Com foco em amenizar os impactos causados pela pandemia da Covid-19, o Ministério da Saúde vai repassar aos municípios brasileiros R$ 650 milhões para aquisição de medicamentos para a saúde mental. Os repasses serão feitos em parcela única ao Fundo Municipal de Saúde e os valores destinados a cada localidade foram definidos com base no número de habitantes e no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). 

A verba federal irá financiar a aquisição de medicamentos já ofertados no Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Componente Básico da Assistência Farmacêutica. Atualmente são ofertados 22 medicamentos, previstos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – Rename.

“Já estamos nos preparando para o enfrentamento da quarta onda da pandemia, como é conhecida. É um adoecimento mental da sociedade, quando uma série de doenças provocadas pelas mudanças bruscas e o medo da Covid-19 geram consequências na saúde mental. Isso pode envolver situações de estresse, ansiedade, transtorno bipolar, irritação, paranoia, insônia, várias condições”, destaca o secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, Hélio Angotti Neto. 

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Os municípios terão de prestar contas dos medicamentos adquiridos com o repasse feito pelo Ministério da Saúde, como explica a coordenadora de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Maria Dilma Alves Teodoro. “A comprovação do uso dos recursos é feita por meio do Relatório Anual de Gestão. Esse relatório vai incluir todo esse recurso, comprovar que ele foi utilizado para esse fim. Ele (gestor) vai apresentar esse relatório no Conselho de Saúde até 30 de março do ano que vem”, diz. 

Para o especialista em Direito Constitucional, Renato Araújo, o Ministério da Saúde demorou em tomar medidas de auxílio à saúde mental. Na avaliação de Araújo, o cenário da pandemia poderia ser outro se o governo tivesse adotado ações preventivas no início da crise.

“O Governo Federal, em especial o Ministério da Saúde, tem adotado agora, de forma tardia, medidas e procedimentos de contenção à pandemia. Toda medida de enfrentamento à pandemia é bem-vinda, todavia se essas medidas tivessem sido adotadas no início, sem ceticismo, é possível que esse cenário de mortos fosse menor”, opina. 
 

As eleições de 2020 se aproximam e vão ocorrer em um contexto diferente de qualquer outro pleito. Além da propagação de notícias falsas, fato que já foi observado nas eleições presidenciais de 2018, há também a preocupação quanto à contaminação pelo coronavírus por eleitores e mesários. Neste ano, há também uma novidade na infraestrutura de totalização dos resultados. 

Em entrevista exclusiva ao portal Brasil61.com, o secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Giuseppe Janino, explicou como a Justiça Eleitoral se prepara para os desafios a serem superados nas eleições deste ano. Em 2020, há uma novidade tecnológica. Os dados do pleito não serão mais transmitidos para os data centers dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), e sim diretamente para o banco de dados do TSE. Na avaliação de Janino, essa é uma mudança significativa no processo eleitoral.

“Construímos uma nuvem computacional no data center do TSE. Ali, nós faremos a totalização das 5.568 (municípios) eleições. Além disso, todos os sistemas mais abrangentes, como o registro de candidatura, processo judicial eletrônico, também estarão dentro dessa nuvem computacional. A grande vantagem é que nós teremos condições de fazer o que chamamos de elasticidade, aumentar o potencial na medida em que houver necessidade. Além de vários outros atributos em termos de segurança, garantia de disponibilidade dentro desse cenário”, explica. 

O secretário também explicou como o TSE planeja as ações de prevenção ao coronavírus nas seções eleitorais. Na avaliação de Janino, o adiamento das eleições para de outubro para novembro – as datas são 15 e 29 de novembro – e a ampliação do horário de votação foram medidas importantes e com impactos significativos. No penúltimo mês do ano, segundo o secretário, há a expectativa de que a pandemia esteja em números decrescentes. Janino explica ainda que serão adotadas medidas de sinalização de distanciamento e higienização das seções eleitorais. 

“A ampliação do horário é justamente para evitar o acúmulo de pessoas nas seções eleitorais, em filas e também haverá a sinalização para o distanciamento. Seguiremos com a higienização do eleitor antes da votação e posteriormente à votação, usando álcool em gel. Os mesários terão os EPIs, máscaras, face shields. Facultará a entrega do recibo de votação, ou seja, só será entregue para aqueles que têm o interesse em receber. A recomendação é de que o eleitor leve a sua própria caneta”, diz. 

