Família

16/11/2023 04:30h

Registros de cartórios demonstram que medo de mais impostos fez brasileiro antecipar doações a herdeiros, mas especialistas apontam outros caminhos legais

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Cartórios de notas de todo o país registraram um aumento de 22% no número de doações de imóveis, em comparação com meses anteriores à aprovação da proposta de reforma tributária pela Câmara dos Deputados. Em comparação com 2022 e com os primeiros seis meses de 2023, a média mensal de doações passou de aproximadamente 11 mil para mais de 14 mil atos. Os números indicam que as famílias podem estar antecipando a partilha de heranças, por medo de aumentos de impostos a partir da implantação da reforma —  que ainda tramita no Congresso Nacional. 

Especialistas ouvidos pelo Brasil 61 compreendem que a doação em vida pode não ser a melhor alternativa para as famílias que pretendem “fugir” de tributos inesperados, quando forem fazer seus inventários e a reforma tributária já estiver valendo. O professor Thiago Sorrentino, que leciona Direito Tributário no Ibmec Brasília; o advogado Otavio Pimentel, que atua em Direito de Família e Sucessões; e o tributarista Jacob Miguel Machado, da Machado e Associados Advocacia, reconhecem que o medo tem procedência, mas aconselham que as famílias tenham cautela.

Para Thiago Sorrentino, há realmente a expectativa, na sociedade, de que a reforma provoque o aumento de impostos sobre heranças. No entanto, o professor alerta que as famílias devem ter cuidado, para não se precipitarem: “De fato, existe uma expectativa de que haverá um aumento na carga tributária relativa à tributação sobre heranças e sucessões, mas é um tanto quanto cedo para se realizar qualquer tipo de movimentação de afogadilho, de supetão”, afirmou. “Então faz mais sentido se aguardar e verificar que rumo as questões vão tomar”.

“Receio justificado”

De acordo com o advogado Otavio Pimentel, o receio [das famílias] é pertinente, porque a reforma tributária trata de vários tipos de impostos. “Além disso, a PEC que tramita no Parlamento também estabelece uma necessidade de os estados passarem a tributar doações e heranças de forma progressiva”, observou. “Isso atingiria, sim, essas heranças, de modo que o receio é justificado”.

Já o tributarista Jacob Machado afirma que o medo [do aumento de impostos sobre heranças] sempre existiu, independente da reforma tributária, “em razão do imposto que já é cobrado, além da demora dos inventários e da falta de dinheiro que muitos herdeiros enfrentam na hora de fazerem o pagamento das taxas, custos e outras despesas decorrentes do inventário”. 

Holding familiar como solução

“A doação em vida não é o melhor caminho, porque não evita a abertura do inventário. Com base no artigo 544 do Código Civil, a doação é adiantamento de herança”, observou Jacob Machado, especialista em planejamento patrimonial e sucessório. O tributarista observou que os artigos 2.002 e 1.847 do Código Civil determinam que essas doações devem ser submetidas ao inventário, para que os herdeiros possam conferir o valor.

“Portanto, caso qualquer um dos herdeiros queira questionar as doações em juízo, ele vai conseguir”, advertiu o advogado. “Tudo pode ser questionado, inclusive em vida — e isso pode gerar um problema catastrófico para a família”, alertou.

Conforme o especialista, as holdings familiares evitam vários problemas causados pela doação, como a possibilidade de o herdeiro vender o imóvel contra a vontade do doador, além da alta carga tributária que é cobrada sobre a doação em vida que, segundo ele, “é próxima à cobrada sobre o inventário”.

"Problemas da doação"

“A holding familiar dispensa a abertura de inventário, porque os herdeiros dificilmente vão questionar a igualdade dos quinhões, pois no caso desta solução [holding] criam-se cotas, e essas cotas representam o valor real do imóvel ou do bem que foi partilhado em vida”, explicou.

"Além disso", acrescenta Jacob Machado, “caso o proprietário faça a doação e depois, por algum motivo, mude de ideia e queira revogar a doação, o artigo 555 diz que [a doação] é irretratável e revogável, obrigando o doador a buscar uma autorização judicial, que só pode acontecer em casos de ingratidão ou de inexecução de algum encargo”. De acordo com o advogado, "esse problema não se vê na solução holding familiar, onde o proprietário tem domínio sobre as cotas partilhadas entre os herdeiros".

Dados dos cartórios

Conforme dados divulgados pelo Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil – entidade que reúne os 8.344 cartórios de notas do país – foi registrado um crescimento de 22% no número de doações de imóveis em agosto deste ano, logo após a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da reforma tributária pela Câmara dos Deputados (a proposta foi votada na Câmara em julho e depois seguiu para o Senado. Foi aprovada naquela Casa com alterações e, por este motivo, deverá ser apreciada novamente pela Câmara, antes de ser sancionada).

Em comparação a 2022, a média mensal solicitada aos cartórios notariais para doações subiu de cerca de 11,6 mil para mais de 14,2 mil atos, apenas em agosto deste ano.

Em números absolutos, ainda em 2023, também se verifica um aumento de doações nos meses de julho (13.188) e agosto (14.295), em relação aos meses anteriores à aprovação à aprovação pela Câmara, quando a média de atos de doação era de 11.114 escrituras solicitadas.

