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TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

1º - A utilização gratuita e livre dos materiais produzidos pelo Brasil 61 só será permitida depois que este termo de parceria for aceito pelo usuário, prevendo as seguintes regras:

a) A utilização do material - na íntegra, ou em partes - só será permitida desde que as informações não sejam distorcidas, manipuladas ou alteradas.

b) Não é necessário a identificação do Brasil 61 na hora da replicação do conteúdo. Mas toda e qualquer veiculação de áudios produzidos pelo Brasil 61 prevê o cadastro no site, com a disponibilização de dados que serão utilizados para a organização do mailing desta empresa,

2º - OBRIGAÇÕES DO BRASIL 61

a) O Brasil 61 se compromete, a partir deste termo de uso, a produzir conteúdo particularizado diariamente, trazendo informações de dia-a-dia e bastidores do Planalto Central, além de outras temáticas de relevância do noticiário nacional. 

b) O acesso ao conteúdo jornalístico (na versão de leitura) é livre e gratuito, podendo ser replicado por qualquer usuário que acesse o site. O download do áudio para que seja utilizado na programação das rádios requer que o usuário realize o login no site do Brasil 61 - informando e-mail e senha cadastrados. 

3º - OBRIGAÇÕES DOS COMUNICADORES PARCEIROS

Não alterar o sentido dos materiais, ou distorcer fala de entrevistados ou mudar a conotação das mensagens dos materiais. 

ADENDOS IMPORTANTES SOBRE A PARCERIA

a) O Brasil 61 poderá distribuir conteúdo patrocinado com ou sem assinatura dos clientes patrocinadores do boletim e sem aviso prévio ao comunicador. 

b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

c) Os comunicadores podem patrocinar os conteúdos do Brasil 61, desde que não alterem o sentido e a conotação dos conteúdos oferecidos. Nesses casos, o Brasil 61 não terá participação nos lucros conquistados pelos veículos parceiros. 

Ao clicar em ACEITO, a emissora aqui cadastrada afirma concordar e estar ciente de todas as condições apresentadas neste Termo de Utilização de Conteúdo.

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 Última atualização: 24 de dezembro de 2020 

Família

27/02/2021 00:00h

Em 2019, eram apenas 700 itens com o selo, criado para identificar e promover itens da agricultura familiar

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A quantidade de produtos com o Selo Nacional da Agricultura Familiar (Senaf) passou de 700 para mais de sete mil em um ano, de acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A certificação foi criada para identificar e promover os produtos da agricultura familiar. 
 
O Senaf aumenta a exposição e comercialização da produção familiar e a aproxima do consumidor final, que pode verificar a origem e as características do produto por meio de um QR Code. 

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19/02/2021 11:20h

Percentual de famílias endividadas chegou a 66,5%

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A quantidade de pessoas endividadas no Brasil aumentou em janeiro deste ano, em comparação com dezembro do ano passado. A informação é revelada pela Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor, divulgada na última quinta-feira (18), pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

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Segundo os dados, o percentual de famílias endividadas, ou seja, com dívidas em atraso ou não, chegou a 66,5% em janeiro deste ano, ficando acima das taxas de dezembro de 2020 (66,3%) e de janeiro do ano passado (65,3%).

O percentual de inadimplentes, o que quer dizer famílias com dívidas ou contas em atraso, chegou a 24,8%, abaixo dos 25,2% de dezembro, mas acima dos 23,8% de janeiro do ano passado. As famílias que não terão condições de pagar suas contas somaram 10,9% do total, abaixo dos 11,2% de dezembro, porém, acima dos 9,6% de janeiro de 2020.

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Brasil
18/02/2021 10:30h

A informação é de que a água atingiu pelo menos 2,9 mil residências de 24 bairros da cidade

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Pelo menos 13,7 mil pessoas já sofrem com a cheia do Rio Acre, em Rio Branco. Até o momento, cerca de 200 moradores da capital tiveram que ser levadas para abrigos provisórios. Esta é a segunda vez no mês que o rio transborda. A informação é de que a enchente atingiu pelo menos 2,9 mil residências de 24 bairros da cidade.