Em relação às notícias falsas, Giuseppe Janino destaca que a estratégia adotada pelo Tribunal Superior Eleitoral é ampliar a divulgação de como funciona o processo eleitoral para não dar espaço para informações que não sejam verdadeiras. Segundo o secretário, o alvo da desinformação é o processo eleitoral.

“O processo eleitoral está pautado na tecnologia e isso levanta muitas notícias falsas a respeito da urna eletrônica. Identificando essas notícias, nós analisamos, colocamos o que é a realidade e trabalhamos também com empresas de fake check (empresas que analisam a veracidade das informações). Esse material é direcionado para essas empresas, elas verificam e nos devolvem, e nós propagamos a informação correta com celeridade. Preferencialmente na mesma mídia em que ela esteja circulando”, pontua. 

Janino explicou ainda sobre os testes de segurança das urnas eletrônicas. “O teste público de segurança é uma iniciativa do TSE. Tivemos na última edição do teste público 13 planos de ataques submetidos no processo eleitoral, com foco, geralmente, na urna eletrônica e nos sistemas que gravitam em torno da urna. Dois desses planos obtiveram sucesso em passar por algumas barreiras de segurança, mas não conseguiram alterar dados e nem programas, tampouco resultados.

Fizemos as ações corretivas e submetemos a um teste dessas ações. Tentaram passar pelas barreiras novamente, mas não tiveram êxito. Isso demonstra que o processo é robusto suficiente”, diz. 

Em relação aos locais de difícil acesso, como algumas localidades na região amazônica, por onde só se chega de barco ou helicóptero, o secretário garante que haverá urna para votação para todos. “São levadas as mesmas urnas que as demais localidades. Isso demostra que a Justiça Eleitoral vai até onde o cidadão estiver e dá a ele condições de interagir com o processo democrático. Nossa urna eletrônica já foi projetada para resistir a mudanças de temperatura, de umidade, de poeira”, destaca.

Neste ano, são mais de 147 milhões de eleitores, mais de 400 mil seções eleitorais e 600 mil candidatos em todo o país. Segundo o tribunal, o número de concorrentes é recorde em território nacional.
 

Desde que o mundo entrou em crise por causa da pandemia, diversas pesquisas têm sido realizadas no Brasil. Uma dessas foi pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), que destaca: distúrbios digestivos como o refluxo e a síndrome de Barrett, uma doença com refluxo de longa duração, podem estar associados a um risco aumentado de morte por Covid-19.

Segundo os pesquisadores, a agressão ao esôfago pelo ácido estomacal induziria no tecido um aumento na expressão do gene ACE2, responsável por codificar a proteína à qual o novo coronavírus se liga para entrar nas células humanas.

O professor da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade de São Paulo (FCF-USP) e coordenador da investigação, Helder Nakaya, explica que as células esofágicas se tornaram mais suscetíveis à infecção pelo coranavírus. “Uma das moléculas mais alteradas era justamente a proteína que o novo coronavírus precisa para entrar nas células, que é chamado de ACE2”, explicou.

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Nakaya conta que a descoberta ocorreu por um aluno de doutorado Leandro Jimenez e outros pesquisadores que analisavam dados de transcriptoma (conjunto de moléculas de RNA expressas em um tecido) de portadores da síndrome de Barrett. “Quando descobrimos que a ACE2 estava em altos níveis de pessoas que tinham essa doença, abriu-se a possibilidade de ser uma comorbidade desconhecida para Covid-19”, contou.

Com a colaboração de Pedro Moraes-Vieira, professor do Instituto de Biologia da Universidade Estadual de Campinas (IB-Unicamp) e coautor do artigo, experimentos in vitro foram conduzidos para testar essa hipótese. “O refluxo faz com as pessoas tenham uma maior acidez no esôfago, esse aumento está relacionada a maior expressão de ACE2, que é a molécula que o vírus entra nas nossas células. Foi o que comprovamos no laboratório”, relatou.

