Brasil 61 Entrevista

07/08/2022 18:50h

Em entrevista ao Brasil61.com, a bióloga Natalia Pasternak, pesquisadora da Universidade de Columbia, afirma que não há motivo para pânico, mas a população deve se conscientizar para evitar a transmissão da varíola símia

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O Brasil já registrou mais de 1.700 casos de varíola dos macacos em seu território, segundo o Ministério da Saúde, até a última quinta-feira (04). Apesar de a população estar preocupada, a Drª Natalia Pasternak, bióloga e pesquisadora da Universidade de Columbia, presidente do Instituto Questão de Ciência, autora e comunicadora científica, afirma que não há motivo para pânico, mas é preciso que a população se conscientize para evitar a transmissão da doença.

Em entrevista ao Brasil61.com, a especialista disse que é pouco provável que a varíola dos macacos se torne uma pandemia, como a da Covid-19, justamente por ser uma doença menos contagiosa. Mas é necessário reforçar as campanhas informativas para evitar que a doença se espalhe.

A doutora Pasternak também explicou a diferença entre a varíola humana e a varíola dos macacos; detalhou os principais sintomas e as formas de contágio e prevenção. Segundo ela, a vacina contra a varíola humana deve proteger contra a varíola símia, mas a comunidade científica ainda tem poucos dados sobre a dimensão dessa proteção.

Confira a entrevista:

Brasil61: Doutora, qual é a diferença entre a varíola do macaco e a varíola humana? 

Drª Natalia Pasternak: “São doenças causadas por vírus similares, da mesma família, mas são vírus diferentes. A varíola humana é causada por um vírus da varíola humana e a varíola de macacos ou varíola símia - temos evitado usar o termo varíola de macacos para não estigmatizar os animais - é um outro tipo de vírus, é outra doença. O que elas têm em comum? Tanto a varíola humana quanto a varíola símia se caracterizam por apresentar aquelas lesões de pele, que são muito típicas, que geralmente têm aquelas lesões no rosto, nos pés e nas mãos. A varíola símia também causa lesões parecidas. Parecem espinhas ou pústulas. E essas lesões são contagiosas. Em termos de gravidade da doença, elas são muito diferentes. A varíola humana foi uma doença muito letal, muito perigosa, que realmente tinha uma taxa de mortalidade alta. A varíola símia não. Ela é uma doença mais branda, menos grave, com uma letalidade bem baixa. Mas é uma doença incômoda, que pode causar dor, pode causar um sofrimento. Não é para ser negligenciada, mas pelo menos não é uma doença tão grave.”

Brasil61: Quais são os sintomas além das pústulas?

Drª Natalia Pasternak: “Em geral, começa com sintomas muito parecidos como uma gripe forte. Então, febre alta, dor no corpo, dor de cabeça e aparecem as lesões de pele, que são bem características.”

Brasil61: Como é o tratamento? Tem cura?

Drª Natalia Pasternak: “Tem cura. Geralmente, cura sozinho. Não é uma doença grave. Em geral, em algumas semanas, ela passa sozinha. Para os casos mais graves, fazemos controle de dor, quando a pessoa tem muita dor. Então, faz um controle da dor com analgésicos. E tem antiviral específico para a varíola símia que funciona. Mas, em geral, na maior parte dos casos nem é necessário; a doença se resolve sozinha.”

Brasil61: Apesar de não ter alta taxa de letalidade, existe grupo de risco para a varíola símia?

Drª Natalia Pasternak: “Não tem grupo de risco, porque todo mundo pode pegar. Ela é uma doença contagiosa que passa de pessoa para pessoa, por contato íntimo prolongado. Então, contato de pele: se você abraça, beija, tem contato sexual, qualquer tipo de contato íntimo e prolongado, demorado - não é uma coisa rapidinha -, você pode pegar a varíola símia. Mas o que alertamos? Nesse surto específico que estamos vivendo, assim como um surto que aconteceu em 2017 na Nigéria, observou-se a presença de lesões, aquelas pústulas, na região genital e anal, o que facilita muito o contágio por contato sexual. Então fazemos um alerta. Não é grupo de risco, qualquer um pode pegar, mas por contato sexual é facilitada a transmissão. Essa doença tem sido prevalente, nesse último surto, em homens que fazem sexo com homens, por causa da presença das lesões na região genital e anal. Só por isso que temos feito um alerta mais específico para que as pessoas prestem atenção. Se você é um homem, que faz sexo com homem, tem ou teve múltiplos parceiros, parceiros anônimos, nos últimos 15 dias, então você deve redobrar a sua atenção para os sintomas dessa doença, para a presença de lesões. Se observar lesões, [deve] avisar o médico, avisar todos os contatos, os parceiros sexuais que você teve, para tentar evitar que a doença se espalhe.”

Brasil61: Em pessoas imunossuprimidas, a doença pode se agravar?

Drª Natalia Pasternak: “Pode. Existem sempre pessoas que temos que redobrar os cuidados. Pessoas imunossuprimidas, grávidas, idosos. Então, nessas pessoas, existe sempre o risco maior de uma doença se agravar. [É preciso] redobrar os cuidados, prestar atenção aos sintomas, à presença de lesões. E, claro, se souber que teve contato com alguém que está infectado, prestar mais atenção ainda e vigiar para qualquer sintoma. Já procurar um médico, porque se você tem um sistema imune comprometido, a doença pode se agravar. Então, é questão realmente de fazermos uma boa campanha de conscientização da população.”

Brasil61: Tem vacina? A vacina para a varíola humana protege contra a varíola símia?

Drª Natalia Pasternak: “A vacina para varíola humana oferece o que chamamos de proteção cruzada. Como são vírus parecidos, ela deve proteger contra a varíola símia. Mas não sabemos dizer exatamente o quanto ela protege, porque isso nunca foi efetivamente testado em um grande número de pessoas. Mas acreditamos, por alguns experimentos menores que foram feitos no passado com profissionais de saúde e por causa dos anticorpos produzidos com a vacina de varíola humana, que ela oferece uma proteção cruzada. Então, temos uma população maior de 50 anos que foi vacinada contra a varíola. Em geral, as pessoas que nasceram no Brasil até 1971 são pessoas que ainda receberam a vacina para varíola humana. Alguma proteção essas pessoas têm, mas não sabemos dizer o quanto. E existem algumas campanhas, por exemplo, nos Estados Unidos, na cidade de Nova York, no Canadá; tem alguns países que já estão usando a vacina de varíola humana para fazer uma vacinação dirigida. Não é uma vacinação em massa. É uma vacinação para pessoas que foram expostas, que têm contato com pessoas infectadas. É o que chamamos de vacinação em círculo. Então, ela é dirigida para aquelas pessoas que tem maior probabilidade de ter estado em contato com o vírus, ou de estar em contato com o vírus por causa de atividades sexuais com vários parceiros, profissionais do sexo. Essas pessoas já estão, em alguns países, recebendo uma vacinação dirigida.”

Brasil61: A Organização Mundial da Saúde declarou emergência global para a varíola dos macacos. O que isso significa na prática?

Drª Natalia Pasternak: “Significa que os países membros, a partir dessa declaração, têm obrigação de reportar os casos para Organização Mundial de Saúde, para fazer um esforço global de contenção da doença, e também se comprometem a investir em capacitação, testagem, vacinas - quando for o caso. Então, é um pacto entre os países membros que, a partir do momento que a Organização Mundial de Saúde declara emergência, acionam o seu sistema de saúde para contribuir globalmente para a contenção dessa doença.”

Brasil61: A varíola símia pode se tornar uma pandemia como a Covid-19?

Drª Natalia Pasternak: “É muito pouco provável que ela se torne uma pandemia. Não é uma doença altamente contagiosa, como uma virose respiratória, como é o caso da Covid-19 ou da gripe influenza. É uma doença contagiosa, mas ela é mais fácil de conter. Os sintomas são mais óbvios, é mais fácil de isolar a pessoa que está infectada, de buscar a rede de contatos. Então, não é uma doença que tem potencialmente a mesma habilidade de se tornar pandêmica, como a Covid-19. Mas, para evitar que ela realmente se espalhe, precisamos de campanhas informativas. O mais importante para a varíola símia é que as pessoas estejam informadas de como se dá o contato, como é a maior probabilidade de contágio, o que fazer se eu estou infectado. Tudo isso tem que ficar muito claro, sem estigmatizar a sexualidade de ninguém. Lembrando que qualquer um pode pegar essa doença. E colaborarmos para que ela não se espalhe, porque, apesar de não ser uma doença grave, é uma doença incômoda, que pode causar dor, pode causar sofrimento, e que não queremos ter.”

Brasil61: Qual é a sua mensagem para a população brasileira que está preocupada com a varíola dos macacos?

Drª Natalia Pasternak: “A mensagem seria: não entrar em pânico. Não há motivo para pânico, mas há motivo para buscar informação, para exigir informação dos governos, do sistema de saúde. Então, cobrar mesmo que essa informação esteja disponível para todo mundo que precisa, com o cuidado de não estigmatizar ninguém.”

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01/08/2022 04:00h

Em entrevista ao Brasil61.com, presidente da Abrintel, Luciano Stutz fala sobre a perspectiva de implementação da nova internet móvel no país. Depois de Brasília, Belo Horizonte, João Pessoa e Porto Alegre receberam a tecnologia na última sexta-feira (29)

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Nessa sexta-feira (29), três capitais, Belo Horizonte (MG), João Pessoa (PB) e Porto Alegre (RS), receberam a tecnologia 5G. Brasília (DF) foi a primeira cidade do país a receber a quinta geração da internet móvel, e todas as capitais devem contar com a nova tecnologia até o dia 29 de setembro, de acordo com o cronograma da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O prazo anterior era 31 de julho, mas foi alterado porque a faixa de 3,5 Ghz está passando por uma limpeza, a fim de evitar interferências no tráfego dos sinais de TV captados por antenas parabólicas.