 

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11/10/2023 21:15h

Especialistas explicam como funciona a atual norma e o que muda com a decisão do STF

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Na próxima quarta-feira (18), o Supremo Tribunal Federal (STF) deve discutir sobre como os bens serão divididos para pessoas com 70 anos ou mais, que estão casadas ou vivem em união estável. Os ministros vão analisar uma norma vigente que  exige que casais nessa faixa etária mantenham seus bens separados, decidindo se é uma regra constitucional ou não. 

A advogada Gabriele Munford, atuante nos direitos das famílias e direito trabalhistas, explica que o casamento e a união estável são regidos por normas. O artigo 1.641, inciso II, do Código Civil estabelece o regime de separação de bens para os maiores de 70 anos.

“Significa que, vamos dizer, Maria, com mais de 70 anos casou com João, que possui 50 anos. Os bens que são de Maria são diferentes dos bens de João. Então não há comunicabilidade, não há divisão, cada um tem seus bens, ressalvado que for comprado por esforço mútuo”, destaca Munford.

De acordo com ela, a união estável acontece quando um homem e uma mulher estão em uma união duradoura pública, com o objetivo de constituir família. Como é algo recente, utiliza-se a mesma norma do casamento. 

A especialista em direito civil Marcella Andrade explica que a ideia da norma é garantir uma proteção especial às pessoas idosas, porque se entende que há uma vulnerabilidade nesses casos. “Essa vulnerabilidade demanda atenção para gerar uma proteção patrimonial à pessoa idosa, então com isso, há uma verdadeira restrição à liberdade dessas pessoas”, afirma.

A advogada familista e sócia do Paiva e André Advogados Vanessa Paiva informa que a decisão do STF é muito importante, já que hoje em dia a qualidade de vida do idoso e a expectativa de vida vem aumentando. “A corrente que eu defendo é que a pessoa tem autonomia da vontade dela, enquanto ela não é interditada, ela possui amplos poderes para gerir sua vida, inclusive, patrimonial. Quando a lei faz uma obrigação como essa, ela retira a autonomia da vontade e alguns princípios básicos e garantias constitucionais.”

De acordo com a última pesquisa da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada pelo pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em junho deste ano, a parcela idosa da população brasileira (60 anos ou mais) aumentou para 15,1% em 2022. Em 2012, o percentual era de 11,3%.

O advogado especialista em Direito Civil Sandro Schulze aponta que, caso seja reconhecida a  inconstitucionalidade, acredita-se que os cônjuges ou companheiros poderão escolher livremente o regime de bens a ser adotado. 

A decisão proferida pela Corte pode valer para processos de divórcio ou inventários em andamento em todo o país.

Pensão

Segundo Schulze, a decisão do STF não irá afetar o direito à pensão por morte, já que o regime de bens não tem nenhuma relação com o benefício previdenciário. De acordo com Gabriele Munford, no caso de pensão por morte, o cônjuge tem direito desde que comprove dependência econômica e a união estável.

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05/03/2023 18:35h

O rendimento passou de R$ 1.367 para R$ 1.625, o que representa um crescimento de quase 19% quando comparado ao ano anterior

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O rendimento domiciliar per capita no Brasil passou de R$ 1.367 para R$ 1.625 em 2022, o que representa um aumento de quase 19%. Esse rendimento corresponde à renda total da família dividida pelo número dos moradores. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), calculados com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad).

O Distrito Federal ficou em primeiro lugar no ranking, com o valor de R$ 2.913. Em segunda posição ficou  São Paulo (R$ 2.148), seguido por Rio Grande do Sul (R$ 2.087) e Santa Catarina (R$ 2.018). Já com os menores rendimentos estão os estados do Norte e Nordeste, como o Amazonas (R$ 965) Maranhão (R$ 810) e Alagoas (R$ 935).

Confira a renda média em cada estado:

  1. Distrito Federal: R$ 2.913
  2. São Paulo: R$ 2.148
  3. Rio Grande do Sul: R$ 2.087
  4. Santa Catarina: R$ 2.018
  5. Rio de Janeiro: R$ 1.971
  6. Paraná: R$ 1.846
  7. Mato Grosso do Sul: R$ 1.839
  8. Espírito Santo: R$ 1.723
  9. Mato Grosso: R$ 1.674
  10. Goiás: R$ 1.619
  11. Minas Gerais: R$ 1.529
  12. Tocantins: R$ 1.379
  13. Rondônia: R$ 1.365
  14. Rio Grande do Norte: R$ 1.267
  15. Roraima: R$ 1.242
  16. Sergipe: R$ 1.187
  17. Amapá: R$ 1.177
  18. Piauí: R$ 1.110
  19. Paraíba: R$ 1.096
  20. Pará: R$ 1.061
  21. Ceará: R$ 1.050
  22. Acre: R$ 1.038
  23. Bahia: R$ 1.010
  24. Pernambuco: R$ 1.010
  25. Amazonas: R$ 965
  26. Alagoas: R$ 935
  27. Maranhão: R$ 814

Os valores são obtidos a partir do rendimento do trabalho e de outras fontes recebidas pelos moradores de cada domicílio brasileiro. Os dados foram enviados pelo IBGE para o Tribunal de Contas da União (TCU), com o objetivo de cumprir a exigência da Lei Complementar 143/2013, que determina novos critérios de divisão dos custos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE).

De acordo com Rodolpho Tobler, economista e pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV Ibre), o crescimento econômico já era esperado. “A gente vê as principais UFs sendo mantidas ali, as UFs com menor salário com menor rendimento médio per capita, e as maiores se mantendo mais ou menos parecidas”, informa.