Na noite da última terça-feira (16), o prefeito Tião Bocalom decretou situação de emergência. A medida permite ao Poder Público ter mais agilidade na aquisição de produtos e serviços essenciais ao atendimento às famílias afetadas. Com isso, a prefeitura pode contratar serviços temporários e efetuar compras consideradas necessárias sem precisar de licitação.

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Além disso, o reconhecimento da situação possibilita aos gestores municipais solicitar recursos emergenciais aos governos estaduais e federal para ações de assistência e de restabelecimento e manutenção de serviços essenciais.

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Educação
17/02/2021 16:00h

Com a medida, a prefeitura busca cumprir a lei do FNDE. A norma estabelece que pelo menos 30% do valor repassado aos entes federados deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar

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O município de Carolina (MA) realizou nesta semana a análise de documentos e de amostras dos produtos que devem compor os cardápios da alimentação escolar em 2021. O procedimento faz parte da chamada pública do PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Com a medida, a prefeitura busca cumprir a lei do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A norma estabelece que pelo menos 30% do valor repassado a estados, municípios e Distrito Federal pelo fundo para o PNAE deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações.  

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Entre os produtos que serão fornecidos pela agricultura familiar estão farinha, feijão, mandioca, polpa de frutas, banana, melancia, mamão, alface, cheiro verde, couve e maracujá. A chamada pública contou com a presença de agricultores, como por exemplo, produtores de farinha do povoado Canto Grande, da Associação AAPPC e Associação ABM da comunidade Solta.

 

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Publicação estabelece o uso do sensoriamento remoto como ferramenta de vistoria

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O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou uma Instrução Normativa (IN 104), que pretende desburocratizar o processo de regularização fundiária. Entre as novidades, está o uso de sensoriamento remoto dos terrenos e a definição dos casos em que se exigirá ou não a inscrição no Cadastro Ambiental Rural. A publicação segue as diretrizes da Lei 11.952/2009 e do Decreto 10.592/2020

Segundo o Incra, as inovações tecnológicas de geoprocessamento tornam as etapas do processo administrativo de regularização fundiária mais precisas. O diretor de Governança Fundiária do Incra, Humberto César Maciel, afirma que a IN 104 já está valendo desde 2 de fevereiro e detalha quem são os beneficiados por ela. “Os beneficiados são os ocupantes de terras públicas federais, em glebas da união, em terras em nome do Incra e da união, e nas ocupações de colonização anteriores a 10 de outubro 1985”, detalha.

A publicação também prevê a possiblidade de solicitar a regularização por meio eletrônico, preferencialmente. Nesse caso, toda a documentação necessária – que já era prevista na Lei 11.952/2009 – deve ser digitalizada. A checagem das informações será feita pelo cruzamento com a base de dados do governo federal. Será verificado, por exemplo, se o interessado ou o cônjuge não é proprietário de outro imóvel rural em qualquer parte do território nacional, o que inviabiliza a regularização do terreno requerido.

Sensoriamento remoto

O Incra é o responsável por realizar o sensoriamento remoto das terras a serem regularizas. Segundo o diretor Humberto César Maciel, o Instituto tem investido em capacitação dos servidores e inovação tecnológica dos equipamentos. Ele explica como a técnica desburocratiza a regularização fundiária.

“A facilidade que traz o sensoriamento remoto e a qualidade – uma vez que faz uma visão geral da propriedade. Enquanto você vai a campo, você fica limitado a onde você está fisicamente. Então é uma ferramenta a mais que o Incra vai utilizar para fazer o trabalho de regularização fundiária”, explica.

O diretor Humberto César Maciel explica que o sensoriamento remoto pode ser utilizado como ferramenta de vistoria em qualquer tipo de propriedade, no entanto, ele detalha em quais casos é necessário fazer vistoria presencial.

