Cadastro de mídia

TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

Regras de Uso

1º - A utilização gratuita e livre dos materiais produzidos pelo Brasil 61 só será permitida depois que este termo de parceria for aceito pelo usuário, prevendo as seguintes regras:

a) A utilização do material - na íntegra, ou em partes - só será permitida desde que as informações não sejam distorcidas, manipuladas ou alteradas.

b) Não é necessário a identificação do Brasil 61 na hora da replicação do conteúdo. Mas toda e qualquer veiculação de áudios produzidos pelo Brasil 61 prevê o cadastro no site, com a disponibilização de dados que serão utilizados para a organização do mailing desta empresa,

2º - OBRIGAÇÕES DO BRASIL 61

a) O Brasil 61 se compromete, a partir deste termo de uso, a produzir conteúdo particularizado diariamente, trazendo informações de dia-a-dia e bastidores do Planalto Central, além de outras temáticas de relevância do noticiário nacional. 

b) O acesso ao conteúdo jornalístico (na versão de leitura) é livre e gratuito, podendo ser replicado por qualquer usuário que acesse o site. O download do áudio para que seja utilizado na programação das rádios requer que o radialista realize o login no site do Brasil 61 - informando e-mail e senha cadastrados. 

3º - OBRIGAÇÕES DOS COMUNICADORES PARCEIROS

Não alterar o sentido dos materiais, ou distorcer fala de entrevistados ou mudar a conotação das mensagens dos materiais. 

ADENDOS IMPORTANTES SOBRE A PARCERIA

a) O Brasil 61 poderá distribuir conteúdo patrocinado com ou sem assinatura dos clientes patrocinadores do boletim e sem aviso prévio ao comunicador. 

b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

c) Os comunicadores podem patrocinar os conteúdos do Brasil 61, desde que não alterem o sentido e a conotação dos conteúdos oferecidos. Nesses casos, o Brasil 61 não terá participação nos lucros conquistados pelos veículos parceiros. 

Ao clicar em ACEITO, a emissora aqui cadastrada afirma concordar e estar ciente de todas as condições apresentadas neste Termo de Utilização de Conteúdo.

Justiça eleitoral

16/10/2020 11:05h

Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do estado manteve multa de R$ 5 mil a eleitor que pediu votos explicitamente a prefeito e até então pré-candidato de Itajaí

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Foi mantida a condenação de multa de R$ 5 mil ao eleitor que fez propaganda eleitoral antecipada em favor de um pré-candidato à prefeitura de Itajaí (SC). A decisão de manter a multa ocorreu nessa terça-feira (13) em sessão remota do Tribunal Regional Eleitoral do estado. 

O eleitor Robson Allan Costa havia sido condenado em primeira instância por ter pedido voto, de forma explícita, para o então pré-candidato Volnei José Morastoni, atual prefeito da cidade. O pedido foi feito em uma postagem nas redes sociais no dia 28 de julho, durante o período pré-eleitoral, prática considerada proibida.  

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O juiz relator do caso manteve, ainda, a não condenação de Volnei José Morastoni. De acordo com o relator, não houve demonstração de que o atual prefeito tenha replicado ou compartilhado a mensagem. A mera marcação do prefeito na publicação, segundo o juiz do caso, não pode ser equiparada à conduta do eleitor. 

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16/10/2020 10:40h

TRE-RJ multou o atual vereador e candidato à reeleição, Jorge Luiz Pacheco Eloy (PSD), em R$ 5 mil por entender que houve violação de isonomia e acesso privilegiado à máquina pública

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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) multou em R$ 5 mil o vereador de Nilópolis e candidato à reeleição, Jorge Luiz Pacheco Eloy (PSD), por propaganda eleitoral antecipada. A decisão, que saiu nessa semana, entendeu que houve autopromoção do vereador e candidato nas redes sociais, em uma foto postada diante de um caminhão de iluminação pública do município. 

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A Corte classificou a postagem como uma violação da isonomia entre candidatos, já que Eloy teria “passado a imagem de que ele é o realizador daquele serviço público.” O desembargador Paulo César Vieira de Carvalho Filho destacou, ainda, o uso do acesso privilegiado à máquina pública para induzir as pessoas a interpretarem que a iluminação na rua só foi possível pelo trabalho do vereador.  