Apesar disso, Tobler afirma que 2022 teve um grande impacto no mercado de trabalho devido ao reajuste de benefícios sociais, como o Auxílio Brasil.

Para Hugo Garbe, doutor em economia e professor da Universidade Mackenzie, o aumento significativo de geração de emprego tem relação com o crescimento da renda. “Quando a gente tem uma geração mais forte de emprego no país, você aumenta a renda média da população e, consequentemente, você aumenta a renda per capita”, aponta.

Garbe explica que pode haver a manutenção desse crescimento, mas não tão forte quanto em 2022. “Nós tivemos agora um aumento do salário mínimo que também pode influenciar esse crescimento”, afirma.

Já Rodolpho Tobler alerta para os desafios do crescimento do rendimento. “É difícil imaginar que vai ter esse mesmo crescimento comparando um ano com o outro. A expectativa é que o mercado de trabalho tenha alguma dificuldade ao longo de 2023, porque a economia deve reagir de uma maneira mais devagar.” 

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10/02/2023 16:03h

Entre as famílias que recebem até três salários mínimos, os endividados são 79,2%. Já aqueles que ganham mais de dez salários são 74,4%

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Segundo dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), 78% das famílias brasileiras possuem dívidas, sejam elas em atraso ou não. O número é levemente maior do que o de janeiro de 2022, quando era de 76,1%.

Entre as famílias que recebem até três salários mínimos, os endividados são 79,2%. Já aqueles que ganham mais de dez salários são 74,4%. Segundo o economista Guini Nunes os baixos salários influenciam nos índices de endividamento.

“Teve uma queda na renda, então as famílias estão sem folga. Muitos fizeram readequação, se organizaram, mas grande parte dos brasileiros tem uma renda de até R$ 2 mil por mês, então não é uma renda folgada. Essa combinação de juros altos e renda baixa gerou esse quadro de endividados”, explica.

A pesquisa também aponta que as famílias com dívidas em atraso - aquelas famílias que têm renda, não estão no Serasa, mas que estão no limite - somam 29,9% do total, abaixo dos 30% de dezembro, mas acima dos 26,4% de janeiro do ano passado. Entre aquelas com renda de até três salários mínimos, 38,7% estão inadimplentes. Já entre os que ganham mais de dez salários, a inadimplência atinge 13,5%.

Além disso, 11,6% das famílias não terão condições de pagar suas dívidas, ou seja, famílias que estão muito endividadas. O percentual é maior do que o registrado em dezembro e janeiro do ano passado.

Para o economista, o endividamento dos brasileiros impacta diretamente a demanda no comércio. Nunes também alerta que as famílias devem esperar para renegociar suas dívidas.

“O impacto é a dificuldade de o comércio vender. Em novembro, por exemplo, teve uma queda no comércio. A renda está relativamente baixa. Então, mesmo aquele brasileiro que tem renda, às vezes, está inseguro para sair gastando. Agora as famílias vão ter que esperar para renegociar. Ela tem que olhar suas dívidas, ter uma noção de sua renda, o que é que sua renda pode pagar dessas dívidas e, na medida que aparecer a oportunidade, renegociar prazos e condições”, diz.

O governo federal em parceria com a Caixa está desenvolvendo um novo programa de renegociação de dívidas. O foco é abranger famílias de baixa renda e deve ser operacionalizado com fundo garantidor, com recursos públicos, para renegociação de dívidas de quem recebe até dois salários mínimos (R$ 2.604). O lançamento do programa está previsto para até o fim de fevereiro.
 

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08/02/2023 17:35h

Consumidores de menor renda estão com mais disposição para gastar, segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

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A Intenção de Consumo das Famílias (ICF), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), começou 2023 com um crescimento de 1,3% em janeiro na comparação com dezembro, levando o índice aos 93,6 pontos, maior nível desde abril de 2020. Em relação a janeiro de 2022, a alta foi de 23,1%.

De acordo com o levantamento, consumidores com renda de até dez salários mínimos estão com mais disposição para gastar, subindo 1,9% na intenção de consumo em relação a dezembro e 25,7% na variação anual.

A CNC aponta que esses consumidores acreditam que as condições de consumo vão melhorar nos próximos meses. Um dos motivos do otimismo é a ampliação do programa de transferência de renda do governo, com o pagamento mínimo de R$ 600 e incremento de R$ 150 por criança até seis anos, o que traz mais recursos  para o orçamento dessas famílias.

Segundo Felipe Queiroz, economista e pesquisador, o governo também tem adotado outras medidas em paralelo, para acabar com problemas relacionados às dívidas, especialmente para famílias de menor renda. “Tira essas famílias de listas como do SPC e do Serasa, e possibilita que elas voltem a consumir, retomando o ciclo formal de crédito. Então é um fator muito positivo e isso se reflete consequentemente nas pesquisas de intenção”, explica. 

Sete em cada dez dívidas de consumidores foram pagas no setor de bancos e cartões, aponta pesquisa

Queiroz também destaca que o aumento real da renda no último ano tem beneficiado as famílias que recebem menos. Em 2022, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro aumentou o Auxílio Brasil para R$ 600,00. “Todo o potencial de consumo que é direcionado às famílias que recebem até três salários mínimos, a tendência a ser convertida em consumo é muito alta”, afirma. 

