Os recursos financeiros  — que ainda não foram gastos — encaminhados pelo governo federal para o combate à pandemia da Covid-19 só podem ser aplicados na área de saúde. É o que determina a Portaria 3.139, publicada no último dia 8 de fevereiro, pelo Ministério da Saúde. O documento orienta que o dinheiro deve ser usado "exclusivamente, para despesas com ações e serviços públicos de saúde".

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), as "sobras" ultrapassem R$ 17 bilhões. O dinheiro foi repassado pelo Fundo Nacional de Saúde para enfrentamento da pandemia, entre 2020 e 2022. Os especialistas em gestão César Lima e Eduardo Galvão alertam que os prefeitos e governadores têm até 31 de dezembro para usar o dinheiro. 

“Não havendo mais a emergência, esses recursos ficaram congelados nas contas dos estados e dos municípios. Mas, no final do ano passado, a Emenda Constitucional 132 de 2023 possibilitou que esses saldos fossem utilizados até o final desse ano”, explica o consultor de Orçamentos César Lima. Ele acrescenta ainda que "o Ministério da Saúde exarou uma portaria 3.139, que explica que esses saldos podem ser utilizados tanto para custeio, quanto para investimentos”.

“Ou seja: eles podem ser utilizados no pagamento de água, luz, medicamentos, insumos e também para investimentos como obras, compras de equipamentos”, detalha Lima. “O que os municípios devem fazer é incluir a utilização desses valores no relatório de gestão, que deve ser feito no final do ano e encaminhado ao Ministério da Saúde”.

Para o professor de políticas públicas do Ibmec Brasília, Eduardo Galvão, a autorização para se usarem os recursos em outras áreas da saúde além da pandemia é uma ótima notícia: “É uma oportunidade incrível para melhorar a assistência à população”, comemora. 

Como acessar o dinheiro

Perguntado sobre como os gestores devem fazer para acessarem esses recursos, Galvão adiantou que é preciso dar atenção a algumas regras. “Primeiro, eles têm que mostrar como o dinheiro foi usado, incluindo essas informações no relatório anual de gestão. Isso é importante para garantir que o dinheiro está sendo bem aplicado, de acordo com as necessidades da saúde pública”, observou.

“Além disso, o uso desse recurso precisa estar alinhado com as diretrizes nacionais de saúde. Isso quer dizer que os municípios devem planejar bem como vão usar a verba e garantirem que ela realmente contribua para melhorar os serviços de saúde para a população”, orientou Galvão. 

Detalhamento e legislação

• Para acessar a Portaria 3.139 do Ministério da Saúde (de 8 de fevereiro de 2024) que dispõe sobre a aplicação dos recursos e a ampliação do prazo, clique aqui.
• A prorrogação até 31/12/2024 foi garantida pela Emenda Constitucional 132/2023 e vale para recursos ainda em conta nos fundos de saúde e assistência social dos municípios, conforme as Portarias 369/2020, 378/2020 e 884/2023. 

Pesquisa sobre o consumo dos brasileiros feita pela Elo, uma das principais empresas de pagamentos do país, aponta que entre 2020 e 2022 a maioria dos brasileiros gastou cerca de 46% de sua renda com alimentação e combustível. Os dados da pesquisa foram analisados pelo economista Renan Silva, professor de Economia do Ibmec. Segundo ele, o lockdown provocado pela pandemia e a guerra na Ucrânia fizeram com que as pessoas gastassem mais dinheiro com estes dois itens, do que com outras necessidades básicas.

A pesquisa reúne dados de mais de 43 milhões de cartões ativos da marca "Elo". O levantamento registra a média anual de mais de 4,5 bilhões de transações financeiras gerenciadas pela empresa, em todo o país.

“Naquele período, a gente viu os governos colocaram estímulos monetários, o que gerou inflação de alimentos no lockdown”, observou Renan Silva. A respeito dos gastos com combustíveis, o especialista lembra que “houve o agravamento da crise entre a Rússia e a Ucrânia, que pressionou o preço dos combustíveis de forma contundente, e assim também aconteceu com o gás”.

“Isso acabou pressionando os preços – o que faz com que esses gastos tenham mais representatividade no orçamento das famílias”, destacou.

O levantamento registrado pela Elo também demonstra um crescimento das compras em eletrodomésticos, além de despesas com reformas residenciais. De acordo com o economista, isso aconteceu porque as pessoas tiveram que ficar em casa e buscaram melhorias e maior conforto, na convivência com seus familiares.

“Esse fenômeno acontece mesmo agora, no pós-pandemia”, afirmou Renan Silva. “Muitas pessoas que permanecem trabalhando, no chamado home office, também procuram gerar um ambiente mais agradável para permanecer em casa, por mais horas do dia”, ressaltou.

Nesta semana, o Banco Central do Brasil (Bacen) divulgou levantamento que regista alta no crescimento do turismo estrangeiro no Brasil em 2022. Dados mostram que em 2021 o turismo estrangeiro rendeu US$ 2 bilhões e 947 milhões para o país. Já em 2022, o montante saltou para US$ 4 bilhões e 952 milhões, o que representa crescimento de 62,6%. 

Para a ministra do Turismo, Daniela Carneiro, a expectativa para 2023 é que este ano seja ainda melhor para o setor. “Como já disse o presidente Lula, os argentinos já estão retornando ao nosso país, assim como os uruguaios e turistas dos países vizinhos. Vamos trabalhar para que mais turistas, incluindo mercados mais distantes, possam retornar ao nosso país”, destacou Daniela Carneiro.

O economista, Carlos Eduardo Oliveira Junior, também acredita no crescimento do turismo nacional e destacou fatores que contribuíram para esse crescimento no setor. “O turismo estrangeiro teve uma elevação por causa da redução da pandemia no Brasil. Podemos pontuar também o turismo de negócios. Tem muitas feiras em São Paulo e a América do Sul vem ao Brasil ofertar os seus produtos”. pontuou o economista.

Outro fator que contribuiu para o aumento dos números foi a reabertura de fronteiras entre os países. De janeiro a novembro de 2022, dados do Ministério do Turismo e Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo) registraram a chegada de mais de três milhões de turistas no país. Se comparado o período de alta da pandemia, o número foi de 2,9 milhões de turistas estrangeiros.
 

Dados do Ministério da Saúde indicam que o Brasil apresentou a menor média móvel de mortes por Covid-19 desde o início da pandemia. Com as 46 mortes registradas até ontem, a média móvel no Brasil em decorrência da doença nos últimos sete dias é de 52, uma queda de 29,72%, na comparação com a semana anterior. O número é o mais baixo desde 5 de abril, quando a média móvel de mortes por SARS-Cov-2 estava em 50. É o segundo dia seguido que a média fica abaixo de 60.

A média móvel de mortes é calculada a partir da soma das mortes ocorridas num período de uma semana e divida por sete, número total de dias. Esse dado é usado por cientistas para entender a tendência da pandemia, conseguindo, assim, ter uma visão mais ampla do avanço da doença, ao escapar de oscilações que podem ocorrer, por exemplo, nos fins de semana, quando há menor capacidade de coleta de dados nas unidades de saúde.

De acordo com o infectologista e presidente do Departamento de Imunizações da Sociedade Brasileira de Pediatria, Dr. Renato Kfouri, o baixo nível da circulação do do vírus da Covid-19 no país se reflete no comportamento das novas variantes. 

“Mesmo a chegada da BA4 e BA5, que encontrou uma população altamente vacinada, não fez com que surgisse uma grande onda nova da doença no final do primeiro semestre, e os números caindo agora, especialmente pelo fato de muitos estarem imunizados e não há o surgimento de nenhuma nova variante no momento circulando”, frisou o médico.

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Assim como Kfouri, o Ministério da Saúde entende que tal cenário se dá graças à imunização da população. Em nota, o órgão informou que “mais de 166 milhões de pessoas tomaram a segunda dose ou dose única da vacina - o equivalente a 78% da população brasileira”, o que explica os “baixos índices de contaminação e mortes pelo coronavírus”.

Fim da pandemia

Assim como o Ministério da Saúde, entidades internacionais também vislumbram o fim próximo  da pandemia. Durante evento no quartel general da Organização das Nações Unidos (ONU), em Nova York, o secretário-geral da instituição, António Guterres,  celebrou o crescente índice de cobertura vacinal mundial, principalmente entre populações de alto risco. 

Na mesma cerimônia, o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde, Tedros Adhanom, pediu por mais um esforço para acabar com a crise sanitária. “Não chegamos lá ainda, mas o final está próximo”, afirmou Adhanom, reforçando que a comunidade internacional “nunca esteve numa posição melhor para findar com a emergência de saúde global causada pela Covid-19”.

O Ministério da Saúde reforçou que a vacinação é fundamental para a manutenção do controle da Covid-19, por isso “é necessário que todos os públicos elegíveis busquem os postos de vacinação para completar o calendário vacinal primário, além da aplicação das doses de reforço contra o vírus”, completou o órgão. 

O infectologista Kfouri concorda com a relevância de completar a imunização. “É importante que tenhamos os esquemas vacinais completados. Todos acima de 12 anos com três doses; acima dos 40 anos, com quatro doses; e iniciar, o quanto antes, a vacinação das crianças, porque já temos vacinas aprovadas pela Anvisa a partir dos 6 meses de idade”, lembrou o especialista. Para ele, está mais que comprovado que o “esquema completo de vacinação é fundamental para que a gente continue evitando mortes, hospitalizações, formas graves” da doença.

O Ministério da Saúde informou que vai distribuir cerca de 1 milhão de doses do imunizante Coronavac, até o fim desta semana, para os estados vacinarem crianças de 3 a 5 anos em todo o país.

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Total de casos e mortes

Com as 46 mortes por Covid-19 registradas nas últimas 24 horas, o Brasil totalizou 685.881 óbitos desde o início da pandemia. Os dados são do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). 

Todos os 26 estados e o Distrito Federal divulgaram as informações da pandemia nessa terça-feira (27). Dentre eles, 16 não registraram mortes em decorrência da doença na data, são eles: São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Goiás, Distrito Federal, Mato Grosso, Paraíba, Rio Grande do Norte, Maranhão, Rondônia, Tocantins, Sergipe, Alagoas, Amapá, Roraima e Acre.

Em relação ao número de casos, foram 8.289 nas últimas 24 horas. Desde o início da pandemia, foram registrados 34.646.577 testes positivos no país.

O brasileiro viajou por mais tempo em 2021. De acordo com o levantamento PNAD Contínua Turismo 2020-2021, do IBGE, os brasileiros passaram, em média, sete noites fora de casa no ano passado. A pesquisa também mostra que cresceu a proporção de viagens realizadas no país que resultaram em pernoite, que passou de 73%, em 2019, para 76%, em 2021. 

O setor de turismo comemora o resultado, afinal, quanto mais tempo o brasileiro curte a viagem, mais os segmentos faturam. Isso é importante para a recuperação do setor, que deixou de faturar quase R$ 474 bilhões em 2020 e 2021 por causa da pandemia, de acordo com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). 

Magda Nassar, presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens (ABAV) diz que o aumento de noites em viagem é uma “excelente notícia”. Ela afirma que o fenômeno conhecido como “revenge travels” (viagens de vingança, na tradução literal), em que, após um grande período de restrição por conta da Covid-19, as pessoas estão ávidas por viajar, chegou com força ao Brasil. 

“As pessoas querem ficar mais tempo fora de casa. O aumento de noites é uma grande prova disso. O brasileiro já é um viajante que tem o costume de ter estadias mais prolongadas e isso afeta diretamente o faturamento, aumentando a receita e, obviamente, o lucro das empresas, principalmente as agências de viagem e toda a hotelaria”, explica. 

Segundo a ABAV, as agências de viagens faturaram cerca de R$ 19,2 bilhões em 2021, resultado 37,6% maior do que no ano anterior. Embora representantes do setor de turismo assumam que o faturamento perdido por causa da pandemia não será recuperado, eles estão otimistas com a retomada das atividades. 

“O setor de turismo está bastante aquecido. A gente voltou sabendo que ia ter um ano bastante produtivo. Não alcançamos ainda os números totais, porém a gente sabe que vai alcançar bem antes de todas as previsões e estimativas que foram feitas antes e durante a pandemia. As agências de viagem têm bastante trabalho e têm sentido que as nossas férias de verão, a nossa grande temporada, vão ser realmente um momento de recuperação plena”, acredita Magda. 

Quem passa mais tempo fora
De acordo com a pesquisa, os moradores da região Norte são os que passam mais tempo viajando. Os roraimenses, por exemplo, chegaram a dormir fora de casa por cerca de 19 dias. No caso dos amapaenses, o período médio foi de 17 dias, seguido pelos moradores do Acre (14) e do Amazonas (12). Rondônia e Amapá também estão entre os dez estados que registraram maior média de pernoites em viagens. 

Quem vive no Distrito Federal também costuma passar mais tempo viajando. É o caso de Bruna Fernandes, de 24 anos. Apenas no ano passado, ela e a família viajaram para seis destinos. Bruna conta que costuma pernoitar, em média, de seis a sete dias em uma cidade.  

“O que me motiva ficar fora mais tempo é conhecer mais os lugares que a gente visita, porque dependendo do lugar tem passeios que demandam mais dias para serem feitos. Se é um lugar muito grande pra conhecer, se chegamos tarde no dia da viagem ou vamos embora cedo, a gente normalmente gosta de ficar mais um tempinho para conhecer mais o lugar”, diz. 

De acordo com o levantamento, os moradores de Sergipe e do Espírito Santo são aqueles que passaram menos tempo viajando no ano passado. 

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O Ministério da Educação (MEC) anunciou parcerias com o Google e com a Microsoft. Alunos e professores da educação básica no país poderão acessar ferramentas das empresas voltadas à educação e compartilhamento de conhecimento e informações de maneira gratuita. Os acordos fechados fazem parte de um programa para recuperação das aprendizagens na Educação Básica, área que passou por grandes dificuldades durante a pandemia da Covid-19. 

Segundo dados coletados pelo Inep para a elaboração do Censo Escolar 2021, 99,3% das escolas no país, tanto públicas quanto particulares, tiveram de suspender as aulas presenciais. Na rede pública, apenas 5% das escolas conseguiram retornar às atividades presenciais, índice que foi bem mais alto nas escolas privadas, com 29% retomando as atividades in loco. Em relação às estratégias digitais para tentar manter as atividades letivas, 88% das escolas públicas adotaram reuniões virtuais para planejar e monitorar as atividades, mas o número de escolas públicas que fizeram uso das plataformas do Google ou da Microsoft cai para 31% e 35%, respectivamente. Os meios mais usados foram WhatsApp, Zoom e semelhantes, adotados por 85% das escolas da rede pública.

O acordo com o Google permite que quatro plataformas voltadas à educação possam ser usadas, incluindo um pacote de ferramentas com planos de aulas e atividades. A parceria com a Microsoft, por sua vez, permite o acesso gratuito ao pacote de programas disponíveis on-line. 

O professor pesquisador Instituto Expert Brasil, Afonso Galvão, apontou que a ampliação do acesso a essas ferramentas é, de fato, desejável, mas o problema que antecede a implantação desse tipo de solução é de ordem material. 

“Há um problema aí que é de ordem material e anterior. As escolas precisam de acesso à internet, de acesso de qualidade à internet. Os estudantes precisam de acesso à internet e precisam também de instrumentos, né, capazes de prover esse acesso. De celulares, de notebooks, de tablets, de instrumentos capazes desse acesso”, afirmou. 

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O ministro da Educação, Victor Godoy, reconheceu que há dificuldade no acesso a essas tecnologias e a dispositivos digitais pelos alunos mais vulneráveis da rede pública de educação e disse que o problema precisa ser enfrentado em conjunto com estados e municípios. O Censo Escolar de 2021, mostra que a região Norte do país tem menos escolas com internet disponível. A proporção é inferior a 60% das escolas com conectividade nos estados do Acre, Amazonas, Pará, Maranhão, Roraima e Amapá. Os percentuais variam entre 70% e 100% nas demais regiões do país.

"Qualquer desafio de infraestrutura, de conectividade, passa, necessariamente, por uma articulação União, estados e municípios. O que estamos fazendo nessa perspectiva é fortalecer a colaboração, levando aos entes processos estruturados de implantação de tecnologia”, disse ele. 

O pesquisador Afonso Galvão também destacou que é necessário qualificar os professores para que as plataformas sejam usadas, uma vez que elas não são as responsáveis por formular e aplicar os conteúdos. "Para saber se isso vai funcionar ou não, temos que esperar e ver como as primeiras iniciativas de fato ocorrerão”, completou.
 

Levantamento do Serasa mostrou que 65 milhões de brasileiros tinham dívidas em fevereiro. O valor médio do endividamento é de R$ 4.000,00.  Para tentar estimular a reorganização das finanças, a Caixa Econômica Federal agora realiza empréstimos para pessoas físicas ou microempreendedores individuais (MEI) que estão com o nome sujo.

Para pessoa física, o valor varia entre R$ 300,00 e R$ 1.000,00. Para MEI, a operação pode chegar a R$ 3.000,00. Mas a administradora e especialista em Finanças Pessoais Catharina Sacerdote, em entrevista ao Brasil61.com, alerta que outras taxas incidem sobre as operações de crédito, o que, ao final, pode elevar o valor da operação. A contratação é feita integralmente de modo digital, por meio do aplicativo Caixa Tem, o mesmo em que são feitos os pagamentos de benefícios sociais. Os valores podem demorar até sete dias para serem liberados. 

Catharina conta que já existiam instituições financeiras que realizavam empréstimos para pessoas com o nome sujo. Mas essa é a primeira vez em que a Caixa, o banco com maior base de clientes do país, faz uma operação como essa. A analista diz que a medida é bem-vinda tanto para a CEF, quanto para as famílias que vem enfrentando muitas dificuldades econômicas. Mas a especialista alerta que é preciso ter estratégia para a tomada de crédito: buscar sempre a opção que apresenta juros menores. 

Confira a entrevista: 

Brasil 61: Catarina, finanças pessoais é um tema muito importante quando se fala em crédito para negativados, tema que ganhou destaque com o anúncio dos empréstimos por meio do Caixa Tem. É a primeira vez que uma instituição financeira oficial realiza esse tipo de operação? 

Catharina Sacerdote, especialista em Finanças Pessoais: Não é a primeira vez que uma instituição financeira oficial realiza crédito para negativados. Atualmente há em torno de 800 instituições - entre instituições financeiras, fintechs, bancos. Algumas delas já ofereciam créditos para negativados e tem como o seu mote de vendas créditos para negativados. O que é a primeira vez na história? É a Caixa, que é um banco muito grande, muito conhecido, abrir mão de alguns critérios na sua análise de crédito para oferecer créditos inclusive para quem está negativado. O que a gente enxerga é que 2021 foi um ano muito duro para as pessoas. A inflação aumentou demais, o poder de compra das pessoas não acompanhou, então o preço das coisas, de tudo que a gente usa para viver subiu demais e os nossos rendimentos - seja nosso salário, faturamento - não acompanhou esse aumento tão grande. E acabou que as pessoas precisaram utilizar créditos ou outras formas de empréstimo para necessidades básicas.

Então, o que eu acho que aconteceu é uma mudança muito grande no cenário. Se as instituições financeiras não abrissem um pouquinho essa análise de crédito das pessoas talvez eles começassem a deixar de oferecer crédito, que é uma das principais fontes de receita para os bancos. Então, acho que tem muito a ver com esse momento do que aconteceu aí em 2021.

Brasil 61: Os juros que a Caixa tem oferecido são a partir de 1,95%  por mês. Do ponto de vista da finança pessoal, qual o impacto desses juros no orçamento? 

Catharina Sacerdote, especialista em Finanças Pessoais: Primeiro, que a gente tem que lembrar que quando a gente olha lá o edital, as regras desse empréstimo da Caixa, que esses juros podem variar entre 1,95 até 3% ao mês. Então, tentando simplificar: lembrando que esses juros são só do empréstimo. Junto com esse empréstimo, em geral, tem outras despesas: tem, por exemplo, o IOF - que é um imposto sobre operações  financeiras -, pode ter uma taxa de cadastro, pode ter um seguro. Porque a instituição financeira não vai ficar completamente descoberta. Ela quer receber esse dinheiro de volta. 

A gente tem que lembrar que essa taxa de juros pode chegar até 5% ao mês, aproximadamente. Vamos pensar num empréstimo de R$ 1.000,00. Da sua parcela, em torno de R$ 50,00 são juros e outras taxas que a pessoa vai pagar. Então, o que que é importante a gente lembrar? Primeiro, avaliar qual é o nosso grau de endividamento e quanto de juros eu estou pagando por esse endividamento. Então, eu gosto de comparar com o cheque especial, que é um um empréstimo fácil que está extremamente acessível para as pessoas. Muitas vezes, basta que você passe lá o cartão de débito ou faça o Pix, você já contratou (entre aspas) esse empréstimo dessa instituição que você tem conta.  Então, vamos supor, se a pessoa está frequentemente entrando no cheque especial, não está dando conta de pagar este cheque especial. E ela vai trocar essa taxa de juros de 8% ao mês para uma taxa aí de 2,3, 4% ao mês: vale muito a pena. Ela tem que ser estratégica, porque se ela está todos os meses no cheque especial, alguma coisa está acontecendo com a renda. Então, tem que avaliar exatamente o que acontece com essa renda, contrata esse empréstimo no lugar desse cheque especial. Aliás eu até recomendo: cancele o cheque especial para não entrar de novo e vai pagar um juros um pouco menor.  

Brasil 61: Você falou muito de estratégia para a tomada de crédito para manejar o orçamento. Além dessa dica, tem alguma outra que a gente possa dar? 

Catharina Sacerdote, especialista em Finanças Pessoais: É até difícil, eu me sinto até meio constrangida de tentar dar dica de orçamento num momento em que eu vejo que as coisas estão tão difíceis: que o quilo da carne está um absurdo, não é? Não dá para pedir para as pessoas comerem menos, ou que deixem de viver por causa do seu orçamento. Mas uma regra que a gente fala de orçamento está muito relacionada a entender exatamente todas as fontes de receita que essa pessoa tem, da onde que vem todos os seus recursos financeiros (se vem do meu salário, do meu emprego, então vai ter pouca variação). Se vem de alguma renda extra que se possa fazer (então eu tenho o meu salário, mas eu também consigo vender algum item de alimentação, consegue prestar algum serviço), precisa observar como que é o tamanho dessa fonte de receita e o tamanho das despesas. No cenário ideal, a gente só pode gastar o que vai entrar. 

Eu até falo que, atualmente, chegamos numa fase de colocação no mundo em que o dinheiro está muito líquido. A gente tem cartão de débito, cartão de crédito e o próprio Pix. A gente não vê dinheiro na nossa mão praticamente. Se for pensar há 20, 30, 40 anos, as pessoas tinham uma facilidade um pouco menor para se endividar, justamente porque a maioria dos pagamentos eram em dinheiro. Então, você conseguia planejar um pouco melhor. Então, acho que é tempo de a gente pensar não só nesse quanto a gente consome, mas como a gente consome também. Talvez os hábitos de consumo estão relacionados a como a gente gasta. Se a gente puder parar e observar um pouco isso, talvez isso seja significativo para as famílias poderem deixar o seu orçamento dentro daquilo que entra. 

Assista à Entrevista 

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, declarou, em entrevista coletiva na manhã desta segunda-feira (18), que irá editar um ato normativo para disciplinar o fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) por Covid-19. Queiroga já havia anunciado a medida em pronunciamento em rede nacional, na noite deste domingo (17). 

O ato normativo deverá ser publicado entre a próxima quarta-feira (20) e o final de semana, e deve entrar em vigor em 30 dias. Decretada em janeiro de 2020, a Espin autorizou o uso emergencial de vacinas e compras sem licitação, por exemplo. Com a revogação, essas autorizações vão perder a validade. 

Mesmo com o fim da Espin, o ministério anunciou que deverá manter a autorização do uso emergencial de insumos utilizados no enfrentamento à Covid-19, a priorização na análise de solicitações de registro desses materiais e a testagem rápida nas farmácias. Essas propostas foram enviadas à Agência Nacional de Vigilância (Anvisa).

Em relação à Coronavac, a pasta também pediu à Anvisa a ampliação do uso emergencial do imunizante para não afetar a vacinação no Brasil. 

Fim da Espin

Para Queiroga, o país possui as "condições necessárias" para decretar o fim do emergência em saúde pública por conta da covid. A decisão foi apoiada em três pontos: queda no números de casos e óbitos nos últimos 15 dias, o avanço da cobertura vacinal e a capacidade do SUS de atender casos da doença e de outras que foram negligenciadas durante os picos do coronavírus.

"O ministério da Saúde entende, com base nos pareceres das áreas técnicas, que nós não vivemos mais uma emergência de saúde pública nacional. Por isso, vamos editar um ato normativo que trará todos os fundamentos que embasaram a nossa decisão. Esse ato reconhece o que nós já vivemos no Brasil atualmente. Nós temos um cenário epidemiológico equilibrado e a norma precisa ser revisada", afirmou o ministro.

3 pontos que apoiaram a decisão do Ministério da Saúde

1 - Queda expressiva no números de casos e óbitos da Covid-19 nos últimos 15 dias: dados  Semana Epidemiológica 15 (10/04 a 16/04), mostram a diminuição de 0,72% de novos casos, com 26.924 registros, e queda de 19,6% de óbitos, com a ocorrência de 163 mortes. 

2 - Ampla cobertura vacinal: mais de 70% da população já completou o esquema vacinal com ao menos duas doses e 77 milhões já receberam a dose de reforço

3 - Capacidade do SUS de atender casos de covid e das doenças que foram negligenciadas durante os picos do coronavírus.

Com a revogação da Espin, um conjunto de normas deve perder a validade jurídica. Um mapeamento feito pelo Centro de Pesquisas em Direito Sanitário mostrou que, em 2021, 2.366 normas da União e dos estados estão vinculadas à portaria que decretou os estado de emergência. 

Alguns exemplos da normas que perderão a validade com o fim da Espin são a 14.125 que dispõe sobre a a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado, e a 14.124, que trata sobre aquisição de vacinas e de insumos.

Queiroga pontuou que nenhuma política pública de saúde será interrompida mesmo diante do atual cenário. Segundo o chefe da pasta, "foi criado um ordenamento jurídico próprio em função da decretação da emergência e é necessária que haja uma transição para que não tenhamos prejuízos na assistência à saúde".

Sobre a compra de vacinas, o secretário de atenção primária à saúde, Rafael Câmara, explicou que os contratos vigentes hoje podem substituir essas legislações. "A ideia é que se tenha previsibilidade para que todos que de alguma forma são afetados ou fizeram seus normativos com base na Espin consigam fazer essa reflexão e ajudar os normativos  para que deem continuidade que precisam ter".

Segundo o ministério da Saúde, o arrefecimento da pandemia se deve especialmente à campanha de vacinação. Até o momento, o ministério da Saúde distribuiu aos estados cerca de 477 milhões de vacinas contra a Covid-19. Dessas, 409 milhões foram aplicadas. A cobertura vacinal com as duas doses ou dose única ultrapassa 73% da população total. 
 

Desde o começo da onda de casos de Covid-19 provocados pela variante Ômicron, o Brasil não tinha uma média móvel tão baixa. Nessa quarta-feira (6), o índice ficou em 194,3, abaixo do número de 195,7 registrado em 21 de janeiro deste ano. Os dados estão no mais recente boletim epidemiológico do Ministério da Saúde.

A data também marcou 60 dias ininterruptos de tendência de queda na média móvel de casos, no mesmo período. Entre 5 de fevereiro, quando a pandemia atingiu a máxima histórica de casos (183.150), e essa quarta (6) a queda foi de 86,85%. Além disso, Acre, Roraima, Amapá, Tocantins, Paraíba e Espírito Santo não tiveram registros de mortes pela doença em 24 horas.

Segundo o Ministério da Saúde, a queda se deve principalmente à ampla Campanha de Vacinação contra a Covid-19, que já aplicou mais de 403 milhões de doses desde o ano passado. A secretária Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19, Rosana Leite de Melo, comentou o cenário na última reunião tripartite, ocorrida em 24 de março. 

“Nós estamos vivendo um momento de arrefecimento não só aqui no nosso país, mas em alguns outros países. Porém o alerta, a precaução devem estar sempre. Haja vista o que tem acontecido não só na Ásia mas em alguns países da Europa com a sub variante ômicron. Então é claro que nós caminharemos, sim, para o término dessa pandemia, a eliminação com certeza ela virá, talvez em outra geração, mas nós conseguiremos, sim, controlar”, destacou.

No evento, que reúne uma vez por mês gestores federais, estaduais e municipais de saúde, a secretária enfatizou a importância da Campanha de Vacinação para o controle da pandemia: “Há de fato luz no fim do túnel e isso é graças à colaboração de todas as instâncias. O SUS ele vem representar tudo isso, que é a união que faz com que nós consigamos, em relação principalmente à vacinação”, comemorou.

A orientação do Ministério da Saúde é que os brasileiros a partir de 18 anos que tomaram a segunda dose há mais de quatro meses tomem também o reforço. Até o momento, segundo a Pasta, 70,1 milhões receberam a terceira dose. 
 

O número de crianças e adolescentes fora da escola aumentou 171% durante a pandemia, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ao todo, 244 mil meninos e meninas de 6 a 14 anos não estavam matriculados no segundo trimestre de 2021, cerca de 154 mil a mais que em 2019.

Dados divulgados pelo Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) apontam que o número de matrículas de crianças entre 6 e 10 anos diminuiu entre os anos de 2019 e 2020. Em 2019, foram realizadas 13.995.683 matrículas. Já em 2020, o número caiu para 13.907.329. O mesmo ocorreu nas matrículas de 11 a 14 anos, com uma queda de 11.597.937 para 11.495.650 no mesmo período.

A professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), Catarina de Almeida, explica como a pandemia evidenciou a importância da escola para grande parte dos alunos.

“Para grande parte dos estudantes, a escola tem mais importância ainda. Esses estudantes dependem da escola para ter professor ensinando. As residências não apresentam locais adequados para estudar. Eles dependem da escola para ter proteção. Dependem da escola para ter alimentação. Se a escola é o espaço em que essas condições são dadas, quando a pandemia vem, os estudantes ficam sem tudo isso.”

Segundo Catarina, além da dependência da infraestrutura da escola, o brasileiro não tem a cultura do ensino remoto, o que requer certa autonomia do estudante para estudar. “Então isso fez com que muitos estudantes se afastassem da escola”.

“A pandemia trouxe também condições de mais vulnerabilidade. Muitas famílias perderam renda, ficaram sem renda, sem trabalho. Muitas crianças entraram em trabalho infantil, que significa ir para as ruas pedir, ser explorado de todas as formas. Isso traz condições de violência nos espaços em que estão vivendo, sem ter a proteção da escola. Então esses elementos todos vão favorecer a evasão da escola”, acrescenta.

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Dia da Escola: instituição enfrenta desafios após pandemia

Disque 100 - Brasil na Escola

Para combater o abandono e a evasão escolar, o Ministério da Educação (MEC) convida as famílias e toda a população para participar da campanha Disque 100 - Brasil na Escola. Desde o dia 28 de março, o telefone está disponível para receber ligações que informem sobre crianças e adolescentes não matriculados na rede de ensino ou que estejam sem frequentar a escola.

Segundo o secretário adjunto de Educação Básica do Ministério da Educação Helber Ricardo Vieira a campanha é uma parceria da pasta com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e tem “o objetivo de engajar toda a sociedade em um processo ativo de busca daquelas crianças que estão indevidamente fora da escola.”

As ligações pelo Disque 100 podem ser feitas de todo o Brasil, gratuitamente, de qualquer telefone fixo ou celular, 24 horas por dia, inclusive aos sábados, domingos e feriados. Basta discar 100.

“O Disque 100 é um canal que foi colocado no ar, onde qualquer cidadão brasileiro vai poder ligar para notificar, trazer ao conhecimento das autoridades situações em que percebe-se que uma criança não está tendo o seu direito à educação contemplado por estar fora da escola. Uma vez que o cidadão disca para esse número, ele realiza a sua notificação e essa notificação é passada por uma rede de contatos de instituições do estado, como conselhos tutelares, por exemplo, onde nós faremos um monitoramento. Primeiro a situação é verificada e se há realmente uma situação de ausência do direito por parte da criança, nós asseguraremos que ela se reengaje na rede escolar”, explica o secretário.

Helber Ricardo Vieira destaca os que a Constituição Federal assegura que o direito à educação é um dever do Estado, da família e de toda a sociedade. 

“Há diversos relatos científicos que demonstram que a participação da família aumenta a probabilidade de aprendizagem das crianças. E nesse momento, nós estamos chamando famílias e toda a sociedade para nos engajarmos em uma estratégia realmente nacional de recuperação das aprendizagens da pandemia. Agora, essa recuperação das aprendizagens começa com o retorno das crianças na escola, com a sua permanência e com as aprendizagens ocorrendo.”

A professora Catarina de Almeida afirma que é preciso ir muito além da denúncia para ajudar os estudantes que estão fora da escola. 

“Para que esses estudantes estejam nas aulas presenciais, precisamos resolver as questões que fizeram com que esses estudantes se afastassem da escola. Se a situação de vulnerabilidade social não for revertida, eles continuarão nessa situação. Por mais que a gente leve de volta para a escola, a questão social, a questão da alimentação e de coisas básicas vão falar mais alto do que a própria própria educação”, ressalta.