“Acima de quatro módulos fiscais, em todas as propriedades de até 2.500 hectares, tem que ser feita a vistoria presencial. E mais alguns casos, como: se o imóvel tiver sido objeto de termo de embargo ou infração pelos órgãos ambientais; requerimentos que se referem com procuração, ou seja, não foi o próprio proprietário que fez o requerimento; imóvel que tem fracionamento fraudulento; e os imóveis que têm a possibilidade de haver conflitos agrários”. Segundo o diretor, nesses casos pode haver sensoriamento remoto como uma ferramenta a mais de vistoria, mas a visita presencial é obrigatória.

Arte - Brasil 61

Ainda de acordo com a IN 104 (Art. 27, 28 e Parágrafo único), no caso de imóveis com até um módulo fiscal, a regularização fundiária será simplificada, ou seja, serão dispensadas a inscrição no Cadastro Ambiental Rural e a manifestação conclusiva da Superintendência Regional. No processo simplificado, os autos devem ser encaminhados diretamente para a Diretoria de Governança Fundiária, para análise e decisão de mérito.

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Problemas na Amazônia Legal

A IN 104 estabelece as diretrizes para regularização fundiária de ocupações dentro e fora da Amazônia Legal (Art. 1º da IN 104). Nesse sentido, o professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (UnB), Frederico Flósculo, aponta que a falta de planejamento ambiental e agrário pode ser prejudicial para essa região.

“O grande problema é que essa desburocratização está acontecendo em meio ao imenso silêncio do planejamento ambiental e do planejamento agrário da própria Amazônia. Com muita rapidez e de uma forma que envolve as mais diversas [iniciativas de assentamentos] possíveis; tão abertas, que eu diria que grileiros vão ter um lucro imenso. É evidente a perda para o futuro do Brasil”. Segundo ele, deve-se fazer o devido diagnóstico ambiental e de produção agrícola, para que não haja perdas na região amazônica.

Para o professor Frederico Flósculo, a IN 104 possui caráter imobiliário, o que cria uma moeda imobiliária em grande escala, com base na terra amazônica, o que pode efetivamente dizimar a Amazônia até os limites legais de áreas precariamente demarcadas como sendo da União.

“Então você não vai ter melhoria no processo de regularização fundiária, sem que ele esteja associado a novas práticas, em que a floresta, os rios, as nascentes, os recursos naturais brasileiros permaneçam praticamente intactos; ao mesmo tempo que a gente explora, com base na ciência, e não com base no machado, no trator, na queimada, a mesma Amazônia pela qual nós vamos chorar no futuro, e num futuro bem próximo”, comenta. 

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Economia
04/02/2021 00:00h

Ação deve beneficiar pequenos agricultores, agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais e seus empreendimentos

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Com o objetivo de fortalecer a cadeia produtiva da castanha-do-brasil, do pirarucu selvagem e do guaraná nativo no Amazonas, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) anunciou uma iniciativa que deve expandir a economia dessas atividades.

A ação, segundo o coordenador-geral de Extrativismo da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Marco Pavarino, também vai beneficiar pequenos agricultores, agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais e seus empreendimentos.

“O objetivo é agregar valor aos produtos da sociobiodiversidade, do extrativismo que são trabalhados pela agricultura familiar, proporcionando o desenvolvimento regional desses produtos e que, no final das contas, vai proporcionar a inserção desses agricultores nos arranjos de bioeconomia. Isso vai trazer mais geração de renda e melhoria da qualidade de vida para essas pessoas, o que também gera impacto no desenvolvimento econômico do País”, considera.

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O projeto vai contar com um investimento de R$ 2 milhões. Até dezembro de 2022, os recursos devem ser aplicados em atividades de capacitação e gestão de empreendimentos, sistematização de informações do extrativismo e da sociobiodiversidade, no estímulo do desenvolvimento de soluções tecnológicas e na ampliação do acesso ao crédito, por meio da linha Pronaf Bioeconomia.

A diretora-presidente da Associação dos Agropecuários de Beruri (ASSOAB), Sandra Amud, afirma que a medida anunciada, de fato, contribui para economia do setor. Segundo ela, trata-se de uma área que precisa de incentivos que possam dar maior visibilidade para diferentes cadeias produtivas.