Por outro lado, as famílias de maior renda começaram 2023 mais frustradas com a conjuntura econômica e menos dispostas a gastar: a intenção de consumo caiu 1% entre elas. Segundo a pesquisa, “os consumidores desse grupo estão menos satisfeitos com o nível de consumo atual, pois estão pagando mais caro pelos serviços em geral, também estão mais descontentes com a perspectiva profissional e com o acesso ao crédito, que está mais caro e seleto”.

A proporção de endividados em 2023 cresce mais nesse grupo, de acordo com a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência dos Consumidores (Peic) de 2022, também realizada pela CNC. 

Inflação

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 2022 foi de 5,8%, enquanto em 2021 o índice havia registrado alta de 10,4%. O economista explica que o núcleo da inflação está controlado, mas, por outro lado, a taxa de juros é elevada. “Então as famílias de renda  alta tendem a controlar o consumo e priorizar a reserva de capital. Há uma tendência de as de menor renda priorizarem o consumo e aquelas de maior renda protegerem seu patrimônio”, afirma. 

Uma das expectativas de Queiroz é de que, com o controle inflacionário, o Banco Central relaxe a política monetária. “É provável que não aconteça no curto prazo, porém se adotasse uma postura mais flexível em relação ao controle inflacionário, no sentido de utilizar diferentes instrumentos para o controle da inflação, teríamos uma taxa de juros menor e uma inflação também controlada”, aponta. Assim, seria possível uma convergência de interesses entre famílias de menor e maior renda, ampliando a projeção do consumo, segundo o especialista. 
 

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06/12/2022 11:32h

Cooperativas do Ramo Crédito seguem o propósito de melhorar a qualidade de vida das pessoas e gerar desenvolvimento para a sociedade. Conheça os diferenciais que fazem as cooperativas de crédito se destacarem em relação às instituições financeiras tradicionais.

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O índice de famílias endividadas no Brasil já alcança a marca de 79,2%, segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor, apurada mensalmente pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Ainda sentindo os impactos do pico da pandemia de Covid-19, o cenário de endividamento das famílias e perda do poder de compra nos últimos anos preocupa.

E é em tempos de incertezas que muitos conhecem as cooperativas de Crédito que, por outro lado, se mostram resilientes em meio a situações delicadas. Em 2021, o Sistema OCB somou 763 cooperativas com registro ativo e autorizadas pelo Banco Central do Brasil a funcionar. No ano, o número de cooperados foi de 13,9 milhões. Um aumento de 16% em comparação com 2020.

O conselheiro diretor do Sicoob Central Bahia no Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado da Bahia - Oceb, Vandevaldo Rios, destaca que o atendimento personalizado é um dos grandes diferenciais que fazem as pessoas buscarem as cooperativas de crédito.

“O Sicoob tem cuidado justamente com essas pessoas que estão endividadas, fazendo uma orientação. Se fizermos alguma concessão de crédito para essas pessoas, temos cuidado de orientar a forma como podem produzir esse resultado. Às vezes, a pessoa está passando por uma dificuldade, mas não está enxergando que pode melhorar tendo uma mudança de atitude. Então, fazemos isso, criamos situações, mostramos - a nível de orientação - e também oferecemos cursos de gestão financeira, para que a pessoa possa ter uma ideia melhor de como gerir o seu financeiro, como gerir a sua empresa, como gerir a sua vida pessoal”, esclarece.

O Sicoob é o maior sistema financeiro cooperativo do país com mais de 6,5 milhões de cooperados e 4.018 pontos de atendimento distribuídos em todo o território nacional. Segundo o Sistema OCB, o Ramo Crédito detém a maior rede de atendimento em serviços financeiros do Brasil com 7.976 pontos e com uma carteira de crédito de mais de R$ 258 bilhões. Tais números consolidam as cooperativas de crédito como alternativa para quem busca algo a mais do que bancos de varejo oferecem.

“Nós propiciamos crédito para que essas pessoas tornem o seu empreendimento autossustentável. E, ao tornar-se autossustentável, promova o desenvolvimento da sua família e da sua coletividade. As sobras são secundárias, diferente dos bancos, cujo objetivo principal é o lucro. O que nós fazemos é promover o desenvolvimento das pessoas, o desenvolvimento coletivo”, explica João Batista, presidente do Unicred do Nordeste, cooperativa que atua em seis estados da região e atende profissionais da área da saúde, servidores públicos efetivos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, servidores públicos efetivos vinculados aos municípios, estados ou União, e empresas e empresários.

Outro diferencial das cooperativas de crédito, especialmente na região Nordeste, é o relacionamento positivo com os produtores rurais. Cergio Tecchio, presidente do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado da Bahia – Oceb e presidente do Sicoob Norte Sul, cooperativa nascida da junção de produtores rurais de Gandu (BA), destaca a importância dessa parceria.

“Procuramos atender, na medida do possível e da nossa disponibilidade, os produtores da nossa região. Não só no crédito rural, mas nos outros serviços que eles têm necessidade. Quando se trata de operações de crédito, existe um regramento de condições de acesso ao crédito, o cooperado que se enquadrar e que estiver de acordo com esse regramento pode ter acesso ao seu crédito. E isso é feito dentro das condições estabelecidas pelo sistema Sicoob”, conta.
Atualmente, a cooperativa possui 10 agências em Gandu, Santo Antônio de Jesus, Cruz das Almas, Amargosa, Nazaré, Alagoinhas, Rio Real, Inhambupe e Irará, além de possuir uma agência virtual, tudo para prestar serviços e soluções aos seus 16.940 cooperados.

