A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Radiodifusão, instalada recentemente no Congresso Nacional, é presidida pelo deputado federal Cezinha de Madureira (PSD-SP) e tem o objetivo de defender os interesses dos proprietários das emissoras de rádio de todo o Brasil.

Nesta entrevista, Cezinha argumenta sobre a necessidade de regulamentação da internet através do PL 2630 – chamado de “PL das Fake News” pelo governo e carimbado como “PL da Censura” pela oposição. De acordo com o parlamentar, “a proposta não visa censurar as pessoas". No entanto, segundo ele, isso pode acontecer por obra do STF (Supremo Tribunal Federal) “se o Congresso não regular as redes sociais no país”.

O presidente da Frente também detalha uma série de dificuldades enfrentadas por centenas de radiofusores do Brasil, "causadas pela desatualização da lei que rege o funcionamento da rádio brasileira".

Confira:

BRAIL 61: Deputado, qual é a importância da modernização do Código Brasileiro de Telecomunicações, antiga demanda do setor dos radiodifusores, que o Sr. está representando no Congresso Nacional?

CEZINHA: Essa demanda sempre atingiu muito os brasileiros. Diretamente, os empresários que sempre quiseram estar na legalidade. Mas a falta de legislação impôs a ilegalidade nesses radiodifusores. Como por exemplo: em 2013, nós temos a migração do AM para o FM. E, ali, muitos empresários que tinham mais de cinco, a média de FM e 5 AM no Brasil, os comunicadores, tiveram que optar pela ilegalidade e ficar com suas rádios indevidas, porque não cabia essas emissoras. Que não é o caso de todas, algumas. É uma demanda antiga no setor, no ano passado nós tentamos discutir, mas não houve avanço com o governo. Nós não tivemos como aprovar nada neste sentido. Tivemos que recuar.

BRASIL 61: Como está a situação neste momento?

CEZINHA: Neste momento, nós organizamos alguns parlamentares que participam da Comissão de Comunicação da Câmara e do Senado, ali no Senado, sob a presidência do Senador Viana, que também é radiodifusor, e nós conversamos com os parlamentares, e o projeto que eu relatei na Comissão de Comunicação da Câmara foi aprovado por unanimidade. Aumentando de cinco para 20 essa quantidade que já é um avanço muito grande para nós termos a possibilidade de dar sequência e  mexer no capital social, estrangeiro, mexer em outras demandas que existe no setor de radiodifusão. Então, para nós que somos comunicadores, foi uma vitória muito grande e eu tenho certeza que vai avançar muito mais, até porque já estamos conversando também na Comissão de Constituição e Justiça, que será terminativo lá esse projeto, e se Deus quiser muito em breve estará aprovado lá, e vai para o Senado também já com acordo.

BRASIL 61: O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, esteve presente ao lançamento da Frente Parlamentar Mista de Radiodifusão. Além dele, também estiveram lá outros representes do governo, além da Anatel e de entidades ligadas à comunicação. O que ficou acordado?

CEZINHA: Olha, inicialmente nós havíamos pedido ao ministro Juscelino, no início da sua gestão, tivemos ainda antes da posse dele uma conversa muito boa referente à legislação brasileira de rádio - que é de 62 e 67.

BRASIL 61: Legislação antiga?

CEZINHA: Antiga, não teve nenhuma atualização. E explicando pra ele sobre o setor, sobre a necessidade do setor e ele entendeu muito bem o que precisa fazer como por exemplo: tinha uma regra muito pesada sobre fiscalização. E ele começou cumprindo na eleição ali da frente parlamentar. Ele assinou uma portaria de flexibilização dessas demandas do setor com relação à fiscalização trazendo uma clareza ao assunto e também facilitando o contato lá na ponta da radiodifusão. Porque, com o aumento da internet, com o crescimento das Big tags tem muito radiodifusor que não conseguiu alcançar junto com a internet esta integração e é um desafio muito grande isso para o setor e nós temos que fazer isso acontecer.

BRASIL 61: Quais são as consequências desse atraso, para o radiodifusor?

CEZINHA: Com isso, veio alguns ficando com falta de condições financeiras e muitas coisas pendentes. Eu digo assim, porque eu conheço vários casos. E foi ficando para trás, a fiscalização tem que ir lá, para ver, cumprir a lei e acaba que onera o radiodifusor lá na ponta. Então, vários outros temas, o ministro Juscelino se comprometeu conosco, e nós vamos trabalhar junto, em conjunto, para atender o radiodifusor. No ano passado, ainda no governo anterior, eu consegui trazer alguns avanços, como por exemplo: eu criei ali um parcelamento de dívidas, para os radiodifusores que estavam com pendência de seus pagamentos; nós criamos ali, tirando a regra, criamos uma nova portaria, fizemos uma proposta ao governo - via projeto de lei - que mudasse a regra dos dois anos para o aumento de potência; e várias outros temas que nós avançamos, ali, como o carregamento das TVs na capital nas TVs a cabo, e assim sucessivamente.

BRASIL 61: Há possibilidade de avanço no uso das rádios para melhorar a Educação à distância, que já é implementada por algumas plataformas?

CEZINHA: Sim sim, onde já existe uma demanda quando você pega a aprovação do 5g foi uma conquista do governo passado ali nós temos alguns valores se eu não me recordo se eu não tô errado são quase quatro bi para investimento para internet nas escolas. Nós que estamos em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, nas grandes capitais é estamos cobertos com a internet uma boa parte. mesmo aqui na capital de São Paulo você pega internet. Mesmo aqui em São Paulo você tem hora que pega lugares aqui sem internet - ou 3G ou 4G ou 5g - não pega direito ainda. Então tem muitos lugares no Brasil que ainda não tem acesso à internet principalmente no norte e no nordeste do Brasil e essas pessoas precisam ser assistidas então o ministro Juscelino com sua equipe está estudando uma forma dessa integração também da rádio e da TV em conexão com internet com suas programações para estar atendendo lá na ponta a necessidade do nosso povo.

BRASIL 61: Então, de uma maneira geral, as perspectivas são boas?

CEZINHA: Eu tenho certeza que como ele está muito empenhado, e nós também estamos, cobrando também como parlamentares, e ele é um parlamentar que entende as nossas necessidades, vai dar um resultado muito bom.

BRASIL 61: O senhor tem o levantamento de quantas rádios existentes que já se modernizaram a ponto de ter essa integração entre rádio e internet através de um sistema multimídia, para usar melhor o sistema radiofônico e alavancar a educação?

CEZINHA: Nós temos sim. Nós temos alguns estudos. Eu posso te passar aí para te dar uma informação. Hoje, por exemplo, eu estou aqui com os estudos. Em um estudo da tudo Rádio, nós temos 68% das emissoras de rádio no Brasil que já se adaptaram à rádio com vídeo com a internet. Então, além do acesso ao daion no carro, lá na sua casa, no YouTube, no Facebook, nos aplicativos e assim sucessivamente. Mas tem uma grande quantidade que eu não sei te quantificar agora, te dar números exatamente. Mas eu me recordo aqui que é mais ou menos 1.900 e poucas rádios que ainda não fizeram essa migração e que passam por dificuldades, precisam aí de fato de um incentivo do Ministério das Comunicações do governo Federal.

BRASIL 61: Já estamos nos aproximando do final da entrevista. O Sr., enquanto presidente de Frente, quer adiantar ou trazer mais algum assunto importante voltado para esse setor que você está representando no Congresso Nacional?

CEZINHA: Nós temos também uma demanda muito grande de uma discussão que se tem agora no Congresso, que é do PL 2630, que é chamado de PL da Fake News, que na verdade fizeram uma Fake News com esse PL. Deram publicidade a algumas falas dizendo que esse PL viria censurar o radiodifusor, censurar o jornalista, censurar a população na internet e não é verdade.

BRASIL 61: O Sr. não acha que a população tem seus motivos para desconfiar que seja uma forma de normatizar uma censura que já está acontecendo, no Brasil?

CEZINHA: Eu mesmo, junto com o relator, crendo ali que ia ter um avanço, ajudei a construir o texto, para assegurar a liberdade de expressão, assegurar a liberdade religiosa e banir o crime de homofobia para quem fala o que dentro das regras da Constituição, dentro da liberdade de expressão, o que falam na internet e no rádio. É necessário fazer essa integração do rádio com as Big Tecs, da TV com essas Big Tecs, com a internet, para que a população consiga estar segura, lá na ponta. O mundo vive de comunicação e a internet ganhou um espaço muito grande, mesmo lá nos rincões do país, aonde não tem muito acesso, mas a pessoa tem o seu celularzinho lá e acessa a internet de alguma forma. E não é justo que essa pessoa acredite em uma mentira, que uma pessoa conta lá na internet e é irresponsabilidade. Não vai ter censura. Não é para ter censura.

