussão que se tem agora no Congresso, que é do PL 2630, que é chamado de PL da Fake News, que na verdade fizeram uma Fake News com esse PL. Deram publicidade a algumas falas dizendo que esse PL viria censurar o radiodifusor, censurar o jornalista, censurar a população na internet e não é verdade.

BRASIL 61: O Sr. não acha que a população tem seus motivos para desconfiar que seja uma forma de normatizar uma censura que já está acontecendo, no Brasil?

CEZINHA: Eu mesmo, junto com o relator, crendo ali que ia ter um avanço, ajudei a construir o texto, para assegurar a liberdade de expressão, assegurar a liberdade religiosa e banir o crime de homofobia para quem fala o que dentro das regras da Constituição, dentro da liberdade de expressão, o que falam na internet e no rádio. É necessário fazer essa integração do rádio com as Big Tecs, da TV com essas Big Tecs, com a internet, para que a população consiga estar segura, lá na ponta. O mundo vive de comunicação e a internet ganhou um espaço muito grande, mesmo lá nos rincões do país, aonde não tem muito acesso, mas a pessoa tem o seu celularzinho lá e acessa a internet de alguma forma. E não é justo que essa pessoa acredite em uma mentira, que uma pessoa conta lá na internet e é irresponsabilidade. Não vai ter censura. Não é para ter censura.

BRASIL 61: Mas deputado, a Deep Web, por exemplo, é uma área da Internet usada ostensivamente por criminosos há cerca de 30 anos e nem o Congresso nem o Poder Judiciário nunca se mobilizaram para impedir que funcionasse ou que fosse regulada. Inclusive, a polícia descobriu recentemente que os autores do massacre da escola em Suzano planejaram o crime na Deep Web. Sem falar dos golpes em contas bancárias, que os bancos demoram a solucionar. O Sr. não acha que a população tem motivos para desconfiar que esse projeto de regulamentação de redes sociais seja apenas uma forma de validar juridicamente a censura e calar opositores do governo, uma vez que as autoridades nunca fizeram nada para impedir a ação do crime organizado, que não é novidade na era digital?

CEZINHA: Censura pode acontecer se nós deixarmos o STF legislar no nosso lugar. Aí pode vir. O chicote pode estalar. Mas se nós do Congresso tivermos a coragem, e o respeito com o cidadão, de discutir esse tema e aprovar algo seguro como está proposto, nós vamos trazer benefícios para o país, benefícios para o radiodifusor. Pense bem comigo: como o radiodifusor, seja rádio ou televisão, sempre teve uma estrutura muito grande para se manter, na área do cinema etc. E aí, pagam muitos impostos e tem a responsabilidade de falar a verdade. Tem que ter fonte a notícia, tem que ter fonte a informação. Eu não posso aceitar que um sujeito vá lá na internet e fale uma mentira de alguém na véspera de uma eleição, ou fale uma mentira de uma empresa. E depois volte lá e fale 'olha, mas não era'. Já tem milhões de compartilhamentos, como é que vai tirar isso do ar? Não tem para quem reclamar, não tem com quem falar.

Vários parlamentares ligados ao governo e também de oposição estão se articulando, neste fim de semana, em torno da composição da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) para investigar responsabilidades e omissões sobre os atos do dia 8 de janeiro, quando houve invasão e depredação de prédios públicos na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Depois de tentar, sem sucesso, impedir a instalação da Comissão, as lideranças do governo mudaram o discurso e já tentam negociar o controle do colegiado, que será instalado às 12h da próxima quarta-feira (26).

A aposta governista é isolar os escolhidos da oposição e ressuscitar a tropa de choque da extinta CPI da covid, quando a e esquerda dominou os principais cargos durante a pandemia, através dos senadores Renan Calheiros (MDB-AL), Omar Aziz (PSD-AM) e Randolfe Rodrigues (PT-AP).

“Ação ofensiva”

“Eu acho que agora o governo deve ir para a ofensiva e indicar os nomes que vão compor a relatoria e a Presidência da Comissão”, declarou o deputado Lindberg Farias (PT-RJ), vice-líder do governo na Câmara. “Nós vamos para a ofensiva política, eles não têm como virar o jogo contra o governo porque financiaram, incitaram e organizaram caravanas e isso pode chegar no próprio Bolsonaro”, disparou.

Por outro lado, deputados e senadores contrários ao governo Lula, mesmo os que não se declaram “de direita” e se consideram “independentes”, também se organizam desde a quinta-feira passada  com objetivo de obter o máximo de representatividade na CPMI, que será instalada oficialmente na próxima quarta-feira (26).

O objetivo é identificar se houve premeditação ou negligência por parte do atual governo.  E se foi alertado antecipadamente pelos órgãos de inteligência e não teria agido para impedir o crime e, desse modo,  beneficiar-se com a sua repercussão.

Expectativas

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) confirmou que a CPMI será aberta na próxima quarta-feira, ao meio-dia. Ele destacou que a investigação trará maior transparência ao debate político, na medida em que jogará luz sobre assuntos ainda não esclarecidos. O senador criticou a mudança de discurso do atual governo, depois do vazamento das imagens do ex-ministro do GSI, do  presidente Lula, confraternizando com os manifestantes dentro do Palácio do Planalto, no dia em que o prédio foi depredado.

“Agora o governo começa a fazer um discurso de que ele tem interesse na CPMI. Mas vamos acompanhar e demonstrar claramente quem comandou, quem se omitiu, e individualizar as pessoas porque cada um tem que pagar pelo seu erro ou pela sua omissão”, defendeu. “A CPMI vai dar muita transparência a tudo isso”, enfatizou.