O diretor Executivo do Sicredi Integração Bahia, Ricardo Amaral, também reforça que educar os brasileiros para que usem seu dinheiro de forma responsável é fundamental para a economia. “Procuramos fazer o que os outros bancos de varejo normalmente não fazem, que é educação financeira. Temos cursos para a pessoa saber como melhor gastar seu dinheiro, como melhor investir, como melhor utilizar os produtos financeiros da cooperativa. Cooperação, integração, educação, fazem parte dos nossos princípios cooperativistas”, explica.

O Sicredi Integração Bahia faz parte da rede Sicredi, a primeira cooperativa financeira da América Latina, e atua nas cidades de Itabuna, Ilhéus, Jequié, Itajuípe e Itapetinga, levando atendimento personalizado aos seus 4.892 associados.

Além do atendimento especializado, assegurando acesso aos instrumentos e soluções disponíveis no mercado, todos que fazem parte da cooperativa são donos do negócio, participando ativamente da gestão e da tomada de decisões, outro diferencial que chama a atenção.

“O resultado da intermediação financeira que os bancos chamam de lucro e que nos bancos vão para alguns poucos acionistas, na cooperativa, o associado é dono da instituição e, sendo assim, ele participa da distribuição das sobras. Então, o resultado da cooperativa ao fim do exercício é distribuído de forma proporcional para os associados. Então, se teve um associado que utilizou mais serviços, na distribuição, isso vai ser levado em consideração e ele vai receber proporcional ao seu uso dos produtos da cooperativa”, explica Maria Vandalva, conselheira diretora do Ramo Crédito na Oceb.

E todos esses diferenciais fazem o cooperativismo de crédito crescer no Brasil. Segundo o Sistema OCB, esse ramo está presente em mais da metade dos municípios. Em 275 deles, é a única instituição financeira fisicamente presente.

“As cooperativas financeiras chegam onde os bancos tradicionais não querem chegar. Quando promovemos a inclusão financeira, a gente também garante, com a instalação de uma cooperativa, que seja gerado naquele município, naquela comunidade um círculo virtuoso de desenvolvimento. Então, o comerciante toma um empréstimo na cooperativa e esse comércio começa a ser fortalecido, você gera mais empregos e você gera mais tributos e o município vai se desenvolvendo. Então, cresce a cooperativa, cresce o cooperado, cresce o comércio local, cresce o potencial do empreendedor desse município”, complementa Maria Vandalva.

Juntas, essas cooperativas somaram R$ 518 bilhões em ativos totais e as sobras do exercício totalizaram mais de 10 bilhões.

Para mais informações, sobre esse e outros ramos que compõem o cooperativismo, acesse somoscooperativismo-ba.coop.br e as redes sociais do Sistema Oceb.

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01/07/2022 16:00h

Para uma família com renda mensal de até R$ 1.908, o peso da energia chega a 9,1% do orçamento

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O custo da energia elétrica representa, em média, 23,1% do preço final da cesta básica no Brasil. A informação consta em um estudo encomendado pela Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace). 

Além disso, o peso da energia é maior para os mais pobres. Para uma família com renda mensal de até R$ 1.908, o gasto com energia chega a 9,1% do orçamento familiar, enquanto para famílias com renda superior a R$ 23.850, corresponde a apenas 3,5%. 

O presidente da Abrace, Paulo Pedrosa, explica por que o preço da energia elétrica e do gás natural são incorporados na produção de mercadorias e serviços.

“Parte dessa energia, por exemplo, é a eletricidade empregada nos frigoríficos para manter a carne e o frango congelados. E nas panificadoras para assar o pão. A energia elétrica também é necessária na fabricação de produtos de higiene e limpeza. E o gás natural é utilizado nos materiais de construção empregados nas reformas. Os preços dos produtos sentem o peso da energia.”

Segundo o estudo, o custo da energia elétrica corresponde a uma parte considerável do preço final dos produtos:

Alimentos

  • 31% do preço final do pão
  • 31,3% do preço final do leite
  • 26,2% do preço final da manteiga, queijo e iogurte
  • 33,3% do preço final das carnes

Material Escolar

  • 35,9% do preço final de um caderno
  • 14,8% do preço final de um lápis
  • 24,5% do preço final de uma borracha
  • 12,4% do preço final de vestuários

Materiais de construção

  • 25,3% do preço final de esquadria
  • 24,5% do preço final de tubos de PVC
  • 24,5% do preço final de vidro e cimento

Bens de consumo duráveis

  • 14,1% do preço final de automóvel
  • 10,6% do preço final de eletroeletrônicos
  • 19,1% do preço de Internet e Softwares
  • 17% do preço final de telefonia fixa e celular

Segundo o presidente da Abrace, o alto custo da energia retarda o crescimento da economia brasileira. “A falta de dinamismo do crescimento econômico considera o aumento das despesas com energia como um de seus fatores. A queda da produção industrial não apenas conteve a taxa de expansão do PIB, como reduziu a demanda por bens e serviços intermediários não produzidos, deixando de gerar renda e emprego no nosso país”.

O deputado federal Benes Leocádio (União-RN) espera que a aprovação da Lei Complementar 194/2022, que limita o percentual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), possa reduzir o preço final dos produtos e serviços para o consumidor.