O colaborador explicou que culturas de monócitos humanos – células de defesa presentes no sangue – foram colocadas em meios com diferentes graus de acidez e incubadas com o SARS-CoV-2. “Observamos que no PH ácido, o monócito, expressa uma quantidade maior de molécula, que é porta de entrada do vírus para nosso corpo. Além dele expressar mais essa molécula que o vírus usa para infectar as células, quando jogamos o vírus do coronavírus, nós observamos que ele infecta mais esse monócitos”, contou.

Evidências clínicas

O pesquisador Nakaya conta que um dos passos para realizar o estudo, foi analisar dados de dois grupos de pacientes hospitalizados por complicações associadas à Covid-19 – 551 em Manaus (AM) e 806 em São José do Rio Preto (SP) – e verificar se, de fato, havia uma associação entre a severidade da doença e distúrbios gástricos preexistentes.

Segundo Nakaya, dentre as pessoas analisadas foi observado que o fato delas terem problemas no estômago aumenta o risco de morte por Covid-19. Para ele, esse trabalho abre novas perspectivas no entendimento dos fatores de gravidade da doença.

O Serviço Social da Indústria (SESI) anuncia, nesta quinta-feira (24), os vencedores do Desafio Covid-19 de Robótica. Lançado em junho, o torneio teve 400 equipes e quase dois mil estudantes inscritos de escolas públicas e privadas de todo o país. Na fase final, 39 equipes formadas por jovens com idade entre 9 e 18 anos disputam as primeiras colocações. 

“A gente conseguiu juntar toda a criatividade desses competidores com o momento que estão vivenciando de distanciamento social. Conseguimos perceber uma gama muito grande de inovação, de ideias criativas, que eles trouxeram para tentar combater a Covid-19 na nossa sociedade. Acredito que a gente tenha contribuído para solucionar esse grande problema que temos vivenciado”, destaca Katia Marangon, gerente de Educação Tecnológica do SESI nacional.

Os projetos finalistas reúnem ideias para o combate ao coronavírus. Uma das equipes, com base em respostas de um questionário on-line em que as pessoas relataram que o maior medo durante a pandemia era ir ao supermercado, desenvolveu uma cabine de desinfecção das compras, instalada no caixa. Com capacidade de até 22 quilos, a cabine leva cerca de 30 segundos para desinfetar os produtos. Tudo de forma automática.

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Outra equipe finalista, a Turma do Bob, da unidade do SESI de Governador Valadares (MG), desenvolveu um interruptor que funciona por meio de um sensor ultrassônico, que pode ser acionado sem a necessidade do toque, a uma distância de 4 centímetros, o chamado Switch TdB. Os autores também incluíram no protótipo uma pequena lâmpada de LED que informa ao usuário se a mão está sendo detectada.

Uma das participantes do projeto, Bárbara Vieira, de 14 anos, destaca que a experiência vivida ao longo do torneio será levada para a vida toda. “Estar participando de uma competição de robótica pela primeira vez é muito bom. É uma experiência incrível. Participar com a Turma do Bob é incrível, pois ao mesmo tempo que me divirto, eu aprendo muito”, diz. 

O professor técnico da Turma do Bob, Thulyo Menezes, explica que o trabalho no grupo foi focado na prevenção de uma das formas mais comuns de infecção pela coronavírus, o toque em locais onde o vírus ainda está vivo. “A gente focou muito no combate e prevenção à Covid-19 por inibição de toque. Pela pesquisa que os meninos (grupo) fizeram, eles perceberam que o vírus tem uma sobrevida de 72 horas ou mais dependendo do material onde está sobreposto. Eles perceberam que com o vírus alojado nesse local e ainda ativo, a pessoa no próximo contato pode, sim, ser contaminada. Por isso a ideia de tentar evitar o toque em locais que tenham maior fluxo de pessoas. Por exemplo, em clínicas, em laboratórios, em escolas, banheiros, entre outros”, explica.

Doce prevenção  

Em outro time que concorrerá ao prêmio, o projeto foi voltado para o fortalecimento da imunidade como forma de prevenção ao coronavírus. Os estudantes criaram um chocolate 70% cacau, no qual acrescentaram vitaminas indispensáveis para manter a imunidade em alta como Vitamina C, D, E, Complexo B, Zinco e Selênio.
Como existem diferentes requerimentos nutricionais para essas substâncias a depender da idade da pessoa, os alunos optaram por criar três variações do chocolate: um pode ser ingerido por crianças de 2 a 3 anos; outro dos 4 aos 12; e a terceira opção é voltada para pessoas com idade acima de 12 anos.