“Uma cadeia fortalece a outra, na medida em que a bioeconomia ganha força e desenvolvimento e a sociedade passa a valorizar produtos da sociobiodiversidade como essenciais para a economia agnada ao desenvolvimento ambiental e à manutenção dos recursos naturais. Em especial na Amazônia que possui uma diversidade de produtos que necessitam de incentivos e pesquisa para começar a serem explorados economicamente”, avalia.

As atividades serão focadas na promoção da bioeconomia pautada na ciência e na tecnologia. Sendo assim, a ideia é estabelecer uma interiorização do desenvolvimento e o fomento aos arranjos produtivos e de comercialização de suprimentos dos produtos da sociobiodiversidade e do extrativismo.

Parceria

A iniciativa faz parte do programa Bioeconomia Brasil – Sociobiodiversidade, coordenado pela Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF) do Mapa e é uma parceria com o governo do estado. 

Outro objetivo previsto é estruturar e fortalecer as redes de relações entre todos os envolvidos nessas cadeias, além dos que se interessam em fazer parte dela. Os arranjos produtivos de comercialização entre os empreendimentos e os setores produtivos apoiados também devem ser buscados.

Um dos problemas que levou à elaboração do programa foi o baixo grau de tecnologia e inovação nos segmentos, a pouca agregação de valor, o acesso reduzido a mercados diferenciados e a necessidade de uma melhor estruturação dos mercados da bioeconomia no Amazonas.
 

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02/02/2021 00:00h

Os recursos do auxílio financeiro, conhecido como Cartão CRIA, devem ser destinados a compras de alimentos para garantir qualidade nutricional para gestantes e crianças

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Em Alagoas, as famílias que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza, e que possuem gestantes ou crianças de até 6 anos de vida, serão beneficiadas com uma ação que faz tarte do Programa Criança Alagoana (CRIA). Criada pelo governo do estado, a iniciativa também abrange famílias com crianças portadoras da síndrome congênita por zika vírus, também com 6 anos.

Durante o lançamento do programa, nesta segunda-feira (1º), o governador Renan Filho afirmou que o intuito da ação é garantir o desenvolvimento integral da primeira infância. Segundo ele, a ação foi oportuna, principalmente pela situação atual, em que o País sofre com os efeitos da pandemia do novo coronavírus.

“É muito importante porque vai ajudar, sobretudo, as pessoas mais carentes. Aqueles que fazem parte do CadÚnico vão receber uma bolsa mensal no valor de R$ 100. É relevante por conta do momento em que estamos vivendo, com essa pandemia, em que a gente ao mesmo tempo se preocupa com a questão sanitária e com a retomada da economia. É fundamental o estado fazer um esforço para ajudar quem precisa mais”, disse.

O auxílio financeiro, conhecido como Cartão CRIA, será pago mensalmente, por meio da Caixa Econômica Federal. Os recursos devem ser destinados a compras de alimentos para garantir qualidade nutricional para gestantes e crianças. Até o momento, 9 mil famílias já foram cadastradas. As gestantes já devem começar a receber o benefício a partir de fevereiro.

De acordo com informações da Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), que será responsável pela gestão do cartão, o governo local pretender abranger aproximadamente 140 mil famílias cadastradas até o final deste ano.

“Com esse complemento de renda, as famílias vão promover um grande impacto na economia local dos municípios. Pois esse valor vai circular dentro da própria cidade, auxiliando o comércio local e os agricultores que vendem seus produtos em feiras livres”, avalia a representante da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA-AL), Débora Muniz.

A coordenadora do Programa CRIA, a primeira-dama Renata Calheiros, afirma que o “o propósito do CRIA é fazer uma transformação social, dando condições para o desenvolvimento integral das crianças. Estamos falando em resultados em longo prazo, mas com ações sólidas para o rompimento do ciclo de pobreza.”

O auxílio deve garantir que as mulheres grávidas mantenham o pré-natal em dia e que as crianças estejam com o cartão de vacina atualizado. Além dos pontos relacionados à saúde, o presidente do Conselho Regional de Economia de Alagoas (Corecon-AL), Marcos Calheiros, explica que o benefício deve contribuir para a economia dos municípios, já que se trata de uma medida que gera renda para as famílias.