 

A Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel) acompanha o processo da chegada do 5G ao país desde o início, dando apoio principalmente aos municípios, que precisam alterar as legislações ultrapassadas para permitir a instalação das novas antenas necessárias à nova tecnologia. Luciano Stutz, presidente da Abrintel, conversou com o Brasil61.com sobre o andamento da implementação da internet móvel de quinta geração e as perspectivas de instalação nas demais capitais brasileiras. Stutz também fala sobre os cuidados que os usuários devem ter ao se deparar com a nova tecnologia.

 

Confira a entrevista

 

Brasil61: Luciano, a Abrintel acompanha desde o início o processo da chegada do 5G, principalmente ajudando na reformulação das legislações municipais defasadas e que atrapalhariam a instalação das antenas necessárias para a internet móvel de quinta geração. O prazo estipulado pela Anatel para que o 5G chegue a todas as capitais do país, que era até o fim de julho, foi prorrogado até o dia 29 de setembro. Mesmo com o prazo estendido, como nós estamos em relação à instalação do 5G no país?   

 

Luciano Stutz, presidente da Abrintel: “Estamos bem nesse período de julho e explico o porquê. Primeiro é preciso dizer que o cronograma da Anatel foi adiado por 60 dias. O prazo para implantação do 5G nas capitais passou para 29 de setembro. Isso não tem nada a ver com velocidade de implantação, mas muito por conta das providências de mitigação de interferência que a Agência está coordenando, distribuindo filtros de parabólica de TV aberta para quem tem o CadÚnico. Até agora, o que nós podemos dizer é que nós vimos bem. Alguns aspectos eu gostaria de destacar. Primeiro, na implantação física. As antenas estão sendo colocadas, a maioria das capitais já está vendo as antenas sendo colocadas para promover essa cobertura até o dia 29 de setembro, e também quero ressaltar o compromisso que nós tivemos desde o começo, da Abrintel, com a reformulação de leis municipais. As principais capitais brasileiras que tinham uma legislação defasada já corrigiram seu problema e hoje estão no caminho, com a legislação bem sedimentada e que permite a implantação das novas antenas.”

 

Brasil61: À medida que o 5G chega às capitais, os usuários também precisam realizar alguma mudança junto à operadora? O celular também precisa ser diferenciado?

 

Luciano Stutz, presidente da Abrintel: “É importante dizer que você usar a tecnologia 5G depende primeiramente do seu smartphone. O seu aparelho tem de ter acesso a essa tecnologia. Se você está hoje, por exemplo, em Brasília, e já vê aparecer no seu smartphone ‘5G’ no topo do aparelho, é porque ele funciona na rede 5G. O segundo passo é entrar em contato com a operadora, porque aí vai fazer parte da opção comercial de cada operadora como é que ela vai liberar o seu usuário para fazer uso do plano de serviço com o 5G. Provavelmente as operadoras não vão cobrar qualquer adicional e deixar seus usuários utilizarem o 5G, mas outras podem, e isso é permitido, cobrar, por exemplo, um plano de serviço diferente para o 5G. Até agora não vi nada nesse sentido, com plano diferente do 4G. Se a estratégia das operadoras for a mesma, provavelmente você vai detectar o 5G no seu aparelho e a partir de então fazer uso da nova tecnologia.

 

Brasil61: Além do aparelho utilizado e da velocidade 100 vezes mais rápida que o 4G, tem alguma outra mudança que o usuário vai sentir.?

 

Luciano Stutz, presidente da Abrintel: “À medida que você usar o 5G, tem que ficar ligado no tamanho do pacote de dados. Como a velocidade é muito mais alta, o consumo de dados costuma ser mais muito rápido. Ou seja, se para baixar um filme no 4G demorava 25 minutos, um filme de 2 gigabytes, agora vai levar cerca de 25 segundos. Em 25 segundo você vai gastar o número de dados que você levava 25 minutos para gastar, então, o seu plano de dados contratado, que é por capacidade, ele pode se esvair de maneira muito mais rápida e o consumidor precisa ficar ligado nesse consumo.”

 

Brasil61: Em Brasília, apenas o centro recebeu essa cobertura de 5G, e não todas as cidades do Distrito Federal. A periferia das capitais, ou seja, as pessoas que moram perto, vão se beneficiar de uma internet mais rápida quando?

 

Luciano Stutz, presidente da Abrintel: “Aí vai ser por interesse comercial das operadoras. Conforme for surgindo demanda, as pessoas tendo aparelhos com 5G, e demandarem consumo, essa cobertura vai aumentando para chegar nessas localidades. As periferias das grandes cidades, e aí não sou eu que estou dizendo, é uma filosofia de política pública, é primeiro tentar fazer uma cobertura de 4G de 100%. Você bem sabe que nas cidades satélites, alguns trechos, como é a realidade de bairros de São Paulo, bairros do Rio de Janeiro e de outras regiões metropolitanas do Brasil, ainda dependem de uma cobertura efetiva de 4G. Então, a primeira meta imposta pela Anatel é levar 5G para as capitais brasileiras, mas 7 mil localidades aproximadamente no Brasil, que hoje não tem 4G, afastados dos distritos sedes dos municípios, estão ganhando cobertura de 4G também para massificar essa cobertura. Isso é aumentar a inclusão digital, diminuir desigualdade social. Essa é a meta. Você vai ver primeiro aumentar a mancha de 4G na cidade satélite e depois, então, essa mancha de 5G, alcançar as cidades mais periféricas. Isso é o que vai acontecer certamente.”

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25/07/2022 04:45h

Em entrevista ao portal Brasil61.com, Mario Sergio Telles disse que o Brasil precisa aprovar uma reforma tributária nos moldes da PEC 110/2019 para corrigir as distorções do sistema de cobrança de impostos

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A ideia de reformar o sistema de arrecadação de impostos do Brasil aparece entre as prioridades da indústria nacional, a fim de fomentar o desenvolvimento do país. No Congresso Nacional, entre os projetos que tratam da temática está a Proposta de Emenda à Constituição 110/2019, considerada o principal projeto em discussão. Atualmente, a PEC 110 está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal.

O principal intuito dessa PEC é simplificar o sistema tributário nacional. Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a reforma vai garantir competitividade aos produtos brasileiros no mercado internacional.  

Hoje, o sistema tem distorções que fazem com que o produto importado tenha menos tributação que o nacional. E, se a indústria buscar a exportação, também fica em desvantagem: em média, um produto industrial brasileiro chega ao mercado externo com 7,4% a mais no preço. Para falar sobre o assunto, convidamos o gerente-executivo de Economia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mario Sergio Telles. 

Confira a entrevista 

Brasil 61: Em meio aos principais debates dentro do Congresso Nacional, um dos focos dos parlamentares é a reforma tributária. Até o momento, a principal proposta sobre o tema é a PEC 110/2019. Na sua avaliação, de fato, as sugestões dessa proposta melhoram o sistema tributário nacional?

Mario Sergio Telles, gerente-executivo de Economia da CNI: “É uma proposta que já avançou bastante. Estamos no quarto ano de discussão sobre essa PEC. Um estudo da UFMG mostra que, fazendo uma reforma nos moldes da PEC 110, em 15 anos, o PIB brasileiro teria um crescimento 12% maior do que sem fazer a reforma. Em valores atualizados, isso significa R$ 1 trilhão a mais no PIB brasileiro. É um texto que contempla uma série de pontos importantes. É um texto que promoveria um sistema tributário de muita qualidade. Então, a prioridade da CNI é a aprovação da PEC 110. No momento, esse é o projeto que vemos como capaz de acelerar o ritmo de crescimento da economia brasileira.”

Brasil 61: Há muito tempo se fala da necessidade de o Brasil atualizar o sistema tributário. O senhor poderia nos explicar por que as mudanças são importantes? 

Mario Sergio Telles, gerente-executivo de Economia da CNI: “A mudança no sistema tributário brasileiro é fundamental porque, além da complexidade, nós temos os problemas das distorções que o sistema tributário causa, e faz com que o crescimento econômico seja mais baixo, seja menor do que o que poderia ser. Então, o principal é mudarmos a tributação do consumo. Hoje, o Brasil tem basicamente cinco tributos sobre o consumo. Isso causa complexidade. Além do mais, esses cinco tributos são de má qualidade.”

Brasil 61: Nesse caso, para a CNI, qual seria o melhor modelo de uma reforma tributária?  

Mario Sergio Telles, gerente-executivo de Economia da CNI: “A reforma tributária da tributação do consumo que a CNI defende é na linha do que já está no Congresso Nacional com a PEC 110/2019, que é a extinção do ICMS, que é um imposto dos estados; e o ISS que é um imposto dos municípios; e a substituição desses impostos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que é imposto tipo o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), usado em mais de 170 países no mundo. O IBS proposto na PEC 110/2019 tem padrão mundial, ou seja, tem as mesmas características que o mundo usa, que não é o caso do ICMS e muito menos do ISS. Essa mudança iria eliminar muitas distorções, que retiram a capacidade de crescimento da economia brasileira, e iria simplificar o sistema. Além disso, a PEC 110 dá base para extinção de dois impostos do governo federal, o PIS e a Cofins, e a substituição deles por um imposto de melhor qualidade, que é a CBS, Contribuição sobre Bens e Serviços.”

Brasil 61: Por que se fala que o sistema tributário brasileiro em vigor atrapalha o crescimento econômico do país? 

Mario Sergio Telles, gerente-executivo de Economia da CNI: “Isso ocorre porque, devido às distorções, o nosso sistema dá uma vantagem para o produto importado em relação ao produto brasileiro. Essa distorção faz com que o importado tenha menos tributação do que um produto nacional. E, quando nós vamos tentar exportar, há mais problema. Em média, um produto industrial leva 7,4% sobre o seu preço de tributos não compensáveis para a exportação. Como nenhum país do mundo exporta tributo, nós chegamos no mercado externo com 7,4% a mais no nosso preço, tentando competir com os demais. Isso retira a capacidade de competição, perdemos a concorrência para o importado aqui no nosso mercado, e não conseguimos exportar.”
 