Suspeitas

As suspeitas de manipulação política foram reforçadas com o vazamento na semana passada de imagens de câmeras internas de segurança, nas quais o ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Gonçalves Dias, aparece confraternizando com os invasores do Palácio do Planalto. Diante do escândalo, Dias foi convidado a se demitir.

A CPMI também investigará se a manifestação foi espontânea ou financiada por grupos políticos ligados ao governo anterior; se houve erro por ação ou omissão do governo federal e do governo do Distrito Federal, e até mesmo se tinham manifestantes que apoiam o atual governo infiltrados com objetivo de incitar a violência e “culpar” os ativistas acampados em frente ao Exército, simpáticos ao governo anterior.

Depoimentos

Serão ouvidos vários envolvidos na CPMI, desde manifestantes que foram presos, passando por agentes de segurança e até chegar a ministros e secretários de Estado.

Além do general Gonçalves Dias, homem de confiança que cuidava da segurança de Lula desde os mandatos anteriores do atual presidente, os depoimentos mais aguardados são do atual ministro da Justiça, Flávio Dino, e do ex-ministro Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres. Ambos teriam sido avisados, antecipadamente.

O ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) do presidente Lula, general Gonçalves Dias, que foi convidado a se demitir após o vazamento de imagens onde aparece tranquilamente com manifestantes que "invadiram" os prédios da Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro passado, terá que depor à Polícia Federal nesta sexta-feira (21). O depoimento foi marcado por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) que deu prazo de até 48 horas para a PF colher o depoimento do ex-ministro, a contar do dia 19 de abril.

As imagens haviam sido colocadas em sigilo pelo atual governo, mas foram vazadas para a Imprensa e abalaram  as lideranças governistas do Congresso Nacional, que não conseguirão mais impedir a instalação de uma Comissão  Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar responsabilidades sobre os prejuízos causados ao patrimônio público com as depredações. 

Dias terá de explicar aos agentes da PF o que aconteceu naquele dia, e por qual motivo não tentou impedir as depredações do prédio. Ele terá ainda de esclarecer as razões pelas quais ele e seus auxiliares aparecem nas imagens sem proteção usual em ocorrências de invasões e ameaças externas, como capacete, armas e máscaras antigás lacrimogêneo. 

Atestado

Na quarta-feira passada, antes da demissão, o “general de confiança de Lula” esquivou-se de comparecer e  de dar explicações à Câmara dos Deputados, enviando um atestado médico alegando “problemas de saúde”. Os parlamentares convidaram  Dias para ouvi-lo, principalmente, sobre o porquê de o GSI ter negado acesso público às imagens internas do prédio, durante os atos de 8 de janeiro, sob o pretexto de serem imagens “sigilosas”. 

Para o deputado de oposição Marcel Van Hatten (NOVO-RS), “está claríssima” a negligência ou talvez até a participação de membros do governo que colaboraram “por ação ou por omissão” para que a depredação dos prédios no dia 8 de janeiro fosse mais grave.

“Quando nós fizemos a solicitação das imagens e tivemos a solicitação negada pelo governo, temos agora a comprovação de que quando o governo colocou o sigilo sobre as imagens era porque ele não queria mostrar a parte que não lhe interessava, que era a ação do ministro do GSI colaborando para que o dano ao patrimônio público fosse muito maior do que se não tivesse agido daquela maneira”, afirmou Van Hatten.

Prejuízo evitável

Segundo Van Hatten, ao negar a divulgação das imagens, em fevereiro deste ano, o governo impediu a opinião pública de conhecer a verdade por inteiro: “Eu falo isso diante dos meios de comunicação, que na minha opinião também foram enormemente prejudicados, no momento em que o Palácio do Planalto mandou apenas uma parte das imagens para a imprensa”, observou.

“Agora, com essas imagens divulgadas, fica muito mais claro por que o governo não quer uma CPMI – por ação e omissão – nesse caso do ministro chefe do GSI e de outros membros do GSI. Houve uma colaboração para que o dano patrimônio público fosse maior”, acusou.

Quem é Gonçalves Dias

General da Reserva do Exército, Gonçalves Dias cuidou pessoalmente da segurança de Lula nos dois primeiros mandatos do atual presidente. Por ser considerado “homem de confiança” de Lula, foi nomeado por ele como ministro-chefe do Gabinete da Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República. 

O GSI tem como principal atividade auxiliar diretamente o presidente no desempenho de questões militares e de segurança.

Perguntas sem resposta

Vazamento seletivo de imagens: As imagens foram colocadas sob sigilo pela Presidência da República, mas parte delas foi  inicialmente divulgada pelo GSI, aparentemente as imagens que interessavam ao governo. Depois, o material foi encaminhado ao STF. Por que o governo divulgou algumas imagens e colocou outras em sigilo? E quem vazou esta outra parte, para ser divulgada pela Imprensa? Quais outras partes ainda estão escondidas, no inquérito dirigido pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes?

Mascarados e não-mascarados : As imagens vazadas para a imprensa mostram que manifestantes mascarados no interior dos prédios não interagem com os manifestantes que estavam sem máscaras (e vice-versa). São grupos distintos, bolsonaristas e petistas? Haveria infiltrados apoiadores do atual governo entre os manifestantes da oposição? Quem realmente, individualmente, provocou a depredação?

Prisões seletivas ou coincidência: Por que alguns suspeitos de omissão foram ou ainda estão presos, e outros, ligados ao atual governo, agora que estão sendo chamados a depor? Qual a diferença de eventuais omissões de membros do governo passado, do atual governo e de membros do Governo do Distrito Federal?