“Teremos um grande impacto na nossa qualidade de renda e também um incremento nos comércios dos municípios, com maior consumo e expansão dessa área. Eu vejo como fundamental importância para a nossa sociedade a instituição do Cartão Cria. Ele irá transferir renda para as pessoas mais carentes da população”, considera.

Histórico

Lançado em 2017, o CRIA foi instituído no município de Murici, ainda como projeto-piloto. Já em 2018, a iniciativa estava presente em outras cinco cidades. Durante este período, algumas ações se voltaram para os cuidados do Poder Público com a primeira infância, como a construção do Hospital da Mulher e de casas de parto humanizado; construções de espaços lúdicos em CRAS e UPAs e a realização de visitas domiciliares, por exemplo.

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No final de 2020, o governo estadual assinou a ordem de serviço para a construção da primeira Praça CRIA, em Pilar, que foi projetada para receber crianças na idade da primeira infância e que será replicada em vários municípios. Outra ordem de serviço foi assinada para construção do Hospital da Criança, que será entregue ainda em 2021.

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30/01/2021 00:00h

Projeto-piloto de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural teve investimento de R$ 36,6 milhões, para cobertura das culturas de milho 1ª safra, soja, banana, maçã e uva

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Projeto-piloto de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural teve a adesão de 10.446 agricultores familiares. A iniciativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento faz parte do Programa de Seguro Rural de 2020. A proposta do governo é apoiar financeiramente os produtores que contratarem essa modalidade de proteção de suas lavouras, arcando com parcela dos custos de aquisição do seguro. 

O projeto-piloto vai dar cobertura às culturas de milho 1ª safra, soja, banana, maçã e uva. Além da adesão dos agricultores, oito seguradoras, que comercializam apólices em 11 estados, também demonstraram interesse. No total, foram investidos R$ 36,6 milhões em subvenção ao prêmio, garantindo uma área segurada de 227 mil hectares e um valor segurado de R$ 881 milhões. 

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No caso de frutas, o percentual de subvenção passou de 40 para 60%. Para milho e soja, os percentuais subiram de 20 e 30 para 55%. As contratações se concentraram nos estados do Paraná (45%), Rio Grande do Sul (35%) e Santa Catarina (13%), mas também ocorreram no Mato Grosso do Sul, São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Pará, Roraima e Tocantins.

Interessados em contratar o seguro rural, com apoio do governo federal, devem procurar uma seguradora habilitada a operar no Programa de Seguro Rural. 

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Economia
29/01/2021 16:30h

Segundo a instituição financeira, o destaque para o último mês de 2020 foi a diminuição de 5,8 pontos percentuais no crédito pessoal não consignado, atingindo 74,5% ao ano

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Tanto as famílias quanto as empresas brasileiras pagaram taxas de juros mais baixas em 2020, de acordo com o Banco Central.  No levantamento Estatísticas Monetárias e de Crédito, divulgado nesta quinta-feira (28), a informação é de que no crédito às famílias, a taxa média chegou a 37% ao ano no mês de dezembro. Trata-se do menor índice da série histórica iniciada em 2011.

Ainda segundo a instituição financeira, o destaque para o último mês de 2020 foi a diminuição de 5,8 pontos percentuais no crédito pessoal não consignado, atingindo 74,5% ao ano.

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Os juros do crédito consignado, por sua vez, sofreram queda de 1,9 ponto percentual no ano e permaneceram estáveis entre novembro e dezembro em 18,6% ao ano. Já a taxa do cheque especial chegou a 115,6% ao ano, ou seja, um salto de 2,1 pontos percentuais na comparação com novembro.  