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16/10/2020 09:30h

Além de tirar vídeo de circulação em um prazo de 24 horas sob multa, o WhatsApp ainda teria que fornecer as informações necessárias para a apuração da identidade do autor do disparo

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A Justiça Eleitoral de Cascavel (PR) condenou o WhatsApp a tirar de circulação um vídeo anônimo com conteúdo negativo sobre um dos candidatos a prefeito na eleição deste ano. O vídeo foi enviado de um número de telefone com código de área dos Estados Unidos a uma série de destinatários. 

O juiz eleitoral Marcelo Carneval, da 143ª Zona Eleitoral de Cascavel, pediu também a contribuição da plataforma para a identificação do autor dos disparos em massa. A representação foi feita pelo atual prefeito e candidato à reeleição da cidade paranaense, Leonardo Paranhos, alvo dos ataques.

Segundo o juiz, a ausência de identificação imediata do usuário não é suficiente para conceder a remoção de conteúdo da internet. O que mostra flagrante e ofensa à lei eleitoral é o fato de o conteúdo do vídeo ter caráter parcialmente calunioso e difamatório, vinculando o candidato a uma ação de improbidade administrativa da qual ele recorreu da condenação.

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Além de ter que tirar o vídeo de circulação em um prazo de 24 horas, sob multa diária de R$ 5 mil, o WhatsApp ainda teria que fornecer as informações necessárias para a apuração da identidade do autor do disparo das mensagens. 

Foram apresentados os dados relativos ao número de telefone que encaminhou as mensagens, incluindo a informação sobre o último IP de acesso da conta. Contudo, a plataforma informou que não coleta dados sobre o nome, data de nascimento, endereço e CPF de seus usuários, já que não existe uma obrigação legal de coleta e armazenamento desses dados.

A remoção do vídeo ainda não foi confirmada oficialmente. Em comunicado, o WhatsApp informou que não tolera o envio de mensagens em massa em sua plataforma e que é política da empresa é identificar e banir contas envolvidas neste tipo de prática. Segundo a plataforma, cerca de 2 milhões de contas são banidas mensalmente no mundo todo.

No mês passado uma série de medidas inéditas foram anunciadas pelo TSE e pelo WhatsApp para o combate à desinformação nas eleições. Entre elas foi criado um canal de denúncias para que os eleitores possam informar ao tribunal sobre abusos na plataforma. 

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14/10/2020 00:00h

Aplicativo de denúncias do TSE traz novidades a fim de tornar o uso mais funcional

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Com a proximidade das eleições, a Justiça Eleitoral aumenta os cuidados contra as propagandas eleitorais irregulares. A propaganda eleitoral busca acumular votos, está direcionada a influenciar a vontade do eleitorado para induzir que determinado candidato é o mais apto ao cargo eletivo. Em época de pleito, há quem desafie a legislação para promover a candidatura. 

“As penalidades para propaganda eleitoral irregular variam. Pode ser aplicada multa. Se não resolver, em caso extremo, isso pode ser considerado um ilícito penal e a pena pode variar de acordo com o código eleitoral. Constitui propaganda irregular, além das propagandas antecipadas, a realização de showmício, confecção, utilização e distribuição de camisetas, chaveiros, bonés, brindes, feitos pelo comitê do candidato, com ou sem autorização dele”, explica Gustavo Dantas, advogado especialista em Direito Eleitoral.

Além desses atos, também não são permitidos pela Justiça Eleitoral a utilização de outdoors e uso dos “santinhos”. Para manter contato amplo e direto com a população, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprimorou o aplicativo “Pardal”, que existe desde as eleições de 2014, a fim de torna-lo funcional. 

Entre as mudanças, o denunciante passa a receber um e-mail de confirmação da denúncia e terá que explicar com fotos e texto o conteúdo a ser denunciado. Por meio de um filtro, o aplicativo aceita apenas as denúncias relacionadas ao poder de polícia de Justiça Eleitoral, e quando não as aceitar, oferece o contato da ouvidoria do Ministério Público mais próximo. 

