Lideranças anunciam que derrubarão eventual veto presidencial ao Marco Temporal - Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Lideranças anunciam que derrubarão eventual veto presidencial ao Marco Temporal - Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Marco Temporal: Congresso derrubará eventuais vetos do presidente, garantem líderes do PL e da FPA

Lideranças das maiores frentes partidárias do Congresso, como o presidente da FPA e o líder do PL, afirmam que vetos já são esperados mas serão inócuos; prazo termina nesta semana


Os deputados federais Pedro Lupion (PP-PR) e Altineu Côrtes (PL-RJ) afirmaram, em entrevista exclusiva ao portal Brasil 61, que eventuais vetos do presidente Lula ao projeto do Marco Temporal aprovado pelo Congresso Nacional “já são esperados, parciais ou integralmente, mas serão inócuos”. O prazo final para o Palácio do Planalto sancionar ou vetar, ainda que parcialmente o texto, termina na próxima sexta-feira (20).

A nova lei estabelece que são terras indígenas apenas as que comprovadamente já eram ocupadas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. O projeto aprovado pelo Congresso contraria decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que deliberou por 9 votos a 2 que a data a ser considerada para indígenas reivindicarem propriedades de terras no Brasil remonta ao ano de 1.500  — ou seja, o ano do descobrimento do Brasil pelos portugueses, quando os indígenas já estavam aqui. 

O deputado Pedro Lupion preside a influente Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), uma das  bancadas mais mobilizadas do Congresso, composta por 374 integrantes. Já o deputado Altineu Côrtes é o líder do PL na Câmara, partido do ex-presidente Bolsonaro, que possui o maior número de deputados na Casa (98 cadeiras). 

 

O entendimento de Lupion e de Côrtes é de que, assim como o projeto foi aprovado com folga na Câmara e no Senado, eventuais vetos do Executivo serão derrubados “tranquilamente”, com ampla maioria de votos, pelo Legislativo. Lupion destaca que o Marco Temporal aprovado pelo Congresso “representa a vitória do direito de propriedade e da segurança jurídica” no país.

“Temos que aguardar qual será a decisão da Presidência da República, se vai vetar por completo ou parcial. Se vetar, nós temos os votos para derrubar esse veto, mas também temos outras medidas tramitando no Congresso, a PEC 48 no Senado, que trata da data do Marco Temporal, que já pode votar na CCJ, e também a PEC 132, que já passou pelo Senado, está na Câmara, aguardando a designação do presidente de uma comissão especial, que trata da indenização [por desapropriações de terras para fins de reservas indígenas]”, afirmou, acrescentando: “Anda tem um longo processo pela frente, para a gente conseguir resolver essa questão”. 

Decisões do Supremo

Quanto à reação do Congresso Nacional, contrariando o Supremo Tribunal Federal (STF), que havia deliberado sobre o tema no sentido contrário ao decidido pelos deputados e senadores, o presidente da FPA foi taxativo: “O que nós fizemos foi garantir o que está escrito no artigo 49 da Constituição. E lá diz, no parágrafo 11º, que cabe ao Congresso zelar por suas atribuições. É o que nós estamos fazendo, mostrando que cada um tem a sua responsabilidade dentro desses 3 Poderes da República e da separação dos Poderes e da convivência harmônica entre eles”, declarou. 

Da mesma forma que seu colega, o deputado Altineu Côrtes, defende a autonomia do Poder Legislativo nesta questão: “Quem tem que legislar é o Congresso Nacional e eu acredito que isso vai prevalecer”, declarou. O líder da bancada do PL afirma que o Congresso “está preparado” para eventuais vetos do presidente da República, mas destaca que o diálogo é a solução para solução dos impasses. 

“É essa a pauta que eu defendo: diálogo, conversa entre os Poderes, para que nós possamos ter um equilíbrio, o Brasil não pode viver conflito entre Poderes. O projeto do Marco Temporal foi aprovado pela maioria dos deputados, na Câmara dos Deputados — e pelos senadores, no Senado Federal. Se o presidente Lula vetar eu acredito que o Congresso irá derrubar”, declarou.

O dilema de Lula

Caso opte por sancionar ou apenas vetar parcialmente a proposta, o presidente Lula vai contrariar a ala mais à esquerda de seu governo, que defende o veto total. Mas se vetar na totalidade, vai contrariar boa parte de seus apoiadores que se posicionam mais ao centro do espectro político. 