Confraternização: Por que o então ministro do GSI e outros servidores aparecem nas imagens praticamente confraternizando com os manifestantes que, a priori, não tinham autorização para estar no interior do Palácio do Planalto? Por que nenhum dos seguranças estavam com capacete e outros instrumentos de proteção, que são habitualmente usados em casos de invasão de prédios públicos?

A nova presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), da Cãmara dos Deputados, promete atuar como uma ferrenha opositora ao governo federal. Candidata única após acordo entre líderes partidários, Bia Kicis (PL-DF) recebeu 12 votos favoráveis dos 16 titulares para comandar uma das principais comissões daquela casa __ e se tornou a primeira mulher a presidir a comissão. Em protesto, dois parlamentares governistas votaram em branco.

Ainda assim, Kicis promete que a base do governo vai ter o espaço democrático garantido para participar da comissão. Por exemplo, apesar de ser aliada de primeira hora do ex-presidente Jair Bolsonaro, ela garante que a CFFC vai investigar os presentes enviados pela família real da Arábia Saudita e que os requerimentos apresentados por parlamentares do PT estão sendo analisados.  Ela garante ainda que  a comissão também vai se aprofundar nas gestões anteriores à de Bolsonaro, para saber se outros objetos de valor foram recebidos como presentes, sem a devida declaração aos órgãos competentes.

Confira a entrevista abaixo:

Brasil 61: O que nós podemos esperar  do seu mandato à frente  da CFFC?

Bia Kicis (PL-DF): No mandato na CFFC, a comissão que fiscaliza as contas, então a nossa principal função é como, oposição ao governo, evitar corrupção, evitar desvios, malversação de prestação de verbas. Como é que você evita? Você chama, você convoca, você conversa, você mostra que tá acompanhando, que tá de olho. Às vezes, você não consegue evitar, já aconteceu o mal feito . Aí você chama, pede explicação. O que a gente quer é que o povo brasileiro saiba que tem gente de olho, acompanhando o que o governo, especialmente um governo que tem histórico de corrupção, malversação de verba pública, que tem gente lá dentro, representante do povo, cuidando.

Brasil 61: A gente pode esperar uma atuação  de oposição da senhora ou uma atuação democrática ?

Bia Kicis (PL-DF):  Eu digo o seguinte: se você botar um parlamentar da situação, da base do governo para fiscalizar, é o mesmo que você botar a mãe da miss para ser jurada. O ideal é que seja oposição. Agora, você tem que ser equilibrado e ponderado. Um presidente de comissão não pode deixar que a comissão vire palanque para politicagem, mas é preciso cumprir com firmeza o dever de fiscalizar.

Brasil 61: Foram aprovados quatro requerimentos para convocar ministros do atual governo, por motivos diferentes: Marina Silva, Flávio Dino, Carlos Lupi e Carlos Fávaro. Mas também tem outros ministros, por exemplo a Daniela Carneiro e a Juscelino Dias envolvidos em polêmicas e que não foi discutido convite ou convocação deles.A senhora vê isso como empoderamento ou tem uma atuação de oposição?

Bia Kicis (PL-DF): Ele são ministros do governo Lula, mas o que a gente percebe é que a grande maioria dos requerimentos vieram até por conta da atuação do ministro da Justiça, que foi o que mais teve requerimento. Não só na CFFC como em outras comissões – na CCJ, na Comissão de Segurança Pública . Então tem aqueles assuntos que mexem mais, estão mexendo mais, onde há um clamor maior. No caso dos outros ministros não houve isso.

Brasil 61: E quanto a assuntos da gestão anterior, como o caso das joias, a CFFC vai investigar?

Bia Kicis (PL-DF): Sim. A gente até já recebeu requerimentos de deputados da situação, do PT, pedindo isso. Mas como existe também uma questão de objetos que não foram devolvidos pelo Lula, pela Dilma e que tem uma fiscalização, também abrir o processo no TCU (Tribunal de Contas da União), eu conversei com auditores do TCU, secretários e eles estão mandando informações. Então esses processos ainda não foram pautados, mas eventualmente serão.

Brasil 61: Como a senhora avalia o processo de escolha das presidências das comissões, tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal?

Bia Kicis (PL-DF): A gente nota que no Senado, realmente, está havendo um desrespeito ao princípio da proporcionalidade, porque o PL é um partido grande lá também. Outros partidos com muitos senadores ficaram de fora das comissões. Então a gente percebe que houve realmente, assim, o senador e presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), contemplou aqueles que o apoiaram e simplesmente alijou, realmente, todos os partidos que não o apoiaram, que apoiaram o seu adversário, o líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN). Isso, ao meu ver, não é uma conduta correta. Já o Arthur Lira (PP-AL), mesmo na legislatura passada, ele seguiu à risca o princípio da proporcionalidade: todos os partidos são contemplados. E dessa vez, inclusive, ele aumentou o número de comissões para contemplar até mesmo os partidos que não teriam direito à comissão, pelo número de parlamentares que têm. Então isso é muito mais correto, muito mais justo, muito mais democrático e segue o princípio da proporcionalidade. 

Brasil 61: Como a senhora vai tocar os principais temas econômicos para o governo, como presidente da CFFC, que é a nova âncora fiscal e a reforma tributária?

Bia Kicis (PL-DF): Não são temas que vão passar especificamente pela comissão, a não ser que a gente perceba que há algum desvio, malversação ou algo que mereça ser fiscalizado. Mas como parlamentar, eu vou estar de olho porque a gente observa que esse governo chegou sem projeto. Chegou para destruir tudo que foi construído no governo passado. O ministro Paulo Guedes dizia que o Lula, em 6 meses, faria do Brasil uma Argentina e, em um ano, uma Venezuela. Tá indo muito mais rápido do que a gente imaginava. E eu falo o seguinte para as pessoas: não é um acidente de percurso, não é um dano colateral, não. Esse é o objetivo. Eles não têm proposta, eles só querem destruir o que foi feito. 