“O Congresso está fazendo a sua parte. Os governos estaduais deixarão de arrecadar um pouco mais, mas é compreensível, porque o consumidor, o cidadão brasileiro pagador de imposto não pode ficar sempre pagando o preço e no prejuízo de todas as decisões tomadas e dos resultados das política existentes nessas áreas, tanto de combustíveis, como de energia e de telecomunicações.”

O parlamentar também defende a necessidade de implantar incentivos aos estados produtores de energia limpa.

“Defendemos que os estados produtores de energia limpa, em um futuro próximo, pudessem ter um diferencial na tarifa de energia. Até porque estamos exportando energia e suprindo o mercado nacional com uma energia mais barata e limpa. E até o momento, não faz diferença nenhuma para os estados produtores, principalmente para o nosso Rio Grande do Norte, que é o primeiro produtor hoje em energia eólica e lamentavelmente não goza de nenhum benefício ou diferença de tarifa em relação aos demais”, defende.

Novo marco do setor elétrico pode reduzir impacto tarifário em 2022

Marco legal do setor elétrico

O presidente da Abrace, Paulo Pedrosa, afirma que o marco legal do setor elétrico pode reduzir os preços da energia.

“O projeto de modernização do setor elétrico, que está muito próximo da sua aprovação, é fundamental para reduzir a conta de energia de forma estrutural. Pois ele realmente vai permitir que diversos setores do mercado de energia sejam modernizados. Então, nós podemos ter uma tarifa de energia mais moderna e dinâmica.”

O PL 414/2021 estabelece a ampliação do mercado livre de energia, diminuindo a carga mínima que o consumidor tem que ter para poder escolher o seu fornecedor de energia. Na prática, será como já acontece na contratação de serviços de telefonia, no qual o consumidor escolhe de quem comprar o serviço. 

“O projeto vai permitir aos poucos a redução de alguns subsídios e vai trazer uma competição ainda maior. Espera-se que com essa competição a energia, realmente no longo prazo, se torne cada vez mais barata”, afirma Pedrosa.

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29/06/2022 16:20h

Dos R$ 9 bilhões oferecidos pelo Banco da Amazônia (Basa), R$ 5 bilhões serão destinados à agricultura familiar, mini e pequenos produtores

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O setor agropecuário amazônico vai contar com R$ 9 bilhões, oferecidos pelo Banco da Amazônia (Basa), por meio do Plano Safra 2022/2023. O novo plano estará em vigor de 1° de julho de 2022 a 30 de junho de 2023. Para o gerente de Pessoas Físicas do Basa, Luiz Lourenço de Souza Neto, o repasse é importante para o desenvolvimento da Amazônia, sobretudo no que se refere aos trabalhos voltados à sustentabilidade.  

“Esse recurso chega em um bom momento para o todo o setor produtivo da região. Com isso, esperamos cada vez mais combater as desigualdades existentes e promover os bons negócios no campo. Vamos lançar com R$ 9 bilhões, mas, se tudo transcorrer dentro do que temos trabalhado, esperamos alcançar e até ultrapassar essas metas. De acordo com a entrada de recurso, conseguiremos aplicar mais do que o previsto”, afirma. 

No último Plano Safra (21/22), a instituição financeira destinou R$ 9,68 bilhões ao agronegócio regional. O valor foi 33,7% superior ao da safra anterior (20/21), que contou com aplicação de R$ 7,24 bilhões. Do montante de 2021/2022, R$ 5,34 bilhões foram investidos em pecuária, enquanto R$ 4,34 bilhões na agricultura. Nas últimas cinco safras, a instituição financeira aplicou R$ 28 bilhões no agronegócio regional. 

Dos R$ 9 bilhões que serão destinados à movimentação da economia da Amazônia Legal, R$ 5 bilhões serão destinados a agricultura familiar, mini e pequenos produtores.

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Segundo Lourenço, a instituição pretende aumentar as aplicações a cada safra. Por esse motivo, tem facilitado o acesso por meio de linhas de investimentos do Pronaf, utilizando o Basa Digital. 

“Esperamos, só na agricultura familiar, aquela atendida pelo Pronaf, superar a casa de R$ 1 bilhão no próximo Plano Safra. Esse também será um recorde para o Banco da Amazônia. Para se ter uma ideia, no Plano Safra atual, aplicamos R$ 670 milhões na agricultura familiar”, pontua. 

“A gente trabalha com muita dedicação para desenvolver ferramentas novas, facilidades de acesso ao crédito, revisão de políticas, que permitam que o pequeno produtor possa ser atendido de maneira mais rápida, prática e objetiva e que o crédito consiga chegar nas mãos desse pequeno produtor rural principalmente”, complementa Luiz Lourenço. 

Lançamento Plano Safra 2022/2023

O lançamento do Plano Safra 2022/2023 está previsto para esta sexta-feira (1º), às 9 horas, no auditório Lamartine Nogueira, na sede do Banco da Amazônia, Rua Presidente Vargas, 800, em Belém (PA). O evento contará com transmissão ao vivo pelo canal do Banco da Amazônia no Youtube.

O evento será apresentado no formato híbrido (presencial e on-line). Na ocasião, o Basa irá anunciar os recursos disponíveis para o plano a serem aplicados na região. A ideia da instituição é oferecer as melhores taxas do mercado e condições de financiamento para impulsionar ainda mais o setor do agronegócio. 
 