De qualquer maneira, Lula deve enfrentar o risco de desgaste político, considerando que a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) conta com votos suficientes para derrubar os vetos. Composta por 374 parlamentares, sendo 324 deputados e 50 senadores, a FPA é o maior bloco político do Congresso. 

Além de contar com um grande número de deputados e senadores, a FPA se uniu a outras 21 frentes parlamentares – como a Evangélica e a da Segurança Pública – que prometem outros movimentos no sentido de voltar a exercer força, em relação às ações do Poder Executivo e do próprio STF.

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LOC: Os deputados federais Pedro Lupion (PP-PR) e Altineu Côrtes (PL-RJ) afirmaram ao Brasil 61 que eventuais vetos do presidente Lula ao projeto do Marco Temporal aprovado pelo Congresso “já são esperados, mas não devem prosperar porque os parlamentares devem derrubar todos os vetos”. O prazo final para o Palácio do Planalto sancionar ou vetar, ainda que parcialmente o texto, termina na próxima sexta-feira (20).  

A nova lei estabelece que são terras indígenas apenas as que comprovadamente já eram ocupadas até o dia 5 de outubro de 1988, pelos índios, na data da promulgação da Constituição. O projeto aprovado pelo Congresso contraria uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que deliberou por 9 votos a 2 que a data a ser considerada para que povos indígenas reivindiquem propriedades de terras no Brasil remonta ao ano de 1.500 — o do descobrimento, pelos portugueses, quando os indígenas já estavam aqui. 

O deputado Pedro Lupion preside a influente Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), uma das  bancadas mais mobilizadas do Congresso Nacional, composta por 374 integrantes. Já o deputado Altineu Côrtes é o líder do PL na Câmara, partido do ex-presidente Bolsonaro, que possui o maior número de deputados na Casa (com 98 cadeiras). 

O entendimento de Lupion e de Côrtes é de que, assim como o projeto foi aprovado com folga na Câmara e no Senado, eventuais vetos do Poder Executivo serão derrubados “tranquilamente”, com ampla maioria de votos, pelo Legislativo. Para o deputado Pedro Lupion, o Marco Temporal aprovado pelo Congresso “representa a vitória do direito de propriedade e da segurança jurídica” no país e esta discussão ainda tem um longo caminho pela frente, considerando que outros projetos relacionados ao assunto tramitam no Parlamento.

SONORA: Deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da FPA

"Temos que aguardar qual será a decisão da Presidência da República, se vai vetar por completo ou parcial. Se vetar, nós temos os votos para derrubar esse veto, mas também temos outras medidas tramitando no Congresso: PEC 48 no Senado, que trata da data do Marco Temporal, que já está lá, com possibilidade de ser instalada, para poder ser votada na CCJ, e também a PEC 132, que já passou pelo Senado, está na Câmara, aguardando a designação do presidente, de uma comissão especial, que trata da indenização. Ou seja, ainda tem um longo processo pela frente para a gente conseguir resolver essa questão do Marco Temporal."


LOC: Por outro lado, o deputado Altineu Côrtes defende a autonomia do Legislativo nesta questão. O líder da bancada do PL na Câmara afirma que o Congresso “está preparado” para eventuais vetos do presidente da República, mas destaca que o diálogo é a solução para a solução de qualquer impasse. 

SONORA: Deputado Altineu Côrtes, líder da bancada do PL na Câmara Federal

“É essa a pauta que eu defendo: diálogo, conversa entre os Poderes, para que nós possamos ter um equilíbrio. E o Brasil não pode viver conflito entre Poderes. O projeto do Marco Temporal foi aprovado pela maioria dos deputados, na Câmara dos Deputados, e pelos senadores, no Senado Federal. Se o presidente Lula vetar eu acredito que o Congresso Nacional irá derrubar o veto do presidente. Quem tem que legislar é o Congresso Nacional e eu acredito que isso vai prevalecer."


LOC: O prazo para o presidente Lula vetar ou sancionar a nova lei do Marco Temporal votada pelo Congresso termina na próxima sexta-feira (20). Caso ele sancione ou apenas vete, ainda que parcialmente a proposta, o presidente vai contrariar a ala mais à esquerda de seu governo, que defende o veto total da proposta. Mas se vetar na totalidade, vai contrariar boa parte de seus apoiadores, que se posicionam mais ao centro do atual espectro político. 

Reportagem: José Roberto Azambuja