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Agronegócios
18/07/2022 04:30h

Em entrevista ao portal Brasil 61, Renato Conchon, coordenador do Núcleo Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) estimou que o PIB do agro deve crescer 3,5%. Ele também explicou que a maior produção da agricultura não vai conseguir conter, sozinha, o preço dos alimentos

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Mesmo com as adversidades climáticas em algumas regiões produtoras, principalmente no Sul, a produção brasileira de grãos deve alcançar novo recorde. Levantamento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) estima que a safra 2021-2022 poderá atingir 272,5 milhões de toneladas, o que representa um crescimento de 6,7% ou 17 milhões de toneladas em relação à temporada 2020-2021. 

Em entrevista ao Brasil 61, Renato Conchon, coordenador do Núcleo Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), analisou o desempenho da agricultura brasileira nos últimos anos e os impactos que a possível safra recorde de grãos pode ter sobre a inflação dos alimentos e a economia brasileira. 

Segundo Renato, a queda de 0,9% do PIB agropecuário no primeiro trimestre de 2021 será revertida, o que vai influenciar o PIB do país. “Devemos ver até o final de 2022 uma retomada do PIB da agropecuária. A nossa projeção é que, ao final de 2022, o PIB da agropecuária cresça 3,5%, contribuindo para o crescimento do PIB brasileiro, que deve ser de 1,7%”, estima. 

Na entrevista que você confere logo abaixo, o coordenador do Núcleo Econômico da CNA também ajuda a entender como funciona o calendário da agricultura brasileira. 

Brasil61: Renato, como foi o desempenho da agricultura brasileira nas últimas duas temporadas?

Renato Conchon (CNA): Nós tivemos problemas por adversidades climáticas tanto na safra 2020/2021 quanto na safra 2021/2022, que é essa agora. Na safra 2020/2021, nós tivemos problema no milho safrinha. Entre setembro e outubro o pessoal começa a plantar a safra de soja e a safra de verão do milho, principalmente no Sul do Brasil. A gente lembra que no final de 2020 não choveu, o que atrasou o plantio e, por óbvio, atrasou a colheita da soja e desse milho primeira safra (safra de verão), o que atrasou também o milho safrinha, isso já em 2021. Teve produtor que era pra plantar a primeira safra do milho em setembro, mas plantou em dezembro. E, por óbvio, ele não colheu em fevereiro. Ele colheu em abril. Então, ele plantou o milho safrinha (segunda safra) fora da janela ideal em 2021. Vimos que não choveu e houve uma queda significativa no milho safrinha, principalmente na região Centro-Oeste do Brasil, o que impactou a produção da safra de grãos para baixo. Fechamos a safra 2020/2021 com 255 milhões de toneladas. Veio a safra 21/22. Em setembro e outubro de 2021, o produtor plantou a soja na janela ideal. Veio chuva, ele colheu. Só que em algumas regiões, como no Sul do Brasil, teve atraso, porque não choveu. Ao invés de ter uma safrinha de milho ruim como foi da safra 20/21, teve a safra verão ruim. 

Brasil61: A melhora da safra na temporada 2021-2022 foi suficiente para a agricultura recuperar as perdas de 2020-2021? 

Renato Conchon (CNA): A safra de soja de 2021-2022 comparada com 2020/2021 caiu 10% por cento. Em contrapartida, a safra de milho cresceu 32%. Essa safra de soja foi pior do que a última safra. Mas o milho foi bem melhor. De uma maneira geral, regionalmente tem alguns prejuízos. Para o pessoal do Sul foi uma safra muito ruim. Para o pessoal do Centro-Oeste foi uma safra muito boa. No balanço total, se a gente somar milho, soja, algodão, trigo, todas essas culturas, ainda assim nós temos uma safra de 272,5 milhões de toneladas, um acréscimo de 6,7% comparado à safra 20/21. Ou seja, é um número positivo, bom, um crescimento bastante significativo, mas poderia ter sido melhor. 

Brasil61: O aumento da safra de grãos em 2022 vai contribuir para queda no preço dos alimentos? 

Renato Conchon (CNA): É importante ressaltar que nós estamos com processo inflacionário em todo o mundo. Principalmente a inflação associada a alimentos e as commodities energéticas. As commodities alimentícias estão subindo porque alguns países, durante a pandemia e a guerra, não conseguiram produzir ou escoar suas safras. Um exemplo muito recente é a Ucrânia com o trigo. Associado a isso, a Rússia é uma grande fornecedora de gás natural e, por conta do conflito, o preço do gás natural subiu, assim como o preço do petróleo, o que está impactando a inflação dos combustíveis. Se a gente olhar para o Brasil, a gente está ‘importando essa inflação’, mas também tem questões internas. Já trazendo para o setor agropecuário, essa produção boa de cereais, fibras e oleaginosas, com crescimento de 6,7% comparado à última safra foi bastante positiva. Se a gente tem uma quebra de safra, menos produto vai estar circulando dentro da nossa economia. Menos produto, o preço sobe. A gente destaca também que existem outros produtos que influenciam o dia a dia dos brasileiros, que são as hortaliças e as frutas, que não são commodities, ou seja, não são precificadas no mercado internacional. Por exemplo, o tomate. Não tem precificação no mercado internacional, mas o custo para o produtor está subindo, o fertilizante está subindo no mundo todo. Subiu para o produtor de soja, de trigo, milho e também de tomate. Entretanto, no mercado internacional o preço da soja subiu. Então, uma coisa acaba equivalendo a outra. Para o produtor de tomate [o preço], por exemplo, não [subiu]. O custo dele subiu e ele não consegue repassar esse custo para a população. E com isso a gente tem impactos de queda de produção e isso acaba influenciando na inflação, como a gente sabe. O custo de produção subiu para todos os produtores. A receita subiu para alguns, mas para outros não, o que está fazendo com que parte dos produtores esteja trabalhando no vermelho e eles acabam reduzindo a produção, o que influencia ainda mais os preços dos alimentos. 

Brasil61: Então mesmo com maior oferta de grãos nesta safra, isso tende a não impactar tanto o preço dos alimentos? 

Renato Conchon (CNA): Correto. Tende a ser positivo, porque se tivesse tido uma quebra de safra, com certeza os preços subiriam mais. 

Brasil61: O PIB da agropecuária caiu 0,9% no primeiro trimestre deste ano. Acredita que  setor vai conseguir reverter o resultado nos trimestres seguintes? 

Renato Conchon (CNA): Sim. Houve uma queda neste primeiro trimestre de 2022, mas a nossa previsão é que haja uma recuperação por conta das outras produções do segundo trimestre, especificamente o milho safrinha, que esse ano foi muito bom. Tem também uma previsão muito boa para o algodão. E a produção do algodão influencia bastante nos resultados do PIB e outras cadeias, tal como café, cana-de-açúcar e o próprio trigo. O trigo é um exemplo bastante interessante, porque o Brasil é importador líquido de trigo para o seu consumo. Como a Ucrânia é uma grande produtora e exportadora de trigo e esse ano ela não vai produzir porque está em guerra, os preços subiram no mercado internacional e os produtores do Brasil viram isso como uma possibilidade e estarão mais dispostos a ampliar sua área plantada de trigo ou de colocar um pacote tecnológico mais avançado que dê uma maior produtividade. Devemos ver até o final de 2022 uma retomada do PIB da agropecuária. A nossa projeção CNA é que ao final de 2022 o PIB da agropecuária cresça 3,5%, contribuindo para o crescimento do PIB brasileiro, que na nossa projeção está em algo aproximado de 1,7%. 

Brasil61: Como funciona o calendário da agricultura brasileira? 

Renato Conchon (CNA): No nosso dia a dia a gente trabalha com o ano civil, que vai de 1º de janeiro a 31 de dezembro. A atividade agropecuária não trabalha nesse ciclo. Trabalha com o período da safra, que seria de 1º de julho a 31 de junho do ano seguinte. Funciona assim: a ‘safra verão’ é quando o pessoal planta principalmente soja e parte do milho (primeira safra) entre setembro e novembro, depende da região do Brasil. Então, o produtor faz essa escolha (entre plantar soja ou milho). Ele planta no final de setembro ou em outubro e colhe a soja ou o milho entre fevereiro e março.  Na sequência, ele planta o milho segunda safra (milho safrinha). Na região Centro-Oeste chove menos nesse período do ano. Então ele tem que ter o plantio em março, no máximo, porque ainda está chovendo na região Centro-Oeste e essa chuva ajuda o desenvolvimento do milho segunda safra. Se o produtor plantar muito atrasado, ele não vai pegar essas chuvas e o milho é muito sensível à necessidade de água, mais do que a soja. Então, aí a gente tem uma frustração de safra, que foi o que aconteceu em 2020/2021. Em épocas normais, como na safra 2021/2022, ele plantou o milho safrinha entre fevereiro e março e está colhendo. Acabou a safra pra ele. Mas em algumas regiões, por exemplo, no Sul do Brasil, temos as chamadas culturas de inverno. É a produção de trigo e aveia. Essas culturas precisam de frio, umidade e de uma série de fatores para se desenvolver. O produtor vai colher por volta de agosto, setembro, quando começa todo o ciclo novamente. 

Brasil61: Por que a maior safra de milho leva o nome de safrinha? 