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22/06/2022 13:20h

O SUS oferta, de maneira gratuita, nove métodos contraceptivos para evitar a gravidez não planejada

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O planejamento familiar, oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), consiste em um conjunto de ações preventivas e educativas, que orientam a população sobre métodos para evitar a gravidez não planejada. São nove tipos de contraceptivos disponíveis gratuitamente nas unidades de saúde, além de todas as informações que homens e mulheres precisam para uma vida sexual segura.

O apoio do serviço de saúde e o acompanhamento da equipe médica da Atenção Primária à Saúde (APS) garantem acesso à informação sobre os métodos mais eficazes e seguros, de acordo com o histórico do paciente. Os métodos de planejamento familiar e contraceptivos no SUS incluem a laqueadura de trompas, vasectomia que são métodos irreversíveis, além do uso de anticoncepcionais, preservativos femininos e masculinos e Dispositivo Intra-Uterino (DIU).

O SUS oferta suporte completo para o planejamento da gravidez, para o pré-natal, parto e pós parto, de maneira segura, de qualidade e humanizada.  planejada com suporte completo mesmo após o nascimento, preservativos femininos e masculinos, e as pacientes recebem também apoio para as medidas de prevenção e controle de Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST).

O programa de planejamento familiar é desenvolvido principalmente pela APS nas unidades da Estratégia Saúde da Família (ESF), que contam com uma rede de apoio de profissionais especializados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).

“Quando essa pessoa decide ter um planejamento familiar, ela tem consciência dos métodos que pode utilizar e do momento que pode ou não engravidar”, alerta a  enfermeira da rede pública de saúde do Distrito Federal, Isabella Damascena. 

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  • Minipílula;
  • Diafragma;
  • Pílula combinada;
  • Dispositivo Intrauterino (DIU) de cobre;
  • Anticoncepcional injetável mensal; 
  • Anticoncepcional injetável trimestral;
  • Preservativo feminino; 
  • Preservativo masculino;
  • Pílula anticoncepcional de emergência (ou pílula do dia seguinte);
  • Laqueadura e vasectomia.

Segundo a diretora do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas do Ministério da Saúde, Lana de Lourdes Aguiar Lima, o ministério ampliou a oferta do Dispositivo Intrauterino (DIU) de cobre, método contraceptivo não-hormonal eficaz e com durabilidade de até 12 anos.

“Desde o segundo semestre de 2021, o Ministério da Saúde tem oferecido qualificação permanente para os médicos da atenção da saúde da família tanto para ofertar, como para inserir e para acompanhar as mulheres que optarem pelo uso do DIU após indicação do profissional de saúde”, destaca a gestora. 

Lei do Planejamento Familiar e a Assistência Integral à Saúde da Mulher

O planejamento familiar faz parte da assistência integral à saúde e deve ser oferecido para todos os brasileiros. A garantia é assegurada pela Lei Federal 9.263/96, vigente há 25 anos. É obrigação do SUS garantir assistência às técnicas de concepção e métodos de contracepção cientificamente comprovados. 

Além dos métodos de contracepção, o planejamento familiar do SUS inclui o aconselhamento pré-concepcional e o  cuidado pré-natal. Essa medida visa conhecer as expectativas da mulher em relação à gravidez, além de identificar fatores de risco ou doenças que possam interferir na futura gestação.

Caderneta da Gestante

O Ministério da Saúde, em conjunto com as Secretarias de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, elaborou a Caderneta da Gestante. O material conta com respostas para as principais dúvidas, exames, direitos da mulher grávida ou puérpera, dicas para uma gravidez saudável e orientações sobre o desenvolvimento do bebê. 

A Caderneta da Gestante é disponibilizada gratuitamente em qualquer Unidade Básica de Saúde (UBS) e no site do Ministério da Saúde. Este instrumento é importante para a qualificação da atenção pré-natal à medida que os procedimentos e condutas clínicas são realizados e avaliados, sistemática e periodicamente, em todas as consultas, junto com possíveis diagnósticos, que são devidamente registrados no documento. 

Procure a Unidade Básica de Saúde mais próxima, solicite os seus contraceptivos e faça o seu exame.
 

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19/06/2022 15:22h

Médico geriatra aponta os principais tipos de violência contra os idosos, como física, psicológica, patrimonial, sexual, institucional e estrutural

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De janeiro a junho de 2022, o Disque 100 registrou mais de 35 mil denúncias de violações de direitos humanos contra idosos. Essa é a terceira maior causa das acusações do canal. A informação foi divulgada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), durante o Junho Violeta, mês de conscientização da violência contra os idosos.

Segundo o levantamento, 87% das denúncias (30.722) são de violações cometidas na própria casa onde o idoso reside. Já em relação aos agressores, os filhos são suspeitos em mais de 16 mil registros de violência, seguidos por vizinhos (2,4 mil) e netos (1,8 mil).

O perfil etário dos idosos vítimas de violência é:

  • 60 e 64 anos: 5,8 mil registros
  • 70 e 74 anos: 5,9 mil registros
  • 75 e 79 anos: 4,7 mil registros
  • 80 e 84 anos: 5,2 mil registros
  • 85 e 89 anos: 3,5 mil registros
  • mais de 90 anos: 2,5 mil registros

Rafael Martins Silva, morador de Brasília, de 30 anos, foi criado pelo avô José da Silva na cidade de Arceburgo (MG). Hoje, com a distância, ele se preocupa com a situação do ente querido.