Premiação

Sete equipes serão premiadas: primeiro, segundo e terceiro lugares no geral, e haverá ainda, prêmios para o Melhor Projeto de Pesquisa; Melhor Projeto em Criatividade e Inovação; Melhor Proposta de Empreendedorismo e, também, de Impacto Social.

Cada equipe selecionada só poderá ser premiada em uma categoria. Todas as sete vencedoras vão receber medalhas individuais por competidor e um troféu por equipe, da respectiva categoria conquistada. Além disso, as três primeiras colocadas serão convidadas a expor seus projetos em um stand exclusivo, durante o próximo Festival SESI de Robótica, previsto para ocorrer em maio de 2021.
 

A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) pretende produzir uma Nota Técnica e enviar ao Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-BA) para dar informações a respeito da pandemia da Covid-19, além de orientações para evitar o aumento de casos durante as eleições municipais deste ano.

Segundo o governador Rui Costa, a intenção é “encaminhar ao TRE informações técnicas e sugerir protocolos sanitários para assegurar que a campanha eleitoral e a votação deste ano não provoquem o avanço da pandemia na Bahia.”

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O assunto chegou a ser debatido pelo governador com o presidente do TRE-BA, Jatahy Júnior; o prefeito de Salvador, ACM Neto; o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro; e representantes do Ministério Público Eleitoral. 

Na avaliação do presidente do TRE-BA, o encontro foi proveitoso e, segundo ele, “houve consenso sobre a necessidade de adotar medidas rigorosas contra a Covid-19”, no estado. 
 

O governo de Minas Gerais avalia como será a utilização de leitos abertos durante a pandemia no estado. Segundo o secretário estadual de Saúde, Carlos Eduardo Amaral, houve uma expansão muito grande no número de leitos para pacientes diagnosticados com Covid-19, acima do que seriam as demandas em situações normais no estado. De acordo com o titular da pasta da Saúde, o governo vai avaliar e definir onde será preciso manter esses novos leitos, bem como quais seriam as características de cada um.

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Atualmente, em Minas Gerais, estão cadastrados no SUS quase 21 mil leitos de enfermaria e 3.902 leitos de UTI. A taxa de ocupação geral de leitos de UTI está em 63,95% e de leitos de enfermaria está em 60,81%. O estado mineiro registrou, até o momento, mais de 271 mil casos confirmados de Covid-19. Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, a possibilidade de reinfecção reforça a necessidade de se manter as medidas de prevenção, independente se a pessoa já teve ou não a Covid-19. 

Por meio de portaria, o Governo Federal vai transferir cerca de R$ 319 milhões a municípios de todos os estados do país e o Distrito Federal para o fortalecimento de equipes e de serviços relacionados à Atenção Primária à Saúde. A transferência dos recursos tem o objetivo de auxiliar as unidades federativas no enfrentamento à pandemia da Covid-19. 

Segundo a publicação, os repasses devem ser utilizados no atendimento a públicos específicos, como indígenas, população ribeirinha, ciganos, quilombolas, detentos, pessoas em situação de rua, entre outros. Damares Alves, ministra da Mulher, Família e dos Direitos Humanos explica que ajuda financeira é essencial, devido à maior vulnerabilidade que esse público sofre em relação aos impactos do coronavírus.

“Todos eles, que por conta da pandemia passam por dificuldades, serão contemplados. Essa ajuda é para cuidar das pessoas mais vulneráveis [à Covid-19]”, disse a titular da pasta. 

De acordo com a portaria, “o incentivo financeiro tem a finalidade de apoiar a gestão local na qualificação da identificação precoce, do acompanhamento e monitoramento de populações específicas com síndrome gripal, suspeita ou confirmação da Covid-19.”

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Para Renato Araújo, advogado especialista em Direito Constitucional, a ajuda federal é bem-vinda, mas ocorre com atraso. Ele ainda ressalta que esse tipo de transferência geralmente demora para ser efetivada.