Brasil 61: Sem as RP9, conhecidas como orçamento secreto, como fica a relação dos parlamentares com o governo e como será a fiscalização sobre a destinação de verbas oriundas dos ministérios para parlamentares?

Bia Kicis (PL-DF): Isso aí é muito em função da CMO. A Comissão Mista do Orçamento (que cuida das RPs) e nós temos aí as verbas impositivas, emendas impositivas que aumentaram muito: de 16 para 30 milhões por parlamentar. Então todo parlamentar tem condição sim de ter as suas emendas para favorecer seus estados, municípios do seu estado, de fazer o seu trabalho, que é fundamental. Eu me lembro sempre que o ministro Paulo Guedes dizia que a emenda deveria ficar a cargo do parlamentar, não do executivo, porque é o parlamentar que sabe, lá na sua região, onde é que precisa. Agora, vamos ver o que vai acontecer. O que não pode haver é a utilização dessas emendas para comprar parlamentar, para corromper o processo democrático. Agora, o parlamentar usar das emendas para favorecer o seu estado, o seu município, isso é o que tem que ser feito, de forma transparente, republicana.

Brasil 61: O governo voltou a divulgar os gastos do cartão corporativo, prometendo mais transparência. Já se tem algo para ligar o alerta? 

Bia Kicis (PL-DF): Na verdade, eu não sei que transparência é essa, porque o Lula colocou sigilo até da lista dos convidados da festa dele e de quem frequenta o Alvorada. Sigilo para quem frequenta o Palácio do Alvorada. Então a gente tem que ficar de olho porque esse governo é bom em narrativas, em dizer que é transparente, mas não tem nada de transparente. Preocupa a gente, por exemplo, como essa situação agora da Polícia Federal que deflagrou essa operação que o PCC tinha planos para matar o senador Moro, sua esposa Rosângela, que é deputada federal, e os filhos. E aí o Lula fala, ou o ministro da Justiça fala, que 'a Polícia Federal do Lula foi que fez essa operação'. Pera aí, a Polícia Federal não é do Lula. 

Às vésperas da posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, bolsonaristas acampados em frente ao Quartel General em Brasília (QG), seguem na intenção de continuar com as manifestações contestando os resultados das eleições presidenciais. No dia 1º de janeiro, a ação completa dois meses. Apesar das articulações de representantes do governo Lula e GDF para o desmonte do acampamento, os grupos de manifestantes afirmam que não sairão do local.

Desde o dia 1º de novembro, Maria Aparecida saiu de casa para participar. Ela  afirma que não se arrepende de estar longe da família. “Eu passei Natal, Copa do Mundo e vários outros eventos aqui, mas faço isso com orgulho. Estou lutando pela minha família, pelos meus netos”.

Há sessenta dias no acampamento, Maria conta que o movimento ainda segue forte, sem pretensão de se desmontar. Ela explica que algumas pessoas não moravam no DF e vieram unir forças, mas precisaram voltar e estão manifestando em suas cidades de origem. “Muitas pessoas estão falando sobre desmobilização, mas na verdade, as pessoas saíram apenas para acampar nas cidades em que moram. Nós não estamos perdendo a força. Temos fé e vamos lutar até o fim.”

Neste domingo, 1º de janeiro de 2023, acontece o evento de posse do presidente eleito Lula. A bolsonarista Tainá Marra diz que não sabem o que farão após o dia 1º. “É um cenário triste, mas nós perdemos a luta, não a batalha”.

Os manifestantes não se intimidam com a presença de jornalistas e pessoas que chegam e vão embora todos os dias, mas o clima de desconfiança é constante. 

Um dos grupos  ( dos que optaram por não serem identificados) conta que nunca faltou comida, água e locais para higienes básicas, desde o dia em que chegaram ao acampamento. As doações de alimentos são entregues diariamente para quem quiser. “São pelo menos quatro refeições, café da manhã, almoço, jantar e mais tarde um pouco, outro lanche. Depois desse lanche, tem um horário para o acampamento ficar em silêncio e todos cumprem a regra.”

Mesmo com a diminuição e o desmonte de algumas barracas, o local ainda é cheio e o clima é de união, mas os grupos manifestantes não se mostram abertos a conceder entrevistas e algumas vezes, pedem a retirada de pessoas que não estão frequentemente por lá. 

Demorou quase 48 horas para o atual presidente, Jair Bolsonaro, se manifestar após as derrotas nas urnas, no segundo turno das Eleições de 2022. Ao fazer um pronunciamento para a imprensa no Palácio do Alvorada, o chefe do Executivo destacou a sua votação recorde para um não-eleito, com 58,2 milhões de votos – terceira maior marca desde a redemocratização brasileira –, e a força com a qual o espectro da direita saiu das eleições parlamentares.

Para ganhar, Luís Inácio Lula da Silva, que vai governar o país pela terceira vez a partir de 1º de janeiro de 2023, recebeu 60,3 milhões de votos. Portanto, a diferença entre os candidatos foi de 2,1 milhões de eleitores, numa margem percentual que ficou abaixo de 2 pontos: 1,8%, para ser mais preciso. Isso fez das Eleições Gerais de 2022 a mais parelha da história do Brasil.