Renato Conchon (CNA): No passado, a safrinha era residual. O maior volume de produção do milho era na primeira safra, ou seja, que plantou em setembro e colheu em fevereiro. Só que com o desenvolvimento das tecnologias, desenvolveu-se a agricultura no cerrado brasileiro. Por conta da questão do período de chuvas, viram que existe uma possibilidade muito boa de plantar o milho não na primeira safra, mas, sim, entre fevereiro e março. E isso foi ganhando o cerrado. Então, o que antes era chamado de safrinha, porque era uma safra menor em volume em área plantada, agora virou ‘safrão’. Só pra gente ter uma ideia, o milho primeira safra, ou seja, aquele que planta em setembro e colhe em fevereiro, a gente produz aproximadamente 25 milhões de toneladas. O milho segunda safra, que a gente planta em fevereiro e colhe mais ou menos em maio, a gente colhe 88 milhões de toneladas. Por opção chamamos de safrinha, mas hoje o safrinha virou ‘safrão’. Já a soja é plantada só uma vez no ano, que é entre setembro e novembro, depende da região. Não tem safrinha de soja, por exemplo. 

Safra recorde de grãos é oportunidade para Brasil ampliar participação no mercado agrícola internacional, avaliam especialista

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01/07/2022 15:55h

Deputado Domingos Sávio é autor de Proposta de Fiscalização e Controle que busca inibir o aumento abusivo de fertilizantes e insumos agrícolas. Em entrevista ao Brasil61.com, o deputado também comenta sobre o Auxílio Brasil, qualificação profissional e medidas para reduzir o Custo Brasil

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Em entrevista ao portal Brasil61.com, o deputado federal Domingos Sávio (PL-MG) afirma que o governo precisa impedir preços abusivos de fertilizantes, em meio à crise provocada pela guerra entre Ucrânia e Rússia. Este país é um dos principais exportadores do insumo para o Brasil. O parlamentar é autor da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC 19/2022) aprovada recentemente na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.

O texto propõe que a comissão fiscalize e controle o significativo aumento dos preços dos fertilizantes e dos insumos agrícolas, com fortes indícios de prática de cartel. Segundo a proposta, a comissão terá auxílio do Tribunal de Contas da União, da Polícia Federal e do Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência.

Durante a entrevista, o parlamentar também falou sobre a importância do programa Auxílio Brasil, tanto para o orçamento das famílias brasileiras quanto para o crescimento da economia do país. E destacou a necessidade de investir em qualificação profissional para melhorar a qualidade da mão de obra brasileira e aumentar a competitividade das empresas nacionais.

Ainda em relação à competitividade da economia, o deputado citou algumas medidas legislativas do Congresso Nacional para reduzir o Custo Brasil, ou seja, o conjunto de dificuldades estruturais e burocráticas que atrapalham o desenvolvimento econômico do país.

Confira a entrevista:

Brasil61: Começamos nosso bate-papo falando sobre fertilizantes, que hoje é uma preocupação nacional. Qual o impacto da crise desses insumos na opinião do senhor?

Deputado Domingos Sávio: “Eu acho que tem que analisar sob vários aspectos. Primeiro, é indiscutível a importância do fertilizante na produção de alimentos. Dos fertilizantes e dos defensivos. Só não reconhece isso quem é absolutamente ignorante do ponto de vista do conhecimento da matéria. Eu sou um profissional da área agrícola, eu sou médico veterinário e sou produtor rural. Eu sei muito bem que desde um pé de alface a uma lavoura de soja, você precisa de fertilizante. O pé de alface, em uma lavourinha doméstica, em uma horta caseira, você faz com adubação orgânica. Agora, vai plantar dez mil hectares de soja, vai plantar centenas de milhares de hectares de soja, de milho, de arroz e de feijão - que é o necessário para alimentar todo o Brasil e para exportar para alimentar um bilhão de pessoas - você vai fazer adubação disso com matéria orgânica? Vamos tratar isso com seriedade. Fertilizante é desenvolvimento científico, é saudável e produz alimento de qualidade.” 

Brasil61: O senhor concorda que é preciso investimento no setor de fertilizantes para driblar a atual crise decorrente da guerra entre Rússia e Ucrânia?

Deputado Domingos Sávio: “Nós temos que investir na ciência, na Embrapa, na tecnologia e temos que ter um mínimo de regulação no mercado. Não quero voltar ao tabelamento, a um poder público intervencionista. Mas o poder público não pode permitir os abusos, que nós estamos vendo, de pessoas que querem aproveitar a tragédia da guerra para poder ganhar fortunas, para explorar o mercado. E eu tenho suspeitas concretas de formação de cartel por parte das empresas que importam e que distribuem em grande escala fertilizante. Especialmente os fosforados, os fertilizantes que têm o fósforo, que são essenciais em quase todas as lavouras, e são carentes na maioria dos solos no Brasil; o potássio, que é imprescindível também; e os derivados do nitrogênio, os nitrogenados: sulfato de amônia e ureia. Esses elementos, nós dependemos mais de 50%, 60% de importar. Alguns a dependência brasileira chega a 90%. Nós precisamos investir em duas coisas. De imediato, aprimorar a forma de usar [o fertilizante], para usar de maneira mais racional. Nós precisamos ampliar a capacidade de produção nacional. O Brasil é autossuficiente em petróleo. Exporta petróleo. É só investir em plantas petroquímicas e nós vamos ter derivados da amônia (nitrogenados) suficientes até para exportar. Então, o Brasil tem que investir nisso.”

Brasil61: O senhor falou sobre os preços abusivos dos fertilizantes em meio à guerra da Rússia e da Ucrânia. O governo deve fiscalizar e acabar com essa prática?

Deputado Domingos Sávio: “Nós temos que regular o abuso econômico, o crime contra a economia popular, que, na minha opinião, está ocorrendo onde algumas empresas chegam a quadruplicar o preço de um adubo comparado com o ano anterior. Então, isso é inaceitável, por isso eu fui o autor de uma proposta de fiscalização e controle, que foi aprovada, para que o Congresso Nacional, com o apoio da Polícia Federal, do Tribunal de Contas e dos demais ministérios, faça uma fiscalização rigorosa. Começando lá nos portos: verificar se tem produto sendo retido nos portos; verificar quanto está chegando dos demais países. Porque não parou a importação. Passa uma ideia para o produtor de que não está vindo fertilizante da Rússia. Está vindo, sim. Está vindo do Canadá, da Rússia, do Oriente Médio. E o Brasil chega a estar importando até mais do que importou no ano passado. Então, por que aumentar tanto o preço, sendo que alguns desses fertilizantes nem são derivados do petróleo? Tem coisas que precisam ser explicadas e eu estou trabalhando nisso, em defesa do produtor rural, mas também em defesa do consumidor. Porque se aumentar muito o custo de produção de uma saca de soja, de uma saca de arroz e de feijão, nós vamos aumentar o custo na prateleira do supermercado. E é o que já está acontecendo.”

Brasil61: E esses custos repercutem em aumento dos preços nas prateleiras, o que pesa no orçamento das famílias brasileiras. Recentemente o governo federal anunciou que pretende aumentar o valor do Auxílio Brasil, dos atuais R$ 400 para R$ 600. Qual é a importância desse aumento para a economia?

Deputado Domingos Sávio: “Na verdade, esse tipo de programa, de natureza social, são programas de distribuição de renda. A distribuição de renda tem um aspecto, que não pode ser esquecido, que é o aspecto humanitário de você não deixar que parte da população entre em um processo de miséria e de passar fome. Então, eu acho que é dever do governo cuidar. Mas ele tem também um componente de aquecer a economia, fazer com que esse dinheiro circule. Esse é o tipo de dinheiro que não fica parado no bolso do cidadão. [Com o aumento] ele não vai fazer poupança com o resto. Porque, na verdade, ele vai passar apertado para se alimentar, para vestir, para se locomover, para viver com o mínimo de dignidade. Então, esse é um investimento social e que, de alguma forma, impacta positivamente na economia. Eu acho que é uma decisão acertada, levando em conta que o aumento que se deu, quando saiu do Bolsa Família para Auxílio Brasil, teve como componente importante a situação da pandemia, que ampliou o número de pessoas desempregadas e em condições de vulnerabilidade. Depois, nós vivemos agora um momento em que a inflação está aí, ela é uma realidade ainda que seja, e eu tenho essa esperança, transitória. Uma inflação que tem uma influência direta dos efeitos da guerra, que hoje pode ser vista quase como uma uma guerra mundial, pelos impactos que ela traz na economia do mundo. E o petróleo é o que mais torna-se evidente, mas com impacto também nas outras fontes de energia. Isso gera uma perda do valor da moeda para aquilo que é básico, para alimento, para transporte. E o cidadão mais frágil, que depende do Auxílio Brasil, fica vulnerabilizado. Então, eu acho que é uma decisão acertada. É claro que alguns vão falar que ela é de natureza eleitoreira. Na verdade, é uma resposta rápida do governo a uma realidade que ninguém esperava. Nós estamos saindo de uma pandemia, inicia-se uma guerra com impacto no Brasil. Alguém vai querer que o governo fique de braços cruzados e que não reaja? Aí sim o governo mereceria crítica. Então, eu acho que o governo está tendo a responsabilidade de pensar nos mais pobres, e eu acredito que isso acabará ajudando a própria economia, porque esse dinheiro circula.”

Brasil61: O senhor citou a pandemia e o aumento do desemprego. O que poderia ser feito para reduzir o problema? Qual é a importância da qualificação profissional para aumentar as oportunidades?

Deputado Domingos Sávio: “Isso é fundamental. Isso também é um componente do Custo Brasil. Um país que não tem mão de obra qualificada, não consegue ser competitivo. E hoje a economia é toda globalizada. Não adianta pensar: o meu custo é mais alto, o consumidor brasileiro vai suportar um custo mais alto. Claro que não. Se o seu custo é mais alto e você deixar de ser competitivo, o produto vai ser importado, e não vai gerar emprego aqui dentro. Então ter mão de obra qualificada é fundamental para que a nossa economia seja competitiva. E é fundamental para que as pessoas tenham perspectiva de crescimento na vida. O Congresso Nacional já vem dando contribuições nesse sentido. Por exemplo, o novo ensino médio, que nós aprovamos e que já tem que estar sendo aplicado nos estados e nos municípios, ele estabelece a obrigatoriedade de uma qualificação profissional para os jovens que cursam o segundo grau. E isso tem que ser incentivado, tem que ser apoiado. Em Minas Gerais, o governador Zema implantou um programa interessante de qualificação de mão de obra, contratando inclusive o setor privado e dando bolsas e acesso a todos aqueles que quiserem fazer um curso profissionalizante nas mais diversas áreas. Então, eu acho que o Brasil precisa investir mais em cursos profissionalizantes. Porque nós precisamos parar com essa cultura de ficar passando a mão na cabeça, que é coitadinho. Nós temos que dar emprego. Agora, não se dá emprego para quem não sabe fazer nada. Tem que dar emprego para quem se profissionaliza, para quem se prepara. E, com isso, vai ganhar todo mundo. Ganha primeiro o cidadão, que ganha emprego e ganha dignidade. Mas ganha a economia brasileira, que se torna mais competitiva.”