“As pessoas contempladas são realmente mais vulneráveis e compõem o grupo de risco da Covid-19. No entanto, essa é uma medida tardia, pois ocorre no momento em que o país ultrapassa os 130 mil por conta do coronavírus. Além disso, toda transferência de recursos [a estados e municípios] é burocrática.”

O governo federal afirma que essas transferências ocorrerão em parcela única e não é necessária a adesão dos entes federativos para o recebimento dos recursos. Além disso, desde abril mais de R$ 4,7 bilhões foram destinados a povos e comunidades tradicionais. 

Até 30 de setembro, 1,6 milhão de beneficiários do Bolsa Família irão receber a primeira das quatro parcelas do lote residual do Auxílio Emergencial. Essa etapa da concessão do benefício refere-se ao pagamento de R$ 300. Para mães chefes de família, o valor será de R$ 600. 

A concessão do lote residual do Auxílio Emergencial aos beneficiários do Bolsa Família ocorrerá de forma escalonada, conforme o Número de Identificação Social (NIS). Os primeiros a receber o benefício são os que têm o NIS com final 1 e os últimos serão àqueles que possuem o NIS com final 0. 

Passados seis meses da pandemia, o secretário-executivo do Ministério da Cidadania, Antônio Barreto, alega que o novo coronavírus ainda tem causado danos à renda familiar dos brasileiros e que a prorrogação visa justamente minimizar esses transtornos. “O intuito é que essas pessoas tenham essa proteção financeira nesse momento da pandemia, pois ainda estão passando por um período frágil e difícil.”

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Em 16 de setembro, o presidente Jair Bolsonaro, publicou o decreto que regulamenta a prorrogação do pagamento do Auxílio Emergencial por mais quatro parcelas de R$ 300. O documento estabelece novos critérios para ter acesso à ajuda residual. Pessoas que antes eram consideradas elegíveis, mas que adquiriram vínculo empregatício deixarão de receber o benefício. 

Barreto explica que a publicação traz esclarecimento de quem têm direito ou não ao Auxílio emergencial. “Ficou claro que os detentos em regime fechado não têm direito ao auxílio, mas aqueles em regime aberto ou semiaberto podem receber o benefício. Brasileiros que moram no exterior não têm direito”, diz. 

O governo ainda não divulgou o cronograma do pagamento Auxílio emergencial a quem não é beneficiário do Bolsa Família. O benefício já contemplou 67,2 milhões de pessoas, segundo o Ministério da Cidadania. 
 

O Amazonas registrou, de 13 a 19 de setembro, uma redução de 29,4% das internações por Covid-19. É o que aponta um levantamento divulgado nesta segunda-feira (21) pela Fundação de Vigilância em Saúde (FVS-AM). Ainda de acordo com o balanço, no mesmo período, houve um recuo de 63,1% no interior do estado e de 1,3% em Manaus.

Os dados revelam, ainda, que os óbitos tendo o novo coronavírus como causa confirmada registraram estabilidade, com variação de 7,5%. Os municípios de Manaus, Parintins e Carauari concentram 57% das mortes ocorridas nesse período.

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De acordo com o balanço, a média móvel de casos, que mostra a variação dos últimos 14 dias, teve resultado negativo de 11,4% no interior, entre os dias cinco e 19 de setembro. No mesmo período foi registrado um aumento de 33,2% na capital.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (21) a MP que permite ao Ministério da Saúde estender contratos de trabalho de mais de 3.590 profissionais temporários que atuam nos seis hospitais federais localizados no estado do Rio de Janeiro. A Medida Provisória 974/20 será, agora, enviada para análise no Senado Federal.

Do do deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), o texto estabelece que, os contratos, firmados a partir de 2018, poderão ser prorrogados até 31 de dezembro de 2020. A MP original previa que o prazo final era 30 de novembro.

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O projeto é uma resposta do governo ao Ministério Público Federal (MPF), que em maio de 2020 ingressou com uma representação no Ministério Público de Contas, pedindo o reconhecimento de que a União violou os princípios administrativos da eficiência e da eficácia ao manter leitos e equipamentos ociosos nos hospitais federais no Rio por falta de pessoal.