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29/01/2021 00:00h

Instituições filantrópicas, associações de moradores e governo federal tentam dar conta da demanda por alimento

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A pandemia do novo coronavírus trouxe inúmeros desafios que vão além do campo da saúde. Pesquisadores apontam aumento dos casos de transtornos mentais – como depressão e ansiedade – decorrentes do isolamento social e das incertezas em relação à Covid-19. Aulas remotas acentuaram a desigualdade na educação do País. E o fechamento de atividades econômicas não essenciais levou ao agravamento da crise financeira no Brasil, com estimativa de queda de 4,3% do PIB, segundo o Ipea, além da taxa recorde de 14,2% no desemprego, segundo o IBGE.

Uma das situações mais graves enfrentadas por muitas famílias é a fome. Uma pesquisa do Fundo das Nações Unidas para Infância (UNICEF) mostra que mais de 20,7 milhões de brasileiros passaram a se alimentar de forma ainda mais irregular desde o início da pandemia, por falta de dinheiro para comprar comida.

Para tentar compensar a falta de renda das famílias brasileiras, o governo federal lançou, em abril de 2020, o Auxílio Emergencial, com 5 parcelas de R$ 600 e outras quatro de R$ 300 da extensão do benefício. Os valores socorreram 68 milhões de brasileiros, mas foi negado a 35 milhões que não atendiam aos critérios do programa. Ao final de 2020, o Auxílio Emergencial foi cortado. 

Com a situação à mesa tão precária, diversas instituições filantrópicas se mobilizaram ao longo do ano para levar alimentos às famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica. No entanto, as doações vêm caindo.

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Banco das Favelas

A favela de Paraisópolis, na Zona Sul de São Paulo, possui população de 100 mil habitantes – maior que 94% dos municípios brasileiros. Segundo o líder comunitário da região, Gilson Rodrigues, a comunidade não consegue atender às recomendações da Organização Mundial da Saúde. “A realidade das favelas é que as pessoas vivem de maneira aglomerada. Existe uma constante falta de água. O serviço do SAMU não vem até locais periféricos. E a situação se agrava devido à fome e ao desemprego”, comenta.

Segundo ele, a demanda por alimentos cresceu em Paraisópolis, ao passo que as doações diminuíram nos últimos meses. A União dos Moradores e do Comércio conseguia entregar 10 mil marmitas por dia, com as doações. Em setembro, o número caiu para 5 mil. Agora em janeiro, a organização só consegue entregar 500 marmitas diariamente. Gilson Rodrigues avalia que a queda nas doações se deu pela dificuldade financeira provocada pela pandemia.

Diante do cenário, o G10, grupo formado pelas dez maiores favelas do Brasil – Rocinha (RJ), Rio da Pedras (RJ), Higienópolis (SP), Paraisópolis (SP), Cidade de Deus (AM), Baixadas da Condor (PA), Baixadas da Estrada Nova Jurunas (PA), Casa Amarela (PE), Coroadinho (MA) e Sol Nascente (DF) –, se mobilizou para levar doações de cestas básicas, álcool em gel, máscaras e cartões vale-refeição para seus moradores.

Arte - Brasil 61

O líder comunitário, e também coordenador nacional do G10 Favelas, Gilson Rodrigues, explica que os alimentos são adquiridos na própria comunidade, para estimular as vendas do comércio local – que emprega 21% dos trabalhadores de Paraisópolis. Outra iniciativa para mitigar os impactos econômicos é o G10 Bank.

“O G10 Bank pretende ser a maior rede de apoio de micro e pequenos negócios das favelas do Brasil, oferecendo crédito, mentoria e desenvolvimento, garantindo que as favelas possam continuar prosperando como estavam em 2019”. Segundo Gilson, o objetivo do G10 Bank é oferecer crédito e serviços bancários para reverter recursos para a população que mais precisa. Atualmente, 45 milhões de brasileiros estão desbancarizados, sendo a maior parte composta por moradores das favelas.

O G10 também criou o “Comitê das Favelas – Presidentes de Rua”, no qual cada morador voluntário é responsável por acompanhar, durante a pandemia, 50 casas da comunidade. O objetivo é monitorar e apoiar as famílias; chamar o socorro médico, se necessário; distribuir cestas de alimentos e identificar moradores que queiram empreender, para serem auxiliados pelo G10 Bank. 