“O desafio principal é reunificar um país que está completamente dividido e isso não é só retórica, as urnas comprovaram isso”, comenta a cientista política Deysi Cioccari, diante do quadro de polarização no país. E o primeiro sinal não foi animador, uma vez que, ao discursar para apoiadores, Lula “tratou a direita como uma barbárie, invalidando o posicionamento de 58 milhões de pessoas”, segundo a especialista.

Politicamente, o governo petista já começou. Na última quinta-feira (03), as equipes de transição do atual e futuro governo já realizaram as primeiras conversas e, na sexta (04), os representantes da coligação vencedora visitam o Centro Cultural Banco do Brasil, onde vão se instalar até concluída a passagem de administração. Dessa forma, Cioccari reforça: “o maior desafio vai ser esse: como manter o país estável, unificado, em meio a um ano de paralisia pelas consequências de um monte de coisas que aconteceram no mundo e no Brasil”.

Economia

A cientista política se refere aos dois principais acontecimentos na administração de Bolsonaro: a pandemia de Covid-19, as políticas sociais aprovadas em ano eleitoral e o conflito no leste europeu. “2023 deve ser um ano ainda de paralisia no governo Lula, porque ele vai ter que trabalhar com as consequências da Guerra na Ucrânia, da própria PEC Kamikaze. 2023 ainda é um ano de paralisia, em 2024 a economia deve começar a melhorar e ele deve começar a conseguir governar”, aponta Cioccari.

Especialista em renda variável, Nícolas Farto compartilha os anseios do mercado quanto à nomeação da equipe econômica do novo governo, o que ainda não foi feito. “Esse é um vetor de risco sim porque, se houver a nomeação de um nome menos alinhado com políticas austeras, a gente pode começar a ver algum movimento de desvalorização da nossa moeda na tentativa de antecipar algum gasto menos comportado”, afirma o economista.

A polarização também afeta o setor econômico, com os investidores menos propensos a fazerem negócios num cenário de muitas incertezas. Para Farto, no entanto, a esperança é que o pior já tenha passado. “A nossa expectativa é que, a partir de agora, isso se arrefeça, que o novo governo comece a desenhar a sua base, e a partir disso, a gente comece a tentar entender como  que vai ser a postura fiscal”. Além disso, como alertou Bolsonaro, o especialista prevê que Lula e seu governo “vão estar bastante observados, especialmente porque não só aqui no Brasil eles vão encontrar uma oposição forte, mas também porque o mercado externo tá bastante desafiador”. 

Como exemplo para a influência mercadológica em governo e as expectativas quanto a responsabilidade fiscal do novo governo, Farto cita o recente episódio ocorrido no Reino Unido. “A gente viu o que aconteceu com a Inglaterra, por exemplo, com a Liz Truss, quando tentou algumas ideias que o mercado não gostou e muito rapidamente o mercado puniu a moeda da Inglaterra e rapidamente ela caiu e foi substituída. Então a gente imagina que, por aqui, uma postura menos comprometida pode gerar um efeito parecido e, muito provavelmente, qualquer que seja o governo, teria que adotar alguma medida para não perder a governabilidade", destaca.

Em descanso, na Bahia, Lula volta aos compromissos oficiais como presidente eleito na próxima semana. É quando, segundo interlocutores, começam as discussões com sua equipe para definição dos nomes para ocuparem os ministérios.

As estradas brasileiras amanheceram com 86 pontos interditados ou bloqueados por manifestantes, nesta quinta-feira (03). Os dados são do último boletim divulgado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), até a publicação desta reportagem.

Segundo a PRF, 12 estados ainda registram ocupações nas rodovias desde o início das operações para desobstruir as estradas. O ponto mais crítico é no estado do Mato Grosso, que concentra 31% das ocorrências, ou seja, 27 pontos de rodovias com interdição ou bloqueio. Por fim, a corporação informa que, até as últimas atualizações, cerca de 2 mil autos de infração para os veículos que estão nos bloqueios foram aplicados. São mais de 18 milhões de reais em multas.

"Nós tomamos conta de, na nossa circunscrição, mais de 75 mil km de rodovias federais, é uma operação complexa, demanda uma mobilização de grande efetivo, aparato logístico, daí por esse motivo nós solicitamos apoio das nossas forças coirmãs: a Polícia Federal, a Força Nacional, a Polícia Militar. Então nós estamos nessa operação sinérgica de forma a restabelecer a ordem o quanto antes, liberar o trânsito nas rodovias e resolver o mais rápido possível para garantir o direito de ir e vir dos cidadãos e o escoamento de mercadoria e pessoas nas rodovias federais", comentou o diretor executivo da PRF, Marco Antônio Territo.

Além do apoio de outras forças de segurança, a PRF reforçou o efetivo para atuar nas ações. Segundo a corporação, o número de policiais rodoviários federais designados para atuar nas estradas foi aumentado em 400%. As operações para desobstruir as rodovias acontecem desde a noite do dia 30 de outubro, quando manifestantes foram às ruas após o resultado do segundo turno das Eleições. Desde então, 834 manifestações foram desfeitas pela PRF.

Desmobilização

Na noite do feriado de Finados, nessa quarta-feira (02), o presidente Jair Bolsonaro (PL) divulgou um vídeo nas redes sociais para pedir o fim dos bloqueios.

"Eu quero fazer um apelo a você, desobstrua as rodovias. Isso daí não faz parte, no meu entender, dessas manifestações legítimas. Não vamos perder nós, aqui, a nossa legitimidade", disse Bolsonaro. Segundo o Presidente da República, o fechamento das vias prejudica o direito de ir e vir, o que está previsto na Constituição.

O presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landim, conhecido como “Chorão”, fez declaração contra os manifestantes, defendendo a categoria. “Tô vendo muitos caminhoneiros parados. Existe sim uma parcela muito pequena, mas muitos querem trabalhar e nós estamos levando esse nome como 'baderneiro', como 'terrorista', como 'radical' e nós não podemos ser usados como massa de manobra por um grupo intervencionista que tá trabalhando contra a democracia desse país”, criticou.

Investigação

O Ministério Público Federal (MPF) enviou à Polícia Federal um pedido de  investigação de possíveis crimes cometidos pelo diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques. Segundo o ofício, que está sob sigilo para não atrapalhar as investigações em curso, o inquérito deve apurar blitz realizadas pela corporação durante o segundo turno das eleições e suposta omissão em relação aos bloqueios em rodovias.

O MPF adverte que, se comprovada omissão do diretor da PRF sobre o bloqueio nas vias federais, o caso pode ser considerado prevaricação. Além disso, Vasques pode responder por "crimes praticados por invasores de rodovias".

Conforme o Código Penal Brasileiro, prevaricação é o crime cometido por funcionário público que retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou age contra regra expressa em lei, "para satisfazer interesse ou sentimento pessoal". A pena é de detenção de três meses a um ano, além de multa.

Mais de 40 horas após o resultado das eleições de 30 de outubro, o presidente Jair Bolsonaro fez o primeiro pronunciamento, no Palácio da Alvorada, em Brasília. Em um breve discurso, de pouco mais de dois minutos e sem espaço para perguntas da imprensa, Bolsonaro iniciou a fala agradecendo os cerca de 58 milhões de votos recebidos no último domingo (30). Na sequência, comentou sobre as manifestações que ocorrem em rodovias de 22 estados e do Distrito Federal. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, até a manhã desta terça-feira (1º), eram 267 pontos ativos de manifestação.

“Os atuais movimentos populares são fruto de indignação e sentimento de injustiça de como se deu o processo eleitoral. As manifestações pacíficas sempre serão bem-vindas, mas os nossos métodos não podem ser o da esquerda, que sempre prejudicaram a população, como invasão de propriedade, destruição de patrimônio e cercamento de ir e vir”, disse Bolsonaro.

Bolsonaro destacou ainda em seu discurso que sempre atuou dentro do que é permitido pela Constituição e que a cumprirá até o final do mandato, negou ser antidemocrático e a favor da censura da mídia e das redes sociais. O presidente defendeu também as liberdades econômica, religiosa, de opinião e a honestidade, e chamou atenção para o fortalecimento da direita no cenário político brasileiro, com o grande número de parlamentares eleitos no último pleito.

“A direita surgiu de verdade em nosso país. Nossa robusta representação no Congresso mostra a força dos nossos valores: Deus, pátria, família e liberdade. Formamos diversas lideranças pelo Brasil. Nossos sonhos seguem mais vivos do que nunca. Somos pela ordem e pelo progresso”, disse Bolsonaro. 

Eleições 2022: Lula é eleito presidente do Brasil, com 50,83% dos votos

Após o pronunciamento do presidente, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, afirmou que dará início à transição de governo. “O presidente Jair Bolsonaro autorizou, quando for provocado, com base na lei, a iniciarmos o processo de transição. A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, segundo ela, em nome do presidente Lula, disse que na quinta-feira(3) será formalizado o nome do vice-presidente Geraldo Alckmin. Aguardaremos que isso seja formalizado para cumprir a lei do nosso país", disse.

No último domingo, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi eleito presidente da República ao derrotar, em segundo turno, Jair Bolsonaro (PL). Lula foi eleito com 50,90% dos votos (60.345.999), contra 49,10% de Bolsonaro (58.206.354). 
 

Uma comitiva federal com o presidente da República, Jair Bolsonaro, e ministros esteve, neste domingo (12), nas cidades atingidas pelas fortes chuvas no Sul da Bahia para verificar in loco, os estragos e as necessidades da população afetada. O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, integrou a comitiva.

“Nossa presença é um ato de solidariedade com o povo da Bahia. Quando soubemos do ocorrido, além de contatarmos os prefeitos, providenciamos a liberação do FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço]. Os prefeitos, de forma bastante rápida, decretaram o estado de calamidade. O MDR reconheceu e publicou no Diário Oficial da União e aguardamos agora a definição das regiões atingidas dos municípios, para que o FGTS possa ser liberado para os afetados”, detalhou o presidente Jair Bolsonaro.

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) tem atuado diretamente nas ações de resposta às chuvas intensas. Desde o fim de novembro, quando houve os primeiros registros de desastres, equipes da Defesa Civil Nacional estão na região para auxiliar as administrações municipais no preenchimento dos planos de trabalho para a solicitação de recursos federais.

A primeira leva de repasses, de R$ 5,8 milhões, já foi aprovada pela Pasta para atender seis cidades do Sul Baiano: Eunápolis (R$ 2,1 milhões), Itamaraju (R$ 1,8 milhão), Jucuruçu (R$ 543,7 mil), Maragogipe (R$ 503,8 mil), Ibicuí (R$ 433,9 mil) e Ruy Barbosa (260,1 mil). As Portarias com as liberações dos valores deverão ser publicadas na edição desta segunda-feira (13) do Diário Oficial da União.

“Como o presidente nos orientou, estamos aqui à disposição e um novo corpo de técnicos da Defesa Civil chegará à Bahia na segunda-feira, assim como em Minas Gerais, para ajudar os prefeitos a fazerem esses projetos de reconstrução”, adiantou o ministro Rogério Marinho.