O juiz auxiliar da presidência do TSE, Sandro Nunes Vieira, explica que o aprimoramento do aplicativo teve como objetivo facilitar a comunicação com o cidadão pelo meio eletrônico. “A ideia foi facilitar essa comunicação, mas ao mesmo tempo criar uma ferramenta que trouxesse uma informação de qualidade para o poder Judiciário. A porta não pode ser tão larga a ponto de qualquer irregularidade chegar. Irregularidades que às vezes atentam contra o sentimento do cidadão, mas que na legislação são consideradas condutas normais”, diz. “Queremos dar vazão a todas essas irregularidades apontadas e o juiz possa realmente atuar naquilo que ele entende que é o mais grave”, completa. 

O aplicativo pode ser baixado em versões para tablet e celular. Segundo o TSE, em 2018, quase todas as denúncias vieram de dispositivos móveis.

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Fake news

A Justiça Eleitoral também tem preocupação com a propagação de notícias falsas no pleito deste ano. A disseminação de desinformação foi observada nas eleições de 2018 e ainda deixa as autoridades eleitorais em alerta. Além do “Pardal”, os sites da Ouvidoria do TSE ou dos TREs e o portal do Ministério Público Eleitoral (MPE) também recebem denúncias. 

O TSE também mantém, desde agosto de 2019, o Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020, que conta com a parceria de 52 instituições – entre partidos políticos, entidades públicas e privadas, associações de imprensa, plataformas de mídias sociais, serviços de mensagens e agências de checagem.

“A propaganda eleitoral tem seu grande desafio no uso da internet nas fake news. Fundamentalmente, é preciso educação digital. Os internautas têm que ter a noção de que a internet não é uma ferramenta isenta de responsabilidade. As fake news não são combatidas apenas na judicialização, mas é uma ferramenta que exige educação de todos os internautas”, diz Rodrigo Zilio, membro auxiliar da Procuradoria-Geral Eleitoral. 

Além disso, o WhatsApp criou um canal específico com o tribunal para diálogo e denúncias. Pela primeira vez, nas eleições deste ano, o envio de mensagens em massa foi proibido pela Justiça Eleitoral na norma sobre propaganda eleitoral.

Para conversar com o TSE pelo WhatsApp e obter informações corretas sobre o pleito eleitoral, é possível adicionar o número +55 61 9637-1078 na lista de contatos do aplicativo de mensagens. Também é possível fazer denúncias através de outras redes sociais, como Instagram, Twitter e Facebook.  

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13/10/2020 10:45h

Verba será destinada para obras, pagamentos de auxílios a servidores e ações relativas ao enfrentamento da covid-19

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Uma proposta do governo federal prevê crédito adicional de cerca de R$ 29,5 milhões para a Justiça Federal, Eleitoral e do Trabalho, além do Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público e Ministério Público da União. De acordo com a proposta, encaminhada ao Congresso Nacional, o montante servirá para obras, pagamento de auxílio a servidores e ações relativas ao enfrentamento da pandemia. 

Para a Justiça Eleitoral, está prevista a aquisição de urnas eletrônicas. Segundo o texto, a ideia é recompor “o parque tecnológico que se encontra obsoleto e defasado.” 

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A proposta deve ser analisada pela Comissão Mista de Orçamento, que ainda não foi instalada nessa sessão legislativa. Após esse processo, segue para discussão e votação em sessão conjunta no Congresso. 

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08/10/2020 10:00h

A data-limite para impugnar pedidos de registros individuais de candidatos também termina nesta quinta

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Termina nesta quinta-feira (8) o prazo para realizar agregações de seções pelas zonas eleitorais nos municípios onde serão realizadas as Eleições 2020. De acordo com a lei, os tribunais regionais eleitorais poderão determinar a agregação de, no máximo, 20 seções eleitorais.
 
Também nesta quinta (8) acaba o prazo para impugnação dos pedidos de registros individuais de candidatos. O pedido pode ser realizado por parte de qualquer candidato, partido político, coligação ou do Ministério Público Eleitoral. Os cidadãos também poderão, até essa data, dar notícia de inelegibilidade de candidato ao juiz eleitoral.