Brasil61: Falando sobre a competitividade da economia, o que o Congresso Nacional tem feito para reduzir o Custo Brasil, ou seja, as dificuldades burocráticas que atrapalham o crescimento do país?

Deputado Domingos Sávio: “Nós vivemos em uma economia de mercado, em que a legislação dificulta a vida de quem quer produzir. Nós aprovamos aqui a legislação da livre iniciativa, em que nós estabelecemos mecanismos que simplificam a livre concorrência. Essa legislação já foi aprovada, foi sancionada pelo presidente e representa um ganho. Uma outra coisa, que nós aprovamos aqui no Congresso e depende do Senado aprovar, é o novo marco do licenciamento ambiental. E eu defendo, é claro, o meio ambiente. Uma coisa é defender o meio ambiente. Outra coisa é ter uma estrutura extremamente burocrática, que impede as pessoas de produzirem e de trabalharem. E isso aumenta o Custo Brasil. Outro aspecto importante é melhorar a segurança jurídica no Brasil. É ter legislações mais claras. Nesse aspecto, eu entendo que é preciso também que o Brasil resgate o equilíbrio entre os poderes. Hoje, nós temos um judiciário que tem um ativismo político muito grande. O judiciário, a toda hora, interfere na vida do país legislando e isso gera insegurança. E é claro que nós precisamos ter segurança jurídica para atrair investimentos. Agora, o mais importante: nós precisamos aprimorar o orçamento brasileiro em investimento em infraestrutura. A infraestrutura brasileira é muito cara para quem quer produzir, porque ela não existe. A estrutura de portos é estrangulada. As nossas BRs são uma tragédia. O Brasil parou no tempo com relação à estrutura ferroviária. Então, o Custo Brasil no transporte é muito elevado. E o último item que eu diria, além da burocracia, além da infraestrutura, é o custo tributário, que é absurdo no Brasil e precisa ser racionalizado.”

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27/06/2022 04:45h

Em entrevista exclusiva ao Brasil61.com, presidente da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Diogo Costa, e diretora de Inovações, Bruna Santos, falam sobre a criação de uma Agenda de Futuros para o Brasil e do encontro de especialistas na Semana de Inovação 2022

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O webinário “Tempo de criar: uma agenda de futuros para o Brasil”, promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) no começo de junho, marcou o início da jornada de encontros com especialistas que pretende mudar os rumos do país. A ideia, que culmina na Semana de Inovação 2022, a ser realizada na segunda semana de agosto, é reunir ideias e propostas de mudança para a administração brasileira nos campos de sustentabilidade, infraestrutura, prosperidade social, progresso econômico e agilidade institucional.

Em entrevista exclusiva ao portal Brasil61.com, o presidente da Enap, Diogo Costa, e a diretora de Inovação, Bruna Santos, falam sobre o documento que deve ser apresentado em agosto e de como as novas ideias propostas para os cinco eixos podem melhorar a gestão das mais diversas esferas do governo.

A Semana de Inovação deste ano, uma parceria entre a Enap, Flacso, TCU e Ministério da Economia, acontece entre os dias 8 a 10 de agosto e, pela primeira vez em oito edições, conta com atividades on-line, além de presenciais em Brasília, Rio de Janeiro e Recife.
 
Confira a entrevista:

Brasil61: Bruna, foram escolhidos cinco campos onde as novas ideias e propostas podem ajudar em um melhor desenvolvimento da administração pública. Pode nos falar um pouco sobre alguns desses eixos e quais assuntos estão em foco? 

Bruna Santos, diretora de Inovação da Enap: “Nós escolhemos alguns desafios dentro de cada eixo. No eixo de Futuro Sustentável e Baixo Carbono estamos olhando para qual o papel do Brasil e da Amazônia numa perspectiva de implementação de modelos mais sustentáveis de desenvolvimento. No Eixo Infraestrutura do Amanhã, estamos olhando especificamente para as cidades. E para a infraestrutura no ambiente digital, construir cidades e moradias sustentáveis e sistemas de transporte mais inteligentes e menos poluentes. E também olhando para a importância da tecnologia da infraestrutura para a era digital, para a segurança e proteção de dados, provocando um pouco o cenário para fazer isso sem prejudicar a inovação. A gente está pensando em uma agenda política mais focada em resolver os problemas de escassez por meio de inovação tecnológica, de inovação regulatória e da própria tecnologia.” 

Brasil61: Diogo, a transformação digital surgiu como uma grande oportunidade para maior agilidade e eficiência interna da administração pública? Vocês vão discutir com os especialistas como essa inclusão digital pode trazer ainda mais inovações?

Diogo Costa, presidente da Enap: “Quando a gente fala sobre agilidade institucional a gente está trazendo, por exemplo, como que a web 3 e a inteligência artificial vão mudar a cara do setor público, como fazer políticas públicas, desenhar políticas públicas, como vai funcionar a governança em novas instituições. Então, a gente tem essa visão de que as instituições no futuro não são puramente jurídicas, mas também instituições digitais. Como a gente vai desenhar, construir essas instituições é um grande desafio para qualquer democracia do mundo moderno, inclusive para a nossa. Como que a gente vai integrar inteligência artificial dentro das nossas ações? Grande parte das ações que uma burocracia funcional faz são atividades repetitivas, sistematizáveis, coisas que a inteligência artificial conseguiria fazer. Então, como lidar com esse futuro de automação?

Brasil61: Essa maior agilidade institucional pode ajudar em alguns dos eixos que serão discutidos na Semana de Inovação, como a sustentabilidade?

Diogo Costa, presidente da Enap: “A gente pensa, por exemplo, que para que a gente consiga chegar a ter uma energia abundante e limpa, a gente precisa construir muita coisa. A gente precisa construir muitas usinas solares, precisa construir muitos grides mais inteligentes, a gente precisa ter armazenamento energético de longa duração. Tudo isso é muita construção, é muita criação que precisa ser feita, quando no país a gente quer construir uma usina solar no estado de Goiás, precisa passar por três instâncias na Justiça. Tem de chegar até o STJ para conseguir destravar um projeto. Quando você consegue construir um túnel na BR-040 é embargada a obra, vem órgão de controle ver se tem irregularidade. Se a gente não está conseguindo construir as coisas mais básicas, não está conseguindo enterrar fio, em São Paulo, Rio, se a gente não está conseguindo estender a linha de metrô em Brasília, que está tendo o quilômetro de percurso de metrô mais caro do que uma capital europeia, como que a gente vai conseguir criar esse futuro? Precisa de muito mais abundância, de muito mais energia, de muito mais infraestrutura. Esses são os desafios que a gente precisa tirar o gargalo, tirar os vetos que existem. A gente precisa de uma agenda de construção, uma agenda de criação.”

Brasil61: Diogo, a habitação é um grande problema brasileiro e foi citada pela diretora de inovação. Que ideias podem ser apresentadas para que o Brasil possa administrar melhor essa demanda?

Diogo Costa, presidente da Enap: “A gente tem uma população que continua crescente, a demanda imobiliária no Brasil é muito grande, os preços imobiliários, ou seja, o quanto você gasta apenas para você morar em algum lugar com uma porcentagem da sua renda, isso vem crescendo. E a gente não tem política de abundância de habitação. Hoje virou um debate global muito maior. A gente fala de várias formas de como se pode resolver o déficit imobiliário, como que a gente vai resolver o problema que é o custo da moradia no orçamento de uma família, no orçamento de um indivíduo. E a gente não fala a coisa mais simples, básica, construir mais lares, mais casas, mais apartamentos, mais edifícios. E apartamentos e casas que não sejam com essa mentalidade BNH que a gente tinha, de ‘joga o pobre lá longe, depois ele se vira’. E aí vem o custo de saneamento, que nem tem saneamento, custo de transporte alto... Não. Como a gente vai conseguir fazer cidades que estejam integradas, cidades que sejam inclusivas e não excludentes? São desafios muito concretos e a gente está trazendo pessoas especialistas, de dentro do governo, de fora do governo, de dentro do Brasil, de fora do Brasil para discutir, e isso culmina, tem um ápice na nossa Semana de Inovação 2022, mas a conversa já está começando agora. A produção de ideias e conhecimento está começando agora”

Brasil61: O ensinamento da Enap transmitido aos servidores públicos e gestores públicos não está restrito à esfera federal, já que existem programas e capacitações para governos estaduais e municipais. Como esses novos temas importantes que estão surgindo vão chegar a esses gestores?

Diogo Costa, presidente da Enap: “A própria Semana de Inovação, não chega a ser uma imersão, mas é como um choque de conhecimento, um choque de futuro nos gestores públicos, nos servidores públicos que vem até a Enap. Estamos falando na casa de 20 ou 30 mil pessoas que participam dessas atividades. As atividades em si já têm o propósito de capacitação. O que a gente faz é que a gente pega esses temas que hoje são um webinário, hoje são um painel, hoje são um talk, e com o tempo isso se torna cristalizado em cursos. Hoje, a Enap, por meio de sua escola virtual de governo, chega a dois milhões de pessoas. Temos uma média de 90 a 100 mil usuários ativos a cada momento, então, esse é o tipo de conhecimento que entra pela Semana de Inovação, porque é mais rápido, é mais impactante, mas depois vai se consolidando em cursos. Temos coisas que eram temas da Semana de Inovação e hoje são temas do nosso MPP, o Master of Public Policy, um programa em inglês que a gente tem 42 alunos, então, é meio que a porta de entrada para muito conhecimento que mais tarde vai se tornar curso, capacitação, treinamento do serviço público brasileiro.”  
 