Além disso, ele explicou o processo para a concessão dos recursos federais e as etapas para que as cidades possam voltar, no período mais breve possível, à normalidade. “Esse valor será destinado a municípios que apresentaram projetos e foram resolvidos em menos de 72 horas. Nós esperamos até terça ou quarta-feira liberar para mais nove. Estamos aguardando que as Prefeituras entreguem seus planos de resposta”, detalhou o titular do MDR.

Também estiveram presentes na comitiva o ministro da Cidadania, João Roma; o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, General Augusto Heleno; o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga; o comandante da Marinha do Brasil, Almir Garnier Santos; o chefe do Estado-Maior Conjunto, general de Exército Laerte de Souza Santos; e o diretor do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), Armin Braun.

Atuação conjunta

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) do Ministério do Desenvolvimento Regional coordena as intervenções de outros órgãos do Governo Federal, envolvidos nesta força tarefa. O MDR também articula com os órgãos do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec) o desenvolvimento de ações conjuntas visando o atendimento imediato à população afetada e mantém o Cenad operando em alerta máximo.

Cidades da Bahia com reconhecimento federal de situação de emergência vigente:

• Anagé
• Baixa Grande
• Boa Vista do Tupim
• Camacan
• Canavieiras
• Encruzilhada
• Eunápolis
• Guaratinga
• Ibicuí
• Itabela
• Itacaré
• Itamaraju
• Itambé
• Itapetinga
• Itarantim
• Jaguaquara
• Jiquiriçá
• Jucuruçu 
• Marcionílio de Souza
• Mascote
• Medeiros Neto
• Mundo Novo
• Santanópolis
• Teixeira de Freitas
• Teolândia
• Vereda
   

O leilão do 5G, considerado o maior certame de telecomunicações da história do Brasil, terminou nesta sexta-feira (5). Ao todo, 11 empresas arremataram 45 lotes no valor total de R$ 7,4 bilhões em outorgas. Além desse montante, as empresas devem realizar contrapartidas em investimentos no País.

A expectativa do governo federal era arrecadar R$ 49,7 bi em investimentos, mas, após o fim do leilão, o valor total desse aporte chegou a R$ 47,2 bilhões, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). 

O presidente da Anatel, Leonardo de Morais, destacou os principais investimentos que deverão ser feitos pelas empresas que arremataram as frequências de 700 MHz, 3,5 GHz, 2,3 GHz e 26 GHz.

“Entre eles, a cobertura com acesso a tecnologia 4G, ou superior, de cerca de 9.800 distritos, vilas, povoados, desprovidos da infraestrutura móvel celular. Mais de 31 mil quilômetros de rodovias federais sem acesso móvel celular serão dotadas de cobertura 4G; rotas de integração importantíssimas na malha Rodoviária Federal, fundamentais para a segurança dos passageiros, bem como para a eficiência do escoamento da produção agrícola e industrial.”

Outras exigências do edital envolvem:

• Disponibilização do 5G em todas as capitais do país até julho de 2022;
• Construção da rede privativa de comunicação para a administração pública federal;
• Instalação da rede de fibra óptica, via fluvial, na região amazônica;
• Financiamento dos custos da migração da TV aberta via satélite da banda C para a banda Ku (novas antenas, receptores e a instalação desses equipamentos para famílias de baixa renda);
• Garantia de internet móvel de qualidade nas escolas públicas de educação básica.

O prazo de direito de exploração das faixas é de 10 e 20 anos, a depender do lote.

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Vencedoras

Ao todo, 15 empresas foram habilitadas a participar do leilão, de acordo com os requisitos do edital: Algar Telecom S.A; Brasil Digital Telecomunicações LTDA; Brisanet Serviços de Telecomunicações S.A; Claro S.A; Cloud2U Indústria e Comércio de Equipamentos Eletrônicos LTDA; Consórcio 5G Sul; Fly Link LTDA; Mega Net Provedor de Internet e Comércio de Informática LTDA; Neko Serviços de Comunicações, Entretenimento e Educação LTDA; NK 108 Empreendimentos e Participações S.A; Sercomtel Telecomunicações S.A; Telefônica Brasil S.A; TIM S.A; VDF Tecnologia da Informação LTDA e Winity II Telecom LTDA.

Confira a lista de vencedores de cada lote:

Faixa de 700 MHz

Bloco nacional de 10 + 10 MHz

Vencedora: Winity II Telecom LTDA
Valor do proposta: R$ 1.427.872.491,87

Compromissos: levar internet a 31 mil quilômetros de rodovias federais e a 625 localidades sem 4G

Faixa de 3,5 GHz

Blocos Nacionais de 80 MHz

Vencedores: 
Lote B1: Claro S.A.
Valor do proposta: R$ 338.000.000,00 
Lote B2: Telefônica Brasil S.A.
Valor do proposta: 420.000.000,00
Lote B3: TIM S.A.
Valor do proposta: 351.000.000,00
Lote B4: Não houve propostas válidas. Por isso, houve uma segunda rodada em 4 lotes do tipo D, com 20 MHz na faixa 3,5 GHz

Blocos Regionais de 80 MHz

Vencedores:
Lote C1: Região Norte: Não houve propostas válidas. Declarado deserto.
Lote C2: (Região Norte e São Paulo) Sercomtel Telecomunicações S.A.
Valor do proposta: R$ 82.000.000,00
Lote C4: (Região Nordeste) Brisanet Serviços de Telecomunicações S.A. 
Valor do proposta: R$ 1.250.000.000,00
Lote C5: (Região Centro-Oeste) Brisanet Serviços de Telecomunicações S.A.
Valor da proposta: R$ 105.000.000,00
Lote C6: (Região Centro-Oeste) Consórcio 5G Sul. 
Valor da proposta: R$ 73.600.000,00
Lote C7: (RJ, ES, MG) Cloud2U Indústria e Comércio de Equipamentos Eletrônicos LTDA
Valor da proposta: R$ 405.100.000,00
Lote C8: (Sul de MG, parte do MT e parte de SP) Algar Telecom S.A.
Valor da proposta: R$ 2.350.000,00

Blocos de 20 MHz 

Vencedores:
Lote D33: Claro S.A. 
Valor da proposta: R$ 80.338.000,00
Lote D34: TIM S.A.
Valor da proposta: R$ 80.337.720,46
Lote D35: Telefônica Brasil S.A.
Valor da proposta: R$ 80.337.720,46 
Lote D36: Não foram apresentadas garantias em condições aptas para abertura do lote. Declarado deserto.