“Meu avô tem 80 anos. Apesar da idade, ele está lúcido, faz os passeios dele pela cidade. Casou-se novamente com uma senhora muito boa para ele. Mas, com a distância, é inevitável a preocupação. A gente não sabe o que pode acontecer, ainda mais porque violência não é só física, né.”

O geriatra e professor do Instituto de Geriatria da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), Newton Terra, destaca os principais tipos de violência contra os idosos.

“Além da física, nós temos a violência psicológica; temos a violência econômica ou patrimonial; temos também a violência sexual; temos a negligência, o abandono; e a violência institucional e a violência estrutural.”

Um dos casos mais comuns, segundo o doutor Newton Terra, é a violência patrimonial. “Um filho, um neto, uma nora ou um genro acaba querendo um bem e se apodera do patrimônio do idoso de várias maneiras. Filhos que pediam empréstimos em nome dos pais, porque eles tinham um valor de juros menor, e não pagavam. Além das ameaças: se você não me der isso ou aquilo, irá sofrer algum tipo de retaliação”.

Outro exemplo citado pelo geriatra são os casos de familiares de idosos com algum grau de demência, que se aproveitam da condição de vulnerabilidade para se apropriarem dos bens e recursos dessas vítimas.

O doutor Newton Terra também explica o que é violência institucional e estrutural, que, para ele, é tão grave quanto a física. 

“[Violência institucional] é quando um funcionário público faz o idoso peregrinar atrás de um documento ou medicamento, tratando-o com agressividade, rispidez e hostilidade. E a estrutural depende das políticas públicas dos gabinetes de Brasília, que ainda estão engatinhando no sentido da prevenção.”

“Nas próprias instituições de longa permanência, quando a vigilância sanitária vai fazer uma vistoria, ela pega o número de funcionários por idosos, como está a alimentação, mas não entrevista os idosos. Seria muito interessante que os idosos também se manifestassem como é que eles são tratados”, acrescenta.

Como denunciar

Qualquer pessoa que testemunhar algum tipo de violência contra os idosos - seja física, psicológica, patrimonial, sexual, institucional ou estrutural - pode fazer uma denúncia anônima pelo Disque Direitos Humanos (Disque 100). A central recebe ligações diariamente, 24 horas por dia, inclusive nos finais de semana e feriados. A discagem direta pode ser feita de qualquer lugar do Brasil e é gratuita.

Também é possível denunciar pelo WhatsApp (61) 9 9656-5008, ou pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil, no qual cidadãos com deficiência encontram recursos de acessibilidade para fazer a denúncia.

O presidente da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG-DF), Otávio Nóbrega, ressalta outras formas de denunciar.

“Nós temos a Central Judicial do Idoso, em Brasília, que é um serviço do Tribunal de Justiça junto com a Defensoria Pública e com o Ministério Público, que é responsável por mediar muitos dos dilemas relativos à negligência contra a pessoa idosa. Nós temos a Deecrim como delegacia especializada para diversos grupos ocupacionais, inclusive o idoso, que pode atender bem as questões relativas a crimes cometidos contra a pessoa idosa.”

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Junho Violeta

O Junho Violeta é uma campanha realizada anualmente em todo o mundo, em alusão ao Dia Mundial da Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, declarado em 15 de junho pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Rede Internacional de Prevenção à VIolência à Pessoa Idosa, no ano de 2006.

“A importância do Junho Violeta é o fato de que países desenvolvidos, que tenham sistema de informação mais estruturado e notificação compulsória desses eventos, dão conta de que episódios de violência contra o idoso acontecem [na proporção de] um em cada dez. Então, 10% dos idosos ao longo de uma vida sendo acometidos por um episódio de violência não é algo negligenciável”, afirma o presidente da SBGG, Otávio Nóbrega.

Para a prevenção da violência contra os idosos, o geriatra Newton Terra recomenda que as famílias invistam em educação e afeto.

“Uma pessoa que recebeu afeto, que foi bem tratada, bem educada, dificilmente teria uma manifestação de violência mais tarde. E o resto passa pela educação. Saber que o pai e a mãe vão envelhecer e que, durante a velhice, eles vão apresentar modificações morfológicas e fisiológicas. E que isso faz parte do envelhecimento. O idoso tem peculiaridades próprias e precisa ser respeitado. Essas pessoas precisam de dignidade nos últimos anos das suas vidas.”

Para marcar a data em 2022, o MMFDH realiza uma exposição fotográfica “Sorrisos Não Evelhacem”. A mostra é composta por 20 fotografias produzidas pela fotógrafa Tânia Neco e segue aberta ao público até o dia 24 de junho, no térreo do Edifício Parque Cidade Corporate, em Brasília (DF).

A Pasta também lançou um curso de capacitação voltado aos gestores de Instituições de Longa Permanência para Idosos. A atividade virtual é promovida em parceria com a Universidade Federal de Viçosa (UFV). O objetivo do curso é a colaboração para uma gestão sustentável e qualificada dessas instituições. As inscrições estão abertas, até 4 de setembro, pelo portal da Coordenadoria de Educação Aberta e a Distância da UFV.

Ainda na campanha do Junho Violeta, o Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou a Operação Vetus III, que consiste na apuração de denúncias; instauração de inquéritos e outros procedimentos policiais; ações nos abrigos ou residências de idosos vítimas de violência e cumprimento de mandados judiciais. A operação conta com o apoio das Polícias Civis de todo o país.

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