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20/06/2022 04:30h

Em entrevista ao portal Brasil61.com, o deputado federal Neri Geller (PP-MT) disse que a construção da ferrovia representa ganhos para o Brasil nas áreas econômica, social e ambiental

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Com investimentos estimados em R$ 21,5 bilhões e 933 quilômetros de extensão, a obra da Ferrogrão - trecho ferroviário entre a cidade de Sinop, em Mato Grosso, e o distrito de Miritituba, no Pará, aguarda liberação do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros devem julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo PSOL. O julgamento ocorreria no último dia 15, mas foi retirado de pauta e não há previsão de nova data. 

Com a Ferrogrão, a expectativa é de redução do tráfego de caminhões pela BR 163. O prazo de concessão da obra é de 69 anos. Outra projeção indica que, se a ferrovia estivesse em funcionamento, o custo do frete seria de R$ 110 por tonelada, quase a metade do valor pago no frete rodoviário.

Para dar mais detalhes sobre esse empreendimento, o portal Brasil61.com convidou o deputado federal Neri Geller (PP-MT). O parlamentar representa um dos estados mais beneficiados com a construção da estrada de ferro. 

Confira a entrevista

Brasil61: De que forma a Ferrogrão pode contribuir para a evolução do Brasil, nos campos econômico, social e ambiental?

Deputado Federal Neri Geller (PP-MT): “A Ferrogrão é importante não só para Mato Grosso, para o Pará ou para a região Norte, como é importante para o país e para o mundo. Vai ser um dos principais eixos de escoamento da produção de Mato Grosso e do sul do Pará, levando para os portos de Miritituba e de Santarém milhões de toneladas de milho, de soja e de algodão. E, em um segundo encadeamento, mudar a chave de exportação pelo Arco Norte, nesse caso por Santarém e Miritituba, para começarmos a exportar proteína animal, contribuindo para a redução do Custo Brasil e na redução da queima de óleo diesel, que joga CO² na atmosfera. Então, essa ferrovia tem importância economicamente, tem importância do ponto de vista social, porque gera emprego, renda, e principalmente ela vai reduzir o Custo Brasil.”

Brasil61: A construção de ferrovias é uma demanda antiga do setor produtivo para aumentar a eficiência logística em um país continental como o Brasil. Na sua avaliação, o que falta para o país avançar em linhas ferroviárias?

Deputado Federal Neri Geller (PP-MT): “No Brasil precisa-se reduzir a burocracia e diminuir também o debate ideológico, e sermos mais pragmáticos. Muitas vezes, o debate ideológico se sobrepõe a ações práticas, no caso de desenvolvimento econômico, social, e do ponto de vista da sustentabilidade. Uma ferrovia reduz de forma significativa a queima de óleo diesel. Isso é algo muito mais sustentável, ajudando muito mais o meio ambiente e traz economia. Essa ferrovia já deveria ter sido liberada no ano passado, para que pudéssemos ter licitado, e essa obra já estar acontecendo. E falo categoricamente: se nós já tivéssemos a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, essas matérias seriam superadas. Então, ela é importantíssima do ponto de vista econômico, social e ambiental, para o Brasil e para o mundo.” 

Brasil61: Que outras vantagens podem ser apontadas a partir da construção da Ferrogrão, sobretudo que sejam perceptíveis para o consumidor final? 

Deputado Federal Neri Geller (PP-MT): “Do ponto de vista econômico, nós vamos reduzir no mínimo em 30% o custo do frete, e vai dar mais celeridade no escoamento da produção. Quem conhece a BR 163 sabe que lá é a rodovia da morte, porque as estradas não comportam as cargas que passam por lá. São milhares de caminhões que passam por lá. A manutenção da estrada é muito precária. Se nós tivermos a Ferrogrão, vamos diminuir o custo do frete em quase 30%, e vai aumentar os investimentos, porque mais empresas vão se instalar nos terminais portuários e, com isso, vamos ficar muito mais competitivos, inclusive na mudança da questão das exportações. Não exportar apenas grãos. Será um ganho extraordinário, com aumento da produtividade, na questão da sustentabilidade, incorporar áreas degradadas ao sistema de produção de grãos, que envolve também a questão do plantio direto, e vai levar muito mais investimento para essas regiões.”

Brasil61: Em relação ao julgamento do STF sobre a continuidade das obras da Ferrogrão, como está sua expectativa?

Deputado Federal Neri Geller (PP-MT): "Estamos muito animados para que se tome a decisão mais correta. Eu respeito muito os poderes. O Congresso Nacional tem que ser independente, o Judiciário tem que ser independente, assim como o Executivo. Mas estamos muito confiantes de que a decisão vai ser positiva para liberar essa ferrovia. Será importante para o país. Ela é importante não só para o Brasil, mas também do ponto de vista da segurança alimentar no mundo. Vai matar fome de pessoas, vai gerar emprego, vai gerar renda e vai produzir o que é mais sagrado, que é alimento. E tem como caminhar junto à questão da sustentabilidade com o desenvolvimento. Estamos muito confiantes e acreditamos, sim, no bom senso dos ministros.”
 

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05/06/2022 17:00h

O Brasil atingiu a marca histórica de 1 milhão de sistemas de energia solar instalados. Em entrevista ao portal Brasil61.com, o coordenador do Grupo de Trabalho de Geração Distribuída da Absolar, Guilherme Susteras, comenta os benefícios da geração própria de energia para todo o sistema elétrico

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O Brasil atingiu a marca histórica de 1 milhão de sistemas de energia solar instalados em telhados, fachadas e pequenos terrenos, somando 10,6 gigawatts (GW) de potência, segundo a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar).

Em entrevista ao portal Brasil61.com, o coordenador do Grupo de Trabalho de Geração Distribuída da Absolar, Guilherme Susteras,  explica que o encarecimento da energia elétrica, o acesso à tecnologia de geração própria e a consciência da população quanto à sustentabilidade levaram ao crescimento exponencial de instalações de energia solar no Brasil, nos últimos anos. 

Segundo ele, a geração própria de energia traz benefícios ambientais, econômicos e sociais para o país, que são os três pilares da sustentabilidade. Além de reduzir a necessidade de acionamento das termelétricas e diminuir as perdas de transmissão de energia, a geração distribuída reduz custos, gira a economia local e gera empregos. 

Guilhermes Susteras também fala sobre as novidades do marco legal da geração distribuída (Lei 14.300/2022), que trouxe segurança jurídica para os geradores de energia própria.

Confira a entrevista:

Brasil61: O que explica esse crescimento da energia solar?

Coordenador da Absolar, Guilherme Sustera: “O sistema de geração de energia própria existe no Brasil desde 2012, mas na verdade esse é um mercado que começou a crescer de forma acelerada desde 2016. Temos percebido que a cada ano praticamente dobra o tamanho do mercado. E eu diria que tem três fatores principais que levaram a esse crescimento exponencial. O primeiro fator tem a ver com o aumento da tarifa de energia. A energia elétrica, que antes talvez era o quarto ou o quinto item principal do custo de uma empresa ou de uma residência, tem se tornado talvez o primeiro ou o segundo item. E temos as notícias dando conta de que a tarifa subiu, nos últimos cinco anos, o dobro da inflação. Então, de fato, o aumento da energia faz com que as pessoas procurem cada vez mais alternativas para controlar esse custo. Ao mesmo tempo você tem uma tendência contínua de redução do custo da tecnologia. A geração solar fotovoltaica se baseia na indústria do silício e, assim como os celulares e computadores, se beneficia muito da escala. Então, quanto mais pessoas no mundo todo instalam sistemas solares fotovoltaicos, mais barato fica de produzir o próximo sistema. E vimos quedas de custo de 5% a 10% ao ano, todo ano, nos últimos dez anos; com expectativa de que continue caindo. E o terceiro fator é que as pessoas estão cada vez mais interessadas no tema da sustentabilidade e começam a perceber que elas também podem tomar ação. Então, à medida que as pessoas veem que isso é uma realidade, que isso não é nada de outro mundo, que isso não é nenhuma ciência de foguete, isso é acessível para todo mundo, as pessoas ficam a par de que isso funciona, novas empresas são criadas para atender o mercado e fica cada vez mais fácil para as pessoas contratarem.”

Brasil61: O sistema de energia solar reduz em quantos por cento o preço da fatura de energia?

Coordenador da Absolar, Guilherme Sustera: “Tudo depende da modalidade que você adere. Então, se você é uma pequena residência, ou uma média residência, e instala um sistema no seu próprio telhado, você consegue reduzir quase a totalidade dessa conta. Praticamente 95%, porque você tem que continuar pagando para concessionária o consumo mínimo, que a distribuidora chama de taxa de disponibilidade. Mas tem outras modalidades que chamamos de remotas, em que você não necessariamente tem um painel no seu próprio telhado, mas tem uma fazenda solar e remotamente, pela rede da concessionária, você recebe essa energia. Tem a modalidade compartilhada, em que você e outras pessoas participam desse empreendimento, ou a modalidade autoconsumo remoto, em que esse empreendimento é só seu. Isso é típico, por exemplo, das grandes redes de varejo, de empresas de telecomunicações, que têm uma usina para atender suas antenas ou as suas lojas. Nesse caso, já vimos entre 5% e 25% de redução. Mas, nesse segundo caso, não tem investimento nenhum.”

Brasil61: Não podemos deixar de falar do impacto ambiental. Por que a energia solar é considerada uma energia limpa?