Eleições 2020: José e Maria são os nomes mais comuns entre os candidatos

LGBTI+ representam apenas 0,1% do total de candidatos aos cargos de prefeito e vereador
 
O prazo estipulado, nesses dois últimos casos, é de cinco dias contados da data da publicação do edital de candidaturas requeridas pelos partidos políticos ou coligações.
 
Mais informações no site do Tribunal Superior Eleitoral, em tse.jus.br.

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02/10/2020 11:25h

Os casos foram registrados nas cidades de Balneário Camboriú e Orleans

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O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina condenou três pessoas ao pagamento de multa, individualmente, no montante de R$ 5 mil, por propaganda eleitoral antecipada. Os casos foram registrados nas cidades de Balneário Camboriú e Orleans. Em Camboriú, um candidato a vereador foi condenado ao pagamento de multa de R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada na rede social Facebook.

Eleições 2020: TRE de SC dá início a expediente judicial contínuo

Já em Orleans, dois candidatos a cargos de vereador também foram condenados ao pagamento de R$ 5 mil, cada um, por propaganda eleitoral antecipada. Os dois foram denunciados pelo Ministério Público Eleitoral.  

 

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01/10/2020 16:00h

Orientação do TRE-PR é conferir a procedência no site do tribunal

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Eleitores do Paraná devem ficar atentos ao contato feito pelo aplicativo de mensagens Whatsapp em nome da Justiça Eleitoral. O Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-PR) alerta que caso haja contato, deve-se conferir a procedência consultando o número oficial da zona eleitoral no site do tribunal

Eleições 2020: TRE do Paraná registra recorde de 85 mil mesários voluntários

Propaganda eleitoral na internet e redes sociais já está liberada

A Justiça Eleitoral utiliza mensagens instantâneas para convocações de mesários, comunicações em processos de registro de candidatura, em representações, reclamações e direito de resposta e em prestações de contas.

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01/10/2020 14:30h

Político concorre à reeleição e foi multado em R$ 5 mil; ainda cabe recurso da decisão

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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) manteve a aplicação de uma multa de R$ 5 mil, que havia sido aplicada pela Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes contra um candidato à reeleição ao cargo de vereador. O político foi multado pela prática de propaganda eleitoral antecipada. 

Segundo o TRE-RJ, o candidato fez autopromoção por meio de faixas fixadas em um carro de som. A legislação eleitoral proíbe esse tipo de propaganda, até mesmo no período oficial de campanha. A irregularidade, segundo a corte, ocorreu em 7 de junho deste ano. O candidato ainda pode recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Eleições municipais: Sebrae lança guia com soluções empreendedoras para candidatos

Propaganda eleitoral na internet e redes sociais já está liberada

O TSE afirma que 26.059 pessoas se candidataram nas eleições municipais em todo o estado do Rio de Janeiro neste ano. A maior parte dos pedidos de candidaturas foi para o cargo de vereador, com 24.878 solicitações. 
 

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01/10/2020 12:30h

Objetivo do encontro é discutir regras de transmissão do horário eleitoral

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Juízes eleitorais de Goiás se reúnem, no próximo dia 5, com partidos políticos e coligações, com a Associação das Emissoras de Rádio e Televisão (Agoert) e com outros representantes de empresas do setor de comunicação do estado. 

O objetivo do encontro é discutir as regras sobre a  transmissão do horário eleitoral nas Eleições 2020. Cada partido e coligação e emissoras de rádio e TV têm direito a indicar uma pessoa para representá-los na reunião, que será feita pela internet, devido às recomendações de isolamento social por conta da pandemia. 

Eleições 2020: Assassinato em Minas Gerais acende alerta para crimes cometidos contra candidatos

Propaganda eleitoral na internet e redes sociais já está liberada

Em todo o estado de Goiás, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 24.570 pessoas se candidataram nas eleições municipais deste ano. A maioria (22.819) refere-se a solicitações de candidaturas ao cargo de vereador. 

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