Povos e comunidades tradicionais

Os povos tradicionais no Brasil – indígenas, quilombolas e ribeirinhos – também foram afetados pela Covid-19. Para reduzir a fome dessas comunidades, o governo federal distribuiu cerca de 400 mil cestas de alimentos para 222 mil famílias dessas localidades. Ao todo foram disponibilizados R$ 45 milhões para a ação. 

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O Secretário Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Paulo Roberto, destaca a Medida Provisória 1008/2020, que dará continuidade no atendimento a essa população.

“Como a pandemia não encerrou, em outubro, o Presidente da República editou a MP 1008 que dá um recurso extraordinário ao Ministério da Cidadania, para continuar a operar no enfrentamento a essa questão tão urgente que é a fome. A fome não pode aguardar, não pode esperar a burocracia”, ressalta.

Além do Ministério, outros órgãos participaram da entrega das cestas e da disponibilização dos recursos, como a Companhia Nacional de Abastecimento, Fundação Nacional do Índio e Fundação Cultural Palmares.

Organizações Não-Governamentais

Aline Araújo Silva mora com o marido e mais quatro filhos, no bairro de Feitosa, em Maceió/AL. Ela conta que, durante a pandemia, o marido ficou desempregado e não podia fazer bicos, por conta do isolamento social. As dificuldades foram amenizadas graças ao trabalho da Legião da Boa Vontade (LBV).

“Graças à LBV, nós conseguimos passar por isso. Desde o início da pandemia, a LBV vem ajudando com doações de cesta básica, cesta verde e o que eles têm conseguido doar para a gente”, relata.

A LBV possui 82 unidades físicas de atendimento, espalhadas por todas as regiões do Brasil, sendo Norte e Nordeste as de maior vulnerabilidade socioeconômica. Segundo o assessor de comunicação da LBV em Brasília, José Gonçalo, a instituição vai distribuir mensalmente, enquanto durar a pandemia, cestas de alimentos e kits com material de limpeza e higiene para as famílias atendidas. Ele detalha como elas são selecionadas.

“São famílias inseridas em serviços e programas já desenvolvidos pela instituição, em todas as suas unidades; além das que participam de atividades de instituições parcerias da LBV e cadastradas nos Centros de Referência de Assistência Social dos Municípios (CRAS)”, explica.

Pelo site lbv.org é possível conferir fotos e informações sobre os atendimentos da instituição pelo Brasil e as formas de doar.

Insegurança alimentar atinge 12% das famílias do Nordeste

Outro trabalho que merece destaque é a “Ação contra o Coronavírus”, da ONG Ação da Cidadania. Durante a pandemia, em 2020, a instituição conseguiu arrecadar 50 milhões de reais, somando doações de recursos e alimentos. Contudo, o diretor-executivo da ONG Ação da Cidadania, Kiko Afonso, avalia que o número ainda é pequeno perante à dificuldade alimentar dos brasileiros.

“Conseguimos apoiar três milhões de pessoas, com um sustento de uma cesta básica, que dá mais ou menos para um mês de alimentação. Ou seja, é muito pouco, comparado com a necessidade que se tem, quando se olha os dados do IBGE, de 2018 – dois anos antes da Covid – que mostra que temos mais de 80 milhões de brasileiros com algum grau de insegurança alimentar”, avalia.

O diretor-executivo afirma que esse tipo de ação precisa ser contínua, no entanto, as doações vêm caindo.

“Assim que o drama passa, a tragédia passa e a mídia não está mais olhando esse problema de forma ostensiva, as pessoas começam a diminuir a doação. Além da questão cultural, de que as pessoas não têm o hábito de doação contínua, ainda tem o problema da crise. As pessoas estão sem dinheiro, as empresas estão sem dinheiro”. Ele afirma que as pessoas em necessidade não podem esperar para receber apoio para comer; elas precisam comer agora.

Kiko Afonso ainda ressalta que, com o fim do Auxílio Emergencial, as doações serão ainda mais necessárias em 2021. Para doar para a ONG Ação Cidadania, acesse o site: acaodacidadania.org.br.

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