Coordenador da Absolar, Guilherme Sustera: “O grande barato da energia solar distribuída é que ela traz dois enormes benefícios do ponto de vista ambiental. No mercado de energia, a geração e o consumo têm que estar instantaneamente equilibrados. Então, a cada segundo, o Operador Nacional do Sistema (ONS) garante que a quantidade de energia injetada na rede, por todas as geradoras do Brasil, e a quantidade de energia tirada da rede, por todos os consumidores do Brasil, têm que ser absolutamente iguais segundo a segundo. Então, quando você gera energia solar própria na sua casa, ou na sua empresa, ou na sua fazenda, o ONS percebe que pode deixar de usar uma outra usina em algum outro lugar. E ele deixa de usar a usina mais cara, que são as usinas termelétricas; que também são aquelas que poluem mais. E o segundo benefício associado é que, quando você tem essas gerações por grandes usinas, essa energia tem que ser transportada para os consumidores. E essa energia viaja milhares de quilômetros. Se for pensar, por exemplo, da usina de Itaipu até chegar no centro de São Paulo, são mil quilômetros. E quanto maior a distância, maior as perdas que acontecem nessa transmissão de energia. Então, ao deixar de trazer energia de longe e produzir a própria energia, não só deixa de usar a energia mais cara e poluente das termelétricas, como também ajuda a reduzir as perdas de todo o sistema. E como sustentabilidade é um tripé - tem que ser ambiental, econômico e social - do ponto de vista econômico, essa geração de energia gera investimentos privados, não tem dinheiro público envolvido. E esse investimento privado roda toda a economia local. Uma pessoa que mora no interior do Mato Grosso e instala um sistema solar no seu telhado, ela contrata uma empresa do interior do Mato Grosso para fazer essa instalação. E o dinheiro que aquela pessoa, no interior do Mato Grosso, deixou de gastar com energia elétrica, ela passa a consumir em produtos e serviços no interior do Mato Grosso. E o impacto social positivo associado a isso é a geração de emprego. A energia solar é a fonte de energia que mais gera emprego. São quase 25 empregos para cada megawatt de energia instalada. E são mais de 20 mil empresas no Brasil inteiro atuando nesse mercado. Então o impacto positivo da energia solar é nos três pilares da sustentabilidade: o ambiental, o econômico e o social.”

Brasil61: Como o marco legal da geração distribuída (Lei 14.300/2022) estimula a instalação do sistema solar no Brasil?

Coordenador da Absolar, Guilherme Sustera: “O marco legal foi uma luta de muitos anos do setor solar fotovoltaico, porque todo o mercado de geração própria de energia, de todas as fontes, mas especialmente o solar fotovoltaica - que é a grande maioria desse mercado -, se baseava em uma resolução normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que é passível de ser alterada da noite para o dia; como de fato estava em vias de acontecer. Então, a introdução do marco legal da geração própria traz a tão desejada segurança jurídica a todas as pessoas que querem gerar sua própria energia. E garante que qualquer mudança de regra tem que necessariamente passar por um amplo debate da sociedade e não fica restrito apenas a um ambiente supostamente técnico de uma agência reguladora. Então, esse marco legal protege os pioneiros. Ele garante para os primeiros que acreditaram na tecnologia, investiram nos seus sistemas, que a regra de compensação de energia vai se manter estável pelo período necessário para amortizar o investimento, que são os 25 anos de investimento até 2045. Ele cria um mecanismo para que seja calculado de forma explícita todos os benefícios que a geração distribuída traz para o sistema. Então, a redução de termelétricas, redução de perdas, postergação de investimentos, essa série de benefícios precisam ser quantificados. A lei determina que a Aneel faça essa quantificação. E determina um período de transição para que novos sistemas passem a pagar um pedacinho do uso da rede, cuja nomenclatura técnica é TUSD Fio B. Isso significa o pagamento pelo aluguel das redes da distribuidora que você usa ao injetar energia de dia e pegar essa energia de volta à noite.”

Brasil61: De acordo com o marco legal da geração distribuída, as unidades consumidoras já existentes poderão continuar usufruindo, por mais 25 anos, dos benefícios concedidos pela Aneel, por meio do Sistema de Compensação de Energia Elétrica. Pode-se dizer que esse subsídio onera os demais consumidores?

Coordenador da Absolar, Guilherme Sustera: “É justamente esse o ponto que a Absolar vem demonstrando desde o início das discussões. Na prática, não existe subsídio, porque, na realidade, o que os consumidores que geram sua própria energia deixam de pagar para as distribuidoras é mais do que coberto pela redução de custo que essa geração própria ocasiona. Estamos fazendo estudos e análises, mas só o que deixamos de usar de combustível de termoelétrica - que iria se transformar em bandeiras tarifárias ainda maiores para os consumidores - mais do que cobre qualquer valor que os geradores próprios deixaram de pagar para as distribuidoras. Por isso é importante esse cálculo feito pela Aneel, para achar de fato qual é o valor justo a ser pago para fazer o zero a zero. Ninguém do sistema de geração própria quer subsídio. Sabemos que isso tem que ser justo. Mas também não queremos pagar mais do que aquilo que deveríamos pagar.”

Brasil61: Como os grandes consumidores, como a indústria por exemplo, podem se beneficiar do marco legal da geração distribuída?

Coordenador da Absolar, Guilherme Sustera: “Os grandes consumidores de energia, na verdade, já tem um marco próprio de geração própria de energia há muitos anos. Porque eles podem optar por acessar o mercado livre de energia. E no mercado livre de energia tem a figura da autoprodução de energia. Então, muitos desses grandes consumidores de energia já se beneficiam da energia solar através de usinas de grande porte, que chamamos de geração centralizada, para atender sua própria demanda. A diferença fundamental é que se você participa do marco legal da geração distribuída, a sua usina não precisa necessariamente estar no seu telhado; pode estar em uma fazenda solar remota. Mas ela necessariamente tem que estar na mesma concessionária de distribuição de energia de onde você está. Se você, por outro lado, é uma grande indústria e está no mercado livre de energia, essa sua usina pode estar em qualquer lugar do Brasil, desde que ligado ao Sistema Interligado Nacional. E muitas dessas grandes indústrias, com usinas solares na Bahia, na Paraíba, no Piauí, no Ceará, estão usufruindo dessa energia em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, etc. Então, os grandes consumidores de energia já vem se beneficiando da produção própria de energia e de todas as fontes. Historicamente hidrelétrica, depois eólica e, agora mais recentemente, a solar. Mas essas são usinas de muito maior porte.”

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30/05/2022 04:00h

Em entrevista ao Brasil61.com, o gerente de águas da TNC Brasil, Samuel Barrêto, explica que o país precisa realizar uma série de ações para evitar novas crises hídricas

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Após a crise hídrica que assolou o país nos últimos anos, o Brasil tenta reunir esforços para garantir água para as pessoas, o meio ambiente e as diversas atividades econômicas. Segundo especialistas, o aumento populacional, a ocupação desordenada de área urbana e o crescimento econômico são fatores que ameaçam a segurança hídrica, já que a demanda por água cresce a cada ano. Além disso, os impactos das mudanças climáticas no ciclo da água e a ausência de planejamento e gerenciamento coordenados, investimento em infraestrutura hídrica e saneamento também causam insegurança hídrica.

Em entrevista exclusiva ao Brasil61.com, o gerente de águas da TNC Brasil, Samuel Barrêto, explica que o Brasil precisa estar atento a uma série de agendas para garantir a segurança hídrica, como a recuperação das bacias hidrográficas, melhor infraestrutura de saneamento, despoluição de rios e o uso de fontes alternativas, como o reúso de água.

Brasil61: Barrêto, o crescimento populacional e, por consequência, a maior demanda por água é um dos fatores que ameaçam a segurança hídrica? Quais seriam os outros problemas?

Samuel Barrêto: No século XX, a população mundial cresceu cerca de três vezes, enquanto o consumo de água, seis vezes. E a tendência é de aumento desse consumo até 2050. Em torno de 50% deve ser a média de consumo mundial. Países como o Brasil devem ter aumento em torno de 80%. O ponto é que em muitas localidades essa água não vai estar disponível, porque além de se usar além da capacidade de reposição, nós estamos também degradando esses ambientes. Desmatando, poluindo, e aí começa a haver as questões de conflito por escassez. E ao mesmo tempo, a interface desses efeitos de mudança de uso do solo, de poluição da água com os efeitos climáticos, desses extremos climáticos, que pode ser o excesso ou a falta.

Brasil61: Muitos especialistas falam em recuperação das bacias hidrográficas. O quanto essa ação é importante para contornar futuras crises hídricas?

Samuel Barrêto: As soluções baseadas em natureza, como a restauração florestal e medidas de adaptação às mudanças climáticas baseadas em ecossistemas respondem por uma parte significativa do problema, quase 40%. As bacias hidrográficas que estão degradadas precisam ser recuperadas e a recuperação como essa de restauração florestal em áreas prioritárias, como as áreas de nascentes, as áreas de mananciais, as matas ciliares, as áreas de recarga, que é aquela área que vai fazer com que a água infiltre para a água subterrânea, reabastecendo o lençol para que essa água possa voltar para o rio, principalmente no período da seca. São medidas que vão contribuir para ampliar essa resiliência climática.

Brasil61: Parte desse problema pode ser resolvido com uma melhor governança das águas por parte dos estados e municípios? Que outras instituições podem ajudar nesse quesito?

Samuel Barrêto: A governança das águas é um aspecto muito relevante. Em todas as situações onde nós observamos um bom gerenciamento da água, tem uma liderança. E por trás dessa liderança tem um mecanismo de governança das bacias hidrográficas com os diversos atores envolvidos, porque ninguém sozinho vai dar conta desses desafios. Com a participação de governo, da sociedade civil e da iniciativa privada em torno de um objetivo comum é que se chega à segurança hídrica.