Compromissos: arcar os custos da migração do sinal da TV parabólica, para liberar a faixa de 3,5GHz para o 5G, além de fornecendo kits receptores para as residências; construir uma rede privativa de comunicação para a administração federal; instalar rede de fibra óptica, via fluvial, na região amazônica; disponibilizar o 5G em todas as capitais do país até julho de 2022, e nas demais cidades, progressivamente, até 2029.
Regiões:
Norte e estado de São Paulo (com exceções): Sercomtel
Nordeste e Centro-Oeste (com exceções): Brisanet
Sul: Consórcio 5G Sul
RJ, ES e MG (com exceções): Cloud2U
MG, MS, GO e SP: Algar Telecom

Faixa de 2,3 GHz

Blocos regionais de 50 MHz

Vencedores:
Lote E1: Claro S.A.
Valor da proposta: R$ 72.000.000,00
Lote E3: Claro S.A. 
Valor da proposta: R$ 750.000.000,00
Lote E4: Brisanet Serviços de Telecomunicações S.A 
Valor da proposta: R$ 111.385.964,11
Lote E5: Claro S.A. 
Valor da proposta: R$ 150.000.000
Lote E6: Claro S.A.
Valor da proposta: R$ 210.000.000,00
Lote E7: Telefônica Brasil S.A. 
Valor da proposta: R$ 176.400.000,00
Lote E8: Claro S.A. 
Valor da proposta: R$ 32.000.000,00

Blocos regionais de 40 MHz

Vencedores:
Lote F1: Telefônica Brasil S.A. 
Valor da proposta: R$ 29.000.000,00
Lote F3: Telefônica Brasil S.A. 
Valor da proposta: R$ 231.000.000,00
Lote F4: Declarado deserto, porque nenhuma proponente apresentou proposta de preço para este lote.
Lote F5: Telefônica Brasil S.A. 
Valor da proposta: R$ 30.000.000,00
Lote F6: TIM S.A. 
Valor da proposta: R$ 94.500.000,00
Lote F7:  TIM S.A. 
Valor da proposta: R$ 400.000.000,00
Lote F8: Algar Telecom S.A 
Valor da proposta: R$ 57.000.000,00

Compromissos: levar internet 4G a 95% da área urbana de cidades que não possuem o serviço.
Regiões:
Norte, Centro-Oeste, Sul e São Paulo: Claro
Nordeste: Brisanet
RJ, ES e MG: Telefônica/Vivo
Sul de MG e localidade de GO, MT e SP: Algar Telecom

Faixa de  26 GHz

Blocos nacionais de 200 MHz

Vencedores:
Lote G1: Claro S.A 
Valor da proposta: R$ 52.825.000,00
Lote G2: Claro S.A. 
Valor da proposta: R$ 52.825.000,00
Lote G3: Telefônica Brasil S.A. 
Valor da proposta: R$ 52.824.007,59
Lote G4: Telefônica Brasil S.A. 
Valor da proposta: R$ 52.824.007,59
Lote G5: Telefônica Brasil S.A. 
Valor da proposta: R$ 52.824.007,59

Blocos regionais de 200 MHz com outorga de 20 anos

Vencedores:
Lote H19 : TIM S.A.  
Valor da proposta: R$ 8.000.000,00
Lote H25: TIM S.A. 
Valor da proposta: R$ 11.000.000,00
Lote H31: TIM S.A. 
Valor da proposta: R$ 12.000.000,00
Lote H37: Algar Telecom S.A
Valor da proposta: R$ 935.000,00
Lote H38: Algar Telecom S.A
Valor da proposta: R$ 935.000,00
Lote H39: Algar Telecom S.A
Valor da proposta: R$ 1.037.000,00
Lote H40: Algar Telecom S.A
Valor da proposta: R$ 1.037.000,00
Lote H41: Algar Telecom S.A
Valor da proposta: R$ 1.399.157,00
Lote H42: Fly Link LTDA
Valor da proposta: R$ 900.000,00

Blocos regionais de 200 mhz com outorga de 10 anos

Vencedores:
Lote I06: TIM S.A.
Valor da proposta: R$ 27.000.000,00
Lote J20: TIM S.A.
Valor da proposta: R$ 4.000.000,00
Lote J26: TIM S.A.
Valor da proposta: R$ 6.000.000,00
Lote J32: Neko Serviços de Comunicações
Valor da proposta: R$ 8.492.917,16
Lote J33: TIM S.A.
Valor da proposta: R$ 6.000.000,00

Compromissos: levar internet de qualidade às escolas públicas da educação básica.
Regiões: 
Sul, SP, RJ, ES e MG: TIM
Triângulo Mineiro e localidade de MS, GO e SP: Algar Telecom
Triângulo Mineiro e localidade de MS, GO e SP: Flylink
Estado de SP: Neko