BRASIL 61: Mas deputado, a Deep Web, por exemplo, é uma área da Internet usada ostensivamente por criminosos há cerca de 30 anos e nem o Congresso nem o Poder Judiciário nunca se mobilizaram para impedir que funcionasse ou que fosse regulada. Inclusive, a polícia descobriu recentemente que os autores do massacre da escola em Suzano planejaram o crime na Deep Web. Sem falar dos golpes em contas bancárias, que os bancos demoram a solucionar. O Sr. não acha que a população tem motivos para desconfiar que esse projeto de regulamentação de redes sociais seja apenas uma forma de validar juridicamente a censura e calar opositores do governo, uma vez que as autoridades nunca fizeram nada para impedir a ação do crime organizado, que não é novidade na era digital?

CEZINHA: Censura pode acontecer se nós deixarmos o STF legislar no nosso lugar. Aí pode vir. O chicote pode estalar. Mas se nós do Congresso tivermos a coragem, e o respeito com o cidadão, de discutir esse tema e aprovar algo seguro como está proposto, nós vamos trazer benefícios para o país, benefícios para o radiodifusor. Pense bem comigo: como o radiodifusor, seja rádio ou televisão, sempre teve uma estrutura muito grande para se manter, na área do cinema etc. E aí, pagam muitos impostos e tem a responsabilidade de falar a verdade. Tem que ter fonte a notícia, tem que ter fonte a informação. Eu não posso aceitar que um sujeito vá lá na internet e fale uma mentira de alguém na véspera de uma eleição, ou fale uma mentira de uma empresa. E depois volte lá e fale 'olha, mas não era'. Já tem milhões de compartilhamentos, como é que vai tirar isso do ar? Não tem para quem reclamar, não tem com quem falar.

O deputado Mário Heringer (PDT) apresentou temas de diversos projetos da Frente Parlamentar voltados para desenvolvimento de pequenas e medias cidades brasileiras. Ele fala sobre a importância na destinação de mais recursos voltados para setores da sociedade como: moradia, educação, saúde e emprego podem refletir na sociedade, trazendo mais qualidade de vida a população. Confira a entrevista com o deputado Mário Heringer (PDT).

Brasil 61: Por que injetar mais recursos no Fundo de Participação do Município (FPM)? Que benefício pode trazer aos pequenos e médios municípios?

M.H.: Quando você dá condição boa de vida em educação, saúde, moradia, emprego para as pessoas dos pequenos municípios, elas não tendem a migrar em direção, a dar esperança nos grandes municípios e não vão para as favelas, submetendo as suas famílias às mazelas da grande cidade. Com isso, você protege as pequenas cidades e também protege as grandes cidades diminuindo a dificuldade que as grandes cidades terão de enfrentar um público demandante, que é o seu município novo, que precisa de emprego, creche, escola, preciso de tudo naquela grande cidade. E, mais que isso, você poupa essas famílias de deixar seus filhos soltos, sem essa estrutura de proteção social, submetidos à mazela da  violência, do tráfico de drogas, da prostituição e etc.. 

Brasil 61: Os recursos seriam investidos também em ciência e tecnologia? 

M.H.: Nós temos umas 56 milhões de pessoas vivendo no Brasil em pequenas e médias cidades. Nós temos que entender que nós temos uma população que precisa das coisas básicas. Quando a gente fala de ciência e tecnologia, a gente não quer dizer que não vai privilegiar, pelo contrário, tem que privilegiar, mas nós não temos marcha humana preparada para enfrentar a ciência e tecnologia hoje. Então, nós temos que dar para esse pessoal condições básicas de sobrevivência e vida com dignidade.

Brasil 61: Das iniciativas, qual é a mais importante para se colocar em execução? 

M.H.: Outros projetos mais importante que eu acho é uma revisão do pacto federativo, fazendo com que as pequenas e grandes cidades recebam mais recurso que não seja só o Fundo de Participação do Município (FPM). Se nós não mexermos no fundo de participação e também fazer a revisão no pacto federativo, nós vamos ficar com as coisas do jeito que estão. Outra coisa que nós sempre advogamos, é fazer com que tenhamos mais municípios. No RJ tem um distrito que é maior que a cidade, e não é cidade, e fica a 40km da cidade. E isso faz com que esse distrito não seja atendido de maneira idêntica à sede, porque o dinheiro que chega é pouco e fica na sede. 

Brasil 61: Quais os efeitos diretos e indiretos para a sociedade com implementação dessas medidas?

M.H.: Nós temos que mudar, por isso a gente criou essa Frente para que a gente faça revisão do pacto federativo, revisão da cesta básica, que nós coloquemos escola integral no maior número de cidades possível; nós precisamos criar condições para que os médicos além de serem atraídos [para pequenas cidades] tenham condição de fixação nesses municípios, tendo remuneração adequada, escolas de qualidades para os seus filhos, empregos para as mulheres. Porque isso é um conjunto social, é uma decisão de vontade, mas com o envolvimento de todo um complexo de relações familiares e sociais.  

Brasil 61: Conversamos com o deputado Mário Heringer (PDT). Ele falou dos impactos positivos que a ampliação de recursos destinados à pequenas e grandes cidades pode proporcionar nos diversos setores da sociedade brasileira.
 

Lançada há pouco mais de um mês, a Frente Parlamentar da Mineração Sustentável tem um plano de trabalho ambicioso. Em entrevista ao portal Brasil 61, o presidente do grupo, deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG), detalhou que a frente tem entre suas prioridades derrubar os vetos à melhoria da estrutura da Agência Nacional de Mineração (ANM) – responsável por regular e fiscalizar barragens e garimpos – modernizar o setor e ampliar de "4% para 30% o conhecimento geológico da riqueza mineral brasileira". 

Durante a conversa, o parlamentar descartou aumento da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) cobrada das mineradoras, mas defendeu que os recursos arrecadados por estados e municípios com os chamados royalties da mineração sejam direcionados para investimentos que garantam o desenvolvimento e diversificação da economia dos entes da federação, uma vez que os minérios são "finitos". 

Confira a entrevista abaixo: 

Brasil 61: Segundo a Agência Nacional de Mineração (ANM), o quadro de servidores está defasado em 68,7%. Além disso, funcionários públicos do órgão ganham 49% a menos, em média, do que os semelhantes que trabalham em outras agências reguladoras. Desde sua criação, a ANM também sofre com seguidos bloqueios orçamentários. A estruturação da agência está entre as prioridades da frente?

Deputado federal Zé Silva: "Sim. Caso não tenhamos uma agência forte em termos de orçamento e de profissionais qualificados e valorizados, o Brasil, além de correr riscos ao meio ambiente e à população, perderá competitividade. Se não tem uma agência com capacidade de avançar nos processos de autorização de mineração; depois de autorizar, fiscalizar, acompanhar e monitorar e também não tiver recursos de tecnologia moderna para fazer isso de forma ágil e com segurança jurídica, com certeza iremos – e já estamos – perdendo muitos recursos". 

Brasil 61: Os senhores também querem garantir que a agência possa utilizar, de fato, os recursos previstos na lei?

ZS: "Nós não estamos pedindo algo que venha onerar o Tesouro, porque a agência teria que ter 7% da CFEM. Ela está recebendo menos de 1%, sendo a segunda maior arrecadadora entre as agências reguladoras. A grande dissonância é que ela é a segunda que menos recebe recursos do governo federal. Ela garante a arrecadação e o governo não dá essa reciprocidade. Há, inclusive, uma prospecção de que, para cada um fiscal que nós aumentarmos, aumenta R$ 100 milhões na arrecadação de recursos que são sonegados. Para se ter uma ideia, tem aproximadamente um fiscal para [cada] sete mil empreendimentos. Ou seja, não há fiscalização"

Brasil 61: Na sua avaliação, qual será a decisão dos deputados e senadores sobre os vetos que impediram o destino de R$ 74 milhões para a ANM aumentar o quadro de funcionários e equiparar os salários de seus servidores aos de outras agências reguladoras? 

ZS: "Há um consenso para que os vetos sejam derrubados por essa compreensão do Congresso Nacional da importância de ter uma ANM estruturada. Há inclusive o apoio de outras frentes parlamentares pela derrubada, como a Frente Parlamentar da Agropecuária, até pela sinergia da mineração com a produção de insumos para o agro brasileiro. É fundamental a ANM estruturada, porque energia solar, energia eólica precisam muito da mineração. A reindustrialização do Brasil precisa e muito da mineração e só teremos esse insumo básico para esses eixos de desenvolvimento do país se a ANM for forte". 

Brasil 61: O próprio nome da frente parlamentar dá indícios de que os parlamentares vão trabalhar para que a exploração dos recursos minerais no país esteja acompanhada de medidas que garantam a sustentabilidade. Quais iniciativas para promover essa exploração consciente os senhores estão propondo?

ZS: "Sustentabilidade é uma ordem mundial. Não é nem questão de opção, mas o mundo precisa que todas as atividades desenvolvidas estejam cada vez impactando menos o meio ambiente. Estaremos desenvolvendo uma série de ações, conhecendo práticas no Brasil e fora do Brasil de mineração sustentável". 

Brasil 61: Outro objetivo da frente é aprimorar a legislação do setor, tendo como argumento que o Código de Mineração data de 1967. Que modernizações os parlamentares desejam discutir?

ZS: "Não só o Código de Mineração. Por exemplo, a legislação trabalhista de minas subterrâneas, que é de 1943, é excludente. Ela não permite a utilização da tecnologia da informação, com a chegada do 5G. Essa modernização do Código de Mineração é no sentido de adequar os desafios atuais, já que o código é muito antigo e, naquela época, nós não tínhamos o conhecimento da pesquisa, da ciência para o aproveitamento minerário utilizando técnicas modernas de recuperação, de mitigação dos impactos causados pela mineração e também a internet das coisas". 

Brasil 61: Há projetos de lei, como o 840/2022, que querem aumentar a taxação sobre as mineradoras. A frente vai apoiar a elevação da CFEM? 

ZS: "Há um consenso de não aumentar as alíquotas de arrecadação da CFEM. Há um consenso em torno de um projeto de minha autoria para garantir que os recursos da CFEM sejam melhor aplicados. Que ao invés da CFEM ser utilizada para despesas de custeio, que grande parte dela seja usada para investimento. Não aumentar a arrecadação, mas otimizar e dar mais transparência à aplicação da CFEM nos municípios e nos estados". 

Brasil 61: Quais são os outros objetivos da Frente da Mineração? 

ZS: "Há um trabalho para evitar o que nós chamamos de minério-dependência. Nós já estamos trabalhando para que quando começar uma exploração minerária, imediatamente as universidades e instituições, como a Embrapa, comecem a pesquisar atividades integradas à mineração para ter uma diversificação das atividades econômicas, porque a mineração é um bem finito. Tem também o conhecimento geológico. O Brasil conhece só 4% das suas riquezas minerais. Nós queremos que chegue a pelo menos a 30%. O Vale do Jequitinhonha, por exemplo. É a grande reserva de lítio do Brasil e quase que do mundo. É uma região deprimida economicamente, que precisa de riquezas para gerar renda, qualidade de vida e emprego, já que as questões climáticas para o agro lá não são tão favoráveis como em outras regiões". 

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No Congresso Nacional, parlamentares apreciam o Projeto de Lei 4326/21, que cria o Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas (Fuget). O Fundo é constituído, sobretudo, pelo valor de multas de condenações trabalhistas e administrativas impostas pela fiscalização do trabalho. Há, inclusive, uma ação no STF que questiona a demora para instituição do Fundo. Atualmente, o PL aguarda designação de relator na Comissão de Trabalho. 

O Fuget é um dos temas abordados na entrevista com o deputado federal Augusto Coutinho (REPUBLICANOS – PE), coordenador da Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços. O parlamentar também aborda pontos relacionados à reforma tributária e à regulamentação do telesserviço ou telemarketing, termo mais conhecido. 

Brasil 61 - Deputado, acerca do PL 4326/2021, que trata da criação do Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas, a Frente vê o avanço dessa medida como uma necessidade? Que tipo de benefício ela traria para o setor?

Deputado Augusto Coutinho - O grande benefício desse fundo é que o trabalhador fique agasalhado e assegurado de que efetivamente tem direito. Isso é algo muito importante, pois sabemos que, atualmente, as causas trabalhistas são o maior motivo de falência de uma empresa, por exemplo. Na verdade, à medida que se tem um fundo que garanta essas execuções, acredito que isso seja um avanço importante e, inclusive, uma das metas que a frente tem e que nós consolidamos nessa matéria.

Brasil 61 - No Brasil, muitas profissões ainda não são regulamentadas e entre elas está o telesserviço. O senhor entende que essa ocupação precisa passar por essa regulamentação? Que iniciativas a Frente propõe para alcançar esse objetivo e quais seriam os ganhos reais para esses trabalhadores?

AC - Eu não tenho dúvida. Hoje, com o avanço da tecnologia, das comunicações e da interação entre as pessoas, fica clara a necessidade de adequarmos a realidade dos serviços prestados. O telesserviço é, de fato, algo que tem uma tendência de crescimento muito grande e, portanto, é fundamental que haja essa regulamentação.

Brasil 61 - Uma das prioridades destacadas pela Frente é o alongamento do prazo para as execuções tributárias. No que consiste essa extensão, qual a problemática referente a esse ponto e como o colegiado pretende reverter esse quadro? Há algum impacto para o contribuinte?

AC - Primeiro, você regulamenta a profissão; segundo, à medida que se regulamenta e se aumenta a base de uso dessa profissão, estão sendo proporcionados ganhos reais ao trabalhador, para que ele tenha um maior campo de atuação nessa área de serviço. Tudo isso está atrelado e agregado, por exemplo, à reforma tributária. Esse sim é um tema de maior importância, porque temos que preservar e cuidar para que o setor de serviço não seja onerado ou prejudicado com essa reforma. E por isso, estamos muito atentos ao acompanhamento e ao desdobramento dessas ações.

Brasil 61 - Ainda dentro desse contexto tributário, mas falando especificamente da reforma tributária, o senhor avalia que se trata de uma medida prioritária para o setor?

AC - Hoje, principalmente em decorrência da pandemia, muitas empresas enfrentam problemas de ordem tributária e questões que incluem também os problemas previdenciários. Atualmente, existe uma demanda muito grande desse setor, pedindo para que o governo e o poder público façam algo para que possam renegociar esse passivo previdenciário, trabalhista e fiscal que as empresas têm, permitindo que elas se regularizem e retornem de forma escalonada a uma atividade normal.
 

Caderneta de Vacinação em dia é sinônimo de saúde bem cuidada. O documento colabora na prevenção de uma série de doenças, entre elas a hepatite B. Nos últimos anos, contudo, o Brasil não tem conseguido cumprir a meta de imunizar 95% das crianças menores de um ano contra a doença. Em 2022, segundo dados do Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, 80,03% das crianças de até 30 dias tomaram a primeira dose da vacina.

Para saber mais sobre a importância da imunização e detalhes sobre a doença conversamos com a pesquisadora e coordenadora do Observa Infância Patricia Boccolini. O Observa Infância é uma iniciativa conjunta entre a Fiocruz e o Centro Arthur de Sá Earp Neto (Unifase), a Faculdade de Medicina de Petrópolis, que investiga, monitora e divulga dados e informações sobre a saúde de crianças de até 5 anos no país.

Brasíl 61: Patrícia, seja muito bem-vinda ao Brasil 61. Queria que você explicasse  o que é uma hepatite e qual a diferença entre os diferentes tipos de hepatites que existem no Brasil.

Patrícia Boccolini: O que diferencia é o vírus, o da Hepatite B, por exemplo, é um vírus que pode causar danos no fígado, e para ele a gente tem vacina. A vacina da Hepatite B é a principal forma de prevenção, porque depois a gente não tem um tratamento medicamentoso ou uma cura, digamos assim, então a principal forma é a prevenção com a vacinação ainda na infância, para crianças menores de um ano, a gente três doses, que é uma dose ao nascer, depois seguindo de duas doses, ou seja, é uma vacina multidoses, e que ela protege praticamente para a vida inteira, a criança e depois o adulto fica a vida inteira protegido contra esse vírus dessa hepatite B. A gente tem outras hepatites também de origem bacteriana, só que essa tem essa característica específica de a gente ter a vacina, e é uma vacina aplicada ainda na infância.

Brasil 61: Como está atualmente a situação da cobertura vacinal contra a Hepatite B no Brasil?

PB: Infelizmente, seguindo como os outros imunizantes, a cobertura vacinal está baixa. A cobertura vacinal para Hepatite B deveria ser, a nossa meta para essa faixa etária de menores de um ano, seria vacinar pelo menos de 95% de todo esse público menor de um ano e, por exemplo, no ano passado, a gente chegou a cerca de 75%, isso cobertura nacional. 
A gente tem umas disparidades regionais, estaduais e municipais muito grandes, a  gente tem uma heterogeneidade muito grande. Ou seja, nacionalmente a gente tem esse dado, que é bem abaixo dos 95%, só que a gente tem disparidades, ou seja, a gente tem municípios que essa cobertura não chegou nem a 20%, ou seja, a gente tem essas disparidades, e a gente sabe que a vacina funciona coletivamente, ela é uma proteção coletiva, então de muito pouco vai adiantar, por exemplo, uma cidade como o Rio de Janeiro ter atingido a meta, porém todas as cidades da região metropolitana não, porque as pessoas circulam, então por isso é importante a gente atacar essa heterogeneidade, ou seja, ter uma cobertura mais homogênea, aumentar a cobertura vacinal como um todo.
Então esse número nacional já traz um impacto por estar longe da meta, mas também vamos precisar ter um olhar particular porque ainda temos alguns municípios com uma cobertura que está muito aquém da que a gente precisa para realmente as crianças estarem imunizadas.
E um outro fato, como eu falei anteriormente, essa é uma vacina multidoses, e isso traz um outro complicador, por quê? A primeira dose é basicamente ao nascer, a gente toma ela junto com a BCG, nos primeiros dias de vida, e depois você toma mais duas doses com menos de um ano. 
Porém é muito comum a cobertura dessa primeira dose é até bem alta, só que depois a gente tem uma dificuldade em fechar esse ciclo, em completar essas três doses, e isso também é bem problemático porque a criança não está protegida se ela tomou só uma ou duas doses ela não está protegida contra  hepatite B, então é importante também isso, não só tomar a vacina mas completar o ciclo das três doses.

Brasil 61: E quais estratégias têm sido adotadas para completar esse  ciclo vacinal, aumentar a quantidade de crianças vacinadas, principalmente por causa dessa situação da peculiaridade de cada cidade, que faz que a cobertura seja tão heterogênea.

PB: As iniciativas obviamente vão variar de município para município, porque tem alguns questões que não são tão problemáticas em algumas cidades mas podem ser em outras. Por exemplos: a questão da busca ativa que está sendo muito usada agora, ou se não foi está começando a ser muito usada em alguns municípios, só que ela vai ser mais eficaz naqueles municípios onde a cobertura da atenção primária também é maior, onde você tem mais agentes, não é à toa que cobertura vacinal está intrinsecamente relacionada com a cobertura da atenção primária. 
Um dos resultados nossos do Observa Infância é esse: aqueles municípios que têm maiores coberturas de atenção básica eles geralmente também são municípios com melhores coberturas vacinais como um todo. Isso destaca a importância dessa busca ativa, desse agente comunitário, ele conhece seu território mais do que ninguém, então ele sabe quantas crianças tem ali, quantas crianças menores de um ano e quantas crianças que não tomaram, que estão com a caderneta incompleta por algum motivo, então esse é um recurso.
Tem municípios que já estão deixando o posto aberto por mais tempo, ou mais tarde, ou abrindo aos sábados, que a gente sabe que isso também é questão importante, de ter mais tempo para poder levar, os pais trabalham e muitas vezes não conseguem chegar a tempo para vacinar seus filhos. A questão que também está ali ligada à própria atenção básica, que são as dúvidas, que é essa questão de comunicação com a população. 

Não é só a vacina da hepatite B que é multidoses, existem outras vacinas multidoses. Nesse primeiro ano de vida, a criança vai quase mensalmente tomar várias doses de vacinas ao mesmo tempo, e isso muitas vezes pode confundir aquele pai, então por isso é importante não só a caderneta mas esse diálogo com esse profissional de saúde que está lá no posto para tirar as dúvidas e apontar a importância de estar vacinando, que é proteção contra várias doenças E isso é um ganho para a gente, porém muitas vezes faz surgir dúvidas na população. 

Se não vacinar seu filho a gente tem uma chance real de que doenças já erradicadas voltem, a gente tem sim, aconteceu com o sarampo por exemplo, em 2019 perdemos nosso selo de erradicação do sarampo em território nacional, porque em 2018 a gente teve várias surtos de sarampo no Brasil e desde então, esse é um dado também do Observatório Infância, de 2019 para cá a gente 26 óbitos de crianças menores de cinco anos por sarampo no Brasil. 26 óbitos de crianças por uma doença que a gente já tem a vacina e a vacina está disponível no SUS, e isso é uma situação que a gente tem tinha a décadas, e num intervalo de menos de cinco anos teve 26 óbitos, isso é muito chocante e é preciso que a gente explique para esses pais o que pode acontecer com seus filhos. 
Óbito é uma questão extrema, mas tem algumas doenças que também deixam sequelas importantes, como a pólio, que está erradicada do território nacional, mas a gente está com a cobertura  de poliomielite muito baixa, ou seja, é um risco real de retorno se a gente mantiver nossas coberturas baixas sim, porque a pólio ainda circula no mundo, a gente tem países ainda que a pólio é endêmica, então a gente precisa estar explicando para esses pais que não é porque ele não está vendo nenhuma criança com pólio de pólio que ela não existe mais, que ela foi erradicada do mundo. 

Brasil 61: E quando a pessoa já está infectada com hepatite B? Quais os principais sintomas, como essa doença é transmitida e como a pessoa se sente após a infecção?

PB: Ela vai começar a apresentar enjoos, dores, muitas vezes  a pessoa vai apresentar isso já na idade adulta, essa é uma vacina relativamente recente no calendário vacinal. Então a gente tem que tomar depois de adulto, agora para aquela pessoa que não tomou é importante que tome. Ela pode ser passada por contato sexual também, então ela é altamente contagiosa, e a única prevenção é a vacina. 
E os sintomas são muito semelhantes aos de uma virose, então muitas vezes a pessoa demora a procurar atendimento porque ela acha que é algum resfriado, alguma coisa com pouca gravidade, porém é importante estar atento a isso principalmente se você nunca tomou a vacina, é importante estar atento a esses sintomas, porque ela pode acarretar danos permanentes ao fígado, câncer de fígado, e a óbito também. E conviver com uma doença crônica no fígado tem realmente muita gravidade, e a gente tem óbitos de hepatite B no Brasil, mas não recente de crianças.

Brasil 61: Como acontece o diagnóstico?

PB: Após esses primeiros sintomas você vai ter que procurar o médico e aí ele vai começar a fazer algumas perguntas e descartar. A primeira pergunta que é feita é se você foi ou não vacinado. Aí você tem alguns testes que você pode fazer para fechar o diagnóstico da doença, que não é um diagnóstico apenas clínico, ele também tem alguns exames que você pode fazer.

Brasil 61: E o tratamento?

PB: O tratamento é basicamente você ficar convivendo, não tem uma cura, por isso é importante a vacina. Você tem uma prevenção contra a  doença, porque uma vez que você tenha a doença os tratamentos vão ser a depender da  gravidade de cada paciente e você não tem medicamento direcionado para isso. Você vai ter que conviver com aquilo e algumas questões mais paliativas para você conviver com o vírus. Isso é importante frisar, a gente não tem uma cura. Você vai tratando os sintomas daquela doença, você não trata a doença, por isso que é importante a gente estar frisando a importância da vacinação, que o principal remédio, digamos assim, é a vacina.

Brasil 61: Agora a gente deixa o espaço aberto para suas considerações finais.

PB: É importante que a gente sempre mantenha as cadernetas das crianças atualizadas, nosso calendário vacinal é muito rico, protege contra várias doenças, e doenças que podem gerar sequelas e gerar óbitos nas crianças, e são vacinas que estão disponíveis no SUS de forma gratuita. 
Então é importante que a gente vacine nossos filhos, entenda a importância disso e fique atento também a essas vacinas que são um pouquinho mais complexas no sentido de ter duas ou três doses, que é importante a gente fechar o ciclo para de fato estar protegido contra aquela doença específica. E que não tem problema nenhum tomar várias vacinas juntas, o calendário está dividido a ponto de, se tem alguma vacina que não pode ser tomada junta, ela já está separada, como a da febre amarela, que se dá quando a criança está com 11 meses, e se dá sozinha. Então é importante a caderneta estar sempre atualizada, que é uma das principais coisas que a gente pode fazer pelos nossos filhos.
 

O Ministério da Educação anunciou, no último dia 4 de abril, a suspensão,  por 60 dias, do cronograma do modelo de ensino conhecido como Novo Ensino Médio. A implementação da medida já estava em vigor e avançava  por etapas. 

No ano passado, o projeto foi incorporado na rotina dos estudantes do 1º ano do Ensino Médio. Em 2023, o modelo estava em curso para adoção pelo 2º ano. A previsão era de que, em 2024, a reforma chegasse ao 3º ano e ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Para entender as mudanças, o Brasil61.com conversou com o coordenador do curso de Pedagogia noturno da Universidade de Brasília (UnB), Paulo Henrique de Felipe.

Brasil 61:  O que é o Novo Ensino Médio e porque existe esse debate sobre o tema?

Paulo Henrique: O novo Ensino Médio é uma proposta que surgiu como uma Medida Provisória em 2016, ainda durante o governo do presidente Michel Temer. Ele surge como uma Medida Provisória e, um ano depois, em 2017, ele se tornou uma Lei, a 13.415. O que essa Lei propõe? Ela propõe, de fato, uma reforma do Ensino Médio que, basicamente, envolveria duas coisas: o aumento da carga horária do Ensino Médio, então a gente teria de 2022 a 2024 o aumento da carga horária em mil horas. Em 2022, a gente teria o 1º ano do Ensino Médio com mil horas; em 2023, o 2º ano com mil horas e, por fim; em 2024, o 3º ano com mil horas. Então, o Ensino Médio passaria a ter 3 mil horas-aulas. Além disso, basicamente aumentar essa quantidade de carga horária, propõe uma reorganização do currículo, que passaria a ser composto por disciplinas de uma formação geral comum, que são as disciplinas da Base Nacional Comum Curricular, que a gente já conhece, basicamente português, matemática, ciências, história. A carga horária seria composta, em parte, por essas disciplinas de formação geral comum, e uma outra parte composta pelo que a proposta chama de itinerários formativos, que seriam disciplinas ligadas a essas áreas que os alunos podiam fazer também durante o Ensino Médio. Então, basicamente, o que a gente teria era a divisão dessas três mil horas para cumprir. A gente teria 1.800 horas para cumprir na formação geral comum, e as outras horas para a gente cumprir os itinerários formativos.

Brasil 61: Quais as principais diferenças entre os modelos que estão sob debate?

Paulo Henrique: É basicamente essa diferença em relação à carga horária e à proposta de reorganização. O debate em torno disso é em relação a como essa proposta do governo, de 2016 para cá, implementada em 2017, tem sido recebida e se, de fato, essa proposta beneficia a educação pública do país. 

Brasil 61: Quais os principais pontos que têm dividido opiniões dentro do atual governo?

Paulo Henrique: A gente aumenta a carga horária das escolas. Então a gente está aumentando a carga horária do Ensino Médio para três mil horas. Isso significa que os alunos vão ter que ter mais tempo na escola. Isso significa que os alunos também vão ter que ter mais disciplinas dentro da escola. Bom, se o aluno vai ficar durante mais tempo na escola, isso significa que as escolas precisam de salas de aula, que as escolas precisam de novos espaços, precisam de novos professores. Então, a gente vai precisar de sala de aula, a gente vai precisar de professor, a gente vai precisar do corpo técnico da escola preparado, mas a gente não tem. Então, o que acontece? O grande debate é porque existe uma medida que é imposta, mas essa medida não diz como e não dá meios pra que a gente consiga fazer isso de forma eficiente.

Brasil 61: Como essa possível mudança altera a vida dos estudantes? 

Paulo Henrique: De muitas formas. Primeiro, porque o estudante não é só o estudante, o estudante é a escola, e a escola é o estudante. Quando você, por exemplo, tem uma proposta que é feita sem reflexão, você está desrespeitando o próprio estudante, porque o estudante está recebendo de forma passiva uma proposta pela qual não houve discussão. Você desconsidera e desrespeita os estudantes, porque você desconsidera as especificações das escolas. 

Brasil 61: Com essa suspensão, considerada provisória, a situação não vai ficar ainda mais confusa nas escolas? Que tipo de solução poderia ser dada?

Paulo Henrique: A suspensão é de 60 dias, então acho que ela não vai causar nenhum prejuízo para as escolas, porque essa implementação demoraria um tempo para acontecer. Essa suspensão é necessária para que a gente possa ouvir o setor. 

A nova presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), da Cãmara dos Deputados, promete atuar como uma ferrenha opositora ao governo federal. Candidata única após acordo entre líderes partidários, Bia Kicis (PL-DF) recebeu 12 votos favoráveis dos 16 titulares para comandar uma das principais comissões daquela casa __ e se tornou a primeira mulher a presidir a comissão. Em protesto, dois parlamentares governistas votaram em branco.

Ainda assim, Kicis promete que a base do governo vai ter o espaço democrático garantido para participar da comissão. Por exemplo, apesar de ser aliada de primeira hora do ex-presidente Jair Bolsonaro, ela garante que a CFFC vai investigar os presentes enviados pela família real da Arábia Saudita e que os requerimentos apresentados por parlamentares do PT estão sendo analisados.  Ela garante ainda que  a comissão também vai se aprofundar nas gestões anteriores à de Bolsonaro, para saber se outros objetos de valor foram recebidos como presentes, sem a devida declaração aos órgãos competentes.

Confira a entrevista abaixo:

Brasil 61: O que nós podemos esperar  do seu mandato à frente  da CFFC?

Bia Kicis (PL-DF): No mandato na CFFC, a comissão que fiscaliza as contas, então a nossa principal função é como, oposição ao governo, evitar corrupção, evitar desvios, malversação de prestação de verbas. Como é que você evita? Você chama, você convoca, você conversa, você mostra que tá acompanhando, que tá de olho. Às vezes, você não consegue evitar, já aconteceu o mal feito . Aí você chama, pede explicação. O que a gente quer é que o povo brasileiro saiba que tem gente de olho, acompanhando o que o governo, especialmente um governo que tem histórico de corrupção, malversação de verba pública, que tem gente lá dentro, representante do povo, cuidando.

Brasil 61: A gente pode esperar uma atuação  de oposição da senhora ou uma atuação democrática ?

Bia Kicis (PL-DF):  Eu digo o seguinte: se você botar um parlamentar da situação, da base do governo para fiscalizar, é o mesmo que você botar a mãe da miss para ser jurada. O ideal é que seja oposição. Agora, você tem que ser equilibrado e ponderado. Um presidente de comissão não pode deixar que a comissão vire palanque para politicagem, mas é preciso cumprir com firmeza o dever de fiscalizar.

Brasil 61: Foram aprovados quatro requerimentos para convocar ministros do atual governo, por motivos diferentes: Marina Silva, Flávio Dino, Carlos Lupi e Carlos Fávaro. Mas também tem outros ministros, por exemplo a Daniela Carneiro e a Juscelino Dias envolvidos em polêmicas e que não foi discutido convite ou convocação deles.A senhora vê isso como empoderamento ou tem uma atuação de oposição?

Bia Kicis (PL-DF): Ele são ministros do governo Lula, mas o que a gente percebe é que a grande maioria dos requerimentos vieram até por conta da atuação do ministro da Justiça, que foi o que mais teve requerimento. Não só na CFFC como em outras comissões – na CCJ, na Comissão de Segurança Pública . Então tem aqueles assuntos que mexem mais, estão mexendo mais, onde há um clamor maior. No caso dos outros ministros não houve isso.

Brasil 61: E quanto a assuntos da gestão anterior, como o caso das joias, a CFFC vai investigar?

Bia Kicis (PL-DF): Sim. A gente até já recebeu requerimentos de deputados da situação, do PT, pedindo isso. Mas como existe também uma questão de objetos que não foram devolvidos pelo Lula, pela Dilma e que tem uma fiscalização, também abrir o processo no TCU (Tribunal de Contas da União), eu conversei com auditores do TCU, secretários e eles estão mandando informações. Então esses processos ainda não foram pautados, mas eventualmente serão.

Brasil 61: Como a senhora avalia o processo de escolha das presidências das comissões, tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal?

Bia Kicis (PL-DF): A gente nota que no Senado, realmente, está havendo um desrespeito ao princípio da proporcionalidade, porque o PL é um partido grande lá também. Outros partidos com muitos senadores ficaram de fora das comissões. Então a gente percebe que houve realmente, assim, o senador e presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), contemplou aqueles que o apoiaram e simplesmente alijou, realmente, todos os partidos que não o apoiaram, que apoiaram o seu adversário, o líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN). Isso, ao meu ver, não é uma conduta correta. Já o Arthur Lira (PP-AL), mesmo na legislatura passada, ele seguiu à risca o princípio da proporcionalidade: todos os partidos são contemplados. E dessa vez, inclusive, ele aumentou o número de comissões para contemplar até mesmo os partidos que não teriam direito à comissão, pelo número de parlamentares que têm. Então isso é muito mais correto, muito mais justo, muito mais democrático e segue o princípio da proporcionalidade. 

Brasil 61: Como a senhora vai tocar os principais temas econômicos para o governo, como presidente da CFFC, que é a nova âncora fiscal e a reforma tributária?

Bia Kicis (PL-DF): Não são temas que vão passar especificamente pela comissão, a não ser que a gente perceba que há algum desvio, malversação ou algo que mereça ser fiscalizado. Mas como parlamentar, eu vou estar de olho porque a gente observa que esse governo chegou sem projeto. Chegou para destruir tudo que foi construído no governo passado. O ministro Paulo Guedes dizia que o Lula, em 6 meses, faria do Brasil uma Argentina e, em um ano, uma Venezuela. Tá indo muito mais rápido do que a gente imaginava. E eu falo o seguinte para as pessoas: não é um acidente de percurso, não é um dano colateral, não. Esse é o objetivo. Eles não têm proposta, eles só querem destruir o que foi feito. 

Brasil 61: Sem as RP9, conhecidas como orçamento secreto, como fica a relação dos parlamentares com o governo e como será a fiscalização sobre a destinação de verbas oriundas dos ministérios para parlamentares?

Bia Kicis (PL-DF): Isso aí é muito em função da CMO. A Comissão Mista do Orçamento (que cuida das RPs) e nós temos aí as verbas impositivas, emendas impositivas que aumentaram muito: de 16 para 30 milhões por parlamentar. Então todo parlamentar tem condição sim de ter as suas emendas para favorecer seus estados, municípios do seu estado, de fazer o seu trabalho, que é fundamental. Eu me lembro sempre que o ministro Paulo Guedes dizia que a emenda deveria ficar a cargo do parlamentar, não do executivo, porque é o parlamentar que sabe, lá na sua região, onde é que precisa. Agora, vamos ver o que vai acontecer. O que não pode haver é a utilização dessas emendas para comprar parlamentar, para corromper o processo democrático. Agora, o parlamentar usar das emendas para favorecer o seu estado, o seu município, isso é o que tem que ser feito, de forma transparente, republicana.

Brasil 61: O governo voltou a divulgar os gastos do cartão corporativo, prometendo mais transparência. Já se tem algo para ligar o alerta? 

Bia Kicis (PL-DF): Na verdade, eu não sei que transparência é essa, porque o Lula colocou sigilo até da lista dos convidados da festa dele e de quem frequenta o Alvorada. Sigilo para quem frequenta o Palácio do Alvorada. Então a gente tem que ficar de olho porque esse governo é bom em narrativas, em dizer que é transparente, mas não tem nada de transparente. Preocupa a gente, por exemplo, como essa situação agora da Polícia Federal que deflagrou essa operação que o PCC tinha planos para matar o senador Moro, sua esposa Rosângela, que é deputada federal, e os filhos. E aí o Lula fala, ou o ministro da Justiça fala, que 'a Polícia Federal do Lula foi que fez essa operação'. Pera aí, a Polícia Federal não é do Lula. 

Atualizar o teto de enquadramento no Simples Nacional para as micro e pequenas empresas e o Microempreendedor Individual (MEI) é a "prioridade número um" da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio e Serviços (FCS), afirmou o deputado federal Domingos Sávio (PL–MG) ao Brasil 61. 

Domingos Sávio é o participante desta edição do Brasil 61 Entrevista. Presidente da FCS, o parlamentar diz que a frente vai representar, no Congresso Nacional, os setores que, juntos, são responsáveis por cerca de 70% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. 

E uma das primeiras iniciativas que a frente pretende levar adiante é a atualização do limite que os MEIs, as microempresas e as empresas de pequeno porte podem faturar anualmente. Essa é uma das principais demandas dos pequenos empresários, uma vez que a última atualização ocorreu em 2018 e, desde então, o teto permanece igual, mesmo com a inflação de 31% acumulada no período. 

O deputado federal também afirmou que vai trabalhar pela simplificação das obrigações acessórias tributárias que as empresas têm de cumprir, isto é, aquelas que vão além do recolhimento de impostos. Além disso, defendeu a desoneração da folha de pagamento e a diminuição de burocracias para a abertura de empresas – dois dos grandes entraves para a geração de empregos. 

A reforma tributária também foi tema do bate-papo. Sávio elevou o tom contra a ideia de uma alíquota única para o imposto sobre bens e serviços (IBS) de 25%, o que, segundo ele, é "absurdo" e pode causar aumento da carga tributária sobre o comércio e os serviços, além de um processo inflacionário. 

Confira a entrevista abaixo: 

Brasil 61: Quais são as prioridades da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio e Serviços?

Deputado federal Domingos Sávio (PL–MG): "A nossa frente parlamentar tem um compromisso muito claro com o segmento que mais gera emprego e renda no Brasil. Absolutamente todas as pessoas, durante todos os dias das suas vidas, interagem com o comércio e com o serviço. E esse setor que tanto produz riquezas e bens para o Brasil precisa de uma representação. E assim nós vamos trabalhar: defendendo o empreendedor, aquele que tem a coragem de abrir o seu negócio, empregar alguém e ajudar o nosso país ir para a frente".

Brasil 61: O teto para que MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte permaneçam no Simples não é atualizado há cinco anos. Qual o posicionamento da frente sobre uma possível revisão desse limite? 

Deputado federal Domingos Sávio (PL–MG): "Está entre as nossas prioridades imediatas. Não precisamos esperar a reforma tributária para resolver esse problema, que já tinha que ter sido resolvido. Quem tem uma micro e pequena empresa quando chega na metade do ano já esgotou o seu limite. Não é nem pelo crescimento. É pela inflação. Com um teto de limite de faturamento defasado, esse segmento está sendo duramente prejudicado e a economia brasileira está sendo prejudicada. Isso é prioridade número um: corrigir os limites das micro e pequenas empresas e do MEI. Precisamos corrigir isso com urgência. É prioridade total". 

Brasil 61: A frente pretende apoiar o PLP 108, que corrige esse teto, foi aprovado pelo Senado e, agora, carece de análise na Câmara? 

Deputado federal Domingos Sávio (PL–MG): "Temos alguns projetos que nós estamos empenhados, como o PLP 178/2021, que trata da simplificação do processo de emissão de notas fiscais, uma padronização para o Brasil inteiro. É exigido do contribuinte uma série de obrigações acessórias, ou seja, de procedimentos burocráticos que vão desde anotações em diversos livros, que muitos empresários, principalmente os pequenos, não conseguem entender e, quando chega o fiscal, mesmo o contribuinte tendo pago todos os impostos, ele sabe que acabará sendo multado por algum tipo de obrigação chamada acessória. Isso é um pesadelo na vida do empresariado brasileiro. Simplificar isso é muito importante e nós já estamos com isso adiantado, já aprovamos na Câmara, agora basta aprovar no Senado".

Brasil 61: A frente vai atuar para diminuir a burocracia que é exigida para a abertura de uma empresa no Brasil?

Deputado federal Domingos Sávio (PL–MG): "Sem dúvida. Nós temos que incentivar quem pode gerar emprego e, no Brasil, é o contrário. A começar por uma coisa absurda que é essa taxação sobre a folha de pagamento, ou seja, quanto mais empregados você tem, mais imposto você paga sobre a folha de pagamento. Então, é preciso desonerar a folha de pagamento. Isso é um desestímulo à geração de emprego. Além disso, nós temos uma infinidade de impostos, uma burocracia terrível. Nós queremos simplificar a vida desde a hora da abertura da empresa, mas principalmente no processo de tributação".  

Brasil 61: Por falar em reforma tributária, qual é a avaliação do senhor sobre as propostas que têm sido discutidas nos últimos dias? 

Deputado federal Domingos Sávio (PL–MG): "A nossa frente tem como uma das prioridades e já estamos trabalhando nisso ficarmos atentos para que a reforma tributária ocorra para melhorar e não para piorar. Todos entendem que é preciso uma reforma tributária no Brasil. Nós precisamos não só diminuir a carga tributária, que é exagerada, mas simplificar a relação do Estado com o contribuinte. Agora, o risco numa reforma tributária é de você de repente piorar ainda mais e nós estamos escutando algumas coisas que a gente não pode aceitar em hipótese alguma". 

Brasil 61: Quais são as maiores preocupações que o senhor tem percebido em contato com os setores de comércio e serviços?  

Deputado federal Domingos Sávio (PL–MG): "Está se falando em uma alíquota única para todas as operações de 25%. Eu digo que é um absurdo. Ora, não tem cabimento. Imagina, por exemplo, a área da educação, a área da saúde, um aumento nos serviços médicos, hospitais. Imagina todos os serviços que são prestados, o comércio, você agregar 25% como uma alíquota única nesse segmento que, hoje, paga próximo de 5%, às vezes menos do que isso. Estamos atentos, achamos que isso não é correto. Há um temor por parte de uma parcela muito grande dos comerciantes e dos prestadores de serviço de que a gente acabe fazendo uma reforma que aumente demais os impostos, inviabilize, sufoque alguns setores. Pode, inclusive, desencadear um processo inflacionário. Então nós queremos que tenhamos alíquotas diferenciadas para realidades diferenciadas. Isso é algo muito importante". 

Brasil 61: Um estudo publicado esta semana pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) mostra que, em relação ao período compreendido entre 2000 e 2013, o crescimento do comércio varejista desacelerou na última década, principalmente no período de recessão entre 2015 e 2016. Veio a pandemia e a recuperação que estava em curso foi prejudicada. O que fazer para fomentar o comércio no país? 

Deputado federal Domingos Sávio (PL–MG): "Aqui, ao contrário de outros países em que já se fala muito do abuso do consumismo, não. Infelizmente no Brasil nós ainda temos milhões de brasileiros que não se alimentam como precisariam se alimentar. Temos gente passando fome. O consumo no Brasil não pode ser punido. Ele tem que ser estimulado e a melhor forma é estarmos atentos para que tenhamos uma melhor distribuição de renda. E como é que você faz distribuição de renda num país que quer crescer? Não é simplesmente dando Bolsa Família. Isso ameniza a miséria absoluta. A melhor distribuição de renda é um emprego. E como é que você vai empregar as pessoas? Não travando a economia. Se você aumentar imposto, você vai travar a economia. Se você dificultar o crédito, se o juros continuar alto, você vai travar a economia. Se o governo for um governo gastador, irresponsável, ele vai querer cobrar mais imposto, vai ter que aumentar o juro para ele continuar pegando dinheiro no mercado para financiar o seu déficit público. Isso é elementar". 

Índice de Confiança do Comércio sobe 3,0 pontos em relação ao mês anterior

Coordenador do grupo da reforma tributária quer proposta aprovada até outubro

Com o apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS) protocolou na última quarta-feira (15), o pedido para que seja instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as invasões de propriedades privadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O requerimento atingiu 172 assinaturas, uma a mais que o necessário. A instalação da CPI depende agora de uma decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que a bancada também apoiará requerimentos de urgência para a tramitação de projetos de lei que identifique as invasões de terras produtivas como terrorismo e aumentam a pena para essas ações.

Na semana passada, o presidente da FPA havia dito que as invasões do MST geraram “ruído” na tentativa de aproximação do agronegócio com o governo Lula. O deputado federal afirmou não concordar com a postura de mediação do conflito adotada pelo Executivo, mas reconheceu que houve uma mudança de tom de alguns ministros, que passaram a condenar os movimentos.

Tanto o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD), quanto o do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira (PT), condenaram as invasões.

À frente da maior bancada do Congresso Nacional, com 344 parlamentares, Lupion também defendeu a necessidade de haver “mínimas condições” de diálogo da FPA com o governo, para a construção de políticas públicas para a agropecuária, apesar das diferenças ideológicas com o PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Conversamos com o deputado federal, Pedro Lupion sobre esse e outros assuntos prioritários da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Confira alguns trechos da conversa abaixo: 

BRASIL 61: Como a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) tem enxergado essas invasões? E o que a bancada tem achado da posição do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e do governo federal?

Dep. Pedro Lupion: Um verdadeiro retrocesso, isso é algo que o Brasil não via há muito tempo e que não cabe em pleno 2023. A sociedade não aceita, não existem condições de se justificar a invasão de propriedade privada, de propriedade produtiva, é um verdadeiro absurdo. O governo começou muito timidamente a se posicionar, mas se posicionou. É importante ressaltar que tanto o ministro Paulo Teixeira (MDA) quanto o ministro Fávaro (MAPA) falaram contra a invasão de terra produtiva. Mas falta ainda a mão forte do presidente da República e do governo para falar: parem com isso que está prejudicando o país.

BRASIL 61: As invasões do MST geraram “ruído” na tentativa de aproximação do agronegócio com o governo Lula? 

Dep. Pedro Lupion: Veja ideologicamente nós nunca vamos estar aliados a esse governo. A ideologia é completamente distinta do que a gente defende, do que a gente pensa. Mas a construção de pontes é necessária. É óbvio que a gente tem exigido e tem pedido que o governo reaja e reaja fortemente. Não tem porque permitir que isso aconteça. Aliás fica uma ressalva e um parabéns há cada um dos governadores que tem agido. Não é o caso da Bahia, que o governador da Bahia não está cumprindo as reintegrações de posse. Mas mais de dez governadores no país já se posicionaram contrários a qualquer tipo de invasão de propriedade privada e isso é Lei está na Constituição e no Código Penal não há a mínima condição de alguém aceitar isso. 

BRASIL 61: Como a FPA pretende atuar em relação às CPIs de Invasões de Terra? Qual é o papel que a frente tem tomado em relação às propostas?

Dep. Pedro Lupion: Bom, a CPI não é nossa tá? A CPI é dos três parlamentares que apresentaram, o Ricardo Salles, o Kim Kataguiri e o Zucco que é autor do pedido que prosperou. Nós da FPA ajudamos a coletar assinaturas, entendemos que é importante a investigação, mas além disso nós estamos fazendo outras coisas. Nós estamos com a urgência no projeto 8262/17 que trata da da retirada de invasores e também melhora a pena, aumenta a pena pra esbulho possessório, retira de programas sociais do governo aqueles responsáveis por invasões. Estamos com aquele projeto do Fraga também sobre terrorismo, embasando como terrorismo. Fizemos os pedidos de informações para saber de onde está vindo o financiamento e quem está organizando essas invasões. Então nós estamos com várias linhas de trabalho dentro da própria Frente Parlamentar da Agropecuária para fazer com que a gente consiga estancar essa onda de invasões que é sem precedentes no Brasil e há muito tempo não se via. E não é o momento, 2023 não é hora de a  gente ver um troço retrógrado e um retrocesso como esse. 

BRASIL 61:  Agora sobre a Reforma Tributária: qual o principal pleito que a bancada quer avançar? 

Dep. Pedro Lupion: Bom, primeiro deixar claro a diferenciação das alíquotas que é extremamente necessário. A gente não consegue hoje entender que não seja prejudicial aos produtores rurais brasileiros, uma alíquota única dentro da cadeia produtiva. Acho que esse é o ponto principal, nós precisamos deixar claro na Constituição a diferenciação das atividades agropecuárias, porque hoje nós precisamos efetivamente fazer com que a nossa contribuição para o Produto Interno Bruto (PIB) não seja punitivo, e sim, que ela seja positiva na hora de respeitar um setor importante como o nosso. Hoje eu tenho questões de competitividade, por exemplo, de trigo, que é uma realidade e questões completamente diferentes no feijão, no arroz, no café, ou até mesmo nos produtos que estão industrializados, ou seja, nós temos dentro de um mesmo complexo todo, que é a cadeia produtiva brasileira, agropecuária brasileira, nós temos produtos primários e temos produtos beneficiados. Isso tudo tem que haver diferenciação, essa é a nossa grande preocupação. A gente não consegue fazer um cálculo de carga tributária incidente no produtor rural, se a gente não tiver diferenciação da alíquota. E detalhe, dos países todos que foram avaliados, mais de 40 países que o nosso grupo de trabalho técnico aqui avaliou, que tem hoje o IVA, um um imposto sobre consumo, só quatro desses países não tem diferenciação de alíquota, ou seja, é tô falando de países que não são países produtores. Estou falando da Dinamarca e Estônia, países que são importadores. E pra nós já é uma preocupação grande, não consigo entender como é que funcionaria uma Reforma Tributária sem diferenciação de alíquota.

BRASIL 61:  A bancada esteve reunida com o relator da proposta na Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e com o coordenador do grupo de trabalho, Reginaldo Lopes do (PT-MG), como estão sendo essas articulações para emplacar as propostas do setor? 

Dep. Pedro Lupion: Acho que vai muito da nossa capacidade de articulação política e de negociação isso. Nós temos essa preocupação dos outros momentos de reformas tributárias. Nós estamos falando de Reforma Tributária do país desde a constituinte. Ou seja, o empenho, preocupações e talvez nos últimos dois anos, três anos houve uma intensidade maior em relação a intensificação dessas discussões de Reforma Tributária e o agro, realmente o setor sempre ficou um pouco escanteado nisso. Existem muitas teorias que essa reforma é do setor financeiro, essa reforma é da indústria, essa reforma é prejudicial para o nosso setor, então a gente precisa fazer, nos fazer ser ouvidos. Essa é a articulação política da frente e esse apoio político da frente com essa demonstração de força, praticamente diária, faz com que obviamente nós sejamos ouvidos. Hoje o secretário ouviu temas, por exemplo, como a integração da pecuária de frango, por exemplo, de aves, que é algo que nos preocupa bastante. Existe toda uma questão tributária específica nesse setor. O produtor integrado, aquele produtor integrado que recebe o frete ou a ração, ele não é comprador de nada, ele faz engorda e entrega esse produto, ou seja, ele recebe por um serviço prestado. Como é que vai ser essa tributação? São temas extremamente específicos que o próprio secretário desconhecia. Então, a gente vai precisar ter muita conversa pra conseguir chegar em algum denominador comum e podermos dar efetivamente o apoio e a força política da nossa frente no apoio a essa reforma. Agora é óbvio. Tivemos uma reunião com o grupo de trabalho que foi mais de apresentação, não tivemos ainda com outros parlamentares a reunião técnica. E também não adianta eu querer pegar os 345 parlamentares da frente e botar numa sala para debater, que a gente não vai conseguir ter debate. Nós estamos elencando alguns parlamentares que são mais próximos do assunto - de legislação tributária e os parlamentares estarão participando diariamente do grupo de trabalho e participando dessas discussões para que a gente consiga atingir os nossos objetivos e é isso que nós estamos trabalhando.

BRASIL 61:  A FPA já colocou como prioridades no Congresso o projeto de Lei dos Defensivos Agrícolas, a Regularização Fundiária e o Licenciamento Ambiental, que estão no Senado. Essas pautas vão avançar ou o foco será somente a Reforma Tributária? 

Dep. Pedro Lupion: Nós temos uma bancada grande, agora são 44 senadores que aderiram à Frente Parlamentar. Iisso nunca aconteceu. E agora sob a coordenação da ministra Tereza Cristina no Senado,  acredito que as coisas vão caminhar sim.

Segundo dados do Ministério da Saúde, cerca de 60% dos brasileiros  acima de 18 anos afirmam não usar preservativo  em relações sexuais. Em nenhuma vez. Com esse comportamento de risco,  as  Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) acabam se proliferando de forma rápida. Em 2019, segundo a Pesquisa Nacional de Saúde, aproximadamente um milhão de pessoas afirmaram ter diagnóstico médico de ISTs. Essas doenças são causadas por vírus, bactérias e outros microorganismos, e são transmitidas principalmente por meio de relações sexuais desprevenidas.

Uma dessas ISTs é a herpes, que tem várias manifestações e pode causar uma série de transtornos, principalmente as conhecidas lesões que aparecem e somem com frequência. Uma pessoa sem lesões está curada? O vírus que causa herpes simples é o mesmo da genital? Como tratar a doença? Para sanar essa e outras dúvidas conversamos com a infectologista Joana D’Arc. Confira os principais trechos da conversa abaixo.

Brasil 61: Como identificar a herpes? 
Dra. Joana Darc: A infecção por herpes pode ser assintomática. Geralmente algumas pessoas vão desenvolver sintomas e outras não. Entre 13% e 37% das pessoas que se infectam são as que vão apresentar  alguma manifestação clínica, então é difícil muitas vezes você saber se uma pessoa tem ou não herpes.

Brasil 61: Quais são as diferenças da herpes simples e da herpes genital? 
JD: Existem vários tipos de herpes. O vírus é uma família, e a gente tem o herpes tipo 1, herpes tipo 2, o próprio citomegalovírus, o herpes  zóster, entre outros. Mas os mais comuns, que causam muito incômodo, são o herpes tipo 1 e o herpes tipo 2. 
Geralmente o tipo 1 ele acomete mais a mucosa oral, aquelas vesículas que aparecem na cavidade perioral e em outras partes do corpo. Já o tipo 2 é mais frequente em regiões de genitália, pênis, vagina e colo do útero.

Brasil 61: Quais os principais sintomas? 
JD: Os sintomas aparecem geralmente após 7 dias da infecção. São algumas manchas, uma base vermelha, e elas se tornam elevadas e formam umas vesículas que vão ter dentro um conteúdo transparente, que a gente chama de citrin. Elas podem surgir tanto na cavidade oral como na genitália, ou em alguma parte da pele. A primeira infecção, a “prima” da infecção, geralmente pode ser mais sintomática. A pessoa pode ter febre, mal estar, dor no corpo. 
Na mulher ela pode ter ardor para urinar, similar a uma infecção urinária. E se estiver no colo do útero pode ter algum corrimento por vezes até abundante. Também pode ter adenomegalia, que são aqueles caroços que aparecem na região urinal, 50% das pessoas podem ter esse tipo de manifestação. Esse quadro desaparece em torno de duas a três semanas, e aí depois dessa primeira infecção, entre 60% e 90% das pessoas, dependendo da população, você pode ter quadros de reativação após 12 meses. Essa reativação é o surgimento das vesículas, e esse surgimento das vesículas está associado a alguns fatores que podem estimular como calor, estresse, a menstruação, doenças imunosupressoras, algum evento infeccioso, isso acontece porque o vírus fica latente nas terminações nervosas.
Depois que você se infecta ele passa para essa região das terminações nervosas e aí fica quietinho e quando o seu organismo, por uma questão de redução de imunidade, ou algum fator externo, aí o vírus tem condições de replicar e acaba produzindo de novo as vesículas.

Brasil 61: O desaparecimento dos sintomas significa que a pessoa está curada?
JD: O desaparecimento do sintoma não significa que a pessoa está curada. Como eu falei, esse vírus fica latente nas terminações nervosas, e em algumas pessoas ele vai reativar, é quando reativar a gente precisa ter um tratamento tanto profilático quanto curativo, para aliviar as lesões, mas ele não vai desaparecer do nosso organismo.

Brasil 61: Como ocorre o contágio e como se prevenir? 
JD: A transmissão do herpes 1 e 2 é por contato com as secreções. Geralmente o herpes tipo 1 pode ser transmitido também ao compartilhar objetos como copos e talheres. Existe também a possibilidade de transmissão por meio de outros objetos, objetos sexuais, quando você compartilha. Mas uma das principais vias de transmissão, principalmente do herpes 2, é a sexual, porque é um momento de maior intimidade, maior proximidade, e aí o risco de transmissão dessas doenças de contato é maior.

Brasil 61: Como acontece o diagnóstico e qual a importância do diagnóstico precoce?
JD: O diagnóstico é clínico, por meio de sorologias, por meio de análise da secreção das vesículas para fazer o exame laboratorial por meio de biologia molecular para identificar o tipo de vírus que está acometendo o indivíduo, essas são basicamente para o diagnóstico.

Brasil 61: Para quem descobre que está infectado, tem cura e tratamento?
JD: O tratamento vai ser com antivirais para diminuir a proliferação e a exacerbação dessas lesões. Existem vários tipos de antivirais que são utilizados para essa fase aguda do paciente. Tem também um tratamento que a gente chama de supressão viral, que é por meio de antiviral, que a pessoa fica tomando a medicação por um período prolongado para diminuir a replicação viral e suprimir as reativações, e a gente tem também a intervenção nos fatores de risco, déficit nutricionais, desequilíbrios metabólicos, tudo o que pode estar levando o organismo a um desequilíbrio que possa favorecer a reativação das lesões. Então o tratamento é complexo e individualizado.