Brasil61: Uma das soluções apontadas para se buscar a segurança hídrica é o uso de fontes alternativas. Essas fontes também podem ajudar o Brasil nessa missão?

Samuel Barrêto: Todas as boas práticas são necessárias na luta pela segurança hídrica do país e o reúso, por exemplo, é uma delas. Em muitos lugares ela já vem sendo utilizada e não podemos abrir mão de nenhuma boa prática. Porque você pode ter um uso para fins menos nobres que não o abastecimento para alguma atividade, como por exemplo algumas atividades industriais e, dessa maneira, você acaba tirando a pressão, por exemplo, para o abastecimento doméstico. Você acaba recuperando essa água, reciclando esse elemento para outras finalidades, para a própria agricultura.

Brasil61: Por fim, mas não menos importante, o quanto um melhor saneamento básico pode ajudar a segurança hídrica do Brasil?

Samuel Barrêto: Essa é uma área que precisa de uma mudança muito estruturante no Brasil, afinal de contas 35 milhões de pessoas não têm acesso a água potável e mais da metade da população não tem acesso a coleta e tratamento de esgoto. Quando a gente coloca isso em escala, apenas em abastecimento de água, estamos falando algo equivalente a um país como a Argentina. É preciso avançar com a implementação desse marco legal, porque vai ser uma transformação muito importante do ponto de vista da recuperação dos rios, porque quando a gente fala de poluição de água, um relatório da ANA mostra que nós temos algo em torno de 116 mil quilômetros de rios com algum comprometimento. Isso é quase um terço do caminho entre a Terra e a Lua. É o que temos de rios com algum tipo de poluição no Brasil. Investir no saneamento e no acesso à água é fundamental.
 

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16/05/2022 13:19h

Em entrevista ao portal Brasil61.com, o presidente-executivo da Abiquim, Ciro Marino, também comenta que a medida pode afetar 85 mil empregos e R$ 1,8 bilhões em arrecadação

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A revogação do Regime Especial da Indústria Química (Reiq), proposta pela medida provisória 1.095/2021, pode provocar insegurança jurídica no setor. É o que afirma o presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Ciro Marino. 

Em entrevista ao Brasil61.com, Marino explica que o setor estava em negociação com o governo e com o Congresso Nacional, desde o primeiro semestre de 2021, para reduzir o Reiq gradualmente, por meio da MP 1.094. No entanto, a MP 1.095, que revoga todo o regime de uma vez, pegou a indústria química de surpresa. Segundo o presidente da Abiquim, essa medida provisória pode afastar investidores e mitigar o avanço da indústria química brasileira, que tem um projeto de dobrar de tamanho até 2030.

Marino também comenta sobre o impacto econômico-financeiro da medida, que pode levar a uma perda de 85 mil empregos diretamente ligados à linha de produção, além da perda de R$ 1,8 bilhões na arrecadação tributária.

Confira a entrevista:

Brasil61: Qual é o posicionamento da Abiquim em relação a revogação do Reiq?

Presidente da Abiquim Ciro Marino: “O Reiq surgiu em 2013 como uma espécie de compensação para reduzir um pouco as assimetrias tributárias que o Brasil tem, em relação aos outros países lá fora, com os quais nós competimos. Nós trabalhamos com impostos na ordem de 40%, 45%, a depender do estado onde a indústria química atua, e os países com os quais nós concorremos praticam algo entre 20% e 25% de carga tributária. No começo, o Reiq [reduzia] Pis e Cofins, que era de 9,65%; dava uma compensação boa. No projeto original, ele viria em uma redução gradual de 2013 até 2018, 2019, e a partir daí não havia mais nenhuma definição, ele continuaria reduzindo ao nível de 3,65%. No ano passado, nós tivemos, no primeiro semestre do ano, uma medida provisória do presidente Bolsonaro (1034) para extinguir o Reiq. E nós entramos em um processo de conversas com o Ministério da Economia, com a Câmara, com o Senado e nós conseguimos costurar um arranjo para que a decisão do governo de terminar com o Reiq fosse aplicada de forma gradual em quatro anos. Quando chegou no finalzinho de 2021, foi reeditada uma nova redação (1095) propondo o encerramento definitivo do Reiq de uma vez só. Muito mais que o impacto econômico-financeiro, o pior de tudo é a insegurança jurídica. Nós estamos revisitando as discussões com o governo para apresentarmos o que seria a indústria química em 30 anos. O nosso grande projeto em 30 anos é saltar de algo como a sexta posição entre as indústrias químicas do mundo para a quarta posição. Isso significa dobrar de tamanho. Não é um projeto trivial, não é uma coisa simples de fazer. Existe dinheiro no mercado, na indústria privada, não necessita de dinheiro de governo, de forma nenhuma, nem financiamento. É possível fazer com investimento privado. Porém, o investidor só vem para o Brasil se ele sentir que está vindo para um porto seguro. Se nós tropeçarmos logo de entrada numa revisão do Reiq em menos de seis, podemos nem seguir adiante com um megaprojeto que está na mão.”

Brasil61: E qual seria o impacto econômico-financeiro?

Presidente da Abiquim Ciro Marino: “O efeito do aumento da carga tributária é criar inflação. Vamos considerar que a indústria química já esteja operando nos seus limites e não consiga repassar esse preço. Existe uma possibilidade de acomodar dentro do seu custo, só que logicamente vai sobrar menos dinheiro para reinvestimento, para inovação, ou simplesmente perder o mercado para o concorrente, diminuindo ainda mais a participação da química. Se diminuir a participação da química, isso impacta em 85 mil empregos diretamente ligados com a linha de produção de primeira e segunda geração. Outro ponto que a gente insiste sempre é: se a linha for essa de perder mais um pedaço da indústria, ou seja, seguiremos com o desmonte da indústria nacional, também significa perder arrecadação. Ou seja, nós estimamos que, com o Reiq, o Brasil tem um custo de cerca de R$ 1 bilhão e a perda de arrecadação, se deixarmos de vender, é de R$ 1,8  bilhões. Mesmo para o governo, essa decisão é deficitária.”

Brasil61: O relator da medida provisória que revoga o Reiq, deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP), deve propor um meio termo de reduções progressivas, com compensações na indústria petroquímica. O que o senhor acha dessa proposta?

Presidente da Abiquim Ciro Marino: “Quando eu conversei com o relator, que ele estava tentando propor alguma coisa equilibrada, e falou a respeito de incluir temas relativos à saúde do trabalhador ou ao meio ambiente, eu já adiantei: isso não seria problema para a indústria. Nas indústrias que estão no polo, produzindo primeira e segunda geração, o padrão é internacional. Então, quer seja segurança, quer seja meio ambiente, saúde do trabalhador, nós já estamos preparados para isso. Agora, volto a insistir, reabrir essa discussão é insegurança jurídica, mesmo que a indústria ofereça contrapartida. Quem disse que daqui a seis meses não serão exigidas outras contrapartidas, antes da lei vigente terminar? Isso cria instabilidade. Tudo que se refere aquela lei original é melhor não mexer. Tudo que se quer mexer, cria-se uma coisa nova e trata-se em paralelo.”

Brasil61: A reforma tributária resolveria esse problema?

Presidente da Abiquim Ciro Marino: “O projeto que o governo tem, quer seja a PEC 110 ou a PEC 45, é de que o governo não perca arrecadação. O governo hoje, de forma geral, arrecada cerca de 25% de impostos na média da economia. O que ele quer é trazer todos os setores para os 25%. Então a indústria, que está com 40%, 45%, viria para 25%. Se isso acontecer já resolve um grande problema da indústria e o Reiq, com o objetivo que foi formulado lá atrás, perderia o sentido. Não precisaria mais de Reiq, nesse aspecto. Mas nós fomos olhar lá fora o que acontece? Com quais países nós concorremos de fato? Estados Unidos, Coreia, Japão, Inglaterra, Alemanha, China, países da OCDE, França, Itália, cada país tem o seu regime especial da indústria química. E nós fomos pesquisar os Estados Unidos com lupa. Pagamos 300% a mais no gás e pagamos 400% a mais na eletricidade. Quando chega na parte tributária, que lá também é 20%, 25%, sem considerar o Reiq deles, que é de US$ 4,6 bilhões, a indústria americana, que é cinco vezes maior, tem um Reiq 15 vezes maior que o brasileiro. Então, o Brasil me parece atuar de uma forma inocente em um mercado que só tem profissional. Nós não podemos atuar de forma amadora. Então, quando nós fomos conversar com o Ministério da Economia, nós explicamos isso. Se o Brasil tem que estar exposto ao mercado internacional, temos que ter simetrias no tratamento. Então, nós faremos uma proposição bem mais moderna do que os Estados Unidos têm. Como nós estamos falando de dobrar a indústria química, nós estamos falando de aplicar esse regime especial futuro só sobre o delta positivo de produção. Não aplicar sobre o que já temos hoje. O delta positivo deve ser incentivado, para que a indústria consiga promover esse crescimento. É uma forma bem moderna, se faz de iniciativa privada, sem que o governo tenha que colocar dinheiro, só dando um certo suporte por algum tempo também definido. Então tem muita coisa pela frente.”

Brasil61: A Abiquim já entrou com processo no STF contra a MP?

Presidente da Abiquim Ciro Marino: “Nós nem entramos no STF porque não era necessário. Nós entramos na primeira instância, a juíza indeferiu. Nós apelamos. Foi para o desembargador e o desembargador aplicou efeito suspensivo para uma maior análise do tema, porque também julga uma certa inconstitucionalidade do que aconteceu. Nós temos uma política super aberta com todos. São de 12 a 15 empresas que se beneficiam diretamente [do Reiq] e mais as indústrias que essas indústrias servem. Para você ter uma ideia, nós temos hoje cerca de 70 entidades - entre as federações, onde temos polos petroquímicos, sindicatos de trabalhadores e sindicatos patronais - trabalhando junto com a Abiquim em prol da defesa do Reiq.”